Juízes do Supremo reforçam investigação da CPI do Senado

Em decisões sobre CPI, STF cria um padrão de relações com o Legislativo, inspirado no ex-senador e ex-juiz Paulo Brossard: “Quem quer os fins dá os meios”

É uma praça incomum, calçada com pedras portuguesas, sem árvores nem lugar de sombra, com espaço de 250 metros entre três prédios peculiares, desenhados para não se destacarem um diante dos outros, numa tradução arquitetônica do princípio republicano de que os poderes são harmônicos e independentes.

Num dos cantos, no Supremo Tribunal Federal, juízes acompanham a movimentação dos vizinhos, no Senado, onde a CPI da Pandemia avança na apuração dos erros do governo e das suspeitas de corrupção na Saúde nesses 14 meses de pandemia, com 516 mil mortes confirmadas até à noite de ontem.

Eles querem saber como se produziu o desastre. E, principalmente, se há consistência jurídica nas suspeitas sobre Jair Bolsonaro e assessores, incluindo os informais, cujas ações e omissões contribuíram para o descontrole da crise pandêmica, agravando a disseminação do vírus no país. Investigados têm recorrido ao STF em tentativas diárias de bloquear ou pelo menos limitar a ação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Amargaram sucessivas derrotas nas últimas oito semanas — na média, perderam em oito de cada dez requisições de proteção judicial.

Eles querem saber como se produziu o desastre. E, principalmente, se há consistência jurídica nas suspeitas sobre Jair Bolsonaro e assessores, incluindo os informais, cujas ações e omissões contribuíram para o descontrole da crise pandêmica, agravando a disseminação do vírus no país. Investigados têm recorrido ao STF em tentativas diárias de bloquear ou pelo menos limitar a ação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Amargaram sucessivas derrotas nas últimas oito semanas — na média, perderam em oito de cada dez requisições de proteção judicial. 

[em toda a matéria se percebe facilmente o viés favorável a prestigiar a CPI e tentando transmitir ser também essa a intenção do Supremo - só que a tarefa é dificil, ou mesmo impossível, visto a CPI ser presidida por Omar Aziz (ontem, dia 29, surgiu um depoente   que deixou o Aziz literalmente engasgado - o relator da CPI estadual da Covid na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde houve a grande crise da falta de oxigênio. Quiseram ouvir o deputado Fausto Júnior (PRTB-AM) e ele já começou "entregando" o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que nunca gaguejou tanto como ontem. 

Falou das duas operações da Polícia Federal — a “Maus Caminhos” e a “Vertex” —; das duas prisões da mulher do senador; das prisões dos irmãos dele; e do passaporte apreendido. Omar Aziz disse estar tranquilo. Mas foi uma saia muito justa para ele.

Para complicar ainda mais a vida dos chefões da Covidão, senadora Soraya Thronicke,  fez alguns questionamentos ao relator Calheiros, que se enrolou todo e não deu resposta satisfatória.

O que mais entristece Calheiros e Aziz é que quando eles procuram algum socorro, vêem em um lado o senador do Amapá - que ontem sofreu sério desgosto e desprestigio ao fracassar em  sua empreitada de entregador de notícia-crime (esperava sair com um mandado de prisão em flagrante contra Bolsonaro e recebeu uma educada sugestão para ele e a Covidão trabalharem, cumprirem a missão de investiga

r)  

E, em frente, o Aziz e Calheiros se deparam com o senador petista 'drácula', que não é de grande valia.

Prestigiar a Covidão, com tais personagens no seu comando é uma tarefa dificil até mesmo para os supremos ministros.]

Nas respostas dos juízes, na maioria dessas decisões, observa-se a preocupação constante em estabelecer um padrão de relacionamento do Judiciário com o Legislativo, expressamente inspirado num despacho de anos atrás do advogado gaúcho Paulo Brossard, ex-senador, que foi um dos 11 integrantes do tribunal de 1989 a 1994. “Quem quer os fins dá os meios” — escreveu Brossard.

O Supremo resolveu dar os meios e o espaço necessários para a CPI avançar. Em diferentes decisões nos últimos dias, os juízes confirmaram a peculiaridade dessas comissões legislativas com “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, como definido na Constituição (artigo 58).

A razão, segundo a juíza Cármen Lúcia: delitos “seriam incontroláveis juridicamente”, caso fossem retirados dos órgãos estatais de controle, apuração e investigação “os meios necessários à sua atuação eficiente”.O inquérito em andamento no Senado é visto como necessário e importante, definiu Rosa Weber, para apurar “eventual descumprimento pelo governo federal de seus deveres constitucionais na área da saúde, a implicar no agravamento da pandemia”.

Ela negou pedidos de imunidade para pessoas e empresas envolvidas no contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin — negócio obscuro de R$ 1,6 bilhão, com corretagem privada nacional e a preço 1.000% maior do que havia sido anunciado seis meses antes pela própria fabricante. A questão adquire contornos ainda mais inquietantes”, justificou, indicando negociações pouco transparentes sobre uma vacina “ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante [Pfizer, Coronavac e AstraZeneca] de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid-19.”

Já o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse ao repórter Patrik Camporez, da revista Crusoé, ter recebido oferta de suborno em reuniões em Brasília com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) e um lobista, Silvio Assis, para não atrapalhar o negócio da vacina indiana Covaxin. O encontro ocorreu na quarta-feira 31 de março, onze dias depois de Miranda ter levado seu irmão, diretor de Importações da Saúde, ao Palácio da Alvorada para relatar a Bolsonaro irregularidades no bilionário contrato da vacina indiana Covaxin.

Rosa Weber e outros juízes do Supremo têm insistido na tênue fronteira entre os inquéritos parlamentar e judicial. Estabeleceram distinções relevantes. Como o desempenho de função política está sujeito a paixões e ideologias político-partidárias— ela escreveu —, deputados e senadores não se submetem à estrita “necessidade de equidistância, imparcialidade e apoio na técnica jurídica”. Não é possível exigir das CPIs idêntico rigor técnico do Judiciário em fundamentação e conteúdo, ela acha. Basta “a apresentação de elementos mínimos de identificação do objeto da medida [de investigação], dos seus destinatários, da sua finalidade e da causa motivadora”.

Como no Supremo nada é decidido sem referência ao passado, ou seja, às interpretações feitas em julgamentos anteriores, ela foi ao arquivo e encontrou uma síntese dos limites elaborada há tempos por outro ex-juiz, Nelson Jobim: “Uma coisa é o fundamento político ou jurídico de uma decisão. Outra, é não ter fundamento algum. O que se exige é a fundamentação de uma decisão. O que não se permite é a decisão arbitrária, porque sem fundamentação.”

