Recados - Carlos Alberto Sardenberg

Os recados de Biden para a China e sobre a economia [resta saber se o mandatário chinês viu os tais recados, se mereceram ser traduzidos = afinal, a tal reunião  nada produziu, exceto imagens sobre um futuro incerto.

Tanto que famoso jornalista - por merecimento, não por servilismo - considerou que "Na cúpula de Biden, houve só a parte inútil.] 

Recados de Biden

“Precisamos demonstrar que a democracia ainda funciona” – essa foi a frase mais importante do discurso dos 100 dias de Joe Biden. Parece óbvio que um líder americano diga isso, mas nos tempos de hoje a frase ganha diversos sentidos.  Dirigida ao presidente da China, Xi Jin Ping, significa o seguinte: o sistema americano é superior nos quesitos econômicos e políticos, embora precise de algumas reformas.

O chefão chinês sustenta que o modelo deles é mais eficiente no desenvolvimento econômico e na administração de crises. Não apenas porque seus gestores seriam mais competentes, mas porque não precisam se preocupar nem com as urnas livres e votações no Legislativo, nem com eventuais restrições do Judiciário. Ou seja, a democracia no “modelo chinês”, como chamam a ditadura por lá, funciona melhor que o modelo americano, confuso e lento. [PERGUNTA: alguém lembra quando ocorreu a última morte na China causada pela covid-19? 

já nos países com excesso de democracia, interpretada ou não, os números continuam, infelizmente, diários.] Mas e as liberdades? Ora, tem alguém reclamando? – respondem os chineses.

Eles não admitem, mas sabemos que tem – a começar pelos chineses de Hong Kong, que os ingleses entregaram como democracia capitalista liberal e o governo chinês está transformando numa ditadura com capitalismo controlado pelo Partido Comunista. Dentro da China, é difícil saber. Não tem imprensa livre, nem outro partido. E  daí? – dizem. O importante é que o país cresce, saiu da pandemia rápida e eficientemente, e todo ano tira milhões da pobreza.

Visto assim, a questão proposta por Biden é a seguinte: a democracia e o capitalismo podem funcionar melhor, gerando e distribuindo riqueza em um ambiente de liberdades. Dirão: mas Biden não foi para a esquerda? No critério americano, sim, foi para a esquerda – que está longe de indicar um caminho para o socialismo ou mesmo para um estado de bem estar social como o da França.

No caso de Biden, significa aumentar a atividade dos governos em alguns setores , especialmente infraestrutura, geradores de emprego, e tomar dinheiro dos mais ricos (via impostos) para financiar programas de saúde, renda e educacionais para as camadas mais pobres. O recado agora é interno, para todo o público americano, rico ou pobre. Está dizendo o seguinte: não é possível que o país mais rico do mundo abrigue tantas famílias com renda abaixo da média; não é possível que o país mais rico do mundo não consiga oferecer um bom sistema de saúde e de escolas para os mais pobres.

Pesquisas recentes mostram que a classe média concorda com isso. Muitos ricos também. E mais alguns super-ricos, como Bill Gates e Warren Buffet. Olhando no longo prazo, Biden está movendo o pêndulo. Roosevelt, seu ídolo, aumentou impostos e acentuou a atuação do Estado, como os trabalhistas faziam na Inglaterra. Com o tempo, o Estado e os impostos começam a pesar. Vêm então Reagan e Thatcher para dizer que o Estado não é a solução, é o problema.

Caem os impostos, eliminam-se regulações à atividade econômica, incluindo nas relações trabalhistas. Os países prosperaram. Aí vem Biden e diz: mas muita gente ficou para trás. O Estado pode resgatá-las, com um governo democrático e mantendo a força geradora do capitalismo. Muita gente já está dizendo por aqui: estão vendo? Isso de ajuste fiscal é bobagem, o Estado tem mesmo é que gastar. A  dívida americana, em proporção do PIB, é maior que a nossa. Logo, qual é o problema?

Vários. O governo americano se financia a juro zero. O brasileiro, se quiser colocar título de dez anos, paga 6% reais. A dívida americana é em dólar, moeda aceita no mundo. Os impostos nos EUA são menores do que no Brasil e na Europa, havendo espaço para aumentar.

E, finalmente, mais importante, o Estado brasileiro já gasta demais – mais de 40% do PIB – e não se pode dizer que seja um modelo de eficiência. Nosso problema é outro: é que quando o pêndulo vai para a direita liberal, caímos na dupla Bolsonaro/Guedes.

Aí fica difícil.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia

 

TFBR - Clube Militar -O Poder das Trevas no Brasil

Pensamento do Clube Militar

O Poder das Trevas no Brasil

 

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“O Brasil é a Pátria do Evangelho! Natural, portanto, que o poder das trevas queira destruir nossa Nação”.

Evidente que, embora muitos acreditem literalmente nesta citação, ela abre esse nosso pensamento tão somente para sintetizar o momento que atravessa nosso País, afinal, como muitos dizem, bastou a eleição de um Presidente que acredita em Deus para que todo o inferno se levantasse contra ele.

Os acontecimentos protagonizados nos últimos dois anos pelo STF e pelo Congresso Nacional bem demonstram essas afirmações. O Estado Democrático de Direito, que pressupõe respeito às Leis vigentes, particularmente à Constituição Federal, só serve para aulas em cursos universitários porque, na prática, não é respeitado pelo Legislativo e Judiciário.

Normas processuais sofrem mudanças de interpretação para atender a réus poderosos.  

Se não conseguem inocentar o bandido de estimação, basta encontrar subterfúgios para anular processos, a ponto de um Ministro do STF afirmar que o combate à corrupção é prejudicial ao país pois causa prejuízos maiores que a própria corrupção. 

Esquece esse Senhor, que com sua capa preta bem lembra as trevas que representa, que o prejuízo não contabilizado nesse seu nefasto voto diz respeito à investidores que retiram seus recursos de países onde impera a corrupção.

Esse mesmo Tribunal, que ignora a Constituição, conferiu poderes para governadores e prefeitos usarem a pandemia para desviarem dinheiro público e não tratar adequadamente a população, agora culpando o Presidente que eles impediram de coordenar as ações.

