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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Lula finge ter esquecido a viagem a pé para Curitiba

O ex-presidente só aceita ser condenado se for pilhado em flagrante fazendo o que faz desde o primeiro dia no Planalto

“Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para ser preso”, jactou-se Lula mais de uma vez até descobrir que um fora-da-lei não está acima da lei, mesmo que tenha sido presidente da República. Se tivesse algum compromisso com o que diz, sobretudo em discursos depois do almoço, o único deus da seita da estrela vermelha estaria treinando há muito tempo, e duramente, para honrar a palavra empenhada. Para quem mora em São Bernardo, Curitiba não é logo ali.

Em vez disso, Lula come como um faquir que acabou de encerrar o jejum, bebe o que lhe aparece pela proa, dribla exercícios físicos com a habilidade de um Garrincha e só caminha de um lado para outro nos palcos em que continua a ampliar o vasto acervo de pérolas do besteirol. Nesta quarta-feira, por exemplo, recitou a seguinte declaração: “Se tiver uma decisão que não seja a minha absolvição, quero dizer que não vale a pena ser honesto neste país”.

O frase é endereçada a juízes que julgam sem medo de poderosos patifes, procuradores que procuram fazer Justiça, delegados que acordam pecadores com batidas na porta às seis da manhã e investigadores que investigam. O Evangelho segundo Lula ensina que, até agora, o chefão do maior esquema corrupto desde o Dia da Criação é tão inocente quanto um bebê ainda no ventre da mãe. Caso descubra que a Lava Jato decidiu que honestidade é crime, aí sim a alma viva mais pura do planeta fará o que meio mundo sabe que faz.

Se for condenado, portanto, estará à vontade para ser presenteado por bilionários amigos com uma fazenda em Atibaia, um prédio de dez andares no Guarujá, o reajuste do preço das palestras que não valem um tostão mas lhe rendiam R$ 400 mil por hora antes que a Lava Jato afugentasse a freguesia, um aumento de 15% para 80% na comissão paga ao corretor de negociatas na África e a renovação de contratos que livrem da falência o sobrinho necessitado e o Ronaldinho da informática.

Só depois de retomar publicamente as atividades de camelô de empreiteira e despachante de larápios internacionais é que Lula admitirá a possibilidade de reconhecer que, pensando bem, é mesmo um tremendo caso de polícia a implorar por temporadas na cadeia.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes

 

Mendes ganha; Barroso perde! Mas se noticia o contrário. Acordo de delação não é soberano

Roberto Barroso tentou liderar a corrente segundo a qual não cabe nem mesmo o exame de legalidade de um acordo de delação; como iria perder, mudou de ideia para formar nova maioria

Com a máxima vênia, a imprensa, quase sem exceção, está comprando as lebres vendidas por Roberto Barroso como se fossem gatos. Notem que, na inversão do ditado, expresso mais apreço pelos bichanos. E não só. O texto que está no site do Supremo também não ajuda. O fato é o seguinte: os derrotados estão surgindo como os vitoriosos do embate, e os vitoriosos, como os derrotados. Vou explicar.

O que estava em pauta, no Supremo, na questão de ordem e no agravo regimental? No fim das contas, tratava-se de saber se um relator pode homologar o que lhe der na telha num acordo de delação, ficando também o Ministério Público Federal autorizado a abusar do direito criativo. Bem, a resposta é não! Nota à margem: por 11 a zero, já sabemos, os ministros decidiram que a relatoria fica com Edson Fachin.

Vamos agora destrinchar o imbróglio. E, em parte, já tratei dele aqui.
Ao avaliar a intocabilidade ou não do acordo de delação, Fachin reconheceu o que sabia ser óbvio: o colegiado poderia intervir, na hora da sentença, se constatada alguma ilegalidade. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por exemplo, o seguiram no voto porque, por óbvio, não lhes pareceu razoável que um acordo pudesse conter ilegalidades e causas de nulidade.

Quem tentou dar o golpe, digamos, jurídico-conceitual? Ora, ele, o “jurista” mais criativo do Ocidente: Roberto Barroso. Para esse monstro das letras jurídicas, um acordo é a voz de Deus, e nada a ele se deve opor. O homem foi muito eloquente: pode contemplar o que está e o que não está na lei. E ao colegiado cabe avaliar apenas a eficácia, mas entendida tal palavra como o mero cumprimento de rituais burocráticos.

Não deu outra! Fachin sentiu que Barroso conferia poderes realmente absolutos ao relator, ainda que ao arrepio da lei, e achou a coisa linda. Reformou seu próprio voto, aderindo, nos debates, à heterodoxia barrosiana. Rosa Weber e Luiz Fux logo se juntaram à dupla: ele porque estava entendendo o que estava em curso; ela, muito provavelmente, porque não estava. Celso de Mello, com retórica caudalosa e nem sempre compreensível, se somou ao grupo.

Do outro lado, acabaram ficando os cinco ministros que entendiam que um acordo de delação entre um bandido e um procurador não pode se sobrepor às leis do país e à própria Constituição. Refiro-me a Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Para eles e para o bom senso, a homologação feita pelo relator não tem relação vinculativa com o Judiciário — não o obriga a ratificar a decisão, independentemente das condições.

É verdade que havia divergência entre esses cinco sobre o momento da intervenção do colegiado. Mendes, por exemplo, defendeu que a própria homologação a ele se submetesse. Os outros não o seguiram.  Mas era consenso nesse grupo que, na hora da sentença, a legalidade do acordo poderia ser questionada e seus termos poderiam ser revistos, coisa a que Barroso se opunha.

Chamei a atenção de vocês aqui para o voto realmente arrasador que deu Gilmar Mendes na quarta-feira. Desmontou de maneira implacável a tese de Barroso e sua patota, deixando-os inermes. Faltava o voto de Cármen Lúcia, que, ora vejam, iria acabar aderindo, desta feita, ao Estado Democrático e de Direito.  Coube a Barroso, nos debates, dar um, como chamarei?, “golpe de mídia”. Viu que seria derrotado e se apressou a compor com ao menos parte do outro lado. Então a coisa ficou assim: um acordo de delação, obedecidos dispositivos da lei, deve, em regra, produzir seus efeitos, mas sob a égide do parágrafo 4º do artigo 966 do Código de Processo Civil, a saber: “os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei”.

Pronto! Era o que interessava. Cármen Lúcia concordou.  Logo, na hora da sentença, o colegiado pode, sim, rever o acordo de delação se ele transgredir a lei. Barroso e os outros quatro fizeram de conta que era justamente isso o que queriam desde o início. É mentira! Seus respectivos votos eram claríssimos: o Judiciário se vincula ao acordo homologado e ponto final.

Os cinco extremistas do “colegiado não apita” deram um triplo saldo carpado hermenêutico e se juntaram a Cármen, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando essa maioria de oito que vocês leem por aí. E aparecem como votos vencidos Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, embora, na prática, tenham sido os reais vencedores — Mendes em especial, autor do voto que começou a mudar o que caminhava para um vexame inédito.

E por que não estão também os três com a maioria? Porque defendem uma intervenção do colegiado mais ampla do que a aprovada.  Não se esqueçam: cinco ministros queriam declarar a soberania absoluta do acordo homologado pelo relator — soberania, inclusive, sobre a Constituição e o Supremo. Lembro de novo seus nomes: Barroso, Fux, Rosa, Fachin e Celso. Eles perderam. A vitória está com aqueles que defendiam que um acordo tem de se submeter à legalidade e que o colegiado pode, sim, rever uma delação se esta for agredida.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Força-tarefa da Lava-Jato parabeniza Raquel Dodge

Publicamente, parabenizam Dodge; nos bastidores, enxergam sua indicação com desconfiança

 A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge (Amanda Perobelli/Estadão Conteúdo)

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba emitiu nota parabenizando Raquel Dodge pela indicação como nova procuradora-geral da República.

Raquel Dodge possui uma respeitada história na instituição e demonstrou ter a confiança da classe. A força-tarefa faz votos de que a subprocuradora-geral possa liderar a instituição na continuidade do consistente trabalho de combate à corrupção que vem sendo feito pelo MPF nos últimos anos, na defesa dos direitos humanos e no cumprimento dos deveres constitucionais e legais do Ministério Público”, diz a nota.

Por outro lado, conforme divulgado, alguns procuradores ameaçam abandonar a Lava-Jato se Dodge assumir mesmo o cargo. Muitos enxergam sua nomeação com desconfiança, em uma tentativa de esvaziar a operação.

Fonte: VEJA



 

Procuradores da Lava Jato ameaçam abandonar os cargos se Raquel Dodge assumir chefia do MPF



[ninguém é insubstituível; o que inclui procuradores da Lava Jato e a LEI é para todos, norma que também os inclui.]

Alguns dos procuradores à frente da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ameaçam abandonar seus cargos se a subprocuradora Raquel Dodge for confirmada no Senado como nova chefe do Ministério Público Federal. Os investigadores não querem trabalhar com Dodge. Enxergam a indicação dela com grande desconfiança – uma tentativa do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes de sufocar, por dentro, a Lava Jato. Alguns dos procuradores já trabalharam com a subprocuradora e não gostaram do que qualificam como estilo centralizador dela. Nenhum percebe nela coragem e ímpeto para comprar as brigas que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, comprou ao longo da operação.

Informalmente, muitos procuradores já avisaram a Janot que pretendem sair logo. Ele tenta, agora, debelar essas deserções. O argumento é simples: os procuradores estariam caindo na armadilha de Temer de rachar a Lava Jato, manietando por dentro as investigações. Na PGR, atribui-se a Gilmar Mendes a estratégia de dividir os procuradores com a controversa nomeação de Dodge. Mendes saberia a reação que a indicação dela causaria na PGR: precisamente esta, a diáspora de investigadores fundamentais para o sucesso de múltiplas frentes de investigações, em especial a contra Temer. Há rusgas antigas, decorrentes do comportamento de Dodge à frente da Operação Caixa de Pandora, que revelou um quadro de corrupção sistêmica no Distrito Federal. Apesar do bom começo e das provas fortes, a operação, quando chegou ao comando de Dodge, não resultou nas condenações desejadas.

Se saírem, argumenta Janot, os procuradores terão caído na arapuca. Primeiro, poupariam Dodge do imenso desgaste político – interno e perante a opinião pública – de afastá-los. Esse afastamento transcorreria lentamente, por meio de uma fritura. Mas ninguém duvida de que ocorreria. “Ninguém terá condições de trabalho com a Raquel”, diz um deles.

Uma péssima consequência de uma rebelião súbita dos procuradores seriam o abandono de investigações sigilosas em andamento e a perda da memória dos casos já em estágio avançado. A derrota para a Lava Jato em Brasília seria imensa. Todos perderiam – menos os que desejam, é claro, exatamente esse desmonte repentino.

Pela disposição de alguns dos procuradores, Janot terá muito trabalho para convencê-los a ficar.
Atualização: Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República enviou uma nota de esclarecimento:

Em relação à matéria da revista Época a respeito de uma suposta ameaça dos procuradores da Lava Jato de "abandonar os cargos" se Raquel Dodge assumir a chefia da instituição, os membros do Grupo de Trabalho da Operação na Procuradoria-Geral da República vêm a público informar que têm compromisso com a continuidade dos trabalhos, não sendo verdadeira a informação de que tenha sido cogitada alguma renúncia, individual ou coletiva.

Os procuradores lembram que exercem sua função com profissionalismo e imparcialidade e que vão seguir em sua missão constitucional com serenidade e firmeza, como se espera de todos os representantes do Ministério Público.

Os integrantes do grupo declaram ainda respeito à indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República, escolhida a partir de lista tríplice promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Nota da redação: EXPRESSO mantém o que publicou.

 

STF autoriza volta de Aécio ao mandato no Senado

Relator reverteu decisão anterior, que impedia que tucano exercesse o cargo de senador, por causa das acusações contra ele feitas por Joesley Batista

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício do mandato parlamentar. Ao tomar a decisão, Mello também recusou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia que o tucano fosse preso preventivamente e permitiu que ele recupere seu passaporte, podendo, se quiser, viajar para o exterior. Aécio foi denunciado ao STF por corrupção e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos do grupo JBS.

O magistrado atendeu a um agravo regimental, um recurso que contestava uma decisão do relator anterior da ação, o ministro Edson Fachin. Em 18 de maio, recusando um primeiro pedido do procurador-geral Rodrigo Janot para que o tucano fosse preso, Fachin determinou que, como alternativa, ele ficasse afastado de suas funções parlamentares. A decisão do ministro determinava ainda que Aécio estivesse impedido de frequentar o Senado e exercer o mandato no plenário e em comissões.

Marco Aurélio Mello também anotou que deve ser notificado o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para as devidas providências. No dia do seu afastamento, Aécio viu serem presos, no âmbito da Operação Patmos, a sua irmã, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco, além de Mendherson Souza Lima, assessor do aliado Zezé Perrella (PMDB-MG). Na semana passada, o STF autorizou a ida de Andrea Neves para a prisão domiciliar.

Para Mello, a decisão anterior de Fachin ameaçava a independência dos poderes. “O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e a independência dos poderes”, escreveu na deliberação desta sexta-feira. O ministro também autorizou que o senador possa entrar em contato com os demais investigados no processo. No entanto, continua impedida a relação com a irmã, porque é precondição de sua prisão domiciliar que esse contato seja evitado.

