Se amizade prejudica, como é que alguns ministros do STF foram indicados para a Corte? - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo  

Só não pode o amigo do Bolsonaro

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi indicado para a vaga pelo ex-presidente Michel Temer| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Hoje é feriado de 1º de maio, mas, como está tudo parado, é uma ironia dizer que hoje é feriado. Nos tempos do ditador Getúlio Vargas, em que havia o círculo operário e ele fazia grandes discursos no estádio de São Januário, que era o maior estádio do Rio de Janeiro na época, poderíamos falar de feriado.

O que mantinha Getúlio no poder era esse movimento trabalhista. Quando acabou a guerra, os militares o depuseram e ele voltou ao cargo pelo voto, em 1950. E acabou se suicidando em agosto de 1954.

O suicídio teve a ver com estripulias dos seguranças de Getúlio. Naquele tempo seguranças eram pessoas da confiança do presidente, não tinha nada a ver com as Forças Armadas e as polícias como é hoje.

Veja Também: Parece que o pecado de Ramagem é ser amigo de Bolsonaro e de seus filhos

O trabalho livre liberta

O dia do trabalho existe porque no dia 1 de maio de 1886 houve uma greve que foi combatida com a tiros, em Chicago, e assim se decidiu comemorar o dia. É uma homenagem a quem trabalha. Eu comentei, nesta semana, sobre a libertação dos campos de prisioneiros na Alemanha. Nos portões estava escrito “o trabalho liberta”. Mas o trabalho que liberta é o trabalho livre e hoje no Brasil a gente vê tanta gente precisando e querendo trabalhar sem poder.

Os que hoje eu chamo de “invisíveis” são mais de 50 milhões de brasileiros que trabalham de manhã para garantir o almoço e o jantar de seus filhos.

Só não pode o amigo de Bolsonaro?

O presidente Bolsonaro repetiu que não engole a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de impedir a nomeação de Alexandre Ramagem de se tornar o novo diretor-geral da Polícia Federal por meio de uma liminar. O pedido foi do PDT.

O ministro alega que é preciso ter impessoalidade na indicação e o delegado é amigo de Bolsonaro e seus filhos. O delegado e o presidente nem se conheciam até o dia em que Bolsonaro foi eleito.Ramagem havia sido designado para fazer a segurança de Bolsonaro depois que o então candidato levou uma facada. A indicação foi pelo trabalho brilhante que ele tem na Polícia Federal.

Alexandre Ramagem começou acompanhar o presidente 24 horas por dia. Bolsonaro disse que só não dormia com ele, mas o dois tomavam café juntos e foi assim que surgiu uma amizade.

Se amizade prejudica, como é que Alexandre de Moraes foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal se os dois são amigos? 

Ou Gilmar Mendes foi indicado por FHC se os dois trabalhavam juntos no Palácio do Planalto?

Ou então Dias Toffoli, sendo amigo de Lula, foi indicado pelo ex-presidente se ele era advogado do PT?

Ou o primo de Collor de Mello, Marco Aurélio, foi indicado para o Supremo?

É muito mais aceitável, no mesmo poder, alguém indicar um servidor de carreira para fazer o seu trabalho do que indicar um companheiro para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de outro poder.

O art. 2° da Constituição determina que existam três poderes independentes e harmônicos. Mesmo assim a gente vê um juiz substituto do Ceará impedir que Bolsonaro nomeie um presidente para a Fundação  Palmares – decisão que foi derrubada.

Se o presidente nomear um ministro cachaceiro e vigarista, ainda sim não se pode impedir.  Mas, se esse indicado aparecer bêbado no ministério e continuar fazendo vigarice, pode-se entrar com um pedido de  responsabilidade.

Mas foi o presidente que nomeou e deu um voto de confiança para esse sujeito que não devia. Se fosse isso, o presidente precisaria demiti-lo imediatamente ou se tornaria responsável pelos atos desse ministro. É assim que funciona a separação de poderes.

Bolsonaro vai insistir nessa história porque ele acha que é uma injustiça. O pior é que com esse ato o ministro Alexandre de Moraes pressupõe que há uma associação com intuito de delinquir entre o presidente e Ramagem.

Parece que o ministro tem uma bola de cristal, a qual mostra para ele que Bolsonaro vai cometer um crime, o que é muito grave. É hora da gente pensar nesses acontecimento do Brasil.

Vozes - Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo

Ameaça de Bolsonaro de “crise institucional” gera mais desconforto no STF - Veja - Blog Matheus Leitão

Por Matheus Leitão

Declaração do presidente é o fato político do dia, avalia ministro. Fala pode confundir, mas não tirará os olhos da corte das denúncias feitas por Moro

[o 'desconforto' do Supremo se explica. Finalmente, uma autoridade da
República, um capitão  eleito em 2018 Presidente da República, decide enfrentar o Supremo e abrir caminho para que se decida;

- o Supremo Tribunal Federal tem, por ser o guardião da Constituição Federal, a obrigação de interpretá-la de acordo com o Direito e a Justiça, com isenção e imparcialidade ou pode realizar interpretações 'criativas' e convenientes ao politicamente correto?]

Apesar de aconselhado por assessores a não aumentar o fosso cada vez maior entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro amanheceu o dia atacando diretamente o ministro Alexandre de Moraes. E revelou que, nesta quarta-feira (29), o país esteve perto de uma crise institucional. “Por pouco não teve uma crise institucional ontem, por muito pouco”, disse ao sair do Palácio da Alvorada.

[O mais Importante é que logo a pandemia passa, as coisas começam a melhorar,   Bolsonaro volta a governar em prol do Brasil e dos brasileiros e Sérgio Moro será, mesmo com a decantada popularidade, devidamente esquecido.

Esqueceram Lula, que todos julgavam inesquecível.]

A “crise institucional” a que se refere Bolsonaro é uma reação dele à acertada decisão de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal, após as graves denúncias [as provas não foram apresentadas - de repente, o denunciante vira denunciado.] de possível interferência política na corporação feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Na entrevista, raivosa como o usual, Bolsonaro chegou a falar na eventualidade de vir a nomear Ramagem apesar da ordem judicial. E essa é a crise que quase houve.

O país parece já estar acostumado com impropérios matinais do presidente. Mas a tentativa de Bolsonaro de esticar a corda com o STF, após seus incentivos às manifestações populares contra a corte, ampliou ainda mais o desconforto no Supremo. “Essa frase é o fato político do dia”, avaliou um ministro à coluna, mostrando que ela não deve ficar no vazio. Não fosse a pandemia, a resposta seria dada por desagravos no plenário pelos ministros ao colega de toga.

Além dessa frase de que “quase houve uma crise institucional”, o presidente fez os ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, exigindo rapidez em decisões e afirmando que ele só foi escolhido ministro pela amizade com o ex-presidente Michel Temer. Criticar Alexandre de Moraes, como Bolsonaro fez, acaba por ferir todos os outros ministros da corte por tabela. [ainda que as críticas sejam pertinentes e as afirmações presidenciais verdadeiras.] 

Como se sabe, o papel de guarda constitucional do Supremo tem ficado cada vez mais urgente diante dos ataques de Bolsonaro às instituições democráticas, seja por declarações agressivas, seja por participações em manifestações que pedem intervenção militar ou até o absurdo da volta do AI-5, Ato Institucional que suspendeu habeas corpus, os direitos e garantias individuais, além de dar poderes para o fechamento do Congresso.

Como já mostrou este espaço, esses arroubos têm levado o Supremo a viver uma rara união justamente para conter essa sanha pela defesa de posições antidemocráticas que nem mesmo os militares da alta cúpula do governo gostam de lembrar, como a censura prévia à imprensa, para apenas dar mais um exemplo dos graves erros do regime. Bolsonaro agora tenta (mais uma vez) confundir o debate. Na avaliação de um interlocutor de um ministro do STF, parece blefe. A “crise institucional” poderia vir de que forma? Uma eventual desobediência à decisão de Alexandre de Moraes levaria ao caos, mesmo que o presidente, o mandatário maior, não consiga “engolir a decisão”. É do STF. Ou seja, cumpra-se – uma das bases do regime democrático. 

Enquanto Bolsonaro assume um papel que não convém a um presidente da República, as investigações da própria PF, que está no epicentro da crise, avançam. O inquérito que trata do esquema criminoso de fake news, por exemplo, aponta para a participação de Carlos Bolsonaro.

O fato é que não há confusão criada pelo presidente, ou crise política do dia, que atenue, na opinião de ministros do Supremo, o peso de uma das principais questões levantadas pelo ex-ministro Sergio Moro ao deixar o governo Bolsonaro: “não é tanto a questão de quem colocar, mas de por que trocar” o diretor-geral da PF. 

Blog Matheus Leitão - Revista Veja

O dia seguinte - Folha de S. Paulo

 Maria Hermínia Tavares 

Assunção de Hamilton Mourão seria a continuação do atual pesadelo

Sobram razões morais, políticas e possivelmente jurídicas para o impedimento de Jair Bolsonaro. As acusações do ministro Sergio Moro ao deixar o cargo são graves e verossímeis. Somam-se à repulsiva participação do presidente na manifestação em que, diante do Quartel-General do Exército, uma turba urrou pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com a volta da ditadura.

Ainda assim, é difícil descartar as considerações não só da oportunidade, mas sobretudo dos efeitos do impeachment. Se uma proposta nesse sentido avançasse no Congresso, consumiria inevitavelmente a atenção, o tempo e os esforços que devem ser dedicados ao único propósito coletivo que agora de fato importa: conter a enorme devastação humana, social e econômica produzida pelo coronavírus.

Ela poderá ter também outras consequências nefastas que não convém ignorar. No sistema presidencialista, os titulares do Executivo têm mandato fixo; a sua abreviação é quase sempre traumática. Com ou sem reeleição, o calendário preestabelecido é a regra de ouro que organiza a disputa pelo poder. Políticos e partidos têm nas eleições periódicas e com data conhecida o seu horizonte de ação.

Eis por que, na origem do presidencialismo, o impeachment foi criado como recurso último e excepcional para frear a ambição dos mandatários; sua mera possibilidade deveria dispensar o seu efetivo emprego. O recurso frequente ao impeachment desestrutura o jogo do presidencialismo e cria perigosa instabilidade institucional, que tende a enfraquecer a confiança na democracia.

Em três décadas, a contar de 1989, dois presidentes foram impedidos no Brasil. Nos EUA, em mais de dois séculos, foram abertos processos contra quatro presidentes.. É insensato supor que um terceiro trauma do gênero, apenas quatro anos depois do anterior, mesmo para barrar um mandatário com ostensiva vocação autoritária, contribuirá para o fortalecimento das nossas instituições democráticas. [Vocação autoritária mais fruto de uma interpretação criativa do que de uma realidade e que sempre´quanto entendem que está surgindo, é contida com mais autoritarismo.]

Por fim, não custa lembrar que, afastado, Bolsonaro será substituído pelo vice, general Hamilton Mourão, com o qual compartilha convicções reacionárias, entre elas uma visão antediluviana da questão ambiental e do respeito ao modo de vida de nossas populações indígenas; sensibilidade zero para a tragédia social brasileira e, muito provavelmente, a mesma concepção estreita da importância das liberdades civis.

Assim não fosse, não lhe teria ocorrido, ao deixar o Exército para se juntar a Bolsonaro, saudar o falecido major-torturador Brilhante Ustra. A sua ascensão ao poder transformaria o dia seguinte ao impeachment na continuação do atual pesadelo.

Maria Hermínia Tavares, professora aposentada e pesquisadora - Folha de S. Paulo

  

Intenção ou provocação? - Veja - Blog Dora Kramer

Dora Kramer

Bolsonaro insinua que não desistiu de Ramagem na direção da PF

Quando se trata do presidente Jair Bolsonaro é difícil distinguir intenções verdadeiras de meras bravatas. Portanto, pelo discurso dele nesta quarta-feira, 29, na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, não é possível saber se manifestava uma real intenção ou se simplesmente fazia uma provocação ao dizer que o “sonho” de ver Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal ainda vai se “concretizar”.

[Não existe no momento nenhum óbice a que o presidente Bolsonaro nomeie Alexandre Ramagen para o cargo de ministro de qualquer ministério, diretor-geral de qualquer instituição integrante do Poder Executivo - incluindo a Polícia Federal.

Em termos legais, a suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Morais foi devidamente executada e, na sequência, o presidente Bolsonaro tornou sem efeito a parte do Decreto, que já estava suspensa por determinação do STF.

Politicamente, especialmente se tratando do presidente, não seria correto - algo político pode ser correto? - o que tornaria possível que havendo novo mandado de segurança contra nova nomeação, qualquer que fosse o ministro relator - não se aplica a prevenção -  muito provavelmente seguiria o caminho trilhado pelo ministro Alexandre de Morais.

Mas, o relator também teria liberdade de negar o mandato e até reter pelo tempo que lhe conviesse o processo, impedindo sua apreciação pelo Pleno do STF.]

Isso pouco depois de ter assinado decreto revogando a nomeação, devido ao veto imposto pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, e de segundos antes ter afirmado “respeito” à decisão da Justiça. Se a ideia do presidente for realmente buscar algum tipo de atalho para conseguir impôr sua vontade no comando da PF, foi mero teatro o discurso comportado, dando a impressão de que o STF é uma efetiva barreira de contenção à sua insistência em testar os limites do exercício do cargo. Nesse caso, haverá turbulências adiante.

Se foi apenas mais uma bazófia dita a fim de pontuar seus desejos de mando absoluto, não há com o que se preocupar. Tratava-se de Bolsonaro sendo Bolsonaro, personagem a quem a realidade institucional se encarrega de dar repetidas mostras daquilo que disse recentemente o ministro Celso de Mello: o presidente, assim com todos os brasileiros, é um súdito da lei.

Blog em Veja - Dora Kramer, jornalista

Caminho pedregoso - Merval Pereira

Há políticos que chegaram ao poder pelo voto, como na Venezuela, e conseguiram controlar as instituições

Faltam condições práticas, mas há premissas para impeachment 

Jair Bolsonaro está cumprindo uma espécie de via-Crucis a que é obrigado todo presidente que enfrenta um processo de impeachment sem que haja, no entanto, condições práticas de transformá-lo em realidade, embora todas as premissas estejam dadas.  A Covid-19, que o presidente tanto desdenhou, impede que o Congresso se reúna presencialmente para discutir o tema, e também faz com que as ruas vazias não reverberem o sentimento majoritário.

Bolsonaro deveria ser a favor do distanciamento social, que faz com que manifestações populares pedindo sua saída se transformem em panelaços quase diários. Simbólicos, porém ineficazes. [insignificantes mesmo; impeachment é aprovado quando tem pessoas nas ruas querendo a medida. 

Falta povo nas ruas e razões para impedir o presidente.

Não podemos esquecer que se não houvesse a pandemia o 'daí' não teria ocorrido.] Se não houvesse esses obstáculos impostos por uma trágica pandemia, as ruas explodiriam diante do “E daí?” dito pelo presidente sobre as mais de cinco mil mortes de brasileiros, todos sem direito a velório, muitos enterrados em covas rasas.

A busca de apoio no Congresso, que todos os que sofreram impeachment fizeram e apenas Michel Temer concretizou, é uma dessas etapas, e nessa Bolsonaro tem desvantagem, pois sai de quase zero para conseguir uma maioria defensiva que evite o impeachment. Vai sair muito mais caro, e não há certeza de final feliz. [172 votos a favor de Bolsonaro arquivam qualquer pedido de impeachment;

342 votos a favor aprovam o impeachment.

DETALHE: a sessão só é aberta com a presença de 342 parlamentares.]  A cada bolsonarice que diz ou faz, abala a confiança que por acaso ainda exista em setores da classe média que o apoiou em 2018. Agora mesmo está fazendo mais uma de suas bravatas para agradar seu núcleo duríssimo de apoiadores quando diz que vai insistir no nome do delegado Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal.

De nada adiantaria recorrer, porque o recurso cairia para o mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação por desvio de finalidade. [o instituto da 'prevenção' é que torna possível que um único ministro trave um processo, impedindo pelo tempo que quiser sua chegada ao Plenário.

Tem um detalhe: com a revogação do decreto presidencial na parte que efetua a nomeação combatida, não existe nada impedindo nova nomeação de Ramagen.

E, ocorrendo nova nomeação  não se aplicaria o instituto da prevenção caso a nova nomeação fosse contestada - seria um processo novo.] Além disso, depois que a nomeação foi tornada sem efeito pelo próprio presidente, que devolveu Ramagem para a chefia da Abin, não haveria do que recorrer.

Se não encontrar um substituto ideal para Ramagem, Bolsonaro tem duas opções: 

ou deixa como interino o delegado Disney Rossetti, que Moro gostaria de ver substituindo Mauricio Valeixo, ou tenta encontrar alguém que aceite o cargo, o que está sendo difícil. Há na corporação o temor de que qualquer delegado que seja nomeado terá pela frente um presidente ávido por informações sobre inquéritos em andamento, especialmente os que se referem a membros de sua família. Ou forçar uma nova investigação sobre o atentado que sofreu, como se uma grande conspiração estivesse protegendo os supostos mandantes do crime.

Provavelmente somente depois que o inquérito aberto a pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal denunciada pelo ex-ministro Sérgio Moro terminar é que poderá novamente nomear Ramagem para o cargo, caso não exista nenhuma denúncia contra o presidente da República. O presidente Bolsonaro manteve a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal, mesmo sabendo que havia o risco de ela ser barrada, porque quer um delegado no cargo de diretor-geral da Polícia Federal que passe informações para ele. Mas a PF não é órgão da presidência da República, precisa ter autonomia para as investigações.

Mas enquanto as instituições estiverem funcionando e puderem barrá-lo, a democracia está preservada, apesar de todo o tumulto que ele provoca. É preciso ficar atento, porque há casos de políticos autoritários que chegaram ao poder pelo voto, como na Venezuela, e conseguiram controlar as instituições. Boa parte do aumento das mortes pela Covid-19 deve-se ao comportamento do presidente, que vai para a rua desmoralizar o distanciamento social, entra em disputa com o ministério da Saúde e quer impor a adoção de remédios dos quais não se sabe o efeito. Bolsonaro vive num mundo próprio, paranóico, isolado da realidade.

O que obriga seus ministros a fazerem papeis ridículos como o atual da Saúde, Nelson Teich, que só faz repetir, como disse ontem, que “estamos navegando às cegas”. Não é culpa dele, é a verdade que se repete em todos os países. O problema é que Teich fica impossibilitado de terminar sua frase, dizendo aos brasileiros: “Porque não sabemos nada, a única coisa a fazer é ficar em casa”.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Ministro da Saúde contorna perguntas e deixa de orientar a população - Míriam Leitão

O Globo

O ministro Nelson Teich abusa do direito de ser vago. Ele contorna perguntas, dá respostas oscilantes num momento dramático da vida do país. Teich assumiu o cargo há duas semanas. Ele sabia que seria exigido dele mais decisão durante a pandemia. Na sessão com senadores, na quarta-feira, o ministro passou o tempo todo contornando as perguntas. Os parlamentares ficaram negativamente surpresos com a participação de Teich.  

[Não somos peritos em combate a pandemias, mas gostamos de observar e tirar conclusões:
1ª - Japão não adotou distanciamento social, isolamento social e medidas do gênero e tem um índice de 2 mortes por milhão;
2º - Brasil é o segundo do mundo em novos casos e o 4º em mortes,  na frente só os EUA,  e a curva nunca se achata.
São Paulo iniciou as mortes e foi o primeiro estado a implantar isolamento, distanciamento, ameaçar com prisão e continua liderando o número de casos e de mortos.

Rio, idem, idem.

Convenhamos que a tentação de seguir o Japão é irresistível.
Brasília, até que aparenta a situação estar sob controle - o que nos deixa felizes, tanto como brasilienses quanto como seres humanos.
Mas, os dados do DF despertam algumas dúvidas.] 

O jornalista Bernardo Mello Franco, do GLOBO, faz um relato da sessão. Em certo momento, o ministro foi questionado se a recomendação é para ficar em casa. “Simplesmente perguntar se fica em casa ou não é resposta simplista para um problema que é heterogêneo.” Ora, era simples responder. Quem puder fique em casa e quem tiver que sair deve adotar tais medidas de proteção. O país espera uma orientação do Ministério da Saúde.  

É claro que o problema é heterogêneo, no mundo, no país e nas cidades. O secretário-executivo da pasta, Eduardo Pazuello, repete que o Brasil é grande, tem tamanho continental. Isso aprendemos no ensino primário. Em um momento, perguntam sobre a posição do presidente, que é contra o isolamento social. "Não vou discutir o comportamento. Mas posso dizer que ele está preocupado com as pessoas e com a sociedade”, disse o ministro.  

Teich pode até não entrar em conflito com o Jair Bolsonaro, ele pode encontrar outra resposta para a pergunta que é uma saia justa. Mas ele tem que orientar as pessoas. O desempenho é muito ruim. O momento é de crise, exige do ministro respostas mais positivas.  Além disso, há a questão da linguagem corporal. Teich há duas semanas chegou ao Palácio de máscara, e hoje não a usa mais. Ele está dizendo, pelo exemplo, que não é preciso usar a proteção, que cada vez mais estados estão exigindo. Teich foi lá cumprir um mandato: não incomodar o presidente a manter no ar a dubiedade que o governo sempre teve sobre as medidas de proteção nesta pandemia. 

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Decisão não é de um ministro, mas sim de um Poder - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Em relação a Bolsonaro, a disposição no Supremo é de 11 x 0 quando se trata de temas relacionados a democracia e equilíbrio entre Poderes

A suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem na Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, surpreendeu o mundo político, mas não é um fato isolado. Faz parte de um pacote de resistência do Supremo Tribunal Federal a um governo que acha que pode tudo, mesmo ultrapassando a linha do razoável. Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, a disposição é de 11 x 0 quando se trata de temas relacionados a democracia e equilíbrio entre Poderes.

A nomeação de ministros e do próprio diretor-geral da PF é atribuição exclusiva de presidentes da República, mas Alexandre de Moraes - que foi secretário de Segurança Pública em São Paulo e conhece bem as polícias - recorreu a um princípio constitucional que vem se popularizando: o da impessoalidade e da moralidade pública.

Como delegado de carreira, não há reparo a Ramagem nem dentro nem fora da PF, muito menos no STF. O problema está nas circunstâncias: todas as credenciais dele se resumem à grande proximidade com Bolsonaro e seus filhos desde a campanha eleitoral de 2018, quando chefiou o esquema de segurança do então candidato do PSL. Ou seja: a suspeita é que Ramagem tenha sido escolhido não para trabalhar pela PF, mas para a família Bolsonaro.

Para reforçar a percepção, a nomeação veio no rastro da acusação do então ministro Sérgio Moro de que o presidente queria acesso direto ao diretor-geral, a superintendentes e a relatórios de inteligência da PF. Para, em tese, como muitos temem, poder manipular as informações a favor de aliados e filhos e contra adversários. Nada contra o próprio Ramagem, mas, como Ernesto Araujo era “embaixador júnior” ao assumir o Ministério das Relações Exteriores sem jamais ter ocupado uma embaixada, ele foi nomeado para a direção geral da PF sem ter sido superintendente do órgão em nenhum Estado. A comparação de seu currículo com o do antecessor Mauricio Valeixo, demitido por Bolsonaro, é constrangedora.

O fundamental, porém, é que a decisão de Alexandre de Moraes tem respaldo dos seus pares de toga, atentos desde a inesquecível fase do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) - “basta um cabo e um soldado para fechar o Supremo” - e perplexos com o apoio explícito do já presidente Jair Bolsonaro a atos que pedem intervenção militar, com fechamento do Congresso e do STF.

Há na alta corte do País dois movimentos na mesma direção: a autopreservação e a garantia da democracia. As sucessivas demonstrações do Judiciário têm a adesão da cúpula do Legislativo. A diferença é que o Supremo tem torpedos, mas o botão da bomba atômica - autorizar ou não um pedido de impeachment - está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [Mas quem detona mesmo a bomba atômica é quem conseguir impedir que 172 deputados votem a favor do presidente Bolsonaro = contra um injustificado pedido de impeachment.] A ele, sobra uma nova alternativa: jogar parado. E, de preferência, calado. Afinal, batalhas têm sido inevitáveis, mas a ninguém interessa uma guerra. Resta esperar, agora, o contra-ataque de Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Dentro do alçapão - William Waack

O Estado de S.Paulo

A crise tripla que Bolsonaro enfrenta é inédita e não permite dizer o que vai acontecer

Com a vivência de 28 anos de política em Brasília, provavelmente Jair Bolsonaro sabe ou pelo menos intui que está, agora, nas mãos de profissionais. Os do Centrão e os do STF. Na linguagem militar, trata-se de um formidável movimento de pinça, do qual o presidente tem poucos recursos para escapar.

O alçapão armou, Bolsonaro está dentro dele e ali ficará debatendo-se em limites muito estreitos, salvo o imponderável (o número de mortos da crise de saúde pública e um impeachment são hoje os imponderáveis). Mantida a situação atual de precário equilíbrio, suas opções são reduzidas.

Ele criou a armadilha para si mesmo agindo por medo e com muita pressa. Bolsonaro é um personagem político autêntico e de extraordinária transparência. Faz questão de reiterar publicamente que se sente sempre o alvo de uma grande conspiração, integrada por membros da velha política, imprensa, juízes e ministros do STF, comunistas, ministros com alta popularidade, governadores – a lista é longa.

Por algum tempo o “cerco” urdido por conspiradores era apenas uma distorcida percepção da realidade. Hoje, de fato, o presidente está cercado. Pelos profissionais do Centrão, que dispõem de tempo e de circunstâncias inesperadamente favoráveis para extrair do presidente o preço máximo em troca de apoio político.

E pelos profissionais do Judiciário, sobre os quais Bolsonaro tem pouco ou nenhum tipo de controle. A judicialização da política na era Bolsonaro assumiu contornos muito semelhantes aos da era Dilma, quando uma liminar proferida por um integrante do STF a impediu de nomear Lula como ministro. Desvio de finalidade – o mesmo tipo de figura jurídica da liminar que bloqueou a nomeação por Bolsonaro de um novo diretor-geral da Polícia Federal.

Os perigos para Bolsonaro estão hoje no STF – uma instituição contra a qual seus apoiadores foram mobilizados com a ferocidade e irresponsabilidade típicas de redes sociais nas quais o presidente acredita residir seu maior capital político. A figura do presidente já seria lateralmente atingida por investigações em curso nas quais se pretende apurar quem e como organizou e financiou campanhas contra o Judiciário, mas, agora, está no centro do inquérito que o procurador-geral da República requereu “sem apontar A ou B”. O STF apontou para o B de Bolsonaro.

Salvo imponderáveis, o Centrão não tem o apetite para tocar adiante um processo de impeachment. Os parlamentares não enxergam nenhuma vantagem prática em derrubar o presidente neste momento, e se consideram bem situados do ponto de vista político em assegurar “governabilidade” que, nestes dias de enorme crise de saúde pública, significa sobretudo abrir os cofres públicos para ver como é que fica depois. O movimento para moer Bolsonaro está vindo do STF.

A preciosa intuição que Bolsonaro exibiu na campanha eleitoral faltou-lhe agora. Sem que nenhum de seus opositores precisasse se esforçar, ele mesmo acabou solapando os pilares da sua imagem e está perdendo rapidamente o apoio em camadas de eleitores que não são tão numerosos, mas têm peso na propagação e formação de opinião. E, em vez de evitar comoções, Bolsonaro se esmera em criá-las constantemente. Seu jeito “autêntico” de ser (como ao dizer “E daí? Que quer que eu faça?” diante de um recorde de mortos pelo coronavírus) é visto com repulsa em círculos cada vez mais amplos. [Infelizmente sinceridade não combina com o maldito politicamente correto.]

Como tudo na atualidade, a situação que Bolsonaro enfrenta também é inédita. Dilma tinha de lidar com uma dupla crise, econômica e política. A situação de Bolsonaro é de uma tripla crise: a terceira é a pandemia. Mas não há parâmetros históricos para dizer o que vai acontecer. [Bolsonaro vai virar o jogo - doa a quem doer;não haverá terceiro turno; estupidamente, muitos ainda esperam.]

 William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro é o culpado - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 30 de abril de 2020

É claro que governadores e prefeitos têm enorme responsabilidade no combate ao novo coronavírus, conforme foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe a eles, por exemplo, a decisão crucial de abrir ou fechar o comércio, colocar mais ou menos ônibus nas ruas, voltar ou não às aulas. Mas isso não os torna “culpados” pelas mortes, como atacou o presidente Bolsonaro. Culpa é diferente de responsabilidade. E esta, no caso de governadores e prefeitos, tem uma limitação importante: dinheiro.

A crise apanhou a maioria dos Estados com déficits em suas contas e dívidas elevadas. A paralisação de boa parte das atividades leva a uma queda de receita, de modo que a tempestade é perfeita: menos dinheiro diante da necessidade de gastar mais. Aqui entra uma primeira responsabilidade enorme do governo federal. Só este pode, digamos, inventar dinheiro, tomando dívida e mesmo imprimindo reais. [gerando inflação! O Congresso tem direito a dar palpite na hora de gastar, mas, quando a inflação estiver lá em cima, todos vão responsabilizar o Presidente da República, ou seja o governo do presidente Bolsonaro.
O Congresso sai da reta.]Junto com  o Congresso, cabe ao governo federal decidir quanto dinheiro vai gerar, como será distribuído e para quais finalidades.

É nesta tarefa crucial que o presidente Bolsonaro, se fosse um dirigente minimamente adequado, deveria estar empenhado. Como, aliás, fez seu ídolo Trump. Agindo em combinação com o Congresso, inclusive com a Câmara controlada pela oposição, o presidente aprovou pacotes de trilhões de dólares para socorrer pessoas, empresas e administrações públicas estaduais.  Sim, o governo brasileiro tem feito parte desse serviço. Mas aos trancos e barrancos – basta observar as filas nas agências da caixa, as queixas de empresas que não têm acesso aos recursos prometidos, as filas no pedido de auxílio desemprego, os equipamentos que não chegam.

Neste momento, em que o mundo disputa desde máscaras até respiradores, o Itamaraty deveria estar negociando mundo afora para importar esse tipo de material. Em vez disso, o chanceler Ernesto Araújo decide combater o isolamento social com a bárbara comparação com os campos de concentração de Hitler. Como pode a ignorância e a insensibilidade chegarem a nível tão desprezível?  Não é de espantar, entretanto. Se o chefe dele sai com um “E daí?” quanto lhe perguntam sobre as 5 mil mortes…

Eis o ponto. Enquanto governadores e prefeitos tentam cumprir suas responsabilidades – uns vão bem, outros, mal [no geral vão mal, muitos entraram rápido nas manchetes como líderes do isolamento e agora não sabem sair;
quem assistiu o Bom Dia DF,  da TV Globo, sabe bem a sinuca de bico que o GDF está encalacrado - soube entrar e agora não sabe como sair.
Para complicar mais ainda o Bom Dia DF mostrou uma confusão no resultado dos exames do teste rápido.
Íamos até fazer elogios à excelência dos testes rápidos no DF, mas depois do Bom Dia DF de hoje, 30 abril. !!!] – o presidente se dedica a sabotar os esforços dos outros. Como não consegue nem um argumento para desclassificar o isolamento – nem o novo ministro da Saúde, perdidaço,  topa isso – Bolsonaro trata de atacar os que considera seus inimigos, mesmo que isso prejudique o combate à epidemia.

Há aí uma contradição que bloqueia o processo. O isolamento faz sentido se as pessoas puderem ficar em casa. Muitas podem porque têm dinheiro, conseguem manter seus empregos, trabalham de casa. Outras não podem – e estas precisam de socorro para ficar em casa. Esse socorro é a renda mínima (os 600 reais), o aumento do seguro desemprego, o adiamento de obrigações financeiras. O mesmo vale para empresas. Algumas aguentam paradas. Outras precisam de socorro, na forma de financiamentos ou mesmo aportes de capital.

Este socorro, para pessoas e empresas, cabe essencialmente ao governo federal. Membros desse governo sabem disso e tentam. Mas como a coisa pode fluir se o presidente não aceita o conjunto dessa política, nem se empenha para implementá-la? E, ao contrário, se empenha em desmoralizar essas ações. Além disso, o governo federal tem o SUS, que deveria coordenar todo o programa sanitário. Coisa que o ex-ministro Mandetta estava tentando.

Ignorância e autoritarismo formam uma combinação explosiva.
Vamos falar francamente: o presidente e seus filhos já cometeram erros demais. Só não cometeram mais porque foram contidos ou pelo STF ou pelo Congresso. Mas as barbaridades que já praticaram são suficientes para que sejam apanhados nos diversos inquéritos em andamento no Supremo e, logo, logo, no Congresso.
O presidente é, pois, irresponsável. Como não se trata “apenas” de um mau administrador, torna-se também culpado. Sim, as mortes estão no “colo” dele.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Dos meios e dos fins - Nas entrelinhas

“No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro”

O presidente Jair Bolsonaro vive num mundo só dele, que não é bem o país que governa. É difícil fechar um diagnóstico sobre as razões, mas é possível identificar os sintomas de que idealizou uma agenda, um governo e um Estado centralizador e agora se vê diante de uma realidade muito diferente daquela que imaginava. Primeiro, a agenda do país não é a sua, focada nos costumes e nos interesses imediatos de sua base eleitoral. [a agenda que o presidente Bolsonaro tentou seguir e não permitiram, é compatível com o desejo de quase 60.000.000 de eleitores.] Já lidava com dificuldades na economia quando a pandemia de coronavírus virou tudo de pernas para o ar.

Todas as suas prioridades foram alteradas. Ninguém sabe exatamente quando e como voltaremos à normalidade, mas sua insistência em antecipar esse processo de retomada da economia, num momento de aceleração da epidemia, vem se revelando um desastre do ponto de vista da saúde pública. É como aquele sujeito que erra de conceito: seus bons atributos, como iniciativa, coragem, combatividade, criatividade, força etc. só servem para aumentar o tamanho do desastre. A agenda do país é epidemia, epidemia e epidemia, pelo menos nas próximas duas semanas.

Também idealizou um governo no qual seu poder seria absoluto, como vértice do sistema. Está descobrindo que não é assim que funciona. Na democracia, há uma tensão permanente entre os que governam e a burocracia de carreira, responsável pela legitimidade dos meios empregados na ação político-administrativa. A ética das convicções, que motiva os políticos, não basta; ela é limitada pela máquina do governo, que foi organizada, treinada e instrumentalizada para observar as leis antes de agir, ou seja, zelar pela ética da responsabilidade. Bolsonaro não consegue lidar com isso. Em todas as frentes, tenta atropelar, substituir ou desmoralizar os que não aceitam decisões que são equivocadas tecnicamente e/ou contrariam a boa política e o interesse público.

Bolsonaro também tem dificuldade de lidar com os mecanismos de freios e contrapesos do Estado democrático de direito. Ontem, levou uma invertida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que sustou a nomeação do novo-diretor da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, por desvio de finalidade. Diante da decisão, revogou a nomeação para mantê-lo à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que gerou uma situação de perda de objeto da ação do mandado de segurança acolhido por Moraes. Foi por essa razão que a Advocacia-geral da União desistiu de recorrer ao plenário do Supremo.
[O ato que nomeava André Mendonça e Alexandre Ramagem, foi suspenso na parte que cuidava da nomeação do Ramagem por ato do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na sequência, o presidente Bolsonaro torna sem efeito, via decreto, a nomeação de Ramagem e com isso a ação no STF perde o objeto.
Pergunta que não quer calar: o que impede agora que Alexandre Ramagem seja nomeado, via Decreto, para o cargo de Diretor-Geral da PF?]

Mesmo assim, Bolsonaro não caiu na real de que a Polícia Federal (PF) é técnica e judiciária, em cujas investigações não pode interferir. Ontem, após a decisão do ministro do STF, mesmo assim, Bolsonaro disse que pretende recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltar a nomear Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. “Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa”, declarou. Questionado sobre o posicionamento da AGU, disse que recorrer é um “dever do órgão”. E disparou: “Quem manda sou eu”. Se isso ocorrer, é muito provável que haja uma decisão unânime do STF contra a nomeação.

Recado claro
O que houve, ontem, foi um recado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de freios e contrapesos da Constituição de 1988 está funcionando e que o Supremo ainda exerce o papel de Poder Moderador, em decorrência do fato de que cabe àquela Corte dar a palavra final em matéria constitucional. Como o STF é um poder desarmado, Bolsonaro provavelmente não se conforma muito com isso. Afinal, historicamente, esse papel foi exercido pelos militares, tanto na República Velha quanto na Segunda República. E seu governo tem mais generais do que qualquer outro no primeiro e no segundo escalões, mesmo comparado aos do regime militar. Quando diz que ainda vai nomear o Ramagem para o cargo de diretor-geral, Bolsonaro desnuda sua inconformidade, nos dois sentidos.

No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro. No governo Castello Branco, ou seja, após o golpe militar de 1964, o primeiro conflito sério com o Supremo ocorreu em 19 de abril de 1965. A Corte concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pelo famoso jurista Sobral Pinto, católico e liberal, em favor do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, que estava preso na ilha de Fernando de Noronha, na costa daquele estado, desde a deposição do presidente João Goulart. Dias antes, o coronel Ferdinando de Carvalho, já prevendo a decisão, havia transferido o político pernambucano para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói (RJ).

O chefe do estado-maior do Exército, general Édson de Figueiredo, recusou-se a cumprir a decisão. O presidente do STF não teve outra alternativa a não ser mandar prendê-lo, o que provocou uma crise, somente debelada devido à intervenção pessoal de Castello, que chamou o magistrado e o general para uma conversa a três. Nesse meio tempo, um grupo de militares da chamada “linha-dura”, liderado pelo coronel Osneli Martinelli, sequestrou Arraes e levou-o para um quartel da Polícia do Exército. Foi preciso que Castello interviesse novamente, mandando soltá-lo. Arraes, que não era bobo, vendo que havia em marcha um golpe dentro do golpe, liderado pelo ministro da Guerra, o general Costa e Silva, tratou de pedir asilo na embaixada da Argélia. Era o começo de um processo que desaguou no Ato Institucional No. 5, em 13 de dezembro de 1968, mas isso isso já é outra história.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi 'política' e que vai recorrer da suspensão de Ramagem no comando da PF - G 1

Ao mesmo tempo, presidente disse que estuda um novo nome. Bolsonaro afirmou que ainda 'não engoliu' a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ainda sugeriu que Alexandre de Moraes só foi nomeado para o Supremo por ser amigo do ex-presidente Michel Temer. Moraes foi escolhido por Temer em 2017 para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião em janeiro daquele ano. Na época, Moraes era ministro da Justiça do governo Temer.

"Eu espero no mínimo isso do senhor Alexandre de Moraes. No mínimo, espero do senhor Alexandre de Moraes rapidez para a gente poder tomar as providências. Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?", disse Bolsonaro.

O presidente continuou dirigindo críticas ao ministro do Supremo. Para Bolsonaro, a decisão de Moraes quase gerou uma crise institucional na quarta-feira. Ele afirmou que o ministro desautorizou uma decisão do presidente da República com uma "canetada".

"Agora, tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo em impessoalidade. Ontem quase tivemos uma crise institucional. Quase. Faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição. Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", disse Bolsonaro.

Ele questionou se Moraes vai tirar Ramagem também da Abin, já que, segundo o presidente, o cargo é tão importante quantoo de diretor-geral da PF. Ele disse que "aguarda uma canetada" de Moraes determinando a saída de Ramagem da Abin, para "manter a coerência".

"Agora, eu pergunto ao senhor Alexandre de Moraes: o senhor vai tirar o Ramagem da Abin? É tão importante quanto o diretor-geral da Polícia Federal. Se ele não pode ir para a PF, ele não pode ficar na Abin. Senhor Alexandre de Moraes, aguardo de vossa excelência uma canetada para tirar o Ramagem da Agência Brasileira de Inteligência. Para ser coerente", argumentou o presidente.

Por fim, Bolsonaro disse que não vê problema em nomear para a Polícia Federal uma pessoa com quem ele tem amizade. "E daí?", perguntou.

"É uma pessoa competente, segundo a própria Polícia Federal. E daí a relação de amizade? A minha segurança pessoal só não dormia comigo. Tomava café, jantava, comia lanche, estava na rua. Fazia tudo comigo. Por que eu não posso prestigiar uma pessoa que, além do mais, eu conheci com essa profundidade?", questionou.

"A amizade não está previstas como daquelas cláusulas na posse, cláusulas impeditivas para alguém tomar posse", completou Bolsonaro.

'Pato manco'

Depois de sair do Alvorada, Bolsonaro embarcou para Porto Alegre, onde visitará o Centro de Operação de Combate ao covid-19 do Comando Militar do Sul. Ele deu uma entrevista para a Rádio Guaíba, na qual voltou ao assunto da decisão de Moraes.

Bolsonaro afirmou que não será um presidente "pato manco", "refém" de decisões monocráticas de ministros do STF.

"Coerência acima de tudo, para evitarmos uma crise institucional. Não vou admitir eu ser um presidente pato manco, refém de decisões monocráticas de quem quer que seja. Não é um recado. É uma constatação ao senhor Alexandre de Moraes", disse.

Coronavírus
O presidente voltou a afirmar, a exemplo do que já tinha feito na quarta-feira, que a cobrança sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil deve ser feita a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento. Ele afirmou que o governo federal vinha fazendo alertas sobre o coronavírus desde antes do Carnaval e que os governos estaduais, em especial os do Rio e São Paulo, ignoraram.

Bolsonaro é rival político dos governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro). Nos primeiros dias após as primeiras contaminações pelo vírus serem registradas no país, quando os governadores começaram a adotar medidas de isolamento social, Bolsonaro fez duras críticas à iniciativa, em especial dirigidas a Doria e Witzel.

No período antes de os casos se alastrarem pelo país, Bolsonaro chegou a chamar as reações em torno da pandemia de coronavírus de "histeria" e classificar a doença causada pelo vírus de uma "gripezinha". Agora, o presidente alega que parte da imprensa que colocar a crise "no colo" dele. O Brasil já tem mais mortos que a China, país onde começou o surto. "Governo federal, desde antes do Carnaval, já alertou sobre esse problema. Governadores, em especial o de São Paulo e do Rio, ignoraram. O que mais grande parte da imprensa quer é botar no meu colo a responsabilidade por mortes. É o vírus politizado" disse.

G 1 - Política - Notícia