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segunda-feira, 31 de julho de 2017

Polícia Federal aponta falhas nas delações da Odebrecht


A Polícia Federal identificou falhas nas delações da Odebrecht que, em sua avaliação, dificultam e comprometem as investigações das informações passadas à Procuradoria-Geral da República. 

Investigadores da PF que cuidam dos casos que estão no Supremo Tribunal Federal destacam, entre outras coisas, um exagero no número de delatores, a mudança de versão por parte de alguns deles e o fato de até hoje não terem acesso aos sistemas que embasaram as planilhas de repasses de dinheiro, caixa dois ou propina, a parlamentares. 

Em relatórios parciais públicos e internos, policiais apontam outros problemas, como a ausência de documentos que comprovem as narrativas dos colaboradores. Outro ponto criticado é que parte do material apresentado já fora apreendido em fases da Lava Jato. Além disso, alguns dos supostos crimes já estariam prescritos. Após a investigação da PF, caberá à PGR tomar decisões sobre possíveis denúncias contra os implicados. As delações envolvem oito ministros, 39 deputados e 24 senadores. A PF e a Procuradoria têm divergido, desde o início da operação, em relação ao formato de delação premiada, tema que virou até ação no Supremo, por autoria do procurador-geral, Rodrigo Janot. 

Segundo a Folha apurou com pessoas envolvidas na investigação policial, haverá uma série de manifestações da PF contrárias à concessão de benefícios dada pela PGR aos delatores por falta de eficácia dos relatos.  Um exemplo ocorreu recentemente no caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado– a polícia entendeu que, em razão de falta de provas das acusações que fez contra políticos do PMDB, o executivo não deve ser merecedor dos benefícios acordados. A decisão final sobre a pena dos colaboradores será definida pelo juiz de cada processo. Há casos que ficaram no STF e outros que seguiram para outras instâncias. 

Em uma só leva, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht assinaram colaborações em dezembro de 2016, homologadas pelo STF em janeiro. Como consequência, a pedido da PGR, o Supremo autorizou a abertura de mais de 70 inquéritos. No ano passado, pela expectativa do que poderiam revelar os funcionários, deu-se o nome de "delação do fim mundo" para o acordo. 

Para a polícia, o número de delatores deveria ter se restringido a no máximo seis executivos –entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Hilberto Mascarenhas, chefe do setor de propina, e Benedicto Júnior, que comandou a Odebrecht Infraestrutura, por terem efetivamente colaborado. 

CASOS CONCRETOS
A PF tem o ex-relações institucionais da empreiteira Claudio Melo Filho como um dos exemplos de delator que mudou de versão. À PGR em dezembro ele contou, entre várias histórias, sobre contribuições ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao hoje governador de Alagoas, Renan Filho, em 2010 e 2014. Disse que, apesar de terem sido doações declaradas, poderiam ser entendidas como contrapartidas à atuação em favor da Odebrecht. 

Uma das solicitações, em 2014, foi após uma reunião para tratar de assuntos de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo baiano. "[O pedido de doação do senador] Foi atendido porque a gente estava ali para fazer um pedido para ele e na hora que vem um pedido de volta para cá, é de bom tom para o que você está pedindo tentar equacionar o outro lado", declarou Melo Filho. 

Em 9 de junho deste ano, novo depoimento do ex-diretor gerou interpretação contrária na PF. "Que para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento de propina", consta no termo do depoimento do delator à PF, sobre o repasse a Renan de 2010. "Que Renan não condicionou a sua atuação política à retribuição financeira da Braskem", sobre a doação realizada em 2014. A PF vai pedir nesta semana para ter acesso ao Drousys e ao MyWebDay, programas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, a área de pagamento de propina da empreiteira, para realizar perícia e checar os dados declarados e as datas em que foram inseridos. 

A PF se deparou, na investigação sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com o fato de a doação ter acontecido antes dos sistemas internos existirem, o que levou a uma dúvida sobre qual teria sido o momento de inserção dos dados. O ex-diretor de relações institucionais Alexandrino Alencar afirmou não ter informações sobre isso e que só recebeu a planilha de repasses no período em que a Odebrecht negociava a colaboração. Sobre a ausência de documentos, um dos exemplos é o da investigação sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS). "Os colaboradores não trouxeram informações, até o momento, que possam indicar a forma como se deu o pagamento do valor que teria sido alcançado a investigada para financiar sua campanha", consta em relatório da PF. Alencar prometeu procurar novos documentos para ajudar a investigação. 

OUTRO LADO
Em nota enviada para a reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirmou "desconhecer a opinião da Polícia Federal sobre supostas falhas".  "O atual estágio das investigações em decorrência das colaborações dos executivos da Odebrecht não permite ainda fazer juízo definitivo sobre a eficácia dos acordos, por estarem em apuração. Essa análise caberá, em momento devido, ao Judiciário". 

A PGR afirmou que recente decisão do Supremo Tribunal Federal conferiu "segurança jurídica aos acordos e garantiu-se o princípio da confiança dos órgãos do Estado que se comprometem com colaboradores da Justiça a conceder premiações, para que se possa desbaratar a organização criminosa". O órgão escreveu ainda que a investigação policial deve ser feita "em harmonia" com a estratégia do Ministério Público, "pois caberá ao órgão acusador [PGR] decidir sobre a propositura da ação penal e tudo que for ligado a ela até o final do julgamento". 

A Odebrecht, por sua vez, afirmou que "está colaborando com as autoridades no esclarecimento de todos os fatos por ela revelados, e reafirma o seu compromisso com a verdade e com uma atuação ética, íntegra e transparente, no Brasil e em todos os países nos quais atua". 

O texto diz também que "a efetividade da colaboração da empresa foi reconhecida não apenas pelo Ministério Público, mas por autoridades de outros países –Suíça, Equador, República Dominicana e Estados Unidos. No Brasil, a colaboração tem também o reconhecimento do Judiciário, como demonstram, por exemplo, decisões recentes do juiz Sergio Moro". 

Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Claudio Melo Filho, disse que não existiu mudança na narrativa e que o cliente, como delator, "possui irrestrito propósito de colaborar com as investigações decorrentes do material probatório por ele disponibilizado".  "A literalidade dos depoimentos prestados comprova isso, até porque todas as suas manifestações refletem a verdade dos fatos de conhecimento do colaborador". 

A Folha procurou a assessoria da Polícia Federal, mas não obteve resposta. 

Fonte: Folha de S. Paulo


Venezuelanos ficam nas mãos de Estado mais autoritário

Assembleia Nacional e Ministério Público são principais alvos da nova formulação da Constituição

 Uma das melhores definições do momento que vive hoje a Venezuela partiu de uma chavista, seguidora de Hugo Chávez e crítica de seu sucessor, Nicolás Maduro. A ex-defensora do povo, Gabriela Ramírez, que afastou-se recentemente do governo, assegurou que “enquanto alguns contam votos imaginários e até comemoram, a Venezuela conta seus mortos e chora”.

Gabriela rompeu com o Palácio Miraflores após o anúncio da Constituinte, em 1º de maio passado. Ela entendeu, como a grande maioria dos venezuelanos, que tratava-se de uma estratégia do presidente para permanecer no poder e oprimir ainda mais seus opositores. E entendeu, acima de tudo, que o plano de Maduro era inconstitucional. Para muitos analistas, com a Constituinte terminará, definitivamente, o Estado de Direito na Venezuela. As poucas garantias constitucionais que ainda existiam, desaparecerão. E isso acontecerá, basicamente, porque as primeiras duas vítimas da Constituinte serão a Assembleia Nacional (AN), eleita em dezembro de 2015 e controlada desde então pela oposição, e o Ministério Público (MP), comandado pela corajosa Procuradora-Geral Luisa Ortega Diaz, uma chavista que decidiu desafiar o governo Maduro e promover investigações sobre violações dos direitos humanos.


Sem uma AN independente, que mesmo sem poder real (o Parlamento opositor foi alvo de um contundente boicote por parte do Tribunal Supremo de Justiça) teve um papel importante no último ano e meio, e um MP disposto a avançar em casos contra funcionários do governo, os venezuelanos ficarão em mãos de um Estado onipotente e ainda mais autoritário.

O mais grave de toda esta situação absurda que vive a Venezuela é que Maduro fará isso, como disse sua ex-defensora do povo (Gabriela ocupou o cargo entre 2007 e 2014), com “votos imaginários” e sem reconhecer os mortos, assassinados ontem, em meio a protestos em repúdio à Constituinte. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou mais de oito milhões de votos, mas trata-se de algo impossível de comprovar. O processo não contou com observadores internacionais e ninguém, a não ser funcionários do CNE e dirigentes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), teve acesso aos detalhes da votação.

A oposição assegura que não foram mais do que 2,4 milhões de votos, de um total de 19,5 milhões de eleitores. Talvez não tenham sido nem oito, nem dois milhões. O resultado real será um mistério que os venezuelanos nunca descobrirão. E com essa dúvida e muitas suspeitas, o país entrará numa nova fase de um conflito político que promete ser ainda mais violenta e repressiva.


Fonte: O Globo

Eleições 2018 - possível candidato, Jair Bolsonaro diz ser ‘99% certo’ ida para PEN


Bolsonaro diz ser ‘99% certo’ ida para PEN

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), provável candidato à Presidência da República em 2018, afirmou que está 99% acertado com o Partido Ecológico Nacional (PEN). A filiação, segundo o próprio, deve ser anunciada em breve. “É um noivado nota 10. Estamos, inclusive, estudando a mudança do nome do partido. Em poucos dias devemos selar esse casamento”, disse Bolsonaro.

O deputado não quis dizer qual seria o nome da legenda, mas procura algo como Pátria Amada, Patriotas e mesmo Prona (partido que foi presidido pelo cardiologista Enéas Carneiro). Embora fale em “99% de certeza”, é preciso lembrar que, ainda neste mês, Bolsonaro já esteve “quase casado” com o PSDC, partido de José Maria Eymael, e com o ainda em formação ‘Muda Brasil’. Bolsonaro tem dito que “procura um partido que não esteja enrolado com casos de corrupção”. O Estado procurou o presidente do PEN, Adilson Barroso, mas não o localizou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 


A estabilidade no serviço público

Já passou da hora de o Brasil discutir seriamente a questão da estabilidade no serviço público, princípio absolutamente desvirtuado

Uma nação que pretenda avançar em seu processo de amadurecimento democrático deve ter coragem de enfrentar o debate acerca de certos temas controvertidos, não raro tachados indevidamente como tabus. Não é salutar para a democracia haver questões intocáveis a priori, sobretudo quando a discussão pode ajudar a encontrar os meios de fazer da eficiência e da moralidade inarredáveis virtudes balizadoras da administração pública. Já passou da hora de o Brasil discutir seriamente a questão da estabilidade no serviço público, um princípio pertinente em sua origem – proteger os servidores contra eventuais desmandos de governantes de ocasião –, mas absolutamente desvirtuado no curso de nossa história, tanto por sua manipulação como instrumento de acomodação de interesses políticos e eleitorais como por sua transmutação em mero subterfúgio para encobrir incompetência e desídia.

A concorrida disputa por uma vaga no serviço público é um eloquente indicador de que a estabilidade e o regime de aposentadoria diferenciada são os seus maiores atrativos quando contrapostos às pressões da incerteza a que estão submetidos aqueles que trabalham na iniciativa privada. Não por acaso, ingressar no serviço público é uma empreitada que milhões de brasileiros alçam à condição de objetivo fundamental e à qual são capazes de dedicar preciosos anos de suas vidas produtivas.

Entretanto, o que poderia ser justamente tomado como um triunfo pessoal por aqueles aprovados em rigorosos processos seletivos e como uma salvaguarda da qualidade e da eficiência na prestação de serviços públicos à sociedade pelos profissionais mais capacitados, em muitos casos, descamba para a acomodação de funcionários incompetentes ou relapsos que se abrigam sob o manto da estabilidade. Vale dizer, o princípio que se presta a proteger o servidor de um abuso acaba por se voltar contra o público ao qual ele deve servir.

Para corrigir essa distorção, a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) apresentou em abril o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que pretende regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a demissão de funcionários públicos por insuficiência de desempenho. Desde o início de junho, o PLS tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, onde aguarda parecer do senador Lasier Martins (PSD-RS).

De acordo com o texto em discussão na Câmara Alta, todos os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão realizar a avaliação de desempenho de seus respectivos servidores a cada semestre, assegurada a publicidade dos critérios de avaliação, bem como o direito ao contraditório e à ampla defesa. Antes de ser exonerado, um servidor público deverá passar por um processo de avaliação de desempenho que durará, no mínimo, dois anos. Portanto, não se trata de um processo de demissão sumária e tampouco imotivada.
Não se pode olvidar ainda o reflexo que o fim da estabilidade teria no equilíbrio das contas públicas em caso de crise fiscal. A Constituição já autoriza a exoneração de servidores estáveis, não estáveis e ocupantes de cargos de confiança nos casos em que os limites de endividamento dos entes federativos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são ultrapassados em 95% do teto: 50% para a União e 60% para Estados e municípios.

É de fundamental importância para o País que o Congresso se debruce sobre a revisão de tal dispositivo constitucional, de modo a contemplar o cenário de déficit na arrecadação, e não apenas os casos de aumento do custeio da folha do funcionalismo.  O fim da estabilidade no serviço público – tal como é hoje entendida essa prerrogativa, isto é, como um privilégio – seria um importante passo em direção à profissionalização e ao aumento da eficiência da administração pública, valorizando aqueles servidores vocacionados que estão à altura da nobre função social que exercem.


Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários = acabou a moleza dos sindicalistas pelegos

"Ai, moça, em novembro ninguém sabe. Talvez a gente nem esteja mais aqui", diz a recepcionista do departamento de homologação do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), quando questionada sobre sua expectativa em relação à nova legislação trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano. 
Departamento jurídico do Sintracon-SP. Com reforma trabalhista, homologação nos sindicatos deixa de ser obrigatória 
Em dois meses, caso o texto aprovado em 11 de julho no Senado não seja alterado por Medida Provisória, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir - e, com ela, a principal fonte de financiamento para muitas das entidades que representam tanto empresas quanto trabalhadores. 

Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os sindicatos de trabalhadores, destino dos R$ 2,6 bilhões arrecadados em 2016 com o desconto de um dia de trabalho de todos os funcionários com carteira assinada do país, respondem por 76,5% do total de vagas, 117,6 mil. 

As entidades patronais, que receberam R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas, somam 35,9 mil funcionários.  Passada a reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir. 

A extinção do imposto terá maior impacto sobre cerca de 7 mil dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, já que cerca de 5 mil entidades representam funcionários públicos e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga pelos afiliados. Daqueles 7 mil, ele afirma, 4 mil são sindicatos "de carimbo", que não negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e existem exclusivamente por causa do imposto. "Esses tendem a desaparecer", ele diz.

Da forma como foi instituído, em 1937, o imposto sindical tende a provocar a dependência do sindicalismo em relação ao Estado e o distanciamento em relação aos trabalhadores que representam, afirma Andréia Galvão, professora do departamento de ciência política da Unicamp. Assim, a mudança trazida pela reforma poderia estimular um sindicalismo mais independente e mais representativo, ela diz. Sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos precisariam se preocupar mais com o trabalho de base, já que passariam a depender de suas próprias forças, isto é, de seus filiados e suas contribuições voluntárias.
A reestruturação do movimento sindical, acrescenta Vargas Netto, vai levar a um reagrupamento das entidades, com demissões e corte de áreas que não sejam fundamentais.   "É claro que os sindicatos mais ativos, que têm uma tradição de luta, não terão vida fácil", diz a cientista política. "O sindicalismo é um movimento vital para organizar e representar os interesses dos trabalhadores. O Brasil possui sindicatos importantes em categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, professores e diversas carreiras na função pública." 

Além da extinção do imposto, essas entidades enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, afirma Galvão, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles, estão a possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, com a formação de comissões de empregados com atribuições que hoje são das entidades - e que, em sua avaliação, podem sofrer interferência das empresas -, e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos. 

O fim da homologação
Os departamentos de homologação serão afetados não apenas pelo fim da contribuição sindical. O artigo 477 da nova lei acaba com a autenticação hoje obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano trabalho. No Sintracon-SP, essa área emprega dez pessoas: duas recepcionistas - entre elas a que conversou com a reportagem -, uma coordenadora e sete atendentes, que registram 3,5 mil documentos por mês. 

Uma delas é Mônica Vieira Dourado Lourenço, que, depois de quase dois anos e meio na entidade, voltou a cadastrar o currículo em sites de recrutamento. "A gente aproveita quando os funcionários de RH das empresas vêm fazer homologação para perguntar se lá tem vaga, mas a construção também está passando por um momento ruim", acrescenta.
Ela decidiu procurar outro emprego ainda antes da iminência da aprovação da reforma trabalhista, porque deseja trabalhar com algo mais próximo de sua área de formação, em recursos humanos. Mas admite que é crescente o número de colegas que, com medo de perder o emprego no fim deste ano, também buscam recolocação.  "No mínimo o número de funcionários vai cair", diz a coordenadora do departamento, a advogada Natália Cardoso de Oliveira Santos. O sindicato foi seu primeiro emprego, que assumiu em 2013, logo após ser aprovada no exame da ordem. A reunião com a direção de entidade sobre o que deve acontecer após novembro ainda não aconteceu. No pior cenário, a área deixaria de existir. 


Para ela, o fim da homologação obrigatória deve causar prejuízo também aos trabalhadores. Entre os funcionários da construção civil, ressalta, que em geral têm menos anos de estudo, é comum o desconhecimento sobre os direitos que o empregado tem quando é desligado da empresa. "Nós esbarramos com irregularidades todos os dias".
Não raro, conta Mônica, que trabalha diretamente com as homologações, são descontados como falta os dias que os funcionários permanecem em casa a pedido da própria empresa, nos intervalos entre uma obra e outra. Também há casos em que a companhia, sob a alegação de que fará o pagamento em dinheiro da rescisão, faz depósito bancário de um envelope vazio na conta do empregado. "Tem gente que não sabe que tem direito a férias, aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS, e só descobre quando chega aqui."

Quando a nova legislação trabalhista entrar em vigor, em novembro, a homologação passará a ser feita diretamente pelos empregadores. "Não há previsão quanto à necessidade de presença de um advogado para dar assistência ao empregado", afirma Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados.
Como o documento servirá como um comprovante de quitação pelos valores nele indicados, o especialista recomenda que, caso o empregado entenda que há algo errado, não assine e procure um advogado para eventualmente cobrar a diferença.

Crise
Há mais de dois anos, as entidades sindicais enfrentam restrições orçamentárias. Com a queda no número de trabalhadores formais por causa da recessão - são 3 milhões de vagas com carteira assinada a menos só no biênio 2015-2016 -, os recursos vindos da contribuição despencaram para uma série de entidades.  No Sintracon-SP, a receita total recuou de R$ 60 milhões em 2014 para R$ 40 milhões neste ano, conta o presidente da entidade, Antônio de Sousa Ramalho, deputado estadual pelo PSDB. Cerca de 10% do orçamento vem do imposto sindical. O restante, da mensalidade paga pelos associados, de R$ 35. "A construção perdeu quase um milhão de empregos durante a crise", ele afirma.

Para se adaptar à nova realidade financeira, o sindicato cortou um terço dos funcionários, de pouco mais de 300 em 2014 para 200. Entre os demitidos estavam os 20 médicos e 12 dentistas do centro de saúde, que ocupa parte dos quatro andares do prédio e está sendo completamente desativado neste mês. Os filiados ao sindicato passarão a ser atendidos pela rede da Secretaria Social da Construção (Seconci).  Para Ramalho, que está à frente da entidade desde 1999, há 18 anos, "o imposto sindical morreu e tinha que morrer mesmo". Ele acredita que os sindicatos deveriam ser mantidos por uma contribuição discutida em assembleia com os trabalhadores, que julgariam o resultado da campanha salarial e, a partir daí, definiriam o percentual a ser descontado dos salários.

Reação dos sindicatos
Essa é uma das modificações que as centrais sindicais têm tentado negociar com o governo, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e que poderiam ser implementadas através de Medida Provisória. "É preciso garantir um financiamento associado ao bem público que o sindicato cria", ressalta, referindo-se aos ganhos resultantes das campanhas salariais, que atingem todos os trabalhadores de cada categoria - mesmo aqueles que, depois da lei, decidirem não contribuir.

Além disso, as entidades consideram fundamental que se retire o poder de negociação que foi concedido às comissões de funcionários que passarão a ser eleitas dentro das empresas. A avaliação é que uma série de atribuições que hoje são prerrogativa dos sindicatos passam a ser desempenhadas por trabalhadores que, muitas vezes, estão suscetíveis a pressão dos empregadores. "Isso quando falamos apenas dos sindicatos, mas há outros pontos que precisam de limite imediato, como o trabalho intermitente", acrescenta Ganz Lúcio.

Entidades patronais
As entidades patronais também serão afetadas pelo fim do imposto sindical. Na Confederação Nacional do Comércio (CNC), a contribuição representa 12% da receita, que deve chegar a R$ 450 milhões neste ano, conforme a proposta orçamentária divulgada no fim do ano passado. Através de sua assessoria de imprensa, a entidade afirma que o recurso "é importante para o fortalecimento da atuação efetiva das entidades sindicais na representação das categorias econômicas a elas filiadas", mas destaca que tem trabalhado em busca da "autossustentabilidade, ampliando a arrecadação com a oferta de produtos e serviços aos empresários e a administração eficiente dos recursos".

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também buscará aumentar a fatia das receitas com serviços. Atualmente, a contribuição responde por 16% do orçamento. A entidade, que defende o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, afirma que "a modernização da legislação trabalhista passa também pelas entidades sindicais, tanto as de trabalhadores quanto as patronais". 

Fonte: BBC Brasil 

O vazamento das fantasias da holding “J&J” e a subordinação intelectual à “FORCA TAREFA”

Bem, se a JBS nunca deu uma contribuição que não fosse propina, então praticamente todos os partidos estão sob suspeição. Não basta derrubar Temer; é preciso fechar o Congresso

Se alguém me dissesse que o grupo JBS celebrou um acordo de delação com o Grupo Globo, não com a Procuradoria Geral da República, eu acabaria acreditando. Afinal, os tais documentos a que revista teve acesso para anunciar, na capa, um novo fim do mundo (o dito-cujo já acabou umas cinco vezes) deveriam ter sido enviados à PGR, selecionados, analisados etc. E depois se tornaria público o que é consistente. Mas quê… Uma longa reportagem empresta detalhes à tese absurda, estúpida, mas que é do agrado do Ministério Público Federal, de que só a JBS repassou a políticos R$ 1,1 bilhão entre 2006 e 2014. Sim, entende-se que era tudo propina.

Sabem o que isso significa? Que a imprensa não está aprendendo nada com a crise.
Que o Ministério Público não está aprendendo nada com a crise.  Que os brasileiros, na média, não estão aprendendo nada com a crise. Quem lê o jogo logo constata que o país é hoje refém de mistificadores e vigaristas.

Vamos ver. Desde que Ricardo Saud, um dos ex-canalhas da ex-gangue do ex-bandido Joesley Batista anunciou que havia pagado propina a 1.829 candidatos eleitos e há, claro!, os não-eleitos —, pensei: “Quer dizer que nunca houve uma doação em que o recebedor não estivesse praticando corrupção passiva? Se é assim, então os crimes de Joesley e seus ex-vagabundos morais não são apenas 245, como o confessado. Só de corrupção passiva, convenham, há um mínimo de 1.829 imputações.”

Ocorre que, na média, jornalista não quer pensar mais nada. Se alguém da “Forca Tarefa” — sim, escrevi “forca” mesmo… —, então deve ser verdade. Espero que as pessoas empenhadas em barrar a denúncia mixuruca de Rodrigo Janot contra Michel Temer tenham feito o devido uso pragmático da reportagem de “Época”. O que está lá é uma advertência do que virá se o presidente cair. Ninguém, a não ser algum santo escolhido depois de um reality show no Projac, terá condições de assumir a Presidência da República. O que se faz, naquela reportagem, notem bem, é demonizar todo o processo político.

Ainda que aquele volume de “transferência” fosse verdadeiro, não se distinguem doações legais de ilegais; caixa dois com contrapartida de caixa dois sem contrapartida; caixa um sem contrapartida de caixa um com contrapartida. O que “Época” publica é, na verdade, parte do arranjo feito pela holding moral “J&J“: Joesley e Janot. Infelizmente, a maioria dos jornalistas e colunistas — em especial “os” e “as” que tentam aparentar independência — são intelectualmente dependentes da Lava Jato e não têm coragem de apontar a fraude. Como temem o alarido e não querem ser xingados nas redes sociais pelas hostes da ignorância militante, então fazem a análise do acochambramento.

Tornada pública na antevéspera da votação da Câmara que vai decidir se a denúncia feita por Janot contra Temer será ou não enviada ao Supremo, cumpriria que até os deputados de oposição cujos partidos estão na lista pensassem um pouquinho, não é mesmo? É claro que mais esse vazamento foi feito de olho no calendário, para influenciar os votos: afinal, é também uma reportagem anti-Temer. Ocorre que ninguém escapa ali.
Mais: levar aquela estrovenga a sério corresponde a comprar uma versão que a investigação, depois, não consegue sustentar. Vale a pena deixar que o processo político seja pautado por bandidos? A resposta, obviamente, é “não”.

Mais: Vejam o caso de Sérgio Machado. A Polícia Federal procurou evidências de que suas vítimas estavam tentando obstruir a Lava Jato e nada encontrou. Era uma ficção na qual só os procuradores e Sérgio Moro acreditaram. As delações feitas pela penca de diretores da Odebrecht já começam a dar problema. Ainda voltarei a esse assunto. Vem muita confusão por aí. E, acreditem, serão a própria Polícia Federal e as áreas salubres da Justiça a evidenciar o desastre provocado por Rodrigo Janot e seus fanáticos.

Ele tinha tudo para conduzir a operação para um lugar seguro e para fazer dela uma referência no combate à corrupção. Em vez de pensar como homem de Estado, dotado de um formidável poder, preferiu ser o gendarme de quarteirão, alimentando tentações golpistas.  O que traz as páginas de Época é expressão desse delírio. Creio que a reportagem tenha ajudado Temer a ganhar mais alguns votos.

 

Na Corte do crime organizado

O diagnóstico do Ministro Raul Jungmann, da Defesa, sobre o Rio de Janeiro “um estado capturado pelo crime organizado” -, sob intervenção militar, aplica-se, a rigor, a todo o país.
A começar por Brasília.

O que a Lava Jato tem exibido, há três anos, com minúcias de detalhes, não é outra coisa senão a degradação institucional decorrente da presença de criminosos, autônomos ou em quadrilhas, em alguns dos mais altos cargos da República, nos três Poderes.  Não começou com Temer, que nada mais é que a continuidade do governo anterior, do PT, em que figurou como vice.

Tal como Dilma, Temer foi imposto ao PT por Lula como o vice ideal para o avanço da obra petista. Os dois primeiros mandatos de Lula prepararam a máquina estatal, via aparelhamento, para o estágio seguinte, que seria o início do processo revolucionário.
Tudo isso está nas atas do 5º Congresso do PT, realizado em Salvador, em 2015. Lula construiu as bases da aliança com os países bolivarianos, integrantes do Foro de São Paulo, aos quais brindou com financiamentos do BNDES, para obras de infraestrutura e reaparelhamento da força militar. Preparou o ambiente.

A Força Aérea venezuelana, reequipada com verba brasileira, possui jatos russos de última geração capazes de fazer o trajeto Caracas-Brasília em 30 minutos. Os nossos fazem em 3,30 horas.  Internamente, Lula rejeitou, de início, a proposta de José Dirceu de aliança formal com o PMDB. Optou por comprar apoio no varejo, estratégia que vigeu até o advento do Mensalão, denunciado, em 2005, por um dos parceiros, o deputado Roberto Jefferson, do PTB, que se sentiu logrado na repartição do butim estatal.

Lula, apesar do escândalo, reelegeu-se. Mas aproximou-se mais do PMDB, tornando-o parceiro preferencial, passando a dispor de maior espaço na máquina estatal, da qual não mais se afastaria.  No governo Dilma, a parceria formalizou-se. E Temer, que presidia o PMDB e já havia presidido a Câmara diversas vezes, foi o ungido. Como virtuose do fisiologismo, cumpriria, como de fato cumpriu, o papel de garantir a coesão do partido.
A esse projeto se associou, com entusiasmo, o então governador do Rio, Sérgio Cabral, mais próximo de Lula e Dilma que qualquer outro governador petista. O resultado é conhecido.

O ponto fora da curva, nessa parceria que parecia indestrutível, foi o choque entre Dilma e Eduardo Cunha no segundo mandato da presidente. Nem Temer conseguiu (ou quis) contorná-lo.  Dele, resultou o impeachment e o olho gordo do PMDB em abocanhar sozinho o poder. Mas o staff do partido que serviu a Lula e Dilma é o mesmo que serve a Temer – inclusive os ministros demitidos por denúncias de corrupção: Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Henrique Alves, que integravam o núcleo duro palaciano.

Os que estão na marca do pênalti, citados em delações – Eliseu Padilha, Moreira Franco, Helder Barbalho -, também serviram ao PT. Sarney Filho (PV) e Gilberto Kassab (PSD), embora de outras legendas, sentem-se (e são) parte da mesma família, desde Lula. Temer é, pois, coautor da herança maldita que administra. E até o ministro que escolheu para geri-la, Henrique Meirelles, é parte do legado. O que os distingue é que o PMDB não está comprometido com a causa revolucionária do Foro de São Paulo, o que explica a fúria de seus antigos aliados. Frustrou o projeto bolivariano.

O roubo petista ia além do simples propósito de tornar os seus agentes ricos (sem, claro, deixar de atende-los). Visava, sobretudo, à sustentação de um projeto criminoso – e permanente - de poder. O roubo do PMDB é o convencional. Atende às demandas pessoais do infrator. O do PT, por ter em vista a causa revolucionária, de unir o continente pela esquerda, banalizou o milhão e o bilhão.

Chegou ao trilhão – e quebrou o país. Mas não apenas. Os vínculos com o narcotráfico, em especial as Farc, explícito nas atas do Foro de São Paulo, inaugurou um período de leniência na legislação penal e de forte estímulo ao crime organizado. O Rio é o epicentro dessa ação. No período petista, o Brasil deixou de ser apenas corredor de exportação da droga; tornou-se o segundo consumidor de cocaína do mundo e o primeiro de crack. A inteligência do Exército já detectou que o país já é também produtor, abrigando aqui gente dos cartéis vizinhos.

O ministro Jungmann informou que o Estado Maior das Forças Armadas que se instalou no Rio e deve permanecer até o final de 2018 – constatou que ao menos dois países vizinhos, cujo nome, por motivos óbvios, não pode ainda citar (mas que todos sabemos ser Bolívia e Colômbia), incorporaram o lucro do tráfico ao seu PIB.  Tornaram-se narcocracias e, como tal, tornam mais complexo o desbaratamento do crime organizado. O Brasil hoje é um imenso Rio de Janeiro, cuja capital está na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Ruy Fabiano, jornalista - Blog do Noblat 



Deputado autor de relatório rejeitado insiste quer continuar em evidência - esquecendo que seus 15 minutos de fama acabaram

'Não vou aceitar qualquer coação', afirma Sérgio Zveiter em entrevista

Deputado é o autor do relatório que pedia a continuidade de investigações contra Michel Temer

Autor do relatório derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pedia a continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) não está preocupado com as ameaças que vem sofrendo da direção partidária. Ele promete manter a mesma posição na quarta-feira, quando o plenário da Câmara analisará o relatório vencedor na CCJ, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, que pede o arquivamento do processo.

“Neste momento, não estamos discutindo se o presidente Temer é culpado ou não. Esse é um julgamento que caberá ao Supremo Tribunal Federal. Mas barrar agora, na Câmara, a autorização para que o STF apure, é impedir que a sociedade conheça a verdade dos fatos”, defendeu o peemedebista.  Szveiter afirma que, ao ingressar no PMDB, buscava o partido de Ulysses. Confira trechos da entrevista ao Correio

Mesmo com as retaliações que deve sofrer do PMDB, o senhor manterá a mesma posição no plenário em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer? Ele é, de fato, culpado das acusações de corrupção passiva?
Vou manter o meu voto, sim. Não podemos fechar os olhos diante das graves denúncias e dos fortes indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República e simplesmente varrer tudo para debaixo do tapete. Neste momento, não estamos discutindo se o presidente Temer é culpado ou não. Esse é um julgamento que caberá ao Supremo Tribunal Federal. Mas barrar agora, na Câmara, a autorização para que o STF apure, é impedir que a sociedade conheça a verdade dos fatos.

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Caçador de marajás 2.0

Uma mosquinha azulada zumbiu no ouvido do procurador: Deltan, tu és mais! Tu és Dartagnan! Pensa grande, rapaz!

Depois de condenar Lula, Sergio Moro declarou que não é candidato a nada. Onde esse rapaz está com a cabeça? É no mínimo estranho um brasileiro chegar a esse nível de notoriedade e não começar a ciscar na política. Desconfiem desse juiz. Já o procurador Deltan Dallagnol, herói da Lava-Jato, é coisa nossa. Jovem ainda, já demonstrou estar sintonizado com a democracia de arquibancada.

Fale a verdade: após anos de estudo e trabalho duro, você participa da captura da maior quadrilha da história, fica famoso, é idolatrado e faz o quê? Continua trabalhando duro? Claro que não. Isso é neurose de Sergio Moro. Qual um Lula da Silva, você chegou lá. Lá, onde? Num lugar paradisíaco, onde você poderá ter trânsito livre entre notáveis, ser lambido por artistas deslumbrados e ver cada espirro seu virar manchete. Para isso, basta largar de ser chato e trocar sua indumentária tosca de servidor pelo fardão de guerreiro do povo. Aí é correr pro abraço.

Uma mosquinha azulada zumbiu no ouvido do procurador: Deltan, tu és mais! Tu és Dartagnan! Pensa grande, rapaz! És o cavaleiro que algema políticos numa terra de moral frouxa onde odiar políticos é salvo-conduto! Sai de baixo dessa luz fria, meu jovem! A luz do Sol te espera! Dartagnol entendeu o recado e logo viu: no front enevoado das pesquisas de opinião, o tiro ao mordomo é o nome do jogo. Pediu licença ao rigor da Lava-Jato e foi ser feliz como franco-atirador contra o governo — quase um Ciro Gomes subtropical, ou um Molon repaginado, dado o nível da liberdade poética. E lá vai o procurador virtuoso, montado em seu cavalo branco contra os políticos — para virar político. Um brasileiro.

Certamente, não o primeiro. Um dos mais famosos cavaleiros contra a imundície da política foi Fernando Collor de Mello, o Caçador de Marajás.
O Brasil explodiu de esperança na cruzada do seu Partido da Reconstrução Nacional contra Sarney, o Temer da época. Menos de 30 anos antes, o cavalo branco da depuração política havia sido montado pelos militares — também num basta àquele mundo nojento dos corruptos. Collor e os militares ensinaram muito ao Brasil sobre o nojo.

Fora os Protógenes e demais justiceiros de gibi, outro grande mosqueteiro contra a sujeira da política foi Getúlio Vargas. Ali o cavalo nem era metáfora. A revolução purificadora veio a galope do Sul — e após a faxina, como é comum acontecer, tomou gosto e foi ficando. A carne já era fraca. À exceção de lunáticos como Sergio Moro, portanto, o normal do homem público é privatizar o seu sucesso. Um Joaquim Barbosa, por exemplo: faz história condenando poderosos e vai continuar levando vida de juiz, afundado em processos empoeirados? Nada disso. Vida de celebridade é outra coisa: é preciso pairar, qual um ser imaginário, que se materializa em momentos cruciais — como para tentar salvar do impeachment a despachante da quadrilha que você condenou.

A fama é sua, você faz o que quiser com ela — inclusive dar pinta em convescote da MPB. Todo brasileiro que sai do anonimato tem o sagrado direito de ser um ex-BBB de si mesmo.  Deltan brilhou na maior investigação da República e teria, pode-se dizer, duas referências de homem público a seguir: Sergio Moro e Rodrigo Janot. O primeiro é esse ser estranho já descrito acima. O segundo é um ser esperto. Passou anos amortecendo Lula e Dilma, os regentes do petrolão, em triangulações com o STF e o companheiro Cardozo para fazer a enxurrada de denúncias morrer nas praias certas. Depois emergiu como príncipe da Lava-Jato, bajulado pela imprensa e por artistas despistados, para fazer o quê? Adivinhou, danadinho: montar no cavalo branco da faxina contra os políticos imundos.

Fazendo sua caminha política com ataques à própria (especialidade da casa), Janot não é propriamente um ex-BBB de si mesmo, pois o que privatizou foi o sucesso alheio — no caso, de gente como Moro e Deltan. Já Deltan não achou graça na contrição de Moro e resolveu ser Janot na vida.  É um modelo e tanto — sobretudo de coragem. Não pense que é fácil celebrar um acordo fajuto com um caubói biônico para tentar derrubar um presidente no susto. Uma manobra dessas requer, no mínimo, um altíssimo grau de desinibição — além de um juiz próprio, para homologar o que você mandar. Ainda mais se o tal caubói tiver sido enriquecido pelo ex-presidente quadrilheiro que você protegeu. Mas o plano era bom, porque o presidente que você escolheu derrubar é detestado pela opinião pública. Em qualquer hipótese, portanto, você poderá correr para o abraço da galera (a não ser que alguém te ponha em cana no caminho).

Deltan sentiu o perfume da carne assada e aderiu à molezinha do tiro ao mordomo. Saiu disparando até sobre o ajuste fiscal — matéria na qual o governo atual está (segundo os números, não os panfletos) corrigindo o rombo histórico do PT, que não comove o jovem caçador de políticos corruptos. Ou seja: o rapaz está pronto. Vai, Dartagnol, ser ex-BBB de si mesmo.
Fonte: Guilherme Fiuza, jornalista - Revista Época