Na denúncia apresentada pela PGR, Aécio é acusado de pedir ao empresário Joesley Batista 2 milhões de reais, dinheiro que se trataria de propina. A Polícia Federal flagrou a entrega do valor, dividido entre recebimentos de Frederico Pacheco e Mendherson Souza na sede da JBS, em São Paulo. O tucano nega a versão: segundo ele, teria oferecido ao empresário a compra de um apartamento que sua mãe tem no Rio de Janeiro e que é avaliado nesse valor.  O próximo passo do processo é a análise da denúncia pela Primeira Turma do Supremo. Se for aceita, transforma o tucano em réu. Desde a data do seu afastamento, Aécio Neves está licenciado do cargo de presidente nacional do PSDB, atualmente exercido, de forma interina, pelo senador Tasso Jereissati (CE).

Fonte: Redação da VEJA

 

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Querem proibir Temer de jantar com ministro do STF, e não criticam ministro Fachin jantar com o criminoso Joesley

Temer discutiu sucessão da PGR em jantar com Gilmar Mendes

Assunto consumiu uma pequena parte da conversa, que tratou ainda de reforma política

[Curioso é que o ministro Fachin participou de um jantar com o criminoso Joesley e não é criticado.
Detalhe, no jantar de Temer com Gilmar havia outros convidados.]
 
O jantar na residência do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com a presença do presidente Michel Temer teve como cardápio a lista tríplice de nomes para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na conversa, segundo participantes, houve o consenso de que Temer deveria escolher um nome da lista, para não desrespeitar o Ministério Público (MP), e que Raquel Dodge era um excelente nome. 
 O encontro não está registrado na agenda de Temer. Ele e Gilmar são amigos de longa data e não foi a primeira vez que ambos participam de jantar. O presidente da República já foi em outros encontros na residência de Gilmar. A sucessão de Janot tomou "apenas parte da conversa", segundo um dos participantes.

O ministro Gilmar Mendes, nos bastidores, nunca escondeu elogios a Raquel Dodge e, confirmada a indicação, disse a interlocutores que ela é "uma boa escolha". Na conversa, o presidente comentara apenas que gostaria de antecipar a indicação _ o que fez no dia seguinte. A ideia é apressar a sabatina de Raquel Dodge, como o site de O GLOBO antecipou nesta quinta-feira, para já passar a ideia de que Janot está em final de mandato e não teria mais tanta força. Janot deixa o cargo em setembro.

Crítico aberto ao atual momento do Ministério Público, Gilmar é contra a existência de lista tríplice. Mas, neste caso, o Planalto seguiu a lista, embora não tenha cumprido a tradição dos governos petistas de escolher o mais votado. A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que tem entre dirigentes pessoas mais próximas à Raquel Dodge, declara que o nome deve ser um dos três. Mas não passou despercebido o fato de que Temer escolheu o segundo nome da lista, assim como o governador do Maranhão, Flávio Dino, o fez em 2016, quando escolheu o segundo para chefiar o Ministério Público estadual. Ele é irmão de Nicolau Dino, que travou bate-boca com Gilmar no julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE.

Além da sucessão na PGR, também a reforma política também foi tema durante o jantar. Estavam presentes Temer, os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil).


Gilmar tem se reunido com parlamentares e com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o assunto. Os parlamentares irão aprovar um arremedo de reforma política até setembro, um ano antes da eleição de 2018.

Por meio da assessoria, o ministro Gilmar admitiu apenas que o encontro foi chamado para tratar da reforma política.  Diante das críticas de que jantou com Temer na noite anterior à sessão do STF, Gilmar comentou com interlocutores que sua meta é a reforma política e que tem se reunido com todos os presidentes de partido, além dos presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte: O Globo

Temer ganha “respiro de governabilidade” com aprovação da reforma trabalhista na CCJ



O resultado favorável foi obtido mesmo em meio à enxurrada de críticas da oposição. O teste final será no plenário do Senado, possivelmente antes do recesso parlamentar 

A reprovação da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na semana passada, acendeu a luz amarela da equipe econômica do governo Michel Temer. O resultado, de 10 votos contrários e 9 favoráveis, foi interpretado como uma sinalização ruim para o avanço das medidas essenciais à retomada econômica no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fez diferente. Aprovou o texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção em linha com a expectativa do governo. Com duas vitórias – a primeira foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 6 de junho –, o governo ganha um “respiro de governabilidade”. A vitória, no entanto, não estanca a crise política, agravada pela denúncia contra Temer feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva.

Antes do início da votação, a oposição lançou mão de diversas estratégias para adiar a apreciação da reforma. “Não é correto fazer votação neste momento em que o governo acabou”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência à instabilidade política que coloca em risco a continuidade do mandato de Temer. “O deputado que ficar com Temer estará morto na próxima eleição”, disse, sugerindo a votação de um projeto alternativo. [na próxima eleição, com o Brasil em processo acelerado de recuperação econômica os  deputados que estão apoiando Temer terão reeleição garantida;  já quanto ao Lindbergh há grandes chances de que seja condenado em vários do processos que responde e esteja dividindo cela com Lula.]  

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) reclamou que os dois relatores, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá, rejeitaram todas as 686 emendas apresentadas. “Do alto de seus poderes, eles não aceitaram nenhuma. Isso não é razoável.” Ainda no time da oposição, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a suspensão da sessão deliberativa do plenário do Senado. “A votação mais importante desta Casa é esta. A população merece assistir [pela TV Senado]”, disse a presidente do PT, que chegou a bater boca com Jucá.

Fonte: Revista Época

 

 

O gigante enfim acordou

Pare com essa mania pequeno-burguesa de investigação. Um país moderno não pode ficar travado em burocracias 

O gigante enfim acordou. O grande dia demorou a chegar, mas valeu a pena. A criatura paquidérmica e modorrenta espreguiçou-se com estilo, lançou um olhar de sagacidade em direção ao nada e anunciou a descoberta da origem de todos os seus problemas: Michel Temer.

Foi bonito, mas não pensem que foi fácil. Na verdade, nem teria sido possível se não fosse a intervenção de um herói discreto, um humilde homem do povo disposto a tudo para salvar a sua gente: Joesley Batista. Desde o lendário Luiz Inácio da Silva – o filho do Brasil – não se via nesta terra alguém tão determinado a sacrificar-se pelo bem comum. Talvez até já se possa dizer que o Brasil tem dois filhos.

Ninguém ganhou tantas manchetes neste país em pouco mais de 30 dias quanto o companheiro Joesley. Nada mais justo. Está faltando um historiador corajoso o suficiente para constatar o óbvio: o Maio de 17 no Brasil foi mais revolucionário que o Maio de 68 na França. Daniel Cohen-Bendit, o heroico líder das passeatas estudantis na França conhecido como Dani Le Rouge, tende a sumir dos livros de história com a consagração de Joesley Batista, o Jo Free-Boy. Cohen-Bendit nem exilado foi. Já o nosso Free-Boy teve de se exilar em Manhattan, em plena primavera nova-iorquina, jogado como um indigente em seu apartamento na 5ª Avenida, cercado por todos os lados de grifes milionárias e opressoras.

Felizmente, Jo Free-Boy é um herói solitário, mas nem tanto. Alguns estudiosos progressistas e humanitários asseveram que ele não seria nada sem uma eminência parda também fadada a passar aos livros de história como ícone da revolução de Maio de 17 no Brasil: Rodrigo Janot, o Deixa-Que-Eu-Chuto. Graças aos chutes certeiros de Janot, em tabelinhas sensacionais com Joesley (jogam por música), o Brasil descobriu que a quadrilha de Michel Temer sequestrou e depenou o país por 13 anos – mantendo gente inocente como Lula, Dilma, Dirceu e todos aqueles tesoureiros simpáticos deles sob efeito de drogas pesadas, obrigados a fazer papéis sórdidos. 

Desumano.
Mas agora tudo se esclareceu. Quem roubou o BNDES e passou mais de década enfiando bilhões de reais na conta de Jo Free-Boy, na marra e sem dar a ele a mínima chance de defesa, foi Temer. Quem obrigou José Dirceu, por meio de tortura e choques elétricos, a reger na Petrobras o maior assalto da história do Ocidente foi Temer. Todo mundo sabe que o único parceiro de luta armada que tinha a chave da casa de Dirceu era Temer. Uma violência.

E vejam só a desfaçatez: no que Temer assume a Presidência da República, o que ele faz? Enxota todos os bandidos da Petrobras e de seu entorno, põe para dirigir a companhia um executivo de primeira linha, inclusive honesto, que vai lá e salva em tempo recorde a maior empresa nacional. É muita cara de pau. Na guerrilha, chamavam isso de “fazer fachada”.

Mas não engana ninguém. Agora todos já sabem, depois de tanta polêmica, que o tríplex do Guarujá é de Temer. O sítio de Atibaia também. Os pedalinhos pertencem a Michelzinho e aqueles nomes da família de Lula pintados ali eram disfarce. Os Silvas na verdade eram empregados do sítio, inclusive submetidos a trabalho escravo. 

Michelzinho ficou milionário à sombra do pai – que o apelidou de Ronaldinho dos negócios – quando todos sabem que talentoso mesmo para as finanças era Lulinha. Mas esse continuou pobre, porque a quadrilha de Temer sabotou todas as suas iniciativas. Antes de ser preso na Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai cuidou pessoalmente de asfixiar a promissora carreira empresarial do filho de Lula.

É tudo muito triste, mas Deus é brasileiro e agora estamos caminhando para o final feliz. A receita do sucesso é simples, Brasil: não deixe de apoiar, em hipótese alguma, os chutes da dupla Janot & Joesley. A bola costuma ir à arquibancada, mas isso não tem problema, porque o juiz Fachin sempre apitará gol. Entendeu? Pare com essa mania de investigação, processo e outras frescuras pequeno-burguesas. Um país moderno não pode ficar travado em burocracias.

Só falta erguer um monumento ao revolucionário desconhecido que tatuou seu lema na própria testa: “Eu sou ladrão, vacilão e safadão, mas estou livre porque tem um monte de otário pra acreditar em mim”.

>> Mais colunas de Guilherme Fiuza

Fonte: Revista Época

 

Os concorrentes faturam

Crise na JBS muda o mercado de carnes, abre caminho para outras empresas do setor e pode ser benéfica para os consumidores

O envolvimento da JBS em escândalos de corrupção mudou a dinâmica do mercado de carnes. A delação  do presidente da companhia, Joesley Batista, teve impacto direto nos negócios do frigorífico, fez a empresa perder valor de mercado e obrigou-a a rever estratégias. Assim, a gigante nacional deixou enorme espaço para a concorrência avançar. Gigantes como Minerva e Marfrig e também pequenos e médios já começaram a ganhar terreno frente à crise da rival.

Em alguns estados, a queda na compra de matéria-prima pela JBS poderia deixar os produtores em maus lençóis. Em Mato Grosso, ela tem 63% de participação no mercado.


A solução, no entanto, já está a caminho. Enquanto a Minerva vai reativar a unidade de Mirassol D’Oeste, que estava parada desde 2015, a Marfrig avalia reabrir a operação de Nova Xamantina, também no estado do centro-oeste.


A ociosidade de plantas, resultado da crise econômica que atingiu todo o País, é o que deve garantir que os concorrentes absorvam a disponibilidade de animais para abate. “Além das plantas fechadas, existem aquelas ativas com alta ociosidade, que tinham capacidade para 1.000 cabeças e trabalhavam com 400”, diz Lygia Pimentel, sócia-diretora da Agrifatto.
Para Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o espaço da JBS será naturalmente ocupado por outras empresas. 

“Isso vai fazer com que haja menos concentração do mercado, o que é benéfico para o produtor e para o consumidor.” É benéfico também para os concorrentes: enquanto as ações da JBS caíram mais de 26% no último mês, Minerva e Marfrig tiveram alta de 9% e 4,9%, respectivamente, e devem faturar ainda mais com a derrocada de Joesley e sua empresa.

Parceria com BNDES
A JBS é líder na produção de carnes no Brasil. A companhia, que teve boa parte de seu crescimento financiado pelo BNDES, é responsável por 25% da produção nacional e por 54% das exportações brasileiras do setor.



Somados, os desempenhos de Minerva e Marfrig ainda são menores que o da empresa de Joesley. Mas é verdade também que a JBS enfrenta problemas financeiros: com uma dívida de R$ 18 bilhões a curto prazo, tem apenas R$ 10 bilhões em caixa, e precisa lidar ainda com a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência resultante da delação de seus executivos.

Fonte: Revista Isto É

Câmara dos Deputados recebe denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira (29) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.   

O documento foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Agora, o presidente da Casa definirá as datas da tramitação do pedido que, se for aprovado, será remetido ao STF para julgamento.   

O primeiro passo de Maia será notificar a Presidência para que Temer possa apresentar a defesa e, após as sessões de debates, caberá ao plenário fazer a votação final.    A decisão de enviar a denúncia diretamente para a Câmara foi ordenada pelo ministro Edson Fachin, relator das acusações da Operação Lava Jato, para dar celeridade ao processo. – A tramitação: A denúncia será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a Temer um prazo de 10 sessões para se defender e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer.   

Em seguida, o relatório, independentemente de suas conclusões, será votado em plenário. O processo só será instaurado se dois terços dos deputados (342) votarem a favor. Caso isso aconteça, o presidente será afastado do cargo provisoriamente e julgado pelo STF.    Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500 mil entregues pelo frigorífico JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também ex-assessor especial do peemedebista. 

 (ANSA)

José Nêumanne: Um vice para Temer

Foi menos difícil depor Collor e Dilma, que tinham vices, do que tirar Temer do poder


Há semelhanças e dessemelhanças relevantes entre os processos de impeachment que depuseram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016, e a situação do desgoverno de Michel Temer. Este, mesmo parecendo moribundo ou zumbi, não inspira profecias de igual desfecho, ao menos por enquanto. Sem conhecê-las, entendê-las e enfrentá-las, por mais absurda que pareça a hipótese, resta esperar pela improvável demonstração de espírito público do chefe do Executivo, a renúncia, imitando, não Getúlio Vargas no suicídio, mas Jânio Quadros no abandono voluntário do melhor emprego da República.

Diferença fundamental nos dois exemplos anteriores é que tanto para Collor quanto para Dilma havia um substituto automático, um vice, a possibilidade de se agrupar em torno de um nome. Esta talvez seja, na atual conjuntura, a principal diferença do caso de agora em relação a ambos os anteriores. Com Temer já no exercício do poder presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a decidir a dúvida específica de o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poder, ou não, participar de uma fictícia “linha sucessória” do presidente pelo fato de responder a processos judiciais. A decisão final foi esdrúxula, como muitas outras adotadas recentemente pelo órgão supremo do Poder Judiciário: Renan foi autorizado a permanecer no comando da chamada Câmara Alta, que não tem dado demonstrações de muita altitude ultimamente. Mas foi retirado da chamada, mas inexistente, linha de sucessão na chefia do Executivo.

De fato, no presidencialismo mitigado, dito semiparlamentarista ou “de coalizão”, vigente conforme as normas da Constituição de 1988, só há um sucessor autorizado a assumir automaticamente a Presidência em estado de vacância: o vice-presidente. Já o era na democracia de 1946, quando Café Filho substituiu Vargas após o suicídio e João Goulart assumiu, depois de longa negociação, o posto abandonado por Jânio.

Com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), que então era, ou pretendia ser, infenso a pactos de governabilidade, houve, de fato, substituição consensual de Collor – deposto por impeachment de indiscutível legitimidade – pelo vice, Itamar Franco. O próprio PT, sob a batuta de Luiz Inácio Lula da Silva, que antes havia rejeitado votar em Tancredo Neves, do PMDB, para substituir o último general da ditadura, João Batista Figueiredo, apoiou a deposição no Congresso. Mas desautorizou sua militante Luiza Erundina de Souza, ex-prefeita de São Paulo, a assumir um ministério, a Secretaria de Administração, no mandato-tampão do ex-governador de Minas, forçando-a a sair do partido.

Não se pode dizer o mesmo do impeachment de Dilma, até hoje contestado como se tivesse resultado de uma intervenção fora dos parâmetros constitucionais para extinção do mandato. Onde lhe é autorizado protestar, como agora na visita de Michel Temer à Rússia e à Noruega e em shows de artistas populares de esquerda, este é xingado de “golpista” e ouve berros de “fora Temer”.

Esse comportamento inconsolável da militância esquerdista, expelida com Dilma das boquinhas do poder, chama a atenção para outra dessemelhança dos casos de Itamar e Temer. O mineiro nascido em mar baiano sempre se manteve longe do carcará sanguinolento, sendo, na prática, um desafeto do titular da chapa pela qual se elegeu e mercê da qual chegou ao poder maior depois do impeachment. Após assumir a chefia do Executivo, o ex-vice comportou-se de forma exemplar, nunca tendo herdado nenhuma suspeita de participação no esquema de corrupção operado pelo notório PC Farias. Afinal, ele fora, seja na campanha, seja na administração, um corpo completamente estranho à famigerada “república de Alagoas”, de tristíssima memória, marca registrada do desmantelo Collor.

Com essa autoridade moral, que reforçou ao afastar seu homem de confiança, Henrique Hargreaves, da chefia da Casa Civil, à qual este só voltaria após provar inocência, Itamar montou o time que fez o Plano Real, acabou com a inflação e apostou no futuro, criando a alternativa Fernando Henrique. Desta o PSDB se aproveitou para vencer Lula e o PT em duas eleições consecutivas e sem precisar de segundo turno.

Ao ler o relato acima, o leitor de posse das faculdades mentais, imparcial, impoluto e munido do mínimo de lógica perceberá que Temer é inteiramente diferente. Primeiramente, ele antes pertencia à quadrilha que assaltou os cofres republicanos nos 13 anos, 4 meses e 12 dias de desmazelo sob Lula e Dilma, chegando até a funcionar provisoriamente como coordenador político da cabeça da chapa que se reelegeu. Por causa disso lhe coube o desgaste do processo contra a chapa vitoriosa em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, aliás, o favoreceu num julgamento que só desmoralizou a já desmoralizada Justiça Eleitoral de antanho.

Portanto, o oxigênio que mantém o governo Temer respirando por aparelhos é não haver vice disponível para evitar a necessidade da solução constitucional da eleição indireta no Congresso, que é quase tão impopular quanto o ex-vice beneficiado. E aterroriza o tal do mercado, que acredita que se ele sair do governo, apesar de todas as evidências de seus passeios pelo Código Penal, será substituído por alguém capaz de jogar as conquistas econômicas no lixo, num ambiente infecto em que todos os Poderes da República padecem de absoluta falta de crédito.

Até agora Temer tem mantido seus parceiros de rapina no Executivo e seus sócios no Legislativo asseguram o terço de votos necessário para mantê-lo no poder, ao arrepio da lei criminal. Conta ainda com parte do Judiciário que se dispõe a interpretar a lei de acordo com as conveniências dos amigos, comprovando que cabeça de juiz pode surpreender tanto quanto bumbum de bebê.

Publicado no Estadão - Transcrito da Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

Jovem invade o Alvorada e tem o carro alvejado por tiros

Ele derrubou um portão e seguiu alguns metros na área interna do palácio. Detido, o rapaz falava frases desconexas

Por volta das 19h desta quarta-feira, um rapaz dirigindo uma espécie de van ou utilitário invadiu a área interna do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Ele chegou à portaria do palácio como se fosse se identificar para entrar. No momento em que o segurança foi abordá-lo, contudo, o rapaz acelerou, derrubou o portão de entrada do Alvorada e seguiu alguns metros adiante. O presidente Michel Temer não estava no local no momento do incidente.
 [a invasão não teve consequência mais grave devido a segurança do Alvorada, apesar de a cargo do Exército, não utilizada o FAL e sim escopeta - a opção por escopeta é para reduzir o risco de bandidos comuns roubarem os fuzis automáticos que são as armas adequadas para o esse tipo de missão (por aí, se ver o quanto a INsegurança Pública domina o Distrito Federal.]
 
O soldado do Exército que estava no local atirou em direção ao carro com uma escopeta. Após cinco tiros, o motorista, que seria menor de idade, só parou o carro perto da igrejinha do Palácio da Alvorada. Depois de deixar o veículo, ele fugiu correndo e se escondeu nos jardins do palácio. A segurança vasculhou a área e o encontrou. O rapaz, que não foi atingido por nenhum tiro e acabou detido, falava frases desconexas quando foi abordado. A Polícia Federal está no local para investigar o que houve e uma perícia está sendo realizada.

Michel Temer e sua família não moram no Alvorada, mas no Palácio do Jaburu. Temer, que estava no Palácio do Planalto na hora do ocorrido, foi informado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, do episódio. Depois do incidente, o acesso ao palácio foi fechado.

O GSI se manifestou sobre a invasão por meio de nota:
Por volta das 19 horas de hoje, um veículo, após receber orientação para reduzir a velocidade e identificar-se, acelerou abruptamente e ultrapassou a grade de proteção que dá acesso ao Palácio Alvorada.
Foram realizados disparos de arma de fogo de advertência e, em seguida, contra o veículo que parou na área interna do Palácio.
O motorista sem ferimentos e, aparentemente menor de idade, foi conduzido pela Polícia Federal que realizará as investigações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Suspensão de passaportes pela PF causou queda de braço nos bastidores - alegação é que PF empenhou menos do disponível

Segundo fontes do governo, dados da execução orçamentária apontam que, dos R$ 145 milhões disponíveis para a aquisição de passaportes, a PF só empenhou (reservou para gastar) R$ 88 milhões

A medida drástica adotada pela Polícia Federal causou uma queda de braço nos bastidores do governo. De um lado, o órgão informou que já havia enviado dez alertas sobre o risco de falta de recursos para esse serviço. De outro, circularam dados mostrando que, ao contrário do que alegou a PF, ainda há recursos orçamentários. Portanto, não havia necessidade de suspender o serviço.

Segundo fontes do governo, dados da execução orçamentária apontam que, dos R$ 145 milhões disponíveis para a aquisição de passaportes, a PF só empenhou (reservou para gastar) R$ 88 milhões. Portanto, ainda restam R$ 57 milhões.  Mesmo havendo recursos, o governo decidiu elevar o orçamento do órgão porque o montante disponível não seria suficiente para manter o serviço até o fim do ano. Em 2016, foram gastos R$ 212 milhões com a emissão de passaportes. Neste ano, contando o orçamento já existente e a suplementação anunciada ontem, haverá R$ 247,4 milhões, a maior verba já destinada a esse programa.

A suspensão dos passaportes causou perplexidade em alas do governo porque, segundo entendiam, a situação estava equacionada.  Mesmo antes da adoção da medida pela PF, o pedido de suplementação orçamentária de R$ 102,4 milhões já estava acertado. E, pelas contas da área técnica, os R$ 57 milhões seriam suficientes para seguir fornecendo os passaportes sem problemas até que o Congresso Nacional aprovasse a elevação no orçamento. O Estado questionou a Polícia Federal sobre a suposta existência de recursos, mas não obteve resposta.

Fonte: Agência Estado


Meta de inflação em 4,25% aproxima o Brasil do padrão internacional

Foi acertada a decisão do Conselho Monetário Nacional de reduzir o centro da meta de inflação. Hoje em 4,5%, ela passará para 4,25% em 2019, e em 2020 cairá mais, para 4%. O Brasil tem que caminhar para uma inflação ainda menor, algo próximo a 2%, o padrão em outros países que adotam metas inflacionárias.

O Brasil passou muito tempo com taxas altas demais. Em 2007, houve a chance de reduzir a meta. A inflação estava baixa, mas o país desperdiçou a oportunidade. A taxa agora voltou a um patamar menor. Esse é o momento de reduzir o centro da meta. O país tem que caminhar nesse sentido, para que a inflação fique em níveis baixos de maneira sustentável e deixe de ser um problema. Com a meta menor, o Brasil poderá se concentrar nos seus outros objetivos. 

Governo fixa meta menor de inflação para 2019
Sob críticas de que poderia perder a oportunidade de manter a inflação baixa no país, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar não apenas meta para 2019 como esperado, mas também a de 2020. Numa reunião extraordinária nesta manhã, os ministros determinaram que o objetivo para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019 em 4,25%, como previam os analistas do mercado financeiro. E ainda estabeleceram em 4% a meta para 2020. O intervalo de tolerância para os próximos anos será de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Essa é a mesma banda usada atualmente.

É a primeira vez desde 2003 que a meta é reduzida. Desde 2005 a meta oficial de inflação do governo está em 4,5% ao ano. Os únicos anos em que o Banco Central cumpriu essa meta foram 2006, 2007 e 2009. A meta é estabelecida pelo CMN e deve ser cumprida pelo Banco Central.

Os três ministros — Fazenda, Planejamento e presidente do Banco Central — frisaram a importância do estabelecimento de um horizonte de longo prazo de queda da inflação. — A fixação de uma meta menor vai levar a índices mais baixos desde que sejam críveis — falou o presidente do BC, Ilan Goldfajn.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, isso mostra que o governo está comprometido com a convergência gradual das metas para índices internacionalmente consagrados de inflação.

MANUTENÇÃO DE ILAN E DA POLÍTICA MONETÁRIA
Ilan foi questionado se, à luz do acirramento da crise política, ele permanecerá no comando do Banco Central independentemente de um eventual afastamento do presidente Michel Temer e se a política monetária também seria mantida. — Acho que a pergunta é para mim e vou ter de responder. Acho que a resposta é: sim, sim — resumiu o presidente.

Quando foi-lhe solicitado detalhes, ele disse que o Banco Central é uma instituição que preza autonomia e, portanto, é uma instituição que se mantém. Ele ressaltou que o BC olha o longo prazo.  — E o presidente do Banco Central está dentro desse contexto institucionalizado onde nós estamos trabalhando para a economia brasileira e para o país — afirmou antes de questionar os repórteres:
— Vocês não gostaram do “sim, sim”?

Quando questionado sobre qual era a garantia de que permaneceria no cargo mesmo com uma mudança de governo, Ilan começou a responder, mas antes de completar a primeira palavra, foi interrompido por Meirelles. O ministro da Fazenda disse que o governo não trabalha por hipóteses. Afirmou que a equipe econômica trabalha com foco e continuará assim. E tentou consertar o que foi dito anteriormente pelo presidente do BC.  — Agora, evidentemente, que compete ao presidente da República a nomeação dos seus ministros. Não só os aqui presentes, mas quaisquer ministros.


O comunicado do Banco Central aponta que um decreto desta quarta-feira ampliou para dois anos e meio o horizonte de fixação da meta para a inflação e seu intervalo de tolerância. Segundo o texto, isso permite o aperfeiçoamento do sistema de metas de inflação e também permite aumenta a capacidade de a política monetária balizar as expectativas de inflação para um prazo mais longo, o que ajuda a reduzir as incertezas:
“E esse novo horizonte será válido a partir deste ano em diante e permite uma maior separação entre a definição da meta para a inflação e a condução da política monetária. Com isso, amplia-se a capacidade de a política monetária balizar as expectativas de inflação para prazos mais longos, o que reduz incertezas e melhora a capacidade de planejamento das famílias, empresas e governo”, diz o texto.

Fonte: O Globo
 


Pela primeira vez em 14 anos, governo reduz meta de inflação


Redução está em linha com a expectativa do mercado, que prevê uma inflação menor que a estipulada pela autoridade monetária

O Conselho Monetário Nacional ( CMN) anunciou hoje a redução da meta de inflação de 4,5% para 4,25% em 2019. É a primeira vez que o centro da meta de inflação é reduzido em 14 anos.  A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual, para mais ou menos. Isso significa que a inflação pode oscilar de 2,75% a 5,75% em 2019 sem que a meta seja descumprida. Para 2020, a meta de inflação foi diminuída para 4%. 


Pelo sistema atual, o CMN fixa a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, que utiliza a taxa Selic para atingir o que foi determinado. A taxa básica de juros está em 10,25% ao ano.  O governo publicou hoje um decreto que atualiza os prazos para a definição das metas pelo CMN, mediante proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A partir de agora, a meta será fixada com três anos de antecedência – hoje, ela é definida dois anos antes.

O decreto determina que a definição da meta deverá ocorrer até 30 de junho de 2017 para os anos de 2019 e 2020 – como aconteceu hoje -, e até 30 de junho de cada terceiro ano imediatamente anterior para os anos de 2021 e seguintes.  “Esse novo horizonte será válido a partir deste ano em diante e permite uma maior separação entre a definição da meta para a inflação e a condução da política monetária. Com isso, amplia-se a capacidade de a política monetária balizar as expectativas de inflação para prazos mais longos, o que reduz incertezas e melhora a capacidade de planejamento das famílias, empresas e governo”, diz nota divulgada pelo Banco Central.

A redução da meta está em linha com a expectativa do mercado, que prevê uma inflação menor que a estipulada pela autoridade monetária. A última pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras mostrou que o mercado estima que a inflação ficará em 4,25% em 2019. Este porcentual já vinha sendo projetado pelo mercado desde abril. 

Fonte: Revista VEJA


 

Saiba o que levou Joesley Batista a se internar no Einstein. E a velha questão da justiça divina

Criminoso premiado teve uma lombalgia, a segunda causa de ida das pessoas ao médico. Vocês achavam o quê? Que ele teria dor de consciência?

Nada de grave com Joesley Batista. Podemos manter a esperança de que ele ainda acabe na cadeia. O que o fez internar-se no Hospital Albert Einstein foi uma lombalgia, a segunda queixa que mais leva as pessoas ao médico.

Lombalgia? É: dor lombar, dor de cadeiras, dor de rim, dor nas ancas, dor nos quartos, lumbagem, lumbago…  Vamos convir, né? Quem realmente está com dor no lombo, ainda que metafórica, é o povo brasileiro, que foi assaltado, ludibriado, enganado, pendurado no gancho como gado…
E vê um de seus algozes flanando por aí.

A lombalgia poderia ser até um princípio de justiça divina, né?, já que não se deve procurar a justiça dos homens nas cercanias de Rodrigo Janot e Edson Fachin.
Mas não é. Deus não se ocupa dessas coisas.
Isso é com a gente.
E, claro!, noto que “as ancas” ou “os quartos” de Joesley, para empregar um vocábulo que orna com açougue, até podem doer. O que não lhe dói mesmo é a consciência.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
 

 

Culpado inútil

Temer se concentra na sua defesa, num processo que ocupará a Câmara. Como vão tratar da reforma da Previdência? [Janot acusou Temer e o acusado tem o direito de defesa - quem está atrasando a reforma da Previdência são as sucessivas acusações feitas contra o presidente da República, baseadas em delações e provas fracas, não conclusivas.

A tudo se some que o procurador-geral da República - cujo reinado termina em setembro próximo - não satisfeito em acusar o presidente da República com acusações que não se sustentam,  ainda fatia as denúncias de forma a que a cada semana Temer tenha que desviar o foco das reformas necessárias ao Brasil para se defender.

Uma das denúncias desafia a lógica quando fala sobre algo tipo um contrato de propina com vigência de 25 anos, sendo uma das partes Michel Temer, atualmente com 76 anos, o que exige que Temer chegue aos 101 anos - o que é até possível, mas, altamente improvável.

Até mesmo entre corruptos seria lógico reduzir a vigência do contrato e aumentar o valor das prestações semanais.]

Não é uma questão de achar que a crise política atrasa a economia. Pode-se ver isso em diversos sinais. Por exemplo, os índices de confiança da Fundação Getúlio Vargas, divulgados nesta semana, mostram consumidores, empresários e investidores mais pessimistas. E, sobretudo, com menos esperança na recuperação. Esses índices, construídos a partir de entrevistas, pedem que as pessoas avaliem a situação atual e as expectativas para seis meses. Desde que o país foi deixando a recessão para trás, notava-se um padrão: entrevistados diziam que o momento não estava nada bom, mas que as coisas certamente estaria melhores daqui a pouco. Agora, continuam achando que a situação atual não é boa, mas desconfiam que não vai melhorar nos próximos meses.
 
Ora, há muitos dados positivos na economia real: a inflação no chão, juros desabando, setor agrícola gerando safras recordes, exportações em alta, superávit comercial subindo e entrando dólares de investidores estrangeiros. Além disso, as empresas voltaram a criar vagas formais. A equipe econômica é de primeira e estatais importantes, como a Petrobras, voltaram à boa gestão. 
 
Por que, então, cai a confiança dos agentes econômicos, categoria que inclui desde presidentes de empresas a consumidores comprando ou não no shopping?  Porque o noticiário político-policial é desanimador - e piorou desde que se revelou a delação de Joesley Batista e seu pessoal da JBS. Não houve pânico no mercado financeiro, mas os principais indicadores pioraram: a Bolsa, que rodava a 68 mil pontos, com expectativa de alta, está agora na casa dos 62 mil. O dólar flutuava em torno dos R$ 3,10, agora um pouco acima dos RT$ 3,30.
 
Muita gente estranhou que esses dois indicadores tenham se comportado tão serenamente nos últimos dois dias, logo após conhecida a denúncia do procurador Rodrigo Janot contra o presidente Temer. Bolsa caiu na terça, subiu ontem. Dólar, dando o mesmo sinal, subiu e caiu. Como se diz no mercado, a denúncia estava no preço. Tradução: o pessoal já sabia que Temer fora apanhado no esquema de corrupção. Estava na cara, não é mesmo? 
 
O enredo básico é muito simples: o presidente Temer diz a Joesley, num encontro clandestino, que o contato entre eles deveria ser feito através de Rodrigo Rocha Loures. Depois, Joesley conversa com Rodrigo e negocia uma enorme propina em troca de uma mudança no contrato de uma de suas empresas com a Petrobras. Rodrigo fala com gente do governo administrando o pedido de Joesley. E recebe uma mala com 500 mil reais.
O que queriam mais? Um cheque assinado por Joesley e depositado na conta de Temer? A defesa de Temer dizer que não tem dinheiro entregue para ele é como a defesa de Lula pedir que apresentem a escritura do tríplex do Guarujá em nome do ex-presidente. A acusação é de patrimônio oculto e lavagem de dinheiro. Com escritura?
 
Do mesmo modo, por que Joesley entregaria uma montanha de dinheiro ao tal Rodrigo se este não fosse o representante de Temer no balcão de negócios? Tirante um ou outro, acho que ninguém acredita de fato na defesa de Temer. Na prática, os que o defendem  se dividem em dois grupos: o primeiro é formado pela turma que quer melar a Lava Jato, para escapar dela; o segundo grupo acha ou achava  que Temer poderia ser um "culpado útil". 
 
Ok, está no esquema de corrupção, mas, caramba, se ele conseguisse aprovar as reformas, especialmente a da Previdência, estaria mais que suficiente. Temer também sabia disso. Ou alguém acreditava mesmo que ele era um reformista de fé? As reformas eram um meio dele salvar seu mandato. E é por aqui que as coisas estão mudando. A cada dia que passa, Temer é mais culpado e menos útil, tal é a percepção que se forma nos meios econômicos.
 
Flagrado, o presidente se concentra na sua defesa, num processo que vai ocupar a Câmara dos Deputados. Como vão tratar da reforma da Previdência nesse turbilhão?
A trabalhista está quase aprovada e precisa de menos votos, só uma maioria simples. 
Vai daí, forma-se o entendimento dos agentes econômicos e, talvez, da equipe de Meirelles: passar a reforma trabalhista é o suficiente por ora. Depois, administrar a coisa até as eleições. A previdenciária só traria ajuste a médio prazo mesmo, tal é o discurso de consolação.
 
Duas consequências. Na economia, não haverá investimentos, o consumidor se retrai e, logo, não há recuperação do crescimento. O cenário bom será não voltar à recessão.
Na política, Temer deixa de ser útil e por isso passa a ser descartável. Ou seja, sua eventual queda vai entrando no preço. Haverá decepção e mais pessimismo econômico se a reforma trabalhista cair. Mas quem se importará com um culpado inútil?
 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - O Globo


quarta-feira, 28 de junho de 2017

Agência Lupa chama de “falsas” afirmações de Temer que são verdadeiras. Tem de se corrigir

Segundo agência, não há nada que impeça Marcelo Miller de atuar como advogado junto ao MPF. Bem, só se a gente ignorar o que diz a Constituição

A Agência Lupa costuma dizer se o que afirmam os homens públicos é falso, verdadeiro ou contraditório. Pois é… A Lupa submeteu às suas lentes, em texto publicado hoje na Folha, a fala do presidente Michel Temer, em que deu uma dura resposta a Rodrigo Janot. Encontrou dois “contraditórios”, dois “falsos” e um “verdadeiro, mas…

Fosse mesmo assim, não teria sido um portento o desempenho. Mas a agência errou. Os dois “Falsos” que concedeu ao presidente são… verdadeiros.
O que segue em vermelho é escrito agência; o que vai em azul é meu.
Temer: “E vocês sabem que quem deixa a procuradoria tem que fazer uma quarentena. Se não me engano, de dois ou três meses” FALSO A Lei Complementar nº 75 de 1993, que regulamenta a carreira de procurador, não faz nenhuma menção à quarentena, ou seja, à necessidade de quem deixa o cargo passar um determinado tempo para retomar funções fora da Procuradoria. O decreto 4.187 de 2002 fala sobre o “impedimento de autoridades exercerem atividades após a exoneração do cargo que ocupavam”, mas exclui os membros do MPF. São os juízes que precisam se submeter à quarentena. Isso está previsto no artigo 95 da Constituição. A informação foi referendada pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Não! A Agência está errada. Está ignorando a Emenda Constitucional 45, de 2004, que resultou no Parágrafo 6º do Artigo 128 da Constituição, a saber:
§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V.
E o que diz o tal inciso? Isto:
“Aos juízes é vedado:
exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.”
Ora, Marcelo Miller está exercendo a advocacia junto ao Ministério Público Federal, o correspondente do “tribunal do qual se afastou”.
Agora vamos ao segundo “falso” que é falso — e, portanto, verdadeiro:

Temer: “Agora mesmo, na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, está dito que existem 120 interrupções [no áudio gravado por Joesley Batista], o que torna a prova inteiramente ilícita”
FALSO A Polícia Federal fez uma perícia nas gravações entregues por Joesley Batista à Procuradoria Geral da República e identificou “294 descontinuidades”. A PF explica, no entanto, que elas são compatíveis com as interrupções “no registro das amostras de áudio” e que isso teria ocorrido por pressão ou atrito no gravador que estava oculto nas roupas de Joesley. A polícia concluiu também que “não foram observados elementos que indiquem a existência de adulterações” no áudio. O laudo aponta que a gravação é “consistente com a maneira em que se alega ter sido produzida a gravação”. Ainda vale ressaltar que não há nenhuma decisão judicial relativa a este caso que classifique o áudio de Joesley como “ilegal”. Na abertura do inquérito contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin classificou as provas como legais. O posicionamento, no entanto, foi monocrático, decidido somente por ele.

Errado também. Primeiro, é preciso que se atente para o que disse o presidente. Ele afirmou que existem 120 interrupções. E existem. Até porque o tal gravador é do tipo que é acionado por algum som. Provas com essa precariedade seriam descartadas por qualquer tribunal.
Quanto à questão da ilicitude, é falso que nada exista nos tribunais a respeito desse caso. A operação, como resta claro, tem todos as evidências de uma combinação entre o MPF e Joesley Batista. É óbvio que o presidente só poderia ter sido gravado com autorização formal do Supremo, o que não aconteceu. O fato de Edson Fachin, em decisão monocrática, ter considerado legal o despautério não muda a natureza das coisas nem as leis.
Tenho outras restrições ao texto, mas me limito aos dois falsos “falsos”. Admito que a segunda questão possa conter alguma controvérsia. A primeira não! Marcelo Miller não pode atuar como advogado junto a qualquer instância do Ministério Público Federal. Tem de fazer quarentena de três anos.
É o que está na lei, que anda em baixa no país, sei bem.
Mas não se chame de falso o que é verdadeiro, especialmente quando a alegada especialidade de quem assim procede é fazer tal classificação.

Veja também: PELA ORDEM: Os “grandes” documentos do golpismo anti-Temer são imprestáveis

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo