Juiz em palanque - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo 

 
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o que chamou de "politização indevida" das Forças Armadas nos últimos anos. 

O magistrado comentou o inquérito da Polícia Federal acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que militares em cargos de liderança na antiga gestão são investigados. "Infelizmente, se reavivou uma assombração que já achávamos enterrada na vida brasileira, que é a do golpismo. A verdade é que as Forças Armadas no período pós-1988 haviam tido um comportamento exemplar e recuperado o prestígio que eu acho que a instituição merece. São pessoas que vão para os lugares mais remotos do Brasil, não é uma vida fácil. Eu tenho apreço pela instituição", disse Barroso, durante entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira.

    Quando um juiz sobe num palanque e usa seu poder de magistrado para prejudicar um dos lados na disputa, isso sim é fatal para a democracia.

"A pior coisa que existe para a democracia é general em palanque. Acho que houve uma politização indevida a ser lamentada, mas acho que as instituições prevaleceram, conseguimos recuperar a institucionalidade", acrescentou o atual presidente do Supremo.

O povo brasileiro, que sempre teve as Forças Armadas em alta conta, anda um tanto decepcionado com nossos militares, mas não pelo motivo apontado por Barroso.  

Na verdade, é o STF que goza cada vez de menos estima da população, a ponto de quase metade dos entrevistados numa pesquisa recente acreditar que vivemos numa ditadura do Judiciário.

 

Não é para menos. Quando um ministro supremo ignora a toga que veste e sobe literalmente no palanque da extrema esquerda para se vangloriar de que participou da vitória contra um dos candidatos políticos, isso chama a atenção até do mais alienado dos cidadãos.  

Barroso foi ao convescote da UNE repetir: "Nós derrotamos Bolsonaro". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.

 

Parcela significativa da população não confia muito nas urnas eletrônicas, que os ministros supremos insistem ser o maior orgulho nacional. 

Quando o Congresso avaliou uma PEC para o voto impresso, Barroso foi fazer lobby contrário, caso claro de ingerência. Chegou a se vangloriar depois de ter sido o responsável por enterrar a PEC do "atraso". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.

Num evento nos Estados Unidos, organizado por um empresário bilionário, a deputada Tabata Amaral perguntou ao ministro Barroso sobre o papel das plataformas ao supostamente espalhar Fake News nas eleições, e mencionou diretamente um dos candidatos: "Eu quero ouvi-los (...) pra mim não é óbvio que a gente já derrotou Bolsonaro". O ministro, então, respondeu que "é preciso não supervalorizar o inimigo (...), nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.

Enfim – e faltaram muitos outros exemplos – a pior coisa para uma democracia não é um militar participar do Poder Executivo ou ser candidato a parlamentar, mas sim um ministro supremo, juiz da máxima instância do Poder Judiciário, sem qualquer voto do povo, agir como um cabo eleitoral, garoto-propaganda e lobista de um dos partidos. 

Quando um juiz sobre num palanque e usa seu poder de magistrado para

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O dado mais revelador da nova pesquisa sobre as Forças Armadas

A nova pesquisa Quaest sobre a confiança da população nas Forças Armadas traz um dado perturbador.

O levantamento mostra que, entre dezembro de 2022 e agosto de 2023, o número de pessoas que dizem “confiar muito” nos militares caiu de 43% para 33%, ou seja, 10 pontos percentuais.

Como mostrou a coluna Maquiavel, a redução de confiança foi maior entre os bolsonaristas. Segundo a Quaest, a taxa de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro que dizem “confiar muito” nos militares caiu de 61% em 2022 para 40% neste mês.

O cientista político Felipe Nunes, responsável pela pesquisa, veio a público dizendo, em suas redes, que isso “sugere algum tipo de frustração sobre alguma expectativa que havia entre esse segmento”. Especialista em leitura desses levantamentos, Nunes não quis responder à coluna se poderia ser uma frustração de bolsonaristas pelo fato de não ter havido um movimento golpista contra Lula e a favor de Bolsonaro.

Outro cientista político ouvido por este espaço, contudo, acredita que a frustração aconteceu pelo fato de as Forças Armadas não terem usado o artigo 142 da Constituição para tentar fazer uma “intervenção militar”, e que isso só será esclarecido em pesquisas futuras sobre a aprovação do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Em tempo: essa leitura do artigo 142 da carta magna está completamente equivocada, como já esclareceram diversos juristas e a própria Câmara, em 2020, emitindo um parecer contrário a essa visão golpista de uma intervenção militar.

 Matheus Leitão - Blog em VEJA

 

Tomada Poder – Governo Lula prepara mudança em lei para limitar poder de militares em crises - Folha de São Paulo

Fábio Augusto 

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem. [pergunta que não quer calar: se os militares, premidos por situações atípicas, decidem intervir em determinada situação e optam pelo uso da força - o que pode ser feito com  uma lei que criada, digamos, com a pretensão de desempoderá-los?]

Novo texto [em estudo] veda operações de garantia da lei e da ordem e é alternativa à proposta petista de mudar artigo 142 da Constituição

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem.

Embora nos últimos anos o recurso às chamadas GLOs tenha, na maioria dos casos, buscado sanar problemas de segurança pública, os ataques golpistas de 8 de janeiro e a distorção com viés político do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram o Executivo a buscar uma resposta política.

Na prática, um modo de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem.

Pela proposta concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nº 97, de 1999).

A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário para isso a decretação de GLOs. A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999.

A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial. [um decreto presidencial não pode modificar Lei Complementar, nem lei ordinária e, por óbvio, não pode modificar a Constituição Federal.]

Não há apoio político no Congresso para alterar o próprio artigo 142 da Constituição, como propõe uma PEC do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado –no caso, uma quimera, num Congresso de extração conservadora, com uma Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), que foi eleitor de Jair Bolsonaro.

Não há tampouco disposição do governo em comprar uma briga desse porte com os militares, que são frontalmente contra a alteração do artigo 142, em meio a outras prioridades do Planalto, sobretudo a agenda econômica.

As movimentações do Executivo desidratam a PEC de Zarattini, anunciada em fevereiro como resposta aos ataques de 8 de janeiro.  O artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A PEC de Zarattini, que condensou proposta convergente do colega Alencar Santana (PT-SP), propõe retirar do texto constitucional a competência dos militares de garantir os poderes constitucionais e a lei e a ordem. Para além do escopo amplo, tais atribuições foram distorcidas nos últimos anos por bolsonaristas para sustentar que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador” em crises institucionais –uma interpretação já repelida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional. [só que o ministro Dias Toffoli em palestra realizada em 2022 no exterior, declarou ser o STF o Poder Moderador - a ideia não foi contestada pelo  STF nem pelo Congresso Nacional.]

O entendimento de Zarattini e de boa parte do PT é que a atual redação –que de resto é parecida com a de todas as Constituições republicanas– abre brechas para intervenção indevida dos militares em temas civis, algo que se tornou mais palpável com a politização das Forças Armadas promovida no governo Bolsonaro.

