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sábado, 31 de julho de 2021

Quem quer dar o golpe? - J. R. Guzzo

O presidente, que só continuará a ser presidente se ganhar a eleição de 2022, ou quem nega a ele, em qualquer circunstância, o direito de se reeleger? 

É possível ler pelo menos uma vez por dia que a democracia no Brasil está correndo os riscos mais sérios de sua história neste preciso momento — e todo mundo sabe perfeitamente quem é o responsável direto por isso, segundo nos dizem a mídia, as classes ilustradas e o Brasil equilibrado, europeu e social-democrata que tanto encanta a nossa elite. O culpado é ele mesmo: Jair Bolsonaro. Há, entre os riscos, os “atos antidemocráticos”, como as aglomerações de gente onde se pede o despejo dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Há as passeatas de motocicleta. São apresentadas ideias inconstitucionais, como a de que a presente Constituição não vale nada. Há a reivindicação de que o voto nas eleições de 2022 possa ser comprovado fisicamente
E há, acima de todas as outras ameaças fatais à democracia, a possibilidade de que Bolsonaro ganhe a eleição presidencial do ano que vem e continue presidente do Brasil por mais quatro anos. [o que com as bençãos de DEUS ocorrerá e abrirá caminho para mais quatro anos de Bolsonaro, contados a partir de 2026.
Os inimigos do Brasil = antipatriotas + adeptos do 'quanto pior, melhor' + arautos do pessimismo + o establishment + inimigos do presidente = sofrem de indigestão e outro incômodos por serem forçados a engolir o presidente Bolsonaro até 2022; 
o estado de saúde, física e mental,  de tais seres = inimigos do Brasil = torna-se mais grave ao confirmarem a cada dia, apesar do esforço da mídia militante em narrar o contrário, que Bolsonaro será reeleito em 2022 e encontrará uma larga, pavimentada e segura via para novo mandato, com inicio em  2027. Isso os desespera, os faz perder a noção. Paciência! Vão continuar perdendo e esperando um impeachment que não virá. Alguns beócios chegam ao ridículo de desejar a morte do presidente, sugerir suicídio. A esses seres lembramos que 'morte desejada, vida alcançada' é um ditado muitas e muitas vezes confirmado.]
Como assim? Isso aí é o que se chama de contradição absoluta. Como o resultado de uma eleição livre, direta, com voto universal e secreto pode ser a pior ameaça a uma democracia? 
Pois é onde estamos hoje, exatamente. O debate político no Brasil foi sendo tão degenerado, mas tão degenerado, que eleição, conforme o resultado, passou agora a ser crime político
Há muita conversa, claro, sobre “movimentação militar”, coisas obscuras e imprecisas que ninguém foi capaz de definir até o momento. Aqui e ali murmura-se sobre algum tipo de “golpe de Estado” sem que fique preciso, nunca, quem daria esse golpe, quando, como e onde. [os que tentam criar um clima de golpe, divulgar um entendimento de que um golpe está prestes a ocorrer, esquecem que golpe de estado não é dado com dia e hora marcados nem é planejado via imprensa. 
GOLPE DE ESTADO só se torna público e  notório quando ocorre. A divulgação é sua ocorrência. Como o presidente disse que o Brasil tem de ter eleições limpas, ou não terá eleição nenhuma, e como a eleição terá de ter voto auditável para ser limpa, e como não vai haver voto auditável, há uma confusão contratada para o ano que vem. 
Há os “radicais” em volta de Bolsonaro, há o discurso do ódio (só do lado dele), há os “atos antidemocráticos”, há o general Braga — enfim, há uma infinidade de coisas que são relacionadas todos os dias para indicar que a democracia brasileira está em estado de coma. Mas tudo isso, em geral, é conversa para encher o noticiário. O problema, mesmo, é Bolsonaro ganhar a eleição.

Quem não admite que existe uma maneira diferente da sua de ver o mundo é um militante do totalitarismo

E, nesse caso, quem é a verdadeira ameaça à democracia? O presidente, que só continuará a ser presidente se ganhar a eleição de 2022, ou quem nega a ele, em qualquer circunstância, o direito de se reeleger?  
É cada vez mais comum, na esquerda, dizerem que não vão “esperar” a eleição para desembarcar Bolsonaro do governo. Que diabo significa isso?  
Todo o discurso de oposição fala em “excluir a possibilidade” de mais quatro anos com ele. [lembramos que o desejo que o presidente morra e/ou a sugestão de suicídio, se enquadram entre os caminhos para alcançarem êxito no ato de 'excluir a possibilidade'.]  Prega-se abertamente, também, que a democracia é um valor que está “acima de qualquer outro”; como Bolsonaro, nessa maneira de ver as coisas, torna “impossível” qualquer regime democrático no Brasil, tudo passa a ser admissível para “deter” a sua caminhada. Outra coisa: impedir ofascismoé um dever cívico acima de qualquer lei, e está na cara desse evangelho que Bolsonaro e “fascismo” são exatamente a mesma coisa. É um dever de todos, portanto, agir nessa direção.
Os verbos são estes mesmos: excluir, deter, impedir. A mensagem que transmitem, quando se desconta a hipocrisia, é que não existem dois lados na próxima eleição e que quem ganhou deve levar. Só existe um lado legítimo — o que é contra Bolsonaro. 
Se ele perder, ganha a democracia; se ele ganhar, ganha a ditadura. Eis aí, no fundo, o ovo dessa serpente: a exclusão do “outro lado” da vida política. Tanto faz, aí, se quem acredita nisso é de esquerda ou de direita. Quem não admite que existe uma maneira diferente da sua de ver o mundo, ou oposta à sua, é um militante do totalitarismo. É assim em Cuba, na Venezuela ou na China — só há uma verdade, essa verdade é a do governo e quem discorda é um inimigo da sociedade. No Brasil de hoje só pode haver um ganhador para a eleição de 2022 — o nome que não for Bolsonaro — e quem discorda disso não deve ter voz.
A esquerda, o centro equilibrado e o Brasil que se dá ao direito de pensar por todos acreditam, como artigo de fé, que pessoas como Bolsonaro, com o seu temperamento, suas ideias, seu tipo de admiradores, sua atitude geral diante da vida, seus conceitos e preconceitos, suas simpatias e antipatias, suas reações etc. etc., não podem ser aceitas numa democracia. Gente assim não foi feita para participar da vida pública; é a negação dos valores “corretos” e uma fonte permanente de tensão. 
Pode ser, mas estas não são expectativas realistas, nem éticas, de uma sociedade democrática. 
Democracia, ao contrário, depende do conflito para existir — inclusive os conflitos trazidos por lideranças políticas como as do presidente Bolsonaro. Na verdade, as divisões, por mais duras que sejam, são essenciais num regime democrático. Todas elas, inclusive as representadas por Bolsonaro, que são tão legítimas quanto quaisquer outras. Por que não?  
Só os conflitos declarados virtuosos ou aceitáveis pelo STF, pela OAB e pelas classes intelectuais seriam permitidos? 
É o que se pretende no Brasil de hoje. Esquecem, todas essas almas tão preocupadas com as “instituições”, que, se não houvesse divergências como as que são encarnadas por Bolsonaro, não haveria necessidade de democracia. Para que, se todos estão de acordo?
 
[inimigos do Brasil =  Entendam que o povo brasileiro não é estúpido; sofreu uma crise de falta de noção, de bom senso e de rumo, quando elegeu coisas como 'lula' e 'dilma'. Mas as duas coisas expelidas foram tão incompetentes, que o povo brasileiro tomou rumo e sabe que Bolsonaro precisa de mais quatro anos de mandato = para governar sem a pandemia, reduzir a fome, a miséria, o desemprego e outras mazelas que os citados  deixaram como herança maldita.]

A democracia brasileira não está sendo ameaçada pelo governo. Está sendo ameaçada diretamente por todas as forças que não querem Bolsonaro nas eleições de 2022 — e que, para atingir esse propósito, estão prontas a promover e a aceitar qualquer ilegalidade. Está sendo ameaçada por todos os que pescam na confusão de um impeachment inteiramente ilegal, pois não baseado em nenhum fato objetivo que indique um crime por parte do presidente da República — não com um mínimo de respeito à lógica comum, ao princípio da prova e à inteligência do eleitor

Está sendo ameaçada pelos que querem depor Bolsonaro alegando que ele “roubou vacinas”, anda sem máscara e elogiou a cloroquina. Está sendo ameaçada, sem a menor objeção por parte de seus opositores, quando se deseja em público a morte do presidente nas ocasiões em que pega covid ou é internado para tratamento médico num hospital. Nega-se a tal ponto a legitimidade do adversário que se acaba por negar a ele o direito à vida.

A ideia de democracia não combina com a pregação da morte. “Viva la Muerte” era um grito de guerra da Espanha fascista. Foi redescoberto pela esquerda brasileira.

Leia também “Vale tudo, menos Jair Bolsonaro-22”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


Judiciário estuda enquadrar Bolsonaro na volta do recesso

Ministros do TSE e do STF avaliam que chefe do Executivo coloca em risco a segurança nacional ao questionar e ameaçar o sistema eleitoral. Tribunais estudam resposta, e presidente do Supremo deve fazer discurso contundente na volta do recesso, na semana que vem
 
A live do presidente Jair Bolsonaro com uma série de ataques e acusações sem provas de fraudes nas eleições provocou indignação em ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes da Corte eleitoral avaliam que o chefe do Executivo pode ser processado, caso apresente formalmente as mesmas alegações que usou na transmissão realizada pelas redes sociais na quinta-feira. O mandatário, por sinal, tem até esta primeira semana de agosto para responder ao ministro Luís Felipe Salomão sobre o motivo pelo qual acusa o pleito de 2018 de ter sido fraudado. O magistrado é o corregedor do TSE.

Bolsonaro anunciou que, na transmissão, apresentaria prova de fraude nas eleições de 2018. Ele convidou jornalistas a comparecerem, sem direito a fazer perguntas. Mas o que fez foi apresentar vídeos antigos, postados na internet e já desmentidos. O chefe do Executivo estava acompanhado de um suposto técnico de tecnologia da informação para mostrar como ocorreriam as supostas irregularidades. No entanto, o convidado não se debruçou sobre o código fonte utilizado no equipamento e se resumiu a exibir uma animação simulando como poderia ocorrer uma fraude eleitoral, sem apresentar fundamento para o que dizia.

Além de não cumprir o que prometeu, Bolsonaro tentou jogar para o TSE a responsabilidade de provar que não há fraude — o que é chamado de inverter o ônus da prova. “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Um crime se desvenda com vários indícios”, argumentou, na live. “E digo mais: não temos prova, (quero) deixar bem claro, mas indícios de que nas eleições para senadores, deputados, pode ocorrer a mesma coisa. Por que não? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas que não é fraudável.”

A avaliação de ministros do TSE é de que Bolsonaro está colocando a segurança nacional em risco. O presidente do STF, Luiz Fux, prepara para a próxima semana um discurso, na reabertura do ano judiciário, no qual enfatizará como cada instituição e ator institucional precisa atuar dentro dos seus limites, sem extrapolar, para que a democracia se mantenha firme. [nos parece exagero considerar que as manifestações do presidente Bolsonaro colocam a situação em risco;
a corda tudo indica está esticada em excesso, mas o discurso do ministro Luiz Fux e uma conversa entre os chefes dos Poderes da República nos parece suficiente para reduzir a tensão.]

O discurso de Fux em defesa da democracia se tornou rotina na abertura dos trabalhos desde que ele assumiu a gestão da Corte, no ano passado. No entanto, agora, diante do acirramento dos ânimos, que envolvem, inclusive, as Forças Armadas, o magistrado deve mandar o recado de que não admitirá qualquer insurgência contra as eleições e de que o Supremo vai atuar para impedir toda tentativa de subverter o exercício do voto ou a democracia.

Ministros da Corte também comentaram a atitude de Bolsonaro de buscar inverter o ônus da prova e chamaram a ação toda de absurda e “patética”. Para alguns magistrados, o fato de a TV Brasil também ter feito a transmissão potencializa a eventual ilegalidade. Pode caracterizar uso indevido da máquina pública e, até mesmo, campanha eleitoral antecipada.

Ameaças
Uma das questões apresentadas pelo chefe do Executivo é de que, em 2018, eleitores tentaram votar 17, número que ele usou como candidato, mas aparecia apenas o 13, do postulante do PT, Fernando Haddad. Na época das eleições, um vídeo que sustentava a informação circulou nas redes sociais, mas foi desmentido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Há tempos, Bolsonaro defende o que chama de “voto impresso auditável”, questionando o sistema eleitoral usado por ele nos 24 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados e pelo qual foi conduzido ao Planalto.  O presidente sustenta que, se não houver voto impresso em 2022, as eleições correm o risco de ser fraudadas. Ele também chegou a ameaçar a realização do pleito, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema eleitoral não seja aprovada. O texto, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), será votado em 5 de agosto, na comissão especial da Câmara, e deve ser rejeitado.

[nos parece excessivo o uso na mídia da expressão 'ministros da Corte', um termos impreciso e vago para ser considerado. 
Comentários para serem considerados precisam ter a autoria  citada.]

 Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA


Um país no passado - Ascânio Seleme [Bolsonaro não sofrerá impedimento]

O Globo

O Brasil, que está parado desde janeiro de 2019, corre o risco de ver sua democracia destruída ao recuar pelo menos 30 anos em direção ao passado se o presidente não for impedido 

A imagem que a Secom escolheu para homenagear o agricultor brasileiro, a silhueta de um homem carregando uma espingarda em meio a uma plantação, remete o espectador a um passado sombrio da História do campo brasileiro. Da mesma forma, a live abusiva de Jair Bolsonaro desta quinta-feira mostra o caminho que nos joga de novo nos anos 1980. Trata-se de passos calculados para levar o Brasil de volta às trevas. A ideia absurda mas visível que está por trás de cada um desses movimentos é terminar o ciclo fechando o país, o Congresso e o Supremo, suspendendo direitos políticos, calando a imprensa, baixando o porrete.
O agricultor armado lembra os piores momentos da guerra no campo, com a criação da União Democrática Ruralista, a UDR. Formada em 1985 como grupo de lobby para defender os interesses do setor na Constituinte, a UDR acabou se transformando no principal polo de disseminação da violência. [atualizando: a violência no campo é produto nefasto de uma quadrilha de bandidos denominada mst = movimento dos "trabalhadores"sem terra (as aspas se justificam já que os marginais do mst são tudo que não presta, só não são  trabalhadores); a UDR precisa voltar com mais força, mais forte e em condições de coibir invasões de terras -  o direito à propriedade é garantido na Constituição Federal e precisa ser exercido em sua plenitude, o que impõe a necessidade dos proprietários e dos verdadeiros trabalhadores agricultores ter disponível  armamento moderno e eficiente.  
O invasor de uma propriedade deve ser preso e, se necessário, em caso de confronto e para preservação da vida dos legítimos proprietários e dos seus empregados,  a neutralização total do invasor encontra amparo nas leis vigentes. ] Jagunços armados nas fazendas do interior do país se transformaram na imagem agora revivida pela Secom. Ataques contra líderes do movimento dos sem-terra, padres e sindicalistas rurais deixaram um rastro de mortes no país cujo maior símbolo foi o seringalista Chico Mendes.

A defesa tão intransigente quanto obtusa do voto impresso feita por Bolsonaro também joga luz sobre o Brasil dos coronéis do interior, que carregavam os eleitores em caminhões para votar e depois contavam seus votos, um a um. [para mostrar aos leitores que o voto auditável, também chamado voto impresso, não acaba com a urna eletrônica e não traz de volta a cédula de papel, sugerimos o vídeo: xeque mate no TSE - voto auditável em três minutos.] E ai de quem não votasse em quem o coronel mandou. Os mais velhos vão se lembrar das apurações das eleições que antecederam o voto eletrônico. As urnas eram abertas e as cédulas espalhadas em mesas. Cada uma delas composta por mesários, os contadores oficiais de votos, e representantes de todos os partidos. Uma algazarra, um ambiente para lá de propício para a fraude. Imagine este quadro hoje, com mais de 30 partidos ao redor das mesas de apuração.

O desembarque do Centrão no governo Bolsonaro é outro elemento que manda o país de volta para o passado. Claro que agrupamentos fisiológicos ocorrem no Parlamento brasileiro desde o Império. Evidentemente eles circulam o Poder Executivo e dele muitas vezes fazem parte sempre com o objetivo de garantir brasa sob as suas sardinhas. Mas o modelo “É dando que se recebe” explícito foi concebido no governo de Fernando Collor. Já existia sob Sarney, mas cristalizou-se no processo que acabou com o primeiro impeachment de presidente no Brasil.

As pautas de costumes, que muitos enxergam como um mal menor do extremista Jair Bolsonaro, comportam outras barbaridades que podem ajudar a tornar o Brasil um país ultrapassado. Entre elas estão a ampliação do porte de armas; o homeschooling, que permite que crianças sejam educadas em casa pelos pais; a criação do estatuto da família, proibindo a união estável de casais homoafetivos; a proibição total do aborto, mesmo para gestação de fetos anencéfalos; e o endurecimento da lei de drogas. Além, claro, da redução do rigor em casos de atentados aos direitos humanos e a aprovação do infame excludente de ilicitude. [se são contra o combate ao aborto, se são contra o endurecimento do combate ao tráfico de drogas, que Brasil querem?                                  - um Brasil com as FAMÍLIAS desestruturadas?
- um Brasil com o comércio de drogas livre?
- um Brasil com bandidos armados com fuzis e pistolas x a polícia armada com revólveres e o cidadão sem armas?
- um Brasil no qual seres humanos inocentes e indefesos são mortos na barriga das próprias mães?
- um Brasil em que os bandidos - os 'manos' possuem todos os direitos e os HUMANOS DIREITOS não possuem nenhum?
- um Brasil em que o policial ao chegar ao local de uma ocorrência já chega na condição de criminoso e o bandido na condição de trabalhador, de pessoa de bem?
- um Brasil em que o artigo parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal e o artigo 1° da Lei nº 9278 - ambos os dispositivos em plena vigência - são desrespeitados, ignorados, violados?
                          Redação atual  dispositivos legais citados:
"Constituição Federal:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996.                                                        Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência  duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família." ]

Nem os brasileiros que ainda insistem em apoiar Bolsonaro merecem um retrocesso desse tamanho. O país, que está parado desde janeiro de 2019, corre o risco de ver sua democracia destruída ao recuar pelo menos 30 anos em direção ao passado se o presidente não for impedido. Se não agora, pelas mãos dos congressistas confortavelmente aboletados no governo, que seja em outubro do ano que vem, pelo voto livre, soberano, secreto e eletrônico.

...

Cuba em crise
Desde o início do ano, a guarda costeira dos Estados Unidos recolheu 512 cubanos no mar da Flórida. Durante todo o ano passado, apenas 49 foram abordados.

A CPI vem aí
Na semana que vem, na medida em que Rebeca, Rayssa e Ítalo forem saindo de cena, Aziz, Randolfe e Renan voltam a ganhar os holofotes.[algum deles vai ser preso? ou todos? algemados no estilo Jader Barbalho?  A Covidão voltará mais desacreditada do que quando entrou em recesso - o que torna a volta inútil para atrair holofotes.]  A CPI está de volta para a alegria de muita gente e para o pânico do capitão. Na TV, é só subir um canal, do 539 para o 540.

Um ano de solidão
Uma pesquisa sobre o uso do tempo revelou que, em média, o norte-americano passou 57 minutos a mais sozinho a cada dia do ano passado em razão da pandemia de coronavírus. No caso dos adolescentes entre 15 e 19 anos, a solidão subiu de 4,5 horas para 6 horas diárias.
 

sexta-feira, 30 de julho de 2021

O STF, O EXECUTIVO FEDERAL E A COVID-19 - Percival Puggina

O STF colocou no ar um vídeo com os seguintes dizeres: "Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? 
Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news! Compartilhe as #VerdadesdoSTF".

A esse respeito, a Secretaria de Comunicação do governo divulgou, dia 29, a seguinte nota oficial:

Em relação ao vídeo veiculado em perfil oficial do Supremo Tribunal Federal, observamos o seguinte:

- O Governo Federal agiu e segue agindo, durante toda a pandemia, enviando recursos a estados e municípios, bem como material hospitalar. Mobilizou toda sua estrutura federal, incluindo as aeronaves da FAB, para transportar remédios, oxigênio, materiais diversos e, sobretudo, pacientes.

- O nosso Governo também criou programas para a manutenção de empregos (PRONAMPE), bem como despendeu R$ 320 bilhões para atender os mais necessitados que foram obrigados a ficar em casa, sem meios de sobrevivência, via Auxílio Emergencial.

- Fake news desestimularam o tratamento inicial da doença, desrespeitando, inclusive, parecer do Conselho Federal de Medicina que atribui ao médico a decisão de receitar, com aquiescência do paciente ou familiar, o tratamento off-label (fora da bula).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.”

Desta forma, o STF delegou poderes para que Estados e Municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc.

O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos  do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas.

Em nenhum momento este Governo deixou de respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos
Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta. [os que usam os direitos que a Democracia propicia para reprimir aos que tentam usar direitos que a mesma Democracia disponibiliza, são os verdadeiros antidemocratas.
Tem ato mais antidemocrático, que usar a Constituição e a Democracia para cercear direitos constitucionais e democráticos dos opositores? = a autoridade 'democrática' interpreta a Carta Magna e os principios democráticos de forma a que sua interpretação criativa permita a prática de arbitrariedades, em flagrante desrespeito aos direitos essenciais.] O Presidente da República sempre defendeu, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata.

A vacina é uma realidade em nosso Governo. Fora os países produtores da mesma, o Brasil é aquele que mais investe em imunizantes e que mais vacinou sua população. Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos.

Comento
O Supremo nunca deixou dúvidas quanto ao fato de que o Poder Executivo, nessa atuação conjunta com estados e municípios, só poderia agir em alinhamento com as políticas regionais e locais
Não era dado à União atuar em divergência com as medidas adotadas pelos entes federados
Nem mesmo podia intrometer-se nas terapias, ou obstar as excessivas intromissões na vida privada e nas liberdades e direitos individuais. 
No que lhe foi dado fazer, a União agiu exuberantemente como registra a nota da SECOM. [por mais que digam o contrário, por mais que patrocinem desmentidos que nada desmentem, a VERDADE permanecerá: os desmandos, a incompetência e a desonestidade da quase totalidade das "autoridades locais", foram praticados no exercício de um mandato que receberam do Supremo Tribunal Federal. Onde houver JUSTIÇA - em maiúsculas -  seja no Brasil, na Costa Rica ou em Haia essa verdade não poderá ser mudada ou ignorada.]

Percival Puggina - Conservadores & Liberais


A verdade ressuscitada - Augusto Nunes

Documentário sobre Cuba rasga fantasias dos devotos de ditaduras

Com o uniforme de oficial de cordão carnavalesco, um charuto hospedado no canto da boca, Fidel Castro está de saída do Congresso do Partido Comunista Cubano promovido em 1975. No poder há 16 anos, o ditador quarentão está em boa forma: depois de discursar por 20 horas seguidas, não exibe sinais de cansaço. Só parece intrigado com aquele carrinho de bebê ao lado de três cinegrafistas que acompanham a movimentação da lenda em seu apogeu. Fidel se aproxima do carrinho que, em vez de passageiros da primeira infância, transporta instrumentos indispensáveis a quem trabalha no mundo do cinema. Mira o jovem desconhecido e pergunta quem carrega aquilo: ele ou ela? Ele é Jon Alpert, ainda um novato na arte que o transformaria em celebridade. Ela é Keiko Tsuni, mulher de Alpert. Câmeras de vídeo digital da primeira geração são bastante pesadas, explica o marido. Fidel ensaia a retirada e é detido pelo convite audacioso: “Tem uma mensagem para o povo dos Estados Unidos?”. Assim começou a primeira conversa entre o jornalista principiante e o homem que havia dois anos não concedia entrevistas à imprensa ianque.

O mais loquaz orador do Caribe ficou uns poucos segundos em silêncio antes de declamar a mensagem. Louvou as virtudes dos norte-americanos comuns, elogiou os esforços dos intelectuais e trabalhadores e desejou-lhes sorte. “Quanto ao governo”, ressalvou, “todos sabem que não há nenhuma simpatia entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos.” Foi a primeira (e a mais curta) das muitas conversas que teriam nas quatro décadas seguintes. Em 2016, às vésperas do 90º aniversário do ditador aposentado, encontraram-se pela última vez na casa de Fidel em Havana. O anfitrião depauperado autografa o colete de trabalho do visitante. Agora um sessentão grisalho, Alpert beija o rosto da lenda em seu crepúsculo. Ele voltaria semanas depois para filmar o sepultamento do fundador do regime comunista. Ao partir de Havana, levava o material que faltava para a edição do melhor de todos os grandes documentários que concebeu: Cuba e o Cameraman, lançado nos EUA em 2017 e incorporado recentemente ao catálogo brasileiro da Netflix.

Documentaristas interessados no resgate de períodos históricos vivem derrapando em roteiros que enfileiram entrevistas cara a cara tão excitantes quanto um desfile militar na Bolívia. Alpert reconstituiu a trajetória de Cuba entre os anos 70 e a morte de Fidel amparado num microcosmo composto de interlocutores selecionados com argúcia e sensibilidade — e dividido em três núcleos. Os irmãos Borrego são agricultores que aram a terra com juntas de bois. O negro Luis Amores e seus amigos sobrevivem com transações comerciais situadas na difusa fronteira que separa a contravenção do crime. E Caridad tenta resistir ao lado do casal de filhos à desesperança que começou com a renúncia ao sonho de prosperar como enfermeira. Os diálogos e imagens resultantes das visitas aos vértices desse triângulo e das conversas com Fidel fazem de Cuba e o Cameraman o mais soberbo, tocante, honesto e revelador documentário sobre a Era Fidel. 

Graças às sucessivas incursões pela ilha, Alpert se torna uma espécie de primo norte-americano dos integrantes do elenco e um amigo temporão do líder revolucionário. Nada disso impede que veja as coisas como as coisas são e conte o caso como o caso foi. Na primeira viagem a Havana, era um admirador dos revolucionários triunfantes. A visita derradeira foi feita por mais um ferido pela decepção. Em nenhum momento o cameraman emite juízos de valor, opina ou argumenta. O que mostra dispensa manifestos e discurseiras. Ao longo de 154 minutos, o palco do drama estaciona no tempo ou piora. Só não mudam os carrões norte-americanos que sacolejam nas ruas seja qual for o ano, o dia ou a hora da visita de Alpert.

Sem barulhos nem berreiros, o documentário implode mitos e crendices plantados pelos jardineiros do paraíso socialista no Caribe. O sistema de educação é gratuito e universal, certo? “Gostaria de comer mais”, diz uma estudante instada a revelar seu maior desejo. Nenhum cubano passa fome? “Ninguém consegue carne há muitos meses”, lamenta uma mulher na fila do racionamento ao saber que, naquela semana, sua família teria de contentar-se com um pão por dia. Num encontro com os Borrego, Alpert constata que um dos irmãos perdera a voz para o câncer na garganta. Na cena seguinte, ele conversa no hospital desprovido de remédios onde o lavrador ficara internado. Assombrado com a aparência e a idade do instrumento jurássico utilizado na cirurgia, Alpert pergunta ao médico quanto o governo lhe paga por mês. Vinte dólares, ouve. Desolado, o documentarista aparece na visita seguinte com um aparelho que, acoplado ao pescoço, reproduz um som vagamente parecido com a voz humana. A euforia do agricultor octogenário revela as diminutas dimensões dos sonhos possíveis.

O mais repulsivo dos negacionismos é negar que uma ditadura é uma ditadura

Em 1975, as gordas mesadas remetidas pela União Soviética espalharam pela ilha a sensação de que as promessas revolucionárias seriam enfim cumpridas. A enxurrada de rublos financiou casas populares, novas escolas, equipamentos hospitalares, medalhas olímpicas, mais comida e outras razões para animar os intermináveis discursos de Fidel com gritos de Patria o Muerte. Nos anos 80, prédios em decomposição, a universalização da falta de água, o sumiço da coleta de esgoto e outras carências aflitivas prenunciaram mais uma estação tempestuosa. A queda do Muro de Berlim em 1989 e a dissolução da União Soviética dois anos depois anteciparam o pior dos invernos. É o único trecho do documentário que mostra Fidel Castro, um poço de certezas aparentemente inesgotável, sem saber o que dizer. 

Em algumas aparições, para espanto da plateia, vê-se um homem ligeiramente parecido com gente como a gente. Sempre traduzindo em voz alta para o inglês o que ele próprio acabara de dizer em espanhol, Alpert filma e narra momentos em que Fidel exibe o peito nu para provar que não usava coletes à prova de bala, ou garante que não teme atentados porque só morreria quando chegasse a sua hora, ou esparrama o corpo pela cama do quarto na Missão Cubana em Nova York, onde baixara para discursar na Assembleia-Geral da ONU. A bordo do avião que o trouxera de Havana havia um único cidadão norte-americano. Jon Alpert, naturalmente.

Cuba e o Cameraman confirma que o embargo decretado pelos Estados Unidos causa estragos de bom tamanho, mas infinitamente inferiores aos provocados pela economia planificada. Somem a cerveja, o rum, o leite, a carne. Multiplicam-se os exploradores do mercado negro, os traficantes de drogas, os ladrões, entre os quais os que consumiram em churrascos os animais que compõem o patrimônio dos Borrego. Camuflada pela ditadura comunista, a penúria em expansão é escancarada no documentário que, ao mostrar Cuba como Cuba é, torna bem menos surpreendente a onda de protestos que agitou a ilha há poucas semanas. Pena que Alpert não estivesse lá para filmar a verdade torturada por liberticidas sem remédio. O mais repulsivo dos negacionismos é negar que uma ditadura é uma ditadura. E não há patrulha mais torpe do que a que tenta silenciar quem enxerga a nudez do reizinho de estimação.

Essas torpezas ajudam a entender por que a chegada ao Brasil de Cuba e o Cameraman foi escondida pela Netflix e ignorada pelos segundos cadernos dos jornais. No País do Carnaval, os chamados críticos de cinema ficam com cara de criança que viu Nossa Senhora quando topam com idiotices do calibre de Democracia em Vertigem. E têm orgasmos múltiplos quando Petra Costa capricha na voz de quem canta incelenças desde o estágio no berçário. O documentário sobre Cuba comprova que uma Petra só teria chances de juntar-se à equipe que o produziu caso se escondesse no carrinho de bebê. Nesse caso, é provável que Fidel preferisse afastar-se às pressas. E não teria conhecido Jon Alpert.

Leia também “A escuridão da face externa”

Revista Oeste 


PROFESSORA DISCORRE SOBRE GÊNERO NO IDIOMA PORTUGUÊS

Autoria desconhecida (?)

 

 Nota do editor do blog: Transcrevo parte de um texto maior que me foi enviado, sem indicação de autoria e com indícios de haver recebido acréscimos em relação ao original. Por isso, extraí apenas a parte que trata de questões de gênero no idioma português. Se alguém conhecer a autora, por gentileza avise.

Diz o texto:

"Em português, a vogal temática na maioria das vezes não define gênero.

Gênero é definido pelo artigo que acompanha a palavra.

Vou mostrar pra vocês:

O motorista. Termina em A e não é feminino.

O poeta. Termina em A e não é feminino.

A ação, depressão, impressão, ficção. Todas as palavras que terminam em ção são femininas, embora terminem com O.

Boa parte dos adjetivos da língua portuguesa podem ser tanto masculinos quanto femininos, independentemente da letra final: feliz, triste, alerta, inteligente, emocionante, livre, doente, especial, agradável, etc.

Terminar uma palavra com E não faz com que ela seja neutra.

A alface. Termina em E e é feminino.

O elefante. Termina em E e é masculino.

Como o gênero em português é determinado muito mais pelos artigos do que pelas vogais temáticas, se vocês querem uma língua neutra, precisam criar um artigo neutro, não encher um texto de X, @ e E.

E mesmo que fosse o caso, Português não aceita gênero neutro. Vocês teriam que mudar um idioma inteiro para combater o 'preconceito'."

Comento

Ademais, ninguém tem o direito de submeter o idioma falado por todos ao modo como se vê e/ou quer ser visto e descrito. 
Ninguém tem o direito de, para identificar-se, suprimir a identificação dos demais. 
O idioma não é patrimônio de nenhum grupinho político ou de interesse.

Site Percival Puggina


Me ajuda a te ajudar - Alon Feuerwerker

Análise Política

Suponhamos, por exercício intelectual, um Brasil sem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado. 
O cenário para o governo estaria razoável. 
Os números da vacinação avançam e são expressivos, e as curvas de casos e mortes vêm caindo faz algum tempo. E todas as projeções são de recuperação robusta do Produto Interno Bruto este ano, compensando com alguma margem a retração do ano passado. Mas há a outra face da realidade. Iluminar o lado escuro da lua mostrará que os casos e mortes pelo novo coronavírus ainda vão em patamares altos. E o sofrimento social nascido do desemprego e da pobreza não dá sinal de arrefecer. Apesar disso, todas as pesquisas mostram que vetores positivos começam a superar os negativos na resultante de percepção popular.
Falando nela, a política, a avaliação do presidente da República anda algo estacionada. Verdade que o ótimo+bom das pesquisas deslizou para em torno de um quarto do eleitorado, mas o número retorna ao resiliente um terço se juntarmos o "regular positivo"
Um terço que aliás tem sido o patamar da aprovação de Jair Bolsonaro e também a intenção de voto nele no segundo turno. Ou seja, o presidente parece ter chegado a um certo piso.

O “parece” aqui é recurso de prudência, porque a política gosta de trazer elementos que desestabilizam cenários. Entretanto, como já repetido tantas vezes, o imprevisível é muito difícil de prever. O fim do filme só saberemos em outubro de 2022, mas o retrato agora projeta disputa acirradíssima na urna eletrônica daqui a pouco mais de catorze meses. Entre um candidato à esquerda (hoje seria Lula) e um à direita (hoje seria Bolsonaro).

E as alternativas? Outro dado trazido pelas últimas pesquisas: se houvesse um único nome da terceira via, ou “centro”, ele (ou ela) partiria de algo em torno de 15 a 20%. Um número bastante razoável. E aí o desafio seria lipoaspirar o candidato à reeleição em uns pontinhos, passar ao segundo turno e tentar ganhar a disputa surfando a rejeição a Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. À luz de hoje é difícil, mas não impossível.

Os aspectos objetivos da realidade (contenção da pandemia e aceleração da economia) tendem a favorecer Bolsonaro na resistência contra a ofensiva do centrismo para tirar o incumbente do segundo turno. Mas há os aspectos subjetivos. Até que ponto as confusões e polêmicas que tanto ajudam o presidente a manter agrupado o núcleo duro da base dele vão gerar efeitos centrífugos prejudiciais, e assim facilitar o trabalho de quem disputa com ele o eleitorado à direita?

Bolsonaro fez o movimento "by the book" ao trazer o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil. Um sinal do acerto é a escolha ter sido bombardeada pelos adversários hoje mais renhidos do presidente. Mas é preciso saber se, como diz o clichê, Bolsonaro vai ajudar Nogueira a ajudá-lo. Pois a operação político-parlamentar avança bem na solução do desafio imediato de não ser derrubado, mas é insuficiente para resolver outro: a reeleição.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Publicado na revista Veja de 04 de agosto de 2021, edição nº 2.749


O telemarketing que inferniza a vida dos usuários de telefone - Sérgio Alves de Oliveira

A falta de respeito com as pessoas passou de todos os limites com o verdadeiro ~massacre~ permanente que sofrem com o recebimento de ligações telefônicas comerciais indesejadas,inoportunas,ou inconvenientes,na busca de mais uma “vítima” de qualquer produto ou serviço  que ofereçam. O  demagógico  e tão festejado “código do consumidor” (lei Nº 8.078/90) cuida das pulgas e deixa os elefantes soltos pisando em cima de todo o mundo. Deixa à margem os grandes vícios atinentes à qualidade dos produtos,e dá um pretenso “direito” aos consumidores de reclamarem e serem ressarcidos ou compensados,tudo calculado como se fosse  um sobrepreço sobre o produto,ou seja,uma espécie de “seguro”.                                                          

É um código “faz-de-conta”. Só sabe enganar. Como ferramenta  do “mecanismo”,do “establishment”,do “sistema”, faz com que os consumidores  fiquem permanentemente reféns das coisas  produzidas e comercializadas,jamais dedicando a mínima atenção  para a baixa qualidade dos produtos que poderiam ter vida útil muito mais longa,durar bem  mais,sem qualquer acréscimo no custo de produção, em face da “ganância ” de reposição do produto no menor tempo possível. Não são poucas as denúncias,principalmente em relação aos grandes cartéis,que os seus dirigentes  chegam a planejar,propositalmente,a redução da durabilidade dos produtos que fabricam e vendem,com o único objetivo de mais rápida reposição.

“Antigamente” havia muito mais respeito com os consumidores. E nem é preciso ir muito longe  para que se constate essa realidade.  Basta comparar,colocando uns ao lado dos outros, os produtos de ontem e de hoje. O exemplo mais visível reside  nos eletrodomésticos e na indústria automobilística. A antiga “frigidaire”,por exemplo, durava três ou quatro vezes mais que os refrigeradores modernos. Os carros ,igualmente. Gradativamente foram perdendo qualidade e segurança,embora a exacerbada preocupação com a potência,o conforto, a estética, e a aparência.

Mas o “laissez-faire” ilimitado,em prejuízo dos consumidores,tomou contornos dramáticos depois que inventaram o “telemarketing”,na esteira da invenção de Graham Bell, assumindo proporções gigantecas de agressão ao sossego,à tranqulidade, e à paz  das pessoas. O  código do “consumidor” não dedica uma só linha a esse “transtorno”.

Com o advento da telefonia celular, nos anos 90, o mercado de consumo se abriu enormemente para a perturbação do sossego das pessoas,que a todo  momento estão sujeitas ao inconveniente assédio de fornecedores e das próprias  operadoras de telefonia, oferecendo alguma “novidade”. E por incrível que possa parecer tudo leva a crer que são exatamente as operadoras de telefonia celular as que mais praticam esse assédio contra os consumidores,quando deveriam dar o exempl o exatamente em sentido contrário,de respeito aos consumidores dos seus produtos. Quero  ver no que  vai dar a implantação do “5-G”.

Teoricamente,o consumidor de serviço telefônico,fixo ou móvel, está sujeito a ficar à disposição das ofertas indesejadas e inconvenientes de TODOS  os fornecedores do “mundo”, durante as 24 horas do dia. E a simples “chamada” jamais  identifica o “inconveniente” que se esconde no ponto de partida da ligação.Com isso,e como o consumidor de serviço telefônico não consegue identificar se a dita ligação seria,ou não,do seu interesse,ele acaba  atendendo a ligação, desviando a sua atenção de  tudo que possa lhe interessar, ou seja, perturbando-lhe  o  sossego e a  vida privada.

Mas não é somente a Lei Nª 8.078/90 que não passa de um “faz-de-conta” com os “direitos”do  consumidor. De direitos do consumidor para “inglês ver”. A própria constituição tem um impactante título que à primeira vista  estaria protegendo os direitos do consumidor,e de todas as pessoas,no que tange à  INTIMIDADE e à VIDA PRIVADA  de cada um. FUNDAMENTAIS”, onde no artigo 5º, X, fica estabelecido  que “são invioláveis a intimidade e a vida privada” das pessoas.

Ora,esse assédio “comercial” ilimitado  do telemarketing sobre os consumidores não estaria ferindo mortalmente os seus  direitos à intimidade e à vida privada? 
Ou seja, entrando na intimidade  e na vida  privada de todos os consumidores, “gratuitamente”, sem antes terem sido “convidados”,ou pedido licença?

Modernamente, o uso do telefone, para chamar ou receber chamadas, tornou-se quase uma extensão do domicílio das pessoas,merecendo,por isso, a mesma proteção legal que todos têm de não verem invadidos os seus domicílios sem justo motivo.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo