O destino de Temer: Itamar ou Sarney

Não tem meio-termo: ou Temer encaminha a solução para o reequilíbrio das contas públicas ou cai numa administração medíocre, com inflação e sem crescimento

Os últimos dois dias na votação do impeachment coincidiram com uma impressionante sequência de indicadores econômicos que descrevem no detalhe a história atual. De um lado, explicam por que Dilma Rousseff foi condenada. Seu governo produziu e deixou de herança um enorme desastre, de longe a pior recessão do país. De outro, deixaram muito clara a pauta do governo Temer e os critérios para avaliar seu sucesso ou fracasso.

Não tem meio-termo: ou Temer encaminha a solução para o reequilíbrio das contas públicas ou cai numa administração medíocre, com inflação e sem crescimento. Destino Itamar ou Sarney. Na terça e na quarta saíram números das contas públicas. O que se deve notar: a receita caiu, em consequência da recessão, mas a despesa subiu.

Reparem: o governo já está segurando gastos, o dinheiro para gastar encolheu e, assim mesmo, a despesa aumenta em termos reais, ou seja, acima da inflação. Todo mundo sabe por que isso acontece: as despesas obrigatórias, aquelas que aumentam qualquer que seja a situação econômica. E entre estas, o gasto com aposentadorias e pensões do setor privado.

É de espantar: o déficit da Previdência (INSS) subiu para R$ 72,3 bilhões no período de janeiro a julho deste ano. Trata-se de uma impressionante alta de 67,2% em relação aos mesmos meses de 2015. Tem mais: o déficit de todo o governo central foi de R$ 51 bilhões também nos primeiros sete meses deste ano. Comparando com o rombo da Previdência, que foi maior, fica evidente: faz-se economia em todos os gastos para financiar a Previdência.

Saem daí as duas agendas inevitáveis: colocar um teto à evolução dos gasto público total e a reforma da Previdência, sem a qual será impossível controlar a despesa geral. As duas propostas já existem e foram colocadas pela nova equipe econômica. Uma estabelece que o gasto de um ano será igual ao do ano anterior mais a inflação. Seria um forte limitador. Neste ano, como vimos, a despesa cresce 0,8% acima da inflação, enquanto a receita cai 6,0%.

Não tem como continuar assim. Também não será possível respeitar o limite sem uma reforma da Previdência que, como em qualquer outro país, estabeleça que as pessoas vão trabalhar mais, contribuir mais e se aposentar mais tarde. Todo mundo sabe disso. Sem essas reformas, haverá uma deterioração das contas públicas, com aumento da dívida, dos juros e com a redução dos investimentos nacionais e estrangeiros.

Aliás, o Banco Central deu o recado: sem ajuste fiscal, os juros não poderão cair. Se a taxa de juros não cair, o país não embala no crescimento. Não será possível reequilibrar as contas em dois anos e meio. Mas é possível, sim, encaminhar a solução. Isso feito, os investimentos voltam. Aliás, os números do IBGE sobre a atividade econômica no segundo semestre, conhecidos ontem, trazem sinais de recuperação.

Analistas, na maioria, acreditam que a recessão estará superada no final deste ano, com a volta do crescimento em 2017. Mas está tudo na base da confiança. Investidores se movimentam, prospectam oportunidades, mas tudo isso na expectativa de que o novo governo cumprirá a agenda do ajuste. Se a coisa se encaminhar nessa direção, a economia se move para a frente, com expansão do PIB já em 2017.

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Se o pessoal perceber que o governo Temer vacila nas mudanças, aceita aumentos de despesa com reajustes do funcionalismo, por exemplo, topa uma aguada reforma da Previdência, a expectativa piora rapidamente. E o governo se arrastará na mediocridade. Há uma outra parte crucial da agenda: as privatizações e concessões. Se o governo está quebrado, só haverá investimento novo com dinheiro privado.

E este só entrará na jogo se houver um ambiente favorável. Isso exige remover um entulho ideológico e burocrático que quase criminaliza os negócios privados honestos. Aliás, caímos num incrível ambiente: liberdade para a corrupção e entraves para quem ganhar dinheiro honestamente. O que nos lembra que a Lava-Jato é parte necessária das reformas. Sarney, o primeiro vice do PMDB a assumir, fez tudo errado.  Itamar deu sorte quando chamou Fernando Henrique Cardoso, e este operou o milagre do Plano Real. Temer começou com uma boa equipe econômica e com alguns maus hábitos políticos, como o de ceder às corporações do funcionalismo. O jogo está em andamento.