Pela proposta, o artigo alterado diria apenas que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Zarattini ainda não as tem e retomou a tarefa de reuni-las a partir desta semana, no reinício dos trabalhos da Casa após o recesso.

A tarefa é árdua. Embora o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seja o petista Rui Falcão, favorável à proposta, é improvável que ela prospere, mesmo se alcançadas as assinaturas necessárias.

A oposição é maioria na CCJ. E, caso aprovada ali, seria preciso que Lira instalasse a comissão especial necessária para analisar PECs e depois pautasse sua votação em plenário.

Zarattini reconhece as dificuldades. Considera que no começo da legislatura teria sido menos custosa a missão e que o governo tem agendas mais imediatas no Congresso.  “Para um projeto efetivamente ser colocado em discussão na CCJ e progredir, depende de um momento político mais favorável”, afirmou no começo de junho.

A divulgação do conteúdo das mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro durante sua Presidência, com mensagens de militares falando sobre um golpe para impedir a posse de Lula, deu novo ânimo ao deputado.  Zarattini busca forçar o governo a se mexer no tema e, mesmo se vier a desistir da PEC, gostaria de emplacar parte do conteúdo da proposta –o texto determina ainda que, para ocupar cargos de natureza civil, militares devem ir automaticamente para a reserva.

O deputado diz que também incluirá na PEC um dispositivo, semelhante ao desenhado pelo governo, criando a possibilidade de convocar as Forças Armadas em caso de crises de segurança e ordem pública.  Ele está em contato com comandantes militares, com Múcio e outros atores envolvidos no debate da mudança da legislação relativa aos fardados –que envolve outras propostas.

Uma delas, de Múcio com apoio dos comandantes das Forças Armadas, obriga militares que se candidatem em eleições a ir automaticamente para a reserva ou inatividade, o mesmo ocorrendo com o oficial que quiser assumir um ministério. Tanto o titular da Defesa quanto os comandantes são contrários à mudanças no artigo 142 e também consideram desnecessária a proibição de GLOs que está sendo desenhada, mas Múcio concedeu aos argumentos de Lula e Dino de que seria preciso fazer algo.

Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) cogita a possibilidade de tentar aprovar o texto anterior a todos os outros, de uma PEC de 2021 que já está na CCJ, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), hoje diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição um inciso proibindo militares da ativa de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública.

De volta ao governo após mais de seis anos na oposição, o PT se debate entre buscar enfim a subordinação dos militares ao poder civil e não criar crises com a caserna.

Numa resolução publicada após a última reunião do Diretório Nacional, em 10 de julho, o tema foi tangenciado. Uma breve menção cobra “punição severa” aos golpistas de 8 de janeiro, “seus financiadores, estimuladores civis e militares”.

Durante a reunião, o historiador Valter Pomar, integrante do diretório, propôs uma emenda ao texto afirmando que “não se poderá falar em democracia plena no Brasil enquanto persistir a tutela militar” e convocando uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças. A emenda foi rejeitada pela maioria do colegiado.

Em seu blog, em meio a críticas a Múcio e ao que vê como incúria do governo no tema, Pomar se queixou: “O fato de o Diretório Nacional não querer debater o assunto e não querer aprovar a emenda citada anteriormente não impede que o debate exista, muito menos faz a tutela desaparecer”.

Ainda que à esquerda da direção partidária, Pomar está longe de ser voz isolada no PT no tema. Ao longo dos últimos anos, seguidas resoluções do partido cobraram um enfrentamento à chamada “tutela militar”.[qual o valor de uma resolução do Diretório Nacional do PERDA TOTAL = pt - em tema desta importância? Nos parece que = 3 x 0.]

DefesaNet - Transcrição 

 

Tomada Poder – PT foge de polêmica com Forças Armadas e aborta pedido para debater papel de militares

Diretório Nacional (DN) do partido desiste de convocar uma conferência para tratar do tema: acadêmicos reivindicam discussão mais ampla com a sociedade civil 

O PT se absteve de mexer no vespeiro da relação com os militares e desistiu de convocar uma conferência para debater o papel das Forças Armadas. A decisão foi tomada após um encontro do Diretório Nacional do partido e publicada em uma resolução na segunda-feira, 10. Houve um voto em separado do professor Valter Pomar.[ateísmo, covardia e INcompetência estão entre as primeiras desgraças que acompanham o petismo e que são seguidas por mais de uma centena.]

Ele faz uma dura crítica à recusa do diretório a incluir na sua resolução uma emenda dizendo o seguinte: “Não se poderá falar em democracia plena no Brasil, enquanto persistir a tutela militar. O Diretório Nacional do PT decide convocar uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas”.

O documento final aprovado pelo diretório, intitulado Brasil do presente e do futuro: no rumo certo 9íntegra do documento), faz um balanço dos seis primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto, o País “começou a retomada da democracia e da normalidade institucional”. O diretório pede que seja aumentada a pressão para a demissão do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chamado de “teimoso” pelo presidente Lula por manter a taxa básica de juros, a Selic, a 13,75% ao ano.[é mais fácil o ídolo petista ser demitido do que o presidente do Banco Central do Brasil.]

Ao final da votação, não se falou no debate sobre os militares, abortando a ideia de convocar uma Conferência de Defesa e Forças Armadas, demanda que vem sendo reivindicada por acadêmicos e entidades da sociedade civil organizada. “Perdemos a oportunidade de “discutir melhor” a questão militar no debate sobre o programa de reconstrução e transformação; perdemos a oportunidade de “discutir melhor” a questão militar no debate sobre o programa da federação”, afirmou Pomar em seu blog, acrescentando: “Perdemos a oportunidade de “discutir melhor” a questão militar no debate sobre o programa da coligação. O mesmo ocorreu no governo de transição. Esta atitude contribuiu para sermos surpreendidos pelo 8 de janeiro”.

O secretário-geral do partido, o ex-deputado Henrique Fontana, não quis comentar as declarações de Pomar. E o próprio Pomar também disse ao Estadão que tudo que precisava falar estava em seu blog. “Na comissão e no DN, ninguém argumentou que a tutela militar não existe ou não deva ser combatida. O problema parece estar no quando, como e onde debater o assunto. Enquanto isso não se resolve, se depender dos 47 (membros do Diretório Nacional) teremos – como eu escrevi no grupo de zap do DN – luta pelo socialismo e Petrobras, mas com tutela militar.”

Segundo Fontana, o tema não estava previsto e havia outras coisas a tratar. “Não vou comentar isso”, afirmou. As conferências, que são instrumentos de participação social, são uma prática nos ministérios da Esplanada há várias décadas. Uma delas, a de Ciência e Tecnologia, em 1985, foi a responsável pela criação do Ministério, então entregue ao peemedebista Renato Archer. Ainda nesta quinta-feira, 13, Lula assinou o decreto para que seja organizada a 5ª Conferência que será realizada no ano que vem. O mesmo tem acontecido em outras pastas que, periodicamente, chamam a sociedade civil e debatem os temas de interesse da população e do País.

O Ministério da Defesa, embora tenha sido criado em 10 de junho de 1999, há 24 anos, nunca convocou nenhuma conferência, e o processo de elaboração dos documentos de defesa continua sendo discutido majoritariamente pelos militares.  

