Decisão que afastou Witzel parece ter algo fora do lugar - Folha de S. Paulo

Eloísa Machado de Almeida

Eleito em 2018, governador foi afastado do cargo por 180 dias em decisão de ministro do STJ

Ainda que o governador Wilson Witzel já tenha sido responsabilizado pelo Supremo Tribunal Federal pela condução de sua necropolítica durante a pandemia, com ordem para suspensão de operações policiais nas comunidades cariocas, que tenha contra si uma maioria sólida para um processo de impeachment e pululem indícios de corrupção com verbas de saúde, a decisão de seu afastamento preventivo como governador gerou desconforto. [comentário e pergunta que não quer calar:

Desde a posse do presidente Bolsonaro ou mesmo a partir de sua eleição em segundo turno, diversos políticos e mesmo instituições,  inconformados com a eleição do capitão, começaram a plantar a ideia de que a democracia no Brasil corre risco.

Já que cada um acredita no quer quer e lhe convém, os inimigos do presidente Bolsonaro (sejam os inimigos do Brasil, a turma do mecanismo, inimigos da liberdade e da democracia) conseguiram razoável êxito em consolidar a gigantes 'fake news' - que a democracia corre risco no Brasil - e toda decisão que de alguma forma seja contra o presidente Bolsonaro, seus apoiadores, tem apoio de grande parte da imprensa, sendo bem recepcionada, apoiada e mesmo validada pelo Judiciário e Legislativo.

Em comum, quase sempre são monocráticas e provisórias.
A tendencia é se consolidarem.
Agora vamos a pergunta: decisão monocrática já determinou a condução, se necessária, de oficiais generais, 'debaixo de vara'.
E se um ministro do Supremo em decisão monocrática determinar a suspensão do mandato do presidente da República e sua condução debaixo de vara?
Quem vai se opor?
Cada 'excesso' do Poder Judiciário é aceito por pura inércia.]

A suspensão do exercício das funções públicas de Witzel por uma decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça recolocou o tema sobre as imunidades constitucionais — e a forma como os tribunais a interpretam — no centro do debate jurídico e político do país.  A Constituição estabelece uma série de imunidades para detentores de cargos eletivos do Executivo e do Legislativo. São imunidades que procuram proteger a função relevante e representativa, impondo sobretudo limites mais severos à persecução criminal. 

Parlamentares são invioláveis por suas palavras e votos, possuem foro por prerrogativa de função e não podem ser presos senão em flagrante de crime inafiançável, sendo tanto a prisão como o próprio processo criminal sujeitos à suspensão pelas Casas legislativas. Para o cargo eletivo do Executivo, a Constituição é ainda mais exigente: a suspensão de mandato pela prática de crime comum se dá a partir de um duplo controle: a autorização prévia do Legislativo e o recebimento da denúncia pelo Judiciário.

As imunidades compõem uma série de controles judiciais e políticos que garantem não só estabilidade para o exercício da função como também reforçam a lógica da separação de Poderes. Mas não se trata apenas disso. A preservação do vínculo de representatividade entre eleitor e eleito é mais uma razão, talvez a maior delas, para a existência de imunidades a detentores de cargos eletivos. A função é especialmente importante e protegida porque decorre de investidura vinda de voto.

As Constituições estaduais, na sua maior parte, reproduziram a mesma lógica da Constituição Federal: governadores só poderiam ser afastados do cargo com autorização prévia do Legislativo, seja no recebimento de denúncia por crime comum ou na hipótese de crime de responsabilidade.

Ainda que as regras constitucionais sejam consideravelmente claras, a interpretação dos tribunais tem sido vacilante quanto à sua extensão. Nos últimos anos, foi ampliada a interpretação dada a flagrante de crime inafiançável para permitir a prisão de senador. Trata-se do caso Delcídio do Amaral, preso por decisão monocrática de Teori Zavascki, depois referendada em plenário.

Também recentemente, o Supremo passou por duas versões distintas de uma mesma questão jurídica: a possibilidade de afastamento da função pública como cautelar alternativa à prisão de parlamentares. No caso Eduardo Cunha, a decisão monocrática também de Teori Zavascki, referendada depois em plenário, que suspendeu o exercício de suas funções, não passou por crivo da Câmara dos Deputados; logo depois, o Supremo decidiu que a decisão suspendendo mandato de Aécio Neves deveria ser analisada pelo Senado (que derrubou a decisão de afastamento).

Logo depois, o Supremo decidiu restringir a interpretação sobre foro por prerrogativa de função: crimes cometidos antes da diplomação e sem relação com mandato seriam investigados pelas instâncias ordinárias. Desde então, a decisão tem suscitado questões inéditas. 

- Juízes de primeira instância poderão determinar a prisão cautelar ou afastamento de deputados e senadores de suas funções? 

- Poderão determinar busca em gabinetes parlamentares?

Recentemente, investigações contra José Serra (PSDB-SP) foram suspensas monocraticamente pelo presidente do STF, Dias Toffoli, pois as buscas determinadas por juízes de primeira instância poderiam afetar documentos relacionados ao atual mandato de senador. Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), [atual senador da República] investigado no suposto esquema das “rachadinhas” antes de se tornar senador,teve foro garantido.

O Supremo também tem se debruçado sobre as imunidades de governadores.  Para o tribunal, o regime de responsabilidade criminal de governadores deve ser distinto do conferido a presidente da República. Por isso, o Legislativo estadual não pode ser uma etapa prévia para a análise da denúncia criminal, e governadores podem ser presos, inclusive por atos estranhos ao mandato e no curso do mesmo. Também para o Supremo, se alguém com cargo eletivo pode ser preso, pode receber uma cautelar diversa da prisão, como o afastamento da função pública.

A interpretação restritiva significou o avanço do Judiciário sobre as imunidades parlamentares e foi amparada — e isso é inegável— por um sistema político agindo de forma nada republicana, não raras vezes usando as imunidades como anteparo para a prática criminosa. Traem a lei e seus representantes. Mas a substituição de maus políticos através de decisões judiciais instáveis, sem colegialidade e sujeitas a maior politização, tampouco é um bom resultado.

É nessa trajetória cheia de idas e vindas que se insere o caso de Wilson Witzel: uma decisão monocrática provisória de um ministro do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o exercício das funções de um governador eleito. Mesmo não sendo uma decisão inédita, estando repleta de indícios de crimes de corrupção (frise-se, afetando as políticas de saúde durante uma pandemia) e referenciada por uma série de julgamentos recentes, algo parece fora de lugar.

Não à toa. Afinal, o sofisticado desenho constitucional de responsabilização por crimes comuns, no qual a suspensão do mandato só ocorre com chancela dos pares eleitos e, sua perda, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória com avaliação de um tribunal colegiado, foi substituído pela decisão cautelar de um único juiz. 
É como se foro por prerrogativa de função, que se caracteriza pela colegialidade, fosse extinto na marra: um juiz sozinho pode afastar um governador. 
A cautelar de afastamento de função pública é uma alternativa à prisão. Porém aplicada a cargos eletivos parece esquecer um componente essencial dessa relação: a proteção que a Constituição dá ao voto.

Eloísa Machado de Almeida, FGV Direito SP - Folha de S. Paulo - UOL

Os diferentes “Mourões” de ontem e de hoje - Sérgio Alves de Oliveira

Se porventura  se comparar  as atitudes dos generais Olímpio Mourão Filho, na instalação do Regime Militar de 1964, e do atual vice-Presidente da República, o também general Antônio Hamilton Martins Mourão, no que pertine à quase total ingovernabilidade suportada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em vista das sabotagens, boicotes e todo tipo de “sacanagem” contra o seu governo, provocados a partir  da esquerda, do Congresso Nacional (Câmara e Senado), e  do Supremo Tribunal Federal, dentre “outros”, somado ao irrestrito apoio “logístico” de  autoridades dos diversos órgãos públicos  “aparelhados”  desde a famigerada “Nova República”, implantada  em   1985, só   afastada, assim mesmo,“parcialmente”, do poder,em 1º de  janeiro de 2019, com a eleição e posse do Presidente  Bolsonaro, certamente conseguiremos “destrinchar” os diferentes “perfis” das Forças Armadas nessas duas fases históricas.

Com absoluta certeza podemos antecipar que “antes” a farda militar  era  privativa de “machos”(evidente  que não no sentido sexual da palavra , ou mesmo de “gênero”,porém na concepção “figurada”,de “valentia” ,de  “patriotismo”, dedicação à pátria), e verdadeiros defensores da pátria.  Hoje essas principais características que marcaram os militares  “de  64” seriam  questionáveis. Os dois generais alvos dessa comparação  talvez possam ser o ponto de partida dessa discussão.

“Matando a cobra e mostrando o pau”!!!

O “Comício da Central”,ou “Das Reformas” (CGT),realizado em 13 de março de 1964,no Rio de Janeiro,com cerca de 150 mil participantes, para ouvirem  os discursos “agitadores” dos então  Presidente da República , João Goulart, e  do ex-Governador gaúcho, deputado federal Leonel Brizola,anunciando, sem “meias palavras”, as chamadas “reformas de base”, a instalação da “República Sindicalista”, o fechamento do Congresso, com imediata convocação de assembleia nacional  constituinte,e implantação de várias medidas flagrantemente “comunistas”, certamente foi a “gota d’água” que mobilizou as forças políticas conservadoras e as próprias Forças Armadas a reagirem contra  essas  propostas comunistas e agitadoras, que afrontavam a ordem, a lei, e a garantia dos poderes constitucionais, conforme autorizavam expressamente os artigos 176 e 177 da Constituição de 1946, vigente à época. E à semelhança de hoje, conforme previsão  do artigo 142 da CF de 1988,também autorizavam as Forças Armadas a “intervir”,nessas hipóteses.

Ora,se por um lado o “Comício da Central”, de 13 de março de 1964, teria sido o “estopim” da reação cívico-militar, de 31 de março de 1964, a “Circular Reservada do General Castello Branco, Chefe do Estado Maior do Exército, de 20 de março", convocando as FA para que  garantissem os poderes constitucionais e a aplicação da lei, acabou abrindo  as portas militares para essa reação. Em 28 de março, 15 dias após a “circular” de Castello Branco, os generais Olimpio Mourão Filho, Comandante da 4ª Divisão de Infantaria, sediada em Juiz de Fora/MG, e  Odílio Denys, ex-Ministro da Guerra, se reuniram com o governador mineiro  José de Magalhães Pinto, em Juiz de Fora, onde discutiram a derrubada do Governo Goulart, inicialmente programada para 4 de abril. E no dia 30 de março, houve nova reunião, em Belo Horizonte ,entre o governador mineiro  e  outros generais.
[Para saber mais, clique aqui.]

Mas o General Olimpio estava “apressado”.  Pressentiu que se esperassem mais a “revolução” poderia não prosperar. Deflagrou, então, na”marra”, no “peito”, e na “raça”,a “Operação Popeye”, na madrugada de 31 de março de 1964, colocando em marcha 6 mil militares,em direção ao Rio de Janeiro. Sabedores  desse “deslocamento”, o 1º Exército, do Rio de Janeiro, recebeu ordens de interceptar a marcha do General Olimpio, ordem essa que não foi atendida,com adesão dessas forças  à causa “revolucionária” de 1964. Jango foi deposto e fugiu direto para o exílio.

As diferenças, portanto, entre os generais Olimpio Mourão Filho, de 1964, e  Hamilton Mourão, de 2020, residem mais  nas atitude de ambos ante  as ameaças comunistas nas  duas épocas. O primeiro enfrentou-as.  Hamilton Mourão  acabou se aliando às forças comunistas “modernas”, especialmente “chinesas”, tornando-se  uma espécie de “garoto propaganda” (governamental)  dos interesses da empresa chinesa Hauwei,  no Brasil ,relativos à implantação da 5ª Geração ( 5 G) da telefonia móvel, apesar dos inúmeros riscos que essa “entrega” certamente  provocaria à própria segurança e soberania nacionais. [duas razões diferenciam o comportamento do general Hamilton Mourão e o general Olimpio Mourão: 

- o general Mourão detém grande prestigio junto as FF AA, é general-de-exército, mas exerce atualmente um cargo político, que o vincula estreitamente ao presidente Bolsonaro e não tem comando de tropas.

