Medida se dá em razão de o registro exibir “demasiadamente a intimidade do investigado e não produzir acréscimo significativo à investigação"
(DEM-RR), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso
ordenou que apenas um dos vídeos produzidos na diligência que encontrou
R$ 33,1 mil na cueca do parlamentar seja juntado aos autos da
A filmagem diz respeito à primeira revista corporal feita no senador na Operação Desvid-19, após os investigadores suspeitarem do ‘grande volume retangular na parte traseira das vestes’ do parlamentar.
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No entanto, uma segunda gravação deverá ser mantida em “cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo”, segundo a determinação de Barroso. A medida se dá em razão de o registro exibir “demasiadamente a intimidade do investigado e não produzir acréscimo significativo à investigação”. “Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública”, ponderou o relator da Desvid-19.
A decisão atende pedido da Polícia Federal e diz respeito a uma segunda revista corporal feita no senador. “Num segundo momento, diante do precedente que se apresentava, a equipe realizou novo registro em vídeo do momento em que a autoridade policial, o Senador e seu advogado se dirigem a uma sala reservada e lá a autoridade solicita ao Senador que retire todas as demais cédulas eventualmente ainda ocultas em seu corpo. Nesse momento, o Senador retira parcialmente sua roupa, deixando à mostra e visíveis ao espectador as partes íntimas do seu corpo e termina a retirada das últimas cédulas de dinheiro”, descreveram os investigadores.
Nessa linha, a PF argumentou que o vídeo “exibe a intimidade” do senador e seu anexo aos autos da investigação não acrescentaria de forma significativa a produção de prova quanto a ocultação de valores. “Isso posto, buscando resguardar a intimidade do investigado em confronto com a necessidade de produção de prova para a investigação criminal, solicito de Vossa Excelência manifestação quanto a possibilidade de juntada apenas do primeiro vídeo aos autos, mantendo-se o segundo sob custódia e responsabilidade desta Polícia Federal até eventual trânsito em julgado do processo”, ressaltou a PF no pedido a Barroso.
Apreensão
A equipe encontrou ainda outros R$ 10 mil e US$ 6 mil em um cofre na casa do senador. A PF considerou que a tentativa do senador de esconder dinheiro na cueca configurou potencial ocorrência do crime de embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. “Caso o investigado não titularizasse o mandato de Senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”, registrou a corporação ao pedir a segregação cautelar de Chico à Barroso. O ministro do STF, no entanto, acolheu apenas o pedido de afastamento do parlamentar.
Revista Oeste - Com informações do Estadão Conteúdo
