Entre tantos manifestos, não parece claro para cidadãos quem sente falta de democracia no Brasil - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Multiplicação de abaixo-assinados e proclamações levantam várias questões, como quais casos concretos de ataque ao regime democrático aconteceram nos últimos três anos

Nada é mais fácil de se encontrar por aí, hoje em dia, do que abaixo-assinados, manifestos e proclamações em favor da democracia; são tantos, na verdade, que acaba ficando confuso para o público acompanhar com clareza o que, exatamente, está em discussão. 

Os mais recentes, ao que parece, vêm de banqueiros, empresários comuns e empresários socialistas empenhados em apresentar, também eles, as suas aflições com os perigos que o estado de direito estaria correndo hoje no Brasil. 

Pelo que deu para entender, acham que o responsável por tais ameaças é o governo federal e, de um modo geral, quem pensa que as urnas eletrônicas podem ter falhas; isso seria golpe, etc. etc.

 

A multiplicação dos manifestos pode levantar várias questões diferentes. Uma delas é a seguinte: 

- não parece cllaro para o cidadão comum quais são os casos concretos de ataque ao regime democrático que aconteceram nos últimos três anos – ou quem, mais exatamente, está de fato sentindo falta de democracia no Brasil neste momento. A mídia certamente não é. Nunca um governo levou tanta pancada dos meios de comunicação como agora, nos editoriais e no noticiário, e nunca houve tanta liberdade de imprensa; 

nenhuma autoridade pública praticou qualquer ato de ofício contra jornalistas ou veículos. (Não vale dizer que o governo reduziu as verbas de publicidade que pagava para a mídia. Isso não faz falta nenhuma para o cidadão; ao contrário, só ajuda o Tesouro Nacional.)

Fachada e pátio das arcadas da Faculdade de Direito da USP exibem faixas em defesa do Estado democrático de direito. 

Não se sabe, também, de quaisquer atos antidemocráticos praticados até hoje contra empresários de qualquer natureza. 

 O que se tem na prática, em relação a isso, é possivelmente o maior  esforço em favor da liberdade econômica já feito por um governo na história recente deste país. 

Nenhum político foi punido por sua atividade – a não ser, justamente, um dos mais extremados apoiadores do governo: o deputado Daniel Silveira, condenado a quase nove anos de prisão pelo STF. 

O Poder Executivo não desobedeceu a nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional, ou a qualquer outra lei em vigor no País. 

Cumpriu todas as decisões da Justiça – e houve dezenas de decisões contra o governo.

 

Nenhum cidadão brasileiro, tanto quanto se saiba, foi perseguido por suas convicções políticas desde 1.º de janeiro de 2019 até hoje; de novo, só o STF fez isso, em seu inquérito ilegal, inédito e perpétuo contra os “atos antidemocráticos”. 

Quem quer a censura, ou o “controle social”, dos meios de comunicação não é o governo – é o candidato da oposição à Presidência da República. Quem quer sabotar as decisões do Congresso são os governadores de Estado – de novo, com o apoio do STF. Como fica, então?

 

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J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Por que Ayres Britto está errado sobre a supremacia do STF - Gazeta do Povo

Vozes - André Uliano

No dia 17 de julho deste ano, Carlos Ayres Britto fez a seguinte publicação em sua conta pessoal do Twitter:

Conversa

Carlos Ayres Britto

 @ayres_britto

Fundamental para ordenar o pensamento é entender que, na Constituição de 1988, não há um Supremo Congresso Nacional, menos ainda um Supremo Presidente da República, porém um Supremo Tribunal Federal. Fora dessa ordem que a própria Nação ditou, o que se tem é constituicídio.

9:05 AM · 17 de jul de 2022·Twitter for iPhone

Bom, primeiramente, se você é jovem, cabe aqui explicar quem é Carlos Ayres Britto. Natural do Sergipe e nascido em 1942, ele foi ministro do STF entre 2003 e 2012. Antes de ocupar uma vaga na Corte, Britto militou no PT por 18 anos, tendo inclusive disputado uma vaga na Câmara dos Deputados em 1990, mas sem sucesso.

Voltando à postagem que gostaríamos de analisar criticamente, nela o ex-ministro parece insinuar que o STF ocuparia uma posição hierárquica superior em relação aos demais poderes, possuindo uma supremacia sobre eles.

Estaria correta essa afirmação? De modo algum.

O termo supremo na denominação da Corte não se refere à sua relação em face dos outros Poderes da República, mas apenas indica seu status no interior do Poder Judiciário. Isto é, cuida-se de supremacia apenas sobre os demais tribunais e juízes, uma vez que funciona como órgão de cúpula da Justiça.

Com efeito, a expressão Suprema Corte tem um sentido técnico, o qual contrapõe-se ao de Corte Constitucional. O modelo de "Suprema Corte" vigora em países nos quais qualquer órgão do Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade - o chamado modelo difuso -, como ocorre no Brasil. 

Nesse caso, há um Tribunal que ocupando o ápice da cadeia jurisdicional analisa tais questões em última instância e, por isso, intitula-se supremo. Por outro lado, nos sistemas em que há apenas o chamado controle concentrado, o controle de constitucionalidade fica a cargo de um órgão alheio à hierarquia recursal dos juízes e tribunais ordinários: são as Cortes Constitucionais.  

Grosso modo, elas não são "supremas", porque são órgãos únicos em seu gênero. Não há órgãos abaixo dela com jurisdição sobre o mesmo tipo de questão, as quais chegariam a ela por meio de recursos.

Repare que por isso também não haveria sentido em chamar a Câmara dos Deputados, o Senado ou o Presidente de "Supremos", visto que inexiste órgão de mesma espécie, submetido a eles por via recursal. Existe apenas um Presidente, uma Câmara e um Senado. Contudo, existem vários tribunais, sendo um deles - o de cúpula - supremo em relação aos demais.

Essa tipologia está bem descrita em trabalho da jurista australiana Cheryl Saunders intitulado: "Courts with Constitutional Jurisdiction" (Cortes com Jurisdição Constitucional). O texto está publicado em manual de Direito Constitucional Comparado publicado pela prestigiada Cambridge University Press (The Cambridge Companion to Comparative Constitutional Law).

Confira:  O protótipo do controle difuso é um sistema judicial em que múltiplos tribunais aplicam todas as fontes do direito, incluindo o direito constitucional, para resolver disputas devidamente apresentadas a eles. Os tribunais normalmente são organizados em uma hierarquia, na qual a suprema corte tem a palavra final sobre o significado e a aplicação da constituição.  

No restante do Poder Judiciário, as decisões dos tribunais superiores, incluindo, essencialmente, o supremo tribunal, vinculam os tribunais inferiores por meio de uma doutrina de precedente. Exemplos incluem os Supremos Tribunais do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Índia e o Supremo Tribunal da Austrália." (pág. 417)

"Em contraste, o protótipo para o controle concentrado de constitucionalidade é um tribunal único e especializado, usualmente denominado Tribunal Constitucional, Corte Constitucional ou, eventualmente, Conselho Constitucional, organizado separadamente do resto do sistema judiciário e com jurisdição exclusiva sobre as matérias constitucionais que lhe são atribuídas. Exemplos incluem o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o Tribunal Constitucional da República da Coreia, o Tribunal Constitucional da África do Sul e o Tribunal Constitucional do Chile."." (pág. 426)

Como se pode perceber, a nomenclatura escolhida pelo legislador constituinte não coloca o STF acima dos demais poderes, mas apenas como órgão de cúpula do próprio Poder Judiciário; superior, portanto, apenas aos demais tribunais e juízes do país.

Frise-se que não se trata de mera questão de nomenclatura. Não estamos diante de uma discussão bizantina.  

A posição externada pelo ex-ministro está fundamentada em uma teoria de viés juristocrático e, portanto, antidemocrático.

De fato, uma eventual Supremacia Judicial sobre os demais poderes - os quais possuem membros eleitos pelo povo em sufrágio universal e passíveis de responsabilização política periódica perante as urnas - revelar-se-ia num governo aristocrático exercido por juízes. 

Frise-se que juízes não são eleitos, mas nomeados por certos grupos políticos.

 Assim, na medida em que tais magistrados possam governar, tal governo passa simplesmente a ser o modo por meio do qual o grupo ao qual estão ligados se perpetua no poder. 

Ou seja, a supremacia judicial convola-se em juristocracia elitista. Esse fenômeno é perceptível em vários países.