Já o general-de-divisão, Olímpio Mourão Filho, além de não exercer cargo político tinha o comando de tropas.] .

                                                                          

E lamentavelmente parece que os setores de inteligência das Forças Armadas  não enxergam e estão totalmente “alienados”, frente a essa iminente ameaça contra os interesses nacionais. Olimpio Mourão Filho,  era homem de atitudes, de ação, enquanto o “outro” é “bom”, mas  nas palavras, nos discursos, e nas palestras que dá, como fez antes no CPOR, de Porto Alegre, e mais recentemente na Maçonaria e diversas outras  entidades representativas da sociedade. Nisso, realmente, o general Hamilton é ”imbatível” !!!

Por último,há que se considerar que a “ameaça” comunista de 1964 pode ser considerada verdadeiro  brinquedinho de criança perto da que hoje está às nossas portas. Em 64 os planos  comunistas eram mais de ordem “interna”, ”artesanais”, ”amadores”, ao passo que hoje o comunismo, na versão do  ditador Xi Jinping, do Partido Comunista Chinês,  e da Nova Ordem Mundial, que  caminham “associados”, vindos de “fora”, penetram livremente  dentro das fronteiras brasileiras, não só sem qualquer restrição oficial, mas com muito mais ajuda interna do  que do  teve antes  na tentativa  frustrada de 1964.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O presidente derrubou um governador? - Celso Rocha de Barros

Folha de S. Paulo

É curioso que tanta gente no mundo da Justiça esteja tomando decisões claramente ilegais

Se o governador do Rio de Janeiro tiver caído por influência do presidente da República, a deterioração institucional brasileira deu um salto grande. A decisão de afastar Witzel monocraticamente foi ilegal. Quem quiser saber por que, consulte o texto do professor Ricardo Mafei Rabelo Queiroz, da Faculdade de Direito da USP, no site da revista Piauí. É possível que a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, não tenha sido uma tentativa de conseguir uma vaga no Supremo.

Mas é curioso que tanta gente no mundo da Justiça esteja tomando decisões claramente ilegais — a libertação de Queiroz, o dossiê contra os antifascistas, a perseguição a Hélio Schwartsman, o afastamento de Witzel — que coincidem perfeitamente com os interesses de Jair Bolsonaro, justamente o sujeito que vai decidir quem fica com a vaga no STF. [cabe um comentário sobre o que consideramos mera especulação: e as várias decisões contrárias ao presidente Bolsonaro é prova de desinteresse pela indicação?

A especulação pretende acusar o presidente da República de pretender indicar um 'ministro do Bolsonaro' e não um ministro da Suprema Corte?

O afastamento de Witzel não é conveniente para Bolsonaro apenas porque o governador fluminense havia se tornado rival do presidente da República. No final deste ano, seja lá quem for o governador do Rio vai escolher o novo procurador-geral do Estado.  Como já noticiou a Folha, Bolsonaro quer influir nessa escolha para que o novo nome seja sensível aos interesses de seu esquema de corrupção familiar.

A escolha terá que ser feita dentro da lista tríplice, mas nada impede que os bolsonaristas inventem um candidato até lá e trabalhem por ele. Se a decisão do STJ for um sintoma de aparelhamento da Justiça por Bolsonaro, pense bem no tamanho do que estamos discutindo. Volte mentalmente até o dia da promulgação da Constituição de 1988 e tente explicar para Ulysses Guimarães que, 30 anos depois, o governador do Rio será afastado por decisão de um único ministro do STJ, com forte suspeita de que a coisa toda foi uma armação para resolver uns problemas do presidente da República com a polícia.

Depois disso, peça para o Doutor Diretas tentar adivinhar se, em 2020, o documento que ele acabou de aprovar ainda está vigente. Longe de mim botar a mão no fogo pela honestidade de Wilson Witzel. Ele foi eleito com o apoio de Jair Bolsonaro. Ao contrário da família Flordelis, a família Bolsonaro nunca precisou do Google para achar “gente da barra pesada”. No mesmo dia do afastamento de Witzel, aliás, rodou o Pastor Everaldo, velho chapa de Bolsonaro que o batizou “simbolicamente” nas águas do rio Jordão.

Foi tudo encenação: Bolsonaro continuou católico. Everaldo também teria sido um dos responsáveis pela aproximação de Bolsonaro com o liberalismo econômico, e esse batismo tampouco parece ter sido lá muito para valer. Mas para lidar com as acusações contra Witzel já existia o processo de impeachment, este sim, claramente previsto na Constituição e já em curso no Rio de Janeiro. Qual a necessidade de uma decisão que coloca as instituições sob suspeita?

É muito grave, mas, ao que parece, ninguém se importa. Pelo contrário, parte do mundo político vem tentando se reaproximar de Bolsonaro.

O exemplo de Witzel deveria servir-lhes de aviso: ser adotado como aliado por Bolsonaro é como ser adotado como marido pela deputada Flordelis.

Mesmo depois das repetidas tentativas de envenenamento, o establishment brasileiro parece disposto a ir com Bolsonaro para a casa de swing.

Celso Rocha de Barros, servidor federal, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford - O Estado de S. Paulo

Perigoso precedente - Premência de respostas para a morte de Marielle Franco não justifica o atropelo da Constituição - Notas & Informações

O Estado de S. Paulo

Premência de respostas para a morte de Marielle Franco não justifica o atropelo da Constituição [não podemos olvidar que TODAS as vidas humanas tem o mesmo valor - o que não justifica priorizar investigações, até mesmo a custo do atropelo da Constituição, de uma morte em especial.] 

Por ampla maioria (8 votos a 1), os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Google deverá entregar dados indiscriminados de seus usuários às autoridades fluminenses encarregadas de apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Foi uma decisão lastimável. O que o STJ fez foi compensar a incompetência da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro para chegar aos mandantes do crime, passados dois anos e meio de investigações, com a flexibilização de direitos e garantias individuais protegidos pela Constituição. [se direitos e garantias constitucionais são atropelados paa investigar um homicídio, não será surprese se amanhã ou depois o direito de ninguém ser torturado, também seja atropelado sob o mesmo pretexto.]

É de alta relevância para o País o esclarecimento de um crime brutal que, a um só tempo, atentou contra a vida de duas pessoas e feriu a democracia representativa. Dois suspeitos de terem executado o crime já foram identificados e presos. Resta identificar, processar e julgar o(s) mandante(s). Só o deslinde do caso trará algum conforto aos familiares e amigos das vítimas e tranquilizará a Nação. Mas a premência por respostas não pode servir de justificativa para o atropelo da boa técnica investigativa e, principalmente, de valores democráticos resguardados pela Lei Maior. Em outras palavras: o bom término de uma investigação criminal não basta por si só. Os meios em que ela se dá têm importância fundamental em um país que se pretende sério.

Em fevereiro de 2019, quase um ano após os assassinatos, a 4.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro determinou que o Google fornecesse às autoridades informações sobre quem teria transitado por certos locais da capital fluminense. Pela decisão, a empresa foi obrigada a informar a exata localização de acessos e o conteúdo de buscas feitas em sua ferramenta a partir de telefones celulares naquele determinado perímetro. Quaisquer telefones, não os que seriam de suspeitos do crime. O Google recorreu da decisão sob a correta alegação de que a ordem dada pela Justiça do Rio era demasiado ampla e genérica, o que fere preceitos constitucionais e dispositivos do Marco Civil da Internet. O caso chegou ao STJ, que manteve o entendimento da Justiça fluminense. Com novo recurso anunciado pelo Google, poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). E se assim for, é vital que a Corte Suprema cumpra seu papel de garantidora da ordem constitucional e restabeleça o direito à privacidade daqueles que nada têm a ver com o crime. Custa crer que, com tantos recursos empenhados em uma investigação de repercussão mundial, as autoridades responsáveis pela elucidação do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes dependam tão fundamentalmente da consulta aos registros de um buscador na internet. Parece bastante claro que o crime não foi cometido por gente tão amadora.

Segundo o ministro Rogério Schietti, relator do caso no STJ, “em uma sociedade na qual a informação é compartilhada cada vez com maior velocidade, nada mais natural do que a preocupação dos indivíduos em assegurar que os fatos inerentes à sua vida pessoal sejam protegidos, mas é preciso ter em mente que o direito ao sigilo não é absoluto, admitindo-se a sua restrição quando imprescindível para o interesse público”. É evidente que sim, mas a restrição de que se trata aqui deve recair sobre os direitos dos suspeitos, não de quaisquer outros cidadãos. Apenas o ministro Sebastião Reis zelou pelas garantias individuais. “Não há delimitação de público-alvo, não há sequer área determinada.” Quem quer que tenha buscado o nome da vereadora Marielle Franco em certas datas pode ser alvo de investigação. Isso é um absurdo.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio não fazem ideia de quem possa ter mandado matar a vereadora? Só isso pode explicar o recurso a essa espécie de “pescaria” indiscriminada, uma flexibilização de direitos que, a pretexto de elucidar um grave crime, abre um perigoso precedente.
As autoridades fluminenses devem respostas ao País. E a Justiça deve garantir que elas sejam dadas de acordo com as leis e a Constituição.

Notas & Informações - Estado de S. Paulo

Assassinos! - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Urge investigação minuciosa sobre quem violou os direitos de uma criança abusada

Foi esse o grito da turba ensandecida diante de um hospital, no Recife, encarregado da interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos, estuprada sistematicamente pelo tio. A manifestação seguiu um ritual de perseguição a todos os que se colocam, voluntariamente ou não, contra as convicções de um grupo de fanáticos que procuram impor de qualquer maneira suas ideias. O evento tornou-se ainda mais dramático por mostrar a falta de sensibilidade moral, para não dizer psicológica, diante de uma criança desprotegida. Onde fica o amor ao próximo? [a pergunta é de resposta complexa para muitos.

Apoiar o aborto é ter amor ao próximo - no caso a vítima - e demonstrando este amor assassinar covardemente o próximo - o ser humano inocente e indefeso.

O que não surpreende, visto que no Brasil se tornou rotina violar direitos e liberdades individuais - assegurados na Constituição,  tão invocada em prosa e verso - para proteger à Constituição e os  direitos que ela assegura.

Quase sempre os que tem os direitos violados são apoiadores do presidente Bolsonaro e politicamente da direita - condutas que caminham para a tipificação dese tratar de  crimes hediondos.]

Uma operação que deveria ser sigilosa, para a proteção da vítima, foi publicamente escancarada, tendo ela de entrar escondida no hospital. A ativista radical de extrema direita Sara Giromini, dita Sara Winter, já bem conhecida por seu acampamento anterior na Esplanada dos Ministérios, com a complacência de autoridades, divulgou em suas redes o endereço onde seria realizada a interrupção da gravidez. Acontece que há um problema da maior gravidade aqui envolvido. Onde ela obteve as informações sobre o hospital? Quem as forneceu? Tem contatos com autoridades? Sua responsabilidade é flagrante! Urge uma investigação minuciosa que produza resultados, visto que o ocorrido é intolerável jurídica e moralmente! [Nossa posição contrária em algumas ações da Sara Winter,é conhecida dos nossos dois leitores - ninguém e todo mundo;

O que nos surpreende é que alguns órgãos da imprensa defendam a punição da cidadã Sara Winter, contradizendo uma das máximas dos defensores da liberdade de imprensa, que usam e abusam do jargão: 'censurar a imprensa é o mesmo que quebrar o termômetro que acusa febre'. Algo do tipo defender a punição do mensageiro e não do criminoso, que é o responsável pelo vazamento. = tipo punir o mensageiro e não o crime e o criminoso.]

A história é aterradora. Essa criança foi abusada sistematicamente por seu tio desde os 6 anos de idade, ficando à mercê dele, com ameaças de que se não consentisse ele mataria seu avô, a quem é muito afeiçoada. Não se sabe exatamente o que acontecia naquela “família”, porém salta aos olhos que estamos diante de uma menina desprotegida. Não tinha nenhum domínio de si mesma. Estritamente falando, não tinha liberdade de escolha, seu corpo era usado e abusado. Assim transcorreram anos até que o inevitável numa situação dessas terminou por se consumar: a gravidez. Imaginem-se os tormentos dela ao tomar progressivamente consciência do que lhe estava a acontecer, até conseguir verbalizá-lo para sua avó. Foi então que ambas recorreram às autoridades. O sofrimento e a angústia eram crescentes.

Tiveram a sorte de encontrar no secretário da Saúde do Espírito Santo uma pessoa compreensiva, que soube corretamente avaliar a relevância do caso, atento à condição humana dessa criança. Note-se que o secretário é médico e pertence à Igreja Batista. Faço essa observação para que não se faça indevidamente a identificação entre conservadorismo e insensibilidade moral com essa criança, havendo casos em que, por mais distintas que sejam as convicções religiosas, a interrupção da gravidez é necessária. Quero dizer com isso que estamos diante de um caso, previsto em lei, que se situa para além das oposições entre “abortistas” e “não abortistas”. A interrupção da gravidez, dependendo dos casos, e não necessariamente apenas os hoje previstos em lei, é necessária por afetar irremediavelmente a mãe.

O secretário, ademais, alertou para o problema de alguns conselhos tutelares que postergam sua decisão para tornar irreversível a gravidez, de modo que a interrupção caia fora do que está temporalmente contemplado em lei. Seria uma postergação voltada para afetar a vítima em proveito de convicções religiosas que procuram se impor de qualquer maneira, até mesmo à revelia da lei. Em nome da moralidade e da religião, o desamor à vítima é patente, numa assombrosa expressão de insensibilidade, para além da irresponsabilidade no cumprimento de suas funções.

Decisão tomada, a criança foi removida rapidamente para o Estado de Pernambuco por ter condições hospitalares propícias para esse tipo de operação. Foi quando irrompeu o grito de “assassinos!”, mormente [e merecidamente]   endereçado, no ato, àqueles que iriam realizar a intervenção. O comportamento de médicos e enfermeiros foi exemplar, cumprindo a lei, imunes aos ataques daqueles fanáticos. O mesmo não se pode dizer de um médico que, na noite anterior, foi ao quarto da menina para dissuadi-la de realizar a interrupção. Não tinha nenhum mandato para isso, invadiu a privacidade de uma pessoa desprotegida e procurou arbitrariamente impor suas convicções. É propriamente intolerável que uma pessoa dessas exerça a medicina. O que farão os responsáveis das entidades médicas? Segundo se soube, há uma investigação sigilosa em curso. Espera-se, em nome da dignidade humana, que ela produza resultados!

[Comentário final:  por mais bytes que sejam gastos tentando maximizar  a condição de vítima da criança estuprada por quatro anos - lembrando que os primeiros dois anos de estupro coincidiram com o período em que o estuprador cumpria pena por tráfico de drogas (crime hediondo e cujos autores deveriam, ou devem,  cumprir a pena em regime fechado, sem direito a progressão) e regularmente  era libertado , ocasião que utilizava para satisfazer seus instintos estuprando uma inocente - tem uma vítima maior, inocente e indefesa: a criança abortada.

É moral, é ético, é humano, matar o ser humano  mais indefeso e inocente para preservar o outro partícipe - não tão inocente, não tão indefeso? ]

A menina com a girafa, bichinho que trouxe consigo, símbolo precisamente da infância, de uma infância ultrajada, violada, não teve nem direito ao sossego, porque algumas autoridades religiosas resolveram rezar pela “criança abortada”. A reza mudou de lugar, numa inversão completa de valores morais. De repente, opera-se um deslocamento, deixando ainda mais desprotegido aquele ser, que carece de compaixão. O que pretendiam? Que ela tivesse um bebê fruto do incesto, da violência? Deus deu aos homens a liberdade, e não a ignomínia de uma espécie de “fatalidade”, como se tudo o que acontece fosse fruto da vontade Dele, pois assim chegaríamos a justificar os piores atos de maldade cometidos no mundo como se fossem divinos, o que seria uma blasfêmia.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

A derradeira estação - Nas Entrelinhas

“A corrupção endêmica no Rio de Janeiro tem uma dimensão cultural que precisa ser levada em conta, por causa da glamurização da ética da malandragem”

Escrevo a coluna com o som na caixa. Chico Buarque canta Estação Derradeira, na qual glamuriza com afeto e poesia as mazelas do Rio de Janeiro: “Rio de ladeiras/ Civilização encruzilhada/ Cada ribanceira é uma nação”. A imagem de São Sebastião, o santo padroeiro da cidade, é invocada para sintetizar o sofrimento e a esperança, como nas paliçadas ao pé do Morro Cara de Cão, na Urca, na qual Estácio de Sá e os paulistas, com apoio do cacique Araribóia, em 1º de março de 1565, fundaram a cidade para expulsar os calvinistas franceses e seus aliados tamoios. Sobe o som: “São Sebastião crivado/ Nublai minha visão/ Na noite da grande/ Fogueira desvairada/ Quero ver a Mangueira/ Derradeira estação.”

A música não me saía da cabeça desde a notícia do afastamento do governador Wilson Witzel e a prisão de seus aliados por corrupção, entre eles o Pastor Everaldo, presidente do PSC. Não vou repetir o que já se sabe: mais um governo atolado no mangue da corrupção. Entretanto, para quem quiser saber como tudo isso começou, recomendo o romance de Manuel Antônio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias, que retrata a vida do Rio de Janeiro no início do século XIX, com a chegada de D. João VI e sua Corte. A história foi publicada anonimamente, em folhetim, ou seja, em capítulos semanais, no Correio Mercantil, entre junho de 1852 e julho de 1853. O nome do autor foi revelado apenas na terceira edição em livro, póstuma, em 1863.

Personagens populares são os grandes protagonistas do romance, movidos por duas forças de tensão, a ordem e a desordem, características profundas da sociedade colonial da época, que se mantêm até hoje. O major Vidigal e sua comadre, dona Maria, pertencem ao lado da ordem, porém, nada têm de retidão, apenas estão em uma situação social mais estável. A desordem é representada pelo malandro Teotônio, o sacristão da Sé e Vidinha. Entretanto, todos transitam de um pólo para o outro, em momentos de acomodação. Mas voltemos à crise do Rio de Janeiro, que muitos atribuem à transferência da capital para Brasília e/ou à fusão da antiga Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma visão nostálgica, embora tenha a ver com a crise estrutural do estado. De fato, a transferência da capital esvaziou política e economicamente a antiga Guanabara. 

Entretanto, a fusão dos dois estados foi feita exatamente para compensar essas perdas, pois o projeto do presidente Ernesto Geisel, no regime militar, era fazer do Rio de Janeiro a capital do setor produtivo estatal, que rivalizaria com São Paulo, pois concentrava as sedes da maioria das empresas estatais. O colapso do modelo de capitalismo de Estado dos militares, porém, pôs o Rio a perder. Era um erro de conceito, abatido pela crise do petróleo e pela falta de capacidade de financiamento do Estado brasileiro.

Ética da malandragem
Para complicar, a Constituinte da Fusão, em 1975, que acompanhei como repórter do antigo Diário de Notícias, encarregou-se de inchar a máquina do novo estado, que já nasceu envelhecida, efetivando os comissionados e celetistas dos antigos governos dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, e mais os que foram incorporados à intervenção pelo almirante Faria Lima. Sem muita racionalidade na distribuição de responsabilidades entre a administração estadual e a nova prefeitura da capital, o resultado foram mais gastos públicos e ineficiências, além de um passivo previdenciário exponencial e impagável. Essa situação agravou-se após a Constituição de 1988, com a efetivação de mais comissionados na aprovação da nova Constituição estadual.

A última grande frustração do estado foi o governo de Sérgio Cabral, que, inicialmente, parecia a redenção do Rio de Janeiro, por causa da exploração de petróleo e das Olimpíadas, mas se atolou no mar de lama da corrupção. A euforia do pré-sal logo se esvaziou, com a mudança do regime de concessões para partilha, que desorganizou o “cluster” de empresas do setor, devido à suspensão dos leilões de poços de petróleo por sete anos, e o escândalo de corrupção da Petrobras, que colapsou ainda mais a economia fluminense, em meio à recessão do governo Dilma Rousseff.

A corrupção endêmica nos governos do Rio de Janeiro, porém, tem uma dimensão cultural que precisa ser levada em conta, por causa da glamurização da ética da malandragem e da tolerância da elite fluminense com a secular e sistemática captura das políticas públicas por grandes interesses privados, que levam à formação de máfias de empresários e políticos, que drenam os recursos do estado para a constituição de patrimônio, além do compadrio, do fisiologismo e do clientelismo. O consequente apagão administrativo favorece, também, a ocupação de territórios cada vez maiores pelo tráfico de drogas e pelas milícias, protegidos pela banda podre do sistema de segurança pública. [além da falha do sistema de segurança pública, atribuída a banda podre daquele sistema, há decisão do STF que dificulta a ação policial em certas áreas da capital fluminense.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

QAnon [Q Anônimo] ganha força no Brasil com teorias conspiratórias e apoio a Bolsonaro

Portal Terra

Movimento criado pela extrema-direita americana tem sido cultivado em fóruns bolsonaristas e alimenta campanhas de ‘fake news’

Considerado ameaça doméstica de terrorismo nos Estados Unidos pelo potencial de incentivar violência por parte de extremistas, o movimento QAnon (sigla para “Q Anônimo”) foi adaptado ao Brasil e ganha adeptos entre radicais nacionais. A versão brasileira da teoria da conspiração criada pela extrema-direita americana tem sido cultivada em fóruns bolsonaristas e alimenta campanhas de “fake news”. São alvos dessas campanhas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e mesmo estratégias sanitárias na pandemia, como o uso de máscaras de proteção e “termômetros de testa”. [se verificando a temperatura apontando para o pulso se obtém o mesmo resultado e sem motivos para receio da ocorrência de reações ainda não confirmadas.] 

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Aprenda como identificar e rebater uma teoria da conspiração

Em síntese, os adeptos do QAnon acreditam que o presidente Donald Trump foi escolhido por um exército secreto para uma batalha contra governantes ocultos do mundo. É um herói patriota que aceitou enfrentar uma rede de tráfico humano e pedofilia que envolve desde políticos da esquerda e atores de Hollywood até o Vaticano e o bilionário húngaro George Soros.  A origem do movimento é obscura. Os adeptos seguem um anônimo que se identifica como “Q” para lançar mensagens cifradas em um fórum da deep web – parte da internet escondida de ferramentas de busca para preservação do anonimato. 

A fonte primária da teoria jamais fez qualquer menção a Bolsonaro, mas apoiadores do presidente trataram de incluir o brasileiro entre os líderes mundiais escolhidos pelo “Q” para “salvar o mundo”.  Em abril deste ano, por exemplo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, postou nas redes uma foto ao lado do pai e dos irmãos comendo milho. Para adeptos do movimento QAnon, mais do que uma mera reunião de família, a imagem era uma prova de que Bolsonaro é o escolhido. Dias antes, o “Q” havia publicado a cena de uma plantação de milho. “Junte as peças do quebra-cabeça”, dizia a mensagem postada pelo perfil “Revelação Total”.

Levantamento do Estadão identificou que, nos últimos 12 meses, ideias do movimento foram propagadas em páginas, grupos e canais de Facebook e YouTube que, juntos, somam cerca de 1,7 milhão de seguidores ou membros. Por meio da ferramenta CrowdTangle, a pesquisa considerou apenas as publicações em português. São contas que permanecem no ar, apesar das remoções de grupos de adeptos da QAnon anunciadas recentemente pelas plataformas.

Os “conspiracionistas” não estão restritos ao anonimato da internet. No ato de 21 de junho, na Esplanada dos Ministérios, apoiadores de Bolsonaro levaram cartazes ostentando a letra “Q” e também “wwg1wga”, sigla que identifica o movimento e representa em inglês a frase “onde vai um vamos todos”. Outra manifestante carregava os dizeres “Pizzagate é real”, em referência à conspiração que serviu de gatilho ao QAnon. Em 2016, trumpistas inventaram que Hillary Clinton, então adversária de Trump nas eleições americanas, e seus principais auxiliares controlavam um esquema de tráfico de crianças de dentro de uma pizzaria, em Washington. Influenciado pela farsa, um homem foi ao local e disparou uma metralhadora.

O crescimento no território americano acendeu um alerta. Relatório do FBI que veio a público em agosto de 2019 apontou que ideias como as do QAnon “muito provavelmente” cresceriam e levariam grupos e indivíduos extremistas a cometer atos criminosos ou violentos”. A agência classificou o movimento como potencial ameaça interna de terrorismo.

Ministros do STF são alvo em  fóruns conspiratórios no Facebook

Integrantes do Supremo são alvos recorrentes dos fóruns conspiratórios no Facebook com informações caluniosas. Publicações buscaram ligar ministros a “orgias com garotas” organizadas pelo médium conhecido como João de Deus, sustentam que a força de Trump é capaz de influenciar decisões do Supremo e insinuam que o Judiciário conspira contra Bolsonaro. 

Entre as páginas que reproduzem conteúdo QAnon estão algumas que se apresentam como "Aliança com o Brasil", "Brasil Acima de Tudo" e "Bolsonaro direitista". Em vídeos com "explicações" sobre a teoria é comum a defesa da "hidroxibolsonaro" no combate à covid-19. As páginas costumam ser mantidas por perfis falsos ou apócrifos.

A reportagem pediu entrevistas a quatro pessoas que são identificadas nas redes sociais como referências ao QAnon no Brasil, mas não obteve resposta. Em seus perfis, eles alegam que a "mídia mainstream" trabalha contra a "verdade secreta".

O movimento é político, mas não só. Reportagem de junho da revista The Atlantic classificou o fenômeno como "uma nova religião". No Brasil, o QAnon é disseminado também em grupos que discutem temas esotéricos e místicos.

O psicanalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Christian Dunker afirma que teorias conspiratórias buscam a simplificação de fenômenos que as pessoas não conseguem explicar com o repertório que detêm. "A paranoia resolve as coisas porque ela vai dizer que existe um plano maior, um sentido. E diz indiretamente para a pessoa que ela é muito importante porque passou a saber que o mundo se divide, por exemplo, no combate entre as trevas e o bem. Esse efeito de relevância, de protagonismo, é muito tentador", disse o psicanalista.

Plataformas dizem agir contra páginas ligadas a grupo

O Facebook informou, em nota enviada ao Estadão, agir constantemente contra grupos e páginas ligadas ao movimento QAnon e que violam as políticas da empresa.  “Esses movimentos, no entanto, evoluem com rapidez, o que exige de nós um esforço contínuo. Portanto, seguiremos o tema de perto, estudando símbolos e terminologias e avaliando os próximos passos para manter a nossa comunidade segura”, diz a nota.

A plataforma afirmou que no dia 19 deste mês removeu 790 grupos e 100 páginas ligados ao movimento.  A rede conspiratória, porém, não foi banida da plataforma. A derrubada afetou somente contas que “celebravam condutas violentas, mostravam armas de fogo, sugeriram usá-las ou tinham seguidores com padrões comportamentais violentos”.

Já o YouTube declarou que desde que atualizou sua política de discurso de ódio, em junho de 2019, removeu “dezenas de milhares” de vídeos relacionados ao QAnon e encerrou “centenas” de canais com conteúdo sobre o tema por violarem diretrizes de comunidade.

“Além disso, quando os usuários vêm ao YouTube e pesquisam tópicos sujeitos a desinformação, fornecemos contexto adicional e destacamos vídeos de especialistas ou fontes de notícias confiáveis.”

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou. 

Portal Terra - Vinicius Valfré, jornalista

Ciência e bate-boca - Alon Feuerwerker

Análise Política

A mais importante disputa pré-eleitoral nos Estados Unidos é pela narrativa-mestre: se vai ser a deficiência do governo de Donald Trump no enfrentamento da pandemia da Covid-19 ou a acusação republicana de que os democratas de Joe Biden são lenientes com a violência das manifestações #BlackLivesMatter. O andamento das coisas dirá quem levou vantagem.

Contra a linha propagandística de Trump pesa o fato de todas as pesquisas mostrarem simpatia majoritária pela rebelião dos pretos contra os recentes eventos de viés racista. Mas os números mais novos trazem algum estreitamento da vantagem democrata. Se é só o normal do pós-convenção republicana ou algo mais estrutural, novamente apenas o tempo dirá. Sobre a Covid-19 e o efeito dela na eleição será preciso também esperar para ver como estarão as coisas em novembro. Depois de criticar e depreciar a vacina russa por ter queimado etapas o Ocidente cogita fazer a mesma coisa: queimar etapas para não ficar para trás. E se Trump aparecer com uma vacina antes da eleição a sensação de algum alívio melhorará o ambiente para ele.

Por aqui na América do Sul parece que a Covid-19, por enquanto, leva jeito de querer equalizar estratégias. Proporcionalmente, a curva do registro diário de mortes na Argentina parece querer cruzar a do Brasil. Sendo que a Argentina tem a mais longa e uma das mais rígidas quarentenas do planeta. O Brasil? Uma das mais descoordenadas nacionalmente. [o Brasil já atingiu índice de contágio inferior a 1,o que reforça a teoria da imunidade de rebanho.]

Argentina e Brasil são dois países com distribuição populacional muito diferente. Ali o grosso da população concentra-se na Grande Buenos Aires, a província. Parece que agora a pandemia vai migrando para o interior. Sobre o Brasil, outra curiosidade. A curva de registro de óbitos no país está num platô bem elevado desde junho, mas parece ser um achado só estatístico.

O G1 tem uma página diariamente atualizada com as médias móveis de casos e falecimentos pelo Brasil e nos estados (leia). A curiosidade: a somatória dos estados vai num platô, mas os estados em si exibem flutuações mais agudas. No final, a resultante fica estável, e com uma esperança de queda diante dos números mais recentes. Por falar em números, eles ajudam a relativizar certas disputas. Se é legítimo, por exemplo, estabelecer uma correlação entre o governo Jair Bolsonaro e as cifras nacionais, também será razoável fazer isso nos estados. Mas a São Paulo do governador João Doria, adversário figadal do presidente, tem, em números redondos, proporcionalmente, um resultado em mortes bastante semelhante ao resto do país.

O que isso permite concluir: talvez seja saudável dar um desconto nas conclusões epidemiológicas baseadas na ciência política. Ainda que pedir racionalidade na política seja amadorismo, ou quixotismo, tanto faz. O fato? Talvez essa tal Covid-19 tenha mistérios para além das certezas que desfilam todos os dias pelas alas da polarização. Um mistério continua sendo a tal imunidade de rebanho. Por que as curvas de casos e mortes se estabilizam e caem se a presença de anticorpos detectados na população está muito longe dos 50, 60, 70% que se diziam indispensáveis para o R mergulhar abaixo de 1? [50% de contágio da população é inviável de ser obtido a curto prazo; imagine, 60, 70, 80%.
O mais sensato é que a imunidade de rebanho é alcançada quando o índice de contágio fica abaixo de 1 =  algo do tio 100 contaminam 98, 98 contaminam 96 e assim sucessivamente, até chegar a taxa de contágio de quase 0. Alguns órgãos da grande impressa, adeptos do fecha tudo, já assumem - meio envergonhados - que o índice de contágio no Brasil é 0,98. A se confirmar. ]  Quem tiver a resposta definitiva, para esta e outras dúvidas, que se apresente. 
Enquanto isso fiquemos com o bate-boca, que também é divertido.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

E SE TUDO FOSSE DE TODOS? Percival Puggina

Não sei como andam as invasões de terra em tempos de covid-19. Suponho, porém, que tenham sido desativadas. Em dezembro de 2019, o presidente da República, num relato de fim de ano, fez um comparativo entre o número de invasões nos primeiros anos de sucessivas presidências. Os números apresentados foram estes: FHC/1995 – 145; FHC/1999 – 502; Lula/2003 – 222; Lula/2007 – 298; Dilma/2011 – 200; Dilma/2015 – 182; Bolsonaro/2019 – 5. [apesar do boicote, tentativa de desmoralização, contra o governo Bolsonaro,  feito pelos inimigos Brasil, os bandidos do MTST, MST e outras gangs -   inclusive a daquele tal de Boilos, cessou. O Boilos mandava seus sequazes invadirem propriedades de terceiros e cobrava aluguel dos próprios invasores.
O general Stédile optou por em vez de colocar seu 'exército' de ladrões e fanfarrões nas ruas, colocar as 'barbas de molho'.
A partir do instante em que deixem o presidente trabalhar, o Brasil tomará rumo, mesmo com pandemia, e será reconhecido como NAÇÃO SOBERANA - alguns gringos e pessoal de ONGs vendidas a interesses escusos,insistem em questionar tal condição.
A ORDEM e PROGRESSO reinarão soberanas sobre nosso solo.]

Os que invadem terras costumam recitar em prosa, verso, e não raro em atos litúrgicos, condenações à propriedade privada. De modo especial repudiam as cercas, vistas como cicatrizes lançadas pela ganância alheia no jardim das delícias proporcionado por Deus à humanidade. Essa condenação de base ideológica persiste até o assentamento. A partir de então é cada um no seu quadrado. Certa feita fui conhecer quatro assentamentos na região sul do estado e só em um deles consegui que me deixassem entrar. Estavam certos: em propriedade privada o dono faz as regras de acesso.

Parece conveniente, portanto, explicitar algumas ideias sobre o direito à propriedade privada, que é um direito natural reconhecido pelas modernas constituições democráticas. Já a posse coletiva dos bens é uma noção tribal, retomada no socialismo do século XIX por doutrinadores inconformados com a superação do tribalismo pelo regime de propriedade privada. O fracasso do coletivismo, mesmo quando dispôs dos modernos instrumentos técnicos e do poder político, dá prova recente e cabal disso. Se tudo fosse de todos, “quem passaria a noite com a vaquinha doente?” indagava com sensatez, S. Boaventura. Com efeito, na propriedade coletiva dos bens, tudo resulta muito mais descuidado porque ninguém zela por tais coisas tanto quanto zelaria pelas próprias. Ademais, suprimida a perspectiva de benefícios ao possuidor, regridem a laboriosidade e o progresso.

Não são poucos os que, face ao quadro das desigualdades sociais, se interrogam sobre a legitimidade dos bens alheios, numa atitude semelhante à do enfermo que se contristasse com a saúde dos demais. O nome disso é inveja e a inveja não produz justiça nem solidariedade. A sociedade prospera e se ordena de modo positivo quando os bens particulares produzem todos os frutos possíveis. 

Notícias que me chegam de contatos cubanos informam que o país vive tempo de fome, semelhante ao que sucedeu à retirada dos russos com o fim da União Soviética. A falência da madrinha Venezuela e as derrotas do PT no Brasil acentuaram a escassez, dando origem a apelos por auxílio humanitário internacional. Desde maio, porém, toneladas de alimentos arrecadados nos Estados Unidos por cubanos no exílio para famílias cubanas na ilha permanecem em litígio aduaneiro sem serem distribuídos à população! A esse ponto chega o dogmatismo.

Ser sensível perante as carências alheias, colocar os bens, talentos e saúde à serviço dos demais, produzindo todos os frutos possíveis, gerar riqueza sem avareza, ser justo e combater as injustiças, eis algumas das formas pelas quais se pode responder de modo construtivo às necessidades sociais. Nicodemos era rico e justo; o epulão que desprezava o pobre Lázaro, rico e injusto. 
O mal não está em possuir bens, mas em ser possuído por eles. Fazê-los produzir resulta muito mais útil do que repudiá-los.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.