Pacheco e Lira assistem à incitação de uma crise com o Supremo

A crise muda de patamar quando bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam emenda constitucional para anular decisões do Supremo Tribunal Federal  

 

 Sede do Congresso em Brasília — (iStockphoto/Getty Images)

Sob o olhar complacente dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, as bancadas de parlamentares autoproclamados conservadores incitam o Congresso a uma crise com o Judiciário. Atritos e pressões fazem parte do jogo institucional, mas a crise muda de patamar quando na confluência de interesses peculiares as bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam projeto para alterar a Constituição com objetivo de anular decisões do Supremo Tribunal Federal. [em nossa opinião, as bancadas estão concordando por os interesses serem comuns às bancadas  - não tinha sentido seria convergir, divergindo no que apoiam.]

Reivindicam um poder que o Legislativo não tem: o de revogar sentenças judiciais sempre que a decisão do tribunal não for “unânime” ou passível de ser interpretada pelos parlamentares como uma extrapolação dos “limites” constitucionais.

Propostas de emenda constitucional do gênero já tem a adesão pública de líderes do PP de Lira e do PL de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro, e de frações do PSD de Pacheco, do Republicanos e até do PSDB.

O interesse comum, como tem repetido o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, é “fazer um movimento” para demonstrar insatisfações com o Judiciário em temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro e punições aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro.

Seria mero blefe, comum na rotina parlamentar, se a iniciativa estivesse restrita aos discursos. Porém, a sedução autoritária da imposição de limites a outro Poder ganhou forma de projetos de emenda constitucional e ímpeto para avançar na Câmara e no Senado — embora todos os envolvidos saibam que, por princípio, é inconstitucional. [certamente o colunista foi pautado para, a exemplo daquele jornalista da TV Globo, decretar, no caso, 'inconstitucionalidade' de conduta parlamentar.]  

É notável que a crise fomentada no Congresso tenha como fundamento a alegação de invasão da atribuição legislativa pelo Supremo. O exemplo mais citado é a decisão do tribunal sobre demarcação de terras indígenas.

Na vida real, o STF foi provocado por um partido, o Psol, [que por ser um partido nanico,  sem votos e sem representatividade, quer ganhar no tapetão do Poder Judiciário o que não se sustenta no voto.] a decidir sobre um assunto marcado pela histórica omissão do Congresso: a proposta legislativa sobre demarcação de áreas indígenas completou 17 anos de tramitação antes da sentença do Supremo, na semana passada.

José Casado,  jornalista - Revista VEJA

Ministério da Igualdade Racial, de Anielle Franco, gastou metade das verbas de 2023 com viagens - O Estado de S. Paulo

Levantamento aponta que R$ 6,2 milhões foram gastos com diárias e passagens. Assessora que atacou paulistas e descendentes de europeus fez uma viagem a cada 12 dias.  

[TEM QUE SER EXTINTO - INÚTIL, por desnecessário e fonte de desperdício do dinheiro público;

 TAMBÉM INCOMPETENTE E INEFICIENTE.

Sua atual ocupante quando não está fazendo turismo ocioso usando jatinhos da FAB, está curtindo na garupa de motocicletas, em favelas do Rio, sem usar capacete.] 

 

O Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco, comprometeu quase metade da verba de uso livre em 2023 com viagens de assessores e dirigentes.  

Até agora, a pasta empenhou – isto é, reservou para pagamentos – cerca de R$ 12,5 milhões em 2023. Deste total, R$ 6,1 milhões são destinados a pagar passagens aéreas e diárias dos servidores.

A conta diz respeito a verbas discricionárias, de uso livre, e não inclui emendas parlamentares executadas pela pasta e nem gastos com servidores. Os dados foram levantados pelo Estadão usando o sistema Siga Brasil, do Senado Federal.

 

Gastos do Ministério da Igualdade Racial com passagens e diárias Foto: Siga Brasil / Reprodução

Leia também: A ministra Anielle, sua assessora e a ‘mordomie’ no voo da FAB

Em resposta à reportagem, o Ministério disse apenas que mais investimentos em políticas públicas estão “programados”, embora ainda não tenham sido concretizados.

Anielle Franco criou polêmica ao usar um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Brasília a São Paulo (SP) neste domingo (24), onde assistiu à final da Copa do Brasil no Estádio do Morumbi. Na ocasião, Anielle também assinou um “protocolo de intenções” de combate ao racismo nos Esportes – o ato público foi feito em parceria com os colegas André Fufuca (Esportes) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos). Este último usou um voo comercial para ir à capital paulista. Já Fufuca usou o voo da FAB, como Anielle.

Nesta terça-feira (26), o episódio da viagem a São Paulo resultou na demissão de uma das assessoras que estavam com Anielle Franco no Morumbi. Chefe da Assessoria Especial da pasta, Marcelle Decothé fez postagens com ofensas de cunho racial em seu perfil no Instagram. “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade… Pior tudo de pauliste”, escreveu ela.

Desde que foi nomeada para o cargo, Decothé fez 19 viagens a serviço, segundo o Portal da Transparência, ou um deslocamento a cada 12 dias, em média. Três delas para o exterior: Colômbia, Estados Unidos, Portugal e Espanha.

Enquanto esteve no cargo, a assessora, que era considerada uma das mais próximas de Anielle Franco, gastou R$ 130,5 mil com diárias e passagens das viagens, de acordo com o Portal da Transparência.

(...) 

 

A viagem mais cara de Anielle foi para Nova York e Washington, nos EUA, de 28 de maio a 01 de junho. Segundo o portal da Transparência, a viagem custou ao todo R$ 63,6 mil. 

Um único trecho de São Paulo a Nova York saiu por R$ 23,8 mil. 

O evento foi a reunião do Fórum Permanente sobre Afrodescentes da ONU, segundo justificativa do ministério, e a viagem foi classificada como “urgente” – ainda que a programação do evento estivesse disponível no site da ONU desde o dia 19 de abril.

Ao justificar a urgência, a pasta escreveu que “não foi possível atender o prazo para solicitação da viagem, visto que a deliberação da agenda da sra. ministra estavam (sic) em tratativas para um aproveitamento melhor da viagem para um aproveitamento melhor da viagem para articulações das demais agendas a ocorrer na mesma missão”.

O que diz o Ministério da Igualdade Racial

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) disse que “há um descompasso” entre os gastos planejados em políticas públicas e aqueles com viagens. A pasta diz ter R$ 35 milhões “programados” para suas ações, a serem executados em breve

“Na presente data, 100% da Ação Orçamentária destinada para a implementação das políticas do MIR estão programadas, representando o valor de R$35.347.175,04″, diz a nota. 

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Política - O Estado de S. Paulo

 

Bancada ruralista reage ao STF, inicia obstrução e adere à PEC que limita poderes do tribunal - OEstado de S. Paulo

Levy Teles

Frente Parlamentar da Agropecuária aumenta pressão contra a Suprema Corte, que considerou inconstitucional o marco

 Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e por conta da retomada de temas como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução e declararam apoio a um projeto de emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte, como revelou a Coluna do Estadão. 

Deputados planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.

 

Como mostrou o Estadão, a FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao STF. 

 A posição dos grupos indica o ultimato dado ao Senado para aprovar o princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. 

O marco temporal foi revogado pelo Supremo na semana passada.

O projeto de lei que restitui a vigência do marco temporal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório passará por votação no colegiado nesta quarta-feira, 27, para então ir a plenário. Não há expectativa que a proposta vá imediatamente a plenário em caso de aprovação na CCJ.

Como também mostrou o Estadão, deputados aproveitaram a última sessão da CCJ para mandar mensagens ao Supremo. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).

Ao lado de outras frentes parlamentares identificadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista publicou uma nota oficial nesta terça-feira, 26, Os grupos dizem que não aceitarão interferência na prerrogativa do Congresso Nacional legislar. “Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre Poderes”, afirmou o texto.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que já dialoga com líderes dos partidos a fim de abrir espaço para discutir a PEC que pode sustar decisões não-unânimes do STF. “A gente precisa fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”, disse. “A gente quer abrir uma comissão especial para discutir o texto. Para isso, precisamos do apoio dos líderes. Vamos conversar com eles”, disse ele, que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema.

A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera a Constituição Federal e diz que seriam necessários 1/3 de membros da cada casa — isto é, 171 deputados e 27 senadores — para apresentar proposta de decreto legislativo que susta decisões sem aprovação unânime do STF. “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo”, justifica o parlamentar.

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Governo Lula conta com Judiciário para garantir avanço da agenda econômica

Sávio já tinha apresentado a PEC no ano passado e fez ajustes. 

A nova versão da PEC reduziu o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo para revogar decisões do STF. 

Na versão original, a proposta dizia que a maioria absoluta dos deputados tinha que endossar a apresentação do decreto legislativo. Na nova versão, basta a adesão de 1/3 da Casa.

Política - O Estado de S. Paulo

 

 

A ministra flamenguista curtiu bastante o voo de jatinho da FAB que você paga - Alexandre Garcia

Vozes - Alexandre Garcia

 

Foto: Ten. Enilton/FAB/divulgação

[essa ministra me envergonhou e a milhões de brasileiros - envergonhar o Brasil e aos brasileiros é o que ela mais faz - PORÉM, considerando que o MENGÃO é milhões de vezes maior que  a ministra caroneira, continuarei FLAMENGUISTA; 

Considerando que  o governo que a caronista está amontoada, é bem menor que  que a atual administração do MENGÃO, continuarei FLAMENGUISTA.

Considerando que tanto a ministra, quanto o DESgoverno petista e a administração do MENGÃO,  logo passarão,  continuarei FLAMENGUISTA - mas, as minhas custas e quando de moto usando capacete, seja em favela ou em áreas nobres.

Foi péssimo perder o título, mas serviu para compensar a covardia que a direção do MENGÃO fez com o Dorival Júnior. E, pior seria, se o campeão tivesse sido o 'curintians'.]

Muito irônico que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, tenha tomado um avião da FAB para ver o jogo São Paulo e Flamengo. 

Ela ainda teve talvez ingenuidade ou empolgação, de agir como autoridade, de gravar e pôr na rede social: “olha, não é como flamenguista, mas eu estou indo aqui porque lá vai ter evento, que futebol não é racismo e tal, então eu vou embarcando no jatinho”. 

Gravou de dentro do jatinho, toda feliz que estava usando o jatinho de ministra. 

Por sua vez, seu colega de ministério, o ministro dos Direitos Humanos, que faz parte da igualdade racial, tomou avião de carreira que custa aí, sei lá, R$ 2 mil, sendo que o jatinho custa uns R$ 70 mil para fazer esse voo. Do contribuinte, é claro.

 

Isso está fazendo barulho nas redes sociais. E é muito bom que a gente cobre, porque se o ministro pode, perfeitamente, pegar voo mais barato, por que ele vai cobrar mais do contribuinte que já paga seu salário, já lhe dá apartamento grátis, já lhe dá a mordomia, o motorista, tudo isso? A partir disso, aproveitando, a gente fala de cor da pele aqui.  

A Anielle e o ministro têm a mesma cor de pele, o que é absolutamente irrelevante, porque o que vale é o caráter das pessoas.

 

Próxima ministra do STF?

Perguntaram para o presidente Lula hoje, se vai ser uma negra a nova ministra do Supremo, em substituição à Rosa Weber, que sai dia 2 de outubro. 

Ela sai da presidência nesta semana, assume Barroso, pois ela completa 75 anos, que é a idade limite. 

E Lula respondeu muito racionalmente. Disse que o critério não é esse. E está muito certo.  

Seria absurdo se o critério fosse sexo ou cor da pele, sendo que o critério previsto na Constituição, para Ministro de Supremo, é notável saber jurídico. 

Não fala nem de ser formado em Direito, é notável saber jurídico. 

E para Procuradoria Geral da República é alguém da carreira do Ministério Público Federal que tenha mais de 35 anos. 

É esse o critério, e está certo. 

(...) 

Eu acho que deveria ser o mais brilhante juiz de carreira, mas não é o que diz a Constituição.

 

Aquecimento global

Tem coisas incríveis por aí. Agora, por exemplo, eu vi estudo de uma Universidade do Canadá, Universidade de Waterloo, mostrando que leito de UTI lança na atmosfera mais gases nocivos ao buraco de ozônio que cinco famílias canadenses.  

Só faltou dizer: “mata logo o sujeito que tá na UTI para não afetar o buraco do ozônio”, meu Deus do céu, a que loucura estão chegando. 

Aliás, a propósito disso, eu vi que o Instituto Nacional de Meteorologia disse que há 62 anos não fazia tanto calor. 

Isso significa que 62 anos atrás fazia mais calor do que hoje. 

Só que ninguém chamava de aquecimento global. 

Era apenas ciclo de explosões solares e de aquecimento dos oceanos. 

E aí não tinha essa celeuma toda. Eu passei por isso quando tinha 20 anos. E pronto.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os supremos gastos do Senado - Silvio Navarro

Revista Oeste

Isolados da sociedade, os senadores assistem de joelhos ao avanço do Supremo Tribunal Federal sobre as leis e gastam uma fortuna dentro e fora de Brasília

 Plenário do Senado Federal | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na última quarta-feira, a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas demonstrou exatamente o que está acontecendo no Brasil. Enquanto o Senado finalizava o debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram fazer o mesmo — inclusive, no mesmo horário, com transmissões simultâneas da TV Senado e da TV Justiça. 

A base do governo entendeu o recado e travou a sessão para permitir que o STF legislasse sobre o assunto. 

 

O governo abriu mão do embate no Congresso porque não tem maioria para impor sua vontade: a de que os indígenas tenham direito a terras ocupadas anteriormente à criação do Estado brasileiro — algo que remete a 1800, com a vinda da família real portuguesa para a América. 

Pelo rito normal, essa tese não passou na Câmara nem avançará no Senado. 

Mas que governo precisa do Legislativo se tem ministros ideologicamente alinhados no STF? 

A Corte formou maioria contra o marco temporal. 

 

Os senadores só devem concluir a votação, a favor da aplicação da regra temporal, no final de setembro. Como essa confusão será resolvida é um mistério. Há entendimentos difusos tanto de parlamentares quanto no meio jurídico. Defensores do marco afirmam que o STF só analisa casos pontuais — a votação em andamento é sobre a posse de área em Santa Catarina — e que é papel do Legislativo formular leis. 

O governo, contudo, diz que será formada jurisprudência pela inconstitucionalidade do marco e que isso valerá para todos os casos nos tribunais do país. 

 

É um retrato do atropelo das funções constitucionais que ocorre sistematicamente na Praça dos Três Poderes. 

A ministra Rosa Weber pautou a descriminalização do aborto até três meses de gestação — ela se aposentará no dia 2 de outubro. 

A intenção é deixar registrado seu voto a favor do pedido do Psol, de 2017, para liberar o aborto — é crime, segundo os artigos 124 e 126 do Código de Processo Penal. 

Ou seja, Rosa Weber pode ajudar o pleito da esquerda no futuro, mesmo longe da Corte.

“A sociedade não é ‘progressista’, mas conservadora, pró-vida”, afirma o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Estamos discutindo com o presidente do Senado um plebiscito para que a sociedade seja ouvida sobre isso. Se eles (ministros do STF) têm dúvidas sobre qual é o desejo da sociedade, vamos fazer um plebiscito e ouvir o povo brasileiro, especialmente as mães do Brasil. Não dá para driblar o Poder Legislativo e querer, pelo Judiciário, criar normas contra aquilo que a sociedade pensa.”

Outro assunto é a liberação do porte de drogas para consumo próprio — a Corte já tem cinco votos favoráveis. Este último tema foi capaz de tirar da inércia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Num lampejo de sinal de vida do Congresso, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na contramão do STF. “A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto do Senado. Nos bastidores, contudo, parlamentares e assessores afirmam que o pano de fundo para a reação de Pacheco não foi nenhum sopro de bravura, mas a certeza de que seu plano de conseguir uma vaga no Supremo no lugar de Rosa Weber naufragou. [não importa o motivo do sopro de bravura do Pacheco, o 'omisso', o importante é que ele se posicionou.]

 

A oposição também conseguiu apoio de alguns parlamentares que ainda não sabem bem como foram parar no Senado para investir na mudança do processo de impeachment de ministros do STF. 

É um projeto de autoria do ex-senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), que tira a decisão das mãos do presidente do Senado depois de 15 dias. Ou seja, se nesse período ele não tomar nenhuma decisão, os integrantes da Mesa Diretora podem se reunir e tomar a decisão de levar ou não o caso adiante. 

Nos últimos cinco anos, Rodrigo Pacheco e seu antecessor, Davi Alcolumbre (UB-AP), engavetaram mais de 80 pedidos.

(...)

Festa cara
Além da inoperância, nos últimos anos, a Casa também se tornou símbolo do distanciamento com a sociedade. Como são eleitos para um mandato de oito anos — muitas vezes exercido por um dos dois desconhecidos suplentes —, os senadores desaparecem depois das urnas. Dificilmente um eleitor conhece um único projeto do representante do seu Estado em Brasília. Ou, diante da deterioração dos quadros políticos, se lembre de um discurso útil.

Cinco eleitos, por exemplo, nem chegaram a tomar posse, porque estão no Ministério de Lula. 

Os eleitores não são representados pelos nomes que escolheram nas urnas. 

Não é exagero afirmar que muitos eleitores nem sequer conhecem o rosto dos desconhecidos Fernando Farias (AL), Margareth Buzetti (MT), Mauro Carvalho Junior (MT), Jussara Lima (PI), Ana Paula Lobato (MA) e Augusta Brito (CE). Ana Paula é mulher do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), amigo de Flávio Dino.

(...)

De acordo com dados do Orçamento, o Congresso brasileiro custa R$ 40 milhões por dia, inclusive quando não há expediente. São quase R$ 14 bilhões por ano — cerca de R$ 8 bilhões para a Câmara e R$ 6 bilhões para o Senado. 

Esse dinheiro reúne desde os gastos com os salários dos parlamentares e funcionários até aqueles com a manutenção dos elevadores e o cafezinho. O custo mensal dos gabinetes envolve passagens aéreas para os respectivos Estados, carro com motorista e gasolina, apartamentos funcionais — ou auxílio-moradia de R$ 5,5 mil para senadores — e plano de saúde vitalício para a família. 

 

A Câmara tem 513 cadeiras, renovadas a cada quatro anos. 

No Senado, são 81, renovadas em duas etapas: os mandatos são de oito anos, mas as eleições ocorrem em duas etapas — a cada quatro anos, duas vagas, e depois, uma. Ao contrário da Câmara, o Senado não tem uma divisão proporcional no número de cadeiras pelo tamanho do eleitorado do Estado. Isso faz com que as Regiões Nordeste e Norte, por exemplo, tenham mais representantes do que Sul e Sudeste, apesar do peso do eleitorado — Roraima, por exemplo, tem 360 mil eleitores. 

Em São Paulo são 34 milhões. 

Mas os dois Estados têm três senadores cada. 

Ou seja, um senador paulista representa 11 milhões de votantes, enquanto o roraimense fala por 120 mil pessoas. 

 

(...)

À frente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) usou “a serviço” um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer implante capilar.

Nesta semana, um levantamento de O Estado de S. Paulo mostrou que senadores fizeram “rachadinha” de salários e chegam a empregar 80 assessores. Um detalhe chama a atenção: tudo dentro das regras.

Há décadas, uma anedota do sociólogo brizolista Darcy Ribeiro, que encerrou a carreira política no Senado, é lembrada para descrever o funcionamento da mais nobre Casa Legislativa do país: “A diferença entre entre o céu e o Senado é que no segundo caso não é preciso morrer para chegar a ele”. 

 A referência vai muito além da cor azul do carpete que dá acesso ao plenário. O Senado é uma festa — uma festa bem cara.

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Leia também “Desastre diplomático”

Coluna Silvio Navarro - Revista Oeste

 

 

 

General Heleno se irrita com relatora da CPMI do 8 de Janeiro: ‘É para ficar p...’; veja vídeo - O Estado de S. Paulo

Weslley Galzo

‘Ela fala as coisas que ela acha que está na minha cabeça’, diz militar após ser questionado por Eliziane Gama sobre se ele acreditava em fraude nas eleições de 2022

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, se irritou com questionamentos da relatora Eliziane Gama durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 26.

A senadora havia questionado se ele considerava que houve fraude no resultado das eleições de 2022. Heleno respondeu: “Já tem o resultado das eleições, já tem novo presidente da República, não posso dizer que foi fraudado”, afirmou.

Leia também: General Heleno sempre esteve ao lado de Bolsonaro, da campanha ao último dia de governo

Eliziane, então, disse que o general havia mudado de ideia. Na sequência, o militar deu início aos xingamentos. “Ela fala as coisas que ela acha que está na minha cabeça. P..., é para ficar p..., né. P... que pariu”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reagiu e cobrou respeito à relatora. “É muito desrespeito”, disse.

General Heleno se irrita com relatora da CPMI  e fiel escudeira de Flávio Dino
 

Em seu depoimento, Heleno ainda classificou como “fantasia” a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que relatou à Polícia Federal detalhes de uma reunião do então presidente Jair Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o depoimento, o general ainda repetiu uma frase dita por ele no final do ano passado que insinuava um golpe contra o novo governo: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”, numa alusão ao presidente Lula, que chegou a ser preso pela Operação Lava Jato e depois teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Weslley Galzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Rompendo a espiral do medo - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Nesta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de mais cinco réus acusados dos atos praticados no dia 8 de janeiro.  

As penas impostas pelo ministro repetem o entendimento estabelecido nos primeiros julgamentos e vão de 12 a 17 anos de prisão - num país em que até assassino pega menos tempo.

 

Essa decisão vem na sequência de um rastro de medidas radicais e - muitos juristas atestam - ilegais tomadas pelo poderoso ministro.  

Partindo da premissa de que a direita bolsonarista é golpista e que sua missão não é tanto defender a Constituição como impedir o avanço desses "opositores", Alexandre vem abusando de sua função constitucional e espalhando medo pelo país.

O deputado Daniel Silveira, com imunidade material de parlamentar, foi preso por um vídeo tratado como "flagrante perpétuo", e mesmo depois da graça presidencial continuou preso. Jornalistas, sem qualquer crime cometido, tiveram contas bancárias congeladas, redes sociais censuradas e passaportes cancelados. A tática alexandrina é a pura intimidação.

Mas, pelo visto, algumas pessoas se recusam a se curvar e ensaiam uma resistência heróica e inspiradora. Quando o desembargador aposentado Sebastião Coelho, atuando como advogado de defesa do primeiro réu condenado pelos "atos antidemocráticos", disse na cara dos ministros supremos que a nação os odeia, o STF resolveu suspender as defesas orais e concentrar tudo no mundo virtual.

Uma brecha na fortaleza se abriu: o ministro acusou o golpe e demonstrou que, por trás da aparência de alguém destemido, há uma pessoa com medo de ouvir certas verdades inconvenientes. 

O mesmo Sebastião Coelho, agora, participa da convocação da volta das manifestações nas ruas, um direito constitucional do povo brasileiro, que não pode se calar de forma passiva por conta das investidas autoritárias do ministro.

 

Durante o evento do CPAC, encontro da direita para debater ideias, Adrilles Jorge lavou a alma de muito patriota ao defender seu direito inalienável de gritar "Fora Alexandre", da mesma forma que já gritaram "Fora FHC", "Fora Lula", "Fora Dilma" ou "Fora Bolsonaro". 

 Um "juiz" que sequer foi eleito não pode estar acima dos representantes máximos da democracia.

 

Com coragem de enfrentar o ministro, Adrilles pregou seu impeachment e a volta do povo às ruas. 

É com atitudes assim que a espiral do medo vai sendo quebrada, inspirando outros patriotas a sair em defesa das liberdades básicas tão ameaçadas no Brasil de hoje. 

E essa reação é fundamental na luta pela verdadeira democracia, já bastante aviltada no Brasil de Alexandre e do PT.

 

Por falar no PT, o comunista Flavio Dino é outro que tem abusado de suas prerrogativas constitucionais, e ainda é cotado para ir para o STF também, engrossar o coro tirânico ao lado de Alexandre. 

Mas Dino tampouco está acima das leis, e precisa ser denunciado por suas bravatas, suas ações suspeitas e o evidente aparelhamento da polícia federal.

 

Ao comentar sobre declaração recente do ministro da Justiça, Flávio Dino, que culpou a política de armas do governo Bolsonaro pela violência na Bahia, o ex-ministro e presidente do PL na Bahia, João Roma, disse que Dino é “um boboca falastrão” que tenta transferir a responsabilidade do problema com “frases de efeito midiático”. 

Boboca falastrão sim, e também um comunista autoritário e perigoso, que precisa ser enfrentado.

 

Os brasileiros de bem não podem se calar por medo, pois isso significaria entregar de vez a nação nas mãos de quem mira em exemplos nefastos como Cuba e Venezuela, onde não há mais qualquer resquício de democracia ou cheiro de liberdade. 

Essa gente no poder pode muita coisa, sem dúvida, mas não pode tudo.

Se mais e mais patriotas romperem essa espiral do medo, saindo em defesa dos nossos direitos, ficará claro que todo o esforço de intimidação não foi suficiente para acovardar um povo aguerrido e disposto a resistir na luta pela liberdade.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 

 

Aborto, questão de saúde. Sexo também. - Percival Puggina

 

         Outro dia, a empresa de energia fez uma poda nas árvores de minha rua para liberar os fios de sua rede de distribuição. Enquanto apreciava o trabalho desde o terraço na frente de minha casa, percebi que eles cuidadosamente contornavam determinado galho que, se fosse seccionado, facilitaria o acesso aos galhos circunvizinhos. 

Ao final, ficou visível o motivo: havia um pequeno ninho ali escondido entre as folhas e os operadores dos serrotes e motopodadores com cabo telescópico cuidaram de preservá-lo, com seus ovinhos, na execução do turbulento serviço. Assim que se faz.  

     

O que indiscutivelmente vale para um pequeno passarinho invisível, mas cuja presença é sabida dentro de um ovo, parece não valer para um ser humano no útero em que foi gerado. Ali, ele é coisificado e disponibilizado para abate. [o mais diabólico: com a concordância, muitas vezes por iniciativa da própria mãe - a quem cabe o DEVER de preservar a vida do SEU filho.]

Não existe qualquer bem imaterial que seja de meu apreço e não seja combatido pela artilharia esquerdista mundo afora e no nosso mundinho brasileiro adentro. O respeitoso e zeloso apreço à vida humana é um deles. Por isso, o mesmo sistema de saúde que desejam acionar para execução de abortos em proporções industriais, deveria ser acionado para evitá-los e atender as mães grávidas em suas necessidades.

 

As vozes abortistas afirmam, com razão, que aborto é uma questão de saúde pública. 

É uma pena que voltem sua atenção ao ato abortivo enquanto silenciam sobre o modo irresponsável como a sexualidade humana é tratada em ambientes formadores de opinião e influentes sobre os costumes:  comunicação social, cultura e educação.

 

As consequências são terríveis na propagação de doenças sexualmente transmissíveis, na gravidez precoce, na perplexidade com que adolescentes e jovens olham para seu teste positivo de gravidez como se não soubessem que “aquilo” poderia realmente acontecer. 

Elas também são percebidas na instabilidade dos casamentos e das estruturas familiares. 

Elas gritam no silêncio sobre as responsabilidades inerentes à sexualidade humana enquanto a meninada recebe aulas sobre anatomia e fisiologia do ato sexual.

 

Mais cedo ou mais tarde, todos aprendem que a irresponsabilidade, assim como a imprudência, em qualquer de suas infinitas manifestações, tem seu preço. E pagam esse preço. 

É moralmente insustentável que ele seja pago por seres inocentes com o não solicitado sacrifício das próprias vidas.  

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.