 

O jurista canadense Ran Hirschl, na obra Towards Juristocracy (“Rumo à Juristocracia”), apresenta um exemplo sombrio desse fenômeno. Primeiramente, ele constata que o aumento do Poder das Cortes mediante expansão constitucional se dá pela ação de três grupos-chave: - elites políticas que se veem ameaçadas e buscam isolar suas preferências do processo político, constitucionalizando-as; 

- elites econômicas que buscam constitucionalizar os direitos que as beneficiam; e 

– por fim, a que mais nos interessa aqui –, elites judiciais e Supremas Cortes, que buscam aumentar a sua influência política e reputação internacional. 

Depois, para sustentar sua hipótese, ele cita o caso da África do Sul. Hirschl defende que, enquanto durou o apartheid, a minoria branca acreditava que podia confiar no processo majoritário, momento em que vigorava a Supremacia do Parlamento. Quando aquele regime já não era viável por meio do mecanismo político, a mesma minoria branca teria “se convertido” ao constitucionalismo, usando-o como instrumento para preservar privilégios.

 

Saliente-se que o modelo constitucional brasileiro não segue uma censurável e autoritária supremacia judicial.  

Nossa supremacia é constitucional. 

Nela, os poderes devem ser independentes e harmônicos, e todos contribuem para revelar o sentido da Constituição, por meio de diálogos constitucionais e institucionais. 

A população também participa desses diálogos diretamente de variadas maneiras.

Esses fenômeno dialógico ocorre de diferentes modos: a reação da população a decisões judiciais, a crítica intelectual qualificada, a pressão sobre o Parlamento para que legisle sobre um tema revertendo uma decisão do STF (por exemplo, como no famoso caso da vaquejada), os mecanismos clássicos de freios e contrapesos entre os poderes etc.

É importante que o leitor esteja, portanto, sempre atento a mensagens que buscam - ainda que de modo sub-reptício - inocular ideias equivocadas acerca de nosso constitucionalismo. Lembro aqui as palavras com que, há cerca de dez anos, encerrava sua palestra o jurista espanhol Juan Garcia Amado, catedrático de Filosofia do Direito da Universidad de León:

É preciso voltar à política. E se para fazê-lo for necessário jogar ao rio ou lançar ao mar meia dúzia de magistrados ativistas ou professores neoconstitucionalistas, é o que devemos fazer. Pois é isso que se espera de quem preza verdadeiramente pela democracia: defendê-la de seus inimigos.

André Uliano - Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional

Gazeta do Povo - VOZES

Em 1977, o SNI não entendeu a Carta - Elio Gaspari

 O Globo

Carta em 1977 marcou ponto de virada na luta contra a ditadura militar

Jair Bolsonaro e o doutor Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil da Presidência, disseram que o manifesto da Carta em Defesa da Democracia era coisa de banqueiros ressentidos pela popularização do Pix. [pergunta que não quer calar: algum banqueiro aguenta perder R$ 40 BILHÕES - deixaram de ganhar com tarifas, devido a implantação do PIX - sem tentar, no mínimo, 'demitir' o responsável pela implantação da causa do 'prejuízo ? = no caso JAIR MESSIAS BOLSONARO - atual e com as bênçãos de DEUS próximo Presidente da República.]

Seria ingenuidade supor que eles não entendem de banqueiros ou de política. Bolsonaro e Nogueira estão num palácio onde algum efeito sobrenatural tem a capacidade de distorcer a percepção da realidade.No palácio, nada é o que é. Se cai um meteorito no Pará, isso pode ter sido jogada de alguma ONG.

A Carta de 2022 procura replicar o que teria sido o efeito da Carta ao Brasileiros que o professor Goffredo da Silva Telles leu numa noite de agosto de 1977, há 45 anos. Valeria a pena que Nogueira e seus colegas palacianos relessem o que escreveu o falecido Serviço Nacional de Informações, analisando a cena do largo de São Francisco:

“A Carta aos Brasileiros

A leitura da “Carta aos Brasileiros” feita pelo Professor Goffredo da Silva Telles, dia 8 de agosto de 1977, no pátio interno da Faculdade de Direito da USP, como parte dos festejos comemorativos do sesqüicentenário da implantação dos cursos jurídicos no BRASIL deu a impressão, à primeira vista, de que se tratava de um ato oficial organizado pela Direção da Faculdade, em comemoração a mais um aniversário de sua fundação.

Na verdade, o documento em apreço, de mera conotação política, não teve apoio maciço da Congregação da referida Academia de Direito, senão de minoria inexpressiva, conquanto ativa. É da entrevista do Diretor da Faculdade a afirmação: ‘A leitura (da Carta) era um ato político e pessoal do Professor Goffredo e, por isso, a permissão para uso do salão só poderia ser dada pela Congregação, mas o pedido não foi feito’.

A ‘Carta aos Brasileiros’ está recebendo a adesão de professores de outras escolas de Direito e de muitos advogados de São Paulo e de outros estados. No entanto, ela não está merecendo a adesão irrestrita nem sensibilizou a opinião pública, como esperavam seus autores. Alguns políticos de conhecida formação liberal se recusaram a assiná-la, sob os mais variados argumentos. (...) O presidente seccional da OAB em São Paulo deixou de assinar a ‘Carta’ por considerá-la um documento elaborado por iniciativa isolada.”

O SNI não havia entendido nada. O negócio daquela Carta, como a de hoje, era a democracia.

Como ensinou Mark Twain, a história não se repete, mas rima.

O chefe do SNI, general João Batista Figueiredo, tinha um pé na Carta de Goffredo e a ponta do outro no radicalismo militar.

O ministro do Exército, general Sylvio Frota, achava que o presidente Ernesto Geisel era socialista e naqueles dias começou a redigir um discurso que pronunciaria em Sobral (CE), emparedando-o. Dois dias depois, na análise do SNI, o ex-governador baiano Antônio Carlos Magalhães encontrou Geisel e disse-lhe que estava vacilando, pois deveria demitir Frota. O presidente respondeu: Você não me conhece. Tiro na hora que quiser.

Tirou-o no dia 12 de outubro.                                                                     Em fevereiro de 1978, com Frota fora do páreo, o SNI tinha outras preocupações. Vigiava oficiais que haviam sido ligados ao ministro. Entre eles, o jovem capitão Augusto Heleno, seu ex-ajudante de ordens. 

(...)

Termômetro de Bolsonaro
Percebe-se um padrão nos discursos de Bolsonaro.
Quando ele fala das realizações do seu governo, está no modo de confiança. Quando ataca as urnas, o Supremo ou o TSE, está no modo da desesperança.
Trata-se de tentar aferir a proporção dos dois modos em cada discurso, visto que ele os mistura.
Não se deve avaliar falas em cercadinhos ou em padarias.

O poder de Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques ainda não completou dois anos na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal e já disse a que veio. Ele deixará sua marca na biografia de dezenas de magistrados. Isso não acontecerá pela profundidade de suas obras, mas pelo alcance de suas pompas, influindo em suas nomeações.

No jogo de bastidores de Brasília, seu telefone é o mais cobiçado por dezenas de candidatos a cadeiras de desembargador federal ou de ministros dos tribunais superiores de Brasília.

A estrela de Nunes Marques, com seu brilho específico, tentará ofuscar a de seu colega Gilmar Mendes.

 
Euforia
Há uma certa euforia entre os defensores da democracia e adversários de Jair Bolsonaro.
Comemora-se que a Carta em Defesa da Democracia superará a marca de 500 mil assinaturas. Admita-se que ela passe do milhão. Esse tipo de documento não pode ter a importância aferida pela quantidade de signatários.
Em 2018, Eduardo Bolsonaro elegeu-se deputado por São Paulo com 1,84 milhão de votos. [na 'carta em defesa da democracia', ainda que no estilo abaixo-assinado, o número assinaturas  tem ZERO valor; 

- Eduardo Bolsonaro teve quase dois milhões de votos para deputado em São Paulo;  

um dos pedidos de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, STF, teve quase 3.000.000 de assinaturas e foi ignorado. Confira AQUI ou AQUI.]

Continue lendo Folha de S. Paulo ou Jornal O Globo

 

A guerra das pautas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Desde a redemocratização, é rotina nas nossas eleições presidenciais os contendores apresentarem-se como a essência do altruísmo. Nunca se trata de entronizar certo grupo para aplicar certo programa, mas de fazer a eterna escolha decisiva para a salvação nacional. A circunstância de isso coincidir com a ocupação do Estado por certa corrente ou conglomerado seria apenas isso, uma circunstância.

Tal narrativa, além de capturar votos, leva a vantagem de oferecer uma razão heróica para aderir ao poder, ou à expectativa dele. A arte da política reside também em defender o próprio interesse, e o do grupo, mas em dar a impressão de estar defendendo, antes de tudo, o interesse geral. O príncipe precisa cultivar duas lealdades fundamentais para preservar o pescoço: a lealdade da corte e a da massa.

Na utopia, poderíamos estar às vésperas de uma campanha em que sobressaíssem os caminhos para reindustrializar o Brasil, retomar o desenvolvimento acelerado, atrair capital para o necessário salto na infraestrutura, melhorar radicalmente a educação básica, acabar com o subfinanciamento da Saúde, atacar a criminalidade e construir um sistema político capaz de produzir estabilidade e progresso social.

Mas há a possibilidade, e isso não é um lamento, é constatação, de essa pauta vital ser interditada nos próximos dois ou três meses, com o Brasil ocupado discutindo se é mais importante salvar o país do bolsonarismo ou do petismo. Na cúpula intelectual, o antibolsonarismo ganha de goleada. No povo, está bem mais apertado. [COMENTANDO: os intelectuais não contam, são uma minoria insignificante; já o povo garante mais quatro anos de governo do 'capitão do povo'.]

E o apelo salvacionista desta vez vai se polarizando em torno da dita questão democrática. Diferente de 2018, quando o demônio da hora era a corrupção. E o PT está levando vantagem. Por seus acertos, [COMENTANDO: acertos? tem um candidato que foge do povo, procura até impedir que certos fatos sejam mencionados; além do mais,  o descondenado quanto fala é para falar mal da classe média, dizer que polícia não é gente, lamentar que 'meninos' não possam roubar (não falamos de furto e sim de roubo) e outras lorotas.]  pelos erros do adversário, mas também por razões históricas.

Apontar o dedo contra o petismo pela proximidade com governos de esquerda mal vistos no Ocidente não parece, até o momento, fazer efeito. Pois o PT não carrega no currículo o apoio ou o elogio ao golpe de 1964 [COMENTANDO: - entre os notoriamente contra o Governo Militar instalado em 1964, encontramos grande parte dos tais intelectuais, a maioria do  pessoal da cultura - alguns manifestam a contrariedade pisoteando a nossa Bandeira = a Bandeira Nacional = e outros expoentes do mal.] e, regra geral, respeitou, ou foi forçado a respeitar, o resultado das eleições presidenciais que perdeu. Nem no impeachment de Fernando Collor o petismo foi protagonista.  Deixou isso para o então PMDB e o PSDB.

Luiz Inácio Lula da Silva e o PT estão jogando essencialmente dentro das regras há quatro décadas. Esse é um fato. E isso está ajudando um e outro a ficar bem posicionados para agora colher os frutos. Esse é outro fato.  Do lado oposto do ringue, Jair Bolsonaro foi produto da implosão da Nova República e agora assiste à aglutinação dos remanescentes dela em torno da defesa e do resgate daquela simbologia, sintetizada na ideia da frente ampla. [COMENTANDO: - a pergunta de Stálin ressurge; só que agora não são divisões seu objetivo e sim quantos votos os que são contra Bolsonaro, contra o Brasil, a favor da volta da corrupção à cena do crime, possuem?  

Surge outra pergunta: alguém já 'perdeu' tempo, em uma pesquisa séria e imparcial da aprovação pelo povão do Governo Militar. 

Vale lembrar que ter simpatia, gostar do Governo Militar instalado em 1964 não é sinônimo de ser golpista. 

Ao contrário: é exemplo de ser DEMOCRATA dentro da ORDEM E PROGRESSO, com OBEDIÊNCIA e RESPEITO ao ordenamento legal da República Federativa do Brasil.]

 

A convergência é facilitada pelo contraste com as teses sempre professadas pelo “capitão do povo”, como diz o jingle. E facilitada também pela até agora importância que o incumbente dá ao debate sobre o voto eletrônico.  Eleições têm um pouco de judô. Se acertar a pegada no quimono do oponente, é meio caminho andado na luta. Por enquanto, a agitação da “salvação da democracia” tem ajudado Lula a agregar apoio político por gravidade e funcionado como freio adicional para impedir, ou dificultar, Bolsonaro de capitalizar alguns recentes dados positivos no universo da economia. [COMENTANDO: - Há sérias dúvidas se a maioria do povo brasileiro está mais preocupada com a economia REAL = empregos, alimentação, transporte = melhores condições de vida, ou com a narrativa de que é preciso salvar a democracia. 

Salvar o que não corre nenhum risco? 

A democracia brasileira está sendo respeitada,  as instituições funcionando, eleições me menos de 90 dias = não corre perigo, portanto, não tem necessidade de ser salva - passaria a correr risco de ser pisoteada caso a esquerda ganhasse as próximas eleições.]

Aqui, a inércia do debate joga ao lado de Lula. Quem precisa criar o fato novo, voltar a pauta para os assuntos econômicos, é o presidente. [COMENTANDO: as melhoras na economia, em pleno andamento = destacando redução do desemprego, revisão para cima do PIB, inflação em queda (em processo de elevação em todas as economias do mundo, o que inclui grandes potências econômicas, tais como Estados Unidos, União Europeia e outros países.] 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Fake news é tudo aquilo de que eu discordo!- Adriano Marreiros

“O termo “fake News” era completamente irrelevante em pesquisas do Google que ocorreram antes da semana que se iniciou no dia 23 de outubro de 2016. (...)

Que evento poderia ter tornado um termo que nunca levantou a menor das preocupações pelo planeta Terra ao topo das prioridades jurídicas, políticas, sociais e “last but not least, policiais em todo o globo?  A resposta é simples, mas não seu contexto: a eleição americana que sagrou Donald Trump como o 45º Presidente americano em 8 de novembro de 2016."

Flávio Morgenstern

Nunca imaginei que ia chegar um tempo em que “eu não acredito nisso” seria a frase que eu diria com mais constância.  E sabe qual a última?!  Um amigo me contou que seu professor de universidade disse que a soberania do povo há que ser relativizada.  Em seguida falou de manipulação das informações por uma tal “indústria” de “fake” News.  “Eu não acredito nisso!”. 

O pior de tudo é eu teimar em dizer essa frase constante diante de uma constância que deveria me fazer acreditar imediatamente em qualquer coisa nesse sentido, ainda mais se vier da majoritária parcela ideológica da imprensa e da academia: especificamente quanto a essa parcela totalitarista e antidemocrática, mas majoritária em seus campos, eu tenho orgulho de ser contramajoritário...

Mas essa colocação do tal professor ajuda a entender bem a coisa, revela muito...  Vamos trabalhar em partes como quem fatia ansioso um bife Ancho, enquanto não proíbem o consumo de carne.

Notem que ele fala em manipulação por “fake” News.  E o que seriam fake News para ele e outros ideológicos?  “Fake News é tudo aquilo de que eu discordo” diria ele se falasse francamente.  Morgenstern, em artigo do best seller O Inquérito do Fim do Mundo, demonstra que a expressão “fake News” foi propositalmente introduzida e artificialmente multiplicada no debate público no contexto da eleição de Trump como um artifício para justificar os erros crassos decorrentes da análise política ser substituída por torcida ideológica: até então, as estatísticas do Google registravam pouquíssimo uso dessa expressão.  

Com isso, além de uma desculpa, davam o primeiro passo para justificar a escalada de censura que se seguiu, para garantir que ninguém mais vencesse contra o establishment.

 

Notem que ele fala em “indústria” de “fake” News.  Nessa parte, ele está se referindo a dois mitos, duas falácias que os ideológicos criaram.  A primeira delas são os tais “robôs” .  

A partir do momento que eles percebem que nas redes sociais existe a verdadeira Liberdade de Expressão, num nível que nunca houve antes, quando eles percebem que pessoas comuns, influenciadores e jornalistas independentes, sem apoio dos poderosos, podiam expor opiniões sem o controle, sem a censura de um editor, eles tinham que desestimular isso a todo custo,  inventar que não eram milhares de pessoas opinando, mas sim uma meia dúzia controlando robôs, poderia convencer muitos incautos e justificar, usando as verdadeiras “fake news”: o desprezo pela opinião da maioria afirmando que não era maioria . 

 

A segunda falácia é destinada a atingir os conservadores que conseguissem deixar claro que não eram robôs: bastaria chamá-los de milícias virtuais.  E por quê?  

Porque a expressão milícia teve seu sentido mudado, apropriado por bandidos que, como o tráfico de drogas, dominam grandes áreas do Rio e de outras cidades, formando um estado paralelo.  

Assim, qualquer um que tivesse uma opinião contrária ao establishment e comprovadamente existisse, passava a ser tratado como um miliciano, como um bandido desumano.  

Note que há poucos anos se falava até em cursos e treinamentos de MAV, “militância em ambiente virtual” (procurem no Google as notícias antigas sobre isso), que atuariam politicamente nas redes, de forma coordenada e organizada, divulgando material de forma centralizada, e isso não foi tachado de milícia virtual mesmo sendo um grupo treinado e que atuaria de forma coordenada.  Obviamente: não eram conservadores...

Com essas duas falácias, se consegue duas coisas: desumanizar quem não concordar com a “nobreza” iluminada e; deslegitimar a opinião majoritária das redes, negando que ela signifique o pensamento da maioria da população, negando representatividade a quem opina nas redes contra a opinião que determinaram como autorizada.

Completando a análise do que disse o tal professor, chegamos ao ponto principal: a confissão!!!  

Quando ele fala em relativizar a soberania popular chegamos ao ponto em que esse pessoal não aguenta a coceira na língua e confessa aquilo que já sabemos: o desprezo que eles têm pelo povo, e que o objetivo deles é submeter a maioria a um governo da minoria, mesmo que esses estratagemas não funcionem.  Não é à toa o orgulho de alguns se afirmarem contramajoritários.  

“O povo está certo só quando expressa as opiniões que nós queremos e vota em quem nós queremos” seria a frase que eles poderiam dizer, agora, se fossem sinceros. Mas, como a Aurora, eles não são.  Chamando de mentira, de “fake” News opiniões contrárias e até fatos, usando leftcheckers para garantir que opiniões contrárias à esquerda sejam censuradas, chamando de crime e de organização criminosa o funcionamento básico de qualquer rede social (algum influencer ou qualquer pessoa comum posta algo, muitos concordam e passam a divulgar espontaneamente, sem lideranças treinamento ou coordenação), surgiu o ambiente perfeito para uma censura progressiva que sob a cínica chave-mestra “a liberdade de expressão não é absoluta” e o complemento que não verbalizam – “e eu digo qual o limite caso a caso” – garantiu “liberdade” ilimitada aos que repetem, digo, dizem só o que eles permitem...  Em breve, se você não repetir o que Pravdas e Granmas oficialmente disserem, você não poderá publicar nada e as pessoas só conhecerão os fatos e versão permitidos...

E aí, por fim, surgiu a pandemia que garantiu a supressão de várias garantias e relativizou totalmente a Constituição.

Mas foi então, que Einstein descobriu a relatividade

E tudo que era espúrio passou a ser moralidade.

 Millôr Fernandes

P.S.  Agora o livro 2020 D.C. Esquerdistas Culposos e outras assombrações tem uma trilha sonora com canções e músicas de filmes citados.

-    Publicado originalmente no excelente Portal Tribuna Diária

-  O autor é mestre em Direito, membro do Movimento Contra a Impunidade (MCI) e do Ministério Público Pró Sociedade (MP Pró Sociedade), autor de “2020 D.C., Esquerdistas Culposos e Outras Assombrações” e de “Hierarquia e Disciplina são Garantias Constitucionais”.

'Carta aos Brasileiros' omite mal que corrupção faz à democracia - Carlos Alberto Sardenberg

Apontar o dedo para essa prática danosa não é embaraçoso apenas para o PT. Atinge um amplo espectro de lideranças

Num de seus últimos votos antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello escreveu:— O fato inquestionável é que a corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do país, além de vulnerar o princípio democrático.

• Varíola dos macacos: Brasil confirma primeira morte

Entretanto não há uma palavra sequer sobre corrupção na nova “Carta aos Brasileiros”, a ser lida no dia 11 de agosto na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Celso de Mello, que se formou naquela escola, deverá ser o porta-voz do documento.Se ele está certo no seu voto, como acreditamos que está, há aí uma contradição. A corrupção não é “apenas” uma questão moral, mas política, social e econômica. Sua prática destrói fundamentos da democracia. Logo, a condenação à roubalheira do dinheiro público deveria constar num manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito. [importante lembrar o interesse maior de grande parte - não a totalidade devido alguns terem assinado por impulso, por teres sido  - é trazer o maior corrupto do Brasil, em todos os tempos, de volta a cena do crime (a frase é de autoria do candidato a vice do maior corrupto, assim deve saber o que fala) = ele foi descondenado, NÃO FOI inocentado.]

Há, entretanto, argumentos para que esse tema não apareça. O principal: a defesa da democracia e do sistema eleitoral é universal e, portanto, não partidária. Logo, um documento centrado nesse princípio pode receber o apoio das diversas correntes políticas, como está ocorrendo.

Na prática, porém, a Carta é contra o presidente Bolsonaro. Óbvio. É ele que vem ameaçando a democracia, no geral, e o sistema eleitoral brasileiro, em particular. Por isso, mesmo que o nome de Bolsonaro não tenha sido citado na Carta, parece claro que nenhum bolsonarista vai assiná-la. O autoritarismo, o pleito pró-ditadura está na essência do bolsonarismo.[no Brasil é fácil acusar o presidente Bolsonaro e seu milhões e milhões de apoiadores (e eleitores) de atos antidemocráticos = qualquer comentário que não se enquadre no maldito politicamente correto do establishment, especialmente quando proferido por um bolsonarista,  é ato antidemocrático. 

A propósito,  o Brasil além das jabuticabas,  das justiças eleitoral e trabalhista, da prisão preventiva com características de perpétua, possui também uma democracia ímpar, que para ser  preservada precisa ser destruída, pois no processo de preservação, principios democráticos são violados.]

Vai daí que o documento favorece Lula — tanto que já foi assinado por partidários do ex-presidente. [inclusive o Alckmin, candidato a vice do Lula,  que proferiu a já famosa frase em relação aos que votarem em Lula: querem trazer o criminoso de volta à cena do crime.] E que não o fariam se ali constassem menções, ainda que indiretas, sobre os dois maiores episódios de corrupção que abalaram a democracia: o mensalão e o petrolão.

De novo, faz sentido argumentar que a questão do momento é defesa da eleição e das urnas. Está certo, e é importante essa ampla movimentação da sociedade civil. Então, por que estamos colocando o tema da corrupção? Não é para estragar a festa, mas para tentar deixar em evidência uma questão que parece banalizada.

A última pesquisa Datafolha registra que 73% dos entrevistados acham que há corrupção no governo Bolsonaro. [vamos aguardar pesquisas amplas e o inicio para valer da campanha.  

Não esqueçamos que antes mesmo de tomar posse no cargo máximo do Brasil, que tentam - sem sucesso - impor a pecha de corrupto, de ladrão em Bolsonaro, seus familiares e até auxiliares.  

Alguém em sã consciência acredita que se houvesse provas de corrupção praticada por Bolsonaro, seus familiares e auxiliares diretos, Bolsonaro já teria sido impedido, derrubado, preso e seus auxiliares estariam encarcerados.] apontar o dedo para essa prática danosa não é embaraçoso apenas para o PT. Atinge um amplo espectro de lideranças políticas — a maioria absoluta das quais tem escapado da cadeia com incrível facilidade.[o que além de embaraçar os petistas tem impedido o descondenado de ir as ruas, por estar sendo obrigado a evitar o povo - exceto em plateia selecionadas e formadas por convertidos.É ele quem mais embaraça o 'perda total'.].

O problema está aí. Na mesma pesquisa Datafolha, a corrupção aparece, digamos, como um problema menor, atrás de saúde, economia, desemprego, fome, inflação. De novo, faz sentido: estão aí os problemas que afligem o dia a dia da população.

Outras pesquisas mostram que os brasileiros, na maioria, sabem da Operação Lava-Jato, sabem que Lula foi preso e que suas condenações foram anuladas. No mínimo, há dúvidas quanto a sua inocência.

Mas isso não parece ser argumento para tirar votos do ex-presidente. Como os bolsonaristas não se afastam de seu líder quando percebem a corrupção no atual governo.

Banalizou. Se todo mundo rouba, qual é o problema? Nesse ponto, os lulistas dizem mesmo que seu líder foi especialmente perseguido. Por que só ele foi em cana?
Lembram-se de um personagem de Jô Soares que era sempre apanhado pela Receita?
Tentava se defender com os argumentos mais ridículos, e engraçados, mas sempre terminando com o mesmo mote: “Só eu? E os outros?”.
Assim caímos no “rouba, mas faz”, da velha política.

Trata-se de enorme equívoco. Como mostram estudos coordenados pela professora Maria Cristina Pinotti, a corrupção reduz a eficiência da economia, tolhe o crescimento, aumenta a desigualdade e bloqueia as boas políticas sociais. [a volta do descondenado à cena do crime trará de volta todas as mazelas destacadas e outras não citadas.] Acrescente aí o voto de Celso de Mello, e temos a conclusão completa: a corrupção mata a economia e derruba a democracia.

É essencial compreender isso, se queremos um país desenvolvido.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo -

30 de julho de 2022