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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Rodízio de delinquentes, casa da mãe Joana ou Covil de ladrões?

A Casa Civil é o mais importante gabinete da Esplanada dos Ministérios, o mais próximo da Presidência, aquele que tem o maior espectro de atribuições político-administrativo no assessoramento direto de quem ocupa a chefia da República.

O titular é a pessoa que avalia e monitora atos presidenciais – aqui incluído o exame prévio da constitucionalidade de cada um deles –, acompanha a execução de ações governamentais da Presidência e demais ministérios, supervisiona o andamento das propostas do Executivo no Congresso, passa o pente-fino em cada palavra a ser publicada no Diário Oficial, analisa o mérito dos projetos, fiscaliza o andamento das propostas, faz a interface com o Parlamento, toca, enfim, a República.

Explicito isso para que o prezado leitor e a cara leitora tenham a exata noção do que significa o posto ocupado nos governos dos variados partidos e do PT por nove titulares. Daí talvez lhes facilitem a compreensão sobre a gravidade de cinco deles serem acusados, condenados ou investigados por corrupção.  O primeiro e mais poderoso, José Dirceu, cumpriu pena em decorrência do processo do mensalão e foi preso outra vez por decisão do juiz responsável pelo caso do petrolão. Certamente sofrerá novas condenações. Dirceu é aquele cujo braço direito nos primórdios do governo de Luiz Inácio da Silva, Waldomiro Diniz, foi pego pela exibição de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro, dito empresário, Carlos Cachoeira.

Um tempo risonho. Franco e de alguma forma até ingênuo a julgar o que viria depois. Dirceu sucumbiu ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal e antes sofreu a cassação do mandato na Câmara numa situação muito semelhante à de Eduardo Cunha, sendo um todo-poderoso que não resistiu aos fatos. Isso numa época em que a votação para esses casos era secreta.

Deu-se um trauma no governo Lula que, para superá-lo, nomeou Dilma Rousseff, a ministra de Minas e Energia de então, para o posto. Já na ideia de construção da candidatura de uma “mulher honesta” que viria a parecer tudo menos honesta. Elegeu-se presidente e no mandato subsequente sofreu o segundo impeachment em menos de 25 anos da história brasileira.
 
Em seguida a Dilma, ocupou a Casa Civil Erenice Guerra, até então o chamado braço direito dela. Não durou no cargo, do qual precisou abrir mão quando das evidências de prática de influência dela e da família no governo. Erenice hoje está na mira de Curitiba.
Por breve período de dois meses durante a campanha eleitoral de 2010, Carlos Eduardo Esteves foi o chefe da Casa Civil enquanto Dilma cuidava da própria campanha da qual, uma vez eleita, nomeou Antonio Palocci para a Casa Civil. Isso a despeito de o personagem já ter tido várias denúncias, dentre as quais as do recebimento de propinas por causa de um repentino aumento de patrimônio e de ter, por isso, perdido o cargo de ministro da Fazenda.

Hoje Palocci está preso, sob a acusação de extorquir R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht. Sua sucessora, Gleisi Hoffmann, encontra-se nas malhas da Lava Jato por obra do caixa 2 da Petrobrás do qual, segundo os investigadores, teria recebido R$ 1 milhão resultante de propinas acertadas por ocasião de contratos firmados pelo governo com a Petrobrás.

Depois de Gleisi foram nomeados Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Eva Chiavon (militante do MST), descontada a fracassada tentativa de acolitar Lula na Casa Civil para protegê-lo da ação do juiz Sérgio Moro. Não se protegeu nem impediu abertura de procedimento por obstrução de Justiça.  De onde é de se concluir que a Casa Civil foi tratada nos anos do PT no poder como a casa da mãe Joana. [ficamos com a alternativa COVIL DE LADRÕES.]

Fonte: Dora Kramer - Estadão
 

Lewandowski, o açougueiro da Constituição, conseguiu dividir o indivisível

Gilmar Mendes enquadra o açougueiro da Constituição

Ao inventar a punição fatiada, Lewandowski conseguiu dividir o indivisível

Nesta quarta-feira, durante uma aula de Direito Constitucional, o ministro Ricardo Lewandowski resolveu confundir os estudantes da Faculdade do Largo de São Francisco dedilhando a lira do delírio: “O impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi um tropeço da democracia”, viajou o professor aloprado.

Nesta quinta, como constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o líder da bancada de Dilma no STF levou um merecidíssimo troco do colega Gilmar Mendes: “Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o então presidente do Supremo”, resumiu Gilmar. 

Em parceria com Renan Calheiros e outros prontuários com imunidade parlamentar, Lewandowski inventou a punição repartida em fatias, uma ousadia despudorada que produziu o milagre da divisão do indivisível. Não é pouca coisa. Também por isso, deveria ser contemplado com a presidência perpétua da Ordem dos Açougueiros da Constituição. 

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

 

Crimes políticos vitimaram 96 neste ano

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que ao menos 96 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, candidatos e militantes, foram executadas por motivações políticas entre janeiro e setembro deste ano. Os dados têm como base registros policiais, em sua maioria, além de documentos de fóruns, denúncias do Ministério Público e processos nos Tribunais de Justiça. 

Uma série de 13 assassinatos de pré-candidatos e candidatos a vereador e cabos eleitorais no Rio de Janeiro, neste ano, contribuiu para tornar 2016 o mais sangrento na política desde a Lei de Anistia, em 1979. O levantamento não inclui as três mortes ocorridas na quarta-feira, 28, na cidade goiana de Itumbiara. A polícia ainda investiga o motivo que levou o funcionário público Gilberto Ferreira do Amaral a matar o candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB) e ferir o governador em exercício José Éliton (PSDB) durante uma carreata. Amaral e o policial Vanilson João Pereira morreram após o tiroteio. 

Entre os motivos para as mortes de políticos neste ano está o controle do dinheiro dos municípios. Foram mortos Cícero Lopes, de Maraã (AM), Gilmar Pinheiro, de Praia Norte (TO), e José Gomes, de Goianésia (PA). Com saída apenas pelo Rio Japurá, Maraã, a 630 quilômetros de Manaus, viveu dias de guerra civil em fevereiro, quando o prefeito do PROS, de 65 anos, foi alvejado com um tiro de espingarda nas costas, numa emboscada. O vice-prefeito Magno Moraes, 24 anos, do PT, que tinha divergência com Cícero, assumiu o poder. A família de Cícero o acusa pelo assassinato. 

A Polícia Civil, no entanto, indiciou quatro comerciantes que tinham dívida a receber da prefeitura. Destes, dois admitiram o crime: Lázaro e Anderson Moraes, primos de Magno.
A lista de políticos mortos neste ano inclui também candidato a vereador pelo PP do Rio e presidente da tradicional escola de samba Portela, Marcos Vieira de Souza, o Falcon, de 52 anos. Ele foi assassinado a tiros, no dia 26 de setembro, por dois homens que invadiram o seu comitê de campanha, em Madureira. A série de mortes de políticos no Estado nestas eleições é quase a mesma das disputas municipais de quatro anos atrás, quando 11 pessoas morreram. 

A busca do poder por meio de crimes de mando ocorre também em cidades pacatas. É o caso de Luiziana, de sete mil habitantes, no Paraná, a 328 quilômetros de Curitiba, onde o secretário municipal de Fazenda, Lindolfo Angelo Cardoso, de 31 anos, foi morto dentro de casa e diante de um filho. 

Números oficiais
Desde a redemocratização, entidades de direitos humanos cobram dos três Poderes dados oficiais. Desta vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou um número de 20 assassinatos políticos nos últimos nove meses, um avanço nas divulgações da Justiça, que sempre apresentou versões genéricas e números ainda mais baixos. 

‘Sangue político’
De agosto de 1979 para cá, 1.269 pessoas morreram por motivações de disputas pelo poder político no País. Este número é fruto de um monitoramento dos homicídios na política feito pelo jornal O Estado de S. Paulo há três anos. Em 2013, o jornal publicou o caderno especial “Sangue Político” que mostrou as conexões entre os mandantes dos assassinatos e grupos políticos estaduais e nacionais. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Pior do que está não fica

Mesmo com as levas de réus da Lava Jato, as prisões de figurões, a crise econômica e as eleições municipais, que estão bem aí, não se pode passar batido por um debate que não diz respeito (só) ao presente, mas projeta o futuro: a reforma do ensino médio. Essa é uma antiga reivindicação consensual dos educadores e está calcada na flexibilização e atratividade dos currículos escolares. Que, convenhamos, já vêm tarde.

O que importa é manter longe da contaminação partidária uma discussão que parte de duas premissas: o prestígio ao professor e o estímulo ao aluno. Aliás, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi debatido entre 2010 e 2014 por entidades, municípios, Estados e fóruns do PT e foi aprovado pela então presidente Dilma Rousseff, que, inclusive, defendeu a flexibilização na campanha eleitoral, como comprovam vídeos na internet. Logo, a reforma não é do DEM do ministro Mendonça Filho nem do PSDB da secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, como não era do PT de Dilma. É uma necessidade.

O que diz o PNE, na sua meta 3.1? Defende “currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte...”. Ou seja, evoluir de currículos engessados para uma flexibilidade e diversificação que motivem professores e alunos. Em 2015, eram cerca de 13 milhões de alunos no primeiro ano do ensino médio, 1,75 milhão no segundo e 1,5 milhão no terceiro. Entre os motivos da evasão, o desencanto, a dificuldade. Imagine um jovem saído de um ensino básico precário e obrigado a estudar química e biologia, quando ele quer a área de humanas. É melhor criar condições para esse jovem traçar seu projeto de vida, inclusive no ensino profissionalizante. Ele sai com um diploma que lhe abre as portas para uma carreira e/ou a universidade.

Pelo Ideb, só 11% dos alunos têm desempenho adequado em matemática e só 27% em português, as duas disciplinas obrigatórias em currículos e na vida. “Foi tristíssimo”, diz Maria Helena, explicando que a prioridade original era mexer no ensino básico, mas, diante desse resultado, o MEC decidiu apressar a reforma do ensino médio – e por medida provisória, que também exige debate e consensos, mas tramita mais rápido, sem ficar tão a reboque de teto fiscal, reforma da Previdência...

Como sempre, o governo deu munição aos adversários ao deixar a impressão inicial de querer acabar com artes e educação física, quando se tratava de um detalhe técnico, jurídico, na redação da MP. Curiosidade: um filho de Maria Helena, Aluizio, hoje na área de marketing de um grupo de ensino, foi campeão brasileiro de triatlo e é formado em... Educação Física. Ai dela se ousasse acabar com a disciplina.

Segundo a secretária, o objetivo é “combater a fragmentação e superficialidade que fazem com que os alunos saiam do ensino médio sem saber nada de nada, porque o que a escola oferece é um picadinho, um pot-pourri de conteúdos que não se conectam entre si, não fazem sentido nem despertam o interesse do aluno”. Quem discorda?

O Cenpec, importante na área, é a favor da flexibilização curricular, mas teme que a reforma possa “acirrar as desigualdades escolares”, pois as escolhas dos jovens dependem de “sua condição social, das oportunidades que tiveram ao longo da vida”. É uma advertência válida, mas a secretária rebate: “É impossível aumentar mais a desigualdade que já existe. Não vai aumentar a desigualdade e sim as oportunidades”. O mais importante é acompanhar, compreender, prestigiar o professor e defender o estudante, para avançar. Como diria o “filósofo” Tiririca, “pior do que está não fica”. Que se debata o bom debate!


Fonte: Eliane Cantanhêde -  Estadão

 

Eleição 2016: Voto nulo, voto em branco e voto em legenda

Eleição 2016: entenda como funciona o voto nulo, o voto em branco e a nova regra do voto em legenda

Muita gente ainda tem dúvida sobre voto nulo e voto em branco. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses dois tipos de voto servem de opção para o eleitor que não quer escolher um candidato para votar. “Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum”, diz o site do órgão. Além dos votos nulo e em branco, na Eleição 2016 passa a valer a nova regra do voto em legenda, o que tem gerado ainda mais dúvidas sobre o assunto. Entenda como cada um deles funciona.

Como funciona o voto em branco?
Quando ainda não havia urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Com isso, o eleitor não manifestava preferência por nenhum dos candidatos. Atualmente, o voto em branco continua sendo válido. A diferença é que, hoje, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Para quem vai o voto em branco?

“Antigamente, como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições”, explica o site do TSE. Entretanto, a partir da Constituição de 1988 (atual), determinou-se que não sejam computados os votos em branco para a verificação da maioria absoluta. Ou seja, os votos em branco não são contabilizados para nenhum candidato.

Como funciona o voto nulo?

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor digita um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”. Se antigamente o voto em branco servia como um “voto de conformismo”, o voto nulo era considerado um voto de protesto, indicando a insatisfação do eleitor, já que este não era atribuído a nenhum candidato. Hoje, como antigamente, os votos nulos não são contabilizados para nenhum candidato.

Se 50% dos votos forem nulos e brancos a eleição é cancelada?

Não, pois votos nulos e brancos não são contabilizados. Por exemplo, se 99% dos votos forem nulos e brancos, o 1% de votos válidos serão contabilizados e determinarão o vencedor do pleito. A Justiça Eleitoral realiza nova eleição apenas quando o candidato eleito (com mais de 50% dos votos válidos) tem mandato cassado ou registro indeferido, o que retira da nova disputa. O TSE explica também que uma eleição só é anulável “quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.” [convenhamos que tal eleição deveria ser cancelada, pelo simples fato que MAIS DA METADE do ELEITORADO expressou ser contra os candidatos naquela eleição.
Esse absurdo permite que uma Dilma, a 'escarrada' tenha sido eleita com menos pouco mais de 405 dos votos do eleitorado brasileiro, restando claro que quase 60% dos eleitores - praticamente dois terços - não a queriam como presidente.]

O que é considerado voto válido?
Apenas os votos nominais e os de legenda, ou seja, votos em branco e nulos são desconsiderados nos cálculos eleitorais, conforme a Constituição. “A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: ‘é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos'”, explica o TSE.

Como funciona a nova regra do voto em legenda?

A mudança nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral aprovada em 2015 passa a valer nas Eleições de 2016. Ela exige que os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador tenham, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral para se eleger. O quociente eleitoral, por sua vez, é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso significa que um candidato bem votado só conseguirá “puxar” outros candidatos do seu partido se esses outros candidatos tiverem, pelo menos, 10% do 
 quociente eleitoral. 

 Exemplo: nas Eleições de 2014, o candidato a deputado federal Celso Russomanno recebeu, sozinho, mais de 1,5 milhão de votos. Isso permitiu que o seu partido, o PRB, garantisse oito vagas na Câmara dos Deputados. Com a regra atual do voto de legenda, a bancada de São Paulo do PRB teria ficado com duas vagas a menos.

Com a mudança, os candidatos estão pedindo aos eleitores que abandonem a prática do voto de legenda, em que o eleitor escolhe apenas o partido sem especificar os candidatos. O voto na legenda continua ajudando o partido, pois determina o quociente partidário e o número de vagas ao qual o partido terá direito. Mas para eleger, especificamente, um candidato a deputado federal, deputado estadual e vereador – seja da forma tradicional ou “puxado” será necessário que o candidato tenha, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Se o partido não tiver um candidato com o mínimo de votos exigido, essa vaga é transferida a outro partido após novo cálculo.

 Fonte: Revista Isto É


Se Governo e banqueiros manterem a postura de não ceder, os bancários cedem e voltam ao trabalho

Greve dos bancários já dura 25 dias, é a terceira mais longa desde 2004

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%

A greve dos bancários, que entrou em seu 25º dia, já é a segunda mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.  “O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia. [esses valores são referentes aos bancários que trabalham em bancos privados - os valores pagos aos funcionários do Banco do Brasil e da CEF (que disputam o primeiro lugar nacional em péssima qualidade de atendimento) são bem superiores e com outras vantagens.]
A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.  “A proposta apresentada traduz o esforço dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de atender às demandas por correção salarial e outros itens da Convenção Coletiva, com um modelo ajustado à atual conjuntura econômica”, disse em nota, na noite de ontem, a Fenaban.

Um balanço feito no fim do dia de ontem pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa que 913 locais de trabalho, sendo dez centros administrativos e 903 agências fecharam nesta terça-feira (27) na base do sindicato, com mais de 32 mil trabalhadores aderindo à greve.


 Fonte: Agência Brasil 


O DETRAN-DF tem que ser contido; seus funcionários não podem prejudicar a população para obter melhorias salariais

Último dia para pagar IPVA tem greve do Detran e bancários

De acordo com o Detran-DF, mais de 500 mil carros estão sem o novo documento

Mais de meio milhão de carros estão irregulares no DF. A única opção para pagamento do imposto, os bancos, estão de greve. 

[ATENÇÃO: além da opção de pagar nos caixas automáticos - com filas enormes e sujeitos a sabotagem que reduzem em muito sua capacidade de atendimento, tem uma opção extremamente eficaz: pagar via internet, acessando o site da Secretaria de Fazenda do DF
 - http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=40
você emite guia atualizada do IPVA, paga no site do seu Banco, sem passar nem perto do site do DETRAN - onde tudo emperra.

Claro que se tiver multas complica um pouco já que no site acima tem apenas um link para o DETRAN-DF.

Mas, convenhamos pessoal que quem tem carro precisa ter o cuidado de evitar cometer infrações de trânsito e evitar deixar o IPVA para a última hora.
Vale lembrar que possuir carro não é só colocar combustível, existe outras necessidades a ser supridas.
Boa sorte, mas se a pendência for só o IPVA há grandes chances de resolver de casa mesmo.
Contamos também com o bom senso da direção do DETRAN-DF e a prorrogação do prazo para fiscalização.
Caso você não encontre outra forma de se livrar do risco de apreensão do seu veículo - o que vai resultar em fortalecimento da sacanagem que os funcionários do DETRAN-DF querem fazer a com a população, ainda tem um jeito: FAÇA UM SACRIFÍCIO E NÃO USE SEU CARRO NO FINAL DE SEMANA. 
Tenha presente que mesmo sendo justa a reivindicação dos servidores - de repente é absurda mas justa -  do DETRAN-DF, eles, nem nenhuma outra categoria tem o direito de sacrificar a população para defender seus interessas.]
 
Esta sexta-feira (30/9), promete ser sinônimo de dor de cabeça para quem deixou para a última hora o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) resolveram parar, reivindicando uma série de melhorias para a categoria. A questão é que, segundo levantamento atualizado do órgão fiscalizador, mais de 500 mil carros estão sem o novo documento, o de 2016. Essas pessoas terão de buscar outras maneiras de efetuar o pagamento. Caso contrário, correm o risco de serem multados em R$ 191 mais a retenção do veículo. Isso porque os agentes fiscalizadores descruzam os braços logo na manhã deste sábado (1º/10) e promete arrochar na cobrança do novo documento.


Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Detran confirmou o início da fiscalização para 1º de outubro. Ainda segundo o texto, "direção-geral do Detran analisará se há a necessidade de alteração da data". Os veículos irregulares estarão sujeitos a uma despesa extra, de, no mínimo, R$ 524,54 relativos à multa, guincho, diária no deposito, vistoria e serviços de liberação do veículo. Atualmente, existem 1.696.619 veículos registrados no DF. Desses, 533.831 não possuem o documento do veículo de 2016. Mais de 130 mil não regularizam a situação há 10 anos. Os que estão de maneira irregular há cinco anos é menor: cerca de 125 mil. O número de veículos que mantêm os documentos irregulares há três anos é de 82 mil. Os motoristas que licenciaram o documento em 2015, mas este ano não fizeram o mesmo é de quase 195 mil.

A expectativa do GDF é arrecadar com o imposto até R$ 882 milhões até o fim de 2016. Os recursos devem ser destinados à manutenção de vias, campanhas de educação de trânsito, para pagar servidores e abastecer hospitais e escolas.


[repetimos:  a solução mais simples para 'quebrar as pernas' da turma do apito  - funcionários do DETRAN-DF que querem usar o sacrifício da população para satisfazer sua ganância. Solução simples: adia por dez dias a fiscalização exigindo IPVA em dia e a turma perde a principal arma - que na realidade não atinge o Governo e sim a população.  

Quanto aos bancários (outra categoria que quer melhoria salarial sacrificando os mais pobres) o Governo deve manter a postura de não ceder, suspender o pagamento de salários, dividir a CEF (vendendo a parte bancária para bancos privados e o restante transformando em IMOBILIÁRIA) e eles aprenderão a respeitar a população que utiliza os serviços bancários. Os bancos existem para ser usados pela população e não para que os bancários usem a população para extorquir vantagens.

Os rodoviários formam outra categoria que deve ser convencida de que prestam um serviço público para a população e aprenderem a não usar a população para impor sua ganância.]

TABELA DE SERVIÇOS DO DETRAN

 
Fonte: Correio Braziliense
 

Tesouro não aguenta peso de pensões e outros benefícios

A reforma da Previdência e o teto dos gastos monopolizam as atenções, mas há muito também a ser feito numa regulação sensata de diversos gastos ditos sociais

O foco das discussões sobre o ajuste das contas públicas está muito centrado no teto dos gastos fundamental para conter a tendência suicida de as despesas crescerem à frente do PIB e da inflação e na reforma da Previdência, devido aos déficits galopantes, e também por interessar de forma muito direta à população. São mesmo dois pilares na rearrumação estrutural da economia brasileira, mas não esgotam o trabalho a ser feito neste campo dos gastos ditos sociais. Como O GLOBO mostrou ontem, há outras rubricas de despesas sob este amplo e generoso guarda-chuva, em que também o descontrole é gritante e, por isso, não podem deixar de ser revistas.

Uma das causas das despesas crescentes nesse bloco de gastos é o Benefício de Prestação Continuada, incluído na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Em 2014, última estatística disponível, o Tesouro gastou, com este programa, R$ 35 bilhões, mais que o conhecido Bolsa Família.  É uma pensão a que tem direito toda pessoa com mais de 65 anos que se autodeclare de baixa renda. Passa a receber um salário mínimo mensal. Sem ter feito qualquer contribuição para tal, é claro. Em dez anos, de 2004 a 2014, o gasto foi multiplicado por mais de três. E a quantidade de beneficiários passou de dois milhões para quatro milhões. Dobrou.

Outro saco sem fundo é a aposentadoria rural. Qualquer suposto agricultor que for ao INSS com a declaração de algum sindicato rural, atestando que ele de fato labutou no campo, ganha a aposentadoria. Tenha ou não contribuído para ela. Há ainda as pensões, responsáveis por um gasto de R$ 104 bilhões no ano passado. E não para de crescer, como todas essas despesas ditas sociais. Quando Joaquim Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, ele tentou no Congresso, sem maior êxito, moralizar a concessão dessas pensões.