[É sempre bom lembrar que o funcionalismo público - com salários defasados, uma estabilidade no emprego que não serve de alimento e não paga contas - não é o responsável pelo desastre no qual o Brasil se encontra.
Além do que, os aumentos salariais concedidos  não podem ser cassados, caso isso ocorra SEGURANÇA JURÍDICA vai para o espaço  e leva junto a confiança dos investidores em investir.
O melhor é esquecer o funcionalismo público, deixar o que já foi concedido valendo - retirar pode até retirar, mas junto vai a SEGURANÇA JURÍDICA e sem ela o investidor passa a ter medo de investir - afinal, seu investimento pode ser confiscado.] 
 

 
Fonte: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Em dia histórico, país deverá ter hoje três presidentes da República - os três juntos, multiplicados por dez, não valem por um Castelo Branco, um Costa e Silva, um Médici ou um Geisel

Sessão de votação do impeachment da presidente Dilma no Senado começa daqui a pouco. Temer prevê tomar posse logo após a aprovação, mas planeja viajar ainda hoje para a China; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a presidência da República na sua ausência 

Senado decide hoje se Dilma Rousseff vai ser afastada em definitivo da Presidência

Decisão do plenário pode pôr fim a 13 anos da era PT

Foram cerca de 70 horas de acaloradas discussões, lágrimas, discursos pela madrugada e ameaça de uso do “poder de polícia” para conter os ânimos até que chegasse, finalmente, o dia do juízo final para a presidente afastada, Dilma Rousseff, acusada de cometer crime de responsabilidade. Nesta quarta-feira, último dia do mês de agosto, o Senado concluirá o segundo processo de impeachment de um presidente na história democrática.

Ao que tudo indica, o resultado da votação que se iniciará na manhã desta quarta-feira trará para Dilma um resultado quase tão trágico quanto aquele vivido no mesmo mês de agosto por alguns dos antecessores que a petista citou em seu discurso na segunda-feira.

Foi o mês em que Getúlio Vargas tirou a própria vida e que Juscelino Kubitschek morreu. Foi também o mês da renúncia de Jânio Quadros, ato que, anos depois, desembocaria no regime militar, período citado por Dilma em sua fala para comparar a tortura que então sofreu ao momento que vive hoje. Uma vez confirmado o impedimento dela, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá assumir interinamente a Presidência da República da noite desta quarta-feira até a próxima terça-feira, já que Michel Temer pretende embarcar para a China logo após ser empossado pelo Congresso Nacional.

Em levantamento do GLOBO, 53 senadores já admitiram votar a favor do impeachment. São necessários 54 votos para que Dilma seja cassada. Mas o clima na noite de terça-feira, consolidado após as longas horas da sessão, era francamente favorável ao impeachment. Os poucos senadores que resistiam em anunciar publicamente seus votos eram contabilizados pelo Palácio do Planalto como favoráveis à cassação da presidente afastada. Confiantes no resultado, auxiliares do presidente interino, Michel Temer, afirmavam que o “centro da meta” seriam 60 votos, com margem de até dois a mais, ou dois a menos. Ou seja, um número ainda mais folgado que os 59 votos obtidos há três semanas, quando o Senado levou Dilma a julgamento.

No plenário do Senado, durante a arrastada sessão que teve 65 senadores inscritos para falar, cada um por dez minutos, o senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992, fez críticas ao governo petista e negou a tese do golpe, como defende o PT. Sinalizando que pode ser o 54º voto a favor do impeachment, ele comparou sua situação à de Dilma afirmando que, quando foi alvo do impedimento, “forças conjugadas simularam uma crise política de governabilidade”, mas, hoje, o cenário é outro.

Collor disse que Dilma transformou sua gestão em uma “tragédia anunciada” e enfrenta um “desfecho típico de um governo que faz da cegueira econômica o seu calvário, e da surdez política o seu cadafalso”.

Neste último dia antes do julgamento final, houve também choro dos dois lados. Enquanto a autora do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, emocionou-se ao dizer que pedia o impedimento da presidente afastada pensando em todos os brasileiros, inclusive nos netos de Dilma, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, chorou durante entrevista ao apontar o que vê como uma “injustiça” contra sua chefe.

No PT, os discursos miravam mais o futuro a médio prazo do que uma tentativa imediata de virar votos. Cientes de que a votação deste último dia de agosto pode enterrar de vez a era de hegemonia petista, os senadores do partido alertavam para a “tragédia” de um governo Temer, voltado para o capital privado e exigindo sacrifícios sociais, numa indicação sobre o tom da oposição que poderá ser liderada pelo PT.

Enquanto o polêmico senador Magno Malta (PR-ES) dizia presenciar o mais triste “velório” pela ausência de mobilização pró-Dilma, o Planalto já se preparava para a posse definitiva de Temer. A cerimônia, prevista para esta tarde, no plenário da Câmara selará o desfecho do impeachment nove meses após o então poderoso presidente da Câmara, o hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter dado início ao processo.

Fonte: O Globo

Dilma não responde a acusações e repete argumentos

Presidente afastada perde oportunidade de se defender de maneira efetiva, e se limita a fazer o discurso destinado à luta política do lulopetismo de volta à oposição

O comparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos.

O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um “golpe parlamentar”, desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional. 

Estranho foi o fato de a denúncia do “golpe” ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim.

Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as “pedaladas”, e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso.  O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano.

Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula.  O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família.  Se essas operações, as “pedaladas”, serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso — um ato monárquico — se baseou na filosofia da política do “novo marco macroeconômico”, a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu. Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.

A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais. Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética. Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria. 

A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto

Fonte: Editorial – O Globo

Dilma enfrenta difícil missão no Senado para tentar evitar o impeachment

O cenário está praticamente sacramentado pelo afastamento definitivo da petista, com o provável placar de 59 a 21 . Aliados tentam virar o voto de 11 senadores ainda "indecisos"

Após três dias de julgamento, oito testemunhas ouvidas, longos embates técnicos entre defesa e acusação e muito bate-boca em plenário, o quadro em desfavor da presidente afastada, Dilma Rousseff, parece consolidado. O sentimento é de que cada senador, juiz do processo, já entrou no julgamento com a convicção política do seu voto. Argumentos técnicos não são levados em consideração por ambos os lados. Levantamento do Correio, atualizado ontem, indica que, dos 64 parlamentares que declararam como vão se posicionar, 46 vão pelo impeachment e 18 contrários. Os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Omar Aziz (PSD-AM), que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment e também pela pronúncia, são os dois únicos que permanecem indecisos.

Há 14 senadores que preferiram não revelar o voto. Desses, apenas Elmano Ferrer (PTB-PI), Otto Alencar (PSD-BA) e Roberto Muniz (PP-BA) disseram “não” à pronúncia da presidente afastada, Dilma Rousseff. Desta maneira, se os posicionamentos forem mantidos, o placar final ficaria 59 a favor do impeachment e 21 contra. Para afastar a presidente de maneira definitiva, são necessários 54 votos.

No levantamento publicado pelo Correio na última terça-feira, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Lúcia Vânia (PSB-GO) e José Maranhão (PMDB-PB) não haviam sido localizados. Agora, José Maranhão afirmou que votará pelo impeachment e os outros dois preferiram não revelar como se posicionariam.

Clique para placar atualizado 

A pergunta que Janaína Paschoal não fará a Dilma na segunda-feira

Ela diz que gostaria de saber por que R$ 50 bilhões foram mandados sob sigilo para outros países durante o governo do PT

A jurista Janaína Paschoal (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal acredita que não terá a chance de perguntar a Dilma na segunda-feira (29), no Senado, por qual motivo R$ 50 bilhões foram enviados a outros países, inclusive ditaduras, sob sigilo durante a gestão petista. Janaína admite que a pergunta não se enquadra no escopo do impeachment que está em discussão.

Para quem acha que Janaína vai bater boca com Dilma, ela afirma: “Vou fazer as perguntas que se mostrarem necessárias, se for necessário”.

Fonte: Época