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terça-feira, 30 de novembro de 2021

CCJ aprova PEC dos Precatórios; texto vai ao plenário do Senado

A expectativa do governo envolve votar a matéria ainda nesta terça-feira em plenário, mas texto deve ser apreciado na quinta-feira 

VITÓRIA da PEC dos Precatórios na CCJ = mais uma vitória do Brasil, de 17.000.000 de famílias famintas e do presidente Bolsonaro.]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, o texto-base da PEC dos Precatórios, nesta terça-feira, 30. O projeto prevê a estipulação de um teto para o pagamento das dívidas da União já tramitadas em julgado e faz alterações importantes no funcionamento do teto de gastos, mudando o índice de inflação como base de cálculo de julho para dezembro para o reajuste das limitações do governo para gastar. Com a proposta, o governo terá um “respiro” de 106 bilhões de reais para dar vazão, ainda, ao Auxílio Brasil, o novo programa assistencial anabolizado, que pagará em média 400 reais pelo período de um ano. Os limites para o pagamento de precatórios estão previstos para circundar em 39,9 bilhões em 2022. O texto segue para o plenário da Casa, onde promete, ainda, enfrentar resistência. A expectativa do governo envolve votar a matéria ainda nesta terça-feira em plenário, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já ter sinalizou que o texto deve ser apreciado apenas na quinta-feira 2.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados havia satisfeito o ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê na previsibilidade constitucionalizada para o pagamento de obrigações como fundamental para o controle dos gastos públicos — apesar, ressalte-se, do furo no teto, tão defendido pelo ministro. O texto é tido como fulcral para que o governo consiga dar vazão ao pagamento do Auxílio Brasil, o benefício recauchutado de valor médio de 400 reais, mas não aponta a fonte dos recursos. O relator do texto, Fernando Bezerra (MDB-PE), não apresenta fonte de custeios. Uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal é que, ao criar uma despesa permanente, é preciso indicar uma fonte de receita permanente, seja ela criação de tributo. Com a indicação de que o Auxílio Brasil será permanente, o governo constitucionaliza o desrespeito a uma das principais regras fiscais do país.

Para angariar apoio, o relatório aprovado acoplou uma alternativa para beneficiar estados que renegociaram suas dívidas com a União em 2016, por meio do Plano Mansueto. Bezerra inseriu ainda uma previsão constitucional para que o governo centralize o controle dos dispêndios com os precatórios, e evitar a judicialização das dívidas já tramitadas em julgado. O texto prevê ainda um incentivo para que os estados que engendraram medidas de contenções de gastos e controle fiscal arquem com suas dívidas com a União. Segundo a emenda, apresentada pelo líder do governo, Eduardo Braga (MDB-AM), os entes federativos poderão restituir mensalmente os valores diferidos à União até o final do contrato de renegociação caso adotem mecanismos de ajuste fiscal do teto de gastos.

As medidas foram consideradas necessárias dadas as resistências à matéria ainda na CCJ. “Temos diferenças conceituais, mas é importante que possamos, pelo diálogo, nos aproximar de um consenso”, defendeu Bezerra. A sessão chegou a ser interrompida por horas pela costura de consenso por parte dos governistas, sem sucesso. Um grupo de senadores crítico à proposta apresentou, ainda, seus votos em separado em relação à proposta. Como mostrou o Radar Econômico, com a manobra, Oriovisto Guimarães (Podemos-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP) movimentaram-se contra a proposta do governo para apresentar, automaticamente, um texto alternativo, que prevê, entre outros pontos, a priorização do pagamento de precatórios de natureza alimentícia e que qualquer despesa criada pelo governo no ano que vem respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando o governo a apresentar a fonte de custeio de qualquer dispêndio permanente por parte do Executivo. Durante a sessão na CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que as divergências de parte dos senadores em relação ao relatório são conceituais, reiterando a dificuldade do governo de chegar a um acordo pela aprovação da matéria.[a senadora Tebet - que em momentos de devaneio se imagina candidata à Presidente da República (delírio que tem alguns seguidores) - tem que ser mais humana, mais generosa com milhões de famintos e não dificultar qualquer programa do governo, ainda que este governo seja o do capitão, que objetiva minorar o sofrimento de quase 20.000.000 de famílias famélicas.]

VEJA - Economia


Assassinar a justiça em nome do poder - Ana Paula Henkel

Revista Oeste 
 
Mais de 250 anos depois do Massacre de Boston, o caso Kyle Rittenhouse mostra que a imprensa, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride a verdade 
 

O Massacre de Boston, o conflito histórico na América Colonial, que energizou o sentimento antibritânico e abriu caminho para a Revolução Americana, começou como uma briga de rua entre colonos americanos e um soldado britânico solitário, mas rapidamente se transformou num massacre caótico e sangrento.

Após os acontecimentos do evento que se tornou um dos mais importantes da história norte-americana, a indignação dos colonos obrigou o governo a prender Preston e seus homens sob a acusação de assassinato e de “serem movidos e seduzidos pela instigação do diabo e de seus próprios corações perversos”.

Nos meses que antecederam o julgamento dos soldados da Coroa britânica, uma batalha na mídia foi travada entre legalistas e patriotas sobre quem era o culpado pelo incidente. Um lado, sem se atentar aos importantes detalhes do evento mortal, tentava incansavelmente incendiar a opinião pública e o júri contra os soldados em manchetes sensacionalistas, caracterizando-os como “bárbaros ferozes sorrindo para suas presas”.

Quase um século mais tarde, no fim dos anos 1800 nos Estados Unidos, o chamado “jornalismo amarelo” (Yellow Journalism) se tornou um estilo de reportagem que enfatizava o sensacionalismo sobre os fatos. Durante seu apogeu, no fim do século 19, o estilo foi um dos muitos fatores que ajudaram a empurrar os Estados Unidos e a Espanha para a guerra em Cuba e nas Filipinas (Spanish-American War). William Randolph Hearst, editor do New York Journal, e seu arquirrival Joseph Pulitzer, editor do New York World, são considerados responsáveis pela criação de um jornalismo marcado por histórias sensacionalistas, o uso de títulos e imagens exageradas e a divulgação de casos que mais tarde poderiam requerer retratações e correções. Pouca checagem. Poucos fatos verificados. Sim, parece 2021.

Duzentos e cinquenta anos depois do Massacre de Boston e mais de um século depois do jornalismo amarelo, ainda é possível ver os frutos obscuros dessa imprensa que, sem se aprofundar nas investigações dos fatos, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride não apenas a verdade, mas a inteligência de cada um de nós. Divisões ideológicas fazem parte do mundo há séculos, mas talvez estejamos testemunhando um dos períodos de maior animosidade no campo político e que anda empurrando o antigo jornalismo investigativo e factual para a rasa militância do proselitismo barato.

Depois de testemunharmos a grande imprensa espancar a verdade durante os quatro anos de Donald Trump na Casa Branca, veio a pandemia e assistimos a veículos de comunicação aplaudirem a censura de jornalistas e a derrubada de canais e mídias de médicos, fazendo-nos entender do que são capazes para manter narrativas.

O caso
Nessa semana, o que já foi considerado parte relevante na sociedade desceu mais um degrau na cobertura do já histórico julgamento de Kyle Rittenhouse, um jovem norte-americano que atirou em três pessoas durante as violentas manifestações do Black Lives Matter que aconteceram em agosto do ano passado. Duas morreram. O caso é emblemático porque demonstra o rápido avanço da deterioração da imprensa, promovida pela nefasta agenda da esquerda radical nos Estados Unidos e no mundo. Aqui em Oeste, seguiremos o papel digno do bom jornalismo totalmente descartado pela mídia atual e mostraremos o que de fato aconteceu. Avaliações posteriores ficam a cargo dos leitores.

Na agenda da vil esquerda radical norte-americana, hoje com braços importantes na grande imprensa — ou departamento de marketing do Partido Democrata, como queiram —, havia apenas uma única pauta para 2020: derrubar o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com as eleições presidenciais em novembro do ano passado, nada mais importava, uma vez que falharam todas as tentativas desde a sua posse, em janeiro de 2017. A morte de George Floyd, em junho de 2020, foi o estímulo perfeito para que grupos terroristas como Antifa e Black Lives Matter inflamassem a opinião pública com manifestações violentas.

A cidade de Kenosha, no Estado de Wisconsin, também foi alvo das ações desses grupos depois que Jacob Blake, um procurado pela Justiça americana, entrou em luta corporal com policiais após ser perseguido e ter resistido à prisão. Na perseguição, os policiais usaram tasers (arma de choque) e, sem sucesso, houve confronto com a polícia — e ele foi alvejado com sete tiros, sobrevivendo aos ferimentos. A violenta militância das ruas dos guetos digitais usou o evento para que a narrativa de “racismo estrutural por parte da polícia” fosse empurrada mais uma vez. Kenosha ardeu em chamas. Literalmente. Seguindo o roteiro de outras manifestações violentas, em meio a uma campanha presidencial que tinha um único objetivo, vândalos tomaram as ruas da cidade e tocaram o terror, destruindo propriedades, atacando a polícia e agredindo pessoas. Bairros inteiros foram queimados enquanto a imprensa noticiava que “manifestações pacíficas” pediam justiça contra um “sistema opressor”.

O governador democrata de Wisconsin se negou a enviar maiores reforços policiais à cidade, mesmo após Donald Trump oferecer ajuda federal na tarde que precedeu o confronto entre Kyle Rittenhouse e os manifestantes violentos. A falta de policiamento fez a comunidade buscar a autodefesa. Temendo mais vandalismo depois de quase uma centena de estabelecimentos terem sido destruídos na noite anterior, donos de lojas começaram a chamar amigos e conhecidos para proteger suas propriedades. Kyle Rittenhouse, que trabalhava como salva-vidas numa cidade vizinha, estava entre os que se voluntariaram para ajudar. Poucas horas antes do confronto que colocaria Kyle em um tribunal, o rapaz de 17 anos havia sido fotografado limpando paredes pichadas pelos manifestantes. Ele tinha familiaridade com armas e treinamento de primeiros socorros, levando consigo um kit médico para eventualmente prestar socorro aos feridos.

Enquanto andava pela cidade, Kyle se perdeu de seu grupo e começou a ser ameaçado e perseguido por Joseph Rosenbaum, que, vendo que o garoto queria impedir o vandalismo, gritava aos companheiros: “Batam nele!”. Rosenbaum foi alvejado quando tentava tirar a arma de Kyle e morreu no hospital. Durante o julgamento de Kyle, que durou duas semanas, os americanos souberam que Rosenbaum era condenado por estuprar crianças de 9 a 11 anos, além de estar sendo investigado por agressão doméstica e conduta desordeira. Nada disso foi reportado pela imprensa.

Logo após atirar em Rosenbaum em legítima defesa, Kyle foi perseguido por uma turba de vândalos e foi atacado por um homem que tentou acertar sua cabeça com um skate. Outro manifestante apontou uma pistola Glock para o rosto de Kyle. Depois de ser caçado e ter atirado em três homens para sobreviver, ele correu para o final da rua onde havia vários carros de polícia e relatou o que havia acontecido. O policial disse para o rapaz ir para casa, mas Kyle foi até uma delegacia de polícia e se entregou, reportando em detalhes todo o episódio.

O julgamento
Nenhum dos envolvidos no terrível evento era negro. Mesmo assim, ativistas de esquerda, incluindo os milhares de militantes de redação e redes sociais, passaram a tratar Kyle Rittenhouse como racista, mesmo sem uma única evidência sobre isso. A esquerda americana e seu gabinete midiático agiram com indignação, sugerindo que o resultado do julgamento que inocentou o rapaz apenas prova que o sistema criminal é racista. Mesmo depois do veredicto que o inocentou, a imprensa continuou a apontar Kyle como um “supremacista branco com licença para matar”. Os principais veículos de imprensa no Brasil vergonhosamente seguiram a linha e, em completa desconexão com a realidade, espalharam dezenas de manchetes sensacionalistas e muitas fake news.

Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa

Para quem acompanhou o julgamento e assistiu a uma dezena de vídeos daquela trágica noite, a legítima defesa e a inocência de Kyle ficaram evidentes. Já quem acompanhou pela extrema imprensa desenvolveu uma perspectiva oposta. Pelos militantes de redação, Kyle já estava condenado desde o primeiro dia. Mas havia muito mais diante do tribunal em que Kyle estava sendo julgado. 
Com a pressão violenta da extrema esquerda digital, havia o ataque ao devido processo legal, à Segunda Emenda Americana e ao direito de legítima defesa. 
Na mente dos furiosos radicais, esses chamados direitos — presunção de inocência, julgamento por júri, prova de culpa além de qualquer dúvida razoável, etc., — não são as proteções legais fundamentais contra a autoridade arrogante que a jurisprudência anglo-saxônica considerou que fossem. Na mente da esquerda reinante, quando consideram o réu antipático e objeto de suas pautas de poder, subvertem o objetivo maior e mais importante da justiça social.

É assim que se parecem na prática as doutrinas perniciosas da identidade progressista moderna. A “teoria crítica” que subscrevem diz que a verdadeira justiça não pode ser proferida por um tribunal presidido por um juiz cujo resultado é determinado por um júri imparcial. Toda essa estrutura seria um produto próprio do racismo, da opressão e da discriminação. O que eles querem é justiça revolucionária. O veredicto do sistema legal será suplantado pelo “julgamento do povo” para que alguém como Rittenhouse pague pelo crime de defender a si mesmo e a propriedade de outros contra os “terroristas do bem”.

Júris às vezes chegam a veredictos errados. Mas ninguém que assistiu às fases críticas do julgamento de Kenosha pode afirmar que as evidências provaram a culpa do réu além de qualquer dúvida razoável. Longe de representar alguma falha maligna no processo legal, ele mostrou que o sistema americano (ainda) funciona da melhor forma. Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa. Nem até que ponto o veneno desse dogma subversivo é nocivo e já se espalhou através de um movimento político-ideológico que vai contra tudo o que ainda protege nossas liberdade e direitos constitucionais.

Leia também “O preço do radicalismo”  e O caso Kyle Rittenhouse e a histeria das elites

 

A farsa das instituições - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O que poderia estar mais longe das necessidades reais de alguém do que um aglomerado como o Senado Federal, por exemplo?  

As instituições brasileiras, essa nebulosa de altas entidades que mandam no Brasil e são consideradas tão essenciais para a sobrevivência dos brasileiros quanto o oxigênio e a água encanada, são um veneno. Não há nada, hoje em dia, que faça tão mal ao país quanto a soma de Congresso, STF, Judiciário em geral, Ministério Público, alta burocracia e, acima de tudo, a ordem constitucional em vigor. Não se trata de um mal que pertence ao mundo das ideias. Trata-se de forças presentes no mundo das coisas, e que operam de maneira francamente destrutiva contra o progresso, a distribuição de oportunidades e as formas mais elementares de justiça na sociedade brasileira
Sua conduta provoca prejuízo concreto, material e permanente para todos os cidadãos que não têm nenhum tipo de função pública — e naturalmente, como sempre ocorre quando uma conta tem de ser paga por todos os que estão sentados à mesa, o peso maior cai em cima dos que têm menos. As instituições são um desastre conceitual da classe média para cima. Dali para baixo elas são um câncer.
 
O mal causado pela operação desastrosa das instituições parece uma coisa distante o que poderia estar mais longe das necessidades reais de alguém do que um aglomerado como o Senado Federal, por exemplo? 
Fica em Brasília. Lida com assuntos incompreensíveis para o cidadão comum. 
É ocupado por 81 desconhecidos da população; foram eleitos, por força do voto obrigatório, mas há anos os eleitores já esqueceram os seus nomes. Pouca gente seria capaz de dizer quais as suas funções. Não há notícia de que tenha produzido, nunca, alguma coisa de útil
Mas são ectoplasmas como os senadores da República, justamente, que levam as instituições brasileiras a serem a palhaçada perversa que são. Junto com muitos outros, eles forçam a máquina do Estado a funcionar decisivamente contra o interesse público — e é aí que operam como inimigos diretos da população. Não ajudam em nada. Prejudicam em tudo.

Um Supremo com dez talvez dê menos prejuízo que um Supremo com onze

O Senado, obviamente, não é o único nem o principal fator de degeneração progressiva das instituições. Apenas, neste preciso momento, é o que mais tem chamado atenção sobre sua própria ruindade. O que estão fazendo ali é simplesmente um escândalo
O presidente da Comissão de Justiça do Senado, que tem a seu cargo examinar as nomeações para uma série de cargos públicos de primeira grandeza, decidiu não colocar em apreciação o nome indicado para a vaga existente no STF. Por quê? Porque ele não quis e pronto. 
Não deu nenhum motivo decente para a sua recusa, que vem de ódios em via de processamento e interesses materiais contrariados; apenas proibiu que o nome apresentado pelo presidente da República fosse apreciado pelos demais senadores. Agora, pelo que foi noticiado, desistiu desse desvario e se prepara, afinal, para fazer o que já deveria ter feito desde o começo. Mas durante quatro meses impôs impunemente a sua vontade pessoal ao Estado brasileiro, com a plena cumplicidade do presidente do Senado e em meio à apatia dos demais. Por conta disso, ficou parada uma porção de outras nomeações e atos administrativos; a máquina oficial, que já anda a passo de lesma, passou a se mexer mais devagar ainda.
Na prática, levando-se em conta a situação miserável que existe no topo do aparelho estatal, essa aberração poderia até estar tendo as suas vantagens. Um Supremo com dez talvez dê menos prejuízo que um Supremo com onze; é como time de futebol que tem jogador expulso e continua jogando tão mal quanto jogava com a equipe completa — mas não piora, o que já é alguma coisa. 
O mesmo se pode dizer dos outros cargos em aberto. Se não há ninguém numa cadeira qualquer, é menos um para fazer coisa ruim. Mas a malignidade desse episódio está na comprovação, à vista de todos, de que uma nulidade em estado integral, como é o caso do senador em questão, pode travar o funcionamento normal das preciosas instituições que estão aí. Para que serve este monumento todo à democracia, se qualquer zé-mané com carteirinha de alguma coisa pode parar a procissão na hora que bem entende? Basta o sujeito ter caído dentro desta ou daquela parte da engrenagem-matriz da máquina pública e pronto — o motor para de funcionar. O problema não é o efeito. É o tamanho do abuso.

Para piorar as coisas, o culpado pela desordem é um senador que vem de Roraima, um Estado que, com 650 mil habitantes, tem dentro do Senado exatamente o mesmo peso que São Paulo, com 46 milhões; democracia brasileira é isso. A insignificância do personagem apenas torna a situação toda ainda mais absurda. Não apenas um indivíduo sozinho, por decisão pessoal, pode colocar os demais oitenta senadores de joelhos e sabotar o funcionamento do Estado. Esse indivíduo, justo ele, é o retrato acabado do político de opereta — um tipo que bem poderia servir de inspiração para um daqueles quadros de Chico Anísio sobre a vida pública brasileira. Não faz nenhum nexo que exerça qualquer função que tenha um mínimo de relevância para o interesse comum. Pessoalmente é um zero — mas, pela ordem constitucional vigente, um personagem minúsculo como ele está autorizado a provocar um desastre de mil.

Instituições que funcionam desse jeito tornam inevitáveis as desgraças centrais do Brasil de hoje

Essa calamidade, como em geral acontece, não veio sem os seus enfeites. Numa particularidade que deixa a situação ainda mais parecida com o Brasil institucional dos nossos tempos, o tal senador está envolvido até o talo num grosseiro episódio de “rachadinha” seis funcionárias da sua equipe, paga integralmente com dinheiro dos impostos, receberam durante cinco anos salários por volta dos R$ 14.000 por mês, mas só viam uns 10% disso. O esquema rendeu 2 milhões. O presidente da “Comissão de Justiça” nem se deu ao trabalho de desmentir. Disse que a história era com o seu “chefe de gabinete” — e voltou a bloquear a nomeação para o STF. Como tem status de antibolsonarista e, por consequência, virou figura-chave para a democracia, desfruta de imunidades completas por parte da mídia; pode matar a mãe, e não vai sair quase nada no jornal. O assunto apareceu, sumiu e todo mundo engoliu a explicação do “chefe de gabinete”. Um dia desses, pelo andar do cortejo, o homem ainda vai acabar sendo aplaudido de pé. “Rachadinha” e instituições — tudo a ver.

Instituições que funcionam desse jeito tornam inevitáveis as desgraças centrais do Brasil de hoje — desvio em massa dos recursos públicos para interesses privados, concentração de renda, um país governado o tempo todo para os sócios, amigos e donos do Estado, falta de oportunidades, desigualdade, subdesenvolvimento direto na veia, injustiça, prêmio a quem está nos galhos mais altos da árvore estatal, punição permanente para o trabalho. A calamidade do Senado é o retrato de uma sociedade inviável.

Leia também “Quem governa esta droga?”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


Surpresa: Bolsonaro lidera enquete popular da revista “Time”

A revista “Time” está com um problemão nas mãos. Como todos os anos, ela está perto de anunciar quem será a “Person of the Year” (“Pessoa do Ano”), como faz desde 1927 – até 1999, era o “Man of the Year”, vale lembrar.

Quem escolhe o vencedor oficial são os editores da revista. Mas a “Time” também faz uma enquete entre os leitores, que indica quem seria a “Pessoa do Ano” na votação popular. Normalmente, os resultados são compatíveis com a linha editorial da revista e complementares entre si: no ano passado, por exemplo, o título oficial foi para a dupla Joe Biden - Kamala Harris, enquanto na enquete popular quem venceu foram os trabalhadores da linha de frente contra a pandemia de Covid-19.

Pois bem, a enquete de 2021 já está no ar há mais de duas semanas e se aproxima do fim. Qualquer pessoa de qualquer país pode votar, no site da revista. O site apresenta 52 candidatos, e cada um aparece com um percentual de aprovação/rejeição com base na pergunta: “Fulano deve ser a Pessoa do Ano de 2021?” O leitor tem duas opções: “Yes” e “No”.

Pois bem, no momento em que escrevo (manhã de domingo, 28/11), o candidato com melhor desempenho na enquete é... Jair Bolsonaro. Ele tem 78% de “Yes” e 22% de “No”. O segundo lugar é... Donald Trump, o fascista reacionário ultradireitista que odeia os pobres e as minorias, que aparece com 39% de aprovação. Alexey Navalny, ativista russo anticorrupção, também se destaca com uma votação razoável.

Já os candidatos da lacração progressista do ódio do bem, do bom-mocismo fake e da falsa virtude de rede social aparecem com menos de 10% – como mostram as imagens abaixo, que acabei de printar:

Joe Biden, o presidente gente boa, tem 7% de “Yes”; Mark Zuckerberg, o todo-poderoso censor do Facebook, tem 3%, mesmo índice do democrático presidente vitalício da China, Xi Jinping; Greta Thunberg, a salvadora do planeta, tem 7%; o casal-lacração Príncipe Harry e Meghan Markle tem 7%; nem o boa-praça Papa Francisco consegue decolar: tem apenas 8% de “Yes”. Celebridades do esporte e do entretenimento que aderiram ao ativismo lacrador/cancelador também têm um desempenho medíocre.

Mas como assim? Bolsonaro não é o político mais detestado do planeta, o ditador fascista genocida heteronormativo reacionário ultradireitista que tem 99% de rejeição do eleitorado brasileiro? Pois é, parece que alguém está mentindo. Para desgosto de bastante gente, o mundo real é muito diferente do feed das redes sociais e do noticiário da grande mídia. Vivemos uma época em que a verdade e a mentira deixaram de importar: o que interessa é impor aos demais a própria narrativa, por bem ou na grosseria mesmo.

Mas há momentos em que a realidade teima em negar as narrativas hegemônicas: a enquete da revista "Time" é um desses momentos. Mesmo que os números da enquete ainda mudem, o resultado provisório é revelador do abismo cada vez mais avassalador que separa a narrativa da grande mídia – aí incluída a própria “Time” – e o mundo real, de pessoas comuns, que não são ideologicamente motivadas.

O problemão da “Time” é: como explicar aos seus leitores que os dois políticos vendidos como os mais impopulares do planeta derrotem de forma acachapante os candidatos “do bem” – um dos quais, seguramente, será a “Person of the Year” do júri oficial?

Mas a verdade é que isso só seria um problema se houvesse boa-fé e honestidade intelectual por parte de quem tenta impor à sociedade as suas próprias "verdades" e convicções. Muito provavelmente, o resultado da enquete popular mal será noticiado, aparecendo, no máximo, como uma inconveniente nota de rodapé.

No Brasil, agências de checagem se apressarão a encontrar uma forma de afirmar que a enquete é fake. E a “galera do bem” rejeitará a enquete como “golpe” e desqualificará qualquer pessoa que, mesmo sem votar em Bolsonaro, ouse citar seu desempenho - já que, evidentemente, os responsáveis por essa votação absurda foram robôs, ou os grupos de WhatsApp conhecidos como as “Tias do Zap”.

Em último caso, em nome da democracia e da liberdade de expressão, vão pedir cancelamento, censura e cadeia para essa gente burra que insiste em pensar e votar de forma diferente da deles. Onde já se viu?

Século cancelado - Vozes

Guilherme Fiuza 

Confirmado: o século 21 veio demonstrar como a fascinante cultura de massa pode acabar mal. Os parâmetros de sucesso foram parar num ajuntamento de “likes” – que eventualmente reconhecem valores reais, mas frequentemente consagram imposturas. Em 2001 se despediu do mundo um ser especial que sempre desconfiou da cultura de massa (mesmo ela tendo-lhe dado tudo). Há 20 anos morria George Harrison, o beatle retraído, poupado de viver o século que confirmou toda a sua desconfiança.

Para quem gosta da mentira e de m ...: Volume 1 - Biografia de Lula torna o leitor cúmplice de uma farsa político-intelectual
OMS diz que ainda não está claro se variante ômicron causa doença mais grave

George estava no centro do primeiro fenômeno, ou pelo menos o mais visível, de conexão mundial pela mídia. A beatlemania saiu da Inglaterra para bater recordes de audiência na TV dos Estados Unidos e se espalhar “em tempo real” pelo planeta como nem o cinema americano tinha chegado perto. Com menos de 25 anos de idade, o garoto pobre e tímido de Liverpool já estava rico – e desconfiado do próprio fenômeno que o enriquecera.

Foi o primeiro (e talvez o único) dos “quatro fabulosos” a querer deixar de ser “fab”, ou pelo menos se libertar do que ele considerava a escravidão da beatlemania. Não renegava as conquistas que o fenômeno lhe trouxera. Também se encantou e se divertiu. Mas nunca deixou de olhar para aquilo tudo de esguelha. Para além dos méritos, havia algo incômodo na forma epidêmica de propagação. O arrastão mecânico da cultura de massa. E Harrison nem conheceu o iPhone.

Morreu no dia 29 de novembro de 2001, de câncer no pulmão. Dois anos antes, já com a doença diagnosticada, foi esfaqueado no peito, em sua casa em Londres, por um invasor também proveniente de Liverpool. A exemplo do que aconteceu com John Lennon, assassinado por um fã, Harrison colhia a parte amarga do legado estelar – a tal máquina de sucesso da qual ele tinha suas desconfianças. “Me ajude a escapar desse zoológico”cantou George em “Old brown shoe”, uma de suas grandes canções pelos Beatles que não teve a fama merecida.

É uma canção de amor híbrida e enigmática, como era frequentemente o seu autor, na qual ele buscava o amor certo, ressalvando que o certo é apenas metade do que é errado. São as complexidades da vida que a cultura de massa tende a embotar – e tudo o que deu errado nesse século 21 cheio de moralismo e patrulha é parte do que é certo, ou era para ser, no avanço tecnológico que uniu os povos. Uniu desunindo, talvez dissesse George.

Ele foi o primeiro do grupo a dizer que não queria mais dar shows no auge das turnês que lotavam estádios ao redor do mundo. Não é qualquer um que cogita uma renúncia dessa monta. George Harrison parecia ter uma antena especial para as armadilhas bem apessoadas da humanidade. “O mundo nos usou como desculpa para enlouquecer”, disse ele depois da beatlemania, ao mesmo tempo sério e sorridente, como era sua persona pouco óbvia. Que espaço tem no século 21 um homem pouco óbvio? Nesse mar de cartazes toscos afetando virtudes de fachada?

É bastante significativo que o guitarrista tenha partido em 2001
. George Harrison cancelou o século 21.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

OBITUÁRIO DO SENSO COMUM, PUBLICADO NO LONDON TIMES

Autor desconhecido

Hoje lamentamos o falecimento de um velho e querido amigo, o Senso Comum, que viveu conosco por longos anos.

Ninguém sabe ao certo sua idade, já que seus registros se perderam na burocracia. Ele será lembrado por ter cultivado lições valiosas como:

- Saber quando sair da chuva;

- Por que o pássaro madrugador surpreende o verme;

- A vida nem sempre é justa;

- Talvez tenha sido minha culpa.

Senso Comum tinha políticas financeiras simples e sólidas (não gaste mais do que você pode ganhar) e estratégias confiáveis ??(são os adultos e não as crianças que estão no comando).  Senso Comum perdeu terreno quando os pais atacaram os professores por tentarem disciplinar crianças que eles, pais, falharam em disciplinar.

Ele diminuiu ainda mais quando as escolas foram obrigadas a obter licença dos pais  para administrar protetor solar ou aspirina a um aluno; mas não puderam informar quando uma estudante grávida queria fazer aborto.

Senso Comum perdeu a vontade de viver quando igrejas se tornaram negócios e os criminosos receberam melhor tratamento do que suas vítimas.

Senso Comum levou uma surra quando você não conseguiu se defender de um ladrão em sua própria casa, ou o ladrão pôde processá-lo por agressão. [não pode ser esquecido: ou a polícia foi obrigada, por decisão do STF,  a solicitar autorização prévia ao Ministério Público, para prender bandidos em favelas ou mesmo cumprir mandados judiciais.] 

Senso Comum finalmente perdeu a vontade de viver quando uma mulher derramou café fumegante no próprio colo e foi indenizada pela cafeteria com vultoso acordo judicial.

Senso Comum foi precedido, na morte, por seus pais Verdade e Confiança;

- por sua esposa, Discrição,

- por sua filha, Responsabilidade,

- e por seu filho, Razão.

Deixa cinco dissidentes;

- Eu sei meus direitos,

- Eu quero isso agora,

- Outra pessoa é a culpada,

- Eu sou uma vítima,

- Pague-me por não fazer nada.

Poucos compareceram ao funeral porque poucos perceberam que havia partido.

Se você ainda o recorda, passe isto adiante isso. Se não, junte-se à maioria e não faça coisa alguma.

 Autor Desconhecido - Site do Percival Puggina


A NAÇÃO NO DIVÃ DO PSICANALISTA - Percival Puggina

Nunca me acomodei num desses divãs porque, para pensar, prefiro a cadeira do computador. Outro dia, porém, estarrecido e irritado diante do que vejo consolidar-se como prática política no cotidiano nacional, escrevi que tais conflitos e arreglos estavam a me exigir um divã e um papo com psicanalista.

Uma ideia puxa outra e isso me levou a perceber que essa era uma necessidade comum a todos nós, brasileiros. A nação precisava de um divã para compreender as tumultuadas relações com que, querendo ou não, estava envolvida até o fundo da alma. E o divã era bem adequado a isso, principalmente para compreendermos como se caracterizam, em nosso subconsciente, estes três elementos: Pátria, Nação e Estado.

A Pátria é a mãe. Amada e amável, gentil, generosa, pródiga em riquezas naturais. Na célebre definição de Rui, “não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade”.  

A Nação somos nós, herdeiros dessa tradição, fé, consciência e idioma; herdeiros da cultura, valores e verdades aprendidos no lar.

O Estado é essa criatura, esse ente político, que se vai tornando abominável. Criatura, sim, porque bem antes dele surgir na história havia a pessoa humana, gregária, havia a comunidade, e foi nela que nasceu o Estado. Discutam os filósofos os fatores causais e instrumentais desse nascimento, mas sua finalidade é servir. E se alguma dúvida houver, lembremo-nos: o Estado brasileiro tem a forma a ele conferida pela sociedade num processo legislativo em que os constituintes agiam como seu representante.

Se a Pátria é a boa mãe e se nós somos seus filhos, o Estado brasileiro, então, é o pai ou padrasto de maus costumes e mau caráter, que abusa de seu poder, que cerceia direitos fundamentais, que não ouve os que estão sob sua autoridade, que avança sobre seus bens. Gastador, perdulário, desonesto e injusto, cuida prioritariamente de si mesmo e descumpre o único papel que lhe corresponde: servir à nação.

Capturados nesse triângulo psicológico, habituamo-nos a reverenciar o Estado e aqueles que o encarnam, como entes ou entidades superiores. Falamos a eles olhando para cima, numa reverência que convalida seu poder e sua conduta. Errados, estamos! A relação foi invertida. O Estado não existe para ser o monstro que nos sufoca. Se sua função é servir, a soberania popular deveria fazer a sociedade ver o Estado na perspectiva segundo a qual o Estado a vê: de cima para baixo, com o devido respeito pela importância dos papéis que desempenha. A soberania, contudo, desculpem informá-los, é popular.

Há que emergir desse drama quase freudiano, dessa tumultuada relação “familiar” em que nós, os brasileiros, fomos capturados.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


Livros, celulares, transporte: os pagamentos extras milionários dos tribunais - Blog Lúcio Vaz

Gazeta do Povo 

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Os tribunais de Justiça gastaram R$ 3,2 bilhões com indenizações a magistrados nos últimos quatro anos. As mais conhecidas e dispendiosas são o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, mas há outras que ficam um pouco escondidas nas folhas de pagamento. Só o “vale-livro” custou R$ 43 milhões num tribunal. Há ainda os auxílios educação e transporte, a gratificação de acervo e as despesas com telefones. Todas geram despesas milionárias.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) gastou R$ 43 milhões com a verba para “obras técnicas”. O valor é de um subsídio (salário base) por semestre. A verba é destinada à compra de livros para “o aprimoramento intelectual e profissional” dos juízes e desembargadores. Os magistrados chegam a receber R$ 70 mil por ano – ou 175 “Auxílios Brasil”. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto da Rocha, recebeu um total de R$ 167 mil de 2018 a 2020. O mesmo valor foi pago aos desembargadores João Ferreira Filho, Clarice Claudino, Guiomar Borges, Luiz Carlos Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem duas indenizações singulares. Nos últimos quatro anos, o tribunal gastou R$ 32 milhões com o “auxílio-educação”, com base na Lei estadual 7.014/2015. O juiz de direito Sandro Pitthan Espíndola recebeu um total de R$ 115 mil, sendo a maior parcela em fevereiro de 2020, no valor de R$ 61 mil. Foram gastos mais R$ 390 mil com bolsas de pós-graduação.

O TJRJ pagou mais R$ 19,4 milhões de “indenização de transporte” no mesmo período. Quem mais recebeu foi o juiz Fábio Ribeiro Porto – R$ 72,4 mil. A juíza Kátia Nascentes Torres levou mais R$ 70 mil. Essa indenização foi prevista na Resolução TJ/OE 11/2015, ou seja, foi criada pelo próprio tribunal.

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Gratificação de acervo, cota celular

O Tribunal da Justiça de Alagoas (TJAL) criou, em dezembro de 2018, a gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária (juízo) no Poder Judiciário de Alagoas. O novo penduricalho já rendeu R$ 26,7 milhões em quatro anos. Quem mais recebeu, a partir de setembro de 2019, levou R$ 115 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de Porto Alegre, registrou, de setembro de 2017 a outubro de 2021, R$ 14,9 milhões em despesas relacionadas a transporte, divididos em diárias (R$ 8,6 milhões), passagens (R$ 1,12 milhão), ajuda de custo (R$ 4,13 milhões) e ressarcimento de despesa com locomoção (R$ 1,11 milhão).

Resolução Administrativa do TRT4 prevê o pagamento de diárias, passagens aéreas e despesas com transporte. O magistrado ou o servidor do tribunal que se desloca, em razão de serviço, da localidade de exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, tem direito a diárias para custear alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além de passagens aéreas.

O "auxílio-mudança" pode superar os R$ 100 mil. A juíza do trabalho Veridiana Ullmann de Campos foi removida para o TRT4 em 30 de abril de 2021. Na remoção do TRT da 14ª Região, foram pagos os seguintes valores: R$ 96 mil relativos ao pagamento de ajuda de custo e R$ 24,5 mil relativos ao ressarcimento de despesas com transporte pessoal e de mobiliário, ambos com fundamentação na Resolução CSJT nº 112/2012 e na Portaria TRT4 nº 8602/2013.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), de Goiânia, há a “cota celular”, para pagar as despesas com as ligações dos magistrados. As despesas já estão em R$ 1,1 milhão. O presidente do tribunal, desembargador Daniel Viana Júnior, gastou R$ 17,3 mil. Mas a maior despesa foi do desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do tribunal em 2019, com R$ 19,2 mil.


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Os maiores penduricalhos
Entre as indenizações comuns a todos os tribunais, o auxílio moradia foi o que gerou mais despesasR$ 1,22 bilhão, apenas de setembro de 2017 a novembro de 2018. O benefício foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que revogou liminar proferida por ele mesmo, em 2014, para garantir o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. No período considerado, quem recebeu mais foi o juiz Genivaldo Pereira Silva, do TJRJ, num total de R$ 828 mil.

O auxílio-alimentação rendeu R$ 892 milhões. A maior bolada foi para o desembargador Agostino Silveira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que recebeu R$ 163 mil. O valor atual é do “ticket refeição” dos desembargadores do tribunal é de R$ 3,5 mil – ou nove benefícios “Auxílio Brasil”.

O auxílio-saúde chegou a R$ 550 milhões. Os maiores valores foram pagos à juíza Edeuly Maia Silva (R$ 334 mil) e ao desembargador Tyrone José Silva (R$ 278 mil), ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O blog solicitou esclarecimentos ao tribunal, mas não houve resposta.

A ajuda de custo, que paga as despesas com mudança, custou um total de R$ 127 milhões. A juíza federal Adriana Galvão Starr, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, recebeu um total de R$ 211 mil. O auxílio pré-escolar gerou despesas num total de R$ 77 milhões. A juíza Ane Scheele Santos, do TJRJ), levou R$ 135 mil.

Blog Lucio Vaz - Gazeta do Povo - VOZES


As visíveis vitórias das cotas raciais - Míriam Leitão

 A adoção das cotas raciais nas universidades públicas provocou um acirrado debate no Brasil. A vitória foi dos defensores da medida. Hoje, 20 anos depois de iniciadas, e 10 anos após sua adoção nacional, são visíveis as mudanças positivas das ações afirmativas. O debate amadureceu, a presença dos pretos e pardos nas universidades teve uma alta impressionante. Mas o racismo permanece, as barreiras são muitas, e a presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena. O Congresso está discutindo a revisão prevista para 2022. O momento não poderia ser mais desafiador. — O Congresso está rachado. A esquerda tem projetos para consolidar e expandir as cotas. A maioria dos projetos da direita é para abolir a política. A preocupação é que as propostas estão tramitando muito rápido, sem tempo para discussão. Por isso há uma apreensão generalizada e é muito difícil prever o que vai acontecer — disse o cientista político João Feres, do Observatório do Legislativo Brasileiro e professor da UERJ, a primeira universidade a adotar a reserva de vagas.

[o que se percebe é que nas áreas em que é possível impor cotas houve alta da "presença de pretos e pardos" (a colunista cita como exemplo a presença de cotistas nas universidades) o que é de se esperar: se uma lei estabelece que a quantidade de cotistas nas universidades públicas, antes resultado da aprovação em vestibular, passa a ser um percentual = superior ao obtido via mérito = a presença aumenta. 
A colunista também cita  que a "presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena"  - posições em que não se aplica o racista sistema de cotas - o que demonstra que o mérito não é dispensável.]

O reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, começou uma campanha meses atrás para que o sistema de cotas seja mantido. Uma frente parlamentar foi criada que tem como coordenador o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), ele próprio é autor de um dos muitos projetos sobre o assunto no Congresso. José Vicente acha que o ideal é que seja prorrogada. A revisão pode ser uma caixa de pandora, por causa do atual governo.— Na medida em que se sentir acuado, o presidente vai levantar os troféus ideológicos. Isso pode contaminar o debate e trazer um prejuízo terrível com a falta de prorrogação da lei e um limbo jurídico. Há um consenso de que o resultado da lei de cotas é extremamente significativo e que a lei precisa ser protegida — diz José Vicente. [ocorrendo a necessária, justa e benéfica extinção do sistema de cotas,   decorrente da necessária e justa correção de um sistema que despreza o mérito, estaremos diante de mais um "crime" do presidente Bolsonaro.]

As primeiras políticas foram adotadas pelas universidades no começo deste século. Desde então a presença dos estudantes pretos no ensino superior aumentou sempre. Estudo feito por Amélia Artes e Arlene Ricoli, “Acesso de negros no ensino superior: o que mudou entre 2000 e 2010”, publicado no Cadernos de Pesquisa, da Fundação Carlos Chagas, mostrou que na primeira década do século a presença dos negros nos cursos de graduação aumentou 291%. Em 2018, os estudantes pretos e pardos superaram 50% das matrículas em universidades federais.

Mesmo com curso superior, os negros têm desvantagem no mercado de trabalho. Algumas empresas começam a mudar a maneira de recrutar e isso é animador. Aos poucos o mercado vai mudando, mas ainda está distante da almejada igualdade de oportunidades. O Índice de Equidade Racial nas empresas em 2021 feito com 42 empresas mostrou que 30% dos funcionários eram negros, nos quadros de gerência não chegavam a um quinto, na diretoria eram menos de 5%.[constatação que corrobora que o mérito prevalece sobre as cotas = injustas e racistas.]

Os dados da Pnad Contínua do IBGE mostram que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para reduzir a desigualdade de cor no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2012, quando a pesquisa começou, a taxa de desocupação de brancos era de 6,6% contra 9,1% de pardos e 9,6% de pretos. Quase dez anos depois, no segundo trimestre de 2021, o desemprego de brancos era de 11,7%, contra 16,1% de pardos e 16,6% de pretos. Em 2012, o desemprego de pretos era 38% maior do que o desemprego de brancos. Hoje, é 42% maior. 

[BOM LEMBRAR:
Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.
Abraham Lincoln.]

O pesquisador do Inep e doutor em educação pela USP Adriano Souza Senkevics publicou estudo mostrando que, em 1998, 75% dos jovens matriculados nos cursos superiores eram dos 20% mais ricos, em 2015 essa faixa de renda representava 39% dos alunos. Ele acha que há uma transformação na universidade, e a razão mais importante é a política de cotas. — O que os dados mostram é que, se não fosse a lei de cotas, o Brasil não teria tido uma inclusão tão potente de alunos de escola pública, de baixa renda, negros e indígenas, principalmente nos cursos mais concorridos — diz o pesquisador.

Sempre defendi as cotas com entusiasmo. Não foi fácil o debate, mas aconteceu o avanço que os defensores das cotas previam. Há, contudo, um caminho árduo à frente, para manter as conquistas e buscar um Brasil menos desigual. O racismo brasileiro é um dos maiores obstáculos ao progresso do país. Que essa não seja uma pauta só de novembro.

Míriam Leitão, colunista - O Globo -  Alvaro Gribel e Ana Carolina Diniz


segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Ação de Graças - Rodrigo Constantino

Monstagem sobre a gravura <i>Pelgrims Holding Bibles</i> / Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Montagem sobre a gravura Pelgrims Holding Bibles / Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

O que poucos sabem, porém, é que as primeiras colônias fracassaram. E não foi apenas por fatores relacionados à sorte. Uma das primeiras colônias a instalar-se na América do Norte foi a Plymouth Colony, estabelecida onde hoje é o Estado de Massachussets, nos anos de 1620. Numa experiência inédita até então, um contrato coletivo estabelecia um sistema no qual as propriedades seriam todas comuns. Trocando em miúdos, os Estados Unidos começaram como um experimento socialista.

Toda a produção deveria ser entregue para armazenamento comunitário, do qual cada indivíduo receberia uma fração igual, não importando com quanto contribuísse. Esse coletivismo levou rapidamente a economia da colônia ao caos. Em 1623, apenas dois anos após a chegada dos primeiros pilgrims, a fome já era a regra. William Bradford, que viria a ser governador da província algumas vezes, assim descreveu aquele triste momento da história americana em seu famoso diário: “Aquela experiência durou alguns anos… E bem evidencia a vilania deste conceito de Platão e outros patriarcas antigos, aplaudido por muitos ultimamente, segundo o qual se acabarmos com a propriedade, em prol da riqueza comum, isto fará a comunidade feliz e próspera… Para esta nossa comunidade (até onde aquilo poderia ser chamado de comunidade), o experimento causou muita confusão e descontentamento. Os homens… lamentavam ter de gastar seu tempo e esforços trabalhando para as mulheres e as crianças de outros homens, sem que obtivessem qualquer recompensa…

O liberal João Luiz Mauad assim explica a reviravolta que ocorreu: “Encurralada pelas terríveis circunstâncias, a liderança dos colonos resolveu abolir a estrutura socialista, que engessava qualquer possibilidade de progresso, transferindo para cada família uma parcela das terras, e permitindo o usufruto de tudo quanto seu trabalho produzisse. A eliminação da propriedade comunal em favor da propriedade privada logo mudou o panorama. Os colonos rapidamente começaram a produzir muito mais do que eles mesmos poderiam consumir”.

Não tardou para que o comércio também florescesse e os excedentes da produção fossem trocados com os índios, que lhes entregavam carnes de caça e peles, estas últimas exportadas com largas margens de lucro para a nobreza europeia. “Esta decisão foi um grande sucesso, pois tornou todas as mãos diligentes e industriosas”, escreveria Bradford pouco tempo depois. Mauad apresenta a razão para esse sucesso:  “Uma das virtudes da propriedade privada é justamente estabelecer a conexão entre esforços e ganhos, custos e benefícios, criando incentivos para que as pessoas produzam conforme as suas necessidades e ambições. Porém, o direito de propriedade é também, e acima de tudo, a melhor arma contra a barbárie, a garantia de que o pão obtido com o suor do próprio rosto não será tomado de ninguém arbitrariamente.”

“O capitalismo de livre mercado, baseado na propriedade privada e troca pacífica, é a fonte da civilização e do progresso humano”, sintetiza Thomas DiLorenzo, autor de How Capitalism Saved America, livro em que resgata a transição redentora do socialismo ao capitalismo nas primeiras colônias.

Esse modelo cria um claro incentivo ao ato conhecido como “free ride”, ou seja, pegar carona no esforço alheio

Os primeiros colonos chegaram a Jamestown no ano de 1607 e encontraram um solo incrivelmente fértil, além de muitos frutos do mar e frutas. Entretanto, dentro de seis meses, 66 dos 104 colonos que vieram estavam mortos, a maioria por causa da fome. Dois anos depois, a Virgínia Company mandou mais 500 “recrutas” para se estabelecerem em Virgínia, e, dentro de seis meses, 440 tinham morrido de fome ou doenças.

DiLorenzo argumenta que a ausência de direitos de propriedade destruiu completamente a ética de trabalho desses colonos. Afinal, não existiam incentivos para o trabalho, já que a recompensa pela produtividade não era do próprio trabalhador, mas de “todos”. Esse modelo cria um claro incentivo ao ato conhecido como “free ride”, ou seja, pegar carona no esforço alheio.

Em 1611, o governo britânico enviou Sir Thomas Dale para servir como high marshalna colônia de Virgínia. Dale notou que, apesar de a maioria dos colonos ter morrido de fome, os sobreviventes gastavam boa parte do tempo em jogos. Dale logo identificou o problema: o sistema de propriedade comum. A propriedade privada logo foi adotada, e a colônia imediatamente começou a prosperar, inclusive praticando trocas voluntárias com os índios.

Os investidores no Mayflower chegaram em 1620 a Cape Cod, assumindo um grande risco financeiro, já que os investidores em Jamestown tinham perdido quase todo seu investimento. Ainda assim, eles cometeram o mesmo erro de seus antecessores, estabelecendo propriedade coletiva da terra. Cerca de metade dos 101 aventureiros que chegaram a Cape Cod estava morta em poucos meses. O principal investidor do Mayflower, o londrino Thomas Weston, chegou à colônia disfarçado para examinar a ruína do empreendimento. Mas os problemas logo seriam solucionados da mesma forma que ocorrera em Jamestown. A propriedade coletiva foi abandonada e, em 1650, as fazendas privadas já eram predominantes em New England.

Mas esses colonos, agora prósperos, estavam cada vez mais preocupados com outra ameaça: o governo britânico e sua tentativa de impor o mercantilismo nas colônias. A Declaração de Independência Americana condenava a tirania da Coroa Britânica, assim como sua postura econômica em relação às colônias americanas. A Declaração menciona diretamente o fato de o governo britânico cortar o comércio das colônias com as outras partes do mundo, e o rei foi acusado de criar impostos sem consentimento dos colonos. Nesse sentido, a Revolução Americana foi contra o mercantilismo, e a favor do capitalismo.

Uma das primeiras leis mercantilistas impostas aos colonos foi o Molasses Act, de 1733, que criou uma elevada tarifa para a importação de melaço. Uma série de leis conhecidas como Navigation Acts representou mais um grande passo em direção ao mercantilismo imposto na América. Essas leis foram importantes como causa da Revolução, segundo DiLorenzo.  O grau de imposição mercantilista nas colônias aumentou consideravelmente após o término da Guerra dos Sete Anos, em 1763. Apesar da vitória britânica contra a França, a Inglaterra estava com um enorme déficit e um império gigantesco cada vez mais caro de manter. Uma série de novas medidas para aumentar impostos foi adotada para subsidiar o Império. Em 1764, o governo britânico criou o Sugar Act, que aumentou impostos para a importação de açúcar. Em 1765, o Stamp Act criou a obrigação do uso de selos do governo para todas as transações com papel nas colônias. Em 1767, os Townshend Acts impuseram várias tarifas novas de importação de produtos ingleses.

Em 1773, novas tentativas de aumento de impostos ocorreram. Dessa vez, o Tea Act iria impor tarifas maiores para a importação de chá. Os comerciantes americanos, temendo a ruína econômica com esse ato, se uniram e orquestraram a famosa Boston Tea Party, onde colonos vestidos de índios jogaram toneladas de chá no mar. A Revolução Americana pode ser vista, então, como uma luta contra o mercantilismo, em defesa dos principais pilares do capitalismo de livre mercado, que tinham permitido a prosperidade das colônias.

Nesse feriado de Ação de Graças, muitos vão festejar sem a devida compreensão do que ele representa, especialmente numa época em que a esquerda promove enorme desinformação sobre o passado e o legado da nação. O economista Don Boudreaux resume bem: “Seremos como perus se não conseguirmos compreender a verdadeira fonte de nossa prosperidade. Essa fonte não é a terra em si — não é a sorte —, não é Deus, inexplicavelmente, sorrindo para os europeus que ocuparam o norte do continente americano: é a consistente e generalizada confiança dos mercados na propriedade privada”.

Leia também “A cidadania corre perigo”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste


domingo, 28 de novembro de 2021

Médica sul-africana afirma que Ômicron tem causado ‘sintomas leves" - Revista Oeste

Fábio Matos

Grande parte dos pacientes atendidos está se recuperando bem e não precisou de internação 

A variante Ômicron do coronavírus tem causado apenas “sintomas leves” na grande maioria dos pacientes infectados na África do Sul. A constatação foi feita por uma médica sul-africana que já tratou dezenas de pessoas que contraíram a nova cepa nas últimas semanas.

Angelique Coetzee, presidente da Associação Médica da África do Sul, disse à agência de notícias France-Presse que grande parte dos pacientes atendidos estão se recuperando bem e não precisaram de internação. “O que eles mais relatam é um grande cansaço”, afirmou.

Ainda de acordo com a médica, a maioria dos pacientes eram homens na faixa dos 40 anos. Quase 50% deles já estavam vacinados contra a covid-19.

Além dos sintomas de fadiga, as reclamações eram de dores musculares, tosse seca e irritação na garganta. Poucos tiveram febre, informou Coetzee.

No dia 18 de novembro, a médica alertou as autoridades sanitárias da África do Sul sobre um aumento no número de casos cujo quadro clínico “não coincidia com a variante Delta” — predominante no país até então.

Uma semana depois, no dia 25, pesquisadores sul-africanos anunciaram a detecção da variante B.1.1.529, batizada de Ômicron no dia seguinte pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A cepa tem múltiplas mutações e é altamente contagiosa.

Com informações da Agência France-Presse


O sucesso da venda de casas em vilarejos da Itália a apenas 1 euro

O mundo se espantou com a notícia. Deu tão certo que agora faltam imóveis

 

Lembra daquela história de casas antigas e sem conservação à venda em vilarejos europeus pela bagatela de 1 euro, e que parecia boa demais para ser verdade? Pois bem, os programas lançados há algum tempo começam agora a trazer resultados, e eles são surpreendentes. Os compradores não apenas se comprometeram a reforçar os espaços — eles, de fato, fizeram isso. Casarões degradados tornaram-­se reluzentes imóveis, vilas que pareciam esquecidas no tempo recuperaram o frescor do passado. O projeto vingou, e isso é ótima notícia para as inúmeras cidades que o apoiaram.

O programa nasceu em 2008, quando Vittorio Sgarbi, ex-crítico de arte e então prefeito da cidade de Salemi, na Sicília, teve a ideia de cobrar 1 euro por moradia do centro histórico. Em troca, o comprador assumia o compromisso de restaurar o imóvel. Assim, ele conseguiria poupar recursos públicos que teriam de ser investidos na preservação da área, valor fora do orçamento municipal, e, ao mesmo tempo, atrairia um novo fluxo de pessoas para a região. Desde então, a proposta ganhou força e foi adotada em ao menos outras 33 regiões da Itália. Como não se trata de uma iniciativa federal, o número exato pode ser ainda maior.


 SAMBUCA DI SICILIA (Itália) - A cidade é uma das que aderiram ao projeto que tem atraído principalmente estrangeiros interessados em investir na revitalização em troca de uma moradia em um cenário romântico e e repleto de tradição - Alamy/Fotoarena; Easter Weiss/.

O empresário Douglas Roque, de 50 anos, foi um dos brasileiros atraídos pela promessa de moradia barata na Europa. Ele começou com um imóvel na cidade medieval de Fabbri­che di Vergemoli, na Toscana. Contou a amigos e familiares o que planejava e acabou reunindo um grupo de dezessete pessoas, que, juntas, compraram o primeiro condomínio de casas de 1 euro da Itália. Empolgado com as perspectivas, Roque investiu também em um moinho e em outro imóvel na região. A negociação, no entanto, envolve muita papelada. “O processo de compra é complexo e exige um estudo profundo sobre a trajetória da casa”, disse a VEJA. “A prefeitura não nos deu muitos documentos dos donos antigos".


 

É preciso levar em conta, evidentemente, o valor da reforma. Algumas das moradias ofertadas precisam de poucos reparos antes de abrigarem os novos donos. Outras, porém, não passam de ruínas, sem teto, repletas de animais e plantas mortas, com paredes tortas. Roque, por exemplo, gastou cerca de 8 000 euros com a sua casa — e as obras no condomínio começarão apenas em fevereiro de 2022. Mesmo assim, o investimento compensa. É difícil encontrar uma casa na região por menos de 40 000 euros, e alguns imóveis mais antigos em bom estado passam de 130 000 euros.

A grande quantidade de casas abandonadas na Itália rural se deve ao desenvolvimento das grandes cidades, que levou ao empobrecimento do campo. “No pós-guerra, o número de agricultores italianos caiu de cerca de 50% para menos de 7%”, diz Maurizio Berti, arquiteto especialista em revitalização da ONG Restoration Works. “Esses vilarejos desconhecidos têm uma herança riquíssima de valores, conhecimentos, tradições e beleza natural, além da excelente qualidade de vida.”

Foi essa combinação que atraiu a atenção da brasileira Rubia Andrade. Ela, que mora nos Estados Unidos, estava voltando de uma viagem em dezembro de 2018 quando leu uma reportagem sobre as casas à venda por 1 euro. Após a descrença inicial, ela começou a pesquisar mais sobre o projeto e, pouco depois, tornou-se proprietária de três imóveis na vila de Mussomeli, na Sicília. “Receber uma casa praticamente de graça em um lugar excelente, sem crime e com comida, vinho e pessoas ótimas é incrível”, afirma Rubia, que já gastou cerca de 12 000 euros na reforma. “Não há lugar melhor no mundo para mim.”

Embora tenha atrasado alguns dos projetos de revitalização, a pandemia mostrou a viabilidade do trabalho remoto e deve acelerar a busca pelas casas de 1 euro. Em algumas províncias italianas, as iniciativas foram suspensas por falta de imóveis. Por causa do sucesso desses projetos, o primeiro-mi­nistro Mario Draghi já anunciou um plano de recuperação de aproximadamente 2,3 bilhões de euros para a reforma de pequenos centros históricos espalhados pelo país, além de vilas rurais, sítios, parques e jardins.

Motivada pela experiência italiana, a inspiração cruzou as fronteiras. Croácia, França e Espanha conceberam programas semelhantes. Na Croá­cia, uma vila está vendendo casas por 16 centavos de dólar sob a condição de que o comprador viva na região por pelo menos quinze anos. “O principal resultado desses programas é a recuperação da riqueza cultural das áreas envolvidas”, afirma Berti. “Com eles, vilas que sofreram com o despovoamento e a degradação são trazidas de volta à vida.” De fato, o valor de iniciativas como essas é inestimável.

 Publicado em VEJA, edição nº, 2766 de 1 de dezembro de 2021

 Mundo - VEJA


33 siglas infestam o deserto de partidos reais - Revista Oeste

Augusto Nunes
 

A farra das legendas irrelevantes também é financiada pelos pagadores de impostos

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação
Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação

Meu pai foi filiado ao PTB, ao PTN, ao MDB e ao PMDB. O resultado da eleição teria sido o mesmo caso fosse candidato pelo BNDES ou pelo FBI. Brasileiro não vota em partido, sobretudo em eleições municipais. Escolhe uma pessoa, seja qual for a sigla que habite. Foi assim antes do bipartidarismo inventado pelo regime militar. Continuou a ser assim nos tempos em que grupos distintos tiveram de espremer-se em sublegendas da Arena e do MDB. E assim será até que apareçam partidos de verdade, como os que existem nas democracias maduras. Nessas paragens, os que efetivamente importam são dois ou três. Nos Estados Unidos, por exemplo, o eleitorado se dá por satisfeito com o permanente duelo entre o Partido Democrata e o Partido Republicano — o que não exclui a existência de legendas liliputianas nem proíbe o lançamento de candidaturas avulsas. Democratas e republicanos abrigam correntes que disputam nas eleições primárias o direito de indicar o candidato à Presidência. Consumada a escolha, os grupos desavindos se unem no esforço para derrotar o inimigo principal na corrida rumo à Casa Branca.

Tanto o PT quanto o PSDB fracassaram por excesso de corporativismo e falta de vergonha

O Brasil é um deserto de partidos reais infestado por 33 siglas. Duas delas quase conseguiram tornar-se adultas: o PT e o PSDB. Tanto o Partido dos Trabalhadores quanto o Partido da Social Democracia Brasileira fracassaram por excesso de corporativismo, falta de vergonha e escassez de condutores de multidões. Depois que os militantes engoliram sem engasgos a roubalheira do Mensalão e a ladroagem do Petrolão, o PT virou uma seita cujos devotos enxergam seu único deus num corrupto condenado duas vezes em segunda instância. Como o chefe é maior que a legenda por ele cavalgada, já não existe o petismo. O que há é o lulismo, da mesma forma que houve o janismo, o ademarismo ou o getulismo. Esses ismos acabam quando morre quem os gerou.

O PSDB assemelhou-se a um partido de verdade nos trabalhos de parto e durante a primeira infância. A escolha do tucano como símbolo inspirou-se no elefante dos republicanos ianques e no burro dos democratas. Fundado em junho de 1988 por dissidentes de um MDB submerso no pântano da corrupção, a sigla resultante da diáspora de políticos honestos deixou o partido de origem com cara de Quércia — e transformou-se numa espécie de opção pela honradez. Fortalecido pelos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB parecia a caminho da maioridade até dezembro de 2005, quando cometeu o primeiro de dois grandes equívocos que o tornariam igual a todos os outros. Confrontados com a descoberta do mensalão mineiro, os caciques do PSDB não tiveram suficiente coragem para afastar da presidência nacional do partido o ex-governador Eduardo Azeredo.

Dez anos depois, o desastre foi reprisado pela absolvição de Aécio Neves, no mesmo dia da divulgação da conversa telefônica com Joesley Batista que escancarou Mr. Hyde escondido sob o jaleco do Dr. Jekyll. Graças à desastrosa reincidência, o PSDB hoje é o partido que poderia ter sido e não foi. Jamais será, constatou-se neste 21 de novembro. Pode governar o país uma tribo incapaz de promover uma eleição doméstica com menos de 50 mil votantes? Não pode, responderia se soubesse falar qualquer tucano da linhagem que vive na mata e só abre o bico para alimentar-se. A variante loquaz e engravatada que é vista em cidades ainda acha que sim — e vai tentar concluir neste domingo a escolha do candidato ao terceiro lugar na eleição de 2022.

A votação foi interrompida ainda em seu início pelo colapso do aplicativo concebido por sumidades de uma universidade gaúcha. Nenhum dirigente fez a gentileza de esclarecer o que houve, ninguém tampouco procurou justificar o preço do fiasco: a modernidade consumiu R$ 1,5 milhão. Os grão-tucanos limitaram-se a encomendar um segundo aplicativo a outro especialista — e vida que segue. É compreensível que os partidos brasileiros torrem dinheiro sem remorso nem medo da polícia. Todas as contas são espetadas nos bolsos dos pagadores de impostos, forçados por lei a bancar também a farra das siglas inúteis.

Nas democracias modernas, partidos políticos e duelos eleitorais são financiados por eventos organizados pelos comitês e contribuições feitas às claras, sem truques nem camuflagens, por indivíduos ou empresas. O governo não desperdiça um único centavo. No País do Carnaval, duas brasileirices — o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral usam dinheiro dos pagadores de impostos para bancar as atividades e a sobrevivência de 33 sopas de letras. Entre janeiro e outubro, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 783 milhões entre 23 partidos. É compreensível que os tucanos, presenteados com quase R$ 49 milhões, não percam o sono com preços de aplicativos. A lista é liderada pelo PSL (R$ 93,5 milhões). Segundo colocado (com perto de R$ 80 milhões), o PT nem vistoriou a pequena fortuna que patrocinou o giro europeu de Lula, sua mulher e quatro companheiros. Sobra dinheiro. E em 2022 a verba anual do Fundo Partidário será engordada pelos bilhões doados a cada dois anos pelo Fundo Eleitoral.

Em 2020, uma chuva de mais de R$ 2 bilhões irrigou todas as siglas. A fila dos beneficiários foi puxada pelo PT (R$ 201 milhões) e molhou até o G-6 formado por meia dúzia de inutilidades, cada uma com direito a R$ 1,2 milhão. Nesse buquê de vogais e consoantes figuram o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), cujos simpatizantes, somados, caberiam numa van. Talvez até sobrasse lugar para os eleitores da Democracia Cristã (DC), controlada por José Maria Eymael — aquele mesmo da exasperante musiquinha ouvida no horário eleitoral nas cinco temporadas em que foi candidato à Presidência. Eymael já não sonha com o inquilinato no Palácio do Planalto. Agora prefere ficar em casa durante a campanha, decerto pensando na melhor maneira de gastar os R$ 4 milhões que o Fundo Eleitoral lhe reservou. Administrar partidos, reais ou inexistentes, virou um negócio e tanto.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste