Decisão da Câmara sobre marco temporal pode não valer nada diante da parceria Lula-STF - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Se os ministros da Corte concordam, as leis aprovadas pelo Parlamento entram em vigor; se não concordam, elas são anuladas

O Congresso Nacional terá uma ótima oportunidade, nos próximos dias, para mostrar se ainda serve para alguma coisa ou se não é mais nada. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por vasta maioria – 283 votos a 155 – e contra a vontade do governo Lula, uma lei fundamental, e há muito tempo indispensável para a ordem jurídica no Brasil: a que estabelece que terras índias, ou que possam ser reivindicadas como tal por grupos de indígenas, são aquelas ocupadas por suas etnias até a aprovação da Constituição de 1988. 

É o tão falado “marco temporal” – uma data limite para o estabelecimento legal de reservas destinadas aos indígenas no território nacional. É uma decisão mais do que razoável. 

 Terras que as tribos ocupam de 1988 para trás – ou seja, até apenas 35 anos atrás, e não 500 – são reservas que não podem ser tocadas por ninguém. 

Áreas que não eram habitadas por índios depois dessa data ficam abertas para todos os demais brasileiros – ou 99,6% da população total do País.[vejam o absurdo das reservas indígenas = verdadeiros continentes, para poucos índios: -  ÍNDIOS, sendo 0,4% da população brasileira ocupam 14% do território e os BRASILEIROS, cidadãos comuns, nascidos no Brasil, totalizando 99,6% da população brasileira ocupam 86% do nosso território.]

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Não há nenhuma hipótese, pelo marco temporal, de se dizer que as comunidades indígenas brasileiras foram prejudicadas com a distribuição de terra – nenhum outro país que passou por processos de colonização reservou para as populações originais áreas tão grandes como o Brasil. 

As reservas indígenas legais, estas que foram demarcadas até 1988, ocupam quase 15% de todo o território físico do Brasil. 

São 1.200.000 quilômetros quadrados, mais que do que a Alemanha e a França juntas – que têm, somadas, 150 milhões de habitantes. 

O total de índios no País, hoje, é de cerca de 900.000 pessoas, menos que a metade da população de Curitiba – ou 0,4% da população brasileira. Na verdade, menos de 700.000 índios, pelos dados de suas próprias organizações, moram em reservas demarcadas – os demais estão integrados pelo Brasil afora.  

Nenhum outro grupo brasileiro tem tanta terra quanto os indígenas; por qualquer critério que se adote, eles são o grupo que ocupa a maior área do território nacional nos dias de hoje.

 

O problema é que, num Brasil governado pelo Supremo Tribunal Federal, em parceria plena com o Sistema Lula-PT, as decisões do Congresso Nacional podem não valer simplesmente nada. Depende: se os ministros do STF concordam, as leis aprovadas pelo Parlamento entram em vigor; se não concordam, as leis são anuladas. 

No caso do “marco temporal” o Supremo, ao apreciar o tema daqui a alguns dias, pode resolver o oposto do que resolveram os deputados – e aí? A decisão da Câmara foi tomada por maioria claríssima – nada menos do que dois terços dos votos, contra um terço de votos a favor da posição do governo. O que mais se poderia querer? 

Qual a dúvida que ainda pode existir quanto à vontade do povo nessa questão? 

A aprovação do “marco temporal” é a óbvia expressão do que a maioria da população brasileira está querendo que se faça a respeito do assunto; suas decisões se manifestam obrigatoriamente pelos votos dos deputados federais eleitos por ela. 

Se o STF derruba a lei aprovada na Câmara, está negando, diretamente, o direito à representação popular no Brasil.  

Para que servem os representantes do povo, se as leis que aprovam não têm valor?

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O Congresso brasileiro está se transformando numa instituição morta. Já engoliu, de forma abjeta, a prisão ilegal de um dos seus deputados; está a caminho de engolir a cassação também ilegal de outro.  

Aceita, com passividade de cúmplice, que leis aprovadas legitimamente no plenário sejam revogadas por atos de vontade do presidente da República, com o apoio do STF.  

A decisão final sobre a questão indígena vai mostrar a quantas andamos. O “marco temporal” pode se transformar no “marco da legalidade” – ou no enterro do Congresso.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

A importante pista sobre o julgamento do marco temporal no STF

 Em parecer, a procuradoria-geral da República já se posicionou contra decisão da Câmara sobre a demarcação de reservas indígenas

Em um voto contundente de 53 páginas, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge se mostrou totalmente contrária à proposta aprovada pela Câmara nesta terça, 30, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 

Com o pensamento oposto ao de 283 deputados, Dodge, procuradora-geral entre 2017 e 2019, afirmou que “proteção da posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras independe da conclusão de processo administrativo demarcatório e não se sujeita a um marco temporal de ocupação preestabelecido”. 

Segundo a ex-PGR, “o art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre essas terras, cuja identificação e delimitação deve ser feita por meio de estudo antropológico, o qual é capaz, por si só, de atestar a tradicionalidade da ocupação segundo os parâmetros constitucionalmente fixados, e de evidenciar a nulidade de quaisquer atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dessas áreas.”

O texto ainda vai para o Senado. Mas a tramitação na “câmara alta” deverá ser interrompida por decisão do Supremo Tribunal Federal. Como revelou a coluna mais cedo, o STF deve derrubar qualquer decisão do Congresso que vá no sentido de prejudicar os povos indígenas. Parte desse contundente posicionamento de Raquel Dodge será lido no julgamento do caso, previsto para a semana que vem. [por sorte dos brasileiros, que são tão brasileiros quanto os indígenas, a ex-PGR não é o STF e,  ainda que fosse, ,  quem legisla ainda é o Poder Legislativo.

Ou será que o J. R. Guzzo está certo em sua análise publicada no Estadão?]

Matheus Leitão, coluna Revista VEJA

 

Câmara usa votação do Marco Temporal para dar recado duplo: um para Lula, outro ao STF - O Estado de S. Paulo leia análise

Deputados tiram projeto da gaveta para sinalizar ao governo e ao Supremo que a vontade da bancada ruralista sobre o tema da demarcação de áreas indígenas foi respeitada pela maioria dos deputados

A Câmara dos Deputados mandou recado duplo na noite desta terça-feira, 30. Aprovou o projeto que define um marco temporal para demarcação de reservas indígenas a contragosto do governo Lula. 

Ao mesmo tempo, avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Parlamento deixou explícita sua vontade sobre o tema.

 

A Corte Constitucional tem na sua lista de processos a votar ação que pede a revogação do marco temporal como limitador dos processos de demarcação de áreas indígenas. 

Ou seja, não pode ser a permanência de tribos em terras até a promulgação da Constituição como balizador de definir se indígenas têm ou não direito de ficar com uma área. 

Essa era a reivindicação de movimentos sociais, não foi essa a posição da Câmara.

 

Como o tema demarcação de reserva não é do agrado da bancada ruralista, o plenário da Casa optou por se aliar ao setor e ignorar gritos e palavras de ordem dos chamados povos originários. 

O tema controverso estava à espera do julgamento do STF porque o Legislativo deixava na gaveta o projeto de 2007 que tratava do assunto. A gaveta foi aberta e a maioria dos deputados disse a que veio.

Ainda que o projeto não ande no Senado, está demarcado o espaço da vontade dos deputados. Ficam os ministros do STF avisados. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deixou isso claro: “O Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria com responsabilidade”, disse. “Não temos nada contra os povos originários, mas estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% do território”.

Mas a posição adotada pelos deputados é também mais um aviso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem base congressual firme e consolidada, o Executivo não conseguiu impor a agenda dos movimentos sociais, do PT e outros partidos aliados à maioria conservadora da Câmara.

Com movimentos contraditórios, a gestão petista ora diz querer dialogar, ora sinaliza que mina seu próprio gesto. 

 

 É o que manifestam, pelo menos, setores do mundo rural. Depois de ouvir repetidas vezes que Lula quer se aproximar do agro, a bancada ruralista ainda não engoliu que o petista vá à China, maior comprador dos produtos do campo brasileiro, com João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.  

Lula sempre teve o MST como aliado, mas no momento em que diz pregar a paz pareceu ao agro estar mais queimando as pontes do que as erguendo. E a resposta veio sob a forma do projeto do marco temporal.

Política - O Estado de S. Paulo

O STF e as drogas - Nelson Soares de Oliveira

Venia concessa, em síntese, registro minha opinião sôbre o tema do momento no Brasil.

Qual o núcleo central do Estado Paralelo do Crime organizado?

O tráfico de droga através da violação das nossas fronteiras e, portanto da nossa SOBERANIA.

Qual a origem da receita financeira do tráfico de drogas?

O consumo de drogas por parte de  milhares de viciados, fora de qualquer dúvida visto que não é gratuito.

Resultado: 80% da criminalidade urbana no Brasil tem origem na violação de nossas fronteiras pelo tráfico de drogas.

O drogado, o viciado manda dinheiro para o Crime Organizado e despesa para o contribuinte que sustenta seus tratamentos médicos e a repressão policial dispendiosos.

Qual a consequência da liberação do consumo de drogas pelo STF?

1- garantia da receita financeira do Estado Paralelo do Crime e flagelo de sua atuação contra a sociedade.

2- tornar definitiva a escravidão do drogado a essa desastrosa escolha.

3- garantir o livre acesso das drogas nas escolas de todos os níveis e a propagação do consumo agora estimulado pelo STF.

4- garantir o crescimento da receita financeira do Crime Organizado pela captação de novos consumidores seduzidos pela autorizaçao oficial do Estado de Direito.

5- suprimir a orientação familiar na educação da infância e da juventude agora substituida pela "autorização" do STF.

6- por derradeiro aumentar o poder do Estado Paralelo do Crime em sua corrosiva atuação no tecido social.

P.S. duvido que alguém possa imaginar argumento contrário a este relato.

*       Porto Alegre, 27/05/2023.

**     O autor é delegado de polícia aposentado

Amigos dos índios ou inimigos do direito de propriedade? - Percival Puggina

 

         Assim como a teologia da libertação serve ao comunismo, a política indigenista em curso no Brasil faz a mesma coisa. 

A primeira, a desastrosa TL, em ato de prestidigitação, coisa de mágico de aniversário infantil, transforma o “pobre” das sagradas escrituras em “excluído” e pronto!  

Lá está o mesmo sujeito do amor de Deus e do amor ao próximo, desfigurado em agente da luta de classes. 

Sim, porque se alguém é excluído é porque alguém o quer do lado de fora e isso causa revolta. No entanto, estamos descrevendo malandragem pura porque ninguém, a não ser a própria esquerda, precisa de uma sociedade miserável, formada por “excluídos”.

Por outro lado, a política indigenista, ao ver o povoamento do Brasil como invasão de propriedade alheia, numa aulinha de “história” de 45 minutos, deslegitima todos os títulos de propriedade existentes no Brasil porque, em tese, qualquer terra “pode ter sido ocupada” por habitantes pré-cabralinos.

Está em curso no STF, novamente à margem do Congresso Nacional, uma nova deliberação sobre se o que está escrito a respeito desse tema na Constituição é constitucional ou não.  

Já ouviu falar nisso, não? Pois é. Eu também. As coisas mudaram por aqui.

A Constituição de 1988 determinou que seriam indígenas as áreas tradicionalmente ocupadas na data de sua promulgação. Em excelente arrazoado do que me enviou cópia, o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Fábio Prieto de Souza, lembra que o mais recente julgamento da mesma questão, com término previsto para o dia 7 de junho, já tem dois votos – um dispensando o marco temporal da CF de 1988 (ministro Edson Fachin) e outro, não (ministro Nunes Marques).

Em dado momento, o Doutor Fábio, que já foi desembargador federal no TRF-3, e já se defrontou com a mesma pauta afirma o seguinte:

Talvez parte substancial da sociedade brasileira não tenha conhecimento de que o julgamento poderá afetar todo o território nacional, inclusive, ou principalmente, a propriedade urbana privada, no Estado de São Paulo e em todo o País.

Ele registra que só na área de jurisdição daquele Tribunal, milhares de pedidos de usucapião foram apresentados, tendo ele julgado grande número desses casos propostos pela União. E acrescenta:

É oportuno lembrar que, hoje, as comunidades indígenas não são, segundo a Constituição, proprietárias das terras que tradicionalmente ocupam. Se as comunidades indígenas têm a posse de imóvel, a propriedade é da União, satisfeitas certas formalidades da ordem jurídica. A partir desta sistemática constitucional, a União alegava que as comunidades indígenas tinham a posse imemorial dos bens, embora já não mais os ocupassem de fato, e, assim, exigia o reconhecimento da propriedade, em detrimento do interesse de milhares de cidadãos residentes nesta metrópole.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, prevaleceu a tese de que a ausência de posse, há séculos, pelas comunidades indígenas, nos aldeamentos extintos, não poderia impedir a discussão sobre a alegada propriedade de terceiros, prejudicada a alegação da União. O caso foi levado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, que chancelou a orientação da Corte Federal e editou a Súmula 650: “Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto”.

Mais adiante:

A propósito deste julgamento no Supremo Tribunal Federal, não raro tudo tem sido reduzido à disputa entre supostos produtores rurais mal-intencionados e as comunidades indígenas.

Na comunidade nacional, penso que o mais perigoso não é a inexatidão desta avaliação. Mas o fato certo e incontestável de que a eventual mudança de orientação jurisprudencial causará a ruptura do conceito de território nacional, tal qual o País o conhece e reverencia nos últimos quinhentos anos.

Nenhuma terra – urbana ou rural – estará a salvo da alegação de que, um dia, há séculos, terá sido ocupada por comunidades indígenas e, portanto, a propriedade não será mais dos brasileiros, mas da União que deve servi-los.

O Brasil continental será o laboratório universal e pioneiro da mais singular tese de invalidação de um dos elementos do conceito de nação, a integridade do território.

Governadores, prefeitos, congressistas, assistem questões com imensa repercussão na vida dos cidadãos, em estado de absoluta insegurança jurídica, como se as instituições tivessem surtado por ação ou omissão, por ideologia ou política. Já não mais podemos dizer, sequer, que o futuro a Deus pertence porque o futuro de mais de 200 milhões de brasileiros está nas mãos de umas poucas pessoas e de sua peculiar visão de mundo. Na democracia, as coisas não são e não podem ser assim. Por isso, é importante a aprovação urgente, contra a vontade da esquerda, do PL 490 que pretende convalidar o que está na Constituição...

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A paixão de Lula por ditaduras e a visita do déspota bananeiro da Venezuela - J. R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Maduro
Deputados enviaram ofícios à embaixada dos EUA no Brasil contra o ditador venezuelano. Maduro tem mandado de busca por narcoterrorismo.| Foto: Ricardo Stuckert/Secom

Eis aí: Nicolás Maduro, um dos mais grosseiros ditadores do mundo, figura que faria com perfeição o papel do déspota bananeiro em história de gibi, está de visita ao Brasil. 

É um dos grandes sonhos do Lula pós-cadeia – uma de suas ideias fixas, já há tempo, tem sido a de transformar o Brasil em território de preferência para os tiranetes latino-americanos que o tratam como “líder internacional”. São os únicos – mas é o suficiente para que Lula realize a sua fantasia de se apresentar perante a mídia e demais devotos como alguém capaz de influir nos destinos do mundo.

 

O ditador da Venezuela, classificado oficialmente como narcotraficante, terrorista e golpista pela maior parte das democracias do planeta, não pode viajar para países civilizados. 

Será preso ao pisar no aeroporto: há uma recompensa de 15 milhões de dólares por sua captura e entrega à polícia, a ser paga pelo governo hoje ultraprogressista dos Estados Unidos. Nem na Argentina ele pode ir; ainda outro dia, ficou com medo de ser detido no desembarque. Só lhe resta o Brasil, além das ditaduras mais primitivas do Terceiro Mundo. Por isso ele está aí.

    O Brasil não tem absolutamente nada a ganhar, por nenhum critério, com a paixão de Lula pela Venezuela. Ele está apenas se juntando com a ruína.

É esta a “política externa” do presidente Lula: a hostilidade às grandes democracias mundiais e a associação com países do nível da Venezuela e de seu ditador.  

Em menos de seis meses de governo, ele já conseguiu deixar o Brasil isolado do mundo do progresso e da liberdade; cada vez mais, ele coloca o país ao lado de tudo aquilo que a comunidade das nações tem de pior.

 

Abriu o porto do Rio de Janeiro para navios de guerra do Irã, apesar dos protestos da comunidade democrática internacional; aliou-se abertamente, nesse caso, a um regime que promove o terrorismo.  

Acusou a Ucrânia de ser responsável pela invasão do se próprio território. Acha que a China é o grande farol que o Brasil tem de seguir, na política e na economia.

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O Brasil não tem absolutamente nada a ganhar, por nenhum critério, com a paixão de Lula pela Venezuela. Ele está apenas se juntando com a ruína. A tirania de Maduro, que está no poder por eleições fraudadas e nega à população os seus diretos mais elementares, conseguiu reduzir 90% dos venezuelanos à pobreza – algo que jamais se viu na história humana. A única opção que o governo oferece aos cidadãos é fugir do país para não morrer de fome, enquanto Maduro e a sua corte vivem como paxás com os dólares que ganham no tráfico de drogas para os Estados Unidos e Europa. 

A economia da Venezuela foi destruída. A inflação está fora de controle, não existe moeda nacional e os sistemas de produção deixaram de funcionar. A elite sobrevive com produtos importados – e pagos com os dólares do narcotráfico.

A visita de Maduro ao Brasil contém um outro veneno. As Forças Armadas brasileiras foram obrigadas a bater continência para um indivíduo que está com a cabeça formalmente a prêmio por traficar com entorpecentes. 

Nunca havia acontecido nada parecido com isso ao longo da história; é uma primazia dos oficiais que comandam as três forças no regime de Lula. O comandante do Exército vive dizendo que é um defensor intransigente da “legalidade”. Eis aí para onde a sua legalidade conduziu os militares brasileiros; estão tendo de prestar homenagem ao crime internacional.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A juíza condenada e violentada por desafiar Hugo Chávez

María Lourdes Afiuni em sua prisão domiciliar: ao ousar desafiar Hugo Chávez, sua vida foi tomada pela ditadura venezuelana -  Foto: AFP

A vida de María Lourdes Afiuni mudou completamente no dia 10 de dezembro de 2009.  

Ao decidir pela liberação de um desafeto de Hugo Chávez, ela saiu do tribunal onde trabalhava em Caracas, capital da Venezuela, diretamente para um presídio, onde viveria um pesadelo em vida. 

Nem o promotor que a algemou sabia por que ela estava sendo presa. “Eu ainda não sei, vou ver”, disse ele. A ordem de prisão, no entanto, tinha vindo diretamente de Hugo Chávez.

Na prisão feminina INOF (Instituto de Orientação Feminina), Afiuni foi submetida a todo tipo de indignidade.

Foi espancada pelas outras detentas, o que gerou lesões na bexiga e no peito.

Foi estuprada por homens identificados com cartões do Ministério do Interior.

Sofreu um sangramento grave, resultado de um aborto espontâneo que Afiuni teve na prisão.

Sua pele ficou cheia de marcas por queimaduras de cigarro que seus agressores fizeram. “Meu útero teve que ser retirado. Minha bexiga, vagina e ânus foram destruídos,” disse Afiuni em um áudio filtrado durante uma audiência de seu julgamento em 2015.

O suplício da juíza Afiuni foi usado pela ditadura para amedrontar outros magistrados que ousassem ir contra a ditadura.

Anos mais tarde, a juíza que ordenou a detenção do líder opositor Leopoldo López em 2014, Ralenis Tovar, relatou que quando ela pediu tempo para analisar o caso, um funcionário da Inteligência Militar lhe perguntou se "ela queria ser a segunda juíza Afiuni.” “Me senti aterrorizada e decidi como queria o governo. Não queria passar pelo que a juíza Afiuni sofreu.”

A história completa da juíza Afiuni foi contada especialmente para a Gazeta do Povo pela escritora venezuelana Valentina Issa Castrillo, ela própria uma exilada que hoje vive nos Estados Unidos. 

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Gazeta do Povo - Ideias

 

O governo equilibra os pratos, para continuar jogando em casa - Alon Feuerwerker

Análise Política

As diferentes forças políticas reagem cada uma a sua moda diante da realidade: nenhuma delas saiu da eleição com poder suficiente para subjugar as demais. 

Até agora, quem atua de maneira mais pragmática é o presidente da República, que reconhece explicitamente a necessidade de negociar com um Congresso de maioria à direita. E vai equilibrando os pratos.

 

Adeptos de Luiz Inácio Lula da Silva prefeririam que ele se aliasse ao Supremo Tribunal Federal para tentar “enquadrar” o Legislativo, mas o presidente é mais esperto que isso. 

Uma operação assim teria dois resultados possíveis: 

1) o fracasso, com a consequente anabolização ainda maior do Congresso; 

2) um “sucesso” que faria de Lula refém do STF.

 

Haveria ainda, na teoria, uma terceira opção: mobilizar as ruas para ajudar o Executivo na desejada reconcentração de poder. 

Há aí, entretanto, dois problemas: 

1) os movimentos sociais da esquerda, em particular o movimento sindical, são pálida sombra do que foram um dia; e 

2) transferir a disputa política para as ruas abre espaço para a mobilização social da oposição.

Hoje, a oposição ao governo do PT é contida pelos freios judiciais impostos pelo empoderado Supremo e está em minoria no Legislativo. Então interessa ao situacionismo continuar “jogando em casa”, e não repetir junho de 2013, quando a confusão de rua começou beneficiando a esquerda - e pelas mãos da esquerda -, mas acabou como uma festa da direita.

Há contraexemplos, como na Colômbia, mas uma diferença é óbvia. Ali, o governo de esquerda de Gustavo Petro é novidade histórica, a direita está acuada, a esquerda ainda desfruta uma imagem de pureza, e os movimentos sociais autonomeados progressistas estão na ponta dos cascos. Não é, definitivamente, o caso brasileiro.

A dúvida é por onde o governo deveria trabalhar para alterar a correlação de forças, e parece nítido que isso só será possível se Lula colocar o Brasil numa rota de crescimento econômico consistente, de criação de empregos e geração e distribuição de renda. Talvez seja a única forma de descongelar a persistente divisão social e política meio a meio.

A aposta da equipe econômica desenha um ajuste fiscal baseado na elevação da carga tributária, para aí permitir o afrouxamento da política monetária e alavancar a economia com base na redução dos juros. A dúvida é se retirar recursos do setor privado não vai desestimular o investimento, sem que o governo tenha como compensar com investimento público.

Até o momento, Lula mantém a fatia eleitoral do segundo turno, uns 39% do estoque total de votos no país. No começo do governo, como mostraram as pesquisas, metade dos que não tinham votado nele manifestava alguma boa vontade. Mas isso parece estar se erodindo, ainda que lentamente. O governo precisa da economia para reverter a tendência.

P.S.: No momento, a oposição e os “aliados” da direita ajudam Lula a moderar a turma dele, o que em determinados pontos lhe é útil. Mas, se a popularidade cair, o outro lado e os companheiros circunstanciais de viagem vão crescer o olho. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico

Dói ver militares saudando Maduro - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Triste: militares brasileiros prestam continência a Nicolás MaduroFoto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Durante o governo Bolsonaro, o então presidente reconheceu Juan Guaidó como presidente da Venezuela e a embaixadora de Guaidó aqui no Brasil. Agora está mudando tudo.

Bom dia! Está se esgotando o prazo que a Câmara deu ao deputado Deltan Dallagnol para apresentar sua defesa ante a condenação pela Justiça Eleitoral, que tirou o seu mandato, dado a ele por 345 mil eleitores, se não me engano, do Paraná. Foi o mais votado. E foi um julgamento incrível, que durou um minuto e seis segundos, em que estabeleceram um exercício de futurologia, dizendo que futuramente ele poderia ter que responder a um processo disciplinar e, portanto, ele não poderia ter sido aceito. Registro que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aceitou, inclusive com a Procuradoria dizendo aos partidos políticos de esquerda que entraram para caçar o registro que não há nenhum motivo para caçar o registro, uma vez que ele não respondia a nenhum processo disciplinar.

Então, está se esgotando, amanhã, o prazo de cinco dias úteis depois da publicação no Diário Oficial da notificação para ele. Não foi retirado pela Câmara dos Deputados. Eu não vou dizer que é a dona do mandato dele, porque os donos do mandato dele são os eleitores. 

Na verdade, os eleitores é que estão sendo caçados. 

Esperaram o fato consumado para depois caçar, que é uma coisa muito, muito estranha. 

Fizeram o contrário no julgamento, no qual julgaram por um fato futuro que ainda não aconteceu. 

E depois, diante de um fato consumado, caçaram o mandato dele.

 

Manifestações em 4 de junho

Vão fazer manifestações no dia 4, nas capitais do Brasil, em favor de Deltan, em favor da Constituição, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. 

Por falar nisso, mais 131 pessoas, mulheres, homens, idosos, foram considerados réus. 

Aqueles que estavam lá no acampamento, que foram presos, agora a gente sabe, foram presos pelo Exército, como disse o comandante militar do Planalto, depondo na Assembleia Legislativa do Distrito Federal.

 

E somando-se aos 1.044 que já são réus, dá 1.175. Interessante que um advogado criminalista, me perguntou ontem: 175 réus, entre sobrinhos, netos, filhos, afilhados. Eu perguntei, como, por quê? 

Esses jamais esquecerão o que está sendo feito. Eu imagino que seja umas 10 mil pessoas, talvez, ou mais. Realmente eu não tinha pensado nisso. Não atinge apenas a pessoa, atinge todos aqueles que amam essas pessoas. É uma questão.

 

Militares brasileiros e Maduro

Bom, durante o governo Bolsonaro, o então presidente reconheceu Juan Guaidó como presidente da Venezuela e a embaixadora de Guaidó aqui no Brasil. Agora está mudando tudo. 

O Nicolás Maduro chegou à noite, de repente. 

Teve que ser de repente, teve que ser secreto, para enganar os Estados Unidos, porque ele é procurado nos Estados Unidos e onde o avião dele pousar, e houver possibilidade, o avião vai ser confiscado também e ele está sendo procurado por narcotráfico, narcoterrorismo.  

Eu achei feia a posição de alguns deputados brasileiros que foram se queixar para a embaixadora americana, como se reconhecendo que ela tivesse algum poder sobre a lei brasileira. 

Uma atitude assim meio de colonizado, mas enfim, deveriam protestar, como protestaram na tribuna da Câmara e com a presença. 

Eu fiquei com pena até porque o Exército fez a operação acolhida maravilhosa, digna de Prêmio Nobel da Paz, para receber milhares e milhares de venezuelanos com fome, doentes, fugindo do país em que nasceram. E depois ter que ver os dragões da independência prestando homenagem, continência, na subida da rampa do Palácio do Planalto de Nicolás Maduro, que desde 2015 não vem ao Brasil.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo

Por que a OMS está sexualizando as crianças?- Revista Oeste

Frank Furedi

A sociedade adulta precisa lutar contra essa campanha de doutrinação silenciosa

 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A Organização Mundial da Saúde (OMS) parece estar determinada a sexualizar as crianças há mais de uma década.

Um guia contendo orientações da OMS sobre “educação sobre sexualidade”, lançado para políticos e especialistas em educação europeus, em 2010, se mostrou muito influente. Ele afirma que “a educação em sexualidade começa no nascimento”. E insiste que até mesmo crianças muito novas devem ser encorajadas a “fazer perguntas sobre sexualidade” e “explorar [suas] identidades de gênero”. Partes dele são realmente assustadoras. Por exemplo, ao afirmar que as crianças de 4 anos ou menos devem aprender sobre “prazer e satisfação ao tocar o próprio corpo” e sobre “masturbação na primeira infância”.

Como o Telegraph afirmou neste fim de semana, as orientações foram traduzidas para diversas línguas europeias e promovidas em eventos nacionais e internacionais. E foram citadas diretamente pelo governo do País de Gales antes da implantação de seu currículo de educação sexual obrigatório nas escolas no ano passado.

O propósito do guia da OMS, que foi prontamente adotado por autoridades de educação e saúde nos últimos dez anos, aproximadamente, não é a educação — é a doutrinação. Isso fica claro pela ênfase que a OMS dá à “educação sobre sexualidade”, em vez do que costumava ser conhecido como “educação sexual”.  

Existe uma diferença importante entre os dois termos. 

Enquanto a educação sexual envolve ensinar às crianças sobre sexo e reprodução humana, a “educação sobre sexualidade” tem como foco identidade de gênero e sexual. Como parte da “educação sobre sexualidade”, as crianças não estão aprendendo fatos da vida. Elas estão aprendendo uma ideologia altamente contestada.

O guia da OMS afirma que a identidade de uma criança é definida por sua sexualidade. Na verdade, isso é uma projeção das obsessões adultas sobre sexo e gênero nas crianças. Ilustração: Larisa Rudenko/Shutterstock

A tentativa da OMS de sexualizar as crianças já seria ruim por conta própria. O que torna as coisas piores é que ela tem sido promovida sem o conhecimento dos pais. Para os especialistas, pelo jeito, isso é uma coisa boa. Em um artigo acadêmico de 2018, o educador sexual Evert Ketting celebrou o surgimento da “educação para a sexualidade” na Europa como uma “revolução silenciosa”. E celebrou o fato de que “essa mudança importante e revolucionária” está ocorrendo “despercebida e basicamente não documentada”.


Os defensores da educação sobre sexualidade estão desorientando e perturbando as crianças. E as estão mergulhando em uma crise de identidade desde os seus primeiros anos

Não vamos nos enganar: a OMS, diversas ONGs e toda uma gama de políticos estão doutrinando os jovens sorrateiramente. E estão travando uma guerra cultural nos bastidores. Por isso, uma ONG que apoia a “educação sobre sexualidade” chegou até a chamá-la de “um veículo para mudança social”. E afirmou que, por meio do avanço da ideologia de gênero nas escolas, “temos uma oportunidade de ouro de promover uma mudança cultural” e desmontar “sistemas de poder, opressão e desinformação”. Ela chega a dizer que a “educação sobre sexualidade” pode ajudar a destruir a “supremacia branca”. Sede da Organização Mundial da Saúde em Genebra, Suíça | Foto: Shutterstock

Está claro que essa revolução silenciosa não está sendo motivada por uma preocupação com a educação e o bem-estar das crianças. Na verdade, ela está sendo motivada por um desejo de mudar as atitudes e os valores da sociedade, e está usando as crianças para fazer isso. Essa exploração dos mais jovens para fins políticos está causando sérios danos. Os defensores da educação sobre sexualidade estão desorientando e perturbando as crianças. E as estão mergulhando em uma crise de identidade desde os seus primeiros anos.

A sociedade adulta precisa lutar contra essa campanha de doutrinação silenciosa.Famílias com crianças desfilando em parada LGBT, em Budapeste, Hungria | Foto: Shutterstock

Frank Furedi é diretor executivo do think-tank MCC-Bruxelas

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Spiker - Frank Furedi  - Revista Oeste

 

Encontro macabro - REUNIÃO COMUNISTA - Gilberto Simões Pires

        No encontro de presidentes de países da América do Sul, que está marcado para amanhã, 30, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o anfitrião Lula da Silva já conta com as participações dos chefes de Estado da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela. 

Como a maioria dos convivas respira COMUNISMO por todos os poros, produzindo duras consequências para os povos de seus tristes países, já é possível imaginar o quanto de ruim e péssimo será proposto e/ou decidido neste encontro sinistro.

MADURO

Pois, sabendo que ganharia maior destaque na mídia, que de resto comunga -ipsis literis- com o ideário COMUNISTA, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, foi o primeiro a desembarcar em solo brasileiro. E, para marcar território, de imediato o ditador venezuelano manifestou, através das redes sociais, que estaremos desenvolvendo uma AGENDA DIPLOMÁTICA QUE REFORCE A NECESSÁRIA UNIÃO DOS POVOS DO NOSSO CONTINENTE. Que tal?

ESTRATÉGIA

Por questões de estratégia SOCIALISTA/COMUNISTA, a agenda do encontro não foi revelada, mas até as pombas espalhadas por todas as praças do nosso imenso Brasil sabem, perfeitamente, quais os reais interesses e objetivos que cercam o evento preparado, cuidadosamente, com tudo que de melhor e mais dispendioso existe para agradar os convivas.   

FARRA

Na real, a considerar a situação -gravíssima- da Argentina e Venezuela, cujos povos estão sendo literalmente massacrados pelo REGIME DA MISÉRIA, tudo leva a crer que Lula vai oferecer fartos financiamentos a quem estiver disposto a seguir ou intensificar o que propõe a CARTILHA DO FORO DE SÃO PAULO.  

Ou seja, o encontro vai ser uma nova edição da legítima FARRA patrocinada pelo povo brasileiro.  

 

Ponto Crítico, Gilberto Simões   Pires

O fique em casa era um treino para o cala-boca. - Percival Puggina

      Para o lulismo, divergir da retórica petista é promover discurso de ódio. Algo inaceitável pelos devotos daquela alma cândida e serena, que anda pelo mundo com espírito de peregrino.

Quando Lula seguiu para a prisão com os veículos da Polícia Federal, imaginei que estivéssemos atingindo o ápice de um evento cósmico. No entanto, o sol não se fez escuro, a terra não tremeu e o véu do templo permaneceu incólume.

Presenciávamos o fracasso dos falsos profetas e a perda de forças dos tutores da História. Não haveria como reescrever – não para esta geração – o que todos contempláramos. Não haveria como desgravar, desfilmar, desdizer, e não seria possível desmaterializar os fatos.

Só que não. A estratégia posta em curso se revelou de uma eficiência que - devo confessar – gostaria de conhecer o autor ou autores. Uma competência dessas, se difundida e aplicada a serviço do bem, seria preciosa para a humanidade.

Em três anos, a esquerda havia retomado o comando da narrativa. De modo disciplinado, os veículos do consórcio de mídia desdisseram o que haviam dito, deram um cavalo de pau e se reencontram agora, na estrada, com a poeira que haviam levantado.

O vírus corona funcionou, na operação, como detonador de um processo de transformação psicossocial. Ao medo causado por ele, ampliado pelo intensíssimo trabalho da mídia, inclusive das plataformas das redes sociais, somaram-se a supressão de garantias e as restrições à liberdade impostas pelo STF.

Na ocasião, surgiram advertências, mal-ouvidas e mal-recebidas, segundo as quais aquilo era um treinamento para o que viria depois. Após dois anos com a Covid servida aos telespectadores brasileiros em proporções cavalares, parcela inimaginável da população estava pronta para suportar doses crescentes de submissão. 

Prontos, inclusive, para dizer que os fatos não são como os veem, mas como é dito que os fatos são. Acidentalmente, vídeos são inutilizados e gravações perfuradas. 

As mais altas cortes da República recontam a história da Lava Jato e a campanha eleitoral de 2022 transcorreu num contexto histórico simulado, fictício, em que um dos candidatos simplesmente não tinha passado. Assistimos à desmaterialização dos acontecimentos. 

 

Com frequência me lembro de um ministro do STF/TSE – aquele de prazos curtos e multas pesadas – usando a expressão “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho” (alguém lhe falara de suposta pressão de patrões sobre empregados para votarem em Bolsonaro). 

O mesmo ministro não conseguiu ocultar o ar de felicidade quando foi alertado por alguém que nos Estados Unidos a invasão do Capitólio já dera causa a mais de duas mil prisões. Afirmou ele, então, três semanas antes do dia 8 de janeiro: “Tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.

Em resumo: nem fechando os olhos deixo de ver que há um caminho sendo percorrido, em detrimento da nossa liberdade de expressão, que já é mencionada como “coisa de um tempo que acabou no Brasil”.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Só se não chover - Ir ou não ir às manifestações de 4/6, eis a questão - Gazeta do Povo

Vozes - Polzonoff

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Há motivos de sobra para ir às manifestações de 4/6. Apoiar Dallagnol não é o único. O problema é que os protestos foram convocados pelo MBL.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Já faz algum tempo que ouço por aí que o povo tem de voltar às ruas Tem que mostrar quem manda neste país. Tem que deixar claro que não vai aceitar isso e aquilo. Tem que esfregar a vontade popular na cara dos poderosos. Mas quem é que daria o primeiro passo? Ainda mais com um STF que criminaliza manifestações de descontentamento e um Exército dado à perfídia.

Pois o Movimento Brasil Livre, mais conhecido pela sigla MBL e pelas aventuras de seus membros na Guerra da Ucrânia, e o Vem Pra Rua, duas organizações essenciais na derrubada de Dilma Rousseff, convocaram para o próximo domingo, dia 4 de junho, atos contra... Contra o que mesmo? 

A pauta das manifestações é meio etérea, mas inclui o apoio a Deltan Dallagnol e o repúdio à censura.

Como diria um jornalista afeito a lugares-comuns, as manifestações pretendem dar vazão à indignação que cada vez mais acomete a população brasileira. Pelo menos aquela que faz parte da minha bolha. Uma gente que não aguenta mais ver o Lula fazer lulice e o Congresso se submeter à vontade do STF e seu miniexército de déspotas disfarçados de democratas. Uma gente que teme aquilo que hoje me parece inevitável: que o Brasil se transforme numa autocracia de esquerda.

Motivos para sair de casa no próximo domingo, portanto, não faltam. Certo? Mas então o que explica a relutância de tanta gente?  

Já escrevi aqui que o conforto é uma incubadora de revolucionários de sofá. 

Gente que prefere ficar esbravejando diante da TV ligada na Globonews ou lendo "1984" debaixo das cobertas (ainda mais nesse friozinho de hoje!) a sair às ruas. E eu talvez faça parte desse grupo. Que vergonha!

 

Prós e contras

Mas há duas outras razões que explicam, mas não justificam!, o esvaziamento das manifestações dos anseios populares nas ruas. 

Por mais que esses anseios sejam, em tese, justos e virtuosos. 

O mais evidente deles é a falta de credibilidade do MBL e do VPR. 

Que passaram quatro anos fazendo oposição ao governo Bolsonaro, quase como se preferissem um governo do PT que os mantivesse em evidência, no papel de antagonista típico de vocês-sabem-quem. Isso sem falar em certa mentalidade, digamos, autoritária dos meninos do MBL.

 

A outra razão é a profunda crise de confiança que assola este país eternamente dividido entre malandros que não querem se passar por otários e otários que se consideram muito malandros. 

Na minha bolha, por exemplo, absolutamente todos consideram a cassação de Dallagnol injusta e digna de megamanifestações. Mas todos também temem que seu apoio a uma causa inegavelmente justa seja confundido com os valores de um grupo que... francamente!

 

Por fim, há a sensação para alguns (entre os quais me incluo) de que esse tipo de manifestação democrática não tem mais qualquer efeito sobre os políticos e os ministros do STF. Isto é, os políticos com e os sem toga. Eles não temem a população porque sabem que aquela coisa lá de “todo o poder emana do povo” é só uma frase decorativa.  

Como se a Constituição fosse uma agenda de adolescente. 

Eles sabem que não perderão votos (que, no mais, sequer existem no mundo físico). Eles sabem que o cala-boca não morreu e quem manda na nossa boca são eles.

 

De qualquer modo, no dia 4 de junho pretendo estar na manifestação. Ao lado de gente honesta, mas provavelmente também ao lado de malandros oportunistas.

 Para, seguindo meu instinto jornalístico, ver qual é. E, já que vou estar lá mesmo, aproveitarei para dar minha manifestadinha, exibindo para quem quiser ver e ouvir a indignação que carrego no lado direito do peito. Mas só se não chover.

Paulo Polzonoff Jr., Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Esquerda pressiona Lula, se divide e causa desgaste para o Planalto

PT, PSOL e Rede resistiram mais do que a oposição em temas como a nova regra fiscal e o acordo sobre a MP dos Ministérios [natural que a esquerda NÃO É, NUNCA FOI e JAMAIS SERÁ CONFIÁVEL, porém o PL e outros partidos do tipo, que deveriam ser esquerda - são tão ou mais traidores que famigerada esquerda.]

 

Apoio. Integrantes do MST em ato pró-Lula: ligação do PT com os sem-terra serve de munição contra o governo Jorge William / Agência O Globo

Pressionado por partidos de centro, dos quais depende para formar uma base sólida no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem encontrado dificuldades para manter a ala mais à esquerda de seus aliados coesa com a frente ampla que montou para governar. Tanto na votação da nova regra fiscal quanto no acordo fechado para aprovar a reestruturação dos ministérios, foram parlamentares de partidos como PT, PSOL e Rede, e não a oposição, os que mais resistiram. Além disso, pautas ligadas a essas siglas, como a questão ambiental e a defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), viraram uma espécie de calcanhar de aquiles do governo.

Frente aos primeiros resultados de votações no Congresso, petistas próximos a Lula avaliam que o governo terá de optar por encampar temas que gerem mais consenso entre parlamentares, como os ligados a educação, saúde e distribuição de renda. Segundo esses auxiliares, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, já entendeu que temas da agenda da esquerda sofrerão resistência no Congresso.

— Quanto mais se aproximar do centro, mais chance de aprovação. Agenda de esquerda tem tido pouca adesão — resume o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Quanto à pauta ambiental, que Lula tenta usar como vitrine no cenário internacional, aliados afirmam que terá de ser tratada de forma mais ampla, com foco, por exemplo, na preservação da Amazônia e no combustível verde.

Mas é na área econômica que o governo enfrenta fogo amigo de maior calibre. A próxima batalha será a reforma tributária, tema que já opõe petistas e a equipe econômica. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um dos que acreditam que o fatiamento da reforma pode fazer com que a segunda etapa sequer saia do papel. Pela proposta da Fazenda, primeiro será encaminhada a simplificação e unificação dos tributos, para mais tarde se tratar de renda, patrimônio e riqueza.

Como revelou O GLOBO, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, enfrenta desgaste com a bancada do partido na Câmara por defender posições mais à esquerda e que por vezes colidem com a pauta econômica de Lula. Além das críticas ao novo arcabouço fiscal, ela se disse contra a volta da cobrança de impostos sobre combustíveis.

“Imprudência”
O PSOL, por sua vez, votou integralmente contra a nova regra fiscal, enquanto deputados petistas, mesmo chancelando o projeto do governo, o criticaram duramente. Deputados protocolaram uma declaração que fala em “imprudência” e “estrangulamento” do poder público ao criticar a medida, especialmente após as mudanças promovidas pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA).

MATÉRIA COMPLETA - Política - O Globo 

 

Arminio Fraga: Neoindustrialização: importante, mas como?

O Estado de S. Paulo

Plano do governo para a indústria dá sinais de alto risco de repetição de erros do passado

Não é todo dia que o presidente da República e seu vice publicam um artigo no jornal. O tema, a desindustrialização e o que fazer a respeito, é de grande importância e merecedor de um debate construtivo. Com esse espírito, apresento aqui algumas considerações.

A produção industrial representa apenas 16% do PIB global e vem caindo em toda parte, a favor do setor de serviços. Mesmo na China, pulmão da manufatura global, a indústria é responsável por apenas 27% do PIB, tendo chegado a 32%.

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No caso do Brasil, a queda foi brutal: de um pico de 24% do PIB nos anos 80 a 10% hoje. Em relação à indústria global, a fatia do Brasil está em 1,4%, número bem inferior aos 2,3% da nossa fatia do PIB global.

A queda é ainda mais relevante porque de longa data o setor tem se beneficiado de inúmeros subsídios, destacando-se crédito via BNDES, proteção contra a concorrência estrangeira e incentivos tributários. Ocorre que, na prática, essa estratégia de proteção à indústria nascente e substituição de importações acabou se perenizando e condenando o setor a um círculo vicioso de atraso tecnológico, que dura até nossos dias. O exemplo mais conspícuo é o da indústria automobilística, que vem se modernizando, mas ainda tem dificuldade em exportar para os grandes mercados do mundo.

Ao mesmo tempo em que a indústria recebia vantagens, consolidou-se a sua posição como de longe o setor mais tributado. A partir do início dos anos 90 algumas das vantagens foram sendo removidas, como barreiras à importação e crédito subsidiado, o que confirmou o receio histórico do setor de perder as benesses sem a compensação de uma redução do chamado Custo Brasil (a miríade de dificuldades e custos que afetam a produção).

A reforma tributária ora em pauta será uma oportunidade de ouro para se retificar essa sobrecarga relativa. Os benefícios ao setor industrial irão além de uma eventual redução da carga: com uma alíquota uniforme e um só conjunto de regras (hoje são 27, uma loucura), a produtividade da indústria aumentará deveras.

O presidente e seu vice apontam corretamente a necessidade de se aprovar a reforma e também de se reduzir o Custo Brasil. Creio que seja esse o ponto mais forte do artigo. Mas não será fácil.  

O quadro fiscal precário impede uma redução da carga tributária total da economia. 

Uma redução para a indústria viria às custas do setor de serviços, o maior e menos tributado, que tem manifestado feroz resistência à reforma da tributação indireta. Em breve saberemos se esse desafio político será superado.

Alguns itens da lista de demandas mais horizontais e modernas do setor vêm sendo atendidos, com destaque para a reforma trabalhista (hoje ameaçada). Nesse campo, é bom que se tenha em mente que o setor industrial não é um grande gerador de empregos. Na verdade, o Brasil carece de mão de obra qualificada, espelho da dificuldade que temos tido em melhorar a qualidade da educação, em especial a pública.

O artigo dedica maior espaço ao tema do resgate da política de escolhas setoriais. O reativado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial “dará missões à indústria”. Deus sabe quais e como. Trata-se de uma ideia velha com nova roupagem. O artigo menciona complexidade e diversidade na economia, resiliência, conteúdo nacional e setores estratégicos, temas pomposos que precisam ser debatidos em profundidade. Claramente o espectro do desenvolvimentismo fracassado está de volta.

Não se trata para mim de uma questão de princípios. Preocupa a intenção de outra vez tentar no Brasil apenas parte de um modelo asiático que funcionou graças aos elevados investimento e poupança, e aos sucessos na educação e na produção para exportação. Uma estratégia que dependa de alta taxa de poupança e pouca proteção social claramente não é para nós.

Tenho defendido desde sempre a reforma tributária e a guerra ampla contra o Custo Brasil, como proposto no artigo. Creio ser importante também priorizar políticas voltadas para imperativos ambientais, sociais e outros genuinamente estratégicos, mas sempre a partir de um cálculo de benefício e custo social rigoroso e com transparência para permitir avaliação independente. Infelizmente, vejo aqui sinais de alto risco de repetição de erros do passado, inclusive recentes. Todo cuidado é pouco.

* Arminio Fraga é economista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), tem doutorado em Economia pela Universidade de Princeton (EUA), presidiu o Banco Central entre 1999 e 2003 e é sócio-fundador da Gávea Investimentos.

Lula comete suicídio econômico ao eleger agronegócio como inimigo do Brasil - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Diante de números do setor para o País, é como se a Arábia Saudita ficasse contra exploração de petróleo

Você se lembra qual foi a última vez em que uma “missão do FMI” veio ao Brasil?  

A mídia, os economistas e os “agentes econômicos” entravam em transe. Não temos dólar nem para comprar uma caixinha de chicletes no exterior; será que eles vão nos emprestar mais uns trocados? 

Será que topam fazer mais um “empréstimo ponte”? E o “Clube dos Credores” – o que estará achando? 

Discutia-se, com paixão, as “mudanças na política econômica” que o Brasil teria de fazer, e quais as instruções que teria de seguir, para satisfazer os comissários do FMI. 

 Falava-se da “soberania nacional”. Eram os tempos da “dívida externa”, da crise cambial e do controle da compra e venda de dólares para viajar ao estrangeiro.  

Eram as angústias do default – ou, na língua portuguesa, do calote. 

Eram, em suma, as misérias de um país sem divisas no caixa.

 

Nada disso existe mais. O Brasil, hoje, tem mais de US$ 320 bilhões em reservas internacionais. Não precisa do FMI, do Banco Mundial e da caridade financeira mundial.  

O governo e as empresas podem levantar dinheiro nos mercados voluntários de crédito. Enfim: não se fala mais da “dívida externa”. 

O que aconteceu para haver essa revolução? Aconteceu o agronegócio. Foi a produção rural que deu ao País os dólares que ele nunca teve; é por causa do agronegócio, simplesmente, que o Brasil deixou de ser um país mendigo. A agricultura, a pecuária e a atividade industrial que está ligada a elas respondem, hoje, por metade de todas as exportações brasileiras. 

 

Foram US$ 160 bilhões em 2022, num total de US$ 330 bilhões – e um novo recorde pode ser alcançado neste ano. É o agro que responde pelos atuais US$ 60 bilhões de superávit na balança comercial, fator fundamental para a independência financeira do País. Nada transformou tanto a economia do Brasil quanto a produção do campo – e nada faz o Brasil tão competitivo no mercado externo. Criou-se um país que não existia. Para ficar num exemplo só: Mato Grosso, sozinho, produz mais soja do que a Argentina inteira.

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O governo Lula, porém, declarou que o agro é ruim para o Brasil; na verdade, é o seu principal inimigo no momento. 

É uma proposta de suicídio econômico – é como se a Arábia Saudita ficasse contra a exploração do petróleo em seu território. 

Lula e os extremistas de Brasília inventaram a fantasia de que o MST é uma grande força produtiva e que vai “alimentar” o Brasil, com suas abóboras e o seu “arroz orgânico”.  

O MST não produz nada; não conseguiria alimentar a cidade de Jundiaí. Acham, também, que o País precisa de uma “neoindustrialização”. Continuam fiéis às noções econômicas do tempo dos faraós.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo