Fisco X Gilmar: TCU vê risco de ‘crise institucional’

Depois da Corregedoria da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, também o Tribunal de Contas da União decidiu apurar se houve irregularidades na investigação aberta por auditores do Fisco contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No despacho em que determinou a abertura da inspeção do TCU, o ministro Bruno Dantas enxergou até o risco de "crise institucional" na contenda que opõe auditores do Fisco a Gilmar. 

Ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bruno Dantas atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas. Anotou: "Destaco que, situações de desvios como a relatada pelo representante [do Ministério Público de Contas] colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas. Por isso, considero urgente a atuação do Tribunal, com vistas a contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho e dos controles da Receita Federal, de modo a mitigar esses riscos."

O TCU se move nas pegadas da revelação de que, além de Gilmar, grupo especial da Receita investigou também a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Isabel Galotti é mulher de um dos ministros do TCU, Walton Alencar. A investigação contra Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, levou a Receita a esclarecer que o esquadrinhamento fiscal do casal fora preliminar. E não resultara na abertura de nenhum processo de fiscalização. Restou a apuração sobre o vazamento e a motivação dos auditores.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sindifisco, reagiu à decisão do TCU por meio de nota. Nela, a entidade disse estranhar o fato de que a "a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes". [à turma do Sindifisco: e a indignação de um contribuinte comum teria algum resultado? seria atendida? ou pelo menos considerada digna de registro?

Fosse o Queiroz indignado contra o Coaf, pelo vazamento de informações sigilosas, adiantaria alguma coisa?]

Blog do Josias de Souza

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A República de Curitiba

“Com o ex-juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça, a força-tarefa da Lava-Jato terá muito mais apoio financeiro, operacional e político para prosseguir suas investigações”

A expressão República de Curitiba é uma alusão de advogados e políticos à atuação de militares na crise política que levou ao suicídio o presidente Getúlio Vargas. Gregório Fortunato, chefe de sua segurança pessoal, foi o pivô da crise, por ter sido o principal envolvido no atentado ao jornalista Carlos Lacerda, que fazia ferrenha oposição ao presidente da República, após o qual a oficialidade da Força Aérea Brasileira (FAB), reunida no Clube da Aeronáutica, decidiu que o brigadeiro Eduardo Gomes procurasse seus amigos de alta patente da Marinha e do Exército para pedir que o ministro da Guerra, Zenóbio da Costa, exigisse a renúncia de Getúlio. Carlos Lacerda também procurou Zenóbio, mas o ministro rechaçou a proposta.

Coube ao próprio ministro da Aeronáutica, Nero Moura, porém, levar a Getúlio a exigência de Eduardo Gomes de que as apurações fossem conduzidas por um Inquérito Policial Militar (IPM). O IPM foi a instauração da chamada “República do Galeão”, uma referência à base aérea que serviria como sede da investigação do assassinato do major Rubens Florentino Vaz, no atentado contra Lacerda. O major era um dos oficiais da Aeronáutica que se encarregou da segurança de Lacerda, após o líder idealista ter sido ameaçado de morte e agredido por Euclides Aranha, filho do ministro da Fazenda Osvaldo Aranha, no Hotel Copacabana Palace.

A morte de Rubens Vaz colocou os militares no centro da crise política. Após as investigações, que incriminaram Fortunato, os brigadeiros assinariam um manifesto exigindo a renúncia imediata de Getúlio. Marinha e Exército acompanhariam a posição da Aeronáutica. “Não renuncio; daqui só sairei morto, e o meu cadáver servirá de protesto contra essa injustiça!”, respondeu Getúlio, que consumou o ato, um trauma na política brasileira até hoje, em razão da carta-testamento que deixou para a História.

Strike
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) está instalada uma crise envolvendo os principais protagonistas da Operação Lava-Jato, entre os quais, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, relator do escândalo da Petrobras, e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Moro deixou a 13ª Vara Federal da Curitiba, mas legou aos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba uma montanha de provas e pistas para investigações dos principais envolvidos no escândalo da Petrobras e suas 60 ramificações até agora. A força-tarefa havia sido contida pelo desmembramento das investigações, que foram redistribuídas aos juízes federais de diferentes estados. Mas a prisão do ex-diretor Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, suspeito de ser operador financeiro do PSDB, colocou em xeque a permanência de Gilmar Mendes como juiz natural do caso. Quem responde pelas decisões do Paraná é o ministro relator Edson Fachin.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra uma reclamação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Paulo Preto, antes mesmo que o ministro Gilmar Mendes intimasse a PGR sobre o pedido. O engenheiro argumenta que ele não poderia ser investigado pela Lava-Jato no Paraná, uma vez que os fatos a seu respeito já estão sob análise da força-tarefa paulista da operação. O impasse pode ser um novo divisor de águas para a Operação Lava-Jato, que tem uma lista de políticos na fila para serem presos, principalmente os que perderam as eleições e a imunidade parlamentar, ou seja, o direito de serem julgados pelo STF.

Com Sérgio Moro no Ministério da Justiça, a força-tarefa da Lava-Jato terá muito mais apoio financeiro, operacional e político para prosseguir suas investigações. A lista de políticos que estão sob investigações é graúda e pode pôr de joelho o Congresso, inclusive na discussão da reforma da Previdência, que fere interesses das principais corporações envolvidas nas investigações.

Estão citados: Aécio Neves (PSDB-MG), deputado e ex-senador; Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador; Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-deputado, preso na Lava-Jato; Eduardo Paes (DEM-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro; Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-senador; Fernando Pimentel (PT-MG), ex-governador de Minas Gerais; Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ex-senador: Geddel Vieira Lima, ex-ministro, atualmente preso; Índio da Costa (PSD-RJ), deputado; Jacques Wagner (PT-BA), senador e ex-governador; Sérgio Gabrielli, o ex-presidente da Petrobras; José Serra (PSDB-SP), senador e ex-governador; Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-senador; Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara; Marcelo Nilo (PSB-BA), deputado; Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Rosalba Ciarlini (PP-RN), ex-governadora do RN; Sérgio Cabral (MDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro; Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-deputado; e Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Pontos polêmicos podem fazer reforma parar no STF

Pontos da reforma da Previdência podem ser considerados inconstitucionais

Segundo advogados e professores do tema, a sobretaxa na contribuição previdenciária e a mudança no FGTS podem ser questionados no STF se aprovados como estão

Oito dias depois da entrega do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, os debates sobre as mudanças presentes no documento começaram a movimentar especialistas no tema. Muitos deles elencam pontos que poderiam ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro.

Dentro do grupo dos servidores, que se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), algumas polêmicas foram levantadas. Um dos pontos que chama a atenção de advogados e professores do assunto é a sobretaxa na contribuição previdenciária. De acordo com Paulo Blair, doutor em direito constitucional e professor da Universidade de Brasília (UnB), o tópico é um dos principais que atinge a constitucionalidade da reforma.


A soma da alíquota previdenciária — que pode chegar a 22% sobre os supersalários — e do Imposto de Renda — de até 27% — representaria 49% do salário de um servidor. “Isso beira o confisco e, na minha leitura, é inconstitucional”, diz o professor, que acredita ser improvável ver o STF acolher uma alíquota previdenciária tão alta. “O STF já decidiu que o aumento de alíquota não pode ter um caráter de confiscar renda”, analisa. [destaque-se que apesar da imparcialidade do STF, especialmente em assuntos que cuidem dos salários dos magistrados, serão os magistrados os mais atingidos pelo confisco de 49% dos salários.

Apesar de ressalva que devido ser adotado na alíquota previdenciária o escalonamento utilizado no Imposto de Renda, o que faz com que apenas sobre parte de um supersalário incida os 22%, tornando a soma de 49% inaplicável na prática sobre qualquer supersalário.]

Para Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (da FGV), uma das principais vulnerabilidades da reforma é a execução das transições estabelecidas. De acordo com ele, por conta do encurtamento da regra de transição, que baixou de 20 para 12 anos, algumas pessoas acabarão ficando de fora da regra. “Por causa desse encurtamento da transição, crescerá a quantidade de pessoas que já se sentia dentro de um regime e não vai conseguir entrar”, analisa Jorge. Ele acredita que o grupo mais atingido será o de servidores de 2003 e 2013.

Ainda dentro do tema, o advogado e professor especialista em direito previdenciário Diego Cherulli diz que os trabalhadores rurais não têm uma regra de transição clara para seguir e isso acarretará uma argumentação. “Eles não teriam uma transição e essas regras seriam aplicadas de imediato a eles. Isso com certeza será um problema que será discutido”, explica. Jorge Boucinhas concorda com Diego e acredita que tanto os trabalhadores rurais quanto os professores — grupos que se encaixam em aposentadorias especiais — podem questionar a lei. “Não está muito claro que existe uma regra de transição específica para essas aposentadorias especiais. Sem dúvida, poderão ser questionadas”, concorda.


FGTS e idade mínima
Quanto à idade mínima única definida no texto da reforma, ambos os pesquisadores não veem inconstitucionalidade no tópico. Para Cherulli, o problema da questão é a previsão de um gatilho que aumenta, por lei, a idade mínima automaticamente de acordo com a expectativa de sobrevida.

Outro ponto polêmico, segundo o advogado Diego Cherulli, é a proposta que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados e ainda ativos nas empresas. Diego classifica a proposta como “absurda” por quebrar a isonomia da sociedade. “O jovem não vai ter condições de concorrer com esse trabalhador mais velho, considerado mais vantajoso para a empresa”, considera. Paulo Blair concorda e garante que este direito não pode ser retirado do trabalhador, mesmo aposentado. “Significa, basicamente, a extinção de uma garantia constitucional”, afirma.

Na berlinda
Confira alguns pontos da proposta  de reforma da Previdência que correm risco de serem levados à análise do STF:

» ‘Gatilho’ que eleva a idade  mínima a cada quatro anos
» Regra de transição dos servidores públicos e de aposentadorias especiais

» Sobretaxa na contribuição de servidores que ganham acima de R$ 39 mil

» Fim da obrigatoriedade de  recolhimento de FGTS e  pagamento da multa de 40% a empregados já aposentados

Correio Braziliense

Ex-bbb fugiu para Portugal para ser OVO-cionado

Ex-deputado e ex-BBB, j.w. é alvo de protesto em evento na Universidade de Coimbra

Manifestantes do Partido Nacional Renovador, de Portugal, tentaram atirar três ovos no ex-deputado durante conferência

O ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi alvo de manifestações de militantes do Partido Nacional Renovador (PNR), de Portugal, na tarde desta terça-feira, 26, em um evento em Coimbra. Convidado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra para participar de uma conferência, Wyllys já havia iniciado o debate quando dois homens se levantaram da plateia e tentaram acertá-lo com três ovos. 

Aberta ao público, a conferência estava lotada, com centenas de pessoas do lado de fora. A agressão aconteceu quando o ex-deputado falava sobre crimes de homofobia e criticava o atual governo brasileiro.  “As pessoas não se importaram com o insulto que Jair Bolsonaro fez à minha pessoa lá na Comissão de Direitos Humanos, porque a homofobia é social e naturaliza a violência contra as pessoas LGBTs. A homofobia é institucional e, por isso, todas as violências praticadas contra a comunidade LGBT no Brasil, principalmente as violências letais, não despertam...”, dizia o ex-deputado, quando foi interrompido pela ovada. 
Os agressores foram imobilizados pelos seguranças do eventos e expulsos do local. “Eu gostaria de dizer para esses sujeitos - que no lugar de um ovo, poderiam ter mandado um tiro - que nós estamos atentos e fortes”, provocou Jean Wyllys, que foi protegido da “ovada” pelo segurança de sua escolta pessoal. 
[curioso é que o individuo fugiu do Brasil por covardia, temendo ser alvo de algum atentado; 

tudo indica que ele fugiu por medo da polícia ou mesmo de ser morto em 'queima de arquivo'; 

só que o elemento ainda que em Portugal continua com medo, usando inclusive escolta pessoal.

Cabe perguntar:
- o que ele fez de tão grave que o levou a fugir do Brasil?
- qual o motivo de em Portugal ainda precisar de  escolta pessoal? 
- medo de ser alvo de 'queima de arquivo'?
- ou temer, devido as m ... que pretende expelir pela boca em suas conferências, ser OVOcionado ou mesmo lapidado. 

For devido possível 'queima de arquivo', ele deve saber muito, inclusive sobre o atentado cometido contra o nosso presidente.]

O PNR, partido nacionalista de direita, realiza manifestações contra Jean Wyllys desde que a presença do ex-deputado em Portugal foi divulgada. Por esse motivo, ativistas de partidos de esquerda, como o Bloco de Esquerda e o Movimento Alternativa Socialista (MAS) - além de alguns movimentos, como a Frente Unitária Antifascista (FUA) e a Frente de Imigrantes Brasileiros Antifascistas do Porto (Fibra) -, mobilizaram-se em defesa do ex-deputado. 

A situação gerou confronto do lado de fora do evento, em frente à Universidade. As manifestações seguiram pacíficas na maior parte do tempo. A polícia precisou intervir após um manifestante do PNR ser atingido por uma lata de purpurina. Ninguém foi preso. Membros do PNR, que eram minoria, foram retirados do local pelos policiais.  

A conferência em Coimbra foi a primeira atividade pública de Jean Wyllys em Portugal. O tema era "Discursos de ódio e fake news da extrema direita e seus impactos nos modos de vida de minorias sexuais, étnicas e religiosas – o caso do Brasi”. Jean Wyllys deixou o Brasil após abdicar de seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados e alegar que sofria ameaças de morte no País.


Estadão

'Reforma da Previdência é o que importa; Bolsonaro precisa entrar no jogo'

Vem pro jogo, Jair 

O sucesso da reforma da Previdência depende sobretudo do engajamento de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro ganhou um simpático apoio num evento público com três governadores recém-eleitos no RS, em GO e em SP: uma adesão “irrestrita” (Eduardo Leite), “total” (Ronaldo Caiado) e “firme” (João Doria) à reforma da Previdência. E ouviu, no mesmo evento, um duro recado: “Jair, vem pro jogo, e traz teu capital político”. O mesmo pedido já havia sido feito antes por Rodrigo Maia, presidente da Câmara e agora a figura política de referência para o governo Bolsonaro. Tem sido repetido por diversos líderes partidários. E está em destaque nas análises fornecidas por consultorias políticas e de risco: a reforma da Previdência é o único assunto que importa para definir o sucesso deste governo. E ela depende hoje, basicamente, do presidente.

Há um sentido crítico muito evidente nesses “pedidos”. Sendo a reforma da Previdência, antes de mais nada, uma batalha de comunicação, e batalha de comunicação é a capacidade de fazer prevalecer uma narrativa (ou desconstruir uma oposta), cabe a Bolsonaro usar a habilidade que demonstrou nas eleições de dirigir-se ao “homem simples” e engajar-se diretamente em convencer o dileto público a engolir medidas que serão inevitavelmente impopulares. Economistas alertam para o fato de que não adianta sequer pensar num “plano B” para o governo no caso de não aprovação ou de uma aprovação de reforma demasiadamente aguada. As consequências da não aprovação para a economia seriam catastróficas em prazo bem curto. O tempo está trabalhando contra o País e, portanto, o emprego do capital político não só é necessário como urgente.

Há mais um alerta na praça se Bolsonaro estiver disposto a considerá-lo. Tanto os governadores experimentados e veteranos no Legislativo (como Caiado) quanto os jovens e recém-chegados à “grande articulação” (como Leite) apontam para um elemento essencial na política: o ambiente. O atual ainda seria favorável a empurrar em direção à reforma um Congresso fracionado, desarticulado e – como todos sabem – muito bem dominado por interesses setoriais e corporativos dos mais diversos tipos.

Tão ou mais que o presidente, os governadores estão lidando com uma bomba fiscal de proporções catastróficas e que, em alguns casos, já paralisou a máquina pública especialmente em setores como segurança pública, saúde e educação. Em boa parte, a “velha” política dos governadores (a do domínio por eles de bancadas no Congresso) está sendo substituída por uma “nova” política na qual o aperto das contas e a quase incapacidade de fazer funcionar a máquina pública empurram esses chefes dos executivos estaduais a algum tipo de entendimento com a União.

Há um outro lado, pendurado no da reforma da Previdência, que os governadores estão entendendo bastante bem. Uma hipotética mexida na estrutura tributária (que eles querem) pressupõe algum tipo de acerto nas questões fiscais, e as duas juntas trazem à mesa a famosa e interminável discussão do “pacto federativo”. Os R$ 100 bilhões que viriam para os cofres públicos com a cessão onerosa combinada lá atrás com a Petrobrás já são um teste entre a equipe econômica de Paulo Guedes e alguns governadores que olham (com razão) gulosamente para esse caixa.

É mais um assunto para ser decidido com participação do Congresso, num sistema no qual toda questão conflituosa política acaba judicializada (imaginem a Previdência...), com partidos fracionados, lideranças velhas desgastadas, as novas ainda incipientes e uma parte do governo achando que consegue administrar via redes sociais. É só um pedaço do jogo que está armado. Os envolvidos acham que falta Jair pular com vontade pra dentro dele. 

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

Sarna para se coçar e Toffoli se reúne com presidente do STJ por crise da Receita com Gilmar

Sarna para se coçar - Sem consulta aos índios e à Funai

Talvez por falta de problemas que lhe apertem os calos, o governo federal resolveu criar um. Definiu que a linha de transmissão que ligará as cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) é uma “alternativa energética estratégia para a soberania e defesa nacional”.

Significa que a obra poderá ser realizada “independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai”.  Ao proceder assim, o governo se vale de um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol em 2009.  Ocorre que em 2013, por unanimidade, o STF reconheceu que a decisão sobre a Raposa Serra do Sol não tinha caráter vinculante. Ou seja: só se aplicava àquele processo. Portanto, a decisão anunciada ontem relativa à linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista acabará sendo judicializada.

Roraima é o único Estado brasileiro que não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). O abastecimento de energia se dá por meio de linhas de transmissão que saem da Venezuela. Com a confusão por lá, e a posição adotada a respeito pelo governo brasileiro, Roraima corre o risco de ficar sem luz. 

[este parágrafo mostra que a questão é de interesse da SOBERANIA e DEFESA NACIONAL e não pode ser postergada a pretexto da política absurda de reservar milhares de hectares para atender interesses de um número mínimo de indígenas.

Questões de SOBERANIA e DEFESA NACIONAL tem que prevalecer sobre qualquer outro interesse.

A obra em questão prejudicará, se prejudicar, minimamente os interesses dos índios.

Já sua não realização, poderá deixar Roraima sem energia elétrica, prejudicando milhões de pessoas.

ABSURDO MÁXIMO:  a política que determina o tamanho das reservas de índios é tão descontrolada que segundo declaração do secretário especial de Assuntos Fundiários, foi desapropriada em Mato Grosso uma área de 500 mil hectares, com base em estudo antropológico que indicava a presença de “seis a dez índios” no local. =  50.000 hectares para cada índio - considerando dez índios. 

Clique e leia:‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’, diz Nabhan.]

Blog do Noblat - Revista Veja

 

A Receita Federal ganhou mais um inimigo: o Judiciário. 

Toffoli e presidente do STJ discutem crise da Receita com Gilmar

A briga com o ministro Gilmar Mendes esquentou a guerra. O assunto tem estado presente nas rodas de conversa dos ministros. O presidente do STF, Dias Toffoli, e do STJ, João Otávio de Noronha, se reuniram pelo menos duas vezes para tratar do tema – em um jantar na segunda e uma reunião na terça-feira.

 

Revista VEJA

 

 

Câmara impõe condições para votar pacote de Moro

Deputados do Centrão usam crise da Receita Federal para condicionar a tramitação de propostas anticrime à votação de projeto de lei contra abuso de autoridade

Líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque ganhou a pecha de anti-Lava Jato, por prever punição a juízes e integrantes do Ministério Público. 

Agora, deputados vão usar a crise na Receita Federal como pretexto para votar o projeto de abuso de autoridade. A articulação é estimulada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes das duas Cortes ou até mesmo seus parentes estão entre os 134 contribuintes alvo de pente-fino da Receita. O vazamento dessas informações provocou reação do Judiciário. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou abrir uma inspeção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a interlocutores que o pacote de Moro andará no mesmo ritmo do projeto de abuso de autoridade. Procurado para falar sobre esse ponto, Maia não se manifestou. Já o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou ao Estado que a investigação da Receita foi uma surpresa. 
 “Se fizeram isso com um ministro do Supremo e com a mulher do presidente da Corte, o que se pode fazer com qualquer cidadão? 
Aí é que se pressiona pela votação do projeto de abuso de autoridade”, afirmou o deputado, em referência a Gilmar Mendes e a Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli.

A ministra do STJ Isabel Gallotti também entrou na mira da Receita Federal.   

[da mesma forma que o abuso de autoridade precisa ser contido, é dificil de entender a impunidade dos vazamentos - o Coaf, exercendo suas atribuições legais e de grande importância detectou movimentações atípicas na conta de um ex-assessor de um dos filhos do presidente Bolsonaro;

tais movimentações deviam e devem ser investigadas e tudo esclarecido, mas, por envolver, ainda que indiretamente, um dos filhos do presidente da República, o assunto vazou, vazamentos diários, e até hoje tais vazamentos (criminosos) não foram apurados.

Receita Federal, MP, PF, Coaf e qualquer órgão do Governo Federal tem o DEVER e o DIREITO de investigar o que for da sua competência institucional, encontrando irregularidades aprofundar as investigações, envolver outros órgãos, com competência legal, nas investigações, denunciar, processar e punir.

O inaceitável é que o assunto vaze, especialmente para prejudicar determinadas pessoas em função do cargo que exercem. ]

Em nota, a Receita afirmou que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, chegou a pedir desculpas aos contribuintes que tiveram seus dados expostos. Gilmar, por sua vez, reforçou o coro sobre a necessidade de o Congresso votar o projeto de abuso de autoridade. “Está evidente que (o vazamento) virou um festival, um pandemônio”, argumentou ele. 

O líder do PP, Arthur Lira (AL), definiu como “esculhambação” não apenas o vazamento de dados da Receita, como de investigações da Justiça e do Ministério Público. “Sempre defendi o projeto de abuso de autoridade.” No PT, o deputado Paulo Pimenta (RS), líder da bancada, também disse ser favorável a dar prioridade ao projeto que pune desvios de conduta de agentes públicos. “Somos a favor porque todos os setores da sociedade devem ter regras. Sejam deputados ou juízes”, declarou Pimenta. Até mesmo integrantes do partido do presidente, o PSL, admitem votar as duas propostas “casadas”. A deputada Bia Kicis (DF) ressalvou, porém, que a alternativa “não pode prejudicar o pacote de Moro”.  

Penas
O projeto sobre abuso de autoridade prevê mais de 30 ações que podem ser assim classificadas, com penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão. Para a força-tarefa da Lava Jato, essas medidas, se aprovadas, acabarão por restringir as investigações. Na prática, a votação conjunta das duas proposições também é uma resposta do Congresso a trechos do pacote de Moro, como o que criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais. A medida foi apartada do projeto principal justamente para evitar danos à parte do pacote que trata da segurança pública e do combate ao crime organizado. Na tentativa de obter apoio dos congressistas, o próprio Moro tem adotado discurso mais brando sobre o caixa 2.

Maia ainda avalia se irá ou não instaurar uma comissão especial para analisar o pacote anticrime. Nesse caso, o conjunto de propostas teria de tramitar em diversas comissões temáticas, o que poderia prolongar por anos a análise final. “Ainda não decidi. Vamos analisar isso com calma”, disse Maia ao Estado. A preocupação é evitar que esse debate contamine a votação da reforma da Previdência. A pauta econômica é prioridade não só do governo como do presidente da Câmara. Outro “entrave” ao projeto de Moro é o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Ex-ministro da Justiça, ele integrou uma comissão de juristas que preparou projeto semelhante ao de Moro. Na noite de ontem, os dois se reuniram para tentar uma aproximação.

O Estado de S. Paulo

“Virundum”

Vélez comete erro, mas doutrinação na escola é prática antiga

Coluna publicada em O Globo - Economia 28 de fevereiro de 2019

Não teve perdão. O colega ficou de segunda época na matéria Canto Orfeônico por “desrespeito à pátria”. Era novembro de 1959, segundo ano do ginásio na escola pública de Botucatu, interior de São Paulo, dia de exame oral, que consistia em cantar um trecho de um dos quatro hinos principais: nacional, da Independência, da Bandeira e da República. E quando o professor perguntou qual hino havia sido sorteado, o colega, distraído, respondeu: “O virundum”.
“Zero, pode ir embora”, decretou o mestre.

Um vacilo porque todo mundo sabia que o professor era nacionalista ferrenho. Não, não era militar, nem direitista. Até se desconfiava que fosse meio comunista. De todo modo, patriota. A gente cantava um hino todos os dias. Os alunos, uniformizados, formavam no pátio, cantavam e andavam em fila para as salas. Claro que todo mundo tirava sarro. “Ouviram do Ipiranga” era o “virundum”. “Já podeis da pátria filhos” saía como “japonês tem quatro filhos”. Tinha ainda o “porém se a pátria amada precisar da macacada….”

Só no científico, primeiro ano do segundo grau, se dispensavam uniforme, filas e hinos.
Talvez porque se entendesse que, aos 16 anos, os jovens já estivessem bem formados e não necessitassem mais de tanta disciplina. Talvez porque já estivéssemos iniciando os anos 60, momento político de mais democracia. Mas ninguém reclamava de cantar os hinos. Assim, não sei o que teria acontecido se algum aluno se recusasse ostensivamente a cantar. Mas sei que aula de religião, católica, claro, não era obrigatória. Logo no começo do ano, os pais informavam a religião da família e os protestantes e judeus eram dispensados. Iam para o recreio, sob uma disfarçada inveja dos que permaneciam.

Tudo isso para dizer que o ministro da Educação. Ricardo ……., cometeu um erro inacreditável. O problema de sua ordem não estava em cantar o hino, mas no seu claro objetivo de doutrinação e propaganda. Além de cantar, os alunos deveriam aprender o lema da campanha de Bolsonaro, que o presidente repete em seus discursos.  

[bem lembrado pelo articulista que o problema de sua ordem não estava em cantar o hino - quem determina a execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas é a Lei nº 5.700, de 1º set 1971, conforme art.39, parágrafo 2º, que assim se apresenta:

"...

Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.

 

Parágrafo único:  Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.               (Incluído pela Lei nº 12.031, de 2009).

... "

Fácil perceber que o ministro NÃO COMETEU nenhuma ilegalidade, visto ser  DEVER de todo e qualquer cidadão CUMPRIR as LEIS e de qualquer funcionário público, e ministro de Estado é funcionário público, CUMPRIR e FAZER CUMPRIR as LEIS.]

O lema não quer dizer nada. “Brasil acima de tudo” pode ser dito por qualquer brasileiro. A questão é outra: qual Brasil queremos que esteja acima de tudo? Um país com um governo socialista, direitista ou liberal?  Do mesmo modo, “Deus acima de todos” não significa nada. Para os crentes, de qualquer religião, é uma obviedade. Claro que Deus está sempre acima, mas é uma falsa unanimidade. De qual deus estamos falando? As diversas religiões fazem imagens diferentes, de modo que cada um entende a frase à sua maneira. [DEUS é um SER SUPREMO, em qualquer religião que se preze, por isso defendemos apenas inverter a colocação do TUDO e do TODOS. DEUS ESTÁ ACIMA DE TUDO.]
Para os ateus, os não crentes, trata-se de uma sentença vazia.

Usado em campanha eleitoral, entretanto, torna-se marca registrada, unilateral. Não pode, pois, ser imposta a todos os alunos do país. Pretender isso revela uma concepção autoritária do que seja a educação.  Mas não é novidade. Em 20 de setembro de 2007, escrevi aqui mesmo: “Domingo à noite, numa reunião de famílias amigas, vejo uma menina de 16 anos, aluna de um dos melhores colégios de São Paulo, queimando os miolos com o livro História da Riqueza do Homem, de Leo Huberman. Mais exatamente com o capítulo 18, tema da prova do dia seguinte, que destacava dois itens: Marx e Engels anteciparam o colapso do capitalismo; e o socialismo é inevitável.”

A coluna, que está em meu livro “Neoliberal, não; liberal”, contava como as elites universitárias brasileiras continuavam socialistas mesmo depois da queda do muro de Berlim. E me espantava com o fato de que os jovens simplesmente poderiam tirar zero se escrevessem que o socialismo era um óbvio fracasso. Pior do que ter dito que o hino sorteado fora o “virundum”.

De lá para cá, o pensamento socialista continuou dominante nas universidades, nas escolas, nas elites intelectuais. Não foi oficial, mas indiretamente imposto pelo conteúdo do ensino e pelo que se considerava resposta certa nos testes de Humanas.
Um baita problema porque, sutilmente, eliminava a liberdade de pensar. Ainda temos que lidar com isso. Mas certamente não tornando obrigatório o “Brasil acima de tudo”.
Exige-se estudo, convencimento, persuasão e livre pensar.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Reajuste de salários trava envio de projeto de aposentadoria de militares

Categoria argumenta que há defasagem na remuneração entre 31% e 62% em relação às demais carreiras de Estado; deputados condicionam o andamento da reforma da Previdência ao encaminhamento ao Congresso da proposta dos militares

O aumento de salários para os militares das Forças Armadas e das gratificações para quem tem especializações são o ponto que trava o envio ao Congresso do projeto de lei que modifica as regras de aposentadoria da categoria. Deputados, por sua vez, condicionam a tramitação da reforma da Previdência ao envio do projeto dos militares.

Entre os pontos que devem estar na reforma dos militares estão o aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos e da alíquota previdenciária dos atuais 7,5% para 10,5%.

 Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os salários dos militares vêm sendo achatados. Foto: André Coelho

[FHC e seus dois governos estão entre os piores governos que o Brasil já teve - óbvio que não conseguiu ser pior do que os do presidiário e os  da ex-presidente escarrada; FHC pegou carona no Plano Real, lançado no governo Itamar Franco e encaminhado por Rubens Ricupero, ministro da Fazenda.

FHC sequer fazia parte do governo visto estar licenciado para ser candidato a presidente da República - colhendo os louros da vitória que não foi sua.

Felizmente, nos últimos dias ele anda privilegiando os brasileiros com o seu silêncio - o que  é excelente.]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, até considera que os vencimentos da caserna estão defasados, mas integrantes da sua equipe e lideranças da Câmara advertem que o reajuste contaminaria a discussão da Nova Previdência, forma como o governo Bolsonaro batizou a reforma enviada na semana passada. O risco é de o aumento salarial reforçar a polêmica em torno das regras do regime de seguridade dos militares. 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Defesa entende que, se o aumento não for incluído agora, não será dado após aprovação da proposta. O prazo estipulado pelo governo para o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso era 20 de março. Mas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast na semana passada que enviaria antes.

Os militares temem que o reajuste em um texto separado fique parado e não seja aprovado depois da reforma. Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os salários dos militares vêm sendo achatados.
O embaraço em torno do tema é tão grande que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segurou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até que a proposta com as mudanças nas regras dos militares chegue ao Congresso. 

Diferença

O reajuste dos militares não será linear, mas um conjunto de medidas que vai indiretamente aumentar os salários. Pelos dados, há uma diferença entre a inflação acumulada desde 1995 e os reajustes concedidos no mesmo período que chega a 88%, o que não significa que eles pedem uma correção linear no mesmo índice.
Eles argumentam também que há uma defasagem salarial muito grande em relação às demais carreiras de Estado, entre 31% a 62%. Um militar de uma alta patente das Forças Armadas recebe salário similar ao inicial de uma carreira da elite do funcionalismo, como auditor da Receita Federal.

Em 2001, os militares perderam benefícios como auxílio moradia, a concessão de um posto acima na inatividade, pensão da filha, entre outros. Pelo cálculo dos militares, houve queda de 44% no poder aquisitivo da categoria de lá para cá.

Economia - O Estado de S. Paulo