E como “as trevas” têm poder devastador, no dia 27 de abril de 2021, instalou-se uma CPI no Senado Federal, encabeçada por um senador cuja família foi presa recentemente por acusações de esquema de corrupção no Amazonas, composta por aliados dos governantes corruptos e tendo como relator um dos campeões em denúncias de corrupção, cujos processos acumulam mofo e traças nas gavetas dos “foros privilegiados”. O resultado dessa “investigação” todos já sabemos:  

 culpar o Presidente por aquilo que não o deixaram fazer. 

Ou por não usar as máscaras utilizadas por alguns para se esconder da população. 

Utilizando uma expressão usada nas mídias sociais, temos os “Marcolas e Fernandinhos beira mar” investigando a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas.

Um certo ex-presidente, condenado por corrupção, mas que está em campanha, representando “as trevas”, acostumado a mentir mundo afora, declarou que nossa Suprema Corte é acovardada. 

Claro que é mais uma de suas mentiras. Os integrantes têm muita coragem pois criaram sua própria constituição federal e se auto elegeram presidentes da república.  

Acovardados, por conveniência de terem seus processos engavetados, são nossos Senadores que não iniciam processos contra aqueles Ministros que cometem crimes de responsabilidade, como escrito na Constituição oficial vigente.
Acovardados são os nossos congressistas, que também por interesse próprio, não aprovam prisão em primeira ou segunda instância, como ocorre no mundo inteiro.
Acovardada é a população que aceita o cerceamento de suas liberdades pétreas passivamente.
Acovardada é a extrema mídia que, para ajudar o “poder das trevas”, tenta destruir a reputação de um presidente democraticamente eleito, disseminando notícias distorcidas e as vezes falsas.
Acovardados são os que defendem a liberdade de expressão desde que o dito seja favorável à ideologia destrutiva que pregam.
Acovardados são os que usam suas canetas de luxo para tentar calar os apoiadores da verdadeira democracia, que lutam pelos seus direitos listados no artigo 5º da Constituição oficial vigente, garantia inquestionável de um país genuinamente democrático.
Acovardados são aqueles que, não satisfeitos com a facada, querem sangrar o Presidente eleito até a morte.

“Brasil acima de tudo”

Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar   - Transcrito do site DEFESANET
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021

 

O xadrez do Judiciário contra Jair Bolsonaro - Laryssa Borges

Sucessão de decisões judiciais sinalizam que STF e TSE montam arsenal contra o presidente da República

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro ataca o Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que seu governo é alvo de um ativismo judicial exacerbado, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiriam, em conversas reservadas, manter abertas e sem previsão de julgamento ações que pedem a cassação da chapa presidencial. [é lícito, é legal, é ético, é justo, segurar processos por interesse próprio? aguardar o momento mais conveniente aos interesses da autoridade que tem o poder de marcar datas?] A ideia original era enterrar no final do ano passado todos os questionamentos contra a vitória eleitoral de Bolsonaro, mas o ministro Alexandre de Moraes, que conduz no STF duas investigações que podem atingir o bolsonarismo – os inquéritos sobre fake news e promoção de atos antidemocráticos – afirmou a outros integrantes do TSE que o melhor a se fazer era esperar que provas dos casos possam dar robustez ao julgamento do presidente na Corte Eleitoral.

Entre juízes, a afirmação de Moraes foi interpretada como um recado de que ele busca no acervo do inquérito das fake news, que contêm dados como a quebra de sigilo de empresários apoiadores de Bolsonaro, eventuais elementos para embasar os pedidos de cassação. Na prática, o movimento também representa uma constante espada sob a cabeça do presidente, uma arma que poderia ser acionada futuramente caso os ministros considerem necessário. Em fevereiro, o Tribunal Eleitoral rejeitou duas ações que pediam a cassação do presidente, mas ainda tramitam na Corte outros casos que discutem o disparo massivo e ilegal de mensagens pela campanha bolsonarista, tema que, no limite, pode levar o presidente e o vice Hamilton Mourão a perderem o cargo por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. [o dificil é que abrir, fechar processos conforme o interesse do julgador não é uma boa medida, fica claro ser forçação de barra e pode não dar certo.

Mas, o que realmente é grave é a todo momento a corda é esticada e uma hora vai arrebentar...

E o inevitável que ao arrebentar, leve junto uma das pontas.]

No TSE, Alexandre de Moraes também mandou um outro recado ao bolsonarismo ao votar recentemente para incluir a prática de rachadinha entre os crimes que tornam um político inelegível. O caso poderia ser aplicado ao senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, se ele for condenado no processo a que responde por peculato e organização criminosa por suspeitas de ter embolsado parte do salário dos funcionários quando era deputado estadual.

Não é de hoje que o Judiciário nutre desconfiança em relação ao presidente. Desde os primeiros meses de governo, ministros do Supremo consideraram necessário criar um movimento de resistência aos arroubos do ex-capitão e mandar indicativos a Jair Bolsonaro. O Supremo fez chegar ao Palácio do Planalto, por exemplo, a informação de que pode colocar em votação a qualquer momento um pedido para que o Ministério Público seja obrigado a abrir uma investigação contra o chefe do Executivo por genocídio. [essa dificilmente cola e nem obriga o Ministério Público - aliás, abrir investigação por genocídio, sempre leva o assunto para tribunais transnacionais e a coisa sai do controle de eventuais interessados internos - e todos estão sujeitos à  jurisdição do TPI.]  Embora com remotíssimas chances de prosperar, a ideia voltou a ser considerada após o ministro Edson Fachin – atacado recentemente com impropérios desferidos pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) – pedir que o caso seja levado ao Plenário físico (e consequentemente televisionado) para debate.

Há pouco mais de quatro meses, a ministra Cármen Lúcia havia rejeitado a mesma ação, que envolvia acusações de que o presidente teria sabotado o acesso de índios e quilombolas a água potável. Agora, é do interesse do próprio Supremo alimentar o discurso de que o presidente pode estar próximo do banco dos réus. Também partiu de Cármen Lúcia um despacho protocolar, mas que entre apoiadores do presidente, foi tomado como mais uma provocação do Supremo contra seu governo: a magistrada abriu prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se manifeste sobre a análise de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. [chega a ser cômica, mostrando indiscutivelmente ser infundada, a acusação sobre a sabotagem de água para índios e quilombolas.

Tanto que a ministra optou por uma rejeição rápida. Nos assusta é se qualquer partideco sem votos, sem programa, sem noção,   apavorado com a cláusula de barreira, decidir acusar o presidente Bolsonaro de genocídio representado pela morte, por fome, de milhões de brasileiros.] 

Em VEJA - MATÉRIA COMPLETA

 

Presidente do Clube Militar compara Renan e Omar Aziz a Beira-Mar e Marcola - Lauro Jardim

O Globo

Num texto curto, mal escrito e de viés golpista, Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, atacou Omar Aziz e Renan Calheiros, comparando o presidente e o relator da CPI da Pandemia aos chefes das duas mais poderosas facções criminosas do Brasil, Fernandinho Beira Mar (Comando Vermelho) e Marcola (PCC).

Depois de criticar a CPI comandada por  Aziz ("um senador cuja família foi presa recentemente por acusações de esquema de corrupção no Amazonas") e Renan ("um dos campeões em denúncias de corrupção, cujos processos acumulam mofo e traças nas gavetas dos “foros privilegiados”), Barbosa atirou: — Utilizando uma expressão usada nas mídias sociais, temos os “Marcolas e Fernandinhos beira mar” investigando a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas.

[admitimos uma certa dificuldade em entender  o que motiva um jornalista conceituado,  conhecido nacional e internacionalmente,  assumir uma postura de defesa de criminosos, chegando ao absurdo de se valer (talvez por falta de argumentos) de usar o recurso 'críticas à qualidade do texto, não ao conteúdo' no seu intento defensor de criminosos do colarinho branco.

Perguntem a qualquer cidadão do BEM, qual das opções, se inevitável, ele prefere: ser assaltado por Marcola ou Beira Mar ou por um político corrupto, especialmente os que executam suas atividades criminosas em conjunto com a família.

A maior parte, optará  por Fernandinho Beira Mar ou Marcola. São criminosos perigosos, com longas sentenças a cumprir, não se destacam pela bondade, humanidade,   mas, possuem princípios,alguns limites, que respeitam - já os de 'colarinho branco' desconhecem limites, moral, humanidade, ética.  

O bandido de colarinho branco,  havendo oportunidade,  ele assalta bancos de sangue, rouba remédios essenciais no combate ao câncer, falsifica oxigênio, compra sucata de respeitadores em distribuidoras de bebidas e por aí seguem.

Dos bandidos do baixo escalão sabemos o que esperar, já dos de colarinho branco... .]

 

Divulgação | Reprodução

No texto, intitulado "O poder das trevas no Brasil" e publicado no site do Clube Militar, o general da reserva invoca o uso do "Art 142 da Constituição Federal (vigente) para restabelecer a Lei e a Ordem.".  O artigo 142 é comumente usado por golpistas que o interpretam como uma autorização para a intervenção militar sob o pretexto de "restaurar a ordem".

Ao final, brada o radical de pijama: — Que as algemas voltem a ser utilizadas, mas não nos trabalhadores que querem ganhar o sustento dos seus lares, e sim nos verdadeiros criminosos que estão a serviço do “Poder das Trevas.”

Lauro Jardim - O Globo

Ao STJ, PGR diz que governador do Amazonas chefiou organização criminosa - Radar - VEJA

 Por Mariana Muniz

Entenda como adega virou fornecedora de respiradores no Amazonas

Wilson Lima e outros integrantes do governo [evitando enganos: governo do Amazonas] foram denunciado por compras de respiradores durante a pandemia

Na denúncia que apresentou ao STJ na última segunda-feira, às vésperas da instalação da CPI da Covid-19 no Senado, a Procuradoria-Geral da República diz que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “exerceu o comando de organização criminosa” ao menos no primeiro semestre de 2020.  “Organização criminosa liderada pelo primeiro denunciado, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter a obtenção de vantagem econômica”, narra a subprocuradora Lindôra Maria Araújo ao ministro Francisco Falcão, do STJ. 

Entre outras acusações, a denúncia diz que Lima, em conluio com então secretário da Susam, João Paulo Marques dos Santos, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, embaraçaram a investigação de infrações penais que envolvia organização criminosa, mediante adulteração de documentos”.

O esquema supostamente liderado por Lima e membros de sua equipe, segundo a PGR, funcionava por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento e sobrepreço na compra de respiradores — material de primeira necessidade no tratamento da covid-19.

Esses artifícios e fraudes tinham o objetivo de inserir no contexto das compras dos equipamentos uma outra empresa, a loja de vinhos “Vineria Adega”. De acordo com a denúncia, a adega teria sido escolhida pelo próprio governador do Amazonas para servir de “anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”. [além de uma adega de vinhos não ter a menor condição de participar de uma licitação pública para fornecimento de respiradores, a empresa superfaturou em 340% os respiradores vendidos, entregou apenas parte e parte do que entregou não funcionou devido defeitos.]

Na denúncia apresentada ao STJ, PGR detalha suposto esquema de loja de vinhos usado pelo governador do Amazonas

Um dos principais pontos abertos pela investigação da PGR contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, é a transformação de uma loja de vinhos em importadora de equipamentos hospitalares necessários para o combate à covid, notadamente respiradores.

Na denúncia oferecida ao STJ nesta segunda-feira, os investigadores jogam luz sobre supostas contradições nas justificativas dadas por Lima para que os respiradores tivessem sido adquiridos por uma adega. Em entrevistas, o governador chegou a alegar que a empresa não fazia importação somente de material etílico, e tinha meios de trazer de fora os aparelhos.

Mas segundo a PGR, a “Vineria Adega” sequer tinha habilitação junto à Receita Federal para importar equipamentos e “os respiradores vendidos ao Estado do Amazonas foram adquiridos de empresas sediadas no Brasil”. De acordo com os investigadores, a adega “serviria como mero anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”.

Na narrativa elaborada pela PGR ao STJ, a loja de vinhos foi contratada pelo governador para comprar os equipamentos superfaturados em acordo com fornecedores que estavam no Brasil. “Conforme os diálogos acima transcritos, demonstrando os elementos subjetivos das ações de cada envolvido, WILSON MIRANDA LIMA, na condição de gestor, supervisiona toda a “montagem” do procedimento li- citatório (feito a posteriori) que gerou o contrato fraudulento feito em favor da VINERIA ADEGA”, diz a PGR, para quem Lima “aparece como o autor do planejamento que resultou na contratação da empresa VINERIA ADEGA”.

 VEJA  - Blog Radar

Codinome “IDOSO” - Alerta Total - Jorge Serrão

Por Aileda de Mattos Oliveira

No Art. 5.º da Constituição, está lavrada uma das maiores falácias, entre tantas registradas, nessa chamada “Carta Magna”: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

Apenas, este trecho reflete que palavras dos Constituintes são meros rabiscos para preenchimento do espaço em branco do papel. E por que é uma falácia? Porque “Todos” não são iguais perante a lei, havendo (e como há!) distinção constrangedora entre brasileiros.[fosse verdadeiro o afirmado no artigo 5º da CF - que chamamos o artigo dos direitos sem a contrapartida dos deveres - não haveria no Brasil um um único cotista = o sistema mais desigual, discriminatório possível de existir, até mesmo na Coreia do Norte = já que além de incentivar privilégios incabíveis, com sustentação absurda, tende a favorecer os cotistas em prejuízo dos demais.]

Não somente diferenças de origem racial; de origem religiosa; mas também de faixa etária, principalmente, quando relacionada à posição social. Não ouvimos os apresentadores de noticiosos se referirem às pessoas públicas de “idosas”, mesmo que já estejam para lá de caquéticas. Nunca ouvimos noticiarem: “O mais idoso traidor do Brasil continua a serviço de Soros” (FHC); jamais disseram que “O idoso pinguço está viajando pela Europa e denegrindo o Brasil” (Lula); que “A descerebrada idosa, eterna guerrilheira e assaltante de bancos, continua guerreando com as palavras” (Dilma); que “O enfatuado togado é um dos idosos do STF” (Gilmar Mendes ou Lewandowski ou Barroso ou Fux ou Marco Aurélio); que “A idosa do STF, amiga daquela que saudou a mandioca, esconde-se debaixo da toga”. Por acaso, José Dirceu é lembrado como “O idoso que foi aprendiz das guerrilhas cubanas”? Nenhum empresário é tachado de “idoso”, mesmo que seja fundador de uma empresa quase centenária.

Todas essas figuras, ou “figuraças”, ao contrário, têm nome e sobrenome.

Porém, esses mesmos apresentadores, ao passar para baixo do hemisfério político-social, aí, sim, igualam os cidadãos, justamente, aqueles que sustentam, com seus impostos, todos os demais citados. Pagam as suas mordomias, as suas viagens, as suas amantes, os seus restaurantes e, por aí vai.

“Um idoso foi atropelado na Avenida Brasil e o motorista fugiu sem prestar socorro”, dizem os arautos das tragédias diárias. “O idoso ficou horas na fila do SUS e passou mal por falta de atendimento”. “Um idoso está desaparecido”. “Os idosos são as maiores vítimas de empréstimos!” “Nenhum parente apareceu para visitar o idoso no hospital”.

Nestes casos, a igualdade é surpreendente. Essas vítimas deixaram de ser pessoas, e receberam da imprensa um codinome igualitário: ”Idoso”. Para que se preocuparem com o seu nome, se já estão fora de qualquer atividade remunerada? No entanto, a Receita Federal, que sabe o nome e sobrenome de cada um, de mais, ou de menos idade, parece ‘desconhecer’ o nome e o sobrenome dos ‘bem-situados’ à custa desses ‘sem nome’.

Percebemos, também, que o tratamento “idoso” é usado por esses apresentadores, como uma palavra de apoio, de comiseração, de condescendência, até mesmo, de carinho ou de pena. Enganam-se! A cada repetição da palavra, mais perde em peso o valor representativo desses homens e mulheres na sociedade.

As pessoas pertencentes a qualquer classe social têm identificação, têm personalidade própria, são diferentes umas das outras, mesmo com idade. Igualá-las por meio de uma expressão que irá identificá-las, tão somente, pelo tempo de vida de cada uma, é deixá-las sem autoestima; é pô-la numa prateleira de objetos sem uso; é jogarem-nas numa vala comum de inutilidades; é condenarem-nas a viver fora da sociedade. É como se “idoso” ou “idosa” fosse uma tarja colada ao invólucro de uma caixa a ser entregue, tal como “QUEBRÁVEL”! ou “FRÁGIL”!

As novidades vocabulares que surgem neste mundo ‘modernoso’, criadas pelos tais “formadores de opinião”, são de uma hipocrisia, sem dó.
Mas, que fazer, se o que está em evidência nos currículos mundiais são, unicamente, as matérias tecnológicas?
As disciplinas humanísticas, que ensinavam aos alunos que a identidade de cada ser humano é única e intransferível, desapareceram e, por isso, foi-se o respeito à valorização do ser humano.

Só quem fala, principalmente ao microfone, acha-se o dono da verdade, mesmo sendo, também, “idoso”, embora não se considere assim. 

É o ‘eu’ dele que determina o desaparecimento do ‘eu’ de todos os demais. 

Há muita igualdade, do lado da base, que maltrata; porém, no polo mais alto da pirâmide, nas hostes da baixa política; no grêmio dos traidores da Pátria; 

apesar do grande número de velhacos velhos e velhos velhacos ainda há, por parte de repórteres e jornalistas, o chamado ‘capachismo’, o curvar-se aos ‘nomeados’, mesmo que a carcaça que os envolve, já esteja carcomida de iniquidades. O mundo está muito sem graça. Vulgar. Sem educação. Cheio de palavras fora de propósito, hipócritas, apenas, para fingir solidariedade. O mundo está “chato”!

Alerta Total - Jorge Serrão  

Aileda de Mattos Oliveira é Dr.ª em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da Academia Brasileira de Defesa (ABD); Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES) e Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), Articulista do Jornal Inconfidência.

 

O deputado Daniel Silveira não cometeu nenhum ato antidemocrático

A Justiça mandou soltar o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele já estava em prisão domiciliar desde março do ano passado. Só que agora não precisa mais de tornozeleira eletrônica. Foi atendido um habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

Cunha agora está livre para circular pelo país. Isso, claro, se algum prefeito ou governador não disser que ele não pode. Porque o Supremo Tribunal Federal delegou a prefeitos e governadores a revogação do inciso 15 do artigo quinto da Constituição, uma cláusula pétrea que trata do direito fundamental de ir e vir.

Cunha só não pode ir para o exterior. Ele está sem passaporte. Quer dizer, ele não pode ter passaporte, mas ir para o exterior, bom, a gente nunca sabe.

Daniel Silveira vira réu no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aceitou a denúncia da PGR e agora virou réu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por supostos atos antidemocráticos.

Bom, eu não vi nenhum ato antidemocrático por parte do parlamentar.   

Ele não destruiu pedágio, não derrubou plantação de laranja, não destruiu pesquisa agrícola, não tocou fogo em trator, não matou gado, não invadiu ministério com quebra-quebra, derrubando portas, não quebrou vidro do Itamaraty e nem do Congresso.

 

O que eu sei é que palavras foram ditas e está escrito na Constituição que o deputado é inviolável por palavras, opiniões e votos. 

Os maiores juristas do país dizem que o sujeito pode até ofender a mãe do presidente da República que não é crime. Está lá escrito que é inviolável. Mas foi aceita a denúncia. Ele agora, além de estar preso há praticamente dois meses, virou réu.

Quem vai pagar o Censo?
Enquanto isso, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se insurgiu com o fato de que o Congresso não previu os R$ 2 bilhões que o IBGE precisava no Orçamento para fazer o Censo deste ano. Então o governador entrou com recurso no Supremo e o ministro Marco Aurélio Mello deu uma liminar dizendo que o governo federal tem que fazer esse Censo.

Mas com que dinheiro se não está previsto no Orçamento?   

Será que vai sair dos cofres do Maranhão? 

Ou quem sabe o Supremo cede alguma coisa do seu orçamento. Sei lá, como é que vão fazer isso.

“Juízes” da CPI já têm a sentença pronta
Foi protocolada no STF uma ação para tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid. Pelos motivos que todos conhecemos. Quem vai decidir isso é o ministro Ricardo Lewandowski

Assinam a ação três senadores — Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) — e mais a Unabi, a Convergências, o Instituto Federalista e o Movimento Legislação e Vida. Só que acho que vai ser difícil barrá-lo. Já posso supor que pelas declarações de Renan e do senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o presidente da comissão, que eles não vão ser isentos. Eles já são juízes com a sentença pronta. Essa é a verdade.[caso Renan permaneça o próximo alvo será o senador Omar Aziz - a ficha do homem e dos familiares é pesada.]

Alexandre Garcia, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

Sentença a favor de Revista Oeste pode encorajar órgãos de imprensa - Cristyan Costa

Os meios de comunicação não devem se intimidar perante as agências de checagem

A decisão judicial em prol da Revista Oeste é um exemplo para que outros meios de comunicação não se intimidem perante as agências de checagem de fatos. A avaliação é de Marcelo Figueiredo, advogado e professor associado de Direito Constitucional da PUC-SP. Na sexta-feira 23, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, determinou a exclusão dos textos da agência de checagem Aos Fatos tachando de fake news reportagens da Revista Oeste. 

 

Na ação, a primeira do gênero no Brasil, ficou provado que elas atuam como controladoras do que é publicado nas redes sociais e na imprensa, decidindo o que será lido. “Na democracia, não há monopólio da verdade; já na obra de George Orwell”, observou Alexandre Fidaldo, advogado de Oeste, ao comentar a decisão. “O caso pode, inclusive, render indenização”, acrescentou Figueiredo.

 

O docente ressaltou que a circunstância expôs a necessidade de autorregulamentação dos veículos, incluindo as agências, para reduzir a ocorrência de erros e publicação de informações inverídicas que prejudiquem terceiros, como ocorreu com a Revista Oeste. “O setor de comunicação, na totalidade, tem de ter um código de conduta rigoroso, para policiar a si mesmo; faz-se necessário que as empresas de mídia busquem um complicance sobre o assunto com a finalidade de se ter mais responsabilidade”, salientou Figueiredo, ao mencionar que a solução não virá do poder público. “Tem de partir do próprio veículo. Qualquer regulamentação feita pelo Estado cai na censura”, disse.

Revista Oeste

 

A trapaça da CPI da Covid - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

Não há nada a ser explicado nessa comissão: governadores e prefeitos estão exatamente no centro do escândalo; até uma criança sabe quais são os Estados onde mais se roubou, inclusive oxigênio

 

Os peritos em ciência política, desses que sempre aparecem nas mesas redondas de televisão, provavelmente estão lhe explicando, em detalhes e com oratória de universidade, como são complexos os pontos centrais (e os laterais, também), dessa CPI que o Senado acaba de inventar com o objetivo oficial de apurar atos de inépcia, negligência ou má fé que teriam sido cometidos pelo governo federal no combate à covid.  

Mas não é preciso mais do que três minutos de observação, realmente, para se concluir que não há complicação nenhuma. Basta ver quem são os senadores que estão na CPI, fazendo o papel de polícia que corre atrás do bandido. Que complicação poderia haver? 

[ex-ministro Teich! por ser o senhor um homem honesto, ainda que tivesse o DNA da desonestidade - presente em 90,99% dos políticos brasileiros -  seu envolvimento com a política foi, felizmente, rápido, nos preocupa o fato do senhor correr o grave risco de ser preso na CPI da Covid - talvez o único a ser preso. 

Explicando: lhe faltam o traquejo politico, a malandragem dos criminosos, o jogo de cintura, a habilidade em responder o que não lhe perguntaram e silenciar sobre o perguntado,  havendo sempre o risco de lhe fazerem uma pergunta para enrolar o meio campo, o senhor se 'perder', falar a verdade, e ser preso em flagrante delito por perjúrio. Fique alerta. 

No Brasil, as palavras costumam ter o sentido que os interrogares atribuem para aquele momento.]

O presidente na CPI, não menos que o presidente em pessoa, é um senador do Amazonas que já teve a própria mulher, além de irmãos, presos por roubalheira maciça justamente na área da saúde; ele próprio, senador Omar Aziz (PSD-AM), figurão da política amazonense e de Manaus, está metido há cinco anos em encrenca feia com a Operação “Maus Caminhos” – e um de seus desdobramentos, a “Cash Back” – que a Polícia Federal iniciou em 2016 para investigar corrupção na sua zona de influência.

O representante titular do PT é o senador Humberto Costa, notável por ter o apelido de “Drácula” – esteve envolvido no prodigioso escândalo dos vampiros, que roubavam sangue dos hospitais quando ele era ministro da Saúde do governo Lula. É como “Drácula”, por sinal, que Costa está registrado no célebre Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht, na lista de políticos comprados pela empresa e guardada em seus computadores.

Está no papel de mocinho e juiz, também, outro peixe graúdo na coleção da Odebrecht – o “Whiskey”, codinome do senador Jader Barbalho, do Pará. Ele é descrito, respeitosamente, como “veterano” da política; de fato, está relacionado há décadas, sempre, entre os políticos mais investigados por corrupção neste país. Enfim, acredite se quiser: aparece na CPI, e no cargo de relator, o senador Renan Calheiros, simplesmente ele – o “Atleta” do listão da empreiteira, e com certeza o membro mais enrolado com o Código Penal que há no Senado do Brasil ou, possivelmente, de qualquer senado do mundo.

É preciso, diante disso, dizer mais alguma coisa? Os especialistas podem ficar explicando o assunto pelo resto da vida, mas não há nada a ser explicado: a CPI da Covid é uma das mais espetaculares trapaças que já se praticou na política brasileira. Até uma criança de dez anos de idade sabe que os dois Estados onde mais se roubou na covid, inclusive oxigênio, são justamente Amazonas e Pará; pois é dali, bem dali, que vêm dois dos mais lustrosos investigadores da CPI. 

Parece brincadeira, mas não há nada de brincadeira nisso tudo. Ao contrário: estão levando muitíssimo a sério o trabalho de impedir que a verdade sobre a corrupção que marcou o combate à covid seja revelada um dia.  

Governadores e prefeitos, as “autoridades locais” a quem o STF entregou autonomia para lidar com o problema (e que receberam do governo federal no último ano RS$ 60 bilhões de reais em verbas das quais em grande parte não precisaram prestar contas), estão exatamente no centro do escândalo. 

Nessas horas, nada melhor do que sair gritando “pega ladrão”.

J. R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Vale a pena usar trabalho escravo em nome da causa ambiental? - Vozes

Energia solar subsidiada pelo Reino Unido usa trabalho escravo da minoria muçulmana Uigur, na China.

Dois filmes mudaram minha vida recentemente. Confesso que fiquei revoltada quando My Octopus Teacher ganhou o Oscar de melhor documentário. Eu amava arroz de polvo, tinha ótimas lembranças de momentos importantes em que compartilhei arroz de polvo com pessoas amadas. Foi ver esse bendito desse filme que nunca mais comi polvo.

O outro filme é Seaspiracy, que fala das ONGs ambientais destinadas a diminuir o volume de plástico no mar. Se você também desconfia que usar aquele canudo de papel horroroso não salvará a humanidade e a terra, veja ontem. O ruim desse filme é que a gente sai desconfiado de todo mundo que posa de bonzinho. Eu costumava ter confiança absoluta em avós que usam capa em filtro de água, mas fui corrompida. Felizmente, o jornal britânico The Guardian fez algo mais útil com a desconfiança. O documentário Seaspiracy roda o mundo mas começa na Grã-Bretanha, onde mora o documentarista. Pouco a pouco, ele vai descobrindo que havia se engajado em uma série de campanhas completamente inócuas. Pior que isso, quem o atraiu para as campanhas sabia. Algumas vezes, a ONG era financiada por quem causava o problema que ela dizia combater. [no Brasil é a regra: os interessados na destruição do meio ambiente - especialmente responsabilizando o Brasil - bancam as Ong's vendidas (ironicamente formadas por brasileiros que buscam dinheiro fácil e sujo) = o preço padrão são as trinta moedas.]

Na onda da cúpula do clima, [pacífico que todos sabem  que essa 'cúpula do clima' está mais para cópula e com certeza não será a turma da Noruega (que f... o meio ambiente no Pará), da França e outros que serão os copulados - também pretender escapar de serem copulados os brasileiros que se venderam para as ONGs que querem nos copular.]  o jornal britânico The Guardian resolveu mergulhar nos programas de energia solar subsidiados pelo governo. A descoberta é perturbadora: 40% dos projetos subsidiados de fazendas com painéis solares usam produtos ligados a denúncias de trabalho escravo da minoria Uigur.  

Na semana passada, o Reino Unido declarou oficialmente que a China comete genocídio contra os uigures.

Placas solares são feitas de polissilício. Segundo um estudo aprofundado da consultoria norte-americana Horizon Advisory, especializada em geopolítica, 1/3 do suprimento mundial do material vem da província de Xinjiang, na China. 

É precisamente lá que ficam os campos de trabalhos forçados da minoria muçulmana uigur. 

O material indica que as empresas fabricantes do polissilício estão ligadas à exploração dessa população.

Não se trata apenas de ilação do jornal. O material que abasteceu 4 das 10 fazendas de painéis solares subsidiadas veio de 3 grandes empresas chinesas: Jinko Solar, JA Solar e Trina Solar. Todas elas são nominalmente citadas no documento que fundamentou a decisão do governo britânico de declarar a ocorrência de um genocídio de uigures pelo governo da China. A acusação também é da instituição de campos de trabalhos forçados para essa população desde 2016.

No meio corporativo, fala-se muito em ESG, a junção de governança corporativa, governança social e governança ambiental. Na verdade, não há como separar uma da outra. Painéis solares são indiscutivelmente uma excelente alternativa energética, mas tornam-se um problema gigantesco se tiverem a produção atrelada a trabalho escravo e genocídio. O desafio do governo britânico agora é ser coerente.

As empresas chinesas sabem quais são os parâmetros ocidentais para avaliar empresas e têm utilizado artifícios eficientes para conseguir vender para os britânicos. Operações são concentradas em outros países asiáticos e apenas o fornecimento da matéria-prima fica atrelado a Xinjiang, onde ficam os campos de trabalhos forçados. Executivos britânicos da área de energia solar admitem que a manobra traz um grau de complexidade enorme para avaliar a sustentabilidade da cadeia produtiva. Trabalho escravo é desumano e também insustentável, não contribui para melhorar o meio ambiente.

Os interesses das fábricas de polissilício em Xinjiang são defendidos pela "Xinjiang Production and Construction Corps". Não é um sindicato, é uma organização econômica e paramilitar. O governo dos Estados Unidos os acusa de envolvimento direto nos campos de trabalhos forçados. Estariam por trás da remoção dos uigures de suas casas para os campos e dos programas de "reeducação" promovidos pelo Partido Comunista Chinês. O relatório da Horizon Advisory, utilizado pelo governo norte-americano, conclui que toda a cadeia produtiva de placas solares está ligada a atrocidades de direitos humanos.

O soft power chinês é muito habilidoso ao lidar com a cultura ocidental. A questão ambiental há muito deixou de ser um objetivo concreto para se tornar um atributo qualitativo de pessoas e marcas. Placas solares são tão bem vistas que muitos preferem não procurar o que há por trás delas. Acabamos na situação bizarra em que o mesmo governo que condenou o genocídio dos uigures o patrocina. O que mais haveria embaixo do tapete das boas intenções?

A China tem uma cultura milenar, uma mentalidade comunista muito bem estabelecida e não pretende mudar sua forma de pensamento. Aliás, a intenção declarada é estabelecer a predominância mundial dessa forma de pensar. No mundo ocidental, a dignidade humana é inerente à condição humana e inegociável. Não é essa a visão do Partido Comunista Chinês. A dignidade humana é vinculada à aderência daquele ser humano às ideias e ordens do partido e seus dirigentes.

Há muitos grupos que funcionam dessa forma no mundo, mas nenhum que controle tantas pessoas ao mesmo tempo por tantos anos quanto o governo comunista da China. Essa continuidade inevitavelmente gera conflitos entre a individualidade, a cultura popular e a imposição de uma uniformidade ou submissão de ideias. A questão dos muçulmanos uigures tomou uma proporção internacional gigantesca nos últimos 5 anos. 

Outros grupos étnicos e religiosos também são perseguidos, mas o que tem sido feito com os muçulmanos uigures é cruel até para os padrões do governo chinês. 

São tirados de suas casas, despojados do que têm, separados das famílias, torturados, assassinados. 

Os campos de trabalhos forçados de uigures já se tornaram tão normais na vida chinesa que são parte importante da vida econômica de Xinjiang.

Reino Unido e Estados Unidos cobraram da ONU responsabilização do governo da China pelo genocídio da população Uigur. O Partido Comunista Chinês responde com narrativa: “A mentira mais absurda do século, um insulto e afronta ultrajante ao povo chinês e uma violação grosseira do direito internacional e das normas básicas que regem as relações internacionais”. Enquanto isso, o Reino Unido compra de fábricas que escravizam uigures e os políticos ocidentais estão aprendendo a responder acusações igualzinho aos chineses.

A política ocidental está cada vez mais lotada de gente que fala igualzinho ao Partido Comunista Chinês, alguns que o idolatram e outros que dizem odiá-lo. As iniciativas mais badaladas do bom mocismo ocidental estão sendo colocadas em xeque uma a uma, já que não tiveram uma preocupação global de governança, focaram no sucesso a qualquer custo e deixaram valores humanos em segundo lugar.  A era da hipercomunicação multiplicou exponencialmente os holofotes. É natural da alma humana a dificuldade para domar o próprio ego. Gostamos de nos imaginar bons, úteis, altruístas. Causas importantíssimas como a preservação do planeta acabaram virando produtos de consumo. Pouco importa o planeta, importa ser reconhecido como alguém que o defenda, nem que seja só da boca para fora. O pior da alma humana tem sido vendido como virtude. Para salvar o planeta, precisamos urgentemente resgatar nossos valores humanos.

 

Madeleine Lacsko, colunista - VOZES  - Gazeta do Povo

Colocar o Exército nas ruas para garantir aplicação do artigo 5º da constituição, presidente? - Sérgio Alves de Oliveira

Li e reli, quase não acreditando no que tinha lido e relido, que o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, suscita a hipótese de empregar  o Exército  Brasileiro, caso a atual conjuntura  política (“anárquica”?) do país se agrave, para que se “respeite” o artigo 5º da Constituição Federal.

Mas ,”respeitosamente”, peço licença para divergir de Sua Excelência. Pelo que deu para observar dessa declaração presidencial, parece que Jair Bolsonaro, Comandante em Chefe das Forças Armadas, estaria fazendo uma  pequena confusão no que pertine  ao problema das “causas” e “efeitos”,”benefícios” e “prejuízos”,”ofensores” e “vítimas”, do mencionado e “enganoso” dispositivo constitucional.

[Senhor Presidente da República Federativa do Brasil - JAIR MESSIAS BOLSONARO.  

(muitos ao lerem este título (referendado, ratificado, corroborado, por quase 60.000.000 de votos) , gritam pedindo seus sais...)

Pedimos permissão   para mais uma vez recomendar ao senhor a URGENTE CONTRATAÇÃO, e UTILIZAÇÃO, de um porta-voz, a quem caberá apresentar a posição oficial do GOVERNO FEDERAL sobre determinados assuntos. Poderá se valer de duas, ou mesmo três, manifestações diárias, sem longos questionamentos - apresenta os fatos e a posição do Governo.

Entrevistas de corredor, em cercadinhos, devem ser evitadas a todo custo por Vossa Excelência, e adotadas as medidas necessárias para impedir que ocorram.

 

Quando, e se, o presidente da República entender conveniente se manifestar sobre determinado assunto, poderá autorizar a expedição de uma NOTA À IMPRENSA, ou mesmo convocar uma entrevista coletiva em dia e hora marcados e com perguntas apresentadas  por escrito.  

 

Presidente, assuntos que digam respeito aos interesses superiores do Brasil, incluindo ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA NACIONAL, NEGOCIAÇÕES COM PAÍSES ESTRANGEIROS e correlatos, devem ser tratados apenas entre Vossa Excelência e auxiliares ligados aos assuntos. 

Não há necessidade de que a divulgação da agenda presidencial seja divulgada minuto a minuto, e, em qualquer país do mundo - incluídos os mais democratas  - é normal que certos assuntos sejam tratados com reserva (até por uma questão de ética diplomática)  não sejam divulgados e qualquer reunião para ser gravada além da autorização prévia da autoridade máxima a ela presente, precisa ocorrer.

Desculpe-nos pela ousadia mas está dificil  entender certas situações. (um único exemplo: ontem, o presidente da República tinha uma reunião marcada as 14h com o presidente do Congresso Nacional, e por volta do meio-dia o que seria conversado já era público!!! - boquirrotos devem ser proibidos, ou discretamente afastados de reunião importantes = nos bons tempos do nosso Brasil, falastrões eram evitados até nas reuniões de final de expediente, as sextas-feiras, em botequins.)  

Eventual uso de dispositivos constitucionais devem ser analisados por Vossa Excelência e assessores diretos e só após uma decisão coerente, uniforme, fundamentada, os demais Poderes da República, poderão ser avisados.

Assuntos que dizem respeito apenas a saúde de autoridades, assuntos particulares, devem ser preservados.

A principio,  a saúde de qualquer autoridade diz respeito apenas à autoridade, seus familiares e, óbvio, ao médico assistente. 

Estamos sendo ousados, talvez impertinentes, excedendo nossa ínfima condição de cidadãos, mas, está complicado, em certos momentos é impossível entender qualquer coisa.  

Se estamos incorrendo em alguma inconveniência, pedimos desculpas, mas, verdades precisam ser ditas - ainda que sem demonstração da sabedoria e eloquência que os seus arautos não possuem.

Ora divulgam demais, muitos apresentam versões diferentes, ora insinuam situações que não procedem e todos se perdem.

 

Sendo recorrente, pela enésima vez: Por favor Senhor Presidente - utilize os serviços de um porta-voz e, que os assuntos de Estado, de Governo, sejam tratados conforme a legislação vigente e seguindo normas do bom senso: mais ação, menos palavras. 

 

Chegamos a um ponto em que até governadores de Estado, entregam (no sentido mais vil do termo)  nossa Pátria a governos estrangeiros e ficam impunes.

 

O maior castigo que receberam tais governadores, e tudo indica receberão, é o desprezo quase olímpico do governo estrangeiro que recebeu a oferta, que se limitou a um silencioso, porém, eloquente: QUE FAÇO COM ISSO?

Nossos respeitosos e patrióticos cumprimentos  e apreço.

BLOG PRONTIDÃO TOTAL]

O problema  propriamente dito não reside no (des)cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal, por quem quer que seja,mas exatamente no contrário,ou seja,no seu “cumprimento”, o que está inviabilizando totalmente o seu governo e fortalecendo a indecência política implantada no país pela “esquerdalha”, desde 1985.                                         

Em nome desse malsinado dispositivo constitucional, a oposição ao seu governo, inclusive a sua principal “facção”, o  Supremo Tribunal Federal, ”intérprete” final, e “guardião” da constituição, fazem “gato-e-sapato” do seu governo, provocando a quase total ingovernabilidade do país, fazendo dele o maior  exemplar do que se poderia entender  como “a casa (ou o c...) da Mãe Joana”, onde ninguém e todo o mundo manda,ao mesmo tempo, numa crise de autoridade jamais vista   na história do Brasil monárquico,ou republicano desde a independência do Brasil, em1822.

Esse tal de artigo 5º da Constituição, interpretado, sempre, e  por “último”,  pelo STF, fecha todas as portas políticas  e governamentais para quaisquer reformas   efetivamente necessárias.  Até mesmo um analfabeto funcional que porventura se dedicasse a ler por inteiro o “enciclopédico” artigo 5º da Constituição, que na verdade “sozinho” é mais extenso do que  a constituição dos Estados Unidos, aprovada e vigente desde 1789, e que tem  somente 7 artigos,acrescidos de  todas as suas 27 emendas,perceberia  com clareza solar que o citado artigo é mais “escorregadio” que peixe  “muçum”, e que o seu conteúdo pode gerar “mil” interpretações diferentes,em qualquer direção. Portanto ,constituição propriamente dita nem existe. O que existe são meras ”interpretações” do seu conteúdo. Interpretações “casuísticas”,conforme as “circunstâncias”, os “interesses”, ou as “recompensas” aos julgadores.  Não teria sido  essa a razão do  “desabafo” de Ruy Barbosa,de que “A pior ditadura é a do Poder Judiciário.Contra ela não há quem recorrer”?

Ora, como a Constituição Federal de 1988 foi escrita sob inspiração totalmente  esquerdista, durante a vigência da fraude chamada “Nova República”, de 1985,que está no poder de fato até hoje, ”guarnecida” justamente pela constituição que aprovaram,por falsos “constituintes”, eleitos nas sutilezas da outra fraude do  então “Plano Cruzado”,uma reforma econômica de 1986,cujo único benefício para o povo foi colocar galinha barata na sua meses durante alguns meses,mas que resultou na eleição maciça ,“golpista”,dos  futuros constituintes esquerdistas,é evidente que ali foi plantada a semente do poder “progressista!, ”capitaneado” pela constituição de 1988, que dá as diretrizes jurídicas do Brasil até hoje, e “amordaça” quase  totalmente o Governo Bolsonaro.

Qualquer criança que tenha concluído o curso primário e aprendido as “quatro operações” , de adição,subtração,multiplicação e divisão,perceberia logo que o citado artigo 5º da Constituição,a exemplo de tantos outros,foi feito exclusivamente para garantir direitos exacerbados   aos maus brasileiros ,em detrimento dos bons brasileiros. Enquanto são  assegurados aos primeiros ,aos maus brasileiros,uma infinidade de direitos e regalias de toda espécie, e quase nada de obrigações e deveres com a pátria,com a sociedade, e com os “demais” brasileiros,aos segundos resta a condição de “escravos”,de “vítimas”, dos primeiros,obrigados a pagar uma “conta” absolutamente insuportável,em vista da estúpida desproporcionalidade entre os “direitos,”e os “deveres” e “obrigações” preconizados no questionado artigo.

Isso significa que o Presidente Bolsonaro se equivoca quando defende   com tanta convicção o artigo 5º da Constituição, que ao invés de ser um “bem”,se trata do começo de todos os males que ele pretende combater,e que é,ao mesmo tempo,  o principal gerador de toda a “ingovernabilidade” que sabota a sua administração,sempre garantido pelos onze “pit bulls”, ferozes”, e “togados”, que implantaram a  ditadura do Supremo Tribunal Federal no país ,com  total respaldo do Congresso Nacional.

E  como no caso vertente  são Dois Poderes Constitucionais (Judiciário e Legislativo) se unindo, em   descarado conluio para inviabilizar o outro poder, o Poder Executivo,esse simples fato já justificaria que o Presidente da República,Chefe do Poder Executivo ,e Comandante   Supremo das Forças Armadas,recorresse à proteção que lhe é assegura o artigo 142 da Constituição de 1988,que por sinal repetiu iguais disposições antes já contidas nas constituições de 1946 e 1967. E que  lhe garantiria os poderes necessários para fazer frente a  todas as reformas que o país precisa,e que prometeu na sua campanha eleitoral,inclusive mediante afastamento “liminar” de quaisquer obstáculos para que atinja esse objetivo,incluídas todas as normas legais,como as leis e a própria Constituição vigente,por força dos poderes instituintes e constituintes subjacentes, egressos dessa possível medida plenamente constitucional.

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Sérgio Alves de Oliveira - advogado e sociólogo