Havia, como em outros casos, “jabuticabas”, algo genuinamente brasileiro, nesses benefícios. Por exemplo, pensões integrais independentemente da idade da viúva e do número de dependentes. Sabe-se que no Nordeste homens idosos, segurados do INSS, passaram a ser cortejados por mulheres jovens candidatas a viúvas pensionistas. [realmente no Norte, feudo do lulopetismo, existe uma aversão  de uma grande parcela da população ao trabalho.
Exatamente por alimentar tão nefasta aversão é que a gang do lulopetismo encontrou espaço para crescer naquela região.]


Há, portanto, muito espaço para avançar em reformas mais do que sensatas nesses incontáveis programas sociais. Uma das frentes a atacar — sabe o próprio governo — é acabar com a indexação de vários desses benefícios pelo salário mínimo. O ideal seria acabar em todos.  No pano de fundo desta farra cujo desfecho é a atual crise fiscal, está o grande equívoco cometido com a Constituição de 88, sustentada na visão míope de que cabe exclusivamente ao Estado patrocinar programas que erradiquem a pobreza. Esqueceram-se do custo, e de como financiá-lo. Hoje, está claro que ele é insustentável. E que sem que houvesse um ambiente econômico estimulador dos negócios não haveria renda capaz de financiar esse projeto, na verdade, em si, inviável. É certo que a miséria precisa de ações públicas para ser mitigada. [mitigada em um primeiro momento, mas, o ideal mesmo é a eliminação da miséria - não  manipulando números como a 'escarrada' Dilma fez - alguns reais de aumento na renda mensal, foram suficientes para que a destrambelhada ex-presidente gritasse que havia acabado com a miséria.
É necessário uma política séria, que combata a preguiça, estimule as pessoas a trabalhar, privilegie o mérito - extinguindo as malditas cotas para isso e para aquilo - e erradique a miséria.] Porém, o melhor caminho para debelação da pobreza é pela educação e pelo emprego.

A crise fiscal, portanto, é também fruto da falência da visão social e estatista da Carta de 88, um marco muito positivo no restabelecimento dos direitos políticos, mas desastroso no campo dos benefícios sociais.


Fonte: O Globo - Editorial

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Funcionários do Detran paralisam no último dia de pagamento do IPVA

Sábado, agentes voltam ao trabalho e começam a fiscalização. Quem for pego sem o documento poderá receber multa de R$ 191 e ter o carro retido

[Governo precisa neutralizar esta paralisação abusiva e que prejudica a população e a melhor solução é prorrogar para 10 de outubro o prazo de inicio da fiscalização e com isso 'quebrar as pernas' dos funcionários do DETRAN-DF que querem sacrificar a população em defesa do interesse deles.
O Governo tem que ser duro com bancários, rodoviários e a turma do apito (DETRAN-DF), não pode ceder a exigências de categorias profissionais que para alcançar seus interesses gananciosos sacrificam o POVÃO.
Funcionário público e prestador de serviços públicos pode fazer greve, mas, sempre respeitando o direito da população, da sociedade, especialmente das camadas mais humildes que são as que mais sofrem com os movimentos grevistas movidos a ganância.]

Quem ainda não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, e contava com a possibilidade de retirar o documento até esta sexta (30/9), terá que deixar o carro em casa ao menos no fim de semana. Ou arriscar levar uma multa de R$ 191 com retenção do veículo. Os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) vão paralisar os serviços no último dia de pagamento antes do início da fiscalização, mas retomam os serviços ainda no sábado (29/9). Ao menos 301 mil carros estão sem o novo documento e a inadimplência chega a R$ 150 milhões.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) explicou que a categoria se mobilizou para exigir a reorganização das carreiras e mudanças de nomenclatura de cargos, negociadas há cerca de um ano, mas barradas pelo Detran, para pressionar o Governo do Distrito Federal a pagar a terceira etapa do reajuste, no valor de 5%, prometida para outubro, e exigir o reajuste do ticket alimentação, que não tem reajuste desde 2014.

Funcionários do órgão farão assembleia na sexta e há expectativa que apareça proposta de votação de greve para próximas semanas “em virtude da falta de resposta do GDF sobre o reajuste”, explica Fábio. “Essa parcela deveria ter sido paga em novembro de 2015. Estamos em contato com a direção (do Detran) e com a categoria, para nos mantermos mobilizados”, afirmou. “Amanhã é o último dia para pagar o IPVA antes da fiscalização, e nossos postos estão lotados”, acrescentou.

A corrosão dos salários pela inflação no período de 2014 a 2016 ainda não está na pauta do Sindetran. [ou seja: a turma do apito logo vai querer mais reajuste, mais aumento e caso não sejam enquadrados agora vão sacrificar mais uma vez a população.] Fábio espera discutir o tema com a categoria nas próximas semanas. Mesmo com a paralisação nesta sexta, não há motivo nenhum para motoristas não quitarem o IPVA. Ainda é possível pagar o imposto nos bancos e, na segunda, o órgão funcionará normalmente. A expectativa do GDF é arrecadar até R$ 882 milhões até o fim do ano. Os recursos serão destinados à manutenção de vias, campanhas de educação de trânsito, para pagar servidores e abastecer hospitais e escolas. [ Saúde, Educação e Segurança tem que ser prioridade.]

Quem quiser pagar o boleto antes da fiscalização pode acessar o site da Secretaria de Fazenda e imprimir a segunda via. A segunda opção é ir às agências da Receita do DF ou os postos do Na Hora. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do departamento de trânsito confirmou o início da fiscalização para 1º de outubro. Ainda segundo o texto, "direção-geral do Detran analisará se há a necessidade de alteração da data". 


Fonte: CB

 

Barulho só em local permitido – e a permissão só deve ser concedida para locais que fiquem distantes das áreas residenciais e de uso misto



O projeto do barulho é de autoria de um deputado petista - sabemos que todos os políticos petistas são incompetentes e sem noção e quase todos também são ladrões.
[Caso esse estúpido projeto seja aprovado,  é bom a população não esquecer que o autor é o deputado petista Ricardo Vale.
Lembrem, deputado petista Ricardo Vale é o autor de projeto que pretende transformar Brasília  e todo o DF na cidade mais barulhenta do Brasil. ]

Lei do Silêncio agrava crise nos bares e restaurantes da cidade
Previsto para ser votado em agosto, projeto que revê os limites de volume só deve entrar em pauta no fim de outubro. Enquanto isso, de um lado, moradores reclamam do barulho; do outro, bares e restaurantes garantem estar inviável funcionar

Uma das votações mais polêmicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 445/2015, que altera os limites de decibéis da Lei do Silêncio, só deve ir a plenário no fim de outubro. Essa é a expectativa do autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT), que aguarda o melhor momento para colocar o PL em votação. Inicialmente prevista para ocorrer em 30 de agosto, ela foi adiada por dois motivos: a espera da resposta do Grupo de Trabalho formado por órgãos do GDF para discutir o assunto e a crise política que atingiu a cúpula do Legislativo. Enquanto isso, músicos e donos de bares e restaurantes reclamam da falta de emprego e do fechamento de estabelecimentos no DF. Amanhã, músicos e produtores culturais fazem uma manifestação, a partir das 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as reivindicações, está a readequação dos níveis de decibéis e a votação da ADPF 183 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da fiscalização da profissão.  A legislação atual determina que o volume em área mista com vocação comercial seja de, no máximo, 65 decibéis em ambientes externos, durante o dia, e de 55 decibéis, à noite. O PL propõe alteração para 75db e 70dB, respectivamente. [um aumento de 55 db para 70 pode parecer pouco - só que os decibéis não seguem uma escala linear.
Em  escala linear, em termos percentuais, 55 para 70 representa um aumento de quase 30% - que pode parecer pouco -  mas em  escala logarítmica  55 decibéis para 70 é mais que dobrar o barulho.
 
Do início do ano até 31 de agosto, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) recebeu 2.502 denúncias e realizou 346 autuações por poluição sonora. Em 2015, foram 2.060 queixas e 392 atuações. Do total, 314 estabelecimentos receberam advertência, 64 acabaram multados, 11 interditados parcialmente e três totalmente. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

A última audiência pública na Câmara sobre o projeto de lei ocorreu em 25 de agosto. Ricardo Vale articula colocar o PL em votação o quanto antes. “O debate está mais do que avançado. Houve várias sugestões, e a maioria se convenceu da necessidade de alterar os limites da lei. Acredito que a base (do governo) deve estar só aguardando posicionamento para votar de forma mais tranquila.”

Um dos integrantes da liderança do Movimento pela Valorização do Músico, o cantor e gaitista Engels Espíritos ressalta que os atuais limites afetam quatro setores: os músicos, que não têm um local para apresentar shows; a população da cidade, que não encontra uma oferta variada de espaços para se divertir; os trabalhadores que atuam na noite cultural, que são demitidos após o fechamento de estabelecimentos; e a evasão de artistas da cidade.
[esses ‘artistas de boteco’ tem mais é que cair fora de Brasília ou procurar uma atividade séria e que não prejudique os demais.]  “A gente não quer acabar com o sossego das pessoas, uma vez que as apresentações ocorrem só de quinta a sábado, durante duas horas. Brasília nas décadas de 1980, 1990 e 2000 era uma cidade muito mais tolerante, alegre e com acesso à vida cultural.”

Em nota, a Casa Civil informou que, neste momento, “órgãos do governo estudam a melhor solução, no sentido de estabelecer uma boa convivência que atenda tanto aos anseios dos moradores quanto da classe artística, dos comerciantes e dos frequentadores dos estabelecimentos”.

Fechamento
Enquanto a polêmica se arrasta, bares e restaurantes espalhados pelo DF têm fechado as portas ou optado por restringir a música. Um dos motivos é, justamente, a Lei do Silêncio, válida desde 2012. Produtores culturais alegam que as regras não são sustentáveis para apresentação de músicos, instrumentistas e bandas. Sem som, empresários enfrentam baixo movimento.

Estimativa feita pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) aponta que, de janeiro de 2015 a agosto deste ano, 2,1 mil estabelecimentos encerraram as atividades — do total, acredita o sindicato, 20% foi por causa da legislação. O Movimento pela Valorização do Músico aposta, porém, que o número seja quase o dobro. A entidade reforça que 4 mil estabelecimentos deixaram de funcionar no DF e Entorno, entre bares, restaurantes, casas de shows e cafés culturais. [e não fizeram nenhuma falta; querem voltar a funcionar escolham locais adequados para os que gostam de perturbar o sossego dos demais.
Em um passado não muito distante, todas as cidades possuíam uma área, nos arredores da zona urbana que era mais conhecida como Zona do Baixo Meretrício – ZBM,  destinado a botecos e puteiros.
Nos primórdios de Brasília a ZBM daqui  era em Planaltina e no Km 7 da BR-040. Recriem algumas ZBMs,  nas margens das rodovias que cruzam o DF, fora do perímetro urbano, e levem os botecos e produtores musicais para lá.
Exceções no Plano Piloto só no CONIC.
Óbvio que com a liberação dos costumes não há necessidade que as ZBM tenham puteiros – apesar de retirando os puteiros o nome perca o sentido.]

O Pinella foi um dos notificados e multados. Proprietária do bar há cinco anos, Flávia Atteich, 38 anos, considera que a aplicação da lei é impraticável. O estabelecimento recebeu a primeira notificação em 2013 e, nos dois outros anos consecutivos, levou multa. Assim que enfrentou a primeira advertência, Flávia investiu em isolamento acústico. Em média, gastou R$ 30 mil e não teve retorno pelo investimento. “Se um fiscal der três passos da minha caixa de som e quiser fazer a medição dali, ele pode. Mas será totalmente diferente se medir do prédio residencial. Só que, na primeira situação, sou multada.”
[essa senhora quer permissão oficial para perturbar o sossego público e tem mesmo é que ser multada e o estabelecimento fechado.]

Vizinho do Pinella, Alonso José da Silva Filho,42, é dono do Pôr do Sol e acredita que o segredo para evitar problemas é a vigilância. Ele é dono do bar há 19 anos e nunca recebeu notificação ou multa. “Aqui, não temos música, televisão, nada. E, sempre que algum cliente traz um instrumento musical, explico que essa quadra tem vários problemas com a Lei do Silêncio.” O Pôr do Sol, inclusive, tem uma placa pedindo para que as pessoas não levem instrumentos musicais
. [o senhor Alonso, dono do Pôr do Sol age com inteligência,  cidadania e respeito ao público e com certeza está prosperando, já que esse pessoal que faz baderna pouco consome, não dá lucro e sim aporrinhação para a vizinhança.
Eis um exemplo a ser seguido inclusive pela dona do tal Pinella.]

A servidora pública aposentada Marlene Moraes Rego, 75,  queixa-se do barulho feito pelos bares. Ela é voluntária de uma ONG, que funciona embaixo do Pinella. Marlene conta que é difícil fazer reuniões quando o estabelecimento está funcionando. “Mesmo assim, a solução não é acabar com esses locais, mas sim tolerar e aprender a conviver”, acredita.
Na visão do presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, o fechamento dos estabelecimentos se deve a uma junção de fatores, a exemplo da crise econômica, mas, também, muito em razão dos limites da música. “Qualquer barulho da rua já é superior a 55dB. Estamos chegando a uma coisa absurda, de restaurante que não tem nem música ser punido pelas conversas de clientes.”

A situação de multas é tão cansativa que o dono do Salada Cultural, que ficava na 716 Norte, desistiu do empreendimento. Sempre que ganhava alguma multa, o então proprietário, Sérgio Pedrosa, recorria e ganhava. Mas o processo se tornou recorrente. Por isso, o produtor cultural decidiu investir em outro negócio. “A situação começou a criar um clima chato entre o bar e a comunidade. Preferi partir para outra.”

 Fonte: Correio Braziliense