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sexta-feira, 31 de maio de 2019

Muita lenha para queimar

Oposição não sabe o tamanho da cela, mas está encarcerada


As manifestações de ontem, a julgar pelas informações preliminares, devem mostrar à oposição ao governo Bolsonaro seus limites. Tanto o lado azul quanto o vermelho mostraram capacidade de ocupar ruas, mas claro está que não se vive um clima de Primavera Árabe, ou de Junho de 2013. Os atos estão na equação política, mas não ganharam e nem devem ganhar no futuro próximo centralidade.  No de ontem, até o início da noite, houve manifestações em 131 cidades em 26 Estados e no Distrito Federal. Boa parte no Nordeste, como as registradas na Bahia (12 cidades), Paraíba (9), Pernambuco (6) e Ceará (6), mas em São Paulo os atos foram de Birigui a Ubatuba, em 17 municípios. Foram atos relevantes, que incomodam o governo, mas não criam uma dinâmica desestabilizadora. Até certo ponto favorecem a estratégia de Bolsonaro, a quem interessa manter um clima de radicalização pré-eleitoral.

Para um governo sem base no Congresso e ideias concretas para reativar uma economia em ponto morto, contar com uma oposição no estado em que está a brasileira não deixa de ser um conforto. Alguém duvida que os maiores desafios a serem ultrapassados por Bolsonaro estão entre os seus companheiros de trincheira, e não do outro lado?  Não se sabe ainda o tamanho da cela, mas a oposição está encarcerada. Sua maior esperança é por uma espécie de autofalência bolsonarista, seja por total inépcia administrativa do presidente, ou em caso de uma tentativa desastrada de golpe, como a feita por Jânio Quadros, em 1961.

A oposição alimenta-se da narrativa do golpe e da conspiração internacional e é só torcida: aguarda-se que o preço a ser cobrado pelo Centrão para aprovar as reformas seja insuportável; que Bolsonaro continue empurrando os estudantes para as ruas com o arrocho na educação; que o Ministério Público do Rio de Janeiro comprometa ainda mais a família presidencial com antigos e atuais milicianos, e por aí vai. Como Blanche Du Bois, a personagem da peça “Um bonde chamado desejo”, depende da bondade de estranhos. Para explicar a analogia, Blanche é uma senhora que vive fechada em suas ilusões de grandeza passada e refinamento, e é destruída mental e fisicamente ao entrar em atrito com o cunhado sociopata.

É evidente o cansaço da população do PT, como fica patente em pesquisas de opinião que apontam Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad como campeões de rejeição, mas bem ou mal são os petistas que estão na rua, são eles que tem um candidato pronto, em viagem pelo país e com recall para apresentar em 2022, que contam com capilaridade nacional e com governos estaduais de razoável porte nas mãos. É muito cedo para se projetar o quadro eleitoral de 2022, mas é certo que lá estará, entre os postulantes, o do PT.

O PDT, o PSB, o PCdoB, o Psol, podem divagar sobre projetos de união, mas não conseguem contornar o fato de que o PT é que tem a hegemonia deste campo e ao PT não interessa nada que signifique abrir mão desta hegemonia, mesmo que o preço para isso seja uma permanência de longo curso do bolsonarismo no poder. Esta semana, um governador oposicionista sorriu amarelo ao ser perguntado sobre a estratégia de 2022 e, em um gracejo, concordou que era melhor começar a falar na eleição de 2026. A próxima é melhor pular. A rejeição ao PT não se dissolverá, Ciro Gomes não consegue agregar o campo oposicionista, Marina Silva é passado e esperar por Joaquim Barbosa é contar com Dom Sebastião, reaparecendo em algum dia de muita névoa.

Este governador oposicionista vê com apreensão a eleição do próximo ano. Se fosse agora, mostraria um fortalecimento do bolsonarismo nas capitais, em que pese o desgaste do governo e a força das ruas. Ele não se ilude com a queda da popularidade do presidente. “Nas pesquisas qualitativas que realizamos, as pessoas atribuem os problemas pelos quais passam hoje, como a insegurança ou o desemprego, ao PT. Não atribuem ao Bolsonaro”, sentenciou. O presidente ainda tem muita lenha para queimar.

Histrionismo
O Brasil já teve ministro acusado de homicídio. Titulares do primeiro escalão que sustentaram que cadelas são seres humanos. Houve uma miríade de ministros fulminados por escândalos de toda natureza. Mas nunca houve nada parecido com Abraham Weintraub. Cumprem a ministros, em geral, um papel discreto, que não ofusque o presidente. Não é o caso, entretanto, do titular do MEC. Weintraub é um showman.


O ministro da Educação já provocara espanto ao aparecer nas redes sociais mostrando o torso nu, para evocar cicatrizes da adolescência que interferiram em seu desempenho universitário. Procurou explicar contingenciamento de verbas com chocolatinhos. E ontem, em um dia de protesto em sua área, eis que surge ao som de “singing in the rain”, rodopiando um guarda-chuva, apenas para desmentir que tenha cortado recursos para a reconstrução do Museu Nacional.

O assombroso vídeo foi curtido pelo presidente Bolsonaro no Twitter, o que mostra que a excentricidade está dentro de um método. O ministro da Educação teve o endosso do governo para gastar o tempo necessário na concepção e produção do vídeo em que mescla arrogância e deboche contra “os veículos de comunicação, das pessoas que estão de mal com a vida”.

Desde que assumiu o cargo, Weintraub se esforça em tratar os temas de sua pasta como caso de polícia e as críticas que recebe como perseguições odiosas. Cortes orçamentários de rotina foram caracterizados como reação a atividades impróprias cometidas em ambiente escolar, as já famosas “balbúrdias”. Seu histrionismo contrasta com o baixo perfil que cultivou durante a campanha eleitoral e sugere que o ministro cumpre um papel político ao fazer o que faz. Trata-se de uma pessoa sem nenhum receio do ridículo, o que é raro. O país ainda aguarda a apresentação de uma estratégia para a educação.

César Felício - Valor Econômico

#SanatórioGeral: Poste à deriva

Pelo jeito, Haddad anda trocando o nome do chefão Lula pelo de Jair Bolsonaro, que o surrou nas urnas


É uma pessoa que não vai medir esforços pelo poder absoluto, que é no que ele acredita. Ele foi defensor do arbítrio a vida inteira, nunca negou isso. Esse Bolsonaro paz e amor nunca existiu, e ele, a todo momento, tropeça nas próprias palavras quando agride os adversários, os taxa de inimigos, escolhe a educação como inimiga pública número um do país, porque é de lá que pode sair a contestação”. 
(Fernando Haddad, sem ocupação definida desde outubro, em entrevista ao site Brasil de Fatofazendo os brasileiros de bem desconfiarem de que o poste de Lula agora troca o nome do seu Fabricante pelo de Bolsonaro)

Blog do Augusto Nunes - Veja
 

Simpatia é quase amor: o flerte de Toffoli e Bolsonaro

Bolsonaro já disse ter “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta escolher um termo para descrever seu flerte com Dias Toffoli


Jair Bolsonaro costuma usar metáforas amorosas para falar de suas relações políticas. O presidente já disse ter um “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta saber que termo ele escolherá para descrever o flerte com Dias Toffoli.  Os chefes do Executivo e do Judiciário estão ensaiando a dança do acasalamento. Na terça-feira, Toffoli tomou café da manhã no Palácio da Alvorada. Saiu anunciando um pacto para “destravar o Brasil” e “retomar o crescimento”, entre outras platitudes.

Ontem o presidente do Supremo esteve no Planalto com uma caravana de deputadas e senadoras. Passou o encontro sorrindo e cochichando com o anfitrião. Parecia um ministro do governo, não o chefe de outro Poder.  Bolsonaro foi só elogios. Chegou a dizer que Toffoli é “uma pessoa excepcional”. “É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado”, derramou-se. Pouco depois, ele juntou as mãos em gesto de coração. Para as câmeras, não para o convidado ilustre.

O momento “simpatia é quase amor” tem causado constrangimento no Supremo e na comunidade jurídica. A razão é simples: Toffoli não pode antecipar julgamentos ou fazer acordos em nome dos colegas. A reforma da Previdência não é o único projeto do governo que deverá ser questionado no Judiciário. A Corte já recebeu diversas ações contra atos do presidente que afrontam a Constituição. Além disso, os ministros ainda voltarão a tratar dos rolos do Zero Um. Para cumprir seu papel, o Supremo precisa manter a independência e a imparcialidade. Não pode despir a toga diante da faixa presidencial.

Alguns ministros deste governo têm saudades da ditadura. Outros pensam que o país ainda vive sob o arbítrio. Ontem Abraham Weintraub estimulou pais de alunos a dedurarem professores que foram às manifestações. Mais cedo, ele voltou a tropeçar no português no vídeo do guarda-chuva. Se ainda fosse estudante, o ministro teria dificuldade para passar no Enem.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Os pactos do barulho e do silêncio

O Executivo estaria sequestrando Legislativo e Judiciário para atender a seus propósitos 

Nas democracias, o pacto entre os Poderes se estabelece na Constituição. Desculpo-me se, ao fazer tal afirmação, chovo no molhado e no clichê, mas não resta alternativa quando o conhecimento firmado mais comezinho sobre política é ignorado em favor de uma fantasia. Até porque me pergunto como se daria o "troço" ocorreram-me substantivos menos decorosos. A "coisa" mais uma concessão à delicadeza— só seria possível se cada Poder abrisse mão de suas respectivas prerrogativas para abraçar as que aos outros dois pertencem ou se os três adotassem estranhezas impróprias a cada um. Nesse caso, não seria pacto, mas bagunça.
Estamos obviamente diante de um entendimento prejudicado do que é o regime democrático e do que significa a independência entre os três Poderes. "Ah, isso é o mundo ideal...". É, sim! Na vida pública, convém perseguir o ideal para que o real não se abastarde. A ética da responsabilidade modula a da convicção. Se aquela mata esta, o horizonte é o pragmatismo obscurantista. Avance-se um tanto mais. O Executivo e o Legislativo são os Poderes que traduzem as vontades conflitantes da sociedade. O Judiciário é, por excelência, o Poder do Estado. Os dois primeiros estão sujeitos às vagas de opinião, refletem a temperatura dos embates públicos, carregam as marcas e cicatrizes das nossas dissensões e divergências.

O Judiciário traz consigo a vocação de Poder Moderador. Embora nenhum Poder possa ser soberano na democracia em que soberana é a Constituição—, sobrou aos senhores e senhoras do antes chamado "Pretório Excelso" desempenhar o papel, em várias circunstâncias, de "Poder dos Poderes". A pergunta é obrigatória, e a resposta, evidente: "Quando a última palavra não está escrita, a quem pertence a última palavra?"

O Judiciário não atravessa a praça para somar forças com o Executivo e o Legislativo. Se o fizer, fatalmente acabará disputando o protagonismo. Será massa negativa —aquela que, na soma, diminui. Os outros dois Poderes é que fazem o movimento contrário quando, diante de uma dissensão insanável, buscam a Justiça. Aí, então, atua o Moderador. Ora, como é possível que o Poder Irrecorrível se meta em porfias políticas —e isso fatalmente aconteceria— para, mais tarde, atuar como o juiz isento do que escapou, então, ao chamado "pacto"? É mentira que só exista jabuticaba no Brasil. Mas certas bobagens são endêmicas de nossas vastas solidões também teóricas.
Se querem saber, nem mesmo vejo caminhos por onde se operasse a aposentadoria compulsória de Montesquieu, o formulador original do molde moderno da tripartição de Poderes. A conversa nada traz de útil e só gera "balbúrdia", como diria aquele... Há, ademais, de inconveniente o fato de que esse tal pacto foi ressuscitado como derivação necessária do "protesto a favor de Bolsonaro" a que se assistiu no domingo (26). Assim o noticiou parte considerável da imprensa, e se ouviu essa avaliação na boca de figuras coroadas do governo.
Sendo isso verdade, então não se trata de um pacto, mas de um rapto, na primeira acepção do termo. O Executivo estaria sequestrando o Legislativo e o Judiciário para atender a seus propósitos —sejam eles quais forem: reforma disso ou daquilo ou outros quaisquer.
A propósito: o Supremo passaria a atuar como consultor do Executivo ou eventualmente do Legislativo? Substituiríamos o controle de constitucionalidade pelo juízo prévio de constitucionalidade? "Olhem, é melhor não ir por aí porque isso não passaria por aqui." Não me parece que seja possível. Nem prudente. Também prefiro, a exemplo de Clóvis Rossi, nesta Folha, o presidente que fala de pacto ao que fica no Twitter a espancar a língua, a lógica, o bom senso e as conquistas mais comezinhas da civilização.
Melhor o que fala de entendimento do que aquele que se diz mais poderoso do que Rodrigo Maia porque tem a caneta dos decretos, que, segundo sugeriu, podem mudar leis. Que Dias Toffoli lhe conte que não podem. Bem, sempre haverá um Bolsonaro pior do que o outro. Noto, para encerrar, que essa conversa se deu na terça-feira (28). No domingo e na segunda, 55 presos foram assassinados em quatro presídios no Amazonas.

Há 70 partidos do crime a operar no sistema prisional do país, e seus braços, além dos muros, disputam mercado com as milícias. Sobre isso, fez-se o pior de todos os pactos, muito típico das elites políticas brasileiras: o do silêncio. E o pacto do silêncio eloquente torna especialmente indecente o pacto do barulho vazio.


Reinaldo Azevedo,   Coluna na Folha de S. Paulo



Toffoli, o novo garoto do capitão

Bolo de festa

Poderia ter soado à malvadeza, mas não foi. O presidente Jair Bolsonaro está de fato encantado com o ministro José Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que só esta semana tomou dois cafés da manhã com ele no Palácio do Planalto.  O primeiro reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de ministros do governo e assessores. O segundo foi mais alegre e descontraído. Bolsonaro e Toffoli até posaram para selfies na companhia de deputadas federais e senadoras.

Foi nessa ocasião que Bolsonaro fez o elogio que ficará para sempre na biografia do mais jovem presidente da história do Supremo: – [Toffoli] tem sido uma pessoa excepcional. É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil.

O ministro sorriu agradecido. E não passou recibo do fato de Bolsonaro tê-lo usado para sugerir que a Justiça apoia seu governo porque ele é o certo, o razoável e o bom para o Brasil.  Zelasse mais pela imagem do seu cargo, Toffoli deveria ter faltado aos dois cafés da manhã. Ao primeiro porque Bolsonaro queria discutir um pacto entre os poderes da República para que ele possa governar melhor – e a Justiça não deveria meter-se nisso.
Ao segundo café porque nada de relevante se passaria ali, como não se passou. Foi só mais uma jogada de marketing de Bolsonaro para melhorar sua imagem entre as mulheres. E, no entanto, Toffoli concordou em ir para fazer papel de figurante.

 

Bolsonaro: ‘Não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?’

Presidente questionou a postura do Supremo Tribunal Federal ao discutir a equiparação de homofobia ao crime de racismo: "Estão legislando"



O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou a ausência de um evangélico na composição do Supremo Tribunal Federal durante um evento da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério da Madureira, em Goiânia, na manhã desta sexta-feira, 31. Ele também afirmou que os ministros do STF “estão legislando” ao discutir a equiparação de homofobia ao crime de racismo. "Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto-lhes: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse.

O presidente foi aplaudido em pé pelos espectadores, que gritavam “mito” após a declaração. Ainda, Bolsonaro disse também que “a fé tem que estar presente em cada instituição do nosso país”. A fala foi compartilhada ao vivo pelo Facebook do Ministério da Madureira — confira o vídeo no final da reportagem. Bolsonaro concluiu reafirmando o slogan de sua campanha presidencial: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

Na última quinta-feira, o STF formou maioria para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo. Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem neste sentido, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho.

Entrevista

Em entrevista exclusiva a VEJA, de duas horas, o presidente Jair Bolsonaro falou com o diretor de redação, Mauricio Lima, e o redator-chefe Policarpo Junior sobre as reformas propostas por seu governo, a possibilidade de reeleição, os filhos, o amigo enrolado Fabrício Queiroz, o guru Olavo de Carvalho, as trapalhadas de ministros, Lula, o PT, sabotagens, tuitadas e o atentado que sofreu durante a campanha, tema que, ao ser invocado, mudou completamente o ritmo da conversa, a fisionomia e o humor do presidente. [clique aqui para  ler: Adélio diz que vai matar Bolsonaro e Temer ao sair da cadeia, aponta laudo.]


Em uma das respostas, disse que cinco meses depois de ter assumido, ele sente que a maioria dos parlamentares entendeu o que está acontecendo, que muitos apoiam a pauta do governo, mas que não imaginava que ia ser “tão difícil assim”. Aqui, tenha acesso ao conteúdo completo, com toda as respostas do presidente. 

Revista Veja

Banho de água fria

PIB e estudantada nas ruas encolhem o que seria a melhor semana de Bolsonaro

[A estudantada nas ruas não conta, visto ser formada em grande parte por idiotas úteis aos interesses antipatrióticos da quadrilha do 'quanto pior, melhor'; a maioria dos que são realmente estudantes - entre os que posam de estudantes tem militantes da quadrilha citada - sabe que protestar por cortes que não ocorreram, equivale a  servir de idiota para uma causa contra o Brasil;

o PIB, qualquer pessoa medianamente informada sabia que seria negativo ou, se muito, igual a zero.

Curioso é que ninguém destaca que a ideia do Supremo participar do pacto do foi do presidente daquela Corte; 

alguns jornais, - vide destaque parágrafo abaixo  - tentam até atribuir a ideia original do pacto ao nosso presidente da República.

Ainda sobre as manifestações mantemos o entendimento que são desnecessárias , visto que ainda que 10.000.000 decidam ir as ruas para protestas contra os cortes (que não ocorreram, contingenciar não é cortar) ou 10.000.000 expressem nas ruas posição favorável ao governo Bolsonaro, nada vai mudar, haja vista que o Congresso Nacional é quem decide sobre as leis - contamos que o STF em algum momento vai deixar de usurpar competência constitucional  do Poder Legislativo (legislar) e se limitar a julgar.]

A expectativa de que esta fosse a melhor semana do presidente Jair Bolsonaro, em seus cinco meses de governo, ruiu ontem com o anúncio do PIB negativo e o despertar de um velho ator da política brasileira: a estudantada. Uma nova fase de recessão entrou no radar e o bolsonarismo conseguiu acionar o antibolsonarismo. 

Desde as manifestações de domingo a seu favor, Bolsonaro andava saltitante e feliz. Propôs um “pacto” ao Legislativo e ao Judiciário (aliás, alvos dos atos bolsonaristas), aprovou sem dificuldade a MP que reformou a Esplanada dos Ministérios e foi a pé, simpaticamente, ao Congresso.

Dizem que “alegria de pobre dura pouco”, mas, desta vez, foi a alegria do presidente que durou apenas três dias. Já na quinta-feira, o desânimo voltou a turvar o ambiente político, econômico e, consequentemente, social. Agora, com uma novidade: o intocável Paulo Guedes começa a ser arranhado. A queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre não surpreendeu o mercado, mas contém alguns dados de doer. Foi o primeiro recuo desde 2016 e escancarou a dificuldade do País em garantir investimento. Por quê? Porque os erros políticos do governo Bolsonaro afetam a confiança e a economia. Quem investe num ambiente desses, cheio de trapalhadas e incógnitas?

Um dos erros é provocar, sistematicamente, um setor com alto poder de mobilização, a educação. O primeiro ministro, Vélez Rodríguez, foi engolido por um redemoinho ideológico. O segundo, Abraham Weintraub, já assumiu cutucando a onça com vara curta. Ambos veem esquerdistas por todos os lados, mas Weintraub foi das palavras aos atos, com cortes no orçamento das universidades, desdém pela área de Humanas e redução das pesquisas (sem falar na desconfiança de órgãos de excelência como IBGE e Fiocruz, que têm fortes laços com a academia). De tanto insistir, o governo conseguiu devolver os estudantes às ruas, depois de anos e anos de preguiça, leniência e alegre promiscuidade da UNE com o poder na era PT.


Bolsonaro teve uma inegável vitória com as manifestações de domingo. Agora, está zero a zero. Os atos a favor dele tinham pauta genérica, com público aberto, e os de ontem tinham foco específico, reunindo estudantes, professores e suas famílias, mas também ocorreram em todos os Estados e no DF. Fazendo as contas, o resultado é que os times entraram em campo e não vão sair tão cedo. É bom para o governo ter “povo” nas ruas o tempo todo? Difícil achar que sim.

Foi embalado pelo apoio de domingo que o presidente resgatou a proposta de um “pacto nacional” feita pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. Fala-se em pacto quando o ambiente político e econômico não é bom, recorre-se à “governabilidade” e o grande beneficiário é sempre o mesmo: o presidente da República.

Todos os presidentes pós-redemocratização tentaram articular em algum momento um pacto em torno de si, mas o único grande pacto realmente efetivo no País foi o governo Itamar Franco, na base do “quem pariu Mateus que o embale”. Todas as forças políticas relevantes, exceto o PT, cumpriram o compromisso de garantir uma travessia tranquila de dois anos após o impeachment/renúncia de Collor.

Para qualquer pacto é preciso uma disposição de acertar e de somar, não dividir. Se a previsão do PIB cai pela 13.ª semana, a sensação é de que o governo não está acertando. E os atos de ontem funcionam como um banho de água fria. Os bolsonaristas vão ter de fazer muita manifestação para tentar reverter o desânimo, mas nem eles nem Paulo Guedes podem tudo. O presidente precisa dar uma forcinha.

Japonês da Federal tenta visitar Lula, que se recusa a recebê-lo

['Japonês', ditado antigo mas que ainda vale: 'quem se mistura com os porcos, porco é';  [o presidiário Lula está desesperado, a cada dia perde mais 'devotos' e a cada ano ganha nova condenação, precisa ficar em evidência e no desespêro vale tudo.]

O Japonês da Federal bem que tentou, mas não foi dessa vez que conseguiu ver o ex-presidente Lula. Aposentado, Newton Ishii fez uma visita à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde trabalhou. Com livre acesso, resolveu ir à cela de Lula.

Quando estava na escada, foi orientado a não ir até o líder petista. O ex-presidente tinha sido consultado sobre a sua intenção de vê-lo e deixou claro que não queria receber Ishii. Informado, o Japonês deu meia volta e foi embora.

Há três anos, Lula fez uma piada com o nome de Ishii ao ser alvo de uma condução coercitiva, quando abriu a porta de sua casa para a PF. “Cade o japonês?”, perguntou, na ocasião. O agente não integrava aquela equipe.

Coluna da Bela Megale - O Globo
 

 


quinta-feira, 30 de maio de 2019

“Concordam em concordar” e outras notas de Carlos Brickmann

Bolsonaro tomou café da manhã com os presidentes dos outros Poderes e todos decidiram apoiar uma agenda pelas reformas. Isso até uma nova troca de insultos

Não, eles não eram maioria: mas havia, entre os bolsonaristas que foram às ruas, estridentes grupos radicais, que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo e insultavam Rodrigo Maia, o articulador das reformas. Bolsonaro elogiou os manifestantes. E qual foi a consequência de tudo?   O amor é lindo: o presidente Bolsonaro tomou café da manhã com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Dias Toffoli, presidente do STF, David Alcolumbre, presidente do Senado, e todos decidiram apoiar uma agenda conjunta pelas reformas. Maravilha: concórdia, em nome dos superiores interesses do Brasil (e válida até que ocorra nova troca de insultos).

Mas que concórdia é essa? Um ministro do Supremo, a quem cabe julgar a constitucionalidade do que é votado, não pode fingir que não viu nada de ilegal, se ilegalidade houver. Ou seja, só apoia por apoiar. A Câmara aprovou a medida provisória que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, e manteve o Coaf com Guedes, não com Moro. Bolsonaro se conformou (se o Senado mudar algo, a MP tem de voltar à Câmara, e talvez não haja tempo de votá-la até dia 3, quando expira e voltam a existir 29 ministérios). Mas o líder de Bolsonaro no Senado quer o Coaf na Justiça, e luta para mudar a MP. Ministro de Bolsonaro, Moro também quer que a MP mude. E ninguém se entende. Alcolumbre não fala, mas presta muita atenção. Traduzindo, eles concordam apenas em concordar. Talvez funcione. E seja o que Deus quiser.

Centrão sem centrão
Diante das críticas dos manifestantes ao Centrão, visto como interessado só na Oração de São Francisco (“é dando que se recebe; é perdoando que se é perdoado”), Rodrigo Maia, mais Centrão impossível, convidou deputados para formar uma frente suprapartidária, deixando o Centrão de lado. Entram na lista desde Kim Kataguiri e Pedro Lupion, do DEM, até Sílvio Costa, do PRB, partido de Valdemar Costa Neto, e Tábata Amaral, a musa do pessoal de primeiro mandato, do PDT de Ciro Gomes. Objetivo: montar uma agenda positiva, seja lá isso o que for. Ou, mais simples, lutar pelas reformas, ao lado da equipe econômica, que se reunirá frequentemente com eles. A ver.

(...)

Visão de futuro
De acordo com a pesquisa, se a reforma da Previdência não for aprovada, a Bolsa cairá 20%, para 75 mil pontos, e o dólar subirá 12%, para R$ 4,50. Se a reforma trouxer metade da economia proposta, a Bolsa subirá 7%, para 100 mil pontos, e o dólar ficará em R$ 3,90. Caso a reforma proposta pelo Governo passe integralmente, a Bolsa subirá 28%, para 120 mil pontos, e o câmbio irá para R$ 3,60 por dólar. Espera-se que, em quatro anos, a venda de ativos do Governo, no processo de privatização, atinja R$ 300 bilhões.

Aliados, mas desafetos
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem um esporte favorito: falar mal do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Mário Rodrigues, de quem é desafeto. Diz insistentemente que a ANTT está fragilizada por ter seu diretor citado em delação premiada, o que é ruim para a imagem e a credibilidade da agência. Pois é: quando era subordinado ao ministro Moreira Franco, igualmente citado em delações, Tarcísio não se preocupava ─ tanto que não pediu para sair. Mas agora, para se livrar do desafeto, pensa até em mudar a estrutura do Ministério, fundindo a ANTT com a Antaq, Agência Nacional de Transporte Aquaviário.

O atual Governo parece copiar o PSDB, um partido de amigos composto 100% por inimigos. Os aliados do presidente querem exclusividade: não conseguem admitir a existência de outros aliados e os combatem com fervor.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja


Os fiscais de passeata

Se tem gente na rua se manifestando, quem sou eu pra julgar os motivos?


O liberal e o democrata se encontraram de novo depois da manifestação de domingo 26:
─ Que mico, hein?
─ Micão. Meia-dúzia de gatos pingados.
─ É. Se tirar aquela multidão de fascista querendo radicalizar na rua, não tinha quase ninguém.
─ Viu como fascista é fingido? Todo mundo em paz, sem xingamento, sem porrada, defendendo reforma…
─ Fazem tudo pra parecer democrata. Me engana que eu gosto.
─ Impressionante: no Brasil inteiro os caras conseguiram disfarçar a onda autoritária.
─ Não me impressiono, não. Isso é milícia treinada, meu caro.
─ Ah, logo vi.
─ Se o chefe manda os milicianos parecerem gente comum, você jura que é povo na rua. Se manda parecer família, os caras botam até criança no meio…
─ Absurdo! Agora que entendi aquela criançada ali. Tudo fachada.

─ Fachada pura.
─ Não seria o caso de uma CPI do abuso da infância pela milícia?
─ Melhor Ministério Público. Conheço um procurador, vou falar com ele.
─ Problema é que demora.
─ O que?
─ O processo.
─ Que processo, maluco? Tem que esperar processo nenhum. Ele bota uma nota no jornal amanhã e pronto.
─ Ah, show. Não dá pra esperar mesmo não. A ditadura tá vindo aí.
─ Isso ficou claríssimo na manifestação. Viu aquela conversinha mole de Previdência? Tudo armação pra fechar o Congresso.

─ Canalhas!
─ Calma. O Centrão vai reagir.
─ Tomara. Alguém tem que defender a nossa democracia.
─ Foi justamente por isso que eles foram pra rua: pra pressionar o Centrão e assim intimidar os democratas.
─ Tenho lido vários analistas dizendo isso: o Centrão é a resistência contra a ditadura.
─ Verdade. Aliás, a única coisa que melhora no Brasil de hoje é a análise política.
─ Pelo menos isso.
─ Vou fazer um post sobre o dia 26/5: a invasão da Paulista pela milícia obscurantista.
─ Puta análise. Até rimou.

─ Já postei.
─ Já curti.
─ Yes!
─ Uhu!
─ Boa essa sensação de estarmos lutando por um país mais livre e democrático apesar da onda reacionária.
─ Posta isso!
─ Postei!
─ Curti!
─ Ufa, Tô exausto.
─ Lutar pela democracia cansa mesmo.
─ Mas vale a pena.
─ Última coisa… Você que sempre foi crítico do PT: essas passeatas pedindo Lula Livre são pela educação ou isso é choro de perdedor?

─ Sinceramente? Se tem gente na rua se manifestando, quem sou eu pra julgar os motivos?
─ Perfeito. Viva a democracia!
─ Viva a liberdade!
─ Postei.
─ Curti.


 Guilherme Fiuza, jornalista - Forbes Brasil)

Pacto entre os poderes faz água

Entrou por uma perna de pato, saiu por uma perna de pinto  [já nasceu afogado = 'inquérito secreto': totalmente sem noção.]


Se quiser, o presidente Jair Bolsonaro poderá insistir com a história de um pacto entre os três poderes da República para tirar o Brasil do buraco – e ele quer. Quando nada porque a ideia de um pacto foi proposta pelo ministro José Dias Toffoli durante a cerimônia de posse de Bolsonaro no Congresso.  Mas a ideia dificilmente resistirá às fortes e convincentes críticas que recebeu menos de 24 horas depois de Bolsonaro ter posado para fotos na companhia de Toffoli e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foi um companheiro de toga de Toffoli, o ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo no Supremo Tribunal Federal, quem expôs melhor a ideia do pacto ao sopro da vida real. Pacto pode haver entre os poderes Executivo e Legislativo, disse ele. Mas o Judiciário deve ficar de fora porque a ele cabe julgar. E ponto.  Mello se esqueceu de acrescentar que o Executivo e o Legislativo estão chancelados pelo voto dos que os elegeram, o Judiciário não. Toffoli não tem delegação dos seus pares para firmar pacto algum, disse Mello. Por sinal, não consultou nenhum deles a respeito nem antes nem depois de reunir-se com Bolsonaro.

Cada um dos 11 ministros é soberano para decidir a seu juízo as questões que lhes cabe examinar. Ninguém pode dizer como deverão votar. A última palavra é deles quando se trata de interpretar os fatos à luz da Constituição. Como então poderiam antes acertar-se com os demais poderes sobre isso ou aquilo? Com o pacto, Bolsonaro aspira uma espécie de endosso prévio do Congresso e do Supremo a projetos vitais para o eventual sucesso do seu governo. A reforma da Previdência é um deles, por exemplo. Mas haverá recursos contra pontos da reforma que serão impetrados junto aos tribunais superiores. E aí?

Que independência teria para julgá-los um tribunal que houvesse se comprometido a apoiar a reforma? Não haveria sentido nisso. Seria algo digno de registro no Livro Universal das Aberrações Jurídicas. [neste livro já estão: o 'inquérito secreto' = aquele no qual o Supremo investiga, denuncia, acusa, julga e sentencia;
temos também o 'habeas corpus de ofício.
Todos da autoria do mesmo ministro.] Tal coisa só poderia ter sido concebida por um ministro reprovado duas vezes em concurso para juiz.

Toffoli quer marcar seu mandato de dois anos como presidente do Supremo com a realização de muitos feitos. O mais recente foi a censura imposta a um site e a uma revista eletrônica a pretexto de combater falsas notícias. Foi obrigado a recuar rapidinho. Acabará recuando também do pacto que inventou. Tempos 
estranhos!

Blog do Noblat - Revista Veja

 

O poder da caneta

Na relação com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro está conseguindo o contrário do que pretende

As pessoas que foram às ruas no domingo atendendo a chamado do presidente e as que vão às ruas nesta quinta-feira para protestar contra o governo deram uma demonstração de política real. Uma e outra sugerem a Jair Bolsonaro que ele teria prevalecido num teste de forças que, na verdade, está apenas no começo e no qual a caneta Bic do presidente é insuficiente para vencer.

Começa pelo tal “pacto” dos três Poderes que nem tem como existir (o STF assinando pactos?). A ênfase retórica no “pacto” é, em parte, o resultado da percepção de Bolsonaro de que os termos da vitória eleitoral e “as ruas lhe teriam permitido enfrentar os outros dois Poderes, e que levou o ministro Paulo Guedes a dizer que “não há antagonismo” entre eles (os Poderes) – frase que só provocou risadas entre seus pares no mundo real da economia e finanças. Tudo bem, reconheça-se que um dos pilares do governo não poderia mesmo declarar outra coisa em público, ainda que fosse para segurar o dólar.

“As ruas”ou o que Bolsonaro entende por isso – teriam também dito ao presidente que ele não precisa se esforçar muito em conseguir uma base estável no Congresso, pois o ronco das multidões que o apoiam superaria em caso de necessidade os cochichos dos participantes do nefasto conchavo que o impede de realizar os anseios do povo. O problema aqui é o de desafiar um dado estrutural do sistema de governo brasileiro (admita-se, o pior do mundo), que obriga Executivo e Legislativo a se entender de alguma maneira.

Nesse sentido, Bolsonaro está conseguindo o inverso do que pretende. O Congresso está caminhando até com certa rapidez para fortalecer suas prerrogativas e com pautas próprias (na área tributária, por exemplo). Mais complicado ainda para o presidente, o mundo parlamentar se impressionou menos do que ele acredita com as manifestações de rua. Ao contrário, está tomando a guerra deflagrada pelo bolsonarismo nas redes sociais como incentivo para reduzir as prerrogativas do Executivo em dois setores-chave: alocação de recursos pelo orçamento e uso de medidas provisórias.

Ao aderir a simplificações brutais da (admita-se) complexa e dificílima relação com o Legislativo, Bolsonaro ignora um outro dado relevante da realidade dos fatos. Parlamentares reagem, sim, não só “às ruas”, mas, também, a uma série de pressões políticas, sociais, econômicas e regionais que os empurram, por exemplo, para a aprovação de alguma reforma da Previdência – é o que explica, em parte, o entendimento relativamente muito mais fácil entre o próprio Guedes e os presidentes das casas legislativas, que estabeleceram há tempos linha direta com importantes segmentos da atividade econômica.

As elites da economia estão há tempos totalmente convencidas de que não há um plano B para a não aprovação de alguma reforma da Previdência. Mais ainda: clamam por algo que mexa com a sufocante questão dos impostos (nem estamos falando da carga). Alguma surpresa com o fato, mencionado acima, de o Legislativo querer seguir adiante com uma pauta “própria” de reforma tributária? Ou das expectativas dos agentes de mercado voltadas agora menos para Bolsonaro e mais para o Congresso?

Aos cinco meses de governo, está se ampliando a noção de que a formação de uma base coesa e estável de Bolsonaro no Legislativo não só continua distante, mas, talvez, nunca se concretize. O presidente não se mostra disposto a liderar nada nesse sentido, e já deixou a própria bancada mais de uma vez na mão. Confia estar na rota política correta. É a que vai ajudar a diminuir muito o poder da sua caneta.
 
William Waack - O Estado de S. Paulo
 
 

Comissão entrega certidão com causa real da morte de vítimas da ditadura

É algo inédito no governo Bolsonaro, que resiste a reconhecer excessos da ditadura; atestado trará ainda pedido de desculpa do Estado aos familiares



A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo entrega na tarde desta quinta quatro certidões de óbito contendo as reais circunstâncias das mortes de militantes da esquerda durante a ditadura. O documento trará ainda o reconhecimento oficial do Estado pelas mortes e um pedido oficial de desculpas. [ao que sabemos 'causa mortis' é um atestado emitido por um médico no qual consta a causa da morte.
Esse negócio de atestado de 'causa mortis' atestando que o individuo nele identificado morreu em virtude de maus tratos sofridos neste ou naquele estabelecimento policial TEM VALOR ZERO.
O que mata e obviamente é o que pode constar do atesta como CAUSA DA MORTE é o que realmente causou a morte.
Maus tratos podem até criar condições, lesões no organismo que podem levar à morte, mas, jamais podem ser usados em laudos oficiais como causadores da morte.
Exemplo: se o individuo levou um tiro ou uma facada no coração, a causa da morte dele, que constará do atestado, será: "anemia profunda decorrente de hemorragia causada por ferimento produzido por  objeto perfuro contundente ou perfuro cortante". E só. 

Qualquer tentativa de 'enfeitar' o atestado é fraude. Tanto que podem até fazer o 'espetáculo' de entregar os atais atestados, cujo valor é NULO.

Consta que o presidente Bolsonaro vai extinguir essa Comissão. Se espera que para breve. Afinal de contas chega de gastar dinheiro público com bobagens.

Aliás, o cartaz abaixo mostra o que o presidente pensa desse assunto.]
 
A comissão é vinculada ao ministério de Damares Alves e será a primeira vez que essas certidões retificadas serão entregues no governo Bolsonaro, um presidente militar que nega excessos e violações ocorridas no período de 64 a 85. Serão entregues as certidões às famílias de quatro vítimas do regime militar: Divino Ferreira de Souza, João Massena, Sérgio Landulfo Furtado e Elson Costa. A cerimônia será às 15h, em Brasília.


Veja

 

Mais que privatizações em jogo no STF



Julgamento de liminares pode afetar uma fonte de recursos para reduzir o déficit fiscal 

Tem muita coisa em jogo no julgamento marcado para hoje  no Supremo de duas liminares concedidas contra privatizações. O desfecho pode definir o destino de um pilar do ajuste fiscal, a venda de estatais. E também impedir o ataque a um dos grandes problemas do Brasil, a baixa produtividade. Num país em que historicamente o Estado sempre teve uma participação grande na economia, a saída dele de qualquer segmento é sempre polêmica, pelos interesses de grupos que se formam em torno das estatais.

A oposição a privatizações é parte da democracia, e a Justiça, o único espaço para a mediação legal de conflitos. Num arcabouço jurídico tão emaranhado como o brasileiro, não é incomum magistrados dividirem-se diante da mesmo questão. Nem sempre a “letra da lei” tem leituras coincidentes entre juízes. Neste caso específico, cabe expor o contexto em que os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin emitiram liminares contra a venda de estatais. Está em questão o rito das operações, e não o mérito da redução da presença do Estado na economia e na sociedade, pois este é tema de discussões políticas e ideológicas. Que não podem ocorrer em tribunais.
Lewandowski acolheu de entidades sindicais — associações de pessoal da Caixa Econômica Federal e confederação dos trabalhadores do setor financeiro — um questionamento da Lei das Estatais, e estabeleceu que cada privatização necessita de uma autorização do Congresso. Já Edson Fachin suspendeu uma privatização específica, da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.

A estatal é a primeira a ser prejudicada se o seu programa de venda de ativos vier a ser afetado pela necessidade de ouvir-se o Legislativo. Como empresa de capital misto, com ações em Bolsa em vários países, a Petrobras também precisa fazer o melhor para seus acionistas. No caso, reduzir a participação no refino, na distribuição e especificamente no gás, para investir no que é mais rentável: na exploração do pré-sal. Também é o melhor para o Brasil. Não há conflito entre os objetivos. Além de tudo, a empresa aprovou junto ao Tribunal de Contas da União seu programa de mudança de perfil. Não há voluntarismo por parte da empresa.

Não se trata de simples privatizações, mas de uma mudança estratégica destinada a enfim permitir que haja concorrência no refino e na distribuição, em defesa dos consumidores, como os caminhoneiros. No gás, a redução do tamanho da estatal tem a ver com um projeto crucial para, por meio da entrada de novas empresas no setor, reduzir o elevado preço do insumo, num choque benéfico para os consumidores industriais e individuais. O efeito multiplicador em toda a economia será enorme. E não faltará gás, devido ao crescimento da produção do pré-sal.

No plano macroeconômico, a venda de estatais permite ao Tesouro abater a elevada dívida pública e melhora a rentabilidade das empresas. Não deve ser esquecido que as contas públicas fecharão 2019 pelo sexto ano em déficit. É algo insustentável.