Flávio Dino, um dos piores inimigos da liberdade e dos direitos dos brasileiros - J. R. Guzzo

J. R. Guzzo

 

Em qual país do mundo a mulher de um chefe do crime organizado que foi condenado a 31 anos de prisão, inclusive por homicídio, é recebida duas vezes seguidas nos gabinetes superiores do Ministério da Justiça? 

Justo aí – no ministério que tem a obrigação de cuidar da aplicação da justiça e da segurança pública? 

O episódio deveria ter levado o governo a punir os assessores que receberam a “Dama do Tráfico”, pelo menos. 

Deveria, também, fazer com que o presidente da República demitisse imediatamente o ministro em cujas antessalas ocorreram as visitas. Não aconteceu nada disso. Ao contrário: o ministro da Justiça foi premiado e promovido a um cargo mais alto.

Whatsapp: entre no grupo e receba as colunas de J.R.Guzzo

Com isso o Brasil acaba de tornar-se, também, o primeiro país do mundo a ter na sua Suprema Corte de Justiça um personagem com essas credenciais. O ministro Flávio Dino era a última pessoa que qualquer presidente poderia escolher para o STF – até porque seu desempenho como ministro da Justiça foi um desastre. Com a história do traficante “Tio Patinhas” o desastre dobrou. Mas, em vez de ir para a rua, foi para o Supremo. É assim que as coisas funcionam no governo Lula: quanto pior a performance, mais alto é o emprego.

No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade.

Flávio Dino no STF é um avanço a mais, talvez o mais truculento de todos, na escalada do governo rumo ao regime totalitário – sua principal ocupação desde foi declarado vencedor da eleição de 2022 pelo TSE.  

Dino é possivelmente o mais extremista de todos os inimigos da liberdade e dos direitos individuais no Brasil de hoje. 

 Só fala em liberdade para dizer que “o Estado” tem de controlar essa mesma liberdade; ela tem de ter “limites”, não pode beneficiar quem discorda do governo (“inimigos da democracia”) e só pode ser usada com “responsabilidade”. É a linguagem imutável de todas as ditaduras.

 

Falam essas coisas – e depois enchem as cadeias com quem “usou mal” a liberdade. 

Os atos públicos de Dino não deixam dúvidas da sua hostilidade fundamental ao princípio segundo o qual os seres humanos são livres e iguais entre si. 

Não admite que os cidadãos expressem livremente seus pensamentos. Quer censurar as redes sociais. 

Acha que a Polícia Federal é uma guarda privada de segurança que tem de servir os interesses políticos do governo.

 

Veja Também:

 

• O rei está nu: Lula culpa ricos, mas torra dinheiro do povo com lençóis de luxo
• Cleriston Pereira da Cunha foi vítima de um assassinato legal
• Dama do Tráfico no Ministério da Justiça: governo está construindo país pró-crime

No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade. 

Estão ali camaradas como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso. 

Eles integram hoje, junto com os extremistas da esquerda nacional, a divisão blindada que joga toda a sua capacidade de fogo na luta para transformar o Brasil num país de aiatolás – onde o consórcio Lula-STF dá todas as ordens e a população trabalha, paga imposto e obedece.

 

Já abandonaram, a essa altura, qualquer preocupação com as aparências – a ficção de que defendem a democracia, obedecem às leis e respeitam os princípios universais das sociedades livres.  

Apostam tudo, cada vez mais, num regime sustentado pela força armada, pela polícia e pela repressão.

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J. R. Guzzo,  jornalista  - Gazeta do Povo - VOZES 

 

A “liberdade” de imprensa do Supremo

O STF aprovou uma tese que põe a livre imprensa em risco

O STF fixou tese, de repercussão geral, detalhando o entendimento do tribunal sobre liberdade de imprensa. 

O Supremo afirma que censura prévia é vedada, mas que se admite posterior responsabilização pela divulgação de “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. 

 

Os ministros Luis Roberto Barroso, presidente do STF, e Alexandre de Moraes, autor da tese aprovada na quarta-feira (SCO/STF)

Até aí, morreu Neves. Mas não é ruim o Supremo repisar o que já está todo mundo cansado de saber. Aí vem o catch:

“2) Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:

• (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e
• (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.

Mas o que é “indício”? E “concreto”? E “cuidado”? São palavras subjetivas, que podem ter diferentes níveis de gradação.

Após a decisão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que a causa a respeito da qual a decisão foi tomada é “totalmente excepcional” e que veículos só seriam responsabilizados em casos de “grosseira negligência” em relação à divulgação de um fato que seja “de conhecimento público”. E que “não há nenhuma restrição à liberdade de expressão”.

Beleza. Mas o que significam as palavras “excepcional” e “grosseira”, e onde estão elas na decisão que foi tomada? 

E como funciona isso de escrever uma decisão de repercussão geral, mas ressalvar verbalmente que foi um caso “excepcional”?

 

Mesmo que o Supremo tenha boas intenções (das quais, como se sabe o inferno está cheio), como ficam as instâncias inferiores?  

Para parafrasear um Pedro Aleixo em momento de triste memória (o AI-5), eu não tenho medo do senhor, presidente (Barroso). Eu tenho medo é do juiz da primeira instância.

Se o Supremo tem compromisso com a manutenção da liberdade de imprensa, deve considerar suprimir esse item 2.

^{Ricardo Rangel, colunista - Revista VEJA}

 

Um único objetivo - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Parem com essa história de que 'Dino vai passar pelo Senado, já tá tudo certo, não há nada que possamos fazer, aceitem'. 

Isso é papo de derrotado que só desmotiva quando ainda há o que fazer, além da providência divina, claro. 

Deus faz os milagres, mas em nenhum momento disse que deveríamos ficar de braços cruzados, muito pelo contrário. 

Se Dino passar, que não seja mediante nosso silêncio".

 

Foi a mensagem da juíza compulsoriamente aposentada pelo sistema, Ludmila Lins Grilo. Ela está certa, claro. 

A esperança, afinal, é a última que morre. 

Nunca antes na história deste país uma indicação foi vetada na sabatina, ao menos não desde décadas. 

Mas para tudo há uma primeira vez, não é mesmo? 

Será uma tarefa deveras árdua, conhecendo o perfil do Congresso e vendo a postura de parte da oposição - rindo para Dino ou diminuindo a ameaça comunista que ele representa.

"Dia 13 de dezembro será a sabatina do Flavio Dino para o STF. Os senadores decidirão se entregamos o Brasil de vez para a ditadura da toga ou não. O que vc acha de voltarmos ]ás ruas no dia 10?", perguntou o deputado Gustavo Gayer. Eu acho uma ótima ideia. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj resumiu bem: "O assunto do momento é como o SEU SENADOR vai se manifestar em relação à sabatina do Dino".

Essa deve ser a maior, quiçá a única meta no momento, a prioridade das prioridades, o único objetivo de curto prazo dos patriotas decentes. 

Flavio Dino tem mudado o tom para enganar trouxas, diz que deixou as paixões políticas para trás, que uma vez indicado para o STF pelo presidente Lula já muda de "roupa", e que uma vez aprovado não teria "lado político". Para acreditar numa ladainha dessas tem mesmo que ser muito ingênuo...

 

Dino debocha do povo, pois debocha do Congresso, alega insegurança para não ir aos convites feitos por parlamentares, enquanto frequenta favela dominada pelo tráfico sem escolta policial. Dino é "comunista com orgulho". Dino prega a censura. 

Dino abre as portas de seu Ministério para a "dama do tráfico", esposa de líder do Comando Vermelho no Maranhão, terra de Dino. 

Reputação ilibada?

Ou todos sobem o tom para a gravidade dessa indicação, apoiada por comparsas supremos que entraram no lobby com vontade e despudor, ou o Brasil dará o maior passo rumo ao modelo venezuelano. 

Lula passa em alguns anos, apesar de o estrago ser gigantesco; mas Dino pode ficar por duas décadas! O STF já virou um puxadinho petista. Com Dino, seria filial do Foro de SP de vez. O Brasil não pode permitir um golpe desses!

Rodrigo Constantino, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

Cinco motivos para o Senado rejeitar Flávio Dino no STF - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Depois de meses de especulações, rumores e quebras de braço públicas na imprensa entre os candidatos, inclusive com ataques frontais e politiqueiros à operação Lava Jato, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, foi escolhido pelo presidente Lula para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os eleitores de Lula, que cobravam a nomeação da primeira mulher negra foram mais uma vez vítimas de estelionato eleitoral. 

Com a indicação de um político aliado, venceram os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. 

Perderam o Brasil e os brasileiros por cinco razões, que devem ser consideradas pelo Senado para rejeitar a indicação. 

1) Dino é abertamente comunista

Em uma entrevista em 2019, Flávio Dino se disse defensor orgulhoso do comunismo: “Eu sou comunista, graças a Deus”. 

Nessa entrevista, Dino foi confrontado pela jornalista a respeito de algumas contradições: no comunismo, é permitido empresa privada? 

E livre mercado? 

No comunismo, há Judiciário independente? 

Dino não conseguiu responder a nenhuma dessas perguntas, saindo pela tangente.

É extremamente problemático que um indicado ao STF, responsável por proteger direitos fundamentais dos cidadãos - como a vida, a liberdade, a propriedade privada e a liberdade de expressão e de imprensa - se diga um orgulhoso comunista, referindo-se a uma ideologia que matou milhões de pessoas, em regimes como o soviético de Stalin e o chinês de Mao Tsé-Tung, sem falar na censura às liberdades, inclusive de expressão e religiosa.

2) Dino é um péssimo ministro da Justiça
Uma das preciosas lições de Jesus está em Mateus 7:16: “Pelos seus frutos os conhecereis. É possível alguém colher uvas de um espinheiro ou figos das ervas daninhas?” Quais são os frutos de Dino no Ministério da Justiça senão a lacração e perseguição de opositores do governo? 

Em março, Lula e Dino divulgaram o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que foi marcado por críticas à polícia e ao racismo estrutural, mas que não continha nenhuma proposta concreta para enfrentar o crime organizado ou reduzir o alto número de homicídios.

Em julho, Lula e Dino anunciaram o Programa de Ação de Segurança (PAS), que supostamente tinha como objetivo reduzir a violência, mas tratava bandidos como vítimas, dizendo que a violência é resultado da pobreza e da falta de educação. 

Propôs o aumento de penas contra quem atentasse contra ministros do Supremo e outras altas autoridades. 

Não tivemos nenhum resultado positivo desde a divulgação desses dois programas. Pelo contrário, tivemos guerra entre facções do crime organizado e forças de segurança nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, contabilizando mais de cem mortos, imagens de membros do crime organizado recebendo treinamento de combate em áreas públicas do Complexo da Maré, massacre de médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio, e ataques do crime organizado em vários pontos da cidade carioca, com mais de 30 ônibus incendiados.

Em resposta, Dino assinou, junto com Lula, uma GLO em portos e aeroportos absolutamente ineficaz, contraproducente e enviesada, que avisava os traficantes onde haveria reforço na fiscalização, viabilizando o uso de rotas alternativas.  

Não dá para esquecer, ainda, que foi justamente o Ministério da Justiça de Dino que “perdeu” as imagens das câmeras do 8 de janeiro. 

 

Dino e Lula adotaram a política pública da lacração e do identitarismo woke para a segurança pública, em vez de políticas públicas baseadas em evidências e sólidas experiências internacionais. 

Por isso, o ministro passou a sofrer críticas duras do próprio PT e se fortaleceu a ideia de separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. 

Não é à toa que, segundo uma pesquisa Atlas/Intel da semana passada, o combate à corrupção e a segurança pública são as áreas do governo com pior avaliação, com 41% de reprovação. A criminalidade e o tráfico de drogas são apontados por 60,8% dos brasileiros como os maiores problemas do país, seguidos da corrupção, com 50,2%.

3) Dino foi um péssimo governador do Maranhão
Mais uma vez, a árvore é conhecida pelos frutos. 

O legado de Dino como governador do Maranhão é absolutamente vergonhoso. 

Um levantamento da Gazeta do Povo mostra que, durante os 8 anos do governo de Dino, o Maranhão continuou sendo o estado mais pobre do Brasil, com a menor renda média mensal, o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre todos os estados brasileiros, a maior taxa de informalidade e a expectativa de vida mais baixa.

Ao mesmo tempo em que Dino não conseguiu nem mesmo uma leve melhora que fosse na economia do Maranhão ou na qualidade de vida da população mais pobre, acumulou polêmicas com gastos milionários com alimentação, contratando a entrega de trufas, canapés e bacalhau para a Secretária de Saúde ao custo de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos. 

Já na Secretária de Educação, Dino desembolsou R$ 1,2 milhão com 1.472 assinaturas da revista de extrema-esquerda Carta Capital, contribuindo para a doutrinação ideológica das crianças e adolescentes maranhenses. Curiosamente, em 2021, Dino se tornou colunista da própria revista que ele beneficiou com verbas públicas milionárias.

4) Dino é autoritário
Flávio Dino processou o YouTuber Monark por injúria e difamação, por Monark tê-lo chamado de “gordola”. 

Eu mesmo fui processado por Dino no STF, que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que me incluísse no inquérito das fake news depois de eu ter questionado como Dino entrou no Complexo da Maré sem fazer um acordo com o crime organizado. 

Outros parlamentares da oposição que fizeram o mesmo questionamento também foram processados por Dino.

 

Dino é um dos maiores apoiadores do PL 2630/20, mais conhecido como PL da Censura, que quer limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. 

Em uma reunião com os representantes das big techs, Dino deu vazão ao seu autoritarismo e ameaçou as empresas caso não se submetessem à política de censura do governo Lula: “Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados pela Polícia Federal ou de réus”, disse na ocasião. 

Num momento em que há forte preocupação com o caráter político e autoritário do STF, indicar alguém que pode reforçar esse perfil afasta o Brasil do ideal de uma Justiça técnica e autocontida e do necessário reequilíbrio de poderes. 

Olhando para seu passado, Dino pode se revelar uma síntese do que há de pior no Supremo: o autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes e a politização somada à verborragia do ministro Gilmar Mendes. 

5) Dino vai perseguir a Lava Jato no STF

Dino sempre foi contrário à Lava Jato e, durante sua atuação como ministro da Justiça, endossou a perseguição do governo Lula aos agentes da lei que combateram a corrupção. 

Primeiro, Dino pediu uma investigação à Polícia Federal sobre os acordos firmados pela Lava Jato no exterior, que recuperaram bilhões de reais para os cofres públicos.

 Depois, o ministro encaminhou para a PF a vergonhosa e infame decisão de Dias Toffoli que anulou as provas do acordo da Odebrecht, pedindo investigação criminal contra quem? Contra o Ministro, que enterrou provas da empreiteira que o tratava como “amigo do amigo de meu pai”? Não, ele pediu a investigação dos procuradores, juízes e servidores que atuaram na operação.

 

Mais recentemente, Dino anunciou um grupo de trabalho, em conjunto com o ministro Salomão, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a devolução de valores pela Lava Jato, sem que haja nenhum indicativo de qualquer crime ou desvio. 

Será a primeira vez no mundo em que agentes da lei serão investigados por devolver dinheiro roubado da corrupção.

Muito mais poderia ser dito e outras razões poderiam ser agregadas, mas esses motivos são suficientes para mostrar a gravidade da indicação de Dino se for confirmada pelo Plenário do Senado. 

Se você também é contra Dino no STF, convido você a assinar o abaixo-assinado que já tem mais de 250 mil assinaturas de brasileiros que também se opõe à indicação.

