Barroso estica a corda - Silvio Navarro

Revista Oeste

Ministro Luís Roberto Barroso provoca as Forças Armadas e reabre o debate sobre a segurança das urnas e o ativismo político da Justiça Eleitoral 

No último domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tentou piorar a crise permanente na Praça dos Três Poderes. Ainda sob o efeito do revés imposto à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro com o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Barroso atacou o comando das Forças Armadas.“Desde 1996, não temos um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. Agora se pretende usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo eleitoral, estão sendo orientadas para atacá-lo e tentar desacreditá-lo?”, disse.

 

Guerra entre os Poderes -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/PR/STF

Mais uma vez as declarações inconvenientes não foram feitas no plenário do Supremo nem nos autos. A exemplo do que fizera há 15 dias para a plateia da Brazil Conference, em Boston (EUA), Barroso discursava em uma palestra no exterior. Desta vez, o evento chamado Brazil Summit Europe foi realizado pela Universidade Hertie School, em Berlim (Alemanha).

“É preciso ter atenção para o retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de [sic] ‘botar’ o Exército envolvido com política”, afirmou. “É uma péssima mistura para a democracia e para as Forças Armadas. Tenho fé de que as lideranças militares saberão conter esse risco de contaminação indesejável.”

Barroso comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até passar o bastão para Edson Fachin, em fevereiro. Foi, sem dúvida, o mais falante e predisposto a se envolver em embates na Corte Eleitoral nos últimos anos. A postura contraria, inclusive, a tradição do cargo, um posto discreto e para muitos até irrelevante. Afinal, eleições só acontecem a cada dois anos.

Em 2020, por exemplo, Barroso concedeu entrevistas de hora em hora depois do fechamento das urnas para dizer que não tinha explicação para o atraso assustador na apuração municipal. O supercomputador comprado sem licitação na gestão dele falhou. 

O argumento é que só a Oracle produz esse modelo no mundo. 

Pela primeira vez, a soma dos votos foi centralizada em Brasília. 

O custo para manter a máquina é de R$ 26 milhões por um período de quatro anos. Os técnicos do TSE afirmam que o problema foi solucionado.

Supercomputador eleitoral | Foto: Divulgação/TSE

Dilema das urnas eletrônicas
Barroso nunca escondeu o descontentamento com o fato de o Exército integrar o grupo de transparência das eleições. Ficou ainda mais irritado quando os militares apresentaram uma lista de questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, em meio ao acalorado debate do voto impresso no Congresso Nacional. Ele não admite críticas ao sistema. Pelo contrário: avalia que se chegou à perfeição tecnológica, ainda que o mesmo modelo só seja utilizado em Butão e Bangladesh.

No mês passado, o general Heber Garcia Portella, que chefia o Comando de Defesa Cibernética do Exército, enviou um documento ao TSE com recomendações para aperfeiçoar a transparência das urnas. A lista foi elaborada por uma equipe de 70 auditores militares da área de tecnologia da informação. O TSE se recusou a divulgar o documento com as sugestões.

“TSE comete crime de responsabilidade ao não fornecer informações”

A confiança nas urnas eletrônicas é um tema que tira Barroso do sério. Ele encara a defesa do presidente Bolsonaro ao voto auditável como uma provocação. Tanto que trabalhou pessoalmente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que buscava a impressão do comprovante do voto. Barroso chegou, inclusive, a se reunir com presidentes de partidos no Congresso, atitude que mais uma vez extrapolou a independência dos Poderes.

Mesmo sem conseguir aprovar a PEC, Bolsonaro mantém o tema na agenda, ao se referir à segurança das urnas em discursos e entrevistas. Uma das últimas menções foi justamente no Dia do Exército (19 de abril). “A alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral”, disse. “Não podemos jamais ter eleições no Brasil que sobre elas paire o manto da suspeição.”

Reação da caserna
A reação das Forças Armadas ao ataque de Barroso foi intensa nesta semana. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se manifestou por meio de uma nota sem muitos rodeios.“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro”, disse. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.”

Outros militares também se pronunciaram em entrevistas e nas redes sociais. “Barroso acredita, de fato, que as Forças Armadas querem boicotar as eleições”, afirmou o general da reserva Paulo Chagas. “Mas sabe que não poderia fazer uma acusação dessas. Por isso, levou uma carraspana do ministro da Defesa.”

“Os ministros do STF ultrapassaram os limites”, afirma general Paulo Chagas

“Essa instituição é necessária. Sua história orgulha o Brasil. No entanto, os ministros atuais são populares. É o ‘populacho’. Não é assim que funciona. Os próprios ministros se intitularam como Poder Moderador — algo que não existe. Eles ultrapassaram os limites.” (Paulo Chagas)

O general Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, fez coro ao discurso de Bolsonaro. “Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo.”

Para o general Roberto Peternelli, deputado federal pelo União Brasil, foi uma manifestação desnecessária. “Toda declaração que fere a harmonia entre os Poderes não contribui para a população”.

Forças Armadas “estão sendo orientadas a atacar e desacreditar” o processo eleitoral, diz Min Barroso. Essa afirmação não procede; é inconsistente e sem fundamento. FA, “convidadas para participar do processo”, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento.

— General Heleno (@gen_heleno) April 24, 2022

– Cassação do mandato de Dep. Federal é competência da Câmara.
– Indulto presidencial é prerrogativa, APENAS, do Presidente da República. Quem respalda, INQUESTIONAVELMENTE, tudo isso é a Constituição Federal.

Deu pra entender, ou vamos ter que confeccionar o livrinho em Braile?

— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) April 26, 2022

Antes mesmo da fala de Barroso na Alemanha, alguns integrantes da caserna vinham demonstrando falta de paciência com os ministros do Supremo. O estopim foi a condenação do deputado Daniel Silveira. O Clube Militar produziu uma nota duríssima assinada pelo general de divisão Eduardo José Barbosa. “É lamentável termos no Brasil ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão pelo cheiro de podre que exalam”, disse.

“Não serei uma Jeanine”
O respaldo de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira foi interpretado na Câmara dos Deputados como um recado claro para que as bancadas conservadoras se movimentassem. Três frentes temáticas, os evangélicos, a de segurança pública e a agropecuária, apelidadas de BBB (boi, bala e Bíblia), que reúnem mais de um terço da Casa, assinaram uma nota conjunta. No texto, os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Sérgio Souza (MDB-PR) pediram ao presidente que promovesse um ato no Palácio do Planalto batizado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão. “Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito à Constituição e ao fortalecimento da nossa democracia”, dizia a carta.

Bolsonaro atendeu ao pedido. Na noite de quarta-feira 27, reuniu os aliados num evento transmitido pela TV Brasil. Mais de 20 parlamentares discursaram. “O TSE convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral”, disse o presidente. “Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro? Mente o ministro Barroso quando diz que [o documento com sugestões do Exército] é sigiloso. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele”, continuou. “Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal.”

No final, Bolsonaro relembrou o episódio envolvendo Jeanine Añez, ex-presidente da Bolívia. Ela assumiu o país após a renúncia de Evo Morales e a ausência do presidente da Câmara. Na época, o país vivia uma onda de protestos violentos porque Morales foi acusado de fraude eleitoral. Ele fugiu para a Argentina, mas iniciou uma articulação política à distância para derrubar a sucessora. Añez acabou presa por conspiração e sedição. “Alguém sabe qual foi a acusação? Atos antidemocráticos. Entenderam? É o que vivemos no Brasil. Cria-se um decreto, ato antidemocrático, e ali a pessoa faz o que bem entender”, disse Bolsonaro.

Ele ainda repetiu que não respeitará quem “jogar fora das quatro linhas da Constituição”. E encerrou com mais quatro palavras: “Não serei uma Jeanine”.

Leia também “Duelo na Praça dos Três Poderes”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

‘O pior racista é o negro vitimista’ - Revista Oeste

Paula Leal

Para o pastor e pré-candidato a deputado federal Wesley Ros, o negro precisa se libertar e superar o auto preconceito

Wesley Ros é pastor, cantor gospel, compositor e produtor musical. Aos 45 anos, ele é hoje um dos pastores evangélicos mais influentes das redes sociais. Em junho de 2020, Ros gravou um vídeo manifestando sua opinião sobre racismo, na esteira do que aconteceu com George Floyd, morto por um policial na cidade de Minneapolis, nos EUA, em maio daquele ano. O discurso foi na contramão dos movimentos antirracistas que se insurgiram na época, como o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), ao criticar a vitimização de grupos que usam a cor de pele como justificativa para a falta de oportunidades. “Era necessário que alguém que pensasse fora da bolha vitimista falasse alguma coisa”, disse Ros. A publicação viralizou nas mídias sociais. 

O pastor Wesley Ros | Foto: Arquivo Pessoal

 

Desde então, ele ganhou milhares de seguidores e passou a compartilhar suas opiniões e a defender abertamente pautas de direita, como a não legalização das drogas e do aborto. Em dezembro passado, foi a Brasília e realizou uma apresentação musical no Palácio da Alvorada. Na plateia estavam o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de políticos e ministros. Ao término do show, Bolsonaro convidou o pastor para ser candidato a deputado federal por São Paulo: “Negão… Bora pra São Paulo? Se os bons se omitirem, os maus prevalecem”, disse o presidente. “Na hora fiquei meio sem entender o que ele estava dizendo”, confessou o pastor. “Não sabia o que fazer, só abracei o presidente.” Ros aceitou o convite e hoje é pré-candidato a deputado federal por São Paulo pelo PL, partido de Bolsonaro. 

Nesta entrevista, o produtor musical fala sobre a atuação de movimentos antirracistas, critica o discurso da “dívida histórica” em razão dos tempos da escravidão para justificar ações inclusivas e diz que não vai aceitar receber cota do fundo eleitoral pelo fato de ser negro. “Se for obrigado a receber, recebo e faço uma doação”, disse.  

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em junho de 2020, na esteira da morte de George Floyd, um vídeo em que o senhor fala sobre racismo viralizou nas redes sociais. Por que o senhor resolveu gravar o vídeo? 

Desde a morte do George Floyd, começou nos Estados Unidos uma onda de manifestações, para que as pessoas ficassem com ódio dos brancos. Em um protesto nos EUA, por exemplo, manifestantes jogaram uma tampa de ferro de esgoto na cabeça de um policial, que era branco, e ele morreu. O foco era contra policiais, de preferência brancos. Então, tive de me posicionar. Essa onda se espalhou por alguns países, inclusive no Brasil, com o episódio do Carrefour [em novembro de 2020, um homem negro foi morto por seguranças dentro de um supermercado da rede em Porto Alegre]. Pessoas tocando fogo no Carrefour e aquela situação toda. Era necessário que alguém que pensasse fora da bolha vitimista falasse alguma coisa. Caso de racismo existe? Existe. Algo que, inclusive, já aconteceu comigo. A ideia do vídeo era não maximizar o vitimismo. Quis  apontar o racista e não generalizar que todo branco é racista. Acho que meu recado foi muito bem dado.

Como foi a repercussão desse vídeo nas redes sociais? 

Ganhei muitos seguidores. Com isso, pude maximizar o que penso sobre a convivência entre negros e brancos e externar minhas opiniões políticas. Na época, os principais blogs entraram em contato para me entrevistar. Vi o carinho das pessoas. E não foi pela minha cor. Foi pelas minhas opiniões. Quantos negros chegaram para mim dizendo que pensavam diferente, que abri a cabeça deles, como um machado no cérebro. Mas também sofri um pouco de cobrança, de perseguição nas redes sociais. Esses que já têm carteirinha de militante disseram que eu estava negando o movimento, que eu era negro com discurso de branco. Esses são os verdadeiros racistas.

“A cota deveria ser social. Existem brancos embaixo de pontes, brancos na cracolândia, existe branco passando necessidade”

Como o senhor responde a negros que dizem que os brancos têm uma dívida histórica em razão da escravidão e que é preciso compensar esse período com ações inclusivas?

O negro tem uma licença para ser racista. Qual é? Jogar a culpa na dívida histórica. ‘Estou atacando o branco, mas não é um ataque. Sou a vítima, porque o branco tem uma dívida comigo’. E por isso o negro se acha no direito de atacar o branco. E o branco não pode se defender, mesmo sofrendo racismo por parte do negro. Quem é o verdadeiro racista nessa história?

O que o senhor pensa sobre a política de cotas nas universidades?

A cota deveria ser social. Existem brancos embaixo de pontes, brancos na cracolândia, existe branco passando necessidade. Tá cheio de negão milionário e de branco pobre. Esse discurso de dívida histórica pode ter funcionado por um determinado tempo, hoje não mais. Não há por que cobrar uma dívida do branco se não foi ele que fez e não é o negro de hoje que está amarrado num tronco. Isso não faz sentido. Além disso, é uma depreciação quando o negro entra em uma universidade e diz que conseguiu com a ajuda do branco. O mesmo branco que ele critica. 

O Brasil é um país racista?

Nos Estados Unidos, existiam bairros negros e brancos, escolas para negros e para brancos. No Brasil não houve isso. Você sai na rua e vai encontrar negros e brancos em qualquer esfera da sociedade. Aí vem o discurso: ‘Mas o negro não tem chance’. Como assim? Ele tem chance no funk e ganha milhões, tem chance no rap, no samba e ganha milhões, tem chance no futebol. Se existem setores em que o negro pode crescer e se tornar milionário, por que não na intelectualidade? Não é que não tem oportunidade, é que muita gente escolhe não estudar. É o negro que cresce com essa mentalidade ‘não tenho, não sou, não posso, não consigo’. A cadeira do intelectual branco, por exemplo, quem fundou foi um negro, Machado de Assis [o escritor fundou a Academia Brasileira de Letras, em 1897]. O pior racista é o negro vitimista. Porque ele sempre acusa o branco. E não é um branco, é o branco, no coletivo.

O senhor já disse que não acredita na existência da raça negra e que isso seria uma criação afro para distinguir preto de branco e dizer que preto tem raça e o branco não. Por quê?

Os movimentos de minorias sempre cobram que eu defenda a raça. Mas que raça? ‘A negra’, eles dizem. Mas eu não sou da raça negra, sou da raça humana. O cara que se ofende por ser chamado de negão precisa rever seus conceitos. Ele é preconceituoso. Porque essa mesma pessoa que se ofende, muitas vezes, é aquela que veste uma camiseta escrita “100% preto”, mas se sente ofendida quando um branco a chama de preto.

O senhor tem bastante contato com a classe artística. Como o senhor avalia o engajamento dos artistas em defesa de movimentos negros e antirracistas?

Veja o exemplo da música cantada pelo Seu Jorge no filme Marighella, ‘a carne mais barata do mercado é a carne negra’. Ele já foi casado com quatro mulheres, e as quatro são brancas. 

Por acaso, ele estava em promoção quando elas chegaram para casar com ele? 

Olha os carros que ele tem, quanto custa um show dele? R$ 300 mil, R$ 400 mil? 

Ele é carne barata? Isso é tripudiar em cima dos negros, fazer deles palanque para alcançar fortuna e chamar todos os brancos de racistas. 

 

Menos as mulheres dele. Não entendo essa hipocrisia. A Ludmilla, funkeira, disse que precisou se mutilar para ser aceita na sociedade e que, por isso, fez cirurgia para afinar o nariz. Aí eu pergunto: e branco não faz também? É questão de estética. Ludmilla se mutilou não porque não foi aceita na sociedade, mas porque ela não se gosta. Ela se mutilou porque não se aceita negra. Por isso que ela usa peruca, alisa o cabelo. Quantas mulheres se cuidam, fazem dieta, alisam cabelo, fazem cirurgia plástica independentemente de serem brancas ou pretas? O negro precisa vencer o seu autopreconceito para depois dizer que algum branco é preconceituoso. 

Como o senhor define o negro que não pensa como o senhor?

Chamo de prisioneiro de uma senzala ideológica. Não se pode mais amarrar fisicamente os pulsos dele, os pés dele, então ele permite que amarrem seu cérebro. No fundo, ele ainda é um escravo. 

O senhor foi convidado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro para ser candidato a deputado federal. Por que aceitou o convite? 

Nunca tinha passado pela minha cabeça entrar na política. Nunca trabalhei em gabinete, na esfera pública. Meu negócio sempre foi a música, o palco, gravar artistas. Quando Bolsonaro me convidou, foi uma grande surpresa. E capitão não pede, capitão ordena. E o soldado que é inteligente obedece. O presidente me abriu os olhos para encarar o pedido como uma missão, um propósito. Para mim, lucrativamente, é andar para trás. Abrir mão das minhas agências, produções, shows, para ganhar o salário de deputado federal, é preciso ter muito amor no coração. Mas entendi o chamado de Bolsonaro e que ele precisa de ajuda. 

Por ser negro, o senhor terá direito a cotas do fundo eleitoral do seu partido. Como enxerga esse benefício?

Meu partido vai dar cota para que eu receba verba partidária só porque sou negro? Não quero. ‘Mas é obrigatório.’ Se for obrigado a receber, recebo e faço uma doação. Veja, isso foi um projeto da Benedita da Silva [em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral acatou o projeto da deputada federal do PT para que os partidos destinassem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos]. O que a deputada quis com isso? Ela quis vender a ideia de que está ajudando a comunidade negra com essa iniciativa. Ela quis mostrar que os brancos sempre estiveram no poder na política e que seu projeto vai promover mais candidatos negros. Benedita ganhou o que queria: votos. Negros escravizam negros. Como lá atrás. A história se repete, só que agora é na ideologia.

O que o senhor pretende realizar caso seja eleito deputado? 

O político hoje não tem de ter bandeira, ele precisa atender o Estado que o elegeu e os eleitores que confiaram nele. Vou dizer que sou simpatizante a alguns temas, como a cultura e o foco em investimentos na periferia. Simpatizo também com a ideia de instalar escolas cívico-militares. Por que não? Eu gostaria de ver meus filhos hasteando a bandeira, cantando o Hino Nacional. Juntando todas as emendas a que um parlamentar federal tem direito, ele consegue movimentar cerca de R$ 60 milhões por ano. Dá para fazer muita coisa. Acho que serei uma peça fundamental caso isso se concretize, porque vou mostrar para os meus irmãos de cor que é possível pensar diferente daquilo que eles aprenderam a vida toda em um universo totalmente vitimista. E quero fazer por todos. Não pelos negros, mas pelas pessoas. 

Leia também “O socialismo promove a socialização da escassez”

Paula Leal, colunista - Revista Oeste

A escalada de Bolsonaro - Míriam Leitão

 O Globo

Diálogo de general com TSE mostra que Bolsonaro tem respaldo de lideranças militares para questionar urnas

A crise da democracia brasileira piorou muito nos últimos dias. O presidente Bolsonaro escalou o conflito institucional ainda mais. Fez chacota com o Supremo dentro do Planalto, exigiu que as Forças Armadas façam apuração eleitoral paralela, disse que as eleições podem ser suspensas. Nada foi de impulso. Tudo foi de caso pensado. O que está sendo plantado por Bolsonaro é a tentativa de impugnar a eleição, caso o resultado não seja satisfatório a ele.

Nossos militares compartilham com o presidente a indiferença com as sevícias na ditadura e aplaudem torturadores como heróis -  Reprodução

O diálogo entre o general de divisão Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição. Uma das dúvidas levantadas pelo militar, indicado pelo Ministério da Defesa para Comissão de Transparência das Eleições, foi sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O TSE respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado. A resposta do TSE foi que nessa “remota hipótese” ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral. O artigo 201 fala que, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições. “Esse é o ovo da serpente, ele está plantando a impugnação das eleições”, me informou um jurista que ocupou altos cargos públicos.

A quilométrica lista de dúvidas do general de divisão fala por si. Ele foi escolhido pelo então ministro da Defesa que hoje é o possível candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Na tréplica ao TSE, o general de divisão Heber Portella disse que “não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso de constatação de irregularidade nas eleições”. Quem lê todo o diálogo se dá conta de que ele não quer ser convencido, prefere procurar uma suposta falha. Isso mostra exatamente o que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: as Forças Armadas estão sendo orientadas a alimentar a dúvida sobre as eleições deste ano. Isso não é “grave ofensa” aos militares, é a constatação dos fatos. [FATOS? se o 'palpite' do ministro, tivesse fatos a sustentá-lo, o ministro não teria silenciado diante da enérgica Nota Oficial do Ministério da Defesa.]

O presidente Bolsonaro afrontou, em uma semana, dois incisos do artigo 85 da Constituição, o que regula o impeachment. É crime de responsabilidade impedir o funcionamento do Poder Judiciário, e ele tem tentado. É crime de responsabilidade atentar contra “os direitos políticos”, e ele fez isso quando ameaçou a realização de eleições.

Bolsonaro disse na quarta-feira — e repetiu na quinta — que as Forças Armadas farão uma apuração paralela das eleições. Em 11 de fevereiro, Bolsonaro disse que o Exército tinha identificado “dezenas de vulnerabilidades no processo eleitoral”. No ano passado, as Forças Armadas aceitaram o triste papel de desfilar na Praça dos Três Poderes seus blindados para uma encenação intimidatória ao Congresso, no dia da votação da emenda do voto impresso, felizmente derrotada. No dia 7 de setembro, naquela manifestação golpista convocada pelo presidente, o então ministro da Defesa Walter Braga Netto sobrevoou a manifestação ao lado do presidente. O cargo de ministro da Defesa é político, ele não comanda tropas, mas Braga Netto sempre se escorou nos comandantes para passar mensagens ambíguas. Ele estava com objetivos eleitorais, mas o problema foi as Forças Armadas se deixarem usar nas manobras que o presidente tem feito para intimidar o país.

A Câmara na semana passada fez o papel de fortalecer Bolsonaro no meio deste conflito com o STF. O deputado condenado, e indultado, Daniel Silveira foi empoderado pela Casa. Apesar de sempre ter sido um parlamentar ausente, sem qualquer relevância, virou membro titular da CCJ e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado. [a militância da articulista fez que 'esquecesse' que o deputado federal Daniel Silveira é membro de mais três outras comissões permanentes da Câmara dos Deputados = total 5 comissões, entre elas a CCJ.]

Toda essa desordem institucional comandada por Jair Bolsonaro ocorre quando o país vive uma escalada inflacionária, a economia está estagnada, o desemprego é altíssimo e aumenta a fome e a miséria. Garimpeiros e desmatadores aceleram a destruição do meio ambiente, e povos indígenas são aterrorizados e mortos por bandidos insuflados pelo governo federal. Esses são os verdadeiros problemas do país, e não o Tribunal Superior Eleitoral.

Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Frente Parlamentar Evangélica - NOTA PÚBLICA

PERSEGUIÇÃO, MENTIRAS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

 A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO CONGRESSO NACIONAL vem a público repudiar com veemência a tentativa de macular o movimento evangélico brasileiro, diuturnamente operada pelo Partido dos Trabalhadores e agora levada à cabo por meio de insidiosa perseguição contra o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, pastor José Wellington Costa Jr e do Deputado Sóstenes Cavalcante. De fato, quando o PT requer injustamente a condenação de um homem de Deus, diante de uma das mais altas cortes do país, por um ilícito que notoriamente não foi por ele cometido, esse Partido mente, como de costume, e também comete litigância de má-fé, instrumentalizando o Poder Judiciário com fins espúrios.

Afinal, a Lei das Eleições é clara, ao ditar em seu Art. 36- A que “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.

Assim, ao processar o pastor José Wellington Costa Jr. e o Deputado Sóstenes Cavalcante por atitudes que manifestamente não se esquadram na hipótese legal, o PT não apenas perpetua sua nefasta tradição de mentiras ao Povo e de pérfida perseguição aos evangélicos, como igualmente comete ilícito de litigância de má-fé e por isso deve ser condenado, na exata forma preconizada pelo Art. 80, I, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 79 e 15 do mesmo diploma legal.

Aliás, ressalte-se que o próprio ministro-relator dessa ação no TSE, se atento à lei e à manifesta verdade dos fatos, pode condenar de ofício o PT ao pagamento de multa por essa vergonhosa tentativa de instrumentalização do Judiciário com fins puramente políticos.

Por fim, a FPE ao se solidarizar com o pastor José Wellington Costa Jr. por esse nefasto acontecimento, alerta a todos os pastores e congregados brasileiros sobre o verdadeiro perigo que seria reconduzir o ex-presidiário à cena do crime. Deveras, como resta provado nesta ação judicial na qual o PT requer a condenação do presidente da CGADB, uma possível eleição de Lula à Suprema Magistratura da Nação coloca em risco a própria existência da Igreja Evangélica no Brasil.

Brasília – DF, 27 de abril de 2022.

 

Deputado Pr. Marco Feliciano

VICE PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA

 

Os cinco pilares da longevidade - O Globo

Qualidade de vida

Angelica Banhara

A expectativa de vida está aumentando: se em 1940, no Brasil, ela era de 45,5 anos, hoje bate os 76 anos. 

Mas esse bônus da longevidade só vale a pena se pudermos viver com saúde, autonomia e qualidade de vida.

Se engana quem acha que é cedo para pensar nisso: nossa saúde é o resultado, em grande parte, das escolhas que fazemos ao longo da vida. Envelhecer é um processo que começa quando nascemos: ninguém dorme jovem e acorda idoso.

 

A genética tem o seu peso para a saúde, mas é menor do que imaginamos: fica em torno de 20%. Por outro lado, adotando hábitos mais saudáveis podemos driblar a genetica, prevenir e tratar até 80% das doenças crônicas não-transmissíveis, justamente aquelas que mais matam em todo o planeta: doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade e vários tipos de câncer.

 

Recentemente, assisti cerca de 50 palestras de especialistas na terceira edição do congresso de medicina integrativa ConVIDA (os vídeos estão disponíveis no canal  Vida Veda no Youtube), que teve a Longevidade como tema, e apresento aqui os principais pontos para uma vida longa, saudável e feliz.

“A longevidade saudável acontece quando o envelhecimento é acompanhado de bem-estar e sustentado pelos pilares da saúde, que mostramos a seguir. Eles nos permitem desfrutar a vida com mais qualidade”, afirma  o médico Matheus Macêdo, formado em medicina na Índia, especialista em Ayurveda e organizador do ConVIDA.

 

1 - Equilíbrio alimentar. O principal ponto é comer comida de verdade, priorizando os alimentos que vêm da natureza (legumes, frutas, grãos e cereais integrais, feijões e castanhas).

Os especialistas destacam o valor dos alimentos antioxidantes, que combatem o envelhecimento das células do organismo e o aparecimento de doenças como o câncer. Os vegetais e as frutas estão entre os campeões nesse quesito.

Outro ponto importante é não exagerar nas quantidades: pare de comer quando estiver 80% satisfeito. 

 

2 - Vida ativa. Estudos comprovam os malefícios de ficar muito tempo sentado: o sedentarismo encurta a vida e rouba o bem estar. O primeiro passo é colocar mais movimento no dia a dia: trocar o elevador pelas escadas, ir a pé à padaria, passear com o cachorro. Os médicos ressaltam a importância de fazer musculação ou treino de força na terceira idade para manter a massa magra (ossos e músculos).

 

3 - Manejo do estresse. Vale lembrar que a atividade física é uma arma poderosa para combater o estresse, assim como os exercícios respiratórios e a meditação. O contato com a natureza também tem efeito comprovado antiestresse: a cidade, os parques e praças são alternativas.

 

4 - Sono de qualidade. Durante o sono restaurador há aumento da capacidade cerebral, retenção de aprendizado, fortalecimento da memória, regeneração muscular e produção de hormônios essenciais.

 

5 - Conexões pessoais, espiritualidade e propósito. Pessoas que cultivam das relações pessoais (valorizam os laços com família e amigos) são mais saudáveis, vivem mais e são mais felizes.

A espiritualidade pode ou não estar ligada a uma vivência religiosa. Tem a ver com buscar significado para a vida e um sentido de conexão com algo maior que si próprio. Desenvolver a espiritualidade inclui ampliar a percepção e a preocupação com os outros, o que aumenta a empatia, a generosidade, a compaixão e o sentimento de gratidão.

E isso muda a maneira de ver o mundo e os outros, trazendo propósito à nossa vida e à existência e mais significado à nossa trajetória.

“Para completar, destaco a importância de estarmos abertos a novas experiências, aprendendo coisas novas e explorando os limites da zona de conforto em todas as fases da vida. Essa postura de vida promove neuroplasticidade e resiliência, nos protegendo contra processos neurodegenerativos, como Alzheimer, por exemplo”, conclui Matheus.

Espiritualidade Blog - O Globo

NOTÁVEIS JURISTAS CORROBORAM A GRAÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

NOTA DOS JURISTAS

Em razão das discussões acerca da constitucionalidade do Decreto do Presidente da República, que concedeu indulto (graça) ao deputado federal Daniel Silveira, os professores de Direito abaixo relacionados se reuniram, examinaram o Decreto e, sem qualquer radicalismo ou viés político, até com o fim de auxiliar na busca da pacificação social, declaram, sob uma perspectiva estritamente jurídica, que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, explicitado em sua competência privativa, insculpida no art. 84, inc. XII, combinado com o art. 5, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988.

A graça é instituto clássico no ordenamento jurídico brasileiro, previsto desde a Constituição de 1824. Trata-se de ato de clemência, de que o Chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio de separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos.

São Paulo, 28 de abril de 2022.

Adilson Abreu Dallari

Dircêo Torrecillas Ramos

Fernando Azevedo Fantauzzi

Ivan Sartori

Ives Gandra da  Siva Martins

Janaina Conceição Paschoal

Mariane  Andreia Cardoso dos Santos

Modesto Carvalhosa

Samanta Ribeiro Meyer-Pflug Marques

Sérgio de Azevedo Redó

Site  puggina.org

 [Respeitosamente, sugerimos o envio da presente nota à ministra Rosa Weber para auxiliá-la na análise de pedidos estúpidos de alguns partidecos SEM NADA que fazer, exceto, tentar impedir o presidente Bolsonaro de governar.]

 

COM OS DEZ TRILHÕES ROUBADOS CORROMPERAM ATÉ A ONU !!! - Sérgio Alves de Oliveira

Enquanto os conservadores se limitaram a fazer a sua “medíocre” campanha eleitoral pela reeleição de Bolsonaro dentro das “quatro linhas” da constituição e do território brasileiro, tem gente muito esperta da esquerda trabalhando lá nos foros internacionais e contratando “capangas” dentro das próprias NAÇÕES UNIDAS (ONU)para lhes servirem de cabos eleitorais, com vistas à eleição presidencial do Brasil que se avizinha para outubro próximo.

Faltando poucos meses para a eleição, a (ex)respeitável organização mundial, através do seu comitê “Fake News”, chamado “Comitê de Direitos Humanos”,”lavou a alma” do ex-Presidente, ex-condenado, ex-ladrão, e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, exatamente na reta final da campanha eleitoral em curso,”absolvendo” esse bandido, juntamente com toda a sua “patota”, e condenando todos os integrantes do Ministério Público Federal , da Justiça Federal, de tribunais regionais federais e do próprio Superior Tribunal de Justiça, que participaram dos julgamentos e condenações agora censuradas pela ONU, a repararem os “malfeitos” que fizeram contra os assaltantes de dez trilhões de reais do erário. [esse comitê, salvo engano, quando da primeira candidatura do capitão, tentou absolver o Luladrão, só que sua credibilidade é ZERO e saiu com a alcunha de 'comitê de boteco.]

Essa absurda condenação da ONU contra operadores do direito do Brasil que meramente cumpriram  seus juramentos de salvaguarda da justiça,sem dúvida confirma a acusação então feita pelo ex-Presidente dos Estados Unidos,Donald Trump,no sentido de que a ONU estaria totalmente “aparelhada” pelos interesses globalistas fundidos com os interesses da militância internacional de esquerda.

Por outro lado essa “valentia” demonstrada pela ONU em relação ao Brasil C-O-N-T-R-A-S-T-A enormemente com a sua “frouxidão”em defender os direitos humanos dos ucranianos massacrados pelos russos dentro do seu território,e de reprimir com a força necessária a covarde invasão russa à Ucrânia,desde 24 de fevereiro do corrente ano.

Seria a ONU “valentona”com os pequenos,e covarde com os fortes? Sua “justiça” é medida pela respectiva força?

Apesar de tudo, não se ouviu até agora nenhum “sussurro” do “moralista” Superior Tribunal Eleitoral, que multa os pequenos por qualquer panfletagem política fora do lugar e do tempo, sobre essa manobra escancaradamente política feita antes do tempo certo pela esquerda, ”coincidentemente” às vésperas da eleição presidencial, contrariando às escâncaras a legislação eleitoral, bem na “fuça” da Justiça Eleitoral. [uma pergunta: para que serve a ONU? se quando resolve intervir em algum confronto que envolve um dos cinco membros permanentes não pode fazer absolutamente nada - o PODER DE VETO que tais membros possuem pisoteia a 'autoridade' da Organização.  

Se pretende punir um país membro que tem amizade, apoio de um dos permanentes, também não faz nada - se tentar, a proposta de punição é vetada.  

Recentemente, ameaçaram desrespeitar o PODER DE VETO de um dos membros permanentes, logo sepultaram a ideia. Concluíram que cassando  o PODER DE VETO     de um dos seus detentores, a ONU se acaba - é o mesmo caso da democracia no Brasil se algumas autoridades, a pretexto de preservar a democracia tupiniquim, desobedecerem aos princípios democráticos, a Democracia acaba .

Sem nenhum sentido adotar a prática de que para haver democracia no Brasil é necessário destruir a democracia.]

É claro que o ridículo “ultimato” dado às autoridades brasileiras para imediato cumprimento da “sentença” do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que certamente inclui “indenização” aos réus e devolução das quantias espontaneamente devolvidas pelos corruptos,em diversas “delações premiadas”, não deve ser cumprido,independentemente das consequêncas que advierem.

Por que a ONU não fez nada parecido com o que faz com o Brasil com os russos? É não querer mexer com o mais forte? Ou identidade ideológica,talvez?

 Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Bolsonaro é aconselhado a não ir a atos de domingo contra o Supremo - O Globo

Malu Gaspar

O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por líderes do Centrão e ministros do Palácio do Planalto a não ir ao ato marcado pelos bolsonaristas para este domingo, 1º de maio, em várias cidades brasileiras. 

No Rio de Janeiro, as manifestações contra o STF, que o bolsonarismo dizem ser  pela "liberdade de expressão", acontecerão em Copacabana. O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) deve estar no palanque. Segundo interlocutores do presidente no Centrão, Bolsonaro já estava inclinado a não ir. Para eles, não é necessário o presidente "provocar mais" o Supremo do que já o fez, com o decreto perdoando Silveira e, depois, com o ato no Palácio do Planalto. 

No ato, diante de dezenas de deputados de sua base política, Bolsonaro atacou o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso  e colocou em dúvida a segurança do sistema eleitoral. Também elogiou Silveira.

Temperatura máxima: Trégua do Supremo com Bolsonaro e Daniel Silveira está por um fio

Desde ontem, porém, o presidente moderou o tom do discurso. Em entrevista a uma rádio de Cuiabá, ele disse que que não quis "peitar o Supremo" ao dar o indulto a Silveira. 

[Comentando: Bolsonaro agirá de forma correta não comparecendo aos atos em seu apoio e contra o STF.  Não há razões para sua presença - o que importa é o povo que estará expressando seu apoio ao presidente da República. Não hã necessidade da presença do apoiado para apoiar os apoiadores. Entendemos que a situação está cômoda e favorável para o capitão:
- dentro do tão decantado 'estado democrático de direito' e das 'quatro linhas da Constituição' não há espaço para o STF anular o decreto de graça que perdoou o deputado Daniel Silveira - além do mais, posições anteriores dos ministros Moraes e Barroso, este no tocante ao terrorista italiano multi homicida Cesare Battisti, reforçam a motivação do acerto do ato de clemência do presidente Bolsonaro;
- o prazo elástico dado pela ministra Rosa Weber ao presidente da República para responder uma pergunta óbvia sobre a fundamentação do decreto de graça favorável ao deputado fluminense - dez dias, saindo do padrão dois ou cinco dias - foi uma forma de acomodar a situação, até mesmo os ministros do STF e a esquerda se acostumarem com os novos fatos;
- uma eventual resistência buscando tornar Daniel Silveira inelegível, terá que enfrentar a oposição da Câmara dos Deputados e quanto ao não uso da tornozeleira eletrônica, se ele foi perdoado de todas as condenações e o processo sepultado, tudo que se refira a restrições a liberdade do parlamentar foi extinto.
Fechando: presidente Bolsonaro NÃO VÁ AOS ATOS, em respeito à liturgia do cargo que o senhor ocupa = o mais alto da Nação = e tenha em conta que na pendenga com o STF o placar lhe é favorável.

Seus apoiadores que forem aos atos estarão apoiando suas decisões e não o eventual brilho advindo de sua presença.]

O deputado foi condenado pela Corte à prisão por oito anos e nove meses e à perda de mandato por ameaçar ministros a fazer ataques ao tribunal.

Climão no STF: Ministros do Supremo reclamam de 'falta de liderança' de Fux na crise com Bolsonaro

Crise na corte: Ganha corpo no STF articulação para encerrar inquérito das fake news

Bolsonaro disse ontem que, com seu perdão, ele quis apenas desfazer uma "injustiça" e reparar um "excesso" cometido pelo Supremo. Nos bastidores, porém, o presidente reconhece que não é hora de ele mesmo cometer novos excessos. Por isso, não pretende ir aos atos de domingo.

Água na fervura: Prazo que Rosa Weber deu a Bolsonaro é recuo para baixar temperatura da crise

Para ter certeza se ele realmente vai manter essa disposição, porém, é preciso esperar pra ver. Porque é como diz um dos membros do Centrão: "A gente nunca sabe quanto de excesso seria o verdadeiro excesso para Bolsonaro".

Malu Gaspar, colunista - O Globo

STF X militares: a guerra pela liberdade - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Toda ação do alto Poder Judiciário, na soma dos últimos três anos e meio, é feita sistematicamente contra as leis e a Constituição 

 O que está realmente em disputa, no choque entre o Supremo Tribunal e a Presidência da República, é muito mais do que um teste de força para mostrar quem, no fim das contas, manda neste país. A verdadeira guerra que está aí envolve, diretamente, a liberdade no Brasil. O STF e as forças que o apoiam no atual conflito em torno do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, e em todos os conflitos anteriores, estão contra a liberdade. 

O governo e as Forças Armadas por trás dele estão a favor. 

É este o problema real que existe no momento. Não há outro.

Luís Roberto Barroso | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Toda ação do alto Poder Judiciário, na soma dos últimos três anos e meio, é feita sistematicamente contra as leis e a Constituição — é através desse ataque permanente à legalidade que o STF e seus aliados procuram desmantelar o nosso sistema de direitos individuais e coletivos e criar um “novo normal” na política brasileira. É isso que eles procuram na sua briga de vida ou morte contra o presidente da República: um regime em que “as maiorias populistas” parem de representar um perigo para o STF e o seu entorno. Para isso, elas têm de ser colocadas em ponto morto através da anulação, na prática do dia a dia, da proteção que têm direito a receber das leis. Não se trata de perseguir individualmente este ou aquele. O objetivo real é impedir que a porção majoritária da população brasileira possa construir “um país conservador e autoritário”, como dizem os ministros, que não cabe no modelo de regime democrático que eles próprios, mais a esquerda e os seus subúrbios, têm dentro das suas cabeças.

A esquerda sempre foi uma inimiga, antes de tudo, da liberdade

Não é possível impor esse modelo, nem criar essa “nova ordem” numa sociedade livre. A liberdade é um problema insolúvel para o STF, para a camada superior do Poder Judiciário e para o resto do sistema que os apoia, ou conduz — os partidos de esquerda, as elites inconformadas com sua falta de influência no atual governo e o vasto aparelho do Estado brasileiro, junto com os parasitas que vivem dele, mais o condomínio das entidades da “sociedade civil” que está por aí. 

Liberdade, por exemplo, inclui o direito à livre expressão nas redes sociais — hoje, talvez, o inimigo número 1 do mundo descrito nas linhas imediatamente anteriores. Inclui eleições que o adversário pode ganhar, se o processo de apuração for limpo. 

Inclui o direito à palavra, que é incompatível com um Alexandre de Moraes, digamos. 

Inclui o avanço de valores como a família, a religião, a propriedade privada, o direito de empreender, o patriotismo, escolas sem doutrinação sexual e os consensos da maioria da população — o oposto, exatamente, do que o consórcio STF-“oposição” quer para o Brasil.

 

É muito estranho, realmente, que tenhamos chegado a um momento em que os militares, a direita e um político basicamente anticomunista como Jair Bolsonaro sejam os grandes defensores da liberdade no Brasil. Quem diria, não é? Mas é precisamente onde estamos no momento. 

Que a esquerda esteja do lado oposto não é nenhuma novidade: a esquerda sempre foi uma inimiga, antes de tudo, da liberdade. Isso ou aquilo é livre? A esquerda é contra. 

Não existe nenhum precedente de liberdade em regimes de esquerda, da Rússia a Cuba, da Venezuela à Nicarágua. 

Suas marcas, ao contrário, são censura à imprensa, partido único, ausência de eleições, prisão política, negação do direito de livre expressão, roubo de propriedade, perseguição aos adversários, negação do direito de defesa, proibição do culto — em suma, um mundo muito parecido com aquele que a esquerda quer impor ao Brasil. O que chama a atenção, no momento em que a crise entre os Poderes chega ao seu ponto extremo, é o papel das Forças Armadas — a grande garantia, hoje, da liberdade dos cidadãos, da manutenção da democracia e da oposição ao golpe de Estado.

 

Essa é a constatação que resulta do exame objetivo dos fatos no Brasil de hoje. Está positivamente contra a liberdade, para começar, um Tribunal de Justiça que condena a quase nove anos de prisão fechada, por ter levado ao ar um vídeo com ofensas ao STF, um deputado federal no exercício do seu mandato e das suas imunidades legais — alguém que, pelo que está escrito na Constituição, só pode ser julgado pela Câmara dos Deputados, e ninguém mais, seja lá o que possa ter feito. 

Age contra a liberdade quem tranca esse homem durante nove meses numa prisão, quando a lei diz que deputados só podem ser presos em flagrante, e pela prática de crime inafiançável. 

Também representa um ataque grosseiro às liberdades um juiz declarar-se vítima de um crime, como fez o ministro Moraes — e imediatamente assumir os papéis acumulados e simultâneos de policial, promotor e juiz do processo que abriu em causa própria.

 

Ao invés de mandar um pedido de investigação para a Câmara, a fim de que ela mesma decidisse sobre as culpas de Silveira — que como cidadão poderia ter praticado os crimes de calúnia, injúria ou difamação, nenhum dos quais permite pena de prisão —, o ministro abriu um processo penal contra ele.  

O deputado foi proibido de comparecer ao próprio julgamento. 

Seus advogados estão sendo acusados de má conduta por ter apresentado recursos “demais” — a defesa de Lula, o herói do STF e o seu candidato à Presidência da República, apresentou 400 recursos e foi elogiada com lágrimas por um dos ministros. 

O deputado recebeu uma multa ilegal, que atingiu a sua conta-salário — ação absolutamente proibida por lei. Incomodaram a sua mãe. Cassaram seus direitos políticos. Proibiram que se candidate na próxima eleição. Mesmo depois do indulto presidencial, continua sendo perseguido por conta da tornozeleira — que não precisa mais usar, já que não tem mais pena a cumprir. É, possivelmente, a mais extravagante sucessão de agressões à lei já feitas em qualquer processo na história do Judiciário brasileiro.

Barroso é um militante político empenhado em destruir Bolsonaro e o seu governo

Se um surto desses não é um ataque à liberdade, o que seria?  Quando a lei vai para o espaço, as liberdades individuais e públicas vão junto — não há como não ser assim. Não apenas o deputado foi atingido; o ataque se estendeu a todos os que pensam ou possam pensar como ele. Não é preciso ficar expondo aqui, uma a uma, todas as violações da lei e da Constituição praticadas pelo STF nos últimos anos. 

O caso Daniel Silveira, com a sua coleção inesgotável de aberrações, é um exemplo suficiente, pronto e acabado, de todo o resto. Na verdade, o ministro Moraes não é um caso isolado — alguém, talvez, que sofreu algum curto-circuito no equipamento cerebral e ficou desse jeito que ele está hoje. Ao contrário, trata-se de um excelente resumo do que são, na média, os seus dez colegas. Teve o apoio maciço de quase todos eles no seu inquérito perpétuo, sem limites e ilegal — inclusive do último nomeado por Bolsonaro, o ministro André Mendonça. (Este não precisou de muito tempo para aprender a trair; para piorar, tentou agradar ao patrono dando uma pena menos pesada para o deputado.) De todos eles, talvez nenhum esteja sendo tão destacado no combate contra a liberdade, neste momento, quanto o ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso é contra a liberdade porque age diretamente contra a democracia. Dias atrás, num debate público nos Estados Unidos, o ministro chamou o presidente da República de “inimigo”. Algum tempo antes, também lá, tinha participado de um seminário com o seguinte tema: “Como se livrar de um presidente”. 

Como o magistrado de uma democracia, que obrigatoriamente tem de ser imparcial, pode dizer coisas assim? 

Barroso é um militante político empenhado em destruir Bolsonaro e o seu governo. Ele mesmo, a propósito, diz que o STF tem responsabilidades políticas e não pode se limitar às funções de árbitro da Constituição — tem o dever, em seu modo de ver as coisas, de exercer um papel “transformador” na sociedade. 

 

No seu ato de militância mais recente, e claramente inconformado com o perdão presidencial a Daniel Silveira, disse, sem prova nenhuma, que “os militares” estavam sendo “instruídos” a interferir no processo eleitoral. Levou um cala-boca do ministro da Defesa — foi chamado de “irresponsável”, em nota oficial — e teve de ficar quieto, mas temos aí um sinal dos tempos. Fica claro que as Forças Armadas estão do lado da liberdade quando quem se coloca contra elas é alguém como Barroso.

Gravíssimas as falas do Barroso durante a ‘Brasil Conference’ em Boston, EUA: “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”
Inacreditável! pic.twitter.com/qgo5kJWOEf

— Lelia Adad (@AdadLelia) April 12, 2022

A ofensiva contra as liberdades, naturalmente, se estende para muito além do STF. Ninguém se aliou tão a fundo aos ministros quanto a mídia. Não se trata, já há muito tempo, da prática de mau jornalismo, dos pontos de vista técnico ou profissional. Como os integrantes do plenário, os jornalistas acreditam que têm a obrigação de desempenhar um papel político em sua atividade ocupacional. Julgam-se portadores de responsabilidades definitivas: em vez de malversar seu empenho no mero exercício “acrítico” do jornalismo, estão convencidos de que têm o dever social, como cidadãos, de utilizar os cargos que ocupam para combater a direita em geral e Jair Bolsonaro em particular. Acreditam que têm essa função perante a sociedade brasileira — e que, por causa disso, desfrutam do direito de não respeitar as realidades. Entende-se, por aí, o negacionismo crescente da imprensa diante da lógica, dos fatos e da racionalidade.  

Não importa se dois mais dois são quatro; se Bolsonaro diz que são quatro, a mídia automaticamente diz que são sete. Foi cômica, no episódio do indulto, a negação da legalidade da medida, sustentada com as opiniões de “especialistas” pescados na Faculdade de Direito de Santo Antônio do Fim do Mundo — para não falar na busca desesperada por diferenças entre o perdão de Bolsonaro ao deputado, que foi “antidemocrático”, e o perdão de Lula ao quádruplo homicida Cesare Battisti, que foi “constitucional”. Não faz sentido, mas e daí? A mídia cumpriu seu dever político.

Este é o Brasil de hoje — a liberdade tem de ser defendida pelo governo e pela tropa armada

A imprensa brasileira talvez seja a única no mundo a defender a censura — apoia integralmente a proibição de publicar “notícias falsas” e punir os seus divulgadores. Mantém “consórcios” para publicar as mesmas notícias, como se faz nos países de jornal único. Age como policial de repressão ao conteúdo, com as suas “agências de verificação da verdade”. É, em sua grande maioria, a favor do projeto de “controle social” da mídia que Lula promete criar no Brasil para calar a voz das redes sociais. 

Provavelmente é a única, também, com sindicatos que apoiam a prisão de jornalistas e uma entidade nacional, como a ABI, que fica contra o perdão a um adversário político. Na esteira da imprensa, na militância aberta contra a liberdade, vem a aglomeração de sempre. É a OAB, que não admite, nem mesmo, a realização de eleições livres para escolher a sua própria diretoria. São as entidades “empresariais”, com as federações e as confederações da vida. São os bispos da CNBB. É a direção da Câmara dos Deputados e a do Senado Federal, que atingem, hoje, níveis clínicos de covardia e de servilismo — algo que não se conheceu nem no tempo dos senadores “biônicos” do regime militar. 

No seu grande momento, ficaram a favor da prisão de um membro do Parlamento — outro caso único no mundo. São todos os partidos de esquerda, a começar pelo PT, que recorrem ao STF para anular o perdão a um colega da política.  

É a universidade pública, onde os professores chamam a segurança para expulsar da sala um aluno que tentou exercer o seu direito a não usar máscara. É toda a polícia que se formou em torno da covid, da vacina e do “fique em casa”. São todos, enfim, que não conseguem pronunciar a palavra “liberdade” sem juntar a ela, imediatamente, a palavra “limites”.

Este é o Brasil de hoje — a liberdade tem de ser defendida pelo governo e pela tropa armada. É isso que separa o país de um golpe de Estado.

Leia também “Mais inimigos”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Barroso se acha - Augusto Nunes

Revista Oeste

Augusto Nunes

Um vasto e profundo poço de vaidade inunda a cabeça do ministro

Luís Roberto Barroso acha que enxerga no espelho um pai extremoso, marido amantíssimo e filho exemplar. O Barroso advogado acha que sempre esteve do lado certo. O Barroso juiz acha que não cometeu um único e escasso erro desde o desembarque no Supremo Tribunal Federal. Somadas todas as versões, o ministro se acha. O poço de vaidade que lhe inunda a cabeça é tão vasto e profundo que baleias perdidas por lá não correriam qualquer risco de encalhar numa borda. É compreensível que as sobrancelhas impecavelmente alinhadas sintam orgulho: servem de enfeite para os olhos de alguém que tudo sabe e tudo vê.

Luís Roberto Barroso | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Barroso acredita visualizar com nitidez, por exemplo, o certo e o errado. E se imagina capaz de — sem investigar nada, sem consultar provas e evidências, sem perder cinco minutos com reflexões — saber quem é culpado e quem é inocente. Uma sumidade desse calibre precisa de poucos segundos para descobrir o que é informação correta e o que não passa de fake news. É natural que Barroso reivindique a camisa 10 do time que anda demarcando a fronteira que separa a mentira (que ameaça o Estado de Direito) e a verdade (que preserva o regime democrático, as instituições, a lisura do sistema eleitoral e o respeito que merecem a Corte Suprema e os defensores da pátria entrincheirados no Pretório Excelso).

Barroso ataca e defende, é artilheiro e garçom, mata no peito e cabeceia, mas ninguém joga sozinho. No lance que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, por exemplo, fez bonito o armador Edson Fachin. Para justificar a violência contra o parlamentar paranaense acusado de espalhar fake news na campanha eleitoral de 2018, Fachin desenhou no horizonte uma zona de turbulência invisível a olho nu. “Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, chutou o especialista em chicanas chiques. Barroso devolveu de trivela: “As palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ser responsabilizadas pelo que falam”.

Barroso recita que há diferenças entre o caso de Daniel Silveira e um condenado à prisão perpétua que tentou manter em liberdade

Ao guilhotinar o mandato de Francischini em nome do respeito a leis inexistentes, os superjuízes de araque aceleraram o ritmo das sevícias impostas à Constituição. Os abusos começaram a multiplicar-se em fevereiro de 2021, com a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Para tanto, o carcereiro Alexandre de Moraes inventou o flagrante perpétuo, torturou a imunidade parlamentar, eternizou a prisão preventiva e atirou ao lixo uma penca de livros que assinou em parceria com juristas que os escreveram. O cortejo de iniquidade abjetas continuou em 8 de março com a anulação das condenações de Lula por Edson Fachin, parteiro da Lei do Erro de CEP. 

Prosseguiu em 13 de agosto com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. 

A arrogância fora da lei chegou ao clímax neste abril, com o julgamento que condenou Daniel Silveira a quase 9 anos de cadeia, fora o resto.

O decreto assinado no dia seguinte por Jair Bolsonaro, que indultou o deputado com o instrumento da graça constitucional, interrompeu a marcha da insensatez. Mas a insolência epidêmica é dura na queda. Alexandre de Moraes avisou que seu prisioneiro particular segue inelegível. Fake news. Barroso declarou que o presidente da República anda induzindo as Forças Armadas a interferirem no processo eleitoral. Fake news. Rosa Weber encaminhou ao Palácio do Planalto mais um ultimato: Bolsonaro tem dez dias para explicar por que se valeu de uma atribuição privativa do chefe do Executivo para livrar Daniel Silveira da ditadura do Judiciário. Haja estupidez.  

O alvo da cobrança deveria enviar à ministra uma cópia do decreto e uma pergunta manuscrita: Rosa, você não tem nada de útil a fazer? Onipotente, onisciente e onipresente, Barroso recita que há diferenças entre o caso do deputado que ofendeu o Supremo e um condenado à prisão perpétua que tentou manter em liberdade. Nas duas ocasiões, o presidente da República obedeceu à Constituição. Mas só Bolsonaro descumpriu a Constituição. Haja cinismo.

 

Entre 13 de abril de 2009, quando assumiu o comando da defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, e março de 2019, quando o cliente (e amigo íntimo) confessou os crimes cometidos, o doutor em verdades e mentiras administrou uma usina de fake news. 

Redundante como carpideira, repetiu que Battisti fora apenas um sonhador recrutado pelo grupelho Proletários pelo Comunismo. Rebaixou as operações de extermínio que ensanguentaram a Itália democrática dos anos 70 a peraltices de adolescentes ansiosos por encurtar a chegada ao paraíso socialista. Aspas para o preceptor de revolucionários de galinheiro: “Condenar esses meninos e meninas décadas depois, fora de seu tempo e do contexto daquela época, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da História”.

Ele defendeu Battisti de graça pela beleza da causa: “Libertar um velho comunista, que fazia parte do lado derrotado da História”. E de onde vinha a crença na inocência do homicida? “O Cesare me olha nos olhos e fala: ‘Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz”. Em abril de 2010, a Corte transferiu para o presidente da República a decisão de acolher ou rejeitar o pedido de extradição encaminhado pela Itália. Em 31 de dezembro, Battisti virou asilado político. Na noite de 8 de junho de 2011, nas cercanias da sede do STF, Barroso comoveu-se ao empalmar uma cópia do alvará de soltura do criminoso preferido. Caprichou na pose de homenageado de estátua equestre. Caiu do cavalo quando Cesare revelou que iludira durante dez anos o ministro que se considera um exímio caçador de falsidades.

O presidente que se negou a extraditar o criminoso envolvido em quatro homicídios, dois dos quais como autor, pediu desculpas “à esquerda italiana”. Tarso Genro, ministro da Justiça de Lula e estalajadeiro preferencial do terrorista em recesso, declarou-se “enganado”. 

Barroso não deu um pio sobre seu desempenho como fiador de mentiras deslavadas. 

Deve estar ocupado demais com a campanha contra Bolsonaro. 

E parece ainda acreditar que é uma espécie de personificação do Bem, como se apresentou a Tabata Amaral no sarau financiado por um bilionário ocioso. 

Também em João de Deus ele vislumbrou o Bem em forma de gente — até que dezenas de mulheres revelassem que o médico formado na faculdade do Além sempre foi um estuprador compulsivo.

O juiz não comenta o caso do curandeiro tarado que vivia louvando. Oficialmente, João de Deus continua responsável por ter livrado o ministro de um câncer. Mesmo depois de cair no conto do terrorista heroico, apesar de tapeado pelo doutor em estupro, Barroso continua se achando. Brasileiros que pensam acham apenas que age no Supremo um presunçoso patológico. É coisa de nascença. É defeito de fabricação. Isso não tem cura.

Leia também “Duelo na Praça dos Três Poderes”

Augusto Nunes, colunista = Revista Oeste