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domingo, 30 de abril de 2017

O Brasil não prende demais; ao contrário, prende de menos

Verdades e mentiras

O primeiro trimestre de 2017 disse a que veio no âmbito da segurança pública. Sangrentas rebeliões em diversas penitenciárias do país, seguidas da greve da PM no Espírito Santo, com a consequente explosão de criminalidade, agitaram a população e a mídia. Temas como superpopulação carcerária, legislação penal, ineficácia da polícia, além dos assombrosos índices de criminalidade, ganharam lugar de destaque no noticiário.

Para muitos de nós, juízes e promotores, vem causando espécie a repetição por alguns acadêmicos (a maioria sem experiência profissional concreta na segurança pública e justiça criminal) de “mantras” como: “encarceramento excessivo”, “excesso de prisões por pequenos delitos”, “prisões preventivas desnecessárias” , “não aplicação de penas alternativas”, e até mesmo o suposto emprego de “critérios racistas” para decidir quem deve ser preso etc.

Uma socióloga, em entrevista na TV, comparou o sistema penitenciário a “um funil”, por cuja larga boca ingressam presos “em excesso” e do qual raros têm oportunidade de sair. “A raiz do problema das prisões no Brasil é o encarceramento em massa. Somos um dos países que mais prendem, a taxa só cresce!”, bradou um professor universitário.  A experiência de muitos anos no foro criminal nos permite constatar quão equivocadas são tais afirmações. Por isso mesmo nos sentimos no dever, como profissionais da área, de trazer alguns esclarecimentos à população.

Somos, na verdade, um dos países que mais matam. A “taxa que só cresce” é, na verdade, a das mortes violentas. São cerca de 60 mil homicídios e latrocínios por ano, dos quais apenas cerca de 8% são apurados. Isso significa que, só no ano passado, autores de mais de 55 mil crimes sequer foram identificados, o que dirá encarcerados.  O nome disso não é “encarceramento em massa”, é impunidade em excesso. O Brasil não prende demais; ao contrário, prende de menos, como sabe muito bem a população que todo dia anda com medo pelas ruas.

O inegável problema da superpopulação carcerária não decorre do “excesso” de pessoas presas. É fruto da falta de vagas, que por sua vez decorre da omissão dos governantes na gestão e expansão do sistema penitenciário. E  aqui vai uma informação omitida pelos “especialistas”: aquele “assaltante” que apontar um fuzil para a sua filha, amigo leitor, será condenado, em média, a 5 anos e 4 meses por roubo. Cumprirá, então, cerca de 11 meses em regime fechado e, depois, terá direito à progressão para o regime semiaberto, onde são garantidas a ele a saída para “visitas ao lar”, a saída de Dia das Mães, de Dia dos Pais etc.

Da próxima vez que você ouvir protestos contra o “encarceramento excessivo", convém dar uma boa olhada em volta: essa “vítima da sociedade opressora” pode estar desfrutando do regime semiaberto logo ali na esquina.

Por:  Alexandre Abrahão é juiz de direito-TJRJ, e Marcelo Rocha Monteiro é procurador de justiça-MPRJ. Ambos são do Movimento de Combate à Impunidade (MCI)

Transcrito do Globo ON line 

Desrespeito com ciclistas e projetos ineficazes complicam o trânsito no DF

A cada mudança de governo, pensa-se em um plano de transporte diferente para a capital, dizem especialistas

Metrô, ciclovias, ciclofaixas, BRT, faixas exclusivas para ônibus, e um sistema que divide as empresas por região, para tornar o atendimento à população mais eficiente. O transporte público no DF tem ferramentas que deveriam transformar e facilitar a mobilidade urbana. Porém, não é o que acontece. Os sistemas foram feitos independentes uns dos outros. A integração é limitada e, na prática, o brasiliense continua a esperar por horas na parada de ônibus, a correr riscos ao pedalar nas rodovias e a insistir em juntar dinheiro para comprar um carro, que tampouco é a solução para o problema do transporte. A reportagem do Correio conversou com especialistas, ativistas da mobilidade urbana e com representantes do Governo do Distrito Federal para entender por que soluções que poderiam melhorar a vida do brasiliense demoram tanto a se concretizar.

De acordo com o engenheiro de transportes Rafael Stucchi, o problema é que, a cada mudança de governo, pensa-se em um plano de transporte diferente para a capital. O estudioso elogia o mais recente deles, o projeto Mobilidade Ativa, lançado em 25 de maio de 2016, mas lamenta que haja “muita resistência para seguir adiante”.  Um dos braços do projeto, o Circula Brasília (ciclovias conectadas com o metrô) só atende Águas Claras e, mesmo assim, não está finalizado. “Há uma falta de coragem política para implementar um plano pronto. Qualquer resistência é motivo para estancar o processo ou andar devagar. Isso acontece com o Circula Brasília, mas não apenas. O metrô é uma linha estagnada. Fala-se da expansão em Samambaia, em Ceilândia e na Asa Norte, que também não saem da fase do projeto. Eles (o GDF) não conseguem sequer ativar as estações previstas da Asa Sul”, critica.

Stucchi também critica o BRT, que, ele destaca, deveria ser uma alternativa para interligar a capital. A exemplo do metrô, o engenheiro lembra, o expresso Sul também não foi implantado por completo. O GDF fala em expandir o serviço para a região norte, atendendo Sobradinho e Planaltina, mas não há previsão.

 Redesenho
“Um projeto que era visto como uma forma de deixar mais eficiente a circulação acaba tornando mais penoso o deslocamento do usuário que tem que fazer transferências em épocas de muita chuva ou muito sol, por exemplo. Sobre as linhas de ônibus, é necessário redesenhar os trajetos. O DF está entre as capitais que mais dependem do automóvel para deslocamento. Existe uma descrença sobre a eficiência do transporte público. Enquanto o deslocamento por carro for conveniente, as pessoas não vão entender que o ônibus é mais vantajoso”, destaca.
Ainda de acordo com o engenheiro, é necessário rever, também, o horário de circulação dos ônibus. “É preciso que a fluidez do transporte público seja garantida o dia todo. Outra coisa é o número de ônibus no fim de semana. A oferta despenca. Com isso, as pessoas passam a contar menos com o transporte público”, aponta.

O especialista em trânsito e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques concorda. Ele é categórico ao falar sobre a demora na integração do transporte público: “Não tem muita explicação, a não ser a falta de determinação política”. “Há uma resistência em favor do transporte individual. Historicamente, os governos não enfrentam essas forças. A solução, as pessoas pensam, é comprar o próprio carro, o que não soluciona o problema”, alerta.


Porta-voz da ONG Rodas da Paz, Bruno Meireles, também reclama da “falta de uma política única. “Acompanhamos as políticas do GDF há vários anos. Se conversamos na Secretaria de Mobilidade, eles têm um corpo técnico bom e o diálogo é produtivo. Mas, a cada governo, não há política única. Falta uma coisa ampla, de pensar a mobilidade como um todo”, critica.


Tecnologia
Secretário adjunto da Secretaria de Mobilidade, Denis Soares admite que “há deficiências” no transporte público, mas destaca que o serviço oferecido à população “está entre os melhores do país”. “Não existe desintegração. Se eu tenho o Cartão Cidadão e quero sair de Planaltina para Brazlândia, pago apenas R$ 5. Conseguimos integrar os modais e estamos ampliando isso. Estamos integrando os sistemas de ônibus e metrô. Hoje, têm algumas catracas que o usuário passa com a integração e outras com o vale do metrô, mas isso vai acabar. O BRT, apesar de faltar detalhes, presta serviço de qualidade, com ar-condicionado e linha exclusiva. Sempre há questionamentos em qualquer lugar do Brasil ou do mundo, sobre a qualidade do transporte”, afirma.

Denis Soares acrescenta que com a regulamentação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e do Sistema Inteligente de Transporte (STI) em 16 de fevereiro, o GDF vai otimizar os serviços prestados. A expectativa é que ambos os projetos estejam implementados em meados de agosto. “O usuário não ficará mais 30 minutos esperando o ônibus. Vamos monitorar os veículos e ele poderá acompanhar isso em um aplicativo. Vai saber enm quanto tempo passa a linha que quer pegar e a seguinte. Faremos, também, uma central de vigilância para garantir maior segurança para rodoviários e passageiros. São ações com entregas concretas. Temos uma malha cicloviária na faixa de 420km de extensão e contratamos um estudo para diagnosticar defeitos, pontos de desconexão e ligaremos esses locais.” [sinceramente, o repórter deveria ter acordado o tal Denis para então iniciar a entrevista;
o cidadão estava dormindo durante a entrevista e sonhou durante toda a entrevista - ou estava sonhando é um descarado mentiroso para imaginar que algum dia o transporte público vai funcionar no DF, ou em qualquer local do Brasil da forma que ele sonhou.
Denis, não precisa falar tanto absurdo para manter teu cargo. O conteúdo da tua entrevista - destacamos em vermelho, como um sinal de perigo - vai fazer você perder o cargo.] 

Em análise
O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Henrique Luduvice, diz que a implantação do sistema BRT na área norte está pronta e foi enviada para análise da Caixa Econômica Federal. O financiamento para a execução precisa ser incluso no orçamento geral da União. O planejamento visa a implantação de um terminal na Asa Norte, antes da área do Torto, que irá pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), próximo ao Parque Água Mineral, seguindo em direção a Sobradinho e Planaltina.

Falta conexão

ÔNIBUS
O sistema de transporte público de ônibus atende a maior parcela da população do DF. São 1 milhão de usuários e uma frota de 2.720 veículos. As melhorias, no entanto, ocorrem a passos de formiga. A licitação do novo sistema de transporte público aconteceu em 2011. Porém, a gestão do GDF, à época, manteve o funcionamento nos moldes antigos, o que piorou a vida dos usuários. Em 2013, o sistema passou a atuar em bacias, mas usuários continuaram a se queixar da recorrente demora no atendimento.

METRÔ
O sistema metroviário conta com 29 paradas, sendo 24 em funcionamento e atende 170 mil passageiros por dia. Embora essenciais para a vida dos usuários do transporte público, as linhas são curtas e só atendem a um pequeno trecho do DF. Usuários enfrentam trens quebrados, lentos ou excessivamente lotados
com frequência.

BRT
O Expresso Sul interliga Santa Maria e Gama à estação do metrô do ParkShopping e à Rodoviária do Plano Piloto e registra cerca de 95 mil acessos por dia. Como o metrô, o BRT se tornou um sistema vital para o brasiliense e reduziu o tempo de viagem de, ao menos parte dos passageiros, de 90 minutos para 40. Ainda assim, a linha está incompleta. Não conta com o número de paradas previstas e não atende aos trabalhadores que se deslocam diariamente para o ParkWay, por exemplo. Outro desafio dos usuários é a transferência de linhas em épocas de muita chuva ou muito sol.

CICLOVIAS E CICLOFAIXASA malha cicloviária do DF tem, aproximadamente, 420km de extensão. As faixas exclusivas e ciclovias foram construídas em várias gestões, sempre priorizando o carro em detrimento da bicicleta. O resultado é uma malha extensa, mas pouco efetiva, que não interliga cidades ou endereços. [a matéria tem título que deixa a impressão que vai tratar de vias para ciclista e na realidade abrange o transporte público no DF como um todo.

Nada temos contra os ciclistas - temos muitos amigos que são ciclistas, vez ou outra também usamos bicicletas, sabemos que a prioridade no Código Brasileiro de Trânsito - CBT, é a segurança e que pedestres e ciclistas gozam absoluta prioridade, mas, ainda assim, fazemos questão de registrar o absurdo do CBT - Lei Federal vigente desde o século passado - estabelecer:
Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
        Infração - média;
        Penalidade - multa.

Senhores, na maior parte das cidades brasileiras é inviável o cumprimento desta norma.
Nas vias com várias faixas de rolamento em um único sentido, ainda se concebe como viável que  uma das faixas, preferencialmente a da direita, seja reservada para ciclistas (o ideal era sinalizar como CICLOFAIXA).
Mas, existem milhares de vias de mão dupla, obviamente com apenas duas faixas de rolamento, uma em cada sentido e que são passagem obrigatória para centenas de veículos, especialmente no horário de 'rush'.
Em Brasília se contam essas vias as centenas. Tem uma em Taguatinga, próximo da área central e na qual circulam no mesmo horário, em ambos os sentidos centenas de veículos.
Se um ciclista decidir pegar a faixa de rolamento sentido norte/sul daquela via entre 6 as 8h da manhã o caos está instalado.
O ciclista vai na sua faixa, a uma distância razoável do meio-fio e o carro que vem logo atrás, seguido por dezenas de outros, decide ultrapassar, mantendo a distância regulamentar do CBT.
NÃO CABE, NÃO TEM ESPAÇO.
Para se afastar lateralmente do ciclista o carro que pretende ultrapassar terá que adentrar na faixa contrária - contra mão - entre meio metro a um metro e colidir frontalmente com o outro veículo.
RESULTADO: dezenas de veículo terão que circular naquela via, naquele horário, a uma velocidade de no máximo 20km/h por um longo trecho.
E se vier um outro ciclista na pista contrária também não poderá ser ultrapassado pelos veículos que o seguem.
DESAFIAMOS qualquer um a apresentar uma solução para esse impasse.
Essa excrescência está no CBT há mais de 20 anos.
Tem mais: em Brasília, as carroças, puxadas por animais, são livres para transitar a qualquer horário, em qualquer local de Brasília, mesmo que se trate de uma via igual a acima descrita.
PODE??? 
Antes que alguns me considerem um 'assassino' de ciclistas, o terror dos usuários de bicicletas, asseguro que NUNCA ATROPELEI UM CICLISTA.
Nem tão pouco atropelei uma carroça. Ao contrário, eu e dois amigos um dia desse, ao ver um carroceiro espancando um animal, que não estava dando conta de puxar a carroça com uma carga excessiva, paramos o cidadão e o obrigamos a derramar metade da carga na margem da via, levar o restante ao destino e depois voltar para apanhar o resto.
Somos bem convincentes: ou ele fazia o que estávamos mandando ou ele assumiria o lugar do cavalo.
Por sorte, ele foi sensato e não precisamos transformar a carroça de veículo de tração animal em veículo de tração humana.]

Fonte: Correio Braziliense 

 

Matar a toque de caixa

Este ano, pela 1ª vez em uma década, os EUA deixam de constar entre os cinco campeões mundiais de execuções legalizadas

A ideia era solucionar um urgente problema de prazo de validade, se possível através de uma operação veloz, dentro da lei e sem falhas. Pelo plano original do governo do Arkansas, um dos 19 estados americanos onde ainda vigora a pena de morte, oito execuções seriam realizadas num espaço de onze dias. E o anunciado calendário de execuções a toque de caixa teria duas mortes a cada data — nos dias 17, 20, 24 e 27 de abril.

Os próprios partidários da pena capital se surpreenderam, pois o apoio popular a execuções nos Estados Unidos havia caído ao nível mais baixo dos últimos 25 anos, o número de sentenciados à morte baixara para patamares de 1972, e dois de cada cinco americanos hoje se declaram contrários à pena capital — maior índice em 44 anos. Neste ano de 2017, pela primeira vez em uma década, o país deixa de constar entre os cinco campeões mundiais de execuções legalizadas. 

Por que, então, atropelar essa curva? A pressa em fazer andar a fila dos 37 condenados à morte foi do governador Asa Hutchinson, e por um motivo que vem afetando de forma radical a execução da pena: no sistema penitenciário do Arkansas, a partir de hoje, 30 de abril, expirava a data de validade do estoque de midazolam, uma das três drogas que compõem o coquetel injetável administrado por carrascos. E não há reposição fácil para o sedativo dos condenados.[será que os assassinos sedaram suas vítimas?
que se troque o coquetel letal pela cadeira elétrica ou mesmo enforcamento. Ou mais simples se suprima o sedativo, as duas drogas restantes cumprirão a função de executar o condenado.
Quanto mais dolorosa for a dor imposta ao condenado, mais exemplar será o castigo.]

Como os fabricantes e distribuidores evitam vender seu produto para a justiça criminal, as chances de reabastecimento são cada vez mais minguadas, irregulares e arriscadas. São três as drogas por injeção letal intravenosa que levam a óbito o condenado afivelado numa maca. E são dois os carrascos obrigatoriamente anônimos e invisíveis que, através da abertura na parede de uma saleta adjacente, acionam as seringas das quatro sondas inseridas nos braços do condenado.

Primeiro um sedativo (midazolam, pentobarbital ou sódio tiopental) destinado a apagar o preso; em seguida uma dose de brometo de vecurônio, que em versão inofensiva pode ser chamado de relaxante muscular, mas numa câmara da morte é um bloqueador neuromuscular paralisante. Só então entra em cena o mortífero cloreto de potássio, que faz cessar o funcionamento cardíaco. 

O problema está na alarmante falta de saber científico embutida na execução desses procedimentos. Adam Rogers, da revista “Wired” fez bem em lembrar que o medico legista Jay Chapman, criador do celebrado coquetel letal de três drogas, em 1977, não apresentou um único estudo de comprovação científica para fundamentar a receita. O método acabou sendo adotado pela justiça criminal por ter aparência mais humana, moderna, e pode aposentar a mal afamada cadeira elétrica, a câmara de gás de nitrogênio, o pelotão de fuzilamento e a forca. A pena de morte adquiria respeitabilidade, era clean.

Do ponto de vista das testemunhas, talvez. Para o condenado, nem tanto, pois a fórmula do dr. Chapman, além de não ter sido submetida aos testes científicos de regra, também sofreu duros reveses de mercado. O tranquilizante do protocolo original teve de ser substituído por sedativos alternativos como o midazolam, de efeitos erráticos, depois que os grandes fabricantes europeus deixaram de fornecer drogas à justiça criminal americana, na virada do milênio.

A partir daí começaram a se multiplicar casos de execuções esquisitas, com condenados irrequietos no meio do procedimento. O marco mais cruel desse desvio foram as quase duas horas de suplício a que foi submetido o condenado Joseph Wood, em 2014, que foi injetado 15 vezes e teve 640 microconvulsões antes de poder expirar na maca. 

Dado que o Conselho de Anestesiologia dos Estados Unidos proíbe os profissionais do país de trabalharem para a pena de morte, o sistema vai tateando com o brometo de vecurônio que sufoca sem que a vitima possa se manifestar, pois está paralisada, e o cloreto de potássio queima até as entranhas. 

Será difícil aperfeiçoar a injeção letal a ponto de torná-la uma punição “nem cruel nem incomum”, como manda a Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Ao contrário. O método está se tornando cada vez mais inseguro. Ledell Lee, executado na semana passada, morreu pela injeção de uma droga com validade quase expirada, uma outra comprada pela Justiça sob falsa alegação de uso hospitalar, e uma terceira negociada como “doação”, num estacionamento, com um fornecedor que preferiu ficar anônimo. Nessa toada algum cartel mexicano ainda haverá de se interessar pelo negócio. 

Ao final, devido à enxurrada de recursos, maratonas jurídicas, petições de advogados e pareceres de última hora da Corte Suprema, foram quatro e não oito as execuções levadas a cabo até o dia 27. Em alguns casos, como o de Don Davis, o condenado já havia sido retirado da cela, havia feito a última refeição e faltava apenas um minuto para a meia-noite quando ele recebeu a notícia de que continuaria vivo. 

Outros, como Ledell Lee, de 51 anos, que manteve a inocência até morrer, não escaparam. Em 1993 fora acusado do assassinato de uma jovem mãe na presença da filha Ashley, então uma menina de 6 anos. Só que as amostras de sangue em seu sapato nunca foram submetidas a análise, e os fios de cabelo encontrados no local tampouco passaram por DNA; impressões digitais desconhecidas da cena do crime permaneceram desconsideradas. “Um homem negro entrou em casa”, dissera à época a menina Ashley. Ao completar 10 anos , ela voltou a prestar um testemunho carregado de influência da família e dos promotores. 

Em 2015, já mulher, Ashley deu um último depoimento perante a comissão de avaliação penal do caso Ledell Lee. Segundo o “New York Times”, ela declarou não mais acreditar que a pena de morte traga justiça. Cansara de reviver o crime: “Estou pronta para tocar a minha vida”.

Fonte: O Globo - Dorrit Harazim é jornalista


O direito de parar e o direito de trabalhar

Você aderiu à greve? O verbo aderir pressupõe uma decisão individual, plena e intransferível 

Sou a favor do direito de greve. Contra a imposição de greve. A favor do direito de trabalhar e do direito de ir e vir. A favor de paralisação, resguardados os serviços essenciais. Contra os piquetes violentos. Contra a ditadura sindical. A favor do direito de manifestação contra reformas do governo. Contra a imposição de um pensamento único. Contra o uso da força e pneus queimados para impedir a população de trabalhar e trafegar. Contra bombas de gás, balas de borracha e tropas de choque para impedir protestos pacíficos. [as forças policiais só usam de tais recursos - todos devidamente autorizados pela legislação vigente - quando são agredidas pelos marginais que estão à frente da baderna que tenta impedir o LIVRE e CONSTITUCIONAL DIREITO DE IR e VIR.]

Você aderiu à greve? Não aderiu? O verbo aderir pressupõe uma decisão individual, plena e intransferível. Podemos abraçar uma causa. Apoiar. E podemos decidir não aderir. É inaceitável que manifestantes, sindicalistas uniformizados, barrem trabalhadores, famílias, amedrontem com ferro e fogo pessoas que não querem parar. Brasileiros que desejam trabalhar, comparecer a seus compromissos ou levar doentes aos hospitais, grávidas às maternidades. Vi ambulâncias bloqueadas no acesso à Ponte Rio-Niterói. É inadmissível. Isso é um tiro no pé dos grevistas. Joga a população contra suas causas. 

Já fui impedida de viajar de avião uma dezena de vezes do exterior para o Brasil ou de trem dentro da Europa, como turista ou correspondente. Não gostei, mas achava legítima a greve. Greve é um instrumento de pressão e está incorporada às democracias europeias como um direito dos trabalhadores insatisfeitos. O objetivo é atrapalhar. E é essa mesmo a definição de greve. Normalmente é um protesto por salários mais altos e melhores condições de trabalho.

A “greve geral” foi muito mais que uma manifestação contra as reformas – que já haviam sido defendidas pela presidente Dilma Rousseff. A greve tinha como bandeira maior “Fora, Temer”. Convocada por corporações irritadas com o fim do imposto sindical compulsório. Se quiserem fazer uma consulta popular, façam. Quem é a favor de pagar imposto a vida inteira a sindicatos que não nos representam e são poupados do desemprego?

Em janeiro do ano passado, a então presidente Dilma disse que precisávamos encarar a reforma da Previdência. “Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Nossa expectativa de vida nos últimos anos aumentou em torno de quatro a seis anos. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos.” Será que Dilma achava que não existe déficit na Previdência?

No fim de 2015, Dilma considerava prioridade regulamentar a terceirização e fazer uma reforma trabalhista “para estimular o emprego e a competitividade”. O então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, insistia em modernizar as relações trabalhistas. O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, explicava as reformas que Dilma queria propor ao Congresso: “Uma é a reforma da Previdência, outra é de desburocratização do nosso sistema tributário, as questões da livre negociação entre empresários e trabalhadores”. O acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e dos patrões prevaleceria sobre algumas leis trabalhistas, desde que respeitada a Constituição e convenções da Organização Internacional do Trabalho. Dilma não teve tempo de se incompatibilizar de vez com a CUT. O que mudou?

Muita gente tem se descabelado contra as reformas por odiar e rejeitar Temer, o ex-vice de Dilma suspeito de ter sido eleito com dinheiro de caixa dois e, hoje, com oito ministros acusados na Lava Jato. A maioria não consegue nem ler na íntegra os textos. Você discorda de alguns itens? Ou acha imexível uma legislação trabalhista que já tem 70 anos?

Uma das poucas pessoas próximas a mim com carteira assinada, regida pela CLT, é a empregada doméstica que vem três vezes por semana a minha casa. Linde saiu de sua casa, como sempre, às 4h30 da manhã, porque prefere dar seu expediente até o início da tarde. Comemorou ter cruzado o túnel da Grota Funda, que liga Guaratiba ao Recreio, antes de ele ser bloqueado. Celebrou ter escapado da greve.

O Brasil real tem 14,2 milhões de desempregados, 45 milhões de trabalhadores informais e profissionais liberais – entre eles eu, meus filhos, minha nora, amigos e filhos de amigos e 33,4 milhões com carteira assinada. Tenho amigos microempresários, loucos para que a reforma trabalhista seja aprovada, para que possam tornar mais flexíveis e humanas as relações com seus funcionários.

A sociedade pode contribuir para melhorar os textos das reformas. Não me parece que as brigas de rua entre grevistas e não grevistas sejam o melhor caminho. Que pare quem quiser. Que trabalhe quem quiser. Que os protestos sejam democráticos e pacíficos. Com adesão voluntária.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

 

Tiro pela culatra do sindicalismo

Ao despertar a ojeriza da população diante dos atos de vandalismo, a greve geral se transformou num rotundo fracasso

Não foi uma estratégia de mobilização, mas de imobilização. Por isso, a greve geral que [não] ocorreu na última sexta-feira 28 conseguiu produzir uma unanimidade na sociedade: de repulsa, e se transformou num eloquente fracasso. A baderna provocada por integrantes das centrais sindicais e associações ligadas ao PT, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que incluiu a interrupção do transporte público e das vias na tentativa de transmitir a sensação de que foi exitosa, só contribui para gerar mais antipatia e revolta entre a população interessada em fazer valer o seu direito de ir e vir. Não há dúvida de que greve é um direito constitucional do cidadão, sobre o qual não se discute. Mas impedir as pessoas de trabalhar, usando a violência pura e simples como forma de imposição, é uma transgressão inaceitável e uma atitude típica de mentes totalitárias. “Os verdadeiros trabalhadores foram constrangidos e agredidos. O povo de verdade está passando frio, esperando condução. Greve é direito. Obrigar as pessoas a aderir a uma greve é crime”, esbravejou nas redes sociais a advogada e professora da USP, Janaína Paschoal. “A mensagem é a seguinte: se estamos no poder, o País funciona (sabemos como). Se saímos do poder, paramos tudo, entendem?”
Greve foi feita por poucos sindicalistas


Pancadaria
No aeroporto Santos Dumont, no Rio, um grupo vestindo coletes e bonés da Central Única dos Trabalhadores (CUT) partiu para o confronto dentro do saguão do check-in, que funcionava normalmente. [vermes da laia do presidente da CUT, Vagner qualquer coisa, são covardes - o verme citado prometeu quando a escarrada Dilma ainda estava na presidência pegar em armas para defendê-la; ela foi escarrada e ele nada fez.


Com a vergonha de ontem, o repúdio da maioria absoluta dos TRABALHADORES, esperamos que os vagabundos das centrais sindicais e de alguns partidos - todos revoltados devido a extinção do Imposto Sindical - desistam de novas tentativas de badernas.

Mas, se tentarem, todos sabem que eles querem um 'Edson Luís', e que sejam atendidos, sendo o cadáver de um deles.]Houve trocas de socos e pontapés com taxistas, que reclamavam do fechamento da via em frente ao terminal. Mas não foi só lá que os manifestantes fizeram sua vontade valer pela força dos punhos. Também na Estação da Luz, em São Paulo, os sindicalistas expulsaram de dentro dos trens passageiros que tentavam embarcar durante a reabertura das atividades entre trechos do metrô. Houve um princípio de tumulto, e a PM precisou intervir.

VÍDEO: Manifestantes entram em confronto no aeroporto Santos Dumont 

Os cidadãos que não foram trabalhar só o fizeram pelo achaque dos sindicalistas. Em Brasília, bloqueios impediram o acesso à cidade. Ao menos cinco estradas que fazem ligação com a cidade estavam fechadas, entre elas a BR-060, que liga a capital federal a Goiânia, onde pneus foram queimados. Outros pequenos atos pelas ruas de várias capitais serviram ao mesmo propósito: importunar aqueles que queriam trabalhar normalmente. Em Fortaleza, a atuação dos manifestantes gerou uma situação tragicômica: os sindicalistas passaram em frente a lojas e as obrigavam a fechar as portas. Com medo, os comerciantes atendiam o pedido no momento, apenas para voltar a funcionar tão logo os militantes iam embora.

A adesão de diversos setores ficou muito abaixo do esperado pelas centrais sindicais. Mesmo os setores em que a participação parecia certa – caso dos bancários, metroviários e rodoviários – pararam apenas parcialmente. Como ficou claro que o movimento grevista não tinha a força que apregoava, é provável que ele esfrie de agora em diante. Diz o filósofo e economista norte-americano, Thomas Sowell: “Um dos tristes sinais da nossa época é que demonizamos aqueles que produzem, subsidiamos os que se recusam a produzir e canonizamos os que reclamam”. Aqui, não!
Membros da CUT espancaram quem quis trabalhar no aeroporto Santos Dumont

Membros da CUT espancaram quem quis trabalhar no aeroporto Santos Dumont  - houve omissão por parte da Força Aérea Brasileira, dado que um aeroporto é área de segurança o que justificava a obrigatória intervenção da Polícia da Aeronáutica com o uso da força necessária PARa conter os bandidos-baderneiros


Gatos pingados  
A greve, feita por poucos sindicalistas, impediu o direito de ir e vir de muitos. No Rio, membros da CUT espancaram quem quis trabalhar no Aeroporto Santos Dumont (Créditos Dida Sampaio/Estadão; Antonio Cruz/Agência Brasil; Beto Barata/PR)

Fonte: Isto É 

Esperamos que criem vergonha, respeitem as famílias e o corretivo que merecidamente levaram sirva de exemplo a outros

Casal gay não consegue voltar para casa após espancamento na Tijuca

Defensoria Pública vai entrar com medida cautelar para assegurar direito das vítimas

Caberá à Defensoria Pública entrar com uma medida cautelar para que o engenheiro Flavio Miceli, de 60 anos, e o funcionário público Eduardo Michels, de 62, tenham assegurado o direito de entrar na vila onde moram, na Tijuca, e se envolveram em uma briga na noite do dia 21 de abril, quando acontecia uma festa no local. O casal homossexual acusa os vizinhos de agressão, homofobia e de terem trocado a fechadura do portão que dá acesso à área comum do espaço para que eles não pudessem voltar lá. [a Defensoria Pública cumpriria melhor sua função ficando atenta aos milhares que morrem nas portas dos hospitais por falta de atendimento - situação que os ilustres defensores fingem sequer saber que existe;
tem mais: a decisão de impedir que os dois homossexuais (por sinal todos com mais de 60 anos, o que torna mais ridículo o comportamento que adotam e que querem impor aos vizinhos - ser gay jovem já é ridículo, imagine dois senhores já idosos.) corrompam os menores residentes no condomínio, foi tomada pela maioria dos moradores e a vontade da maioria deve prevalecer e os dois gays devem ir perturbar em outra região, se lá forem aceitos.
Além da aceitação é conveniente que os dois gays evitem área familiar - as famílias tem o DIREITO de serem respeitadas.] Os dois estão morando, provisoriamente, na casa de familiares. Flavio ainda tem marcas de espancamento espalhadas pelo corpo, as dores de cabeça não cessaram por completo e sua visão continua turva. — Ainda estou muito abalado e sem ter como entrar em casa para tirar minhas coisas. Solicitei à administradora do imóvel que nos desse uma cópia da chave do portão de entrada, mas eles lavaram as mãos. Diante isso, recorremos à Defensoria Pública. Fui brutalmente agredido e xingado de tudo quanto é nome por esses vizinhos que são homofóbicos e intolerantes. O pretexto para tanto ódio começou quando reclamamos das festas que eles fazem até 5h da manhã. É muito barulho — conta Miceli.

Na noite da confusão, a polícia foi chamada, mas Flavio e Eduardo também foram acusados de agressão.  — Como duas pessoas são capazes de agredir as cem que estavam na festa? Eu levei tanto soco na cabeça que caí em cima de uma senhora. Não agredi ninguém e, além de espancado, ouvi absurdos, como “aqui não é lugar de gay” — afirma o engenheiro.

As dores físicas e morais dividem as atenções com as dificuldades básicas que Flavio e Eduardo enfrentam por estarem impedidos de voltar para casa. — Estou com a roupa do corpo desde segunda-feira. Quero justiça. Primeiro, quero tirar minhas coisas de lá e me mudar. Depois, vamos seguir com uma ação criminal, pedir proteção e também uma indenização — planeja Eduardo Michels.

No início da tarde de hoje, O Globo foi à vila na Tijuca onde a briga aconteceu, mas nenhum morador atendeu à nossa reportagem.

Fonte: O Globo
 

Concessões de arrepiar os cabelos

O peso da mudança na Previdência e nas leis trabalhistas para retomar a economia

O governo precisou ceder em alguns itens das reformas trabalhista e da Previdência para poder aprovar as medidas no Congresso, já que são indispensáveis para conter o déficit público e recolocar o País no caminho do desenvolvimento

 BASTA O governo já cedeu ao máximo. Agora é hora de Aprovar as reformas (Crédito: Dida Sampaio / Estadão)

Em meio a fortes pressões de parlamentares, o presidente Michel Temer ensaiou um recuo nas duas reformas símbolo de seu governo: a previdenciária e a trabalhista, essenciais para o equilíbrio fiscal do País e para a retomada do crescimento. Após concessões, a economia final anunciada pelo Planalto ficará comprometida. Pedidos de todos os lados vêm alvejando as medidas desde que elas foram colocadas na mesa. Mesmo em sua primeira versão, militares ficaram de fora das mudanças na aposentadoria. 

Seguiram-se, depois, categorias como a dos policiais e a dos trabalhadores rurais. Outras, como a dos servidores públicos, ainda brigaram para que as regras sejam afrouxadas para eles. Em relação às alterações no emprego, aviadores, deficientes e gestantes conseguiram benefícios especiais. Na segunda-feira 24, durante almoço com o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, no Palácio do Itamaraty, Temer disse a jornalistas que “todas as concessões já foram feitas.” Resta saber se, diante das votações que acontecem a partir de maio, isso será mantido.

Recuos
O governo voltou atrás em questões que considerava inegociáveis na reforma da Previdência, considerada a mais importante e a de mais difícil aprovação. A principal mudança envolveu a idade mínima de aposentadoria, proposta vista como fundamental pelo Planalto, que passou de 65 anos para os dois sexos para 62 anos para mulheres. O texto apresentado pelo relator no Congresso, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou outros recuos, como o desmembramento de uma regra de transição única em quatro diferentes, além de normas mais brandas para quem trabalha no campo. De acordo com o próprio governo, as concessões feitas diminuirão a economia em pelo menos R$ 200 bilhões, ou 20%.


No entanto, segundo cálculos feitos pela iniciativa privada, num prazo de 10 anos as mudanças diminuirão quase pela metade a contenção prometida inicialmente por Temer. Ou seja, um impacto bem maior, de cerca de R$ 330 bilhões
Para impedir que a sangria seja ainda mais séria durante a fase de votação do projeto, o presidente montou uma força-tarefa de aliados para lhe ajudar a conseguir o apoio necessário. O próprio presidente está à frente das negociações. Ministros que tenham mandato parlamentar, inclusive, deverão ser exonerados para votar a favor das reformas no Congresso. “É como se fosse reforçar um time”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “O time está em campo e vai ficar mais reforçado ainda.” Além disso, o Planalto estuda adiar o encaminhamento da proposta ao plenário da Câmara, o que deveria acontecer em maio. A previsão é que não se consiga o apoio necessário caso seja mantido o cronograma original. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários três quintos dos sufrágios (308 na Câmara e 49 no Senado). Para alcançar o número, é muito provável que ainda sejam realizadas concessões adicionais.

Na quarta-feira 26, foi realizado o primeiro grande teste do governo, a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara. A medida é mais fácil de aprovar do que as mudanças na aposentadoria porque precisa de maioria simples. Temer foi bem sucedido, mas não pela margem que gostaria. Angariou 296 votos favoráveis, menos do que necessitaria para passar a reforma da Previdência. Os partidos mais fiéis foram DEM e PSDB. Já o PSB rachou. A sigla fechou questão contra ambos os projetos, prometendo expulsar rebeldes e dizendo que não fazia parte da base governista, apesar de estar à frente do ministério de Minas e Energia. No pleito, porém, cerca de metade dos deputados pessebistas ficaram do lado do Planalto. A reforma agora segue para o Senado, onde deve enfrentar oposição maior do que na Câmara, especialmente depois dos tíbios protestos de sexta-feira, 28. Se aprovada sem alterações, vai para sanção presidencial.

 Vai passar
Em comparação com a reforma da Previdência, a trabalhista será bem mais fácil de passar pelo Congresso. Mesmo assim, não foi sem alterações que a medida foi adiante. A pedido das bancadas, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu trechos redigidos com o intuito de excluir aeronautas da possibilidade de trabalho intermitente, mudar o cálculo de oferecimento de vagas para deficientes em empresas e requerer a apresentação de atestado mostrando que ambiente não é insalubre a grávidas. O relator já havia feito um substitutivo à proposta inicial do Planalto que incluiu regulamentações sobre novas formas de trabalho e métodos de demissões, por exemplo. As alterações foram duramente criticadas por sindicatos. As batalhas previdenciária e trabalhista serão as duas mais fundamentais para Temer em seu mandato, devendo marcar a imagem do presidente na história.


Fonte: IstoÉ

PT já cogita eleição sem Lula como candidato

Em análises internas de cenário, petistas reconhecem que delações da Odebrecht e de Léo Pinheiro, da OAS, complicaram a vida de Lula para as eleições

As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente. Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas “provas indiciárias” (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht. Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava Jato.

Cenário
Embora a ordem seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em um cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos para outro candidato. Uma das possibilidades é o partido indicar um nome para ser vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). O mais citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. [Ciro Gomes não ganha eleição, especialmente para presidente da República; mas, é ótimo que seja candidato, será a certeza de que já perdeu; a única coisa que Ciro tem ganho em  eleições é a consolidação de sua p0osição como o político que mais trocou de partido a cada eleição.]

Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Pinheiro não afetam o eleitorado cativo do partido, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a voltar a votar em Lula por causa de políticas impopulares do governo Michel Temer. Além disso, dificultam o discurso da militância em defesa do ex-presidente.

As saídas são a mobilização popular em defesa do petista e a criação de uma narrativa favorável a Lula. Por isso o ex-presidente vai pedir a Moro que o depoimento marcado para o dia 10 de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula diz a pessoas próximas que está convencido de que vai “engolir” Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá. [o pedido de Lula foi negado por Sérgio Moro e o FIASCO da 'GREVE GERAL OBRIGATÓRIA'  da sexta-feira passada, foi mais uma pá de cal nas pretensões lulopetistas.]
 
Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo “tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa”. Ele avalia, no entanto, que a difusão das acusações causaram “um estrago do PT na opinião pública”. “O ódio, isso foi alcançado”, disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato no ano que vem. [deve estar sempre em destaque que além de todos os inconvenientes político-partidários que reduzem a praticamente ZERO as chances de uma candidatura de Lula em 2018, tem um fator maior: basta UMA condenação em segunda instância e Lula não poderá ser candidato - e ele tem grandes possibilidades de ser condenado - considerando apenas os processos nos quais é réu, já que outros estão vindo - mais de uma vez.]

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Lula lidera e Bolsonaro chega a 2º lugar, diz Datafolha

Deputado federal de extrema direita empata com Marina Silva nas intenções de votos para a Presidência em 2018

 Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Daniel Pinheiro/Agência Brasil)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém-se na liderança na corrida para a Presidência em 2018 segundo a primeira pesquisa do Datafolha após a delação da Odebrecht à Operação Lava Jato. Apesar de ser um dos nomes citados nos depoimentos, Lula chega a 30% das intenções de votos e amplia a distância dos demais possíveis candidatos.

Marina Silva (Rede) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparecem em seguida. O político de extrema direita subiu de 9% para 15% e de 8% para 14% nos cenários em que disputam, respectivamente, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Em ambos os casos Bolsonaro surge tecnicamente empatado com Marina. Em simulações de segundo turno, a candidata da Rede e o juiz Sérgio Moro são os únicos que vencem Lula. [Marina é inofensiva, inútil e sem condições de competir, nem mesmo com o traste do Lula - certamente, todos lembram sua queda na eleição passada; Sérgio Moro não conta.
A real possibilidade é a ida de Lula para o segundo turno contra Bolsonaro - só que Lula, devido sua estrondosa e crescente rejeição, será esmagado por Bolsonaro, cuja rejeição diminui.
Claro, considerar a ida de Lula para o segundo turno só mesmo em pesquisa, haja vista que Lula estará encarcerado, condenado em vários processos em segunda instância e mofando no xadrez.]

A pesquisa também aponta que nomes relevantes do PSDB e o atual presidente Michel Temer (PMDB) sofrem com altos índices de rejeição. Temer, com 64%, lidera o ranking, seguido por Lula (45%), Aécio (44%) e Alckmin (28%). Quem ganha com a queda da popularidade dos colegas do PSDB é João Dória. Com baixa rejeição (16%), o prefeito de São Paulo desponta como um possível presidenciável. Contudo, ainda surge abaixo de Lula, Marina e Bolsonaro nas intenções de votos em um primeiro turno.

Fonte:  Revista VEJA 

 

Esquerda e PT são reféns de Lula

É provável que, pelo medo de ‘ajudar a direita’, evite-se admitir o óbvio, e com isso não se discutem o partido e a própria reconstrução da política no Brasil

Houve um dia em que a confissão de um marqueteiro do PT de que recebera dinheiro, de caixa 2, em uma conta aberta no exterior causou comoção no próprio partido. 

Duda Mendonça depunha na CPI dos Correios, em agosto de 2005, na esteira da denúncia da existência do mensalão, e decidiu abrir parte do jogo — sabe-se hoje que havia mais a relatar. Pois este testemunho, de pobreza franciscana diante do que surgiria a partir da Lava-Jato, desatou uma crise de choro entre parlamentares petistas e levou alguns a abandonar o partido.

Doze anos depois, petistas, com Lula à frente, carregam extensa folha corrida de denúncias, muitas delas de corrupção ativa e passiva. Alguns foram presos e outros ainda estão na cadeia. E ninguém mais chora e ameaça trocar de legenda. O que os silencia? A causa? A figura mítica do líder? Ou ambos? Mistério. 

A própria cúpula da Odebrecht prestou depoimentos, no acordo de delação premiada, gravados em vídeo, em que afirmam terem pago, com dinheiro sujo, também no exterior, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que trabalharam para Dilma e PT em 2010 e 2014. O casal confirma. Nenhum ruído na banda da esquerda da política brasileira. Todos parecem cerrar fileiras em defesa de Lula, o líder, não importam provas, evidências de que ele obteve benefícios pessoais de pelo menos as empreiteiras Odebrecht e OAS, segundo denúncias feitas na Lava-Jato. O que o PT fez depois das evidências de corrupção no governo Collor indica como se comportaria se os malfeitos nas gestões Lula e Dilma fossem de adversários políticos e ideológicos. 


O pacto de silêncio firmado na esquerda em torno de crimes de PT, Lula e companheiros “para não ajudar a direita" foi estremecido na semana passada pelo teólogo Leonardo Boff, ao postar no próprio blog, artigo do jornal espanhol “El País” de críticas duras a Lula. O ex-presidente é acusado de ferir a própria esquerda. Boff esclareceu não concordar com o texto, mas afirmou que, se o partido, na próxima reunião nacional, “não fizer uma séria autocrítica, que nunca fez, nunca vai se redimir”. Um avanço na direção certa. Em artigo escrito e publicado no GLOBO antes da história do blog de Boff, Vladimir Palmeira defendeu teses de esquerda — o TSE deve tirar Temer do Planalto e serem convocadas eleições antecipadas. Mas registrou que o PT não deve ficar abrigado sob o manto do “todos fizeram” ou do “isso tudo é fruto de abusos de juízes e perseguição da grande mídia”. Em vez disso, deve se aproveitar da Lava-Jato, “que expôs para todos que o rei está nu”, se renovar e propor “a completa reestruturação do sistema político brasileiro”.

A defesa religiosa e dogmática de Lula, típica de sectário jihadista, faz com que boa parte da esquerda e líderes importantes dela, em todos os meios, incluindo o artístico, estejam interditados no debate sobre um aspecto crucial da vida política brasileira: a corrupção, que sempre houve, mas se tornou sistêmica nos governos de Lula e Dilma. Sem fazer crítica e autocrítica, PT e esquerda continuarão de fora desta discussão mais profunda e à margem da reconstrução das instituições da política brasileira. Preferem a denúncia estéril de “golpes”. Equivale a se esconder em bunkers, com medo do mundo lá fora.

Fonte: O Globo - Editorial

O STF abriu a porta da cadeia

Soltura de Genu foi enorme derrota para as forças-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal

O ministro Edson Fachin negou o habeas corpus e foi acompanhado por Celso de Mello. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes abriram a porta da cela de Genu

O ministro Gilmar Mendes sabia do que estava falando e o que se articulava no Supremo Tribunal Federal quando disse, em fevereiro, que "temos um encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba". O encontro deu-se na última quarta-feira e a Segunda Turma da Corte, aquela que cuida da Lava-Jato, soltou o ex-tesoureiro do Partido Popular, doutor João Claudio Genu, preso preventivamente em Curitiba desde maio de 2016. Em dezembro ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e oito meses por corrupção passiva. Genu tem uma biografia notável. Antes de chegar a tesoureiro do PP, foi assessor do falecido deputado José Janene, o grão-mestre que ensinou o PT a operar com Alberto Youssef. 

Freguês no escândalo do mensalão, Genu salvou-se com uma prescrição. A Segunda Turma julgou um habeas corpus em favor de Genu. Ele foi condenado, mas seu recurso ainda não foi julgado na segunda instância. [segundo entendimento do STF, o réu só deve ser recolhido ao cárcere após a condenação ser confirmada em segunda instância - alguns juízes se valem do recurso da preventiva - cujos critérios elencados no Código de Processo Penal são claros, mas, permitem interpretações e interpretações - muitas vezes, a começar pelo próprio Supremo, uma lei é interpretada não pelo que está escrito e que expressa o que o legislador quis dizer e sim pelo entendimento que o magistrado (seja de primeira instância ou ministro do STF) - tem sobre qual a interpretação conveniente naquele momento - . Com isso surgiu uma modalidade oficiosa de prisão: a 'preventiva perpétua'.] Estava trancado preventivamente em Curitiba, por decisão de Moro. Era um caso clássico daquilo que Gilmar chamaria de “alongada prisão”. O ministro Edson Fachin, relatando o processo, negou o habeas corpus e foi acompanhado por Celso de Mello. Por três votos contra dois, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes abriram a porta da cela de Genu. Foi uma enorme derrota para as forças-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal que ralam na Lava-Jato.

Genu veio a ser o primeiro de uma série de presos de Curitiba que serão colocados em liberdade. Eike Batista foi o segundo. É improvável, porém possível, que soltem o comissário José Dirceu. [a soltura do comissário Zé Dirceu é altamente improvável, mesmo absurda, tendo em conta que é réu com várias condenações, reincidente genérico e específico em vários crimes, representando sua soltura a desmoralização das condenações a ele impostas; fazendo as contas com isenção se conclui que Zé Dirceu ainda não cumpriu sequer a primeira sentença que o condenou ainda no MENSALÃO - PT, o que por sí só já justificaria sua manutenção preso, haja vista que em liberdade provisória continuou delinquindo.] Genu foi solto a partir do entendimento que Moro e seus similares transformam prisões temporárias em cumprimento antecipado de penas.

Essas "prisões alongadas", durante as quais delinquentes como Marcelo Odebrecht acabaram colaborando com a Viúva, são parte de um quadro complexo, sem resposta fácil. Há coação? Há, mas é aquela que a lei permite. Tudo bem, mas a trinca mandou soltar Genu porque acha que é isso que manda a lei.  Numa pequena amostra, sem as “prisões alongadas” e sem as colaborações, a Odebrecht ainda seria a maior empreiteira do país, Youssef continuaria operando no mercado cambial e Paulo Roberto Costa seria um próspero consultor na área de petróleo.  A Lava-Jato tomou um tiro. Até uma criança terá percebido que o Ministério Público identificou malfeitorias no Legislativo, na máquina do Executivo e pegou a mão invisível do mercado avançando na bolsa da Viúva. Faltou o Judiciário.


LULA NÃO LEMBRA O QUE DISSE EM FEVEREIRO
A memória de Lula está falhando. Ele anunciou que gostaria de conversar com Fernando Henrique Cardoso, mas não quer se encontrar com Temer. Nas suas palavras ao repórter Kennedy Alencar: “Eu, sinceramente, não tenho muito interesse de conversar com o Temer, porque a forma como ele chegou no governo não condiz, inclusive, com as conversas que eu tive com ele”.

Essa frase de construção acrobática é falsa como uma nota de três reais. Em fevereiro, quando Temer foi visitá-lo no Hospital Sírio-Libanês, durante a agonia de Marisa Letícia, foi Lula quem falou da conveniência de novos encontros, inclusive com a presença de Fernando Henrique Cardoso. A proposta ocorreu logo nos primeiros minutos da visita, quando os dois já estavam sentados, e foi testemunhada por cerca de dez pessoas. Temer disse-lhe que aceitava a sugestão e deu-lhe um tapinha na perna.

Se Lula não consegue lembrar de uma conversa ocorrida há menos de três meses, pode-se entender que não lembre quem é o dono do apartamento do edifício Solaris e do sítio de Atibaia.


LULA PRESO
Tem muita gente querendo ver Lula na cadeia. Essa cena parece ser uma solução.
A menos que Lula seja trancado para começar a cumprir uma sentença, prendê-lo preventivamente ou por desacato ao juiz Sergio Moro cria um problema novo: soltá-lo.
Assim, prende-se um réu e solta-se um mártir, cuja libertação terá sido pedida em manifestações realizadas no Brasil e no exterior. 
(...)
DENOMINANDO-SE
 Em fevereiro passado seis jovens do Colégio Santa Teresinha, de São Gonçalo, estavam à beira de uma frustração. Haviam sido aceitos numa competição da Nasa, a agência espacial americana, para modelos de veículos de transporte em terrenos de outros planetas, mas não tinham os R$ 40 mil necessários para viajar até os Estados Unidos.

Os chamados Spacetroopers, recorreram a uma vaquinha eletrônica. O dinheiro apareceu, eles embarcaram, participaram do certame com outras cem equipes de oito países e voltaram com dois dos dez prêmios oferecidos aos estudantes do ensino médio. O grupo distinguiu-se pela liderança, criatividade e empenho para resolver problemas.

No século XVIII o Rio de Janeiro sobreviveu ao saque do corsário francês Duguay Trouin. No XXI, com a ajuda de jovens como os Spacetroopers, dará a volta por cima dos saqueadores contemporâneos.

ABUSO
A República de Curitiba continua reclamando do texto do projeto de lei que pune promotores e juízes por abuso de autoridade.
Todos os seus argumentos podem estar certos, mas até hoje não reponderam a uma pergunta: Em qualquer caso, quem condenará promotores ou juízes, será outro juiz? Se ele não merece confiança, por que eles a merecem?

CAOS
O Judiciário brasileiro avançou sobre larápios e aterroriza a banda podre do Congresso, mas precisa dar um polimento nos seus próprios costumes. Com a liberação do papelório da Odebrecht, a burocracia do Supremo Tribunal Federal deve redistribuir cerca de 200 inquéritos, mais de uma dezena deles dentro da própria Corte.

Esse trabalho está engarrafado, e em três semanas poucas iniciativas andaram. Há falta de pessoal e de iniciativa. A sede da Polícia Federal fica a dois quilômetros de distância. Nesses, como em todos os casos, os CDs com a documentação seguem pelo correio.

Por: Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA, em O GLOBO


STF decide que servidores públicos podem receber mais que o teto


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. 

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a  funcionários públicos. 

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, inclusive, alguns ministros do STF. No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. 

De acordo com a Carta Magna, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível. A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional. 

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia  constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional. Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. "É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse. 

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração "ínfima ou irrisória". "A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro. No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

Fonte: UOL/Notícias