Veja Também:

• A morte de Cleriston escancara o duplo padrão no STF
• O STF já condenou Bolsonaro

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, coluna VOZES - Gazeta do Povo

Governo sem juízo dá prejuízo - Percival Puggina

O governo Lula passou a régua no estrago e chegou à conclusão de que o prejuízo ficou maior em R$ 177 bilhões.  

Note-se que esse rombo partiu de um superavit de R$ 60 bilhões no exercício anterior. Que falta faz um Paulo Guedes![déficit atualizado: R$ 237 bilhões.]

 

Como também era de se prever, há déficit entre as empresas estatais. 

O ano fecha com um buraco de R$ 6 bilhões, somadas as empresas Dataprev, Eletronuclear, Emgeprom e Correios.  

As estatais, sejam federais, estaduais ou municipais são reverenciadas e estimadas pelos esquerdistas que mantêm, com elas, um amor eterno enquanto dura. 

A relação só é discutida quando seus fundos de pensão são investidos com o mesmo desmazelo com que seus companheiros tocam o país.

Durante os anteriores governos petistas, os fundos de pensão das estatais foram usados para apoiar projetos das empresas beneficiadas por dinheiro barato porque escaladas pelo governo para desempenhar o papel de “campeãs nacionais”.  

Nas últimas páginas do livro de narrativas para boi dormir em que essa estória é contada, ficou o prejuízo para os servidores que pagam a conta com aportes adicionais.

O problema dos fundos de pensão, apesar dos seus muitos dígitos, resulta pequeno diante do rombo maior ocorrido naquele período como consequência dos feitos investigados no “Mensalão” e na “Lava Jato”, hoje jogada no cadafalso do opróbrio por ter proporcionado à nação o encontro da Esperança com a Decência.

A corrupção motivou a Lei das Estatais (2016) e, nela, aos preceitos que visavam impor condições positivas e negativas rigorosas aos ocupantes de cargos de direção e de conselho dessas empresas. 

As condições positivas diziam respeito à experiência e à competência dos indicados; as condições negativas exigiam um afastamento de 36 meses de funções político-partidárias para quem fosse indicado a cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como conselhos da administração.

 

O resultado pôde ser lido em eficiência, decência e lucratividade. Acabaram os prejuízos, os escândalos e as estatais passaram a dar lucro. Bom demais para durar. 

Quando tudo ia bem, a estação foi fechada e um viaduto judicial desviou a esperança por cima e para um lado, enquanto a decência cruzou por baixo, levada para outro lado. Bye bye!

O Supremo, no próximo dia 6 retoma o julgamento da constitucionalidade das referidas exigências derrubadas pelo ex-ministro Lewandowski em decisão monocrática. Se valer a experiência, o viaduto continuará operando.

Imagine o que estaria sendo dito se esses fatos tivessem ocorrido entre 2019 e 2022...

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Morte de preso por 8 de janeiro é sinal alarmante da situação de desordem que o STF criou no País - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Suprema Corte não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é o sinal mais alarmante da situação de desordem que o STF criou no País com sua decisão de tornar-se um braço da justiça penal, delegacia de polícia e guarda penitenciária, tudo ao mesmo tempo. 

 

Cleriston estava preso há quase onze meses no presídio da Papuda, sem julgamento, por força de uma prisão preventiva que nunca foi encerrada. Precisava de cuidados médicos urgentes, com internação em hospital, pelo menos desde o fim de fevereiro; uma médica de Brasília, em laudo oficial, informou à autoridade, no dia 27 daquele mês, que o preso corria “risco de morte” se continuasse na prisão. 

Seu advogado, com base nesse atestado, pediu que fosse liberado para fazer tratamento urgente de saúde. O próprio Ministério Público, enfim, pediu no dia 1º. de setembro a soltura de Cleriston, alarmado com a deterioração do seu estado de saúde. 

 

O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, o pedido da defesa e a solicitação do MP. 

Na última segunda-feira, aos 45 anos de idade e com duas filhas, Cleriston morreu no pátio da Papuda.

Existe algo profundamente errado numa sociedade quando um cidadão morre num cárcere da Suprema Corte de justiça. Ela não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse.  

Mas o STF se tornou responsável pela gestão do Código Penal, comanda o processo de cidadãos que legalmente não pode processar e decide se um preso tem ou não tem problemas de saúde – ou se deve ou não ir para o hospital. Fica também responsável, aí, pela sobrevivência física dos seus presos, como se fosse uma diretoria de presídio. 

 

Como poderia ser diferente?  

A única pessoa no mundo que pode tomar qualquer decisão sobre os mais de 1.000 réus do quebra-quebra de janeiro, transformado pelo STF em “tentativa de golpe de Estado”, é o ministro Alexandre de Moraes – nem o Papa Francisco pode fazer alguma coisa a respeito. 

O resultado obrigatório de uma situação dessas é que a culpa por tudo o que acontecer de errado com qualquer pessoa sob a sua custódia vai ser unicamente do STF, sempre. 

É uma aberração – a mais chocante que o Poder Judiciário já impôs ao Brasil.

 

A tentativa de defesa do STF neste caso é mais um rompimento flagrante com o raciocínio lógico – algo que se tornou comum, aliás, no julgamento das perturbações que o Supremo vem causando há anos na ordem do país. 

Os argumentos, basicamente, se resumem a sustentar que a culpa pela morte de Cleriston é do próprio Cleriston. 

Ao participar dos “atos golpistas” - coisa jamais demonstrada, pois ele nunca chegou a ser julgado – a vítima “assumiu os riscos” de morrer na prisão. 

 

Como assim? Cleriston não morreu por ter sido acusado de tomar parte na baderna de Brasília, ou porque foi preso. 

Morreu porque o STF não deixou que ele saísse da cadeia para fazer tratamento médico indispensável. 

Também não estava pedindo privilégio nenhum: bicicleta ergométrica privada, menu especial, home theater na cela, nada disso. 

Só queria ir para o hospital, com base num laudo médico oficial - o que era seu direito e obrigação dos carcereiros. 

Alexandre de Moraes não deu permissão; ninguém mais poderia ter dado, no mecanismo de demência criado no Brasil de hoje pelo STF.

Leia também

• Presos pelo 8 de Janeiro têm parecer da PGR por soltura há 3 meses, ainda sem análise de Moraes

A sociedade brasileira está tomada por uma doença séria – a convicção de que os “bolsonaristas” não são seres humanos, ou cidadãos como os demais, e, portanto, não devem ter direitos civis. 

Ninguém diz que é assim, mas é exatamente assim que muita gente pensa, e é com essas crenças que age. A própria palavra foi transformada num insulto. No caso de Cleriston, o procedimento-padrão foi dizer: “Morreu um bolsonarista”. Não morreu um cidadão brasileiro a quem o STF estava obrigado a prestar atendimento médico de emergência. 

Foi só mais um “bolsonarista”, ou “fascista”, ou “golpista”. Aí vale tudo, e nada está errado. Um país que aceita como normal esse tipo de deformação está, de fato, precisando de tratamento urgente.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Lula diz que brasileiro mantido refém pelo Hamas 'pode ser libertado por esses dias' - O Globo

Presidente diz que conversou com ele emir do

 

[URGENTE: Senhores deputados e senadores, sugerimos, ou até suplicamos, que apresentem um projeto de lei impedindo o presidente 'da Silva' de viajar para o exterior.

O atual presidente só envergonha o povo brasileiro - sempre envergonhou,  mas agora que cismou ser um estadista a coisa piorou: passou a dar palpites em tudo, fazer previsões dando como certas coisas que ele imagina,  se apropria de possíveis resultados de negociações em curso sob comando de outras autoridades e fala besteira.

Todas as negociações em curso sobre as hostilidades entre o Hamas e  Israel, são entre autoridades de alto nível, não havendo espaço para o presidente 'da Silva', sequer ser convidado para ouvir e ficar calado]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que agradeceu ao Emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, o "importante papel" na libertação dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e na mediação da possível libertação de um refém brasileiro nos próximos dias pelo grupo terrorista Hamas. A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) confirmou que se trata de um brasileiro com nacionalidade israelense, mas não informou seu nome nem outros detalhes.— Agradeci ao Catar, porque o Catar teve um papel importante paraa liberação dos brasileiros na faixa de Gaza. Ainda tem mais brasileiros lá ainda.(O Catar tem importância) na libertação de um refém que ainda pode ser liberado por esses dias — afirmou após encontro com o emir, em Doha.

Em postagem nas redes sociais, a embaixada do Brasil em Israel disse que o embaixador Frederico Meyer se encontrou na manhã desta quinta-feira com "a irmã do único brasileiro refém em Gaza". Trata-se possivelmente do brasileiro-israelense Michel Nisenbaum, único que se tem notícia do desaparecimento. O Itamaraty já afirmou que acompanhava o caso de perto.

O último contato que a família teve com Michel, de 59 anos, foi na manhã do dia 7 de outubro. O brasileiro-israelense havia saído para buscar a neta de quatro anos em uma base militar na cidade de Re'im, sul do país, onde ela estava com o pai, soldado do Exército israelense. Michel falou com a filha por volta das ligação seguinte, no entanto, foi atendida por outra pessoas que, segundo seus familiares, gritava coisas em árabe e no final gritou "Hamas, Hamas".

• Futuro da guerra: Extensão de cessar-fogo em Gaza expõe dilemas de ofensiva de Israel contra o Hamas

Naquele dia, o grupo terrorista matou cerca de 1.200 pessoas ao invadir o território israelense, num ataque sem precedentes. A reação de Israel, com intensos bombardeios ao enclave palestino deixou mais de 15 mil mortos, sendo mais de 5 mil crianças, levantando críticas internacionais.

"O contato com o brasileiro foi perdido às 7h da manhã [de 7 de outubro]. E, quando sua filha tentou entrar em contato com ele, às 7h20, a ligação foi atendida em árabe e ouviram-se gritos de “Hamas”, disse a embaixada. "Os dois irmãos cariocas imigraram para Israel no início da década de 1980 e viveram muitos anos em kibutz nos arredores de Gaza."

• Extensão da trégua: Israel e Hamas estendem cessar-fogo em Gaza por mais um dia

Segundo a embaixada, Meyer "garantiu a irmã da vítima que o Brasil está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar na libertação do brasileiro e dos demais reféns".

Mas, após mais de 50 dias, a família vive a angústia de não saber se ele é mesmo um dos reféns ou se foi morto naquele dia, relatou a irmã de Michel, Mary Shohat, ao GLOBO. Além da reunião desta quinta, Lula já havia conversado com o emir sobre a situação do brasileiro e também buscou ajuda do presidente de Israel, Isaac Herzog.

Clique aqui, para saber mais sobre as basbaquices do presidente "da Silva', fingindo ser estadista. 

Alice Cravo e Fabio Murakawa-  Dubai e  Brasília - O Globo 

 

 

CPI dos Atos Antidemocráticos indicia 135 envolvidos e livra general G. Dias - Correio Braziliense

Crimes imputados pelo relator variam de acordo com a responsabilidade de cada um. Entre eles, estão abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas 

Após nove meses de trabalho, os deputados da Câmara Legislativa (CLDF) encerraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos indiciando 135 pessoas. Ao longo das sete horas de leitura do resumo do relatório elaborado pelo distrital Hermeto (MDB) houve momentos de tensão. O mais tenso evoluiu para um bate-boca e o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT) interrompeu os trabalhos. Ao final, o documento, de 444 páginas, foi aprovado por seis votos a um pelo integrantes da CPI, enquanto o destaque que livrou o general Gonçalves Dias, o G. Dias, passou com quatro votos favoráveis e três contrários.

 

(...) 

 

A retirada do nome do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) G. Dias do rol de indiciados foi motivo da forte discussão que resultou na interrupção da sessão por 15 minutos. O nome de G. Dias era dado como certo na lista de indiciados, principalmente porque a oposição (ao governo local) era minoria na comissão. Durante a leitura do voto do relator, Vigilante, citando o regimento interno da Casa, afirmou que havia a possibilidade de propor mudanças no texto do relator Hermeto (MDB), por meio de destaques.

 

 E quando Vigilante disse que faria um destaque justamente pedindo a retirada do general, distritais da direita — Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL), Thiago Manzoni (PL) e Paula Belmonte (Cidadania) — protestaram e entraram em um embate com deputados de esquerda — o próprio Vigilante, Fábio Felix (PSol) e Gabriel Magno (PT). O presidente da comissão se viu, então, obrigado a dar um prazo para que os demais parlamentares também apresentassem destaques para modificar o relatório. Por saber que Vigilante teria votos suficientes para exonerar G. Dias e como gesto de repúdio, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e o suplente Thiago Manzoni (PL) protocolaram um destaque pedindo a remoção de todos os 135 indiciados. Fora a liberação de G. Dias, nenhum outro destaque para modificar o relatório foi aprovado.

[COMENTÁRIO: alguém esperava resultado diferente do Circo montado na CLDF? (essa sigla...  calma... alguns apressados pensam de forma desfavorável quando fazemos o comentário 'essa sigla' -p mas, nos referimos a CL como iniciais de Câmara Legislativa. Por favor, não pensem na prática de coisas incompatíveis com o nobre cargo de deputado distrital.)

Afinal de contas, a CLDF não se destaca pela competência (basta ver as dezenas  de leis que os distritais expelem e são anuladas por inconstitucionalidade).

Além do mais,  uma CPI presidida pelo Chico Vigilante (aos que não lembram, sugerimos consultar jornais de épocas passadas e saber mais sobre a conduta  daquele parlamentar) e que expeliu um relatório que fez até  campanha salarial para constatar que daria em nada.

Basta observar que o acusado e condenado pelo colocação de bomba no aeroporto. CONFIRA:  Condenado por bomba no Aeroporto passa para regime semiaberto. ]

 

Correio Braziliense - INTEGRA DA MATÉRIA 

STF mostrou, mais uma vez, que não aceita a existência de Três Poderes na República brasileira - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Corte se meteu na aventura de governar o Brasil sem obter um único voto, sem prestar contras a ninguém, e agora, não quer abrir mão disso

O Supremo Tribunal Federal provou mais uma vez, agora com uma explosão de cólera mal-educada, sem cabimento e com sintomas de histeria, que não aceita a existência de Três Poderes na República brasileira. 

Diz, o tempo todo, que é o único responsável pela manutenção do “estado democrático de direito”, pela defesa das “instituições” e até por “salvar vidas” durante a Covid. 

Mas abandona-se às mais indignadas crises de nervos assim que o Poder Legislativo tenta exercer as funções que a Constituição lhe deu. 

É o que está acontecendo. 

O Senado aprovou uma modificação constitucional que limita as decisões individuais dos ministros na anulação de leis aprovadas pelo Congresso. Tem o direito indiscutível de fazer o que fez. 

Mas o STF e o seu sistema de apoio entraram em transe – e declararam guerra ao Senado.

 

Os senadores foram chamados de “pigmeus morais” pelos ministros. Foram acusados de “ameaçar” o STF. 

Foram descritos como um “tacão autoritário”. 

Nada disso faz qualquer nexo no plano das ideias. 

Acusou-se a medida de ser “inócua” – e ao mesmo tempo “inadmissível”. 

 Um ministro achou necessário dizer que “essa Casa não é composta de covardes”. E alguém disse que é? 

Falou-se em “ameaças”. Quais? O presidente do STF queixou-se de que as instituições não podem resistir “se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal” quiser mudar a sua estrutura e o seu funcionamento. “Contrariado”? 

Quantas vezes o Senado aprovou alguma lei porque estava chateado com decisões do STF? 

Também não dá para entender a lógica do ministro. 

E o próprio STF? 

Não está neuroticamente contrariado, neste exato momento, com uma decisão do Senado? Vamos ter esse escândalo todo, então, a cada vez que o Congresso aprovar alguma coisa que desagrade os ministros?

 

O fato é que as “instituições” e a “democracia” não têm nada a ver com isso – o que realmente perturbou o STF foi a percepção de que o Senado, pelo menos, está tentando contestar o poder sem limites dos ministros, e os seus interesses políticos e pessoais. 

O STF se meteu numa aventura complicada nesses últimos anos: governar o Brasil sem a necessidade de obter um único voto, sem prestar contras a ninguém, nunca, e sem a obrigação de cumprir a lei. Não quer, agora, abrir mão de nada disso – muito menos num dos piores momentos de sua história, quando tenta ocultar suas responsabilidades pela morte de um preso que estava sob sua custódia exclusiva. 

Vai ter de brigar, e não só com os senadores “bolsonaristas”. 

Está vendo, inclusive, o presidente Lula dar o seu apoio efetivo à emenda do Senado. Precisam se entender com ele – e com muita gente mais.

• Pacheco diz que reação do STF à PEC foi ‘desproporcional’ em evento com ausência de três ministros

• Lula entra em campo para conter crise com STF e recebe ministros no Alvorada

• Barroso e Gilmar criticam PEC aprovada pelo Senado: ‘STF não admite intimidações’

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Dino no Supremo, não! - Gazeta do Povo

Marcel van Hattem

Flávio Dino já demonstrou ao longo de sua trajetória que não é um democrata. Agora no Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi comunista (PCdoB) – o que já seria suficiente para não ser democrata de acordo com a ciência política e a história mundial –,  ao longo de toda sua carreira política anterior à recente eleição ao Senado da República, em 2018, iniciada com sua eleição a deputado federal em 2006 pelo estado do Maranhão. E mesmo hoje no PSB, nada na sua atuação demonstra afastamento de sua convicção comunista.

Sua passagem pelo governo do estado do Maranhão (2011-2018) foi marcada pelas acusações de perseguição política aos seus opositores maranhenses, inclusive com o suposto uso ilegal da máquina policial e de investigação do Estado; manchada pela compra de quase R$ 10 milhões em respiradores durante a Covid-19 que não foram entregues e que seguem sob uma enrolada investigação no Tribunal de Contas maranhense; e por ter entregado, após sete anos de governo, os piores índices de desenvolvimento humano do país em diversas áreas para, então, concorrer ao Senado.

Mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte.

Como ministro da Justiça de Lula, colecionou polêmicas. Sua irresponsabilidade diante dos atos de 8 de Janeiro seria o suficiente para ejetá-lo da vida pública para sempre em qualquer país com governantes sérios, sociedade civil mais organizada e mídia independente para fiscalizá-los: alegou que não preservou as imagens internas do Palácio da Justiça por disposição contratual do prestador do serviço que previa que fossem apagadas após 15 dias. Não há como engolir: diante de circunstâncias tão graves de desordem pública, ao ministro da Justiça cabia ordenar a preservação de todas as imagens de seu prédio e que a Polícia Federal requisitasse as de todos os demais prédios da Esplanada.

 

Debochou ao longo deste ano dos parlamentares de oposição e afrontou o Legislativo: não atendeu a três convocações aprovadas pela Comissão de Segurança Pública, fato que por si só é crime de responsabilidade cuja consequência legal é seu impeachment, de acordo com o art. 50 da Constituição Federal. 

Convocado pelo presidente do Legislativo, Arthur Lira, para comparecer diante do plenário em Comissão Geral no dia 12 de dezembro, a indicação de seu nome por Lula na última segunda-feira, 27, para ser ministro do STF fez com que o evento com Dino no Parlamento perdesse objeto.

Caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação.

Indicação ao STF por Lula? 

Pois é precisa e afrontosamente isso que o presidente da República fez. Os parágrafos anteriores jamais recomendariam uma indicação ao Supremo de alguém com um teto de vidro tão grande. Mais: há poucos dias, foi no prédio do subordinado direto de Lula que a Dama do Tráfico amazonense, Luciane Barbosa, compareceu para audiências com secretários de Dino. Luciane, condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, é esposa de Clemilson dos Santos Faria, o Tio Patinhas do Comando Vermelho, que cumpre pena de 31 anos de cadeia por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. 

Tio Patinhas é conhecido pelo requinte de crueldade que usa ao matar seus desafetos.

 

Assim como quando indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte. 

O STF, que deveria ser nossa Corte Constitucional a defender princípios e valores universais e inscritos em nossa Carta Magna, corre o risco de ver ainda mais alargada sua atuação política e abusiva. 

A última esperança para reverter esse processo está no Senado da República.

 

Repousam hoje, no Senado, inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF com os melhores fundamentos aguardando despacho do presidente, Rodrigo Pacheco. 

Apesar dessa morosidade e conivência com os abusos cometidos na Corte, felizmente a PEC 8/2021, que limita os poderes de ministros de assinar decisões monocráticas, foi aprovada na semana passada, restando agora a confirmação dessa aprovação na Câmara dos Deputados. 

Outras propostas também serão encaminhadas, segundo declarou Pacheco, como a limitação de mandatos dos ministros do Supremo.

 

Veja Também:

• A vida de Clezão não será em vão
• Criminosos à vontade nas sedes do poder em Brasília
• Coragem!

Mas no caso específico de Flávio Dino, porém, a situação é mais urgente: é preciso que a CCJ do Senado e o plenário coloquem um freio, de uma vez por todas, no ímpeto autoritário do governo Lula e do STF. 

As declarações públicas de ministros do Supremo em favor da indicação de Dino via imprensa e redes sociais demonstram que nossa democracia está doente e a separação de Poderes já não existe como deveria. 

É preciso pressão popular sobre cada senador para que a indicação de Flávio Dino seja enviada para o arquivo.

 

As manifestações sociais na Avenida Paulista no último domingo, 26 de novembro, demonstraram que o medo de sair às ruas que imperava já está sendo superado. 

Novas manifestações estão sendo discutidas e convocadas para o dia 10 de dezembro em Brasília e em todo o país. 

A indicação de Flávio Dino deve ser apreciada no dia 13 seguinte, conforme previsão da própria presidência do Senado. 

Até lá, caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino, no caráter político e não de notório saber jurídico e reputação ilibada, exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação. 

 

Trata-se da oportunidade histórica de começar a reverter o caos institucional e de promiscuidade entre os Poderes no qual hoje tristemente nos encontramos. Dino no Supremo, não!

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato - VOZES - Gazeta do Povo

Lula e Dilma destruíram o STF e indicação de Dino aumenta a degeneração - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O radicalismo cada vez maior do Supremo, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino.

Os presidentes Lula e Dilma Rousseff, somados, destruíram ao longo dos últimos vinte anos o Supremo Tribunal Federal. 

Lula, como ficou mais tempo na presidência, e está de volta a ela, é autor da maior parte da obra. 

Dos onze ministros atuais, contando aí a última indicação, sete foram colocados no STF por eles; dos outros quatro, dois são Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o que dá uma ideia de como a coisa acabou ficando.

Dilma e Lula nomearam tanto ministro que dois deles já se aposentaram, por terem batido nos 75 anos de idade; um outro morreu. 

O traço de união entre todos os nomeados é a sua notável falta de saber jurídico, ao contrário do que a Constituição manda fazer.  

O resultado é que o Brasil não tem mais uma corte suprema de justiça, exigência básica de qualquer democracia séria. 

Tem uma penca de agentes políticos do governo – que agem unicamente em favor dos seus interesses e deram a si próprios o direito de mudar, eliminar e fazer as leis que realmente valem no país.

A nomeação do ministro da Justiça, Flavio Dino, para a última vaga que foi aberta no STF, é um momento de superação neste processo degenerativo – ele é o mais extremista dos militantes políticos de Lula, foi o pior dos seus ministros até agora e, em oito anos seguidos como governador de Estado, deixou o Maranhão com o pior índice de IDH do Brasil.  

É um currículo e tanto. Mas o seu pior problema não é a incompetência. Nisso ele segue o padrão Lula de governo, um sistema pelo qual o sujeito sobe na vida através do fracasso – quanto mais prejuízo dá, mais alto chega. 

O que torna Flavio Dino um dos políticos mais tóxicos do Brasil de hoje é a sua intransigência no combate à liberdade. 

Ninguém no governo Lula atacou com tanto rancor os direitos individuais e coletivos quanto o ministro da Justiça. 

Quer a censura na internet. 

Quer a polícia fazendo repressão política. 

Quer que os parlamentares da oposição fiquem em silêncio. 

Diz o tempo todo que a liberdade “tem de ter limites” – o que, em português claro, significa que a liberdade é um vício a ser combatido. 

Qual a esperança de que o novo ministro do Supremo tome uma decisão a favor da livre expressão do pensamento, ou de qualquer princípio da democracia? 

 

O radicalismo cada vez maior do STF, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino. 

O STF e seus apêndices absolvem automaticamente traficantes de drogas; inclusive, devolvem os iates, jatinhos e casas de praia que ganharam com o tráfico. 

Que lugar poderia ser mais adequado para o novo indicado de Lula? 

Em seu Ministério a mulher de um dos chefes mais perigosos do crime organizado foi recebida duas vezes este ano; a culpa foi jogada pelo governo Lula nos jornalistas do Estadão que revelaram a história. 

Dino debocha do Congresso, ignora as suas convocações e não entrega fitas gravadas pelas câmeras de segurança do Ministério. 

Foi ele que forneceu ao ministro Dias Toffoli a desculpa apresentada para anular todas as provas materiais de corrupção contra a construtora Odebrecht. 

Que suprema corte do planeta tem um ministro assim?

Veja análises

• Francisco Leali: O que esperar de Flávio Dino no STF: o juiz do embate ou da serenidade?

• Eliane Cantanhêde: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ganharam no grito e, com Dino, o STF fica ainda mais estridente

• Monica Gugliano: Políticos acham que Dino completará ‘trinca dos infernos’ em meio à guerra do STF com Senado

• Blog Conectado: Nas redes, esquerda e direita concordam que nome de Flávio Dino para STF é posicionamento político

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo