“O
Brasil ficou caro antes de ficar rico”, constatou o vice-presidente da
República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Geraldo Alckmin, em reunião na Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo. “É um país caro, e é caro exportar, tem dificuldade para
exportar, a não ser produto primário. Tem de reduzir o Custo Brasil,
melhorar a produtividade e a competitividade. Não tem bala de prata. É
fazer a lição todo dia: reforma trabalhista, tributária, previdenciária,
administrativa.”
Com
efeito, segundo levantamento do Movimento Brasil Competitivo, em
comparação com a média de custos dos países da OCDE – um grupo das
democracias ricas –, as empresas brasileiras desembolsam todos os anos,
em despesas adicionais, algo em torno de R$ 1,7 trilhão, cerca de 20% do
PIB.
As causas são várias: mão de obra pouco qualificada, excesso de
encargos trabalhistas, tributação complexa e onerosa, infraestrutura
precária, crédito escasso e caro, complexidade regulatória e insegurança
jurídica.
Muita
coisa foi feita nos últimos anos. A reforma da Previdência aliviou a
pressão fiscal e reduziu a discriminação entre servidores públicos e
trabalhadores privados. O marco do saneamento está viabilizando
investimentos privados. A autonomia do Banco Central foi um avanço no
controle da inflação. A reforma trabalhista colaborou com a queda no
desemprego. A reforma tributária, ainda que desfigurada e desidratada,
eliminará distorções competitivas e simplificará procedimentos custosos.
O elemento comum dessas reformas foi reduzir o peso e as
arbitrariedades do Estado que freavam o potencial de crescimento e
perpetuavam desigualdades de renda e de oportunidades.
Além
de aprofundar essas reformas, outras medidas nesse sentido seriam
importantes para aliviar o custo Brasil, como a redução de tarifas de
máquinas e insumos ou mais privatizações para acabar com feudos
políticos. É a “lição de casa de todo dia” a que Alckmin se refere. Só
tem um problema: faltou combinar com os companheiros.
Como
se sabe, o lulopetismo foi ferrenho opositor de medidas como essas, da
autonomia do BC e do marco do saneamento às reformas trabalhista e da
Previdência.
Se a atual gestão não as revogou, não foi por falta de
vontade, e sim de base parlamentar.
Mas brechas foram abertas aqui e
ali, muitas vezes com a ajuda de uma caneta companheira no Judiciário,
como a flexibilização das regras que restringiam indicações políticas a
cargos em autarquias e empresas estatais ou de economia mista.
Agora
mesmo o governo tenta reverter na Justiça a privatização da Eletrobras, e
busca interferir nela e noutras empresas privadas nas quais tem
participação, como a Vale. A política de preços da Petrobras voltou a
ser opaca, e a intenção de utilizá-la como instrumento de políticas
públicas é manifesta. Sobre a segurança jurídica, a lição de casa ficou
para as calendas.
De
quando em vez um ministro ou secretário faz jogo de cena anunciando
“estudos” para uma reforma administrativa, mas quem se lembra da última
vez em que o presidente da República tocou no assunto? Ao
invés de reformas, o governo anuncia com fanfarra “novas” políticas
industriais com toda sorte de estímulos de curto prazo, isenções,
subsídios e reservas de mercado que fazem grupos de pressão
oligopolistas salivarem.
Quanto
à redução dos juros, a principal política do governo é demonizar o
Banco Central. No mais, flerta com o desrespeito às metas fiscais que
ele mesmo estabeleceu e contrata despesas permanentes com receitas
provisórias. “O
único item para controlar a inflação são os juros. Não pode ser assim.
Tem de ter melhor política fiscal”, disse Alckmin – em 2005.
À época,
ele recriminou o “modo petista de governar” por arrecadar muito e gastar
mal – “é o custo PT” –, deixando no ar uma pergunta retórica que
continua a ecoar: “Qual medida o governo tomou para fechar a torneira do
desperdício de dinheiro público?”.
Será que, em 2024, o neossocialista
Geraldo Alckmin, alçado a vice-presidente e ministro do Desenvolvimento
do governo lulopetista, tem uma resposta?
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