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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Brigada Militar anuncia que fará aquartelamento por salário

Governo do RS atrasa salários de servidores e policiais anunciam 'aquartelamento'


Pagamentos serão parcelados para quase 164 mil servidores gaúchos

O governo do Rio Grande do Sul parcelou nesta sexta-feira o salário de julho de 163.784 servidores do Executivo, incluindo funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Alegando déficit de R$ 360 milhões nas contas do mês, o governo conseguiu pagar apenas salários líquidos até R$ 2.150. A reação do funcionalismo gaúcho foi imediata. As associações de policiais militares e de bombeiros anunciaram que as tropas da Brigada Militar ficarão “aquarteladas” na próxima segunda-feira em protesto contra o atraso dos salários. Serão atendidos apenas ocorrências de urgência. O atraso atinge 85% dos servidores da área de segurança pública, incluindo a Brigada Militar, e 47% das pensões previdenciárias. Além disso, quatro em cada dez professores da rede pública não vão receber em dia.

Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, uma nova parcela de R$ 1 mil será creditada na conta dos servidores até o próximo dia 13, com a integralização da folha sendo prometida para o dia 25 – três dias antes do prazo constitucional para o pagamento dos salários de agosto. Pelas contas do governo, 183.216 servidores receberam seus salários em dia.

A possibilidade de atraso vinha sendo considerada desde março mas, segundo Feltes, uma série de medidas do governo conseguiu adiar a decisão de atrasar os salários. Agora, de acordo com o secretário, não houve alternativa diante da “gravidade da situação”.
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- Nenhum gestor público ou político gostaria de estar aqui anunciando essa decisão. Mas, infelizmente, faltou materialidade para honrar a folha. Não é chororô, não tem dinheiro mesmo – resumiu Feltes.

À tarde, o governo publicou no canal YouTube um vídeo de um minuto e 57 segundos em que o governador José Ivo Sartori (PMDB) adverte que desde o primeiro dia de seu mandato alertava para a grave situação de desequilíbrio fiscal do Estado. Segundo o depoimento, medidas de economia permitiram "que mais da metade dos servidores recebessem seus salários em dia, especialmente os que ganham menos". Sartori se refere à crise econômica global, que afetou diretamente o Brasil, como causa indireta para as dificuldades do Tesouro estadual. 

Também reforça que o Estado enfrentará novos "momentos de dificuldade", mas conclamou os gaúchos para que superem a crise como "união, compreensão e solidariedade". Pelo Twitter, o ex-governador Tarso Genro (PT) criticou o atraso no salário dos servidores e ironizou Sartori dizendo que "o povo gaúcho não foi enganado". Segundo Tarso, o atual governador disse na campanha eleitoral que não sabia o que iria fazer para resolver a situação de desequilíbrio financeiro. "(Sartori) está cumprindo a sua promessa", escreveu. 

Além disso, o ex-governador disse que não é difícil sair de uma crise "ferrando os de baixo". "Se não pagar e arrochar salários salvasse o Estado o Estado já estaria salvo e seria simples. Mas não é. É complexo e demorado. Digo de novo. Esta agenda, de jogar a crise nas costas dos servidores e reduzir as funções públicas foi a que evitamos durante os nossos quatro anos", finalizou.

Segundo as contas do governo, os tributos estaduais tiveram uma queda de R$ 50 milhões em relação ao mês anterior. Além disso, os repasses federais também apresentaram comportamento negativo em R$ 24 milhões em relação a junho. A arrecadação do Estado ficou em R$ 2 bilhões em julho para uma folha de R$ 1,2 bilhão.

BOMBEIROS TAMBÉM REAGEM
A nota das entidades recomenda ainda que a população do Estado “não saia de suas casas” na segunda-feira, já que não haverá policiamento ostensivo nas ruas. “Os servidores da Brigada Militar e dos bombeiros se encontram psicologicamente atingidos e desestruturados juntamente com suas famílias e, assim, não tem condições de efetuarem o serviço de policiamento ostensivo” diz a nota.


Os professores também anunciaram paralisação das atividades na segunda-feira e uma agenda de mobilizações para decretação de greve. Mais de 40 entidades de servidores públicos marcaram uma assembleia conjunta no dia 18 de agosto também com perspectiva de greve. Além do anúncio do atraso, o governo também confirmou que enviará à Assembleia, na próxima sexta-feira, um pacote de projetos para a terceira fase do ajuste fiscal do Estado. O secretário Márcio Biolchi admitiu a possibilidade de que um dos projetos preveja aumento nas alíquotas de ICMS.

A última vez que o funcionalismo gaúcho havia enfrentado atraso de salários foi em 2007, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB). Na época, foram pagos salários até R$ 2,4 mil – o que significava 90% das matrículas em dia. Os atrasos se mantiveram entre março e julho daquele ano.

Brasil já perdeu — na prática — seu grau de investimento = riscos que o Brasil oferece superam o de países sem grau de investimento = passa da hora da Dilma cair fora


Risco país e nível de endividamento bruto superam o de nações sem grau de investimento na escala da S&P, como Rússia e Turquia
A piora na perspectiva da nota de crédito do país pela Standard and Poor's (S&P) colocou o Brasil mais próximo de perder o grau de investimento.

Mas, na prática, o rebaixamento já chegou: o país compartilha das mesmas mazelas macroeconômicas de nações que deixaram de possuir o selo de confiança, como Rússia, Turquia e Portugal. São elas: alto endividamento, incapacidade para gerar superávit primário (a economia para pagar juros da dívida), baixo nível de investimento, gastos públicos excessivos e inflação acima da meta. Outro agravante é a instabilidade política, que adia a implementação do ajuste fiscal e, consequentemente, o processo de retomada econômica. "O que está em jogo é quanto de juros o Brasil precisa pagar a mais para que as pessoas comprem ativos brasileiros. O que se sabe é que esse valor não é diferente do cobrado para países sem grau de investimento", diz Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor do Banco Central (BC).

Como a reação do mercado é captada antes que a das agências, o risco de rebaixamento já vem sendo precificado há meses. Para João Augusto de Castro Neves, diretor para América Latina da consultoria Eurásia, alguns efeitos dessa precificação são a oscilação no câmbio e a queda nos investimentos do país. "No segundo semestre, a volatilidade deve se acentuar. No horizonte, temos a continuidade das investigações da Operação Lava Jato, dúvidas sobre o impeachment, além da aprovação de 'bombas' fiscais por parte do Congresso", diz. O dólar se valorizou 26% de janeiro a julho, enquanto os investimentos medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo recuaram 6,9%, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao primeiro trimestre do ano na comparação com 2014.

Não à toa, um levantamento recente do Bank of America Merrill Lynch mostra que o Brasil é o país emergente com maior risco de perder o grau de investimento. Segundo a pesquisa, realizada antes da decisão da S&P, 65% dos gestores ouvidos apostavam que o rebaixamento pode ocorrer nos próximos dois anos. Em outros emergentes, como África do Sul e Indonésia, os porcentuais são menores, de 55% e 20%, respectivamente. No caso da Turquia, que ainda tem grau de investimento nas escalas da Fitch e da Moody's, a chance de perda do selo de bom pagador é de 50%.

Especialistas ouvidos pelo site de VEJA citam, sobretudo, o CDS (Credit Default Swap, na sigla em inglês), que é uma espécie de seguro do mercado internacional contra a inadimplência, como exemplo de que o rebaixamento já chegou. Com esse tipo de mecanismo financeiro, o comprador paga um "prêmio" ao vendedor para se proteger de um possível risco de calote. Se esse fato se concretiza, o vendedor (no caso o Brasil, por exemplo) é obrigado reembolsar o prêmio ao comprador. Quanto mais próximo de zero, melhor a classificação do país. Nesta quinta-feira, o CDS do Brasil foi de 290 pontos-base, superior ao da Turquia (238) e Portugal (175). Nações com grau de investimento colecionam cifras bem inferiores: Alemanha, Suíça, Noruega, todas com 20 pontos-base. No fim da fila aparecem Grécia (2.305), Ucrânia (2020) e Venezuela (4930).

O Brasil, agora, caminha em direção ao patamar de vizinhos pouco afeitos ao dinheiro estrangeiro.

Outro índice que reforça essa avaliação é o Emerging Market Bond Index (EMBI), calculado pelo banco JP Morgan, que também mede a capacidade de um país honrar seus compromissos financeiros. Na quinta-feira, o EMBI do Brasil atingiu 316 pontos-base, acima de Turquia (274) e próximo de Rússia (341).

Consequências - A perda do grau de investimento pode trazer inúmeras consequências negativas nos próximos meses. Segundo analistas, deve haver impacto na volatilidade dos mercados de câmbio e ações, bem como a dificuldade para empresas públicas e, sobretudo, privadas obterem financiamento. Ou seja, o Brasil tende a estender a pecha de mercado arriscado às empresas mais expostas à dívida do governo - e, em última instância, até mesmo àquelas que não suscitam qualquer suspeita. "O custo de captação de recursos aumenta e, com ele, a possibilidade de um ajuste mais célere, o que alarga o horizonte da retomada. O impacto é significativo, ainda que não seja uma volta aos anos 1980", explica Castro Neves, da Eurásia. Sem o grau de investimento, empresas e pessoas físicas terão de pagar juros maiores, o que também pode levar a cortes de investimento e empregos.

No mercado de capitais, onde as empresas se financiam, o efeito deve ser o adiamento de emissões de títulos de renda fixa e uma maior dificuldade para venda de ações previstas para este ano. No câmbio, o efeito deve ser uma maior desvalorização do real, que pode pressionar a já elevada inflação no país, que atinge o dobro da meta no acumulado em doze meses. O presidente da Austin Ratings, Erivelto Oliveira, atenta para o risco de uma fuga de recursos estrangeiros do país. "Grandes investidores institucionais estrangeiros - como fundos de pensão e investimento - não podem aplicar dinheiro em países em grau especulativo. Este é um dos principais motivos que levam o Brasil a tentar reverter o atual cenário", diz. Em 2015, o investimento estrangeiro direto, que mede a entrada de recursos no país para ser aplicado ao setor produtivo, recuou 32% no primeiro semestre deste ano, em relação a 2014, a 31 bilhões de dólares.

Apesar de a questão fiscal ser o principal fator de rebaixamento, é o setor privado que deverá ser mais afetado, na avaliação de Thomas Trebat, diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Columbia. Ele aponta que o setor público tem fontes alternativas de financiamento, enquanto o Brasil não possui um mercado de capitais suficientemente desenvolvido para financiar empresas privadas. "O governo ainda capta recursos no mercado doméstico, há muitos investidores dispostos a correr risco, e o país tem quase 400 bilhões de dólares de reservas internacionais", explica. Indiretamente, no entanto, o governo também é afetado, já que, em tempos de ajuste, conta com o setor privado para alavancar a taxa de investimento e a capacidade produtiva do país.

Na visão dos analistas, o viés negativo por parte da S&P pegou o mercado de surpresa. Isso porque eles esperavam um movimento inicial da Moody's, que visitou o Brasil recentemente, e o mantém em um degrau acima da S&P. Na escala da Moody's, o rating do Brasil é Baa2, com perspectiva negativa, dois degraus acima do grau especulativo. Para a Fitch, o rating do Brasil é BBB, com perspectiva negativa, e também dois degraus acima do grau especulativo. Segundo os analistas, a maior probabilidade é de que essas agências sigam a S&P e reduzam a nota para o último degrau antes do ingresso para grau especulativo.

O governo - e apenas ele - se diz confiante que o país não será rebaixado. Apesar de os números dizerem o contrário, integrantes do Palácio do Planalto contam com a revisão da meta fiscal, de 1,1% para 0,15% do PIB, para injetar uma dose de credibilidade no plano de voo para reorganizar as contas. Para os analistas, no entanto, trata-se de missão quase impossível em um cenário político hostil, com tensões entre partidos da base aliada retardando o ajuste fiscal, e os desdobramentos da Lava Jato tragando o governo para o centro do turbilhão de corrupção. A falta de coesão política, aliás, foi citada pela S&P como explicação para a mudança da perspectiva da nota para o campo negativo. Ao mesmo tempo, a agência considera os esforços atuais da equipe econômica para reverter o quadro, dando-lhe um voto de confiança mesmo que os indicadores digam o contrário. Prova de que a agência não olha apenas para os números, e sim para todo o contexto, na hora de decidir a nota. Fossem apenas os números, o grau estaria perdido.

Fonte: Veja Online


Bandeira vermelha - Conta de luz segue mais cara em agosto, diz Aneel



Pela bandeira vermelha, os consumidores pagam R$ 5,50 a mais para cada 100 quilowatt-hora utilizados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira, 31, que a bandeira tarifária de agosto continuará vermelha para todo o País. Desde quando começou a vigorar, em janeiro deste ano, o regime de bandeiras permanece no patamar que gera maior cobrança adicional nas contas de luz, refletindo o alto custo da geração de eletricidade.

Quando a bandeira é vermelha, os consumidores pagam R$ 5,50 a mais para cada 100 quilowatt-hora (kWh) utilizados. No caso da bandeira amarela, essa taxa sobre as tarifas é de R$ 2,50 a cada 100 kWh consumidos. Já na bandeira verde, acionada nos meses mais favoráveis à geração de eletricidade, não há cobrança adicional nas contas de luz. As bandeiras só não valem para os Estados de Roraima e Amapá, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Apesar da melhora no regime de chuvas e da diminuição da demanda prevista de consumo de eletricidade no País, o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, havia adiantado na última terça-feira que a bandeira tarifária de agosto deveria continuar vermelha. "Apesar das chuvas terem melhorado e de haver uma sinalização de redução na carga prevista até o fim do ano, mesmo assim a bandeira tarifária continuará vermelha. Mas estamos vendo um cenário positivo à frente e o preço da energia no curto prazo (PLD) tem sido decrescente", avaliou Rufino.

E essa cobrança pode ficar ainda maior a partir de 2017. Para tentar solucionar o problema do déficit na geração de energia hidrelétrica - o chamado risco hidrológico (GSF) -, o governo propôs esta semana aos agentes produtores de eletricidade transferir o risco dessa falta de energia dos geradores para os consumidores finais, por meio das bandeiras tarifárias. Em contrapartida, haveria um desconto nos preços de geração.

Falta de compostura



Maior responsável pela grave crise política, econômica, social e moral em que o País está mergulhado depois de mais de 12 anos de domínio petista, Luiz Inácio Lula da Silva tenta reagir à queda do pedestal em que se entronizou graças à conjugação de circunstâncias históricas alheias à sua vontade, com a habilidade e a falta de escrúpulos com que manejou um populismo irresponsável. Diante da revelação, da forma mais dolorosa possível para os brasileiros, de seu legado maldito e apavorado com a perspectiva cada vez mais próxima de ter de prestar contas à Justiça de seu envolvimento em acontecimentos que o beneficiaram e a toda sua família, Lula entrega-se ao destempero retórico. 

Perdeu completamente a compostura.
Na sexta-feira passada, em discurso na posse da diretoria do Sindicato dos Bancários do ABC, em Santo André, Lula não teve o menor constrangimento em se colocar no papel de vítima de “nazistas” e de uma “elite perversa” que não aceita conquistas sociais. Numa tentativa canhestra de explicar a decepção em que se transformou o poste que escolheu para substituí-lo na Presidência, atribuiu o desastre ao machismo da elite: “Nunca tinha visto na vida pessoas que se diziam democráticas (sic) e não aceitaram uma eleição que elegeu uma mulher presidente da República”.

Com a popularidade em baixa, não seria agora que Lula se exporia diante do “povo”. Só fala a plateias selecionadas que não representem ameaça à sua megalomania. Diante de tal público, sente-se à vontade para derramar todo seu repertório de demagogo sacramentado. Parece não lhe ocorrer, no entanto, que o que ele imagina ser uma deferência especial sua a uma plateia selecionada significa, na verdade, um insulto aos cidadãos que, salvo a hipótese de se tratar de fanáticos irredimíveis, só estão ali porque Lula lhes atrai a curiosidade. E nada mais. Quanto aos áulicos, estes estão dispostos a aceitar e aplaudir qualquer barbaridade que profira, como essa de que a culpa pelo desastrado governo de Dilma é dos machistas que não aceitam o fato de ela ser presidente.

No cenário armado em Santo André, Lula lembrou seus dias de líder que fazia oposição a “tudo isso que está aí”: “Quero dizer para vocês que estou cansado de mentiras e safadezas; estou cansado de agressões à primeira mulher que hoje governa esse país; estou cansado com o tipo de perseguição e criminalização que tentam fazer à esquerda desse país. 
Parece os nazistas criminalizando o povo judeu e romanos criminalizando os cristãos”. Pois é. O homem, logo quem, está cansado de “mentiras e safadezas”. E ainda finge ser de esquerda, o que, definitivamente, é um dos poucos equívocos que não lhe podem ser imputados. A única coisa autêntica nessa arenga foram os erros de português.

Embora seja hoje um rico e ativo membro do jet set internacional, Lula mantém a humildade: “Eles não suportam que um metalúrgico quase analfabeto tenha colocado mais gente na faculdade do que eles, não suportam que a gente não deixou privatizar o Banco do Brasil”. Defendeu as realizações sociais e econômicas que efetivamente promoveu em seu governo enquanto navegou nas águas de uma conjuntura internacional favorável e de uma política econômica interna pautada pelos princípios “liberais” herdados dos governos tucanos. Mas ignorou, é claro, que todas aquelas conquistas estão hoje comprometidas pela teimosia do governo Dilma em impor ao País uma “nova matriz econômica” estatista. E lamentou: “Eu, sinceramente, ando de saco cheio. Profundamente irritado. Pobre ir de avião começa a incomodar; fazer faculdade começa incomodar; tudo que é conquista social incomoda uma elite perversa”.

Para concluir, a manipulação desavergonhada dos números: “A inflação está 9%, com perspectiva de cair. Quando eu peguei esse país, a inflação estava a 12%, o desemprego a 12%”. Só esqueceu de mencionar que antes do Plano Real, em junho de 1994, a hiperinflação era de mais de 47% e que a meta do atual governo, de 4,5%, sempre esteve longe de ser cumprida.

Cada vez menos, Lula consegue reunir plateias dóceis para deitar falação. Muito pouca gente se engana com ele. Para a grande maioria dos brasileiros, Lula e tudo o que ele representa foram uma ilusão passageira.

Fonte: Editorial – O Estado de São Paulo

CPI mantém convocação de Catta Preta. Faz bem! Eu era contra até ontem; agora, sou a favor. E explico, como sempre, por que



Eu me opunha à convocação da doutora Beatriz Catta Preta pela CPI da Petrobras até ontem. Depois da entrevista que ela concedeu ao Jornal Nacional, passei a ser a favor. Eu não quero que ela vá lá revelar o valor dos seus serviços. Também não lhe cabe dizer a origem do dinheiro daqueles que pagam seus honorários. Não é a ela que cabe fazer esse tipo de investigação. O estado dispõe de instrumentos para isso.

Agora, eu quero que a doutora Beatriz vá à CPI para dizer quem a ameaçou e de que modo. Lembrando sempre que um advogado não dispõe de prerrogativas para fazer falso comunicado de crime. A CPI manteve a convocação da doutora e fez muito bem. Dado o novo contexto, a OAB deveria aprová-la, em vez de tentar obstá-la.

Na entrevista eivada de absurdos concedida ao Jornal Nacional, a doutora disse com todas as letras, nesta quinta: “Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos, eu decidi encerrar a minha carreira na advocacia. Eu fechei o escritório”. Em seguida, pergunta-lhe o repórter César Tralli: “A senhora consegue identificar de onde vem essa intimidação que a senhora enxerga tão claramente hoje?”. E ela responde: “Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação”. Raramente ou nunca, estivemos diante de um absurdo de tal natureza, de tal monta. A doutora Beatriz está dizendo, sim, que está fechando o escritório e mudando de profissão, pensando na segurança de sua família, e as intimidações — que são, então, ameaças — 

A doutora Beatriz tem de ir à CPI para dizer quem, na comissão, a ameaça e por que uma simples convocação pode ser caracterizada como um molestamento até a sua família. Isso nada tem a ver com sigilo no exercício da profissão.  Igualmente considero fora do sigilo uma questão que me parece elementar. Se Julio Camargo fala a verdade agora, quando diz que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu US$ 5 milhões de propina, então mentia antes, quando negava. A pergunta é óbvia: ele mentira também para a advogada ou ambos mentiam, unidos, para a Justiça?

Não tem jeito. Doutora Beatriz e a OAB têm de ter clareza quando as coisas ultrapassam o limite do aceitável. Se há deputados na CPI que fazem ameaças, eles precisam ser denunciados e banidos da vida pública. E ela terá a chance de anunciar seus nomes em rede nacional. Todos estaremos atentos. Se não foi ameaça dessa ordem, mas, como ela disse, uma coisa indireta, que, ainda assim, revele como se deu.

Eu tenho curiosidades que, espero, também estejam na mente dos deputados, e nenhuma delas tem a ver com sigilo profissional ou com especulações sobre a origem dos ganhos da advogada. EMBORA, ATENÇÃO, TUDO LHE POSSA SER INDAGADO. ELA NÃO É OBRIGADA A RESPONDER O QUE FIRA O CÓDIGO DE SUA PROFISSÃO. ESTÁ LÁ RESGUARDADA POR DECISÃO DO SUPREMO.

1 – A primeira questão é aquela já anunciada: Camargo mentiu para ela, ou ambos mentiram para a Corte?
2 – Dê exemplo de uma ameaça que a senhora ou sua família tenham sofrido.
3 – Em tempos de Whatsapp, e-mail, comunicação online, por que a senhora não desmentiu desde o primeiro dia a pretensão de se mudar para a Miami?
4 – Por que a senhora usou o verbo “fugir” para se referir à possível mudança para os EUA? A senhora fugiria de quem?
5 – A senhora não considera um despropósito abandonar a profissão em razão de ameaças que a senhora mesma diz terem sido indiretas?
6 – Não pergunto sobre nenhum caso em particular, mas em tese: na sua experiência profissional, diria que um delator premiado deve ter direito a quantas versões?
7 – Um advogado que cuida de várias delações premiadas não pode acabar cuidando das várias versões, de modo a evitar contradições entre elas?
8 – Procedem os comentários que circulam nos meios jurídicos segundo os quais a senhora é uma espécie de quarto elemento da força-tarefa?
9 – A senhora era vista até a semana retrasada como uma aliada e uma amiga do Ministério Público. A senhora tem receio de que isso possa mudar?
10 – Digamos que a senhora estivesse desgostosa com a Lava Jato e deixasse os clientes. Mas por que deixar a profissão? O que a impediria de exercê-la em outros casos? Os descontentes com a operação a perseguiriam até em outros processos?
11 – Como uma pessoa acostumada a defender pessoas, a senhora acha que faz sentido o ataque dirigido à CPI?
12 – A senhora reconhece a legitimidade do Congresso Nacional e das Comissões Parlamentares de Inquérito?
13 – A senhora tem ciência se, em algum momento, clientes a procuraram por indicação de algum membro da força-tarefa? Se isso acontecesse, seria ético, na sua opinião?
14 – A senhora teve alguma relação com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes desse episódio?
15 – Por que a senhora acha que se fizeram especulações só sobre seus honorários, não sobre o de outros, que também cuidaram de delações premiadas?
16 – Antes de a senhora tomar a drástica decisão que tomou, foi procurara por algum emissário de Eduardo Cunha para alguma conversa?
17 – Seu marido participa, de algum modo, da conversa ou da abordagem dos acusados que a procuram para fazer delações?
18 – Com o apoio da imprensa, da OAB e até de ministros da STF, a senhora não acha que há certo exagero em aparecer como vítima de uma CPI?
19 – O que a senhora acha que deve acontecer com alguém que, sendo beneficiário da delação premiada, mente?
20 – A senhora pretende dar início à carreira de roteirista?

Fonte: Blog do  Reinaldo Azevedo