Assentados não são produtores autônomos, mas objetos de uma política assistencialista, voltada à criação de uma clientela
[aos poucos Temer desmonta o que o imbecil do Lula chama de 'exército de Stédile', quando sabemos que nada mais é que um amontoado de vagabundos, inúteis e ladrões.]
O noticiário
político está tão voltado para questões urgentes, como a da aprovação
da PEC do teto dos gastos públicos e a da Reforma da Previdência, que
iniciativas importantes terminam por serem relegadas a segundo plano. Neste
caso, encontram-se mudanças importantes no Plano da Reforma Agrária que
estão sendo implementadas, mostrando uma outra face do governo Temer. A
reforma fiscal tem, aqui, uma contraparte essencialmente social.
O
presidente tem dado orientações explícitas a esse aspecto social de sua
atuação, enfatizando todo um novo processo de aprimoramento dos
instrumentos de obtenção de terras, de titulação dos assentamentos, de
novo processo de seleção dos beneficiários e de regularização de terras
cultivadas sem a anuência do Incra. No dizer do presidente deste
órgão estatal, Leonardo Góes: “O governo federal busca dar maior
segurança jurídica àqueles que têm terra e produzem, além de promover o
acesso à terra a quem quer produzir alimentos.”
Em pouco tempo
será publicada uma medida provisória, voltada para o equacionamento
destas questões. Ela caracteriza-se por seu perfil eminentemente
técnico, avesso a problemas de ordem ideológica. Só este ponto já seria
suficiente para caracterizar a nova gestão do Incra. Em vários
momentos das gestões anteriores, com a ressalva da gestão Guedes, este
importante órgão deixou de ser propriamente um órgão de Estado para
tornar-se um instrumento dos movimentos sociais. Agora, a orientação
técnica é predominante, com um sentido de Estado.
A questão da
titulação é, certamente, uma das mais importantes em pauta. Uma
característica dos assentamentos da reforma agrária, até aqui, consistia
no fato de serem tutelados pelos movimentos sociais, que aí fincaram um
dos pilares de sua militância e de recrutamento de membros para
invasões. Um assentado é, assim, não somente tutelado pelo
Estado, mas, principalmente, pelo MST. Não são produtores autônomos, mas
objetos de uma política assistencialista, voltada para a criação de uma
clientela política. Não são, propriamente ditos, agricultores
familiares por não possuírem a propriedade de suas terras.
Com a
titulação, abre-se a possibilidade de se tornarem verdadeiramente
agricultores familiares, com melhores condições de obtenção de crédito,
de compra de maquinário e de assistência técnica. Um agricultor familiar
entra em uma relação de mercado, tendo melhores condições de trabalho e
de educação para seus filhos, vislumbrando-se um futuro melhor.
Contraste-se,
por exemplo, a condição dos agricultores familiares no Sistema
Integrado de Produção no sul do país, envolvendo as cadeias produtivas
do tabaco (pioneira), de aves e de suínos, estendendo-se a outros
setores produtivos, a dos assentados. Uns são prósperos, outros vivem em
favelas rurais.
Muitos assentamentos têm assentados produtivos,
que almejam tornar-se agricultores familiares, mas se veem impedidos por
não poderem adquirir terras de seus vizinhos, que não produzem e vivem
da assistência estatal. Por exemplo, pelos critérios atuais, ao
cultivarem as terras destes seus vizinhos, que podem tê-las cedido
mediante um contrato informal de arrendamento ou de compra e venda, eles
encontram-se em situação irregular. Aliás, ambos estão por não serem
proprietários de suas respectivas terras.
São tutelados, não
possuindo liberdade de escolha. Segundo a nova MP, poderão regularizar
tal situação, aumentando a produção de alimentos e a terra sendo
cultivada por quem quer realmente produzir. É urgente este novo
reordenamento fundiário, corrigindo tais anomalias, ainda defendidas por
movimentos sociais ideologicamente obtusos.
A nova seleção de
beneficiários almeja, também, ser técnica e transparente, deixando de
ser um instrumento do MST, que tinha a função de escolher os
beneficiários, aumentando assim a sua militância. Várias denúncias,
inclusive, têm aparecido, envolvendo pessoas que já são proprietárias,
funcionários públicos, militantes etc. O TCU, apropriadamente,
exigiu medidas, que estão sendo atendidas pela nova presidência do
Incra. Chegou a impedir novos assentamentos para que essas anomalias
fossem devidamente corrigidas. O descalabro era enorme, produzido,
principalmente, pelo viés ideológico e político-partidário que presidia o
processo seletivo. Haverá, agora, um papel mais importante das
prefeituras e, sobretudo, uma maior publicização de todo este processo.
Outro
ponto diz respeito à obtenção de terras para a regularização fundiária,
por exemplo, na Amazônia Legal ou para os assentamentos da reforma
agrária. Há a necessidade de agilização dos trâmites administrativos,
visando a dar celeridade a este processo. Imagine-se a situação
de um proprietário que tem a sua terra invadida, enquanto decisões
judiciais de reintegração de posse não são cumpridas. O Pará é um estado
que vive uma enorme crise, em uma situação que poderíamos caracterizar
como a de uma terra sem lei.
Um tal mecanismo de obtenção de
terras, a preços vigentes, e com pagamento em dinheiro — e não
necessariamente mediante TDAs (Títulos da Dívida Agrária) — seria um
instrumento que poderia facilitar o equacionamento de tais conflitos,
além, evidentemente, de um maior respeito à lei, não seguida em vários
estados do país. Seriam compras nas condições de uma economia de
mercado.
O campo brasileiro foi, nos governos petistas, um terreno
privilegiado de conflitos, como se tivéssemos aqui uma “luta de
classes”, que terminaria com a vitória “revolucionária” dos ditos
“movimentos sociais”. O setor rural, a despeito dos ideólogos
esquerdistas, foi, porém, objeto de uma verdadeira reforma, que tornou o
país um dos maiores produtores mundiais de alimentos. A
realidade mudou completamente nas últimas décadas. Cabe, agora, uma nova
legislação e uma nova política que reflitam e deem conta desta nova
situação. O caminho abre-se à pacificação nacional.
Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul