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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Estatuto Contra a Família- Autor: Luiz Edson Fachin - conheça os direitos da amante e a presunção da paternidade



Fachin: a mente divinal por trás de propostas que transformam a família na casa-da-mãe-joana
Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, encontra resistências no Senado. À medida que suas heterodoxias no campo do direito vêm à luz, essa resistência aumenta.

Na tarde e noite desta quarta, no entanto, notou-se um esmorecimento do PMDB. Parece que há gente tentada a trocar cargos no segundo e terceiro escalões por um endosso ao nome do advogado que considera os produtores rurais brasileiros “espíritos caiados pelo ódio e pela violência” e que prega abertamente o fim da propriedade privada. Também no campo do direito familiar, Fachin é um assombro. O prefácio a um livro em que dá piscadelas à poligamia chega a ser café pequeno perto do que ele é capaz de produzir na área.

Fachin é diretor de um troço chamado IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). É seu grande pensador. O tal instituto conseguiu emplacar algumas propostas no PLS 470/2013, que institui o “Estatuto da Família”. Querem ver as maravilhas?

Direitos de Amante
O PLS propõe que todas as relações possam ser reconhecidas como entidades familiares, inclusive as relações extraconjugais. Leiam dispositivos.
Art. 3º É protegida a família em qualquer de suas modalidades e as pessoas que a integram.
Art. 4º Todos os integrantes da entidade familiar devem ser respeitados em sua dignidade pela família, sociedade e Estado.
Art. 5º.Constituem princípios fundamentais para a interpretação e aplicação deste Estatuto:
I – a dignidade da pessoa humana;
II – a solidariedade;
III – a responsabilidade;
IV – a afetividade;
V – a convivência familiar;
VI – a igualdade das entidades familiares;
VII – a igualdade parental e o melhor interesse da criança e do adolescente;
VIII – o direito à busca da felicidade e ao bem-estar.
Art. 14
Parágrafo único: A pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais.
Assim, propõe que a amante ou o amante tenham direito à pensão alimentícia e possam, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais que o amásio ou a amásia lhe tenha causado.

O texto cria a “família pluriparental”.
Art. 69
§ 2º Família pluriparental é a constituída pela convivência entre irmãos, bem como as comunhões afetivas estáveis existentes entre parentes colaterais.
O que significa exatamente “comunhões afetivas estáveis” entre “parentes colaterais” é desses enigmas insondáveis. Calma, leitor! A coisa vai piorar.

Multiparentalidade. Atribuição de direitos e deveres ao padrasto e à madrasta idênticos aos do pai e aos da mãe.
Esse PLS pretende que os padrastos e as madrastas compartilhem dos direitos e deveres dos pais e das mães. Leiam.
Art. 70 O cônjuge ou companheiro pode compartilhar da autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental dos pais.
Esses padrastos e madrastas passarão a ter o dever de pagar pensão alimentícia aos enteados, em complementação ao sustento que já lhes deem os seus pais ou as suas mães, conforme prevê o art. 74 do PLS:
Art. 74 Pode o enteado pleitear do padrasto ou madrasta alimentos em caráter complementar aos devidos por seus pais.
No art. 90, Parágrafo 3º, é retomada a mesma proposição, no mesmo sentido:
Art. 90
§ 3º O cônjuge ou companheiro de um dos pais pode compartilhar da autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental do outro.

Presunção da paternidade em qualquer tipo de convivência entre a mãe e o suposto pai
Em qualquer convivência, até mesmo em relação eventual, sem estabilidade e sem certeza na paternidade, o homem será presumidamente havido como pai da criança e, para que esse vínculo se desfaça, caberá a ele promover ação de contestação da paternidade; enquanto essa ação tem andamento – ainda que moroso o processo ou mesmo suspenso por poder do juiz, o que está previsto no artigo 149 do PLS —, o homem, mesmo não sendo pai da criança, terá de prestar-lhe pensão alimentícia. E, também, na família chamada paralela, o amante será havido como pai do filho da amásia, ainda que, na relação extraconjugal, por óbvio, não seja exigida a fidelidade. Afinal, está previsto no Artigo 82 que sejam havidos como filhos os nascidos durante a convivência dos genitores à época da concepção:
Art. 82 Presumem-se filhos:
I – os nascidos durante a convivência dos genitores à época da concepção.
Querem mais? Há mais.

Diminuição do poder familiar dos pais
Os pais e as mães sofrerão diminuição do poder familiar perante os filhos, não só por ter de dividi-lo com o padrasto ou a madrasta, mas também porque, segundo o Artigo 104, a afetividade, por si só, propicia o direito à convivência com menor de idade.
Art. 104 O direito à convivência pode ser estendido a qualquer pessoa com quem a criança ou o adolescente mantenha vínculo de afetividade.

Tramitação
O projeto, atualmente, está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Digamos que as barbaridades aí contidas sejam aprovadas. Poderia alguém recorrer ao Supremo, não é? Entre os juízes, poderia estar ninguém menos do que Fachin, a mente divinal por trás dos absurdos. Não! Eu ainda não acabei. Mas ficará para posts nos dias vindouros.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo


Notas sobre uma nota da CNBB



Quem vai na contramão da segurança e do combate à violência é a própria CNBB, que é contra também a doutrina moral e social da própria Igreja Católica, ao dar voz, apoio e amparo institucional a um projeto de poder totalitário, assassino, cleptocrata , e o pior de tudo, anticristão, que é o projeto de poder do Foro de São Paulo, cujo tentáculo brasileiro mais vistoso é PT.


A nota emitida pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) em 21 de Abril de 2015, ao término da 53ª. Assembléia Geral da CNBB, a despeito de usar muitas vezes a palavra “equívoco”, é ela própria um equívoco, do início ao fim, no que faz jus à origem etimológica do termo: escolha errada.

A começar pela citação bíblica, o único ponto de veracidade do texto que deve ser seguido à risca: “Entre vós não deve ser assim” (Mc 10, 43). De fato,
não se deve levar a sério o texto publicado pela antiga cúpula da entidade que encabeça o projeto de reforma política que visa dar amplos, ilimitados e eternos poderes ao PT/Foro de São Paulo.

Foro de São Paulo, 
Já no início da nota, os subscritores,  Cardeal Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB; Dom José Belisário da Silva, OFM - Arcebispo de São Luís do Maranhão e Vice-Presidente da CNBB e Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário Geral da CNBB, deixam transparecer certa apreensão com a realidade brasileira, o que na verdade é a apreensão deles mesmos com situação do partido para o qual trabalham descaradamente, o PT, que está na berlinda e encurralado entre a gigantesca oposição que as ruas lhe tem feito e uma crescente onda de novos intelectuais não alinhados à esquerda que os tem desmascarado de maneira contumaz e sistemática.

A nota fala em “ameaça às conquistas a partir da Constituição Cidadã”, do que se pode entender que a verdadeira ameaça é a perda da hegemonia do esquema de poder do
Foro de São Paulo, que começa a ruir no Brasil, que, por sua vez, é seu grande financiador.

Os subscritores falam ainda em “risco à ordem democrática do País”. Ora, de qual ordem democrática eles falam?
Acaso os prelados não estão informados das fraudes nas eleições de 2014 organizadas pela Smartmatic, que já foram amplamente denunciadas diante de jornalistas do mundo inteiro? Somente no Brasil não se fica sabendo de nada, porque aqui a mídia é totalmente comprometida com as subvenções estatais que garantem seu pleno alinhamento aos ditames do Foro de São Paulo.

A corrupção que a CNBB supostamente critica foi praticada em níveis nunca dantes vistos nesta terra -
exatamente pelo partido que a entidade gerou, embalou e continua vergonhosamente a defender ainda hoje. E essa corrupção não tem a destinação de enriquecimento de seus operadores: visa financiar o esquema comunista mundial, o que é facilmente demonstrado pelos empréstimos secretos que o (dês) governo federal tem feito a ditaduras comunistas genocidas, como a de Cuba, por exemplo. Em seguida, a pérola: "O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum".
Para quem não está acostumado com o modo de agir fraudulento de agentes comunistas, é sempre prudente lembrar a essência do modus operandi esquerdista, ditado por Lênin: “acuse-os do que fazes, chame-os daquilo que és”. Ora, a única chance que o PT tem de manter-se no poder é exatamente por meio de acirrar os ânimos, notadamente os de sua milícia para-militar comandada por João Pedro Stédile, que tem todo apoio da CNBB, e que dirige essa milícia armada e inimputável diante da lei brasileira, o MST, que pode fazer o que bem entende sem responsabilização civil nem penal. O Sr. Lula da Silva, um dos fundadores do Foro de São Paulo, em fevereiro deste ano, já conclamou este seu particular exército vermelho à defesa do projeto de poder do qual ele é o chefe no Brasil: o projeto do Foro de São Paulo. Já as aludidas “posições revanchistas”, na verdade são as adotadas pelo próprio PT-CNBB: contra os militares, contra a democracia, contra eleições limpas, contra a própria doutrina da Igreja Católica, conforme fica evidente em trechos subsequentes desta própria nota que estamos comentando.

Já o uso da palavra “ódio” é muito revelador: revela um truque sujo para atribuir a um adversário inventado uma prévia desqualificação. Qualquer alegação em contrário aos planos comunistas de PT-CNBB é previamente rotulado de “discurso de ódio”, dirige-se a inimigos inventados e revela a total inversão da realidade, pois são eles mesmos – a seguirem  o conselho de Lênin – os maiores instigadores do ódio: ódio entre as classes sociais, ódio no campo, ódio entre raças, ódio entre os sexos, ódio entre hetero e homossexuais, ódio entre negros e brancos. O verdadeiro discurso de ódio é da claque esquerdista para quem trabalha a CNBB, aparelhando a mais Sagrada das instituições a finalidades as mais espúrias que se possa imaginar.
(...)
A nota não para por aí. Argumenta ainda que a praga da sociedade é a corrupção. Para não repetir que eles ajudaram a criar o maior corruptor da história do Brasil, o PT, de acordo com o próprio magistério da Igreja, a inversão de prioridades é gritante. A vida é o grande bem dado por Deus ao homem, e maior ainda a salvação das almas dos homens nascidos.  A CNBB, contudo, nada pronuncia contra a prática do aborto, que é o assassinato de crianças no ventre materno, sem direito de defesa, e sem direito a um batismo cristão, ou seja, a horrenda prática nega não só a vida ao nascituro, mas também a própria possibilidade de salvação de sua alma. Ao não condenar as práticas abortistas do governo que apoia, a CNBB é cúmplice dos que trabalham pela implantação do aborto. É de se duvidar até mesmo que esta ONG esquerdista seja composta por pessoas cristãs, que omitem sobre assunto muito mais grave do que o desvio de dinheiro público. 
Nenhuma palavra há na nota da CNBB, igualmente, contra o homicídio de parcelas significativas da população brasileira pelos associados ao narcotráfico internacional, tão defendidos pelo PT e pela própria CNBB, através de sua “pastoral carcerária”, que este ano entrou com pedido no STF para solicitar ao seu presidente, o petista Ricardo Lewandowski, a libertação de mais de 24 mil presos. Se algum desses 24 mil “coitadinhos” matar alguém, de quem será a responsabilidade?   Na sequência, a nota diz ainda que a PEC 215/2000 é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas “que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil”, ou seja, criticam a própria Igreja que dizem representar, que foi a grande responsável pela catequização dos indígenas e por sua cristianização, assim como pelo descobrimento do Brasil.
A CNBB quer dar mais terras aos índios, mais bens materiais, mas não profere uma só palavra sobre iniciativas que levem o Evangelho a esses povos. Nenhuma preocupação com a salvação das almas dos índios, apenas em engordar suas contas bancárias. Nenhuma preocupação também com o povo brasileiro, cristão em sua imensa maioria. Nenhuma preocupação em dar terra ao povo pobre e cristão, pois se não for índio nem integrante do grupo terrorista do MST, não merece ganhar terra, de acordo com o pensamento cenebebista. Esta seletividade diz muito sobre o verdadeiro “mestre” a quem serve a CNBB. 


Por: Dante Mantovani é doutor em Estudos da Linguagem pela Universidade Estadual de Londrina, apresentador do programa Música Universal na Rádio Vox e aluno do Seminário de Filosofia do prof. Olavo de Carvalho

Dilma, uma presidente acovardada, acuada - resistirá? vai optar pela renúncia ou pela solução Getúlio Vargas?


Uma presidente que tem medo

Contrariando o próprio PT, Dilma resolve não fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho e expõe seu isolamento. Sem falar com empresários e políticos, agora ela abre mão da interlocução com a sociedade 

Depois de outorgar o diálogo com os empresários ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e delegar a articulação política ao vice-presidente, Michel Temer, ao governo da presidente Dilma Rousseff restava a tentativa de retomar a interlocução com o povo brasileiro. Não resta mais. Apesar de ter sido reeleita por um partido que homenageia a classe trabalhadora em seu nome, Dilma resolveu não fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho. A decisão realçou a lacuna de poder existente hoje no País e o encastelamento da presidente – a cada dia mais isolada e distante dos anseios da sociedade.

O temor de que sua fala fizesse ressoar mais uma vez no País o batuque de panelas empunhadas por brasileiros insatisfeitos pesou mais do que o costume de aparecer em rede nacional de TV na véspera do 1º de Maio. O medo também falou mais alto que a necessidade de esclarecer aos eleitores as recentes medidas impopulares adotadas pelo governo. Entre elas, um ajuste fiscal que, até agora, só se aplicou à população. Enquanto o governo resiste a cortar na própria carne, reduzindo os custos de uma máquina colossal, os políticos são contemplados com indecorosos aumentos do Fundo Partidário. Para escapar das manifestações, o Planalto resolveu blindar a presidente. No dia do Trabalho, Dilma permanecerá circunscrita aos limites do Palácio da Alvorada, em Brasília, à prova de panelaços e vaias. Pelo computador, mandará mensagens às redes sociais, certamente sem deixar de combinar antes com seus auxiliares e com o marqueteiro João Santana.

A desistência do pronunciamento presidencial aos trabalhadores na noite da véspera do feriado, decidida na segunda-feira 27 em reunião que contou com a presença de nove ministros, desagradou até o PT. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade ligada ao partido, ainda tentou mobilizar a bancada do PT no Congresso para convencer Dilma a fazer pelo menos uma fala curta, de três a cinco minutos, em vez dos longos 12 minutos que marcaram sua aparição no 1º de maio do ano passado. Em vão.

Os resultados da pesquisa mensal de emprego do IBGE que apontaram a queda no rendimento do trabalhador - só comparáveis ao mês de fraco desempenho econômico de janeiro de 2003 - enterraram de vez qualquer articulação para demover Dilma da ideia de não se expor na televisão. O IBGE ainda divulgou que o desemprego em março atingiu 6,2%, a terceira alta em três meses. “Com medo de mais um panelaço, a presidente Dilma não vai mais fazer o que ela gosta: torrar dinheiro público para plantar mentiras em cadeia de rádio e televisão”, ironizou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

 “A Dilma, que se dizia coração valente, fugiu de explicar ao povo brasileiro o porquê dessa supressão de direitos trabalhistas”, criticou o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Na semana passada, até o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não poupou palavras para condenar a decisão da presidente. Em reunião com sindicalistas, Renan afirmou que Dilma faz um “governo adolescente” e que o silêncio da presidente é um erro político. “Assim dá a impressão de que não tem o que dizer”, afirmou Renan.