A política e a estratégia nacional de Defesa começaram a ser atualizadas, de quatro em quatro anos, no Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. “De fato, os documentos são atualizados a cada quatro anos, mas pelos próprios militares com uma participação externa muito limitada”, observa a professora de ciência política, doutora, Adriana Marques, uma das estudiosas do tema.[DEFESA e SEGURANÇA NACIONAL devem ser assuntos de trato exclusivo dos militares.]

O Ministério da Defesa, em resposta a um questionamento do Estadão, informou por escrito que a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) são os documentos estratégicos de mais alto nível no País sobre Defesa Nacional. “A PND é o documento que se destina a orientar os esforços de toda a sociedade brasileira no sentido de reunir capacidades em nível nacional, a fim de desenvolver as condições para garantir a soberania do País, sua integridade e a consecução dos objetivos nacionais”.

Segundo a nota, a Estratégia Nacional de Defesa orienta todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas a serem implementadas para se atingir os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Defesa. “As atualizações da PND e da END são conduzidas pelo Ministério da Defesa e contam com a participação de outras Pastas, da academia, e de cidadãos”.

Entretanto, de acordo com acadêmicos, pesquisadores e outros integrantes de entidades ligadas ao tema Defesa, essas discussões são feitas sob o olhar das Forças Armadas. Segundo eles, nas outras Conferências, a ampla participação social, permite que sejam debatidos em profundidade temas de interesse da população. “Não existe no Brasil uma discussão sobre nossa política e estratégia de Defesa ou sobre o papel, o tamanho das Forças Armadas que anteceda e organize a revisão dos documentos de Defesa e a sociedade quer ter essa discussão”, afirma Adriana.

Outro item citado pelo ministério da Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional (LDBN), o documento que visa a informar a sociedade a comunidade internacional sobre os dados estratégicos, orçamentários e institucionais detalhados sobre as Forças Armadas é feito pela Assessoria de Planejamento do Ministério que, segundo informou, já começou a atualizar a próxima versão para 2024. “Ele é um documento importante, mas não substitui uma Conferência Nacional. Ele apenas expõe como se organiza o setor de Defesa, e reflete a visão das Forças Armadas”, diz a professora.

[por considerarmos a declaração de voto do Pomar um documento menor, pelo conteúdo sem importância, o que torna sua reprodução um desperdício de bytes, fornecemos o link para os que queiram desperdiçar tempo e bytes.]

Notícia - Defesa Net

Forças Armadas se articulam para evitar mais militares na CPI do 8 de janeiro - O Globo

Bela Megale

[Em nossa opinião, já está passando da hora de enquadrar parlamentares  da CPI do 8 de janeiro, sem expressão, e  que buscam holofotes. Ou logo a CPI aqui citada será o Circo Parlamentar de Inquérito = versão 2 da CPI Covid 19.

A senadora relatora então, falta pouco para ordenar que quer uma câmera só para ela e durante cada segundo da sessão, ou uma melancia para... .] 

  

O tenente-coronel Mauro Cid (à esq.), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ao lado do presidente da CPI mista do 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA) Lula Marques/Agência Brasil

O desgaste trazido para o Exército com a presença de Mauro Cid fardado na CPI do 8 de janeiro aumentou a preocupação das Forças Armadas com a comissão. Membros da cúpula das três forças já vinham se articulando junto a parlamentares da CPI, na tentativa de evitar depoimentos de militares. A leitura é que o desgaste gerado por Cid possa se repetir se outros nomes forem convocados a prestar depoimento.

Ficou decidido pelo alto comando que todos os militares que atuavam na proteção do Palácio do Planalto também irão fardados, caso sejam chamados a depor.  

Esse deve ser o caso do ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra. 

O requerimento de convocação de seu nome foi aprovado, mas a data não chegou a ser marcada.

Com isso, integrantes das Forças Armadas e do próprio Ministério da Defesa têm atuado para que as convocações, apesar de aprovadas, não sejam colocadas em prática e que as datas não sejam definidas.

Há também conversas no sentido de solicitar aos parlamentares que não adotem posturas de confronto com os militares que estiverem depondo na CPI.

CLIQUE AQUI para ler mais. 

 

Bela Megale, colunista - Blog em O Globo 

A guerra contra a Jovem Pan - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A denúncia que o MPF acaba de fazer para punir a rádio é um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão

Ataque à Jovem Pan | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação

Desde a intervenção da ditadura de Getúlio Vargas contra O Estado de S. Paulo, em abril de 1940, com a entrega da sua direção a um funcionário do governo e a transformação do jornal num boletim de propaganda do ditador, não se tentou no Brasil nenhuma violência contra um órgão de imprensa como a denúncia que o Ministério Público Federal acaba de fazer para punir a Rádio Jovem Pan. 

Não se trata de uma peça de acusação legal, feita dentro do que está escrito nos códigos de processo em vigor no país. 

É um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão.  

Não tem nada a ver com a lei. Tem tudo a ver, e só tem a ver, com um ato de força bruta contra quem desagrada a religião oficial imposta pelo consórcio entre os partidos de esquerda e o sistema judiciário que hoje governa o Brasil. 

É coisa de KGB, ou da justiça que se pratica em Cuba.

Liberdade de expressão é assunto recorrente na Revista Oeste | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A denúncia, apresentada por dois acusadores de uma “Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão”, de São Paulo, pede à Justiça Federal o cancelamento das três outorgas de difusão da Jovem Pan — quer dizer, em linguagem mais clara, a cassação das concessões que ela tem do governo para transmitir seus programas de rádio, como todas as emissoras brasileiras são obrigadas a ter. Por que um castigo desses? 

Por causa, pelo que dizem as 215 páginas da acusação, da cobertura jornalística das eleições de 2022 feita pela Jovem Pan. Segundo os procuradores, essa cobertura foi uma infração gravíssima — a rádio, dizem em seu português tumultuado, se “alinhou” com algo que eles descrevem como “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”, e veiculou “conteúdos que atentaram contra o regime democrático”. 

 

A cassação é só o começo. O MP também quer que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões como indenização por “danos morais coletivos”. Não se cita o nome de nenhuma das possíveis vítimas dos danos que teriam sido causados pela emissora; devem ser os 220 milhões de brasileiros, embora ninguém saiba da existência desse prejuízo em relação a si próprio nem tenha reclamado de alguma coisa. 

Enfim, para ficar só no grosso, os procuradores exigem o que nem o regime militar de 1964 foi capaz de pensar um dia — a Jovem Pan deve ser obrigada a veicular “ao menos” 15 vezes por dia, entre as 6 e as 21 horas, durante quatro meses seguidos, textos escritos pelo governo com informações “oficiais” sobre aquilo que o MP, ou o próprio governo Lula, consideram ser a “confiabilidade do processo eleitoral”. 

E se a rádio, ou qualquer brasileiro, achar que o sistema não é confiável? É proibido achar.

 

Em qualquer democracia séria do mundo a denúncia seria devolvida aos procuradores pelos juízes, por não atender à exigência mais elementar de um sistema judicial coerente — o cidadão só pode ser acusado de alguma coisa se a lei disser, claramente, que coisa é essa.  

Nenhuma lei brasileira diz que é proibido, ou nem sequer errado, praticar atos de “desinformação”. 

É algo que não tem existência legal no Brasil; a palavra “desinformação”, aliás, simplesmente não aparece nas 10 milhões de leis supostamente em vigor neste país. 

E “atentar contra o regime democrático” — que diabo seria isso? “Democracia” é uma coisa para os dois procuradores de São Paulo. 

É totalmente outra para os mais de 20 comentaristas citados na acusação — e cada um deles tem o pleno direito constitucional de achar que é outra. O que a lei proíbe é “tentar abolir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o Estado de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. 

Ninguém fez absolutamente nada disso — nem a Jovem Pan nem os comentaristas. 

Que ato de “violência” ou “grave ameaça” eles praticaram? Nenhum. 

Só estavam falando no rádio — só isso.

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

A denúncia do MP é desse jeito, da primeira à última linha. Acusa a rádio por coisas que os procuradores acham que é crime, mas a lei não diz que é — ou por coisas que eles acham que aconteceram, mas não aconteceram. Os jornalistas que acompanharam as eleições para a Jovem Pan são acusados pelo MP, por exemplo, de fazerem uma “interpretação altamente questionável da Constituição”. É mesmo? 

Quer dizer que é legalmente proibido, agora, fazer interpretações “questionáveis” da Constituição? 

O sujeito seria legalmente obrigado, então, a só fazer interpretações corretas? Não tem nexo nenhum. 

 

Em outra passagem, o MP se irrita porque dois dos comentaristas citados, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel, não têm formação “em direito” — Ana Paula, inclusive, é acusada de ter se formado em Arquitetura. E onde está escrito que alguém precisa ser diplomado em Direito para poder dar a sua opinião sobre esta ou aquela lei? 

A Jovem Pan também teria cometido o delito de dirigir “falas graves” ao STF e ao TSE, “inclusive contra os seus ministros”, e de criticar o senador Rodrigo Pacheco por não levar adiante as solicitações de impeachment dos membros da Suprema Corte — coisa obviamente prevista na Constituição. Como assim?  

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

Será que não se pode falar mal nem desse Pacheco?

 

A denúncia acusa a Jovem Pan de violar o artigo 221 da Constituição. E o que diz o artigo 221? Diz que as emissoras de rádio e televisão devem dar “preferência” a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”; também devem promover “a cultura nacional e regional” etc. Não pode ser isso o crime da Jovem Pan. Só pode ser, então, alguma falha no “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como exige a última frase do artigo 221. A denúncia, pelo jeito, se refere a esse item — os procuradores acham que a rádio ofendeu, em sua cobertura das eleições, “os direitos fundamentais” dos cidadãos. Quais, exatamente?  

Não se diz nada sobre isso. Também se acusa a emissora de não atender aos “interesses da coletividade” e de não respeitar o artigo 53 do Código Brasileiro de Comunicações — cuja redação foi dada por um decreto-lei do regime militar. É dali que vêm as excomunhões para as ofensas à “moral pública” — ou a repressão aos culpados de “caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou os respectivos membros”. Ou, então, para a veiculação de “notícias falsas”. Esse regime, a propósito, é chamado de “ditadura militar” pela denúncia — e os jornalistas são formalmente acusados, ali, de elogiar “a ditadura militar”.

 

Os promotores dizem que a segurança e integridade do sistema eleitoral foram confirmadas pela comissão das Forças Armadas que estudou a questão no ano passado. Não foi isso o que aconteceu no mundo dos fatos. 

As Forças Armadas não confirmaram nada — só disseram que, com os elementos que puderam examinar, não dava para afirmar se as urnas do TSE estavam bichadas ou se, ao contrário, eram garantidas contra possíveis fraudes. Ou seja: não disseram que sim nem disseram que não. A questão das urnas, na verdade, é o centro das acusações feitas pelos procuradores. 

Basicamente, eles dizem que a Jovem Pan e seus comentaristas “desacreditaram, sem provas”, o processo eleitoral de 2022 e contribuíram para que “um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade” das eleições. Sim, milhões de brasileiros duvidaram, e continuam duvidando, das urnas eletrônicas que levaram o TSE a proclamar o presidente Lula como vencedor da eleição. 

 

Eles não entendem até hoje por que essas urnas são consideradas pelo consórcio STF-Lula como o sacrário do Santíssimo Sacramento, uma coisa em que ninguém pode mexer nem criticar, sob pena de ser indiciado em inquérito criminal — e que não pode, em nenhuma hipótese, ser tecnicamente melhorada. Por que isso?  

As urnas são um objeto mecânico — por definição, estão sujeitas a melhorias e a ajustes, hoje, amanhã e sempre. Quem criou desconfiança em relação às urnas eletrônicas não foram os programas da Jovem Pan. Foi a recusa absoluta do TSE em admitir qualquer acerto em seu sistema, por mínimo que fosse. 

Ou, por outro ângulo de visão: ninguém criou mais desconfiança em relação às urnas do que o Congresso Nacional, que aprovou uma lei, nada menos que uma lei, reconhecendo que o sistema não é seguro e, por essa razão, estabeleceu a obrigatoriedade de comprovação por escrito dos votos. O STF suprimiu a lei, por achar que ela era “inconstitucional”; a Câmara de Deputados estava pronta para aprovar uma nova lei no ano passado, estabelecendo a mesma coisa, mas um ministro do STF foi lá e convenceu as lideranças a desistirem do projeto. (Essas lideranças lideram um plenário do qual um terço tem problemas com o Código Penal e depende do STF para ficar do lado de fora da cadeia.) 

 

Os procuradores, em sua denúncia, se mostram indignados com as emissões da Jovem Pan. Têm todo o direito a isso, como cidadãos, mas como membros do Ministério Público é indispensável que tenham mais do que indignação;  

têm de ter provas materiais das acusações que fazem e razões legais para pedir o que pedem. A cobertura das eleições pela emissora foi ruim? 

Pode ter sido; é uma questão de ponto de vista. 

Mas esse é um problema entre a Jovem Pan e a sua audiência — quando não gosta do que ouve, vê ou lê, o público simplesmente vai embora e deixa os jornalistas falando sozinhos. O Estado não tem nada a ver com isso.

 

Não é surpresa, naturalmente, que o Ministério Público se comporte assim. Boa parte dos seus 13 mil membros, do MP da União e dos Estados, são militantes políticos que consideram que o seu dever não é aplicar a lei, mas fazer do Brasil um país melhor — segundo as suas ideias pessoais do que é melhor para o país, é claro. 

O que mais chama a atenção, no caso, é a posição geral da imprensa brasileira. Ao silenciar quase que completamente sobre a denúncia, a mídia se mostra a favor do MP e contra a Jovem Pan e os seus comentaristas — é isso, na prática.  

As redações, na maioria, funcionam como células políticas das facções de esquerda; os proprietários dos veículos, também em sua maioria, deixam que seja assim, por falta de interesse, de energia ou de talento para conduzir as suas empresas. 

O resultado é que a imprensa no Brasil está virando uma ex-atividade; e o jornalismo, uma ex-profissão. A ideia de que deve haver órgãos de comunicação diferentes, com posturas editoriais diferentes, está em vias de extinção, ou já foi extinta — como a iluminação pública a bico de gás ou os condutores de charrete que ficavam em frente às estações de trem nas cidades do interior. Os jornalistas, hoje, se tornaram incapazes de entender, e de aceitar, a liberdade de imprensa.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Leia também “O golpe que nunca foi dado”

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

 

Exército inquieto

Militares da reserva e da ativa mostram irritação com ofensiva do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra as Forças Armadas

A operação da Polícia Federal (PF) que culminou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, causou irritação no Alto Comando do Exército.

Sob a condição de anonimato, militares da reserva e da ativa relataram a Oeste desconforto em relação à maneira como a PF conduziu a operação. Mas não para aí. Integrantes das Forças Armadas entendem que a escalada do Ministério da Justiça contra militares deve aumentar a temperatura na caserna. “As Forças Armadas, alinhadas com o Ministério da Justiça e por um instinto de sobrevivência, está adotando uma estratégia de entregar os anéis para preservar os dedos”, disse um coronel, referindo-se à operação que também resultou nas prisões de ex-seguranças de Bolsonaro: o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros e o policial militar Max Guilherme.

A lista dos incomodados também inclui oficiais alinhados ao presidente Lula. Eles avaliam que o Ministério da Justiça e a PF desrespeitaram o Estatuto dos Militares. Segundo o artigo 74, por exemplo, somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial, “ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, só podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo necessário à lavratura do flagrante”. “Por que prisão, e não intimação pra prestar depoimento?”, interpelou um general, referindo-se a Cid.

Os militares também se incomodam com o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter participado de um almoço com Lula no mesmo dia em que houve a operação da PF. “Faltou sensibilidade ao comando do Exército”, disse um general. “Isso gerou mal-estar na caserna.”

Justiça deixa Luciano Hang inelegível — sem ele nunca ter disputado eleição

As cenas desta semana devem provocar o distanciamento entre os generais e as tropas, disseram os militares. “Ninguém aceita submissão, omissão e covardia”, indignou-se um coronel. O que todos concordam é que se hoje a imagem do Exército está ruim, a culpa é dos generais.”

Redação - Revista Oeste 

 

A CPI que traz o verdadeiro perigo para Lula e o PT

Ou... o sonho da direita bolsonarista contra a esquerda 

Enquanto constrói uma difícil estratégia para desgastar o governo na CPI do 8 de janeiro – na qual a tese do “apagão da inteligência” se unirá ao estranho papel do ex-chefe do GSI Gonçalves Dias – a oposição já percebeu que a CPI do MST é aquela que, de fato, pode colocar o governo Lula-3 em maus lençóis.

De fato, é um assunto sensível para o PT, aliado histórico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Como mostrou a coluna na semana passada, o forte engajamento dos membros do movimento com o “abril vermelho”, ocupando terras que buscam lembrar o massacre do Eldorado dos Carajás, o MST acabou por “confirmar” o que os bolsonaristas disseram que eles se tornariam numa nova gestão petista. 

Em meio a esse quadro, o presidente Lula está agora numa situação na qual não quer se indispor com parte de sua base eleitoral nem desagradar grupos ruralistas. O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, chegou a pedir, no início do mês passado, a desocupação de áreas invadidas. 

Exigiu, também, que o MST deixasse sedes de edifícios da Incra e da Embrapa para que o governo voltasse a conversar sobre a Reforma Agrária, uma promessa que anda junto a esquerda. Aliás, nos bastidores, Lula determinou a Paulo Teixeira que não negociasse com quem estivesse ocupando.

Mesmo com as reações públicas do governo, contudo, a verdade é que uma CPI pode revelar ao país uma relação muito mal resolvida entre o Partido dos Trabalhadores e o MST.

É aí que a oposição bolsonarista espera levar ao grande público uma vedade para amedrontar não só os grandes proprietários de terra, mas a classe média brasileira que verá tudo pela TV. Como dito neste espaço, o MST vinha fazendo  uma caminhada para uma militância mais razoável com a produção de orgânicos por pequenos agricultores. 

Estavam, inclusive, mudando sua imagem perante a sociedade.

O “novo” fogo amigo do MST contra o PT mina esse discurso e nada disso importa muito agora. Na era das fake news, a ideia é construir uma narrativa que gere medo na sociedade, onde mora o temor da esquerda petista e a esperança da direita bolsonarista. [por falar em fake news, vale a pena ficar atento ao PL da Censura que querem nos empurrar na surdina; saiba mais, lendo: 'tratado internacional ...']

PS – Em 1966,[abril de 1996]  dezenove sem-terra foram assassinados após uma truculenta ação policial com resquícios da violência das Forças Armadas durante ditadura. [lembramos que o ilustre jornalista  parece ter aversão a fatos ocorridos durante o Governo Militar - governo que foi forçado por terroristas e guerrilheiros a usar da força necessária e desmontar, abatendo alguns, maus brasileiros que queriam transformar o Brasil em uma gigantesca Cuba. 

 

Nos parece que por tal razão, ou razões, atribui Eldorado de Carajás a  resquícios do que ele chama de violência das Forças Armadas.

 

Os acontecimentos de Eldorado de Carajás ocorreram em 1996 - 30 anos após a data que consta da narrativa/comentário do jornalista = 17 anos após a anistia e o Brasil sendo governado por um governo democrático, civil, FHC, portanto nada a ver com uma ação policial, autorizada pela Justiça para impedir que bandidos que se apresentavam como trabalhadores rurais impedissem o trânsito em uma rodovia do PA; houve reação por parte dos criminosos e a valorosa PM do Pará teve que usar a força necessária e alguns dos bandidos foram abatidos.]  O país não pode esquecer essa violência, mas ela pode ser lembrada de uma outra forma. A região do Sul do Pará, onde está Eldorado dos Carajás, ainda é alvo de grilagem, ou seja, ocupação de terra pública por grandes grileiros. Mas sobre isso, obviamente, a direita não fala.

 

Matheus Leitão, jornalista - Revista VEJA

 

 

A nova arma de Lula contra as Forças Armadas

Planalto deu aval para tentativa de mudança em texto constitucional sobre o Exército, a Marinha e a Aeronáutica

 A ideia de deputados do PT que pretendem alterar o artigo 142 da Constituição – texto que define o limite da atuação das Forças Armadas – teve antes o aval do Palácio do Planalto.

É o que apurou a coluna. [o aval do Palácio do Planalto e NADA são exatamente a mesma coisa; inclusive, segundo O Globo nem os parlamentares petistas, os que votam - os que puxam o saco do Lula não votam e jornalistas da mídia militante, que cumprem pauta, também não votam, -  são favoráveis as mudanças.]

Os parlamentares vão apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de tirar qualquer dúvida que paira sobre a eterna falácia de que Exército, Marinha e Aeronáutica são o “poder moderador”.

Em VEJA, MATHEUS LEITÃO -  MATÉRIA COMPLETA

General revela plano do PT para as Forças Armadas

O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva afirmou nesta quarta-feira, 25, que o plano do PT é neutralizar as Forças Armadas e o aparato de segurança do Estado. “A ingerência política e partidária na gestão interna das Forças Armadas, seu isolamento da sociedade, a criação de uma guarda nacional e a desmilitarização da Polícia Militar estão entre as estratégias de neutralização do tradicional aparato de segurança do Estado, para permitir a tomada do poder e a implantação do socialismo”, constatou.

Rocha Paiva lembrou ainda a autocrítica do PT, feita em 2016, que lamentou não ter ampliado o seu controle na sociedade e ter deixado de modificar o currículo das academias militares.

Segundo Rocha Paiva, o PT está aproveitando os desdobramentos das manifestações em Brasília, que registraram atos de vandalismo, para acelerar o processo de enfraquecimento das Forças Armadas, ao responsabilizá-las, de algum modo, pelo que ocorreu na capital federal.“Os lamentáveis e condenáveis episódios de vandalismo em 8 de janeiro têm propiciado uma intensificação dessa estratégia gramscista de enfraquecer e imobilizar os militares e o aparato de segurança do Estado”, observou o general.

Rocha Paiva rechaçou ainda a tese segundo a qual os militares estão “politizados”. Para Rocha Paiva, assuntos políticos não são discutidos nos quartéis, mas, sim, questões técnicas, como aplicações de Lei da Garantia da Ordem, entre outras medidas. “É claro que existem conversas informais nos intervalos das atividades ou nas horas das refeições, pois o militar vive em sociedade, está vivenciando o contexto político-social, não é um cidadão de segunda categoria e não tem que ser um alienado”, disse.

Desde os protestos de 8 de janeiro, o presidente Lula tem subido o tom com as Forças Armadas. Recentemente, o petista disse não confiar em alguns deles. Além disso, demitiu uma série de militares do governo e decidiu ser protegido pela Polícia Federal, em vez de agentes do Gabinete de Segurança Institucional.

Redação - Revista Oeste

'Militares estão cientes que vamos tomar providências', diz Múcio sobre participação de integrantes das Forças em atos golpistas

Ministro da Defesa afirma que ataques terroristas não foram discutidos em reunião com Lula no Palácio do Planalto e que não acredita no envolvimento das Forças Armadas

Após participar de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que os militares estão cientes que o governo poderá adotar punição a integrantes das tropas que eventualmente tenham a participação comprovada nos atos golpistas. O ministro, contudo, disse que o assunto não foi tratado no encontro.— Os militares estão cientes e concordam que vamos tomar as providências. Evidentemente, no calor da emoção, precisamos ter cuidado para que os julgamentos e acusações sejam justas para que as penas sejam justas. Mas tudo será providenciado no seu tempo — afirmou. — Não foi discutido (os ataques de 8 de janeiro). Isso está com a Justiça. Estamos atrás e aguardando as comprovações para que as providências sejam, e serão, tomadas.[em nossa opinião punições pode e até devem ocorrer, desde que haja provas contra os acusados e dentro do ordenamento legal - o que exclui punição por atos terroristas, visto que a Lei Antiterrorismo não tipifica como terrorismo os atos aqui chamados atos antigolpistas.]

Após o mal-estar criado por Lula expor sua desconfiança com miliares, a mensagem que o presidente transmitiu na reunião, segundo Múcio, foi de "fé no trabalho deles".— Entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento, individualmente, teve a sua participação, ele vai responder como cidadão.

Segundo Múcio, o assunto do encontro foi investimentos na área de Defesa. A reunião teve a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Fiesp, Josué Gomes e do economista Luciano Coutinho, ex-presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como mostrou O GLOBO, Múcio trabalhava para reunir Lula com os comandantes das Forças para tentar desfazer o clima da primeira reunião com os comandantes das três Forças após os atos terroristas. Nesse encontro, que ocorreu no dia seguinte aos ataques, Lula foi duro ao demonstrar a indignação com a conduta dos militares durante os atos de vandalismo.

Após a reunião desta sexta, o ministro afirmou que procurou antecipar a reunião que poderia ocorrer só em fevereiro para tentar virar a página e superar o desgaste sofrido pelas forças em 8 de janeiro. Na avaliação de Múcio, a reunião ajuda a distensionar a relação e cria mais confiança entre Planalto e as Forças:— Vem cá, nós não tivemos um problema? Precisávamos ter uma conversa que não tratasse disso. Eu queria era virar a página. Foi por isso que procuramos antecipar essa reunião. Temos que pensar pra frente, temos que pacificar esse país, governar. Então a conversa de hoje que seria no final de janeiro, início de fevereiro, como os relatórios que ele pediu para os comandantes ficaram prontos, eu pedi ao presidente que nós apresentássemos o resultado que cada comandante encontrou.

Na primeira reunião de Lula com os comandantes, em 16 de dezembro, o presidente solicitou um relatório com demandas e necessidades de investimento em cada força. Na última segunda-feira, Lula cobrou Múcio sobre o andamento dos relatórios.

Questionado por jornalistas se há arrependimento por ter afirmado que as manifestações em frente aos quartéis eram democráticas, disse que não:— Não me arrependo. Eu vim pra negociar. Não podia negociar com você e a priori criar um pré-julgamento para você.

Política - O Globo

 

Gen Ex R1 Etchegoyen – Desconfiança de Lula com Forças Armadas expressa ‘covardia’ e não ‘pacifica o País’

Davi Medeiros
Portal Estadão
18 Janeiro 2023

Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer, o General Ex Sérgio Etchegoyen criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que ele “perdeu a confiança” em parte das Forças Armadas. Para Etchegoyen, a fala do presidente demonstra “profunda covardia” e não contribui para pacificar o País.

“Passado o triste episódio do dia 8, o presidente Lula, comandante supremo das Forças Armadas, dá uma declaração clara à imprensa de que não confia nas Forças Armadas. Como é que se pacifica o País a partir daí? Como é que se pacificam as Forças Armadas, que são uma instituição de Estado com a qual os governos do PT conviveram por 16 anos?”, afirmou nesta terça-feira, 17, em entrevista ao programa gaúcho Pampa Debates. (Vídeo na íntegra.).

“O presidente da República (…) sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder à ofensa. Então isso é um ato de profunda covardia, porque ele sabe que ninguém vai responder. Ele sabe que ninguém vai contestar o que ele está dizendo. Ou seja, é a velha técnica de procurar culpados”, acrescentou.

No último dia 12, em um contexto de críticas sobre a atuação do Exército na invasão ao Palácio do Planalto, Lula admitiu que “perdeu a confiança” em parcela dos militares da ativa. “Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade”, disse. Como mostrou o Estadão, pela primeira vez um presidente rejeitou ter militares fardados como ajudantes de ordens.

Em outra declaração, o chefe do Executivo afirmou que as Forças Armadas “não são poder moderador como pensam que são”. O petista disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro “poluiu” a instituição. “É como se tivesse dado um terremoto, mudou tudo de lugar. Bolsonaro mudou o comportamento de muita gente nesse País”, disse o presidente.

O General Ex R1 Etchegoyen chefiou o GSI durante o governo Temer, entre 2016 e 2019. O órgão é responsável direto pela segurança do presidente. Lula escolheu permanecer com a segurança da Polícia Federal por desconfiança com os militares lotados no GSI. Etchegoyen afirmou que nunca viu tamanho grau de radicalismo no País como atualmente. Ele relembrou os protestos violentos que ocorreram em Brasília em 2017, durante o governo Temer, contra as reformas da Previdência e trabalhista, e disse que aquele episódio não se compara com o que ocorreu neste ano.

“Eu não vivi nenhum momento no Exército parecido com isso que a gente está vivendo agora. Não vivi nenhum momento desse nem no governo Temer, com o que aconteceu, a violência na Praça dos Três Poderes, a invasão da Praça dos Três Poderes, eu nunca tinha visto esse grau de radicalismo e divisão da sociedade brasileira”, afirmou.

Nota DefesaNet

Importante entrevista com o Gen Ex R1 Etchegoyen, ao concedida ao jornalista Paulo Sérgio Pinto, Programa Pampa Debates (17JAN2023).

Assista ao vídeo, importante análise sobre a situação nacional. Em especial os últimos eventos do 8JAN2BSB.

O Editor  

VEJA TAMBÉM: Pensamento – Estúdio Oeste entrevista Gen Ex R1 Maynard Marques Santa Rosa

 DefesaNet

Alto comando do Exército discutiu possibilidade de intervenção - Gazeta do Povo

Vozes - Jogos de Guerra - Luis Kawaguti

Soldados do exército desmontam do acampamento em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Desde fevereiro de 2022 tenho direcionado a coluna Jogos de Guerra para seu tema principal: a guerra — palavra que uso em seu sentido literal e não como metáfora de crise política ou escaramuça relacionada à segurança pública. A invasão russa sobre a Ucrânia está longe de acabar, mas uma das propostas deste espaço também é analisar as Forças Armadas do Brasil.

Por isso, vamos direto ao ponto: por que as Forças Armadas não cederam aos pedidos de intervenção na política feitos por milhares de manifestantes (muitos deles acreditando equivocadamente na constitucionalidade da proposta) que protestaram por meses em frente a quartéis e agora foram detidos ou dispersados?

Faço reportagens sobre assuntos militares há 17 anos, mas não tenho a resposta completa. O cenário é complexo e volátil. Neste momento, minha análise é a de que a resposta para essa pergunta passa tanto pelos valores da hierarquia e da disciplina, tão apreciados pelos militares, quanto pelo fato das Forças Armadas não terem sido acionadas pelo Executivo ou pelo Legislativo para atuar na garantia do funcionamento das instituições democráticas.

Mas, antes de avançar na análise é melhor contextualizar alguns pontos. A normalização da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva é considerada por grande parte da população — incluindo os militares — um episódio lamentável da história política brasileira. Além disso, o Supremo Tribunal Federal vem “esticando a corda” há quase quatro anos com inquéritos ilegais e abusivos e decisões que violam as liberdades democráticas. O Congresso vem sendo omisso diante de atos do Supremo.

Contudo, nem mesmo as reivindicações consideradas mais nobres ou justas podem servir de pretexto para a violência, vandalismo, interrupção do funcionamento das instituições e violações da liberdade alheia. Um exemplo de uso equivocado da violência foi o quebra-quebra que ocorreu na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Mas vamos à análise sobre o Exército:

Primeiro, um pouco de contexto. Os pedidos populares de intervenção militar na política não começaram em 2022. Ao menos desde 2016 manifestantes já faziam atos em frente aos quartéis brasileiros, pedindo aos militares providências contra decisões dos poderes políticos do país.

O tema veio à tona com força em abril de 2018, dias antes da prisão de Lula por condenações relacionadas a atos de corrupção e lavagem de dinheiro — que seriam posteriormente anuladas pelo STF.

Os ministros do Supremo se preparavam para votar um pedido de habeas corpus preventivo, que poderia evitar a prisão de Lula. Depois de consultar o Alto Comando do Exército, o então comandante da força, Eduardo Villas Bôas, publicou um texto na rede social Twitter repudiando a impunidade no país, mas sem citar Lula ou o julgamento.

Logo depois, o STF então rejeitou o pedido de habeas corpus e Lula acabou preso. Não é possível afirmar se o resultado da votação foi ou não influenciado pelo tuíte de Villas Bôas. Apoiadores de Lula e alguns analistas políticos interpretaram a manifestação pública do comandante como um ato político e até como uma ameaça de intervenção militar.

Meses depois, Villas Boas afirmou em um livro que o tuíte foi motivado pela insatisfação da população do país. Disse ainda que sua fala era uma resposta à demanda popular por intervenção militar. Mas, ele disse na época que essa opção era impensável. Em seu livro, o então comandante do Exército também contou que, em sua gestão, estabeleceu uma meta de comunicação na qual a instituição deveria passar a ser ouvida pela sociedade com mais naturalidade — sem que isso fosse entendido como quebra de disciplina ou ameaça de golpe. 

As redes sociais do Exército se expandiram e Villas Bôas manteve uma comunicação ativa com a sociedade por meio do Twitter.

Ainda em 2018, o Exército passou a lidar com outro grande desafio de comunicação: a associação da imagem da instituição à do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, que vinha ganhando cada vez mais força na corrida eleitoral até que sua eleição se concretizou em novembro daquele ano.

Em um processo natural, Villas Bôas, já sofrendo de doença degenerativa, deixou o comando do Exército em 2019 e foi substituído pelo general Edson Pujol. A escolha do presidente respeitou a tradição pela qual o oficial mais antigo assumia o comando da tropa. 

Pujol não se comunicava pelo Twitter, mas incentivou a expansão e a normatização do uso das redes sociais por organizações militares. 

Em linhas gerais, a comunicação do Exército se esforçou para exibir a instituição como um órgão de Estado — na medida do possível, dissociando suas ações das pautas do governo.

Mas, o povo acabou associando a instituição do Exército com seu comandante em chefe, Bolsonaro. Principalmente depois que o presidente passou a nomear militares, da ativa e da reserva, para cargos no governo.

Em algumas ocasiões, abordagens do Exército e de Bolsonaro seguiram linhas opostas. Esse foi o caso da pandemia de Covid-19, por exemplo. Enquanto o Exército ressaltava que suas ações de combate à pandemia seguiam padrões internacionais, Bolsonaro minimizava os efeitos da doença em jovens e adultos saudáveis.

Em 2021, a falta de alinhamento entre Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas culminou com a substituição do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (trocado pelo general Walter Souza Braga Netto) e dos três comandantes das Forças Armadas, o general Pujol (Exército), o brigadeiro Antônio Bermudez (Aeronáutica) e o almirante Ilques Barbosa (Marinha).

O comando do Exército foi assumido pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele depois foi alçado ao cargo de Ministro da Defesa, em abril de 2022, quando Braga Netto deixou o posto para poder participar das eleições. Em um período de três anos ocorria a terceira troca de comandante do Exército — cargo que passava a ser exercido pelo general Marco Antônio Freire Gomes.

Alto Comando discutiu a intervenção militar
Depois de ser solto da cadeia em 2019, ter suas ações penais anuladas em 2020 e sua elegibilidade confirmada em 2021 pelo STF, Lula estava pronto para concorrer novamente à Presidência.

Tais decisões do STF foram consideradas por muitos cidadãos brasileiros como uma quebra do equilíbrio de poderes por parte do Judiciário. Por isso, quando Lula se elegeu em novembro de 2022, milhares de pessoas foram protestar em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.

Muitos acreditavam de forma equivocada que o artigo 142 da Constituição permitiria às Forças Armadas restaurar a ordem no país, por iniciativa própria frente ao clamor popular. Essa era a tese do “contragolpe” ou do “reestabelecimento da ordem institucional”.

A hipótese foi debatida em reuniões do Alto Comando do Exército, um colegiado formado pelos 16 generais de exército e pelo comandante da força que decide os rumos da instituição.

Mas como funcionam essas reuniões?
Cada general é ouvido por seus pares e pelo comandante do Exército. Todos os generais podem expor suas ideias e argumentar sobre seus pontos de vista. Mas, isso acontece a portas fechadas. É praticamente impossível para analistas e para a imprensa saber detalhes do que aconteceu nas reuniões. O segredo dos debates por vezes é comparado ao sistema de escolha do papa no Vaticano.

Do lado de fora, no máximo consegue-se identificar algumas tendências que foram debatidas a partir de depoimentos “off the record” de participantes das reuniões — como este jornalista faz na presente coluna.

Desde novembro, militares da reserva e analistas políticos vêm divulgando em redes sociais, aplicativos de mensagens e na imprensa o rumor de que entre três e cinco generais teriam “impedido” a maioria do Alto Comando de fazer a intervenção militar.

Assim, generais foram chamados injustamente por manifestantes e ativistas em aplicativos de mensagem de “comunistas” ou “melancias” (apelido pejorativo que acusa militares de tentarem aparentar ser de direita e esconder ideologia de esquerda. A analogia é que a melancia é verde por fora e vermelha por dentro).

Talvez aquele que tenha ganho mais repercussão na imprensa foi o comentarista político Paulo Figueiredo, que divulgou um suposto placar de votação pela intervenção militar que teria acontecido no Alto Comando.

De fato, houve divergências de ideias entre os generais da cúpula do Exército sobre o tema. Mas, diferente do que foi alegado nas redes sociais, o Alto Comando não precisa fazer votação nem tem necessidade de chegar a um consenso para tomar suas decisões.

Só há uma situação em que os generais precisam votar para chegar a uma conclusão: no processo de escolha de novos generais de exército a fazer parte da cúpula. Não era o caso.

Nos demais assuntos, a votação não é obrigatória. Pode até ocorrer informalmente mas, na prática, cada general expõe suas ideias e, independentemente da maioria, no final quem toma a decisão é o comandante do Exército. Essa decisão passa a ser então a posição de todos os membros do Alto Comando.

Por isso, não é possível dizer que um grupo minoritário de oficiais impediu a suposta intervenção militar, conforme diziam os rumores. Há várias hipóteses para explicar a formação desses rumores. Entre elas estão: indignação de parte da população e de militares da reserva com a situação do país, tentativas de dividir e enfraquecer o Exército, falhas de jornalistas no processo de apuração da notícia ou mesmo uma tática de ativistas para tentar forçar o Alto Comando a optar pela intervenção militar.

Talvez nunca se saiba de onde esses rumores vieram e quais generais foram a favor ou contra o pedido dos manifestantes por intervenção. O que se sabe é que, apesar de entender a aflição que motivou os manifestantes que se reuniram nas portas dos quartéis, o Alto Comando decidiu não atender os pedidos por intervenção.

O então comandante Freire Gomes chegou a determinar em novembro a divulgação de uma nota interna afirmando que o Exército permanecia coeso e unido.

Ou seja, prevaleceu no Alto Comando a posição de que o Exército não pode ser um ator político. 

Um fator que pesou nessa decisão está relacionado à norma constitucional que determina que o Exército tem que ser acionado por algum dos poderes — Executivo, Legislativo ou Judiciário — para atuar em cenários de garantia da ordem institucional. 

Como nem Bolsonaro nem o Congresso fizeram tal pedido formalmente, o Exército não poderia agir por iniciativa própria. 

E se o pedido tivesse ocorrido, certamente também teria sido debatido no Alto Comando.

 

Mas por que estamos falando apenas do Exército? Bom, na prática, a força armada com maior poder de ação num cenário eventual de intervenção seria o Exército. 

 Com menores efetivos e meios, Aeronáutica e Marinha desempenhariam papel secundário.

O almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha durante a gestão de Bolsonaro e se recusou a passar o cargo para seu sucessor, o almirante Marcos Sampaio Olsen. Seu ato foi ovacionado pelo segmento de cidadãos e militares da reserva que defendiam a intervenção militar.

Segundo essa visão equivocada dos manifestantes e militares da reserva — motivada em parte pelos abusos políticos que vêm ocorrendo no país —, Garnier teria sido o único comandante que teve coragem para se opor a Lula e ao STF, não cedendo ao suposto corporativismo de seus colegas.

Porém, sob outra interpretação, a atitude dele desautorizou tanto o novo comandante da Marinha como os comandantes do Exército e da Aeronáutica. Quando a liderança militar é enfraquecida, aumenta a possibilidade de insubordinação e violência. “Às vezes você quer fazer algo, mas não pode porque faz parte de uma instituição. O individualismo não pode prevalecer”, disse um dos militares da ativa ouvidos por este colunista sob anonimato. Segundo ele, esse é o significado de hierarquia e disciplina.

Para os militares da reserva ou os manifestantes é fácil pedir medidas radicais como uma intervenção militar — até porque eles não serão responsabilizados formalmente nem arcarão com o peso moral das consequências. Isso não significa, porém, que os militares de alto escalão estejam apoiando a esquerda no Brasil. Pelo contrário, a maioria daqueles com quem conversei estão insatisfeitos com o novo governo e especialmente com a posição que o STF tem adotado de investigar e ao mesmo julgar praticamente qualquer tipo de assunto.

Eles também desconfiam do tipo de relações políticas que o atual governo pretende estabelecer com outros governos de esquerda da América do Sul.

Assim, o fato da equivocada mobilização por intervenção militar ter se esvaído por ora não dissipou a onda generalizada de descontentamento. No momento, muitos militares dizem que preferem se voltar para as atividades internas das Forças Armadas, mantendo a esperança de que o Congresso que começará a funcionar em fevereiro possa trazer equilíbrio à nação.

Enquanto isso, o Exército deve continuar mantendo os princípios de hierarquia e da disciplina.

Luis Kawaguti, colunista - Gazeta do Povo - Jogos de Guerra - VOZES