Assim, comentou o juiz Dias Toffoli, uma CPI pode quebrar sigilo de pessoa ou empresa, a partir de “meros indícios”, que demonstrem “a existência concreta de causa provável” e que tenham o sentido da “extrema importância para [a comissão] entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”.

Comissões parlamentares de inquérito não têm poder de punição, lembrou Ricardo Lewandovsky, mas desempenham “papel institucional” na elucidação de fatos de interesse público, “sobretudo daqueles que, em condições normais, não viriam ao conhecimento da sociedade ou das autoridades competentes para avaliá-los”.

O conjunto de decisões do STF sobre a CPI do Senado, nos últimos 60 dias, contém uma série de más notícias para Bolsonaro, que atravessou 14 meses dizendo não poder agir na pandemia porque teria sido “proibido” pelo tribunal ¬– o argumento é falso, pois no início do ano passado o Judiciário delimitou a competência federativa e, de forma expressa, atribuiu a “coordenação nacional” ao governo federal.

Os juízes do Supremo assistem ao embate entre os vizinhos, certos de que vai transpor os prédios do Senado e do Planalto e afluir ao plenário do tribunal, provavelmente neste semestre. É a única certeza possível, hoje. O desfecho desse conflito político é imprevisível, principalmente porque a eleição presidencial já divide corações e mentes na Praça dos Três Poderes.

 Blog José Casado - VEJA

 

É preciso derrubar os muros contra as liberdades

Ana Paula Henkel - @AnaPaulaVolei

Há alguns dias, o Senado aprovou o projeto que institui o chamado 'passaporte da vacina'. Na prática, o 'documento' segregará cidadãos

Queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989 | Foto: Arquivo Wikimedia Commons 

 

Há alguns dias, um dos mais famosos discursos políticos da história completou mais um aniversário. 

Foi em 12 de junho de 1987 que Ronald Reagan, o 40º presidente norte-americano, proferiu as palavras que se tornaram imortais: “Mr. Gorbachev, tear down this wall!” (“Sr. Gorbachev, derrube este muro!”). O discurso do Muro de Berlim, como também é conhecido, é hoje um dos mais citados e estudados na ciência da política, não apenas pelas circunstâncias — um muro dividia a Alemanha em duas —, mas pela coragem de dizer o que precisava ser dito sem perder a diplomacia e a razão.

Um dos grandes males da atual geração, a mais rica em termos de acesso a informações, é não mergulhar na história e nos ensinamentos preciosos que ela deixa em páginas, imagens e relatos. Às vezes, tenho enorme vontade de sair por aí perguntando aos jovens, como um instituto de pesquisa, se eles sabem dizer como o Muro de Berlim caiu. Não ficaria surpresa se entre as respostas ouvíssemos “caiu de velho; como um celeiro antigo…”. Pela superficialidade das discussões políticas atuais, e pela perigosa falta de entendimento sobre como precisamos proteger nossas liberdades, a falta de conexão desta geração com o passado e seu legado é preocupante.

O Muro de Berlim foi erguido pela Alemanha Oriental comunista e pela União Soviética em 1961 para impedir que trabalhadores e intelectuais qualificados da Alemanha Oriental fugissem para Berlim Ocidental, um enclave urbano administrado pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França. Na década de 1980, o muro tornou-se símbolo da relação tensa entre o Oriente e o Ocidente durante a Guerra Fria, bem como um ícone da opressão soviética.

As décadas passam e a história não deixa apenas legados, mas rastros e pistas, como um mapa a ser redefinido a partir de similaridades e eventos conectados. Novos contextos são trazidos para a sociedade atual. Novas palavras, novos personagens e desafios. No entanto, os valores que perduram contra as armadilhas do mal ao longo de décadas não mudam. São eles que fazem com que homens e mulheres abandonem o conforto de seu lar para lutar em guerras e derrotar o mal — visto em várias formas.

Há uma guerra em curso. Num novo contexto, é verdade. Mesmo assim, é preciso sair do nosso conforto e enfrentar não apenas o inimigo invisível, mas os adversários de nossas liberdades. Muros e divisões estão sendo levantados. E o silêncio não pode ser uma opção. Há duas semanas, o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária — o “passaporte da vacina”. Na prática, o “documento” segregará cidadãos. O texto, elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi assustadoramente aprovado por unanimidade e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A ideia é que o comprovante seja utilizado como autorização para ingressar em instituições e eventos públicos, comércios, hotéis, parques, assim como para o uso de meios de transporte coletivos. O projeto também prevê a restrição e até a suspensão da circulação de pessoas em locais públicos e privados.

Juristas já se levantam contra a imposição e ressaltam, além do ponto principal que mexe com os direitos básicos do cidadão, outra questão importante: a de que as vacinas contra a covid-19 foram desenvolvidas em caráter emergencial e experimental;  

e que, por mais louvável que possa ser a intenção de querer frear a pandemia, não é possível equiparar esses imunizantes às demais vacinas obrigatórias no Brasil, que contam com anos de desenvolvimento e monitoramento (o que permite mensurar, entre outras coisas, eficácia, segurança, contraindicações e efeitos adversos).

Por que a pressa para passar o projeto?
Por mais que nosso Senado tenha errado de maneira grotesca na votação desse projeto, medidas legislativas que ferem seriamente as liberdades individuais não são exclusividade das ações irresponsáveis de nossos parlamentares. A União Europeia adotará algo semelhante a partir de julho. Nos Estados Unidos, contudo, sempre embasados nos pilares do federalismo, Estados começam a aprovar legislações locais para que nenhum passaporte sanitário entre em curso.

Governadores republicanos declararam guerra contra o novo muro invisível que burocratas e políticos aliados às Big Techs e Big Farmas querem impor aos cidadãos norte-americanos. Na contramão, algumas propostas dos governos estaduais democratas tentam implementar as chamadas “restrições civis”. A proibição de entrada em certos locais não seria apenas uma restrição física e inconstitucional, mas colocaria de maneira invisível no peito das pessoas a letra escarlate da “vergonha de não ter tomado a vacina”. O próximo passo provavelmente seria a pecha de genocida.

Alguns cientistas sérios como o dr. Luc Montagnier, vencedor do Nobel de Medicina pela descoberta do vírus da aids, o respeitado epidemiologista da Harvard, dr. Martin Kulldorff, e um dos inventores da tecnologia do RNA mensageiro, o dr. Robert Malone, vêm manifestando a preocupação de que os riscos dos imunizantes contra a covid-19 tenham sido subestimados. Eles são unânimes quanto à importância das vacinas, inclusive essa, para grupos que possam desenvolver os estágios mais graves da doença, como idosos, por exemplo. No entanto, advertem que os perigos de uma vacina contra a covid-19, ainda em caráter experimental, podem superar os benefícios para certas populações de baixo risco, como crianças, adultos jovens e aqueles que já tiveram a doença.

O muro não existia apenas para separar e segregar pessoas, mas para abafar ideias

Nesta semana, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) mudou sua diretriz para a imunização em crianças e adolescentes e atualizou o texto oficial para a NÃO RECOMENDAÇÃO do uso das vacinas contra covid-19 em menores de 18 anos. O CDC norte-americano, diante do alto número de casos de miocardite apresentados por jovens de até 22 anos, também se reuniu de maneira emergencial para tentar entender o que está acontecendo.

Há gigantesca pressão para que o assunto sobre essas vacinas seja categorizado como intocável. Espirais de silêncio são impostas e muros são erguidos contra aqueles que tentam — como a boa ciência manda — questionar o que ainda não está estabelecido em pilares sólidos. O justo debate sobre as reações adversas tem sido empurrado de maneira sórdida para um quarto escuro. Por que a tentativa de silenciar até cientistas e médicos consagrados?

A segregação de quem ousou questionar está em curso. O próximo passo é a construção do muro invisível de quem não quer, pelo motivo que for, submeter-se às vacinas experimentais. Muito mais está em jogo, além do assunto imunizantes ou passaportes sanitários. Reagan, no histórico discurso, incitou uma abertura maior entre as pessoas de ambos os lados da Cortina de Ferro. O apelo do presidente norte-americano em 1987 ao líder soviético Mikhail Gorbachev para derrubar o Muro de Berlim é considerado um momento decisivo de sua Presidência. Mas, de acordo com o escritor e editor dos discursos de Reagan, Peter Robinson, as palavras que convidavam, de maneira incisiva, o líder soviético a interromper a segregação entre seres humanos quase não foram ditas.

A passagem com a frase lendária, “Sr. Gorbachev, derrube este muro!”, correu o risco de ser cortada depois que os conselheiros do Departamento de Estado e do Conselho de Segurança Nacional as consideraram provocativas. Um membro da equipe de Reagan classificou o trecho de pouco “presidencial”. Mas, depois da queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, o que fora tachado de audacioso tornou-se auspicioso.

O muro não existia apenas para separar e segregar pessoas, mas para abafar ideias, suprimir perguntas e engessar o pensamento. Para quem estava no lado Leste do muro, o lado frio do concreto e das marcas de bala no gélido cinza, apenas ordens. Do lado Oeste, no entanto, viam-se cores, grafitti e esperança. Esperança de quem sabia que um dia aquele maldito viria abaixo, não de velho, mas derrubado. Derrubado porque boas pessoas não parariam de fazer perguntas incômodas. Hoje, se não existem muros físicos para derrubar, há questionamentos e frases a ser ditos para impedir que eles sejam erguidos.

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Assembleias precisam investigar governadores que ganharam salvo-conduto do STF - Gazeta do Povo

O governo decidiu suspender temporariamente o processo de compra da vacina indiana Covaxin. A informação veio do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. No Ministério da Saúde, certamente a Secretaria de Controle Interno está tratando do assunto também.

A informação preliminar é que está tudo em ordem. Não houve irregularidade alguma, mas vão aprofundar para ver se há algo de errado. Havendo a confirmação de que não há irregularidade, o processo de compra continua, uma vez que todas as etapas foram cumpridas. Foi corrigida a fatura, como é habitual, foi, voltou e foi corrigida, sai a licença da Anvisa, já prepara-se o penhor para pagar.  São US$ 45 milhões, o que dá R$ 225 milhões. É uma compra pesada, mas há recomendação do próprio governo que essa auditoria seja bem rápida, dada a demanda de vacina.

Senadora brilhou na CPI
Terça-feira (29) foi dia de mais um espetáculo na CPI. Prestou depoimento o relator da CPI estadual da Covid na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde houve a grande crise da falta de oxigênio. Quiseram ouvir o deputado Fausto Júnior (PRTB-AM) e ele já começou "entregando" o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que nunca gaguejou tanto como ontem.

Falou das duas operações da Polícia Federal — a “Maus Caminhos” e a “Vertex” —; das duas prisões da mulher do senador; das prisões dos irmãos dele; e do passaporte apreendido. Omar Aziz disse estar tranquilo. Mas foi uma saia muito justa para ele.

Mas o grande final veio com o brilho da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela brilhantemente respaldou a tese de que se o Supremo Tribunal Federal não deixa os governadores irem à CPI para depor sobre os bilhões de reais de verba federal enviados na pandemia para os estados, que foram mais do que suficientes, tem que haver investigações estaduais e mesmo municipais, quando o dinheiro federal foi para as prefeituras.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) se enrolou [em português claro = se enrolou = mentiu] , tentou explicar dizendo que a Constituição Estadual impedia que o governador fosse convocado numa CPI da Assembleia Legislativa. Claro que a senadora Soraya não acreditou nisso. Pediu que ele lesse o trecho da Constituição que dizia isso, mas Renan não sabia, não conseguiu ler e enrolou-se todo.

Depois Soraya insistiu sobre quebra de sigilo telefônico dos investigados (secretário de saúde, etc). “Ah, não deu por causa da operadora”, disse o depoente. "Mas como assim, é a operadora que decide?", indagou ela.

A senadora Soraya deixou muito claro que é necessário sim que as Assembleias Legislativas e as Câmaras de vereadores façam investigações. Lá no Amazonas, por exemplo, compraram respiradores em uma loja que vende vinho. Está certo que vinho precisa respirar, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra.

LEIA TAMBÉM: Caso Lázaro reforça urgência do excludente de ilicitude

Nunca fiz fake news

Está no meu no meu canal no YouTube uma resposta àqueles que noticiaram que eu tinha feito fake news. 

Usaram numa lista que está à disposição no Senado 93 vezes o meu nome numa fraude em coisas que eu não fiz. 

Uma coisa muito séria! E ninguém me ouviu para perguntar “por que” foram apagados comentários meus, que vocês ouviram, para eu me enquadrar nas regras do meu hospedeiro.

Eu como hóspede, na casa de uma plataforma, para não ser despejado, eu imediatamente me adaptei às regras da casa que proibiam tais e tais palavras, tais e tais menções, e eu me adaptei imediatamente. Nunca, jamais, eu fiz notícia falsa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Toda política é local - Alon Feuerwerker

 Análise Política

O político norte-americano Thomas Phillip "Tip" O'Neill Jr (leia) ficou célebre não apenas pela longevidade parlamentar. Representou seu distrito de Boston, Massachusetts, por mais de três décadas na Câmara dos Representantes (deputados), que presidiu por dez anos. E nos Estados Unidos a sobrevivência dos deputados é colocada em jogo a cada dois anos, a duração do mandato. Metade daqui.

Tip celebrizou a expressão "toda política é local" (leia), lição que tirou da sua única derrota nas urnas, na primeira eleição, para vereador. Trata-se de uma verdade verificável nas mais diversas situações. Por que toda política é local? Porque com exceção das raras situações em que alguém busca um mandato nacional (presidente e vice, por exemplo), o político pensa antes de tudo em como manter o estoque local de apoio.Inclusive porque, regra geral, é esse estoque que o alavanca para posições na esfera nacional. É sua fonte de reprodução de poder.

O "provincianismo" dos políticos costuma ser um prato apetitoso para a imprensa, especialmente quando eles lutam, por exemplo, para ser incluídos em comitivas presidenciais ou ministeriais aos seus estados, quando disputam a indicação de cargos federais na sua base, quando exigem do Executivo a liberação de recursos para obras na jurisdição das autoridades locais que os apoiaram, ou vão apoiar.

A  Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 deu mais uma demonstração de que toda política é local. Em pauta, a responsabilidade dos governantes do Amazonas na trágica segunda onda, provocada pela cepa originária, aparentemente, da capital, Manaus. Um breve interregno dos trabalhos mais focalizados na esfera federal.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

NUNCA SUBESTIME O LIMITE DA MILITÂNCIA EM DEFENDER TUDO O QUE NÃO PRESTA - Antes de tudo, arme-se

Felipe Fiamenghi

O que mais ouvi, nos últimos dias, foram bobagens sobre esse vagabundo: “Era satanista”; “Se escondia graças a bruxaria e poderes ocultos”; “Era um mateiro experiente que estava dando ‘baile’ na policia”, etc…

Hoje, a foto do defunto barbeado mostrou que o “capeta” que o escondia era de carne e osso. Esse, afinal, sempre foi o propósito da maioria das “lendas”: atribuir às bestas os atos atrozes da humanidade numa tentativa hipócrita e até inocente de negar a capacidade humana de cometer tais barbáries. A policia, tão menosprezada e diminuída, é quem lida diariamente com estes indivíduos. Gente tão ruim que faz com que histórias sobrenaturais sejam criadas.

São eles, os homens por baixo da farda, que exorcizam os demônios da sociedade.  Lázaro, por definição, apesar da divulgação errônea e midiática da imprensa, não era um “Serial Killer”. O que não o deixa menos perigoso. Ao contrário, aliás. O criminoso era um psicopata, sem empatia, remorso ou escrúpulos, que não matava por fantasias, rituais ou alucinações (como um serial Killer), mas por total e completo desprezo à vida alheia.

Quem hoje “chora” a sua morte, que chama de desastrosa a ação da policia, é tão ou mais psicopata do que o mesmo, pois não consegue ter empatia por suas vítimas, nem qualquer senso de preservação de sociedade, já que, vivo, seria um risco constante para qualquer um que cruzasse o seu caminho.  Eu sou um cara cético, que não costuma acreditar no “sobrenatural”. Não importa, porém, a sua crença; se acha que o mesmo era protegido pelo oculto, por forças malignas ou magia negra. Não teve reza forte ou mandinga que parasse o chumbo no seu lombo.

Portanto, ficam as lições:

1 – RESPEITE A POLICIA. É ela a fronteira entre você e um Lázaro.
2 – Não menospreze a maldade humana. O que muitas vezes achamos que, pela crueldade, só poderia ser obra de um demônio, pode ser feito por seu vizinho.
3 – Nunca subestime o limite da militância em defender tudo o que não presta. Não choraram a morte de nenhuma vítima, mas estão se debulhando em lágrimas pelo vagabundo.
4 – ARME-SE! O Estado é incapaz de te proteger, uma viatura não atinge 1045Km/h e, para cada Lázaro, existem muitos cúmplices. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DA SUA FAMÍLIA! Na dúvida, releia o item 2.

“Antes de tudo, arme-se.”

 Reproduzido do Diário do Brasil, em 29/06/2021 - MAQUIAVEL, Nicolau

 

Quem pode investigar o presidente da República

Thaméa Danelon - Gazeta do Povo

CPI da Covid já quis convocar o presidente Jair Bolsonaro para depor, mas isso não é possível pela legislação vigente.

O chefe máximo do Poder Executivo apresenta algumas imunidades e prerrogativas no que se refere à pratica de crimes comuns. Em se tratando de crimes de responsabilidade, que na verdade é uma infração político-administrativa e não de fato um crime, o presidente da República pode sofrer um processo de impeachment perante o Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados aprecia a admissibilidade da acusação, e o processo e julgamento ocorre perante o Senado Federal.

Os crimes de responsabilidade estão previstos na Lei do Impeachment, que é a Lei 1.079/50. Havendo a condenação pela prática de crime de responsabilidade, o presidente da República sofre duas penalidades: a perda da função pública e a inelegibilidade por 8 anos. Por outro lado, caso um presidente venha a praticar um crime comum, ou seja, aqueles previstos no Código Penal ou em leis especiais, a investigação e eventual processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte onde o chefe máximo do Executivo apresenta foro privilegiado.

Contudo, o presidente da República possui algumas imunidades, pois ele somente pode ser processado por crimes relativos ao exercício de sua função. Caso o procurador-geral da República venha a processar o presidente pela prática de crimes relativos à sua função, antes do STF analisar o pedido de abertura de ação penal, é necessário que a Câmara dos Deputados analise essa acusação; assim o presidente somente poderá ser processado se a Câmara permitir.

Essa análise é política, logo não é exclusivamente jurídica, assim, ainda que os deputados se convençam de que há provas da prática de crime, eles podem entender que politicamente não seria conveniente dar início à uma ação penal contra o presidente. Para que o processo penal possa ser iniciado, é necessário que 2/3 dos deputados federais autorizem a abertura da ação criminal. [342 deputados precisam aprovar o inicio do processo - havendo apenas 341 deputados presentes, a sessão sequer é aberta.]

Ilustrando a questão, em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, processou por duas vezes o presidente Michel Temer (MDB) pela prática de crimes de organização criminosa e corrupção passiva, dentre outros, no episódio envolvendo o empresário Joesley Batista, da JBS, e descobertos na Operação Patmos. Contudo, a Câmara dos Deputados não autorizou a abertura das ações penais.

Essa análise feita pela Câmara dos Deputados é um exemplo concreto do sistema de freios e contrapesos da nossa democracia, onde o Poder Legislativo analisa a abertura de um processo judicial — que será julgado pelo Poder Judiciário — envolvendo o chefe do Poder Executivo. Havendo a autorização da Câmara para a abertura de processo criminal contra o presidente, e sendo recebida a denúncia pelo STF, o presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, assumindo seu posto o vice-presidente da República.

Uma outra prerrogativa concedida ao presidente diz respeito à prisão, pois ele só poderá ser preso quando for condenado, não havendo a possibilidade de prisão em flagrante delito e nem preventiva. [em outras palavras: nenhuma instituição ou autoridade poderá determinar a prisão preventiva do presidente da República, ou efetuar sua prisão em flagrante delito = a regra se aplica também ao Supremo, de forma coletiva ou monocrática, o que impede que o presidente seja alcançado pela criação do ministro Alexandre de Moraes = o mandado de prisão em flagrante, que equivale, na prática a criação do flagrante perenemente possível.] Assim, a imunidade prisional do presidente da República é ainda maior que a dos deputados federais e senadores, pois estes podem ser presos em flagrante delito de crimes inafiançáveis.

CPI pode investigar o presidente?
E no que se refere às CPIs?  

Elas podem investigar um presidente da República? 

No meu entendimento não, pois a Constituição prevê que o chefe do Poder Executivo somente poderá ser investigado pela prática de crime comum pelo procurador-geral da República e perante o STF; logo não cabe às Comissões Parlamentares de Inquérito investigar atos eventualmente praticados pelo presidente.

Nesse sentido, o presidente não poderia ser convocado para prestar depoimento em uma CPI, sob pena de violação ao Princípio da Tripartição dos Poderes. O presidente somente poderia depor perante o Poder Legislativo caso estivesse respondendo a um processo por crime de responsabilidade; então, neste caso, haveria a possibilidade de ser ouvido perante o Senado Federal, contudo, não em uma CPI.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro: 'não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui' - O Globo

Em meio a denúncias, [sempre bom lembrar: denúncias apresentadas sem provas, baseadas apenas nas palavras  dos denunciantes - todos com credibilidade igual ou menor do que a do relator Calheiros, do presidente Aziz, do senador petista 'drácula' e assemelhados.] presidente subiu o tom contra membros da comissão  

Acuado [sic] por  investigações da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira contra membros da comissão. Bolsonaro afirmou que a CPI é formada por "sete bandidos", em referência à ala majoritária da comissão, e disse que não será retirado do cargo por "mentiras".— Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui — disse o presidente, durante evento em Ponta Porã (MS) de inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB).

Nos últimos dias, a CPI tem focado em apurar  a compra da vacina indiana Covaxin. A aquisição também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), que viu indícios de crime. Na terça-feira, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A dose do imunizante negociada pelo governo foi a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição foi o mais célere de todos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago. [cuidado com manipulação de notícias, prática que está se tornando recorrente e que objetiva apresentar a notícia de forma que uma possibilidade da prática de algo ilegal, seja apresentada, manipulando a narrativa, como fato criminoso ou que uma exoneração seja noticiada como decorrente de uma acusação - em suma: induzir o leitor a equívoco; empenhar um valor é um ato que ocorre antes da compra ser efetuada, é algo que busca reservar o recurso para aquela despesa; a compra não foi efetuada, o contrato está suspenso - normal na administração pública que havendo suspeita de irregularidades, se suspenda o contrato para investigação - a entrega não foi efetuada.] 

Nesta quarta-feira, foi publicada a exoneração de Roberto Ferreira Dias do cargo de diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A medida foi tomada após as denúncias de que Dias teria pressionado pela aprovação célere da Covaxin. O ex-diretor também foi acusado por um empresário de ter pedido propina para facilitar contratos de vacina com o ministério, segundo o jornal "Folha de S. Paulo".

Brasil - O Globo 

Brasil deve assumir o primeiro lugar de vidas perdidas pela Covid-19 até o final de agosto - O Globo

Ranking da vergonha

[quais os limites éticos, morais, profissionais para assacar  narrativas que buscam atribuir responsabilidade pelo que não existe ou não ocorreu ao presidente Bolsonaro?

O destaque ]

A conta é de José Eustáquio Diniz Alves, o grande [sic] demógrafo brasileiro. O Brasil deve ultrapassar os EUA em número acumulado de mortes até o final de agosto. [graças a DEUS e felizmente, as mortes no Brasil, atribuídas à Covid-19,estão caindo - para tristeza de muitos que, infelizmente nasceram no Brasil. 

Como o demógrafo conseguiu chegar a tal conta? 

Os números atuais mostram que mesmo se o Brasil continuasse com o número de 1.500 mortos por dia - o número diário de mortes está caindo - por mais 60 (sessenta) dias não alcançaria o total atual de mortes nos Estados Unidos.

Há uma flagrante contradição entre o prazo estimado no título da matéria e o abaixo destacado.

DETALHE:  -  grande parte da mídia - a chamada militante -  se vale da manipulação de   narrativas, buscando comprometer o presidente da República. ]

Atualmente, os EUA registram cerca de 605 mil óbitos por Covid-19 e o Brasil já soma mais de 516 mil vítimas. Pelo ritmo atual de óbitos, porém, essa diferença será zerada em pouco mais de 60 dias. Alves foi professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE por quase 20 anos.

Blog do Ancelmo - O Globo

 

A torcida de Lázaro - "Battisti tinha torcida por aqui. Seria a mesma de Lázaro?"

Alexandre Garcia

"Veio o caso Lázaro a continuar a lógica da inversão de valores. Significativamente, durante quase três semanas, ocupou o pódio no lugar dos neo-heróis da CPI"

Testemunhamos tempos muito estranhos. Semana passada, quando o número de mortos por covid chegou a 500 mil, para alguns foi como chegar a uma meta almejada, como em algum torneio mundial. [com destaque para os vampiros, os contra o Brasil da TV FUNERÁRIA.] O vírus parece ter uma grande torcida. Na mesma semana, aparece no palco uma figura que se escafedera de Brasília para continuar suas aventuras financeiras na Flórida e voltou eleito deputado federal pelo DF com mais de 65 mil votos. No entanto, encontrou uma torcida que lhe deu crédito, como se todos fossem ingênuos. Sua performance forneceu combustível à CPI que minguava em audiência. Até quem tem o ceticismo como dever profissional cedeu à fraqueza da ingenuidade. [os eleitores do DF possuem o chamado dedo podre para escolher deputados, distritais ou federais, e o governador. 

A menção à figura acima mostra o quanto escolhem mal os parlamentares federais. 

A tragédia 'Ibaneis' foi uma escolha entre o diabo e satanás, visto que  seu adversário no segundo turno, ou seja, o ex-governador Rollemberg, que  além de sua notória incompetência como administrador´é um azarado e contaminou o DF com seu AZAR. Com ele no governo,  viaduto desabou, tivemos racionamento, terremoto e faltou só um 'tsunami' no Lago Paranoá.

Quanto aos  distritais a cada dez  leis  que evacuam, cinco são anuladas por inconstitucionalidade, três são desnecessárias, uma é inexequível e a que sobrevive não cola.  

Já tivemos no DF distrital apresentando projeto para ônibus só circularem com todos os passageiros sentados - seria a extinção do transporte coletivo em Brasília - um outro gênio distrital   pretendeu assumir poderes de condenar um ex-presidente por crimes contra a humanidade ( assunto da competência do TPI - Tribunal Penal Internacional) = nesse caso, tentando colocar o nome de um terrorista em uma ponte. E, por aí vai.]

Valores são postos de lado. Na CPI, é como se recusássemos a memória, ter Renan Calheiros como relator e como presidente Omar Aziz, que nunca gaguejou tanto como ontem, diante do deputado amazonense. Aliás, passou-se a adotar raciocínios que obliteram a razão e lógicas que amordaçam a lógica. Gente manifestamente alheia a um tema tem sido apresentada como especialista, a inventar regras. A ciência que usam é fechada como um dogma; uma ciência que recusa a experiência, os fatos, a dúvida. O contraditório é exorcizado com o rótulo de negacionismo. [além do ridículo de se ter em uma CPI para investigar corrupção presidida por Aziz e relatada por Calheiros, com as intervenções sempre bem recebidas do senador 'drácula', que ainda tem um vice-presidente encrenqueiro que alvoroça o Brasil alardeando que vai apresentar uma notícia crime, buscando criar uma investigação concorrente - com a ridícula e burra pretensão de espalhar aos 'quatro ventos' que o presidente Bolsonaro responde a dois processos - marca bem inferior a do multi processado relator Calheiros.

Se prevalecer  o entendimento do vice-procurador-geral,só a CPI investiga, vão ter que desfazer o relatório Calheiros - já elaborado e colocar as estórias apuradas pela CPI. E, prevalecendo a investigação concorrente a CPI corre o risco do relatório da investigação concorrente desmentir todas as deduções, sem provas, do relatório Calheiros. É senador Rodrigues, dessa vez o senhor se complicou.]

Agora veio o caso Lázaro a continuar a lógica da inversão de valores. Significativamente, durante quase três semanas, ocupou o pódio no lugar dos neo-heróis da CPI. Matador de aluguel, jagunço ou psicopata homicida, já vinha aparecendo como o herói que humilha a polícia. Morto, tornou-se mais uma vítima da opressão da sociedade. Para a CPI, mais um alívio para poder resgatar a audiência perdida.

O italiano Cesare Battisti, asilado no Brasil, atirou num menino de 13 anos e o deixou paraplégico, e assassinou quatro. Lázaro matou o dobro. Battisti tinha torcida por aqui. Seria a mesma de Lázaro? Ainda bem que a maioria fica indignada com essa torcida que subestima a inteligência das pessoas. Uma torcida contra os valores e raízes de quem vive com ética, lei e ordem. Valores que ficam ao lado das vítimas e não dos bandidos. 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Carrefour ameaça processar autores de livro sobre caso de racismo na rede

Obra retrata pesquisa de professores da Universidade Zumbi dos Palmares sobre a morte de João Alberto Freitas em novembro de 2020 numa loja do grupo no RS

O grupo Carrefour ameaçou processar os responsáveis pelo livro Caso Carrefour, Segurança Privada e Racismo: Lições e Aprendizados, que será lançado nesta terça-feira, 29, pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

A obra, escrita pelos pesquisadores Susana Durão e Josué Correira, tem como base pesquisa sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas em novembro de 2020 por seguranças de uma loja da rede em Porto Alegre (RS). O crime ocorreu na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra e teve repercussão no país e no exterior.

 

O CRIME – Seguranças atacam João Alberto Freitas após desentendimento em loja do Carrefour em Porto Alegre: morte por asfixia, segundo laudo da perícia - Reprodução [o que se percebe na foto, na acima e em muitas outras imagens mostradas pela imprensa é uma ação de contenção, sem nenhum viés de exagero e/ou racismo.]

Em e-mail direcionado à reitoria da universidade, o gerente jurídico do grupo, Danilo Bonadio Bonfim, afirma que a obra “contém graves imprecisões e equívocos”. O executivo aponta que o título do livro associa o nome do Carrefour ao racismo, afirma que o trabalho utiliza documentos internos pertencentes ao grupo disponibilizados “apenas à Fenavist (nota da redação: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), em reunião particular” e diz que o trabalho tem “informações em desarmonia com a veracidade dos fatos e afirmações que não refletem o posicionamento do Grupo Carrefour frente ao episódio”.

“O Grupo Carrefour, com o lançamento do livro como se encontra, se reserva no direito de buscar a responsabilização criminal de todos os envolvidos, bem como adotar as medidas cíveis e inclusive reparatórias por todos os prejuízos que venham a ser causados”, conclui o diretor do Carrefour no e-mail.

Segundo José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o livro tem três pilares: 

- a análise do que foi publicado sobre o caso em mais de 200 veículos de imprensa, 

- a consulta a gestores de segurança pública sobre o caso e,

-  entrevistas com jovens negros de movimentos antirracismo. “O que eles estão fazendo é censura. O livro é uma pesquisa científica, que não tem que agradar a ninguém. Nós vamos publicar, quer eles gostem ou não. E também vamos nos defender”, afirma. Quanto à citação ao Carrefour, ele diz que o caso foi citado no título por ser a forma como ele ficou conhecido na cobertura jornalística. “Nós não falamos sobre o Carrefour ter ou não uma postura racista, mas analisamos os fatos que aconteceram”, diz o professor.

Procurado pela reportagem de VEJA, o Grupo Carrefour disse que “foi pego de surpresa com a publicação por não ter sido procurado em nenhum momento para contribuir com o livro que leva seu nome”. Na nota, o grupo também reforça que viu documentos internos publicados sem anuência. “Entendemos que teríamos muito para compartilhar dado todo o aprendizado dos últimos meses e lamentamos que isso não tenha sido considerado”, diz a rede de supermercados. O comunicado segue dizendo que, desde o episódio no qual João Alberto foi morto, o grupo Carrefour tem adotado “postura absolutamente transparente e colaborativa”.

[o que o Carrefour chama de "postura absolutamente transparente e colaborativa"  foi mais uma atitude de subserviência, até mesmo de uma certa pusilanimidade.

Indiscutivelmente, e o julgamento dos acusados mostrará a procedência  do aqui opinado,  não ocorreu nenhum ato de preconceito racial ou de qualquer espécie, de racismo sob outra forma. 

Houve um exagero da segurança do hipermercado e que resultou na morte de João Alberto. 

O morto no desentendimento - portador de uma folha corrida policial que não é das mais abonadoras, ao contrário inclui violência doméstica, etc - se envolveu em uma situação de desinteligência, em ocasião anterior à do fato, com a segurança do hipermercado e no dia da contenda se dirigiu ao hipermercado com atitudes inadequadas, e os seguranças ao tentarem contê-lo, tiveram que enfrentar uma reação de João Alberto e  que motivou um revide enérgico  dos seguranças e que resultou na morte do mesmo. Homicídio houve, se culposo ou doloso, só o julgamento definirá.

Só que o Carrefour optou, motivado  por razões que desconhecemos,  por fechar um acordo que implicou em reconhecimento, ainda que tácito, da ocorrência de racismo, preconceito racial e tudo o mais que lhe foi apresentado. Também o hipermercado concordou em pagar uma indenização milionária a vários entes  apresentados como defensores da igualdade racial. Além do mais, praticamente todos os  familiares do falecido, incluindo parentes até o terceiro grau, enteada, neto, pai, etc., foram contemplados com indenizações.

Entidades defensoras da causa da igualdade racial também foram contempladas e agora retribuem a atitude frouxa do hipermercado, dando razão ao velho ditado: 'quem muito se abaixa... '; para se livrar da ganância dos familiares da vítima e daquelas entidades, o Carrefour abriu as pernas e o resultado começa a aparecer.] 

 

Acordo
Em maio deste ano, o Carrefour aceitou pagar 115 milhões de reais em um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com entidades e organizações não governamentais a título de reparação por danos morais à comunidade e para evitar que fossem abertas novas ações judiciais contra o grupo em razão do episódio. O dinheiro será destinado a políticas contra o racismo.

Na Justiça, seis [?sete?] pessoas estão respondendo pelo crime: quatro seguranças da empresa terceirizada Vector e três funcionários do Carrefour. A empresa não é ré no processo. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe (preconceito racial), uso de meio cruel (asfixia) e impossibilidade de defesa pela vítima.

 Blog Maquiavel - Revista VEJA

Tratado como traidor no Planalto, Miranda vira leproso na Câmara

Aliados de Bolsonaro pretendem isolar o deputado que vem revelando 'irregularidades' do caso Covaxin na CPI da Pandemia

[a traição, exceto em situações excepcionalíssima, que não é o caso presente - já  causa asco e torna o seu autor  imundo, nojento, repugnante, vil e merecedor do mais profundo desprezo, especialmente quando o traído é acusado da prática de crime que não ocorreu.]

A mudança de discurso do deputado Luis Miranda, que antes negava ter gravado Jair Bolsonaro e agora deixa no ar que a fala do presidente naquele encontro de março pode ser provada — Bolsonaro terá uma surpresa se negar a conversa, diz o deputado –, é o que impede o completo isolamento do deputado na Câmara.

Tratado como traidor por Bolsonaro, Miranda virou figura radioativa entre os aliados do Planalto, em especial Arthur Lira, que não gostou nada de ver o deputado atribuir a ele a ideia de denunciar o caso Covaxin. Ninguém vai atacar publicamente Miranda, diz um interlocutor de Bolsonaro, para não dar motivo a novos disparos do deputado.

Como se isso fosse funcionar…

 VEJA

 

 

Reflequissões sobre uma çepeí - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

A seguir, destacamos os melhores momentos dessa revolução (uma antologia muito trabalhosa, devido à fartura)

Como todos os que acompanham o noticiário já sabem, Renan Calheiros é o novo herói nacional da empatia.[ou será EMPATITE? = termo que reúne duas qualidades que quando procuradas no  senador alagoano produzem grave e irreversível inflamação na moral, nos bons costumes, na honestidade, etc.-, devido as mesmas, ética + empatia, inexistirem no político em comento.] As manchetes dominantes não deixam dúvidas: tudo o que se refere à ética humanitária contra os homens maus que querem que todo mundo morra tem Renan Calheiros no meio (do lado do bem). É uma revolução.

Os senadores Randolfe Rodrigues (em pé), Omar Aziz e Renan Calheiros, durante sessão da CPI da Covid | Foto: Agência Senado

1. Oncologista é esculachada ao vivo porque cartola amazonense não gosta da voz dela (“muito calma”);
2. Classe médica assiste calada e contemplativa às agressões de várzea perpetradas contra essa oncologista pelo doutor Omar, dublê de dirigente de futebol e inquisidor;
3. Presidente do Conselho Federal de Medicina repudia violência contra médica e é chamado pela elite intelectual de negacionista;
4. Médica do Ministério da Saúde que trabalha no atendimento a vítimas da covid é tratada como delinquente;
5. Médica cantora faz recital com o repertório predileto de Renan Calheiros e é tratada como musa;
6. A classe médica não vê nada disso porque está num sono profundo que nem os agudos de Randolfe, o senador soprano, [chamado pelo presidente Bolsonaro de 'pessoa alegre'; como desgraça pouca é bobagem, o senador Randolfe pretende formar dupla com outro castrato = senador petista Humberto Costa, vulgo 'drácula'.]  interrompem;
7. Empresário é perseguido e ameaçado como criminoso pelos heróis da çepeí por causa de nada. Ninguém acha estranho. São os novos códigos da revolução;
8. Wilson Witzel, o rei do covidão, brilha na çepeí e é tratado como um lorde;
9. Renan Calheiros abandona sessão que discute tratamento precoce — que está sendo estudado em Oxford, mas na çepeí é proibido;
10. Imprensa isenta e missionária abandona também a sessão e vai “cobrir” a deserção de Calheiros;
11. Randolfe grita que está proibido falar da Suécia — então está mesmo, porque ninguém vai correr o risco de ser fuzilado pelos seus agudos renitentes;
12. O senador soprano segue firme esgrimindo o seu parlamentarismo de altas frequências e pedindo a prisão de todo mundo — o que também comove a imprensa democrática e revolucionária;
13. Depois o divo do Amapá volta ao Leblon para os sofás macios da resistência cenográfica, onde assistirá com seus amigos ricos e generosos, juntos e quentinhos, aos telejornais que transformam a sua irrelevância em bravura;
14. Depois de dar aos governadores os poderes para a condução do enfrentamento da pandemia e mandar instalar a çepeí para investigar a condução do enfrentamento da pandemia o STF proíbe a convocação de governadores pela çepeí para explicar a condução do enfrentamento da pandemia;
15. O STF se junta a Renan Calheiros, Wilson Witzel, a médica cantora e grande elenco como os guardiões da verdade, da ética e da beleza;
16. E o show não para. O presidente do Instituto Butantan também brilha com seu repertório de sonetos científicos capazes de amolecer homens de ferro como Renan Calheiros e Omar Aziz. Mas um talento assim não surge do dia para a noite. Foi muito tempo ensaiando duro na dupla Dimas & Doria e seus panfletos voadores sobre a eficácia parnasiana do loquidau;
17. Pazuello é transplantado pelos hipnóticos magos da çepeí para o centro do escândalo de saúde amazonense protagonizado pelo grupo político do presidente da çepeí que não está nem aí;
18. Mandetta dá show e leva Calheiros, Omar e cia. a um deleite comparável ao proporcionado pelo recital contra o terraplanismo da médica-cantora. A grande sensação ficou para o novo visual mascarado de Mandetta — mais conhecido por brilhar sem máscara em aglomeração dentro do Ministério e em mesa de sinuca;
19. Deputado com respeitável currículo de armações vira justiceiro com denúncia de negociata que empolga geral principalmente por não tocar no covidão estadual;
20. A CPI do Banestado terminou como uma central de delinquência e abuso de poder. Quase 20 anos depois o país parece viver em Brasília uma sessão nostalgia. Parabéns aos envolvidos, vocês já têm o seu lugar na história.

Leia também “A médica e o monstro”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

Botucatu - Alon Feuerwerker

Análise Política

Os resultados da aplicação em massa da vacina Oxford/AstraZeneca em Botucatu (SP) foram um sucesso, como já tinha acontecido com a CoronaVac em Serrana (SP) (leia). Pouco a pouco, a vacinação em grande escala vai comprovando também aqui no Brasil, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, a sua essencialidade no combate à pandemia da Covid-19.

Os dados colhidos das duas vacinas em ambas as cidades paulistas deveriam ser um estímulo ao protagonismo da racionalidade sobre as pendengas políticas. Mas esperar isso no Brasil de 2021 é ingenuidade, esse defeito que é um dos únicos imperdoáveis na política. 

Quem paga a conta da guerra eterna? A população. Verdade que a média móvel de óbitos entre nós parece estar contida, graças também à vacina. Mas há poucas dúvidas de que a situação poderia estar bem melhor caso tivéssemos seguido o princípio simples e objetivo de que quanto mais vacina, e mais rápido, melhor.

Há dúvidas sobre as vacinas? Claro, afinal estamos consertando o avião (a pandemia) em pleno voo. Mas mesmo em lugares onde se instalaram polêmicas sobre a eficácia delas, como no Uruguai, pouco a pouco os dados vão comprovando que vacinar é bem melhor que não vacinar (leia).

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Renan diz que CPI deve ser prorrogada diante de "informações gravíssimas"

Relator falou sobre "possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal". Comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira (29/6) que os trabalhos serão prorrogados diante de “informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal”. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Ela teve início no dia 27 de abril, com previsão de término para 7 de agosto, mas pode ir até novembro, se prorrogada.

[esse relator Calheiros deveria  ser mais comedido em seus comentários, para não se tornar motivo de 'memes'. 

A CPI da Covidão já nasceu morta e foi sepultada com a iniciativa do senador do Amapá, aquele encrenqueiro e que é sempre o perdedor, de tentar sustentar um pedido de impeachment em cima de  uma suspeita de tentativa de prevaricação, buscando prevaricar  em uma compra que não ocorreu, portanto, não houve pagamento do hipotético fornecedor nem  foi  emitido pedido formal.

Convalidando a condição de natimorta da CPI da covid-19, o relator, o presidente e o vice-presidente da dita cuja apenas 

RESUMINDO: uma sucessão de asneiras, sem pé nem cabeça e cujo único objetivo é desmoralizar de vez o recurso CPI.

A Covidão já não tinha o que apresentar no relatório - exceto o que já está escrito e terá que ser rasgado por relatar o  que não existiu e não dispor de provas.

O relator de uma CPI não tem autoridade para decidir sobre eventual prorrogação, decisão que é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados - no caso da Covidão.]

  

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai ampliar o seu prazo de duração porque, a partir de agora, nós já começamos a acessar informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal. Fizemos, na sexta-feira passada (25), uma grande reunião aqui nesta Comissão, que contou com a presença dos irmãos Miranda, e, nessa reunião, avançamos bastante com relação a algumas informações que procurávamos”, pontuou Renan.

Na última segunda-feira (28), o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento para a prorrogação por mais 90 dias. Ele informou, ainda, já ter coletado 27 assinaturas, quantidade exigida para a prorrogação dos trabalhos. A leitura do requerimento para a extensão dos trabalhos cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ele também coube a abertura da CPI, após a coleta de número de assinaturas suficiente para tal. Apesar de ter a quantidade de assinatura, Pacheco só criou a CPI após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já estão coletadas todas as assinaturas para a prorrogação dos nossos trabalhos. Nós já adentramos em uma nova fase da investigação. As fases que ficaram para trás restam comprovadas por depoimentos, por informações, por confissões, e nós estamos também, paralelamente, fazendo a transferência dos sigilos, e nos detalhando com relação a essa problemática que esta Comissão Parlamentar de Inquérito reúne”, pontuou Calheiros.

Sem recesso
Renan disse ainda que a expectativa é de que a CPI funcione durante o recesso. “Não é comum você dar recesso à investigação, sobretudo quando você começa a acessar fatos que não tinha perspectivas de acessar”, disse. 

A CPI avançou na última semana sobre suspeitas em relação à negociação da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, alvo da comissão. O Ministério da Saúde assinou um contrato com a Precisa Medicamentos para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.

Já havia suspeita dos senadores pela forma como se deu a negociação, com mais celeridade do que outros imunizantes cujos estudos estavam muito mais avançados. Acrescentou-se fato novo na última semana, depois que veio à tona as afirmações de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta.

O depoimento do servidor à Procuradoria da República do Distrito Federal foi divulgado, no qual ele relatou “pressões anormais” dos seus superiores para agilizar a importação do imunizante. À CPI, na última sexta, ele detalhou as pressões, falando em nomes dos seus superiores, que devem ser convocados pela comissão. Também prestou depoimento o seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF).

O parlamentar relatou aos senadores que levou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas do seu irmão. Conforme o parlamentar, o presidente teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” de um deputado federal. Bolsonaro ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da CPI, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do presidente.

Ao final do depoimento, Miranda disse que o deputado federal citado por Bolsonaro foi o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado nega as informações. Bolsonaro não comentou a afirmação de Miranda, dizendo apenas a apoiadores que não tem como saber tudo o que acontece em todos os ministérios. “Vou na confiança em cima de ministro. Nada fizemos de errado. Os caras colocam na narrativa a vacina, uma fissura do governo Bolsonaro no tocante à corrupção", disse a apoiadores.

Correio Braziliense