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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Distorções na concessão de aposentadorias



Caso em julgamento no Tribunal de Contas do Rio é exemplo de desvios que existem na previdência dos servidores e que agravam a má distribuição de renda

 A apresentação do projeto de reforma da Previdência pelo governo Temer dá uma contribuição positiva, além dos efeitos em si nas desequilibradas contas públicas, ao aprofundar o debate sobre o tema, chamando a atenção para distorções que agravam a distribuição de renda no Brasil. Estes meses de debates já permitem constatar que privilégios garantidos a categorias de servidores públicos são poderoso indutor de injustiças sociais.

O déficit da previdência do funcionalismo da União, por exemplo, com apenas um milhão de aposentados, tem acumulado rombos anuais maiores que o do regime geral (INSS), do setor privado, com 33 milhões de segurados — em 2015, o sistema de aposentadoria dos servidores teve de receber R$ 90,7 bilhões para fechar as contas, enquanto o INSS, com 33 vezes mais aposentados, necessitou de R$ 85 bilhões. Há distorções variadas. Esta é estrutural do sistema. Mas há também desvios, inaceitáveis, ocorridos dentro da máquina pública, de inspiração populista, para agradar a corporações, com fins político-eleitorais.

Está para ser julgado no Tribunal de Contas do Município do Rio um caso exemplar, que se arrasta há 12 anos. Trata-se da desobediência à emenda constitucional nº 41 aprovada e promulgada no primeiro governo Lula, em 19 de dezembro de 2003, e publicada pouco depois, no Diário Oficial de 31 de dezembro. Por ela, o funcionalismo deixou de se aposentar com o último salário e perdeu a vantagem, também fiscalmente inviável, de receber os reajustes concedidos ao quadro da ativa. [os parágrafo 3º, 8º e 17  do artigo 40 da citada Emenda dispõe:

"§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.
§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

§ 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei." [grifamos.]
 
A emenda foi seguida, em 21 de junho de 2004, pela lei 10.887, que estabeleceu como regra de cálculo das aposentadorias a média aritmética simples dos maiores salários recebidos. Tudo muito claro, mas decreto municipal do prefeito Cesar Maia, de nº 23.844, de 19 novembro de 2003, antes da promulgação daquela emenda, colocou os servidores cariocas fora do alcance da Constituição. Uma espécie de declaração de independência.

O assunto tramita há mais de uma década sem que o Executivo cumpra decisões do Tribunal de Contas contrárias, por óbvio, à inconstitucionalidade. Está para ser apreciado no órgão voto do conselheiro Felipe Galvão Puccioni, que estabelece: não há dúvida de que os estados e municípios são autônomos, conforme a Constituição, mas não soberanos.

São milionários os prejuízos ao contribuinte carioca. No caso em julgamento, de uma assistente social, há uma manobra assustadora: com salário de R$ 3 mil, foi aposentada com benefício de R$ 17 mil, o quanto ela recebeu no último ano na ativa. Isso porque haveria um rodízio nas secretarias para inflar o salário do último ano do servidor, com esta finalidade. Mais um exemplo de como agem corporações de servidores dentro da máquina pública, contra os interesses da maioria da população, aquela que depende de serviços públicos básicos, afetados pela crise fiscal.

Fonte: Editorial - O Globo

Mendes acerta e impede absurda transferência de Cabral. Lá vêm bueiro e Priscilas com bobagens

Está em curso uma nova era, em que alguns juízes não querem mais ser protegidos pelas sólidas garantias de que goza a magistratura brasileira. Eles querem ser divinizados. Já não basta a lei. É preciso também a reverência

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar impedindo a transferência de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, para um presídio federal de segurança máxima, conforme havia determinado o juiz Marcelo Bretas. Leia a íntegra aqui.

Sempre foi uma besteira tentar intimidar o ministro, venha essa pressão do bueiro do capeta em que se transformaram as redes sociais ou apenas de formações nada olorosas na própria grande imprensa, onde se vende e se compra o chamado “fontismo”. O pagamento, nesse caso, não é feito diretamente em dinheiro. O que se busca é a reputação de “Priscila, a Rainha do Deserto” dos bastidores da política. Erram todas. Erram tudo. Mas sempre estão com a fofoca na ponta da língua.

Bem, Gilmar não é do tipo que precisa se desculpar ou cair em lágrimas porque, sem querer, distraidamente, diz coisas como “negro de primeira linha”. Até porque sabe o que é ser alvo de brancos e brancas de terceira linha, né?  Eu nunca chamei Cabral de santo.
Eu nunca pensei em lançar seu então secretário de Segurança, para o Nobel da Paz.  Eu nunca tive de puxar o saco de Cabral por causa de Copa do Mundo e Olimpíadas.  Eu nunca tratei no noticiário o então governador como o Rei do Rio.
No meu blog, Cabral sempre apanhou. E quando ainda não era chamado de ladrão.
Aliás, não tenho o hábito de chamar ninguém de “ladrão”. Travo o debate em outra esfera.
Eu criticava o governador porque achava que sua política de segurança conduziria a área ao colapso.
E conduziu.

Aliás, ele conduziu o Rio ao colapso. E o Estado era cantado em prosa e verso como exemplo de boa gestão.  Mas sabem como é… Ao longo do tempo, os beneficiários da ditadura resolveram cuspir no prato em que comeram. E agora cospem em Cabral.  Eu não preciso me desculpar por nada. Por isso, posso dizer: a decisão de Bretas é uma aberração. O fato de o governador ter comentado o ramo de atividade da família do juiz, uma notícia que é pública, e de fazê-lo em juízo, não por intermédio de qualquer outra forma de pressão, não caracteriza, obviamente, ameaça nenhuma.

É que está em curso uma nova era, em que alguns juízes não querem mais ser protegidos pelas sólidas garantias de que goza a magistratura brasileira. Eles querem ser divinizados. Já não basta a lei. É preciso também a reverência.  Ou não lemos a sentença em que Sérgio Moro condena Lula? Lá está escrito, com todas as letras, que, quando o petista recorreu à Justiça contra o juiz — REITERO; RECORREU À JUSTIÇA CONTRA O JUIZ e mesmo quando processou jornalistas, estava tentando intimidá-los e obstruir a investigação? Moro até aventou a possibilidade de decretar a preventiva do ex-presidente por isso.
Pergunto: um juiz é nobre demais para estar acima até do Poder ao qual pertence?

Mas ninguém teve a coragem de dizer uma vírgula na imprensa. Nem os colunistas de esquerda. Estes estavam ocupados em tentar derrubar Temer. Os de direita ficaram de bico fechado porque, se é contra Lula, então deve ser bom. E as Priscilas estavam atuando do mercado do fontismo: ciscando um pouco aqui, um pouco ali, um pouco acolá, aguardando a voz de comando.  Daqui a pouco, vai se impor aos réus que sejam impopulares que não olhem para a cara do juiz. Tenham paciência.

Ora vejam… A questão só foi parar nas mãos de Gilmar porque, a meu juízo, o Tribunal Regional Federal do Rio e o Superior Tribunal de Justiça se acovardaram. Alguém tem de ter a coragem de fazer valer a lei. Os discípulos de Barroso — herói de sempre da esquerda e novo herói das direitas e das Priscilas — acham que só se faz justiça quando se prende.  A propósito: alguém poderia, com a lei na mão, dizer por que Cabral ainda está em prisão preventiva? Ele nem foi condenado em segunda instância. Em qual das quatro razões apontadas no Artigo 312 do Código de Processo Penal ele se enquadra.
Não pergunte ao bueiro do capeta.
Não pergunte àqueles bolsões nada olorosos.
Não pergunte às Priscilas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Alemanha: Agora é Oficial, Censura Total – Tribunais Reescrevem a História

Um tribunal alemão condenou recentemente o jornalista Michael Stürzenberger (foto) a seis meses de prisão por ter publicado em sua página do Facebook uma foto histórica do Grande Mufti de Jerusalém, Haj Amin al-Husseini, apertando a mão de um alto funcionário nazista em Berlim em 1941. 

O promotor acusou Stürzenberger de “incitar o ódio ao Islã” e “denegrir o Islã” ao publicar a fotografia.
(Imagem: captura de tela de do video da PI News)

 Uma nova lei alemã que introduz a censura oficialmente sobre as plataformas das redes sociais entrou em vigor em 1º de outubro de 2017. A nova lei exige que as plataformas das redes sociais, como o Facebook, Twitter e YouTube censurem os usuários em nome do estado alemão. As empresas de redes sociais são obrigadas a excluir ou bloquear todo e qualquer “delito penal” online em suas respectivas plataformas, tais como calúnia, difamação, vilipêndio e incitamento, dentro de 24 horas do recebimento de uma reclamação de usuário – independentemente do fato da reclamação proceder ou não. As empresas de redes sociais têm direito a sete dias para casos mais complicados. Caso não cumpram a lei, o governo alemão poderá multá-los em até 50 milhões de euros por não cumprirem a lei.

A censura estatal faz com que a liberdade de expressão fique à mercê de decisões arbitrárias de entidades corporativas susceptíveis de censurarem mais do que o inequivocamente necessário, evitando assim correrem o risco de serem penalizadas com pesadas multas. Quando funcionários de empresas de redes sociais são contratados para desempenharem o papel de patrulheiros ideológicos do estado e a eles é dado o poder de moldarem o presente formato do discurso político e cultural, decidindo quem tem o direito de se expressar e o que é passível ou não de ser dito e quem será censurado, a liberdade de expressão não passa de um conto de fadas. Não seria este o objetivo?

Enquanto isso, o tribunal distrital de Munique condenou recentemente o jornalista alemão Michael Stürzenberger a seis meses de prisão por ele ter publicado em sua página do Facebook uma foto histórica do Grande Mufti de Jerusalém, Haj Amin al-Husseini, apertando a mão de um alto funcionário nazista em Berlim em 1941. O promotor acusou Stürzenberger de “incitar o ódio ao Islã” e “denegrir o Islã” ao publicar a fotografia. 

O tribunal considerou Stürzenberger culpado de “divulgar propaganda de organizações anticonstitucionais”. Considerando-se que a admiração mútua existente entre Al-Husseini e os nazistas alemães é um fato histórico incontestável, agora a história está, inequivocamente, sendo reescrita pelos tribunais alemães. Stürzenberger apelou da sentença.

A Alemanha não fez segredo em relação ao seu desejo de ver sua nova lei replicada em toda a UE, que já possui um código de conduta parecido, relacionado aos gigantes das redes sociais. A Comissária de Justiça da UE, Vera Jourova, salientou há pouco que ela estaria disposta a legislar futuramente se o código de conduta ‘voluntário’ não estiver produzindo os efeitos desejados. Ela ressaltou no entanto que o código de conduta ‘voluntário’ estava funcionando “a contento”, sendo que o Facebook havia removido 66,5% do material notificado considerado de “ódio” entre dezembro e maio do ano em curso. O Twitter removeu 37,4% e o YouTube 66% das notificações dos usuários.

Estando hipoteticamente preocupado com o “discurso de incitamento ao ódio” na Internet, uma organização da UE, Parlamento da UE, não titubeou em permitir que suas dependências fossem usadas para recepcionar a terrorista árabe condenada, Leila Khaled da Frente Popular para a Libertação da Palestina (PFLP) de discursar em uma conferência sobre “O Papel das Mulheres na Luta Popular Palestina” em setembro. (A UE, EUA, Canadá e Austrália consideram a PFLP uma organização terrorista). A conferência foi organizada, entre outros, pela delegação espanhola Izquierda Unida (esquerda unida) que faz parte do bloco Esquerda Unida Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu.

No Reino Unido, a primeira-ministra Theresa May também realçou que pedirá às empresas que trabalham com a Internet que cuidem do conteúdo extremista:
“O setor precisa avançar mais rapidamente na automação da detecção e remoção de conteúdos terroristas na Internet… em última análise, não são apenas os próprios terroristas que precisamos derrotar. São as ideologias extremistas que os alimentam. São as ideologias que pregam o ódio, semeiam a cisão e prejudicam o caráter humano que temos em comum. Devemos ser muito mais robustos em identificar essas ideologias e derrotá-las – em todos os cantos das nossas sociedades”.

MATÉRIA COMPLETA, clique aqui

 


Judith Bergman é colunista, advogada e analista política.
Publicado no site do Gatestone Institute – https://pt.gatestoneinstitute.org
Tradução: Joseph Skilnik

Ministro da Justiça diz que comandantes de batalhões da PM são sócios do crime organizado no RJ



Saiba quem é o ministro Torquato Jardim, que atacou o comando da PM do Rio

Escolha se deveu a seu bom trânsito nos tribunais superiores em meio a denúncias de denúncias de corrupção contra Temer

'Rio de Janeiro tem que consertar a si mesmo', diz ministro da Justiça

 Torquato Jardim disse que 'não há hipótese de intervenção' nas polícias militar e civil da cidade

Clique aqui e saiba mais sobre ATAQUE de bandidos a BATALHÃO DA PM


Em meio à crise na segurança pública no Rio, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pode acirrar os ânimos no governo do estado. Segundo o site UOL, Jardim acredita que o governo do Rio não está conseguindo controlar a situação. Ainda de acordo com o UOL, o ministro considera que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança, Roberto Sá, "não controlam a Polícia Militar". E que comandantes de batalhões da PM "são sócios do crime organizado no Rio".O ministro afirma que a atuação das forças federais no estado só terá reflexo para melhoria da segurança no fim de 2018 e que, na gestão de Pezão, os resultados não serão percebidos pela sociedade.  - Nós já tivemos conversas, ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (ministro da Defesa) e o Sérgio Etchengoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional ), conversas duríssimas com o secretário de Segurança do estado e com o governador. Não tem comando - disse o ministro, conforme UOL.

Para o ministro, o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º Batalhão no Méier, não foi um crime comum.  - Esse coronel foi executado, ninguém me convence que não foi acerto de contas - disse o ministro, segundo o site.  O ministro afirma que pediu explicações sobre o caso ao governador de Rio numa reunião sobre segurança na semana passada no Acre e que foi informado que teria sido um assalto.

Comissão de Segurança da Câmara quer que ministro da Justiça explique declarações

Texto cita “fatos estarrecedores que colocam o comando da Segurança Pública em xeque”.


A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, em Brasília, apresentou nesta terça-feira um requerimento convocando o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para prestar esclarecimentos sobre as declarações feitas por ele à imprensa. Em entrevistas concedidas ao UOL e à Bandnews, ele afirmou “que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar”. O ministro afirmou ainda que “o comando da PM no Rio decorre de acerto com deputado estadual e o crime organizado”. 


— O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse, em entrevista à rádio BandNews, que não há possibilidade de intervenção de forças militares para controlar as polícias civil e militar do Rio de Janeiro. Jardim acusou a polícia de conivência com o crime organizado, mas afirmou que não haverá outra intervenção além do atual apoio das Forças Armadas.

- O Rio de Janeiro tem que consertar a si mesmo. A ajuda, o apoio eventual e transitório está sendo dado. É isso que pode ser feito. No longo prazo, o Rio de Janeiro tem que consertar o Rio de Janeiro. Por isso, o grande desafio é o primeiro domingo de outubro do ano que vem, quando o carioca for às urnas eleger novo governo, nova assembleia, novos representantes federais e concentrar autoridade e força onde hoje não existe - disse.



Sobre a denúncia de que "o comando da PM decorre de acerto com deputado estadual e o crime organizado", Jardim disse que as investigações estão sendo feitas por todas as forças de inteligência locais, nacionais e federais. De acordo com o ministro, há agora um grupo de trabalho na Justiça Eleitoral convocado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). - É importante que haja esse tipo de informação e de conhecimento. Digamos que tem linha grande na água. O que vai pescar vamos ver depois. O sucesso (da investigação) depende em larga escala da relação de confiança muito marcante entre o serviço de inteligência, a capacidade de informação da polícia militar local, da Polícia Civil local, com os agentes federais. Quem conhece o Rio de Janeiro é a polícia carioca militar e civil. Eles têm que compartilhar conhecimento com as forças federais civis e militares.


Jardim falou ainda sobre o papel do governador Luiz Fernando Pezão e do secretário de Segurança Roberto Sá. Segundo o ministro, os dois têm que romper uma barreira de silêncio e de conluio nos meios operacionais do estado.  - Aqueles meios paralelos, ligações, interesses, você vai identificando aqui e ali e vai eliminando. O governo do estadual mesmo tem esse esforço. Não faz muito tempo eles prenderam de uma vez só 93 militares daquele batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo. Depois prenderam mais alguns. Não se pode negar que há engajamento forte, necessário, muito importante do próprio governo estadual. Há uma banda boa na Polícia Militar, há uma banda muito boa na Polícia Civil. Eles precisam ser mais bem identificados, mais bem conhecidos, mais aplaudidos e mais garantidos - avaliou.


A requerimento é assinado pelos deputados Hugo Leal (PSB) e Marcelo Delaroli (PR), ambos do Rio. Segundo o texto do documento, o requerimento objetiva convocar o ministro para que possa prestar os devidos esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Câmara dos Deputados, acerca do diagnóstico “aterrador” feito sobre a Segurança Pública no Rio de Janeiro.


Os deputados justificam a convocação lembrando que ela ocorre em um momento em que a população do Estado do Rio de Janeiro "clama por medidas para um combate mais eficaz à criminalidade e a redução efetiva dos respectivos índices, inclusive com o apoio do Governo Federal e das Forças Armadas":

"Que colocam o Comando da Segurança Pública em xeque", diz ainda o texto.



A entrevista do ministro, publicada nesta terça-feira, no site UOL, afirmou que governo do Rio não está conseguindo controlar a situação. Ainda de acordo com o UOL, o ministro considera que o governador do Rio e o secretário de Segurança, Roberto Sá, "não controlam a Polícia Militar". E que comandantes de batalhões da PM "são sócios do crime organizado no Rio".



À Bandnews, o ministro disse que os agentes do estado dão cobertura para os bandidos da Rocinha. Ele afirmou ainda que a receita dos criminosos na comunidade chega a R$ 10 milhões.

Fonte: O Globo