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sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

O plano de deputados e senadores para afastar Moro da disputa presidencial - VEJA - política



Laryssa Borges 

Deputados e senadores articulam na surdina uma estratégia que deixaria o ministro da Justiça longe das eleições até, no mínimo, o ano de 2028

O plano para afastar Sergio Moro da disputa presidencial

Sem saber, Sergio Moro se moveu em direção a uma armadilha na segunda-­feira 27. Uma semana depois de ameaçar deixar o governo por divergências com o presidente Bolsonaro diante da provável divisão da pasta da Justiça, o ministro foi indagado em entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, sobre a possibilidade de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Diplomático, respondeu que achava a perspectiva “interessante” e até “natural” para um ex-­juiz de carreira como ele, mas que a escolha evidentemente cabia ao presidente da República. Se ficaria satisfeito caso essa indicação viesse a acontecer? “Claro”, disse, sem hesitar. 

 ARMADILHA - Sergio Moro: vaga no STF e quarentena tirariam o ministro das eleições presidenciais de 2022 e 2026 Local: STJ - Brasília- DF Cristiano Mariz/VEJA

Moro também voltou a repetir que não será candidato a nada e que apoiará a reeleição de Bolsonaro. Foram declarações na medida para atenuar as intrigas e suspeitas que levaram ao estremecimento das relações entre o ministro e o presidente durante o primeiro ano do governo. Foi também a senha que alguns esperavam para tirar da gaveta um plano que se propõe a eliminar qualquer possibilidade de Moro disputar uma eleição nos próximos anos.

Pesquisas mostram que o ministro da Justiça, caso decidisse ingressar definitivamente no mundo da política, seria o único nome capaz de bater Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais. Moro nega que tenha a intenção de concorrer com o chefe. Chegou a dizer, em tom de brincadeira, que, se necessário, tatuaria na testa “Bolsonaro 2022” para não deixar dúvidas sobre sua postura. O presidente, porém, não acredita nessa convicção — de uns tempos para cá, elegeu o ministro como adversário e ensaiou demiti-lo mais de uma vez, mas foi advertido de que poderia estar disparando um tiro no próprio pé. O ministro é dono de uma sólida popularidade. Recentemente, o PSL, o partido que abrigava Bolsonaro até o fim do ano passado, encomendou uma pesquisa para medir a gestão de Bolsonaro no governo e de Moro no ministério. Resultado: Moro alcança 72% de avaliações positivas, enquanto Bolsonaro fica 40 pontos atrás. Esse cenário reforça teorias e suspeitas de que o ministro tentará voos políticos mais altos. Ao mesmo tempo, desencadeia reações no grupo que não vê essa possibilidade com bons olhos.

Na segunda-feira, logo depois da entrevista, a neutralização de uma eventual candidatura de Moro foi tratada numa conversa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. Muitos deputados gostaram de ouvir que o ministro ainda vê como uma perspectiva “interessante” a indicação do nome dele para o Supremo. Avaliam que essa pode ser a melhor e mais indolor saída para todas as partes para o ex-juiz, que chegaria ao topo da carreira, para o presidente da República, que se livraria de um fantasma, e também para uma boa parte do Congresso, especialmente a turma dos enrolados na Lava-Jato e os que repudiam o comportamento de “justiceiro” do ministro. Em novembro, o decano do STF, Celso de Mello, completará 75 anos e será obrigado a se aposentar. Os parlamentares já enviaram recados ao presidente de que a indicação de Moro para a vaga não será um problema, e sim o início da solução. No Senado, onde ocorrerá a sabatina, Davi Alcolumbre, o presidente da Casa, avisou que a indicação seria aprovada com extrema facilidade. Mas ainda restou uma dúvida: o que garantiria que Sergio Moro não usará o próprio STF como trampolim para a carreira política?

Na reunião com as lideranças, Rodrigo Maia apresentou a solução: o Congresso tem na gaveta, pronto para ser votado, um projeto que prevê quarentena de seis anos para juízes e membros do Ministério Público que decidirem deixar a carreira e disputar eleições. Se aprovada, a quarentena abarcaria estrategicamente duas eleições majoritárias (2022 e 2026), quando são escolhidos os governadores, senadores e o presidente da República, e uma disputa municipal (2024). Dessa forma, numa hipótese absolutamente esdrúxula, se Moro assumisse a vaga de Celso de Mello em novembro e renunciasse depois para disputar uma eleição, ele seria imediatamente alcançado pela lei e só estaria apto a concorrer a partir de novembro de 2026. Se o objetivo dele for a Presidência da República, o projeto político terá de esperar até 2030. “Há um sentimento generalizado sobre a necessidade de impedir que agentes públicos se utilizem do poder e se transformem em xerifes, pensando em um capital eleitoral para se eleger”, disse Fábio Trad (PSD-MS), autor do projeto. Ele nega que sua proposta, apresentada no fim do ano passado, seja dirigida a impedir a candidatura de Moro. Na reunião, Rodrigo Maia informou que, assim que terminar o recesso parlamentar, em fevereiro, pretende votar a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser tirado da gaveta e entrar em pauta a qualquer instante. “A estratégia agora é convencer o Bolsonaro a indicar o Moro para o STF”, diz um dirigente partidário que tratou do assunto com Rodrigo Maia.

Na quarta-feira 29, Moro e Bolsonaro se encontraram pela primeira vez depois da crise que quase resultou na saída do ministro. O clima foi de cordialidade. Parecia estar tudo apaziguado entre os dois — e estava realmente, mas o que poucos sabiam é que horas antes do encontro uma nova confusão quase provocou o rompimento entre os dois. Antes de receber Sergio Moro, Bolsonaro se reuniu com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. O presidente confidenciou a assessores que havia decidido trocar o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, depois de ver uma foto dele ao lado de Moro e do juiz Marcelo Bretas. Bolsonaro entendeu a imagem, postada nas redes sociais, como uma provocação. Além disso, em agosto do ano passado ele se irritou ao descobrir que havia uma investigação na PF do Rio de Janeiro que supostamente envolveria o deputado Hélio Negão, seu amigo de longa data. 

Alertado, o presidente vislumbrou indícios de mais uma conspiração contra ele e anunciou que iria trocar o superintendente da corporação no Rio. Chegou a sugerir o nome do substituto, que foi desconsiderado por Valeixo. As baterias de Bolsonaro se voltaram então contra o diretor. Valeixo é um ex-integrante da equipe da Lava-Jato e foi alçado ao cargo pelas mãos de Moro. Na ocasião, o ministro ameaçou deixar o posto caso o delegado fosse demitido. Ramagem, que participou da equipe de segurança de Bolsonaro durante a campanha, iria substituí-lo.

No círculo mais íntimo do presidente há gente que o alerta sobre o perigo que o ministro da Justiça representa e gente que o adverte do perigo ainda maior que ele representaria fora do governo. Dessa segunda turma fazem parte o ministro Paulo Guedes, da Economia, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e o general Luiz Eduardo Ramos, secretário de governo da Presidência. Ramos foi o primeiro a saber da intenção do presidente de trocar a direção da PF na manhã de quarta-feira e, prevendo o desfecho que a história poderia ter, decidiu agir. Logo cedo, ele ligou para Guedes, que tinha uma audiência marcada com o presidente. Guedes é ao mesmo tempo o ministro mais próximo de Moro e também um dos principais conselheiros do presidente. Ramos, por sua vez, é considerado um dos mais influentes auxiliares de Bolsonaro. Os dois convenceram o presidente a mudar de ideia.

À tarde, Moro e Guedes foram ao encontro de Bolsonaro no Palácio do Planalto. Segundo um assessor do presidente, não se falou de divisão do ministério nem de demissões na Polícia Federal, muito menos de intrigas e traições. O presidente, ao contrário, elogiou o trabalho do ministro. O ministro, por sua vez, devolveu a gentileza ao ressaltar que abandonara 22 anos de magistratura e decidiu aceitar o convite para o governo por acreditar no projeto do presidente. Depois disso, Bolsonaro contou algumas piadas, e, com a chegada da atriz Regina Duarte, que vai assumir a Secretaria da Cultura, a formalidade sumiu definitivamente. O encontro terminou em uma longa sessão de fotos: Bolsonaro ao lado de Regina, Regina ao lado de Moro, Guedes ao lado de Regina… À noite, o presidente recebeu dois desafetos do ministro da Justiça. Um deles detalhou o plano gestado no Congresso. Bolsonaro ouviu atentamente, mas não fez nenhum comentário.


Publicado em VEJA,  edição nº 2672, de 5 de fevereiro de 2020, 


'As músicas só falam da parte boa da prática sexual', diz secretária nacional da juventude - O Globo

Uma das responsáveis por política com foco em abstinência, Jayana Nicaretta defende conscientização para jovens sobre 'parte ruim' do sexo

Jayana Nicaretta, titular da Secretaria Nacional da Juventude, defende conscientização de jovens em campanha com foco na abstinência sexual Foto: Divulgação
Jayana Nicaretta, titular da Secretaria Nacional da Juventude, defende conscientização de jovens em campanha com foco na abstinência sexual Foto: Divulgação
LEIA TAMBÉM:Ministério de Damares defende que início precoce da vida sexual leva à delinquência

Em entrevista ao GLOBO, Janayna minimizou as críticas e piadas que têm sido feitas sobre a campanha e argumentou que é preciso conscientizar os jovens sobre a “parte ruim” do sexo.

Quais têm sido as contribuições da Secretaria Nacional de Juventude para a campanha de abstinência sexual?
A gente ajudou a levantar dados sobre o assunto, mas por lei é uma campanha da secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente. O protagonismo é todo deles. A SNJ entra como parceira para dialogar com esse público. Temos uma faixa etária importante em comum, que são jovens de 15 a 18 anos. Nossa colaboração tem sido no sentido de (definir) qual é a melhor abordagem para tratar desse assunto com a juventude.
Vejo que ainda há um grande problema cuja discussão é desnecessária, que é o número de casos de gravidez de menores de 14 anos, o que é estupro de vulnerável. Não há nem discussão sobre isso, não há opinião certa ou errada, é um crime e está no código penal.  De 2009 a 2011 houve 162 mil gravidezes com menores de 14 anos, 162 mil estupros de vulneráveis. É algo que vai muito além da opinião moral, não é religioso. Há jovens iniciando a vida sexual de forma muito precoce, não estão preparados e isso é chamado estupro de vulnerável, não tem outro nome.

A campanha tem sido alvo de muitas críticas e até piadas por parte dos jovens...
Ou apoiada (por muitos jovens).

Em relação aos jovens que têm criticado, por que há essa reatividade? A campanha está desalinhada com a juventude?

É normal. Não é uma campanha feita para o jovem mais velho, independente, com autonomia financeira. O público-alvo é a faixa etária que está sendo iniciada no chamado estupro de vulnerável, pois temos crianças e adolescentes com iniciação sexual antes dos 14 anos, incorrendo em crime. E vai até os 18 anos, idade em que o jovem ainda é dependente. É óbvio que vai rolar essa discordância, pois as pessoas são livres. Em nenhum momento se diz “não pode mais ter a sua vida sexual da maneira que você quiser”. O jovem vai fazer ou não, coloca-se como uma opção.

E o que achou da reatividade do público em geral?
A mensagem não foi passada da maneira correta, talvez pela imprensa. Por muito tempo, as músicas colocaram o sexo como uma atividade não humana, meio animalesca. Tudo ao redor dos adolescentes os leva a pensar que estão atrasados, que o jovem está por fora se ainda não iniciou a vida sexual, que está excluído. Tem uma ideia nova que diz não a tudo isso, e que diz: “Não, espera aí! Não é tudo isso”. As músicas só falam da parte boa da prática sexual, você não vê uma música falando de todas as ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), ou do impacto da gravidez precoce. Não vemos nelas tudo que cerca o jovem ligado a essa parte ruim. O jovem não está refletindo, ele está fazendo porque é bom. E aí a gente vem na contramão, e é claro que vai gerar reação de espanto.

Que dicas específicas vocês deram para a campanha?
Sugerimos um nome que pudesse “pegar” mais, como trazer o ato de o jovem refletir sobre isso, sobre as consequências e responsabilidades na vida sexual. A gente pensou em algo como “Pense duas vezes”. Quando a pessoa é consciente do que está fazendo, acreditamos que (sua escolha) seja uma vontade de fato por liberdade.

(....)
 
O público jovem é uma parcela do eleitorado que ofereceu resistência à eleição do presidente Jair Bolsonaro. Que outras políticas o governo federal tem desenhado para a juventude?
A juventude esteve em massa nas ruas nas manifestações. Eu comecei a ir para as ruas em 2013, quando começou o movimento de rua. Tinha todas as faixas etárias, mas a juventude foi bem protagonista. Hoje há um bônus demográfico no Brasil, ou seja, o país nunca teve e nunca mais terá tantos jovens (como agora). Ter essa parcela da população que está na melhor fase da vida para produzir, é nessa fase que tem o jovem se desenvolvendo para o emprego, escolhendo uma profissão. Também é uma fase que  perdemos muitos jovens para o crime.
Além de dar continuidade para as políticas que já existiam, como o ID Jovem, a Conferência Nacional de Juventude, o Estação Juventude, a gente implementou programas que agora se preocupam com a quarta revolução industrial. Cerca de 47% das profissões vão deixar de existir nos próximos 20 anos, 67% das crianças e adolescentes vão trabalhar em profissões que ainda não conhecem.  Nos preocupamos com o que nós enquanto governo precisamos fazer para que esse jovem esteja atualizado e engajado nessas mudanças, porque elas são muito abruptas.
Você tem acompanhado a crise do Enem e do Sisu? Qual sua visão?
(.....)

Você considera que há doutrinação nas universidades federais?
Vejo que os movimentos de esquerda são mais fortes dentro da universidade, quando saímos da porta para fora vemos que o mundo não é bem assim. É preciso ir atrás e entender por que isso acontece. É uma influência por parte dos professores? Eu não sou especialista para dizer. Mas é nítida a força que os movimentos de esquerda têm dentro da universidade. Na prova do Enade, que faz a avaliação dos cursos de engenharia, tive que responder perguntas que destoam completamente da formação que eu tive. Eu tive que escrever uma redação sobre os nomes sociais dos transexuais, eu vejo que isso não avalia a qualidade do curso de engenharia do petróleo, pode avaliar minha formação enquanto humana, mas não serve para a finalidade que foi proposto.

(.....)Quem seriam esses mentores? Pessoas famosas?
O perfil será de uma pessoa que passe no crivo de ter obtido sucesso na sua área de atuação. Ela pode ser uma pessoa que seja estrela na sua área, ou um bom professor universitário. É uma pessoa que tenha conhecimento do que está falando. Queremos entender como funcionam os processos de mentoria atuais, quantas horas são necessárias, o tempo mínimo de uma mentoria, o perfil do mentor, se ele tem um nível de graduação mínima. Precisamos estabelecer junto com quem entende.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA


ESCOLAS CÍVICO-MILITARES - por Percival Puggina

No Brasil, um bom teste para saber se certa ideia é boa consiste em identificar quem a ela se opõe. Tal é o caso, por exemplo, das escolas cívico-militares, que encontram resistência entre pedagogos paulofreireanos. No entanto, o governo federal, que lançou o programa no final do ano passado, vai atender, neste ano, menos de 10% da manifestação de interesse de quase 700 municípios brasileiros.

 O interesse das administrações locais expressa o desejo de muitos pais que acompanham a vida escolar de seus filhos. Pais sabem o quanto a disciplina e a ordem cobradas em educandários com esse formato resultam saudáveis e se expressam em resultados positivos no aprendizado e na vida dos jovens. Então, logicamente, querem isso para os seus filhos. Acompanho há muitos anos os fatos relacionados à Educação em nosso país. Minha mulher foi professora e, durante longo período, diretora de escola estadual do ensino fundamental. Viveu na experiência cotidiana as questões disciplinares e conheceu de perto os problemas que lhe dão causa. Eles se situam entre dois extremos: o abandono pela família e a sacralização dos pequenos rebeldes. Em 2020, o Ministério da Educação canalizará R$ 54 milhões para 54 escolas cívico-militares, distribuídas entre as regiões do país e tem planos para alcançar 216 escolas até 2023. O projeto-piloto prevê gestão compartilhada entre professores civis e militares.

Reportagem da revista Veja, de 31 de agosto de 2018, relata que uma em cada cinco crianças de até oito anos, submetidas à Prova Brasil, que compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), diante de uma imagem de pipoca, identificaram-na como piloto, pijama ou pirata. Outro tanto se atrapalhou ao contar nove balões na mão de um palhaço. Os dados da Prova Brasil, informa a matéria, mostram que “apenas 5% dos alunos brasileiros se encaixam na faixa adequada, ou seja, possuem o conhecimento esperado para sua série”.

Os dados, aliás, tornam difícil entender que as escolas cívico-militares encontrem resistência por parte daqueles profissionais dos ambientes sindical e acadêmico que acompanham os fatos e os dados, com o toco de giz na mão dos outros... A propósito, leio no site Último Segundo reclamação contra o governo federal por, de um lado, demonizar o pedagogo Paulo Freire, que preconizava uma educação política, orientada para a conscientização dos alunos sobre sua condição social e, de outro, enaltecer o modelo cívico-militar, baseado na ordem e na disciplina”. Disso deduz que tal opção “reforça uma orientação autoritária e uma vontade de impor uma visão de mundo unificada e conformista.” 

Enquanto a Educação disponibilizada fica tão aquém do necessário para a inserção proveitosa do estudante no conjunto das relações sociais e econômicas, a educação paulofreireana não se importa com o insucesso nas avaliações contanto que o produto da sala de aula responda aos anseios políticos do “patrono” da educação brasileira.

Não, não têm algo melhor do que isso para dizer. No vazio de ideias em que orbita a Educação em nosso país, não há lugar para ordem e disciplina

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.



 

Delegado que descobriu assassinos de Marielle vai investigar milícia no Rio - MP do Rio briga na Justiça com Google para identificar ocupantes do carro usado no assassinato de Marielle - O Globo

Giniton Lages
Ontem, o MPRJ fez uma operação contra a milícia no Rio e prendeu o chefe de investigações da delegacia da Barra da Tijuca, Jorge Alves. Os investigadores descobriram que ele mantinha contato com Ronnie Lessa, um dos assassinos [sic]  da vereadora e seu motorista. A delegada Adriana Belém, que até então era a titular da delegacia, entregou o cargo no início da manhã de hoje.

Blog do Lauro Jardim - O Globo

MP do Rio briga na Justiça com Google para identificar ocupantes do carro usado no assassinato de Marielle

Promotoras querem informações sobre donos de celulares que passaram na Transolímpica, último local onde o Cobalt usado na emboscada a vereadora foi visto
 
No dia 2 de dezembro fez um ano que o veículo Cobalt prata com placa clonada e de características semelhantes ao carro usado na emboscada que matou a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foi visto pela última vez. Câmeras do pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio a Deodoro, flagraram o veículo suspeito. Não foi possível identificar quem estava nele, mas a notícia trouxe aos investigadores a certeza de que era possível chegar a mais envolvidos no crime e até ao mandante do assassinato. Isso graças à quebra do sigilo dos celulares e dos dados telemáticos de todos os aparelhos dos usuários que passaram naquele dia no lapso temporal de 15 minutos. No entanto, apesar de a Justiça fluminense autorizar a ação, as empresas Google Brasil Internet Ltda e Google LLC recorreram da decisão, impetrando recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
O imbróglio jurídico persiste. De um lado, Google em seu recurso alega que, ao fornecer os dados,  estaria violando a privacidade e a intimidade do usuário. Sustenta ainda a tese de que a ordem de quebra de sigilo seria genérica, “vedada pela Constituição e pela legislação” do Marco Civil da Internet. Do outro, a promotoria argumenta que a quebra de sigilo se justificaria por atingir o interesse público, uma vez que, com a quebra, seria possível chegar à autoria e no mando de um crime.


O MP do Rio ressalta também que a morte da parlamentar foi uma afronta aos direitos humanos, atingindo repercussão internacional. [qualquer uma das mais de 60.000 mortes que ocorriam, por ano, até 2019, é uma afronta aos direitos humanos;
priorizar a investigação de um homícidio apenas por ser a vítima uma política, é também uma afronta aos mais de 60.000 mortos e aos seus familiares.
Todos são iguais perante a lei - principio na ONU e na Carta Magna do Brasil - o que torna as investigações sobre assassinatos da mesma importância. ] Ao recorrer, as companhias não obedeceram à ordem judicial do juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, responsável por julgar o caso Marielle e Anderson.

VEJA:Entenda o que já foi revelado sobre os assassinatos de Marielle e Anderson

Nas alegações finais do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de número 24, no qual a promotoria diz não haver motivos para a federalização do caso Marielle, o MP do Rio argumenta que não haveria exposição dos usuários. A proposta é levantar os dados das pessoas  que passaram pelo pedágio da Transolímpica, entre 11h05m e 11h20m, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que o veículo foi flagrado no local. Assim, a partir das pesquisas seria possível saber, por exemplo, se em algum momento eles pesquisaram algo que ligasse à execução de Marielle e Anderson. Em certo trecho das alegações finais do IDC 24, o MP estadual sustenta: “A importância da localização de tal veículo é que a investigação conduzida poderá viabilizar o reconhecimento de outros envolvidos, no que se relaciona à clonagem do veículo, como também, em relação ao mandante do crime”.

Se a empresa Google liberar as informações, os investigadores acreditam que terão também a oportunidade de pôr o sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, ambos presos pela morte da parlamentar e o motorista, dentro do Cobalt. Atualmente, a defesa dos réus argumenta que a dupla não foi flagrada dentro do carro, pois não há imagens que provem tal situação.  A promotoria e a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) sustentam que as pesquisas feitas por Lessa sobre endereços frequentados por Marielle, além de uma análise da compleição física do sargento, a partir de programas de computação. A perícia do MP fez a comparação a partir das imagens do braço dele no banco de trás do Cobal, flagrado por uma câmera na Rua dos Inválidos, próximo a Casa das Pretas, onde o carro de Marielle e Anderson começou a ser seguido.

Ao pedir vistas do processo, o Ministério Público Federal se posicionou ao lado do Google. Em seu parecer, o MPF defendeu que haveria violação do direito à intimidade das pessoas que passaram pela via na data. A situação acirrou os ânimos entre os dois ministérios públicos, federal e estadual, que já disputam a atribuição para investigar o Caso Marielle. Antes de deixar o cargo, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro, pediu ao STJ que as investigações fossem para o âmbito federal, ou seja, que fiquem sob a cargo do MPF e da Polícia Federal.

Facebook também recorre para não divulgar dados
Além do Google, o Facebook também recorreu da decisão em primeira instância no fornecimento de dados de 82 aparelhos de celulares ligados a milicianos que integram o grupo de matadores de aluguel, ao qual Lessa pertence, segundo as investigações. A organização criminosa atua principalmente a serviço da contravenção, mediante pagamento de vultosas quantias, segundo o MP do Rio.

Apesar de a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, não ter acatado o pedido do Facebook, a empresa, como fez o Google, também recorreu. A promotoria chegou a argumentar que o Facebook “insiste em prejudicar a investigação das autoridades estaduais, para tanto, sustentando que inexiste qualquer dispositivo legal que determine aos provedores de aplicação de internet a obrigação de armazenar o histórico de buscas realizadas pelo usuário”. A fim de justificar a quebra, o MP do Rio sustenta ainda que o serviço de inteligência já detectou “sérios indícios” do envolvimento desse grupo na morte de Marielle e Anderson, que ficariam mais consolidados com os dados telemáticos fornecidos pela empresa.

A promotoria alfineta as empresas ao ressaltar que a privacidade é desprezada por elas, ao fornecer dados dos usuários para a  venda de produtos direcionados ao gosto dos clientes: “Ora, é lógico que o Facebook possui acesso aos dados relativos às buscas realizadas em sua rede social, utilizando-os, dentre outros fins, para possibilitar que as empresas anunciantes no ambiente virtual promovam suas campanhas de marketing e de vendas de forma segmentada, direcionada ao público-alvo a ser atingido”.

Google responde em nota:
"Não comentamos casos específicos. Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais."


Pistas para confundir investigação
As investigações do caso Marielle revelam que os assassinos pensaram nos mínimos detalhes do crime, evitando deixar rastros. O Cobalt não foi apreendido até o momento e deixou de circular desde que foi flagrado na Transolímpica, há um ano. A arma usada no crime, uma submetralhadora HK MP5, segundo os peritos da Polícia Civil, também não foi encontrada. A polícia suspeita que ela tenha ido parar no fundo do mar da Barra da Tijuca, descartada por ordem de Lessa, assim que ele foi preso.

Para confundir as investigações, foi utilizada munição do lote UZZ 18 com mais de 1,8 milhão de balas produzidas, inclusive de vários calibres. As que mataram Marielle e Anderson eram de calibre 9mm. A polícia e o MP prosseguem nas investigações para descobrir quem mandou matá-los, além do motivo do crime.

Rio - Jornal O Globo


E se Moro virar o “candidato do centro”? - Alon Feuerwerker

Análise Política

Quando Ernesto Geisel demitiu Sylvio Frota em 1977, e abortou o sonho da linha dura do regime de retornar ao poder na sucessão de 1979, iniciou a cristalização de uma dissidência que, no último capítulo, levou ao racha de 1984 e à eleição de Tancredo Neves com o apoio de uma ala do oficialismo. Esse movimento tivera um ensaio seis anos antes com a candidatura do general Euler Bentes pelo MDB no colégio eleitoral que viria a eleger João Figueiredo. Bentes não levou, mas deixou sementes.

Não seria algo inédito, portanto, se o embrião de articulação sucessória em torno de Sergio Moro produzisse uma divisão no campo bolsonarista que viesse a ajudar objetivamente na formação de uma frente ampla antibolsonaro. O morismo é uma modalidade linha dura do bolsonarismo, mas a história costuma ser dinâmica e, como visto, há precedentes. Não seria simples, também porque nas circunstâncias o PT, principal força da oposição, tem menos motivos para gostar de Moro que de Jair Bolsonaro.

Por enquanto, parece mais provável uma aliança informal da oposição com Bolsonaro para conter o apetite crescente de Moro. Veremos agora na retomada do Congresso Nacional.   Mas vai saber. O fato é que Moro parece mesmo na estrada para 2022, e o roteiro é conhecido. Nunca há espaço para dois reis num só palácio, e o ministro da Justiça parece já operar politicamente com uma estrutura própria, por enquanto informal. Junta braços e dá sinais de força na burocracia repressiva, no sistema de Justiça e até no Congresso, onde tem pronto um partido, o Podemos, para chamar de seu. Isso não vai passar assim batido no Planalto. Quem chega ali pode ser tudo, menos trouxa.

A política brasileira tem pouco ou quase nada de convencional, mas os movimentos de Moro soam algo prematuros. Talvez ele tenha acreditado demais no alarido em torno da suposta queda da popularidade de Bolsonaro, que só existiu na cabeça dos alquimistas de manchetes e profissionais do alvoroço a partir de flutuações nas margens de erro. Talvez Moro esteja se precipitando. O risco maior, para ele, é ser defenestrado e ter de passar três anos na chuva. Risco real.

Também porque tem pouco ou nenhum espaço por enquanto do outro lado. Se for ejetado do governo, mesmo com a versão de ter saído por desejo próprio, está arriscado a ser uma consciência crítica do bolsonarismo, um chamado à volta de certa pureza original que só existe no mundo da fantasia. E as pesquisas mostram que, se é muito competitivo num eventual segundo turno, faltam-lhe músculos até agora para enfrentar o atual chefe num primeiro.

Mas vivemos num país não convencional, então é o caso de perguntar se não está aberto diante de Moro um outro caminho, o do “candidato de centro”. O que é até agora esse “centro”? A economia de Paulo Guedes, a modernidade comportamental, o “o que vão dizer da gente lá fora?” na política ambiental e o aplauso incondicional ao próprio Moro. Qual seria a dificuldade de o atual ministro da Justiça se encaixar nessa fantasia para 2022? Em tese, nenhuma.

Depois de ver a “nova política” dar em Jair Bolsonaro seria no mínimo curioso que a articulação pelo “centro” desembocasse em Sérgio Moro. Ele liquidaria no nascedouro ambições como as de João Doria. E Luciano Huck poderia já ir preparando seu terceiro artigo de por que desistiu da disputa presidencial mas continua disposto a colaborar com o Brasil. 


Alon Feuerwerker, analista político - Análise Política


Ninguém pede para sair - Nas entrelinhas

“Fala-se em Onix ir para a Educação e Weintraub, para a Casa Civil. As duas pastas são territórios povoados por gente ligada aos filhos de Bolsonaro e ao guru Olavo de Carvalho”


Em outros governos, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o mais desprestigiado no Palácio do Planalto, já teria pego o boné e ido embora; e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o mais criticado por causa das trapalhadas na pasta, já teria sido exonerado. Mas, no governo Bolsonaro, ninguém é demitido por pressão externa, as críticas parecem ser uma espécie de salvo-conduto para permanecer na Esplanada. Tem até ministro que briga com a imprensa e o Congresso para agradar ao presidente da República e se segurar no cargo. Ninguém pede para sair.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às vésperas da retomada dos trabalhos legislativos, fez duras críticas ao ministro da Educação, cuja gestão classificou como um desastre. “O ministro da Educação atrapalha o Brasil, atrapalha o futuro das nossas crianças, está comprometendo o futuro de muitas gerações. Cada ano que se perde com a ineficiência, com um discurso ideológico de péssima qualidade na administração, acaba prejudicando os anos seguintes. Mas quem demite e quem nomeia ministro é o presidente”, afirmou Maia, que participou de um seminário sobre desenvolvimento em São Paulo. [exatamente 'primeiro-ministro;
tal limitação, legal,  do poder de demitir  apenas ao presidente da República, deveria ser respeitada por todos, incluindo e especialmente os presidentes dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Desrespeitar um mandamento constitucional é, no mínimo, um atentado contra a Constituição, constituindo também um ato contra a ÉTICA e a MORAL.] Weintraub é um casca-grossa da turma do confronto do governo, Bolsonaro gosta do estilo e prestigia seu ministro, mas os fatos são teimosos. Os erros administrativos se repetem, o desgaste do governo na Educação aumenta. O ministro tem a seu favor a implantação das escolas militares, mas isso é muito pouco diante dos desafios da educação no país. Entretanto, a narrativa de combate ao método Paulo Freire, [saiba mais] adotado em todo mundo para erradicar o analfabetismo, e as críticas ao chamado “marxismo cultural” vão mantendo o ministro no posto, mesmo havendo, dentro do próprio governo, crescente insatisfação com seu péssimo desempenho. Como a Educação é uma área muito sensível do ponto de vista político, vai ser difícil para o ministro sobreviver ao bombardeio que virá do Congresso. As declarações de Maia foram a senha para que os demais deputados passem à ofensiva contra Weintraub.

Esvaziado definitivamente na Casa Civil, com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de tirar o Programa de Parcerias Publico-Privadas e Investimentos (PPI) da pasta, o ministro Onyx Lorenzoni ainda está em férias e ninguém sabe o que pretende fazer quando voltar. É possível que reassuma seu mandato de deputado federal na Câmara, aproveitando o começo do ano legislativo, para se reposicionar na bancada do DEM, da qual já foi líder. Lorenzoni foi um dissidente do seu partido nas eleições passadas, com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que também apostou na eleição de Jair Bolsonaro e levou.

Parcerias e investimentos
Colega de Câmara e aliado de primeira hora de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil foi seu coordenador político de campanha e liderou a equipe de transição do governo. Na divisão do bolo, porém, a parte do leão ficou com o ministro da Economia, Paulo Guedes; Lorenzoni teve que dividir o poder político com os militares, que acabaram esvaziando completamente sua pasta e afastando-o do Estado-maior do governo.


O papel de articulador político do Planalto foi passado ao ministro Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo, que é general e amigo de Bolsonaro. A Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), que analisa a viabilidade jurídica dos atos assinados pelo presidente, foi transferida para a Secretaria-Geral, comandado pelo ministro Jorge Oliveira Ramos. O último trunfo de Onyx era o Programa de Parcerias Público-Privadas e Investimentos (PPI), que estava tocando com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, uma unanimidade no Congresso.

Ocorre que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está em rota de colisão com a Câmara quanto ao novo marco regulatório das concessões e privatizações, cuja negociação estava passando muito mais pela Casa Civil do que pela equipe econômica. A crise com o então secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, que foi de Davos, na Suíça, a Nova Délhi, na Índia, num jatinho da FAB, utilizando como pretexto as negociações envolvendo o PPI, foi a deixa para Guedes pôr as mãos no programa, que sempre quis gerenciar. Santini era o principal responsável pelo PPI na equipe de Lorenzoni.

Há uma expectativa de que Lorenzoni antecipe a volta das férias e desembarque ainda hoje em Brasília. Fala-se na possibilidade de Onix ir para a Educação e Abraham Weintraub, para a Casa Civil. As duas pastas são territórios povoados por gente ligada aos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Os dois ministros também  são alinhados com o guru ideológico do clã, Olavo de Carvalho.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Funcionalismo - Paulo Guedes espera que Congresso derrube a estabilidade de servidores

Contrariado porque proposta do governo não contempla fim da estabilidade dos atuais servidores, ministro diz que Congresso pode incluir essa medida no texto

A proposta de reforma administrativa do governo vai chegar ao Congresso em, no máximo, duas semanas. O envio foi confirmado, ontem, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, se mostrou insatisfeito com o texto final. Reclamou que a decisão de não mexer na estabilidade dos atuais servidores públicos, confirmada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, criou uma “restrição política” que reduz a potência fiscal das mudanças.

[presidente Bolsonaro! com o respeito devido ao Senhor, achamos que já está na hora do ministro Guedes, ser mandado para Casa. 
Natural que ele se julgue ainda um superministro devido algumas melhoras que promoveu na economia, incluindo uma queda ainda pequena no nível de desemprego - apesar do boicote sistemático, constante e danoso que o governo do senhor sofre.
Mas, a partir do momento em que um ministro, ou qualquer titular de cargo de confiança de determinado governo, começa a trabalhar contra o presidente da República - Chefe de Estado e Governo - e a agir com incompetência, é hora de dispensá-lo. 
A proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso nos próximos dias é proposta de Governo - portanto, é proposta de Vossa Excelência - e qualquer um dos ministros envolvidos no processo de elaboração da mesma, tem todo o direito a ser contra,  total ou parcialmente, ao que está sendo discutido.
Dessa forma, o ministro Guedes pode contestar as ideias da proposta, pode ser contra, mas, no momento, em que o presidente da República bate o martelo cabe a todos os ministros - incluindo o ferrenho opositor - concordar aceitar os termos propostos ou pedir para sair. Inaceitável que conceda entrevista criticando a proposta e torcendo para que o Poder Legislativo derrube a proposta avalizada por seu chefe.
A incompetência é óbvia, já que ao desejar a proposta alcance os atuais servidores, o ministro deixa claro que pretende efetuar demissões em massa. Erro imenso, haja vista o CAOS no INSS por falta de servidores.                                                           
Para satisfazer o EGO imenso, Paulo Guedes, ex-posto Ipiranga, pretende estabelecer o CAOS daquela autarquia em todo o Serviço Público Federal.]
“A reforma vai, mas vai com uma restrição política”, frisou Guedes. Pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a apresentar logo o texto, o ministro ainda sugeriu que não quer mais adiar o envio para evitar novas desidratações. Ele disse que a apresentação da proposta só foi protelada por uma questão de timing político, já que Bolsonaro preferiu fazer ajustes na matéria e também “não quis dar pretexto para botar a desordem na rua” no fim do ano passado. “O presidente nunca foi contra a reforma administrativa. Foi uma questão de timing. Agora, ele quer atender a esse pedido. Nós vamos mandar assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas”, garantiu.

Guedes, contudo, não escondeu a decepção com a adaptação que fez a reforma valer apenas para os novos servidores. O ajuste foi confirmado por Bolsonaro durante a viagem à Índia, depois de o presidente perceber que a medida sofria grande resistência do funcionalismo público e, por isso, poderia atrapalhar a aprovação da proposta. Para o ministro da Economia, a matéria que mexe nas regras de estabilidade, avaliação e remuneração do funcionalismo público deveria valer para todos os servidores, apesar desse impasse político. “A economia tem de estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é outro departamento”, justificou-se, reclamando do custo desses servidores.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), os servidores ativos custaram R$ 153 bilhões aos cofres públicos em 2018. Foi mais da metade das despesas de pessoal do governo federal, que também incluem o pagamento de aposentados e pensionistas e chegaram a R$ 253 bilhões naquele ano. Despesa que, segundo Guedes, subiu de R$ 253 bilhões para R$ 296 bilhões em 2019 e que, por isso, já representa o terceiro maior gasto do governo, atrás apenas da Previdência e do custo da dívida.

O ministro da Economia não se esquivou, portanto, de sugerir que o Congresso reveja essa “restrição política” de “não atingir os direitos existentes dos funcionários atuais” e tente ampliar o escopo da reforma. “A quem cabe remover ou enfrentar uma restrição política é ao Congresso e ao presidente. Então, a proposta pode ir assim, mas a opinião pública e o Congresso podem dizer que querem mudar isso”, instigou Guedes, em um evento promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo que também contou com a presença de Maia e de outros parlamentares.
 
Impacto
Economistas que defendem a reforma dizem que o apelo de Guedes é compreensível quando se analisa a extensão da reforma. É que o impacto já foi estimado em R$ 400 milhões pelo ministro, mas deve ser revisto para baixo por conta da decisão de que a proposta vai olhar apenas para a frente. “O impacto será muito reduzido, porque o problema é o custo atual dos servidores. É claro que não é uma questão fácil de se resolver, porque mexe em direitos adquiridos, mas teria de mexer no que acontece hoje, ou então não vai ter muita economia”, defendeu o professor de economia da Universidade de Brasília Newton Marques.

Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF) reconheceu que parlamentares entendem a estabilidade como um privilégio dos servidores e podem encampar o discurso de Guedes, mas assegurou que o funcionalismo vai continuar resistindo à proposta. Ele alegou que, além de ser um direito adquirido, a estabilidade garante o caráter técnico do funcionalismo. “A reforma não pode ser orientada apenas por uma questão fiscal. Se não, pode ter uma economia burra: fazer cortes que, depois, vão provocar erros. Além do mais, a reforma pode ser questionada juridicamente se mexer no contrato atual”, pontuou.

Política - Correio Braziliense

 

 

Uma bagunça - Eliane Cantanhêde

Estado de S.Paulo

‘DO’ descartável: demite, readmite e demite de novo, com o PPI de galho em galho

Mesmo quando acerta, o presidente Jair Bolsonaro acaba errando. Incrível! Parece viciado em notícias e declarações bombásticas e, quando passa um dia sem disparar uma delas, sofre de abstinência e manda ficha. Lá vem manchete e lá vem a horda bolsonarista caindo em cima do mensageiro, leia-se, da mídia. Bolsonaro acertou ao demitir sumariamente o tal Vicente Santini, que era do segundo escalão da Casa Civil, estava temporariamente como ministro e se sentiu no direito de convocar um Legacy da FAB para ir à Índia. Não é só ridículo, custa uma fortuna aos cofres públicos. E é você, leitor, leitora, quem paga a farra.

Se o presidente estava certo e até os críticos reconheceram isso, por que readmitir Santini na mesma Casa Civil e com um salário apenas R$ 383 mais baixo? Sua audácia até que saiu baratinha, mas só para ele. Bolsonaro não tem saída. Ou foi ele quem readmitiu o assessor, depois de se encontrar pessoalmente e acertar tudo com o próprio, ou não foi ele e é sinal de que não manda nada, não sabe de nada e qualquer um faz o que bem entende dentro do Palácio do Planalto, sob suas barbas. Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come. [a primeira alternativa, apesar de absurda, ainda é aceitável, considerando o caráter discricionário do cargo - e, se alguém induzi o presidente ao erro, demissão imediata para o alguém;
já a segunda, se ocorreu, impõe que o senhor Presidente Bolsonaro, demita sumariamente o autor da readmissão.
Quem mantém a autoridade presidencial é o titular do cargo.]

O que torna a lambança ainda pior é o fato de Santini ser amigão dos filhos do presidente, o que induz à conclusão óbvia de que papai Jair demitiu e os filhotes readmitiram, o que é bem verossímil, já que os meninos têm poder até de fazer o chanceler, o ministro da Educação, o presidente do BNDES. Bem, mas era preciso encontrar o mordomo da história e não foi difícil. Ele estava ali, disponível, evidente: Onyx Lorenzoni, o ministro da Casa Civil que não manda nada e só está onde está, consta, porque é o único ser, em todo o universo, capaz de fazer a ponte entre Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Historicamente, desde que era Gabinete Civil na ditadura militar, com nomes como Golbery do Couto e Silva e Leitão de Abreu, a Casa Civil da Presidência da República é o coração dos governos. [no Governo Militar, tanto o Gabinete Militar quando o Gabinete Civil, eram locais sérios, sob o comando do ministro-chefe de cada gabinete - foi durante o período da organização criminosa perda total = pt, que a Casa Civil se tornou central de corrupção e todos os seus titulares além das atribuições inerentes à Casa, comandavam o segundo nível de corrupção: Zé Dirceu,  Palocci, Dilma, Erenice e substitutos.] Seus chefes são os grandes articuladores políticos, ou os gerentes dos ministérios, ou ambos.

E o que é, afinal, Onyx Lorenzoni no governo Bolsonaro? Nunca coordenou os ministérios, entregou a articulação política já no primeiro ano para um general de quatro estrelas, e da ativa, e acaba de perder para Paulo Guedes o seu prêmio de consolação: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Perdeu, aliás, o que nunca chegou a ter. Alguém sabe dizer o que sobrou para Lorenzoni, além de tirar fotos em solenidades do Planalto? Nada. Ou, como provocam os críticos da internet (esses “esquerdopatas que querem destruir a família brasileira”), só sobrou uma coisa: as mordomias. Até quando?

Além da profusão de declarações chocantes, Bolsonaro se especializou em demitir sob pressão ou por cisma ideológica. Vélez Rodríguez caiu do MEC e Roberto Alvim, da Cultura, por pressão. Ricardo Galvão (Inep) e Joaquim Levy (BNDES) entram na segunda categoria. Técnicos competentes, ambos irritavam o presidente por terem atuado em governos do PT e por dizerem as verdades que ele não queria ouvir nem divulgar. [Ricardo Galvão pode até ter competência para a função que exercia, porém, é ZERO em termos de respeito ao superior, de disciplina e hierarquia;
o Levy, tem competência, mas, o seu grau de contaminação com o vírus petista, tornou aconselhável ser desligamento.
quanto ao Vélez Rodrigues sua incompetência tornou imperativo seu afastamento e o Alvim foi, devido um momento de descuido do presidente da República, demitido para atender ao politicamente correto.] Mas seus sucessores confirmam exatamente o que diziam.

A pergunta que não quer calar agora é quando (e não se...) Bolsonaro vai demitir tanto Onyx Lorenzoni quanto Abraham Weintraub, do MEC. Um por não servir para nada e o outro, por atrair chuvas, trovoadas e críticas públicas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, numa área absolutamente fundamental.  
[pena que o eleitorado (por sinal, mínimo) do presidente da Câmara ainda não optou por demiti-lo;
 
o cidadão foi eleito deputado federal - quase faltou voto - conseguiu a presidência da Câmara, se autonomeou 'primeiro-ministro', passou a dar pitaco no Executivo, também no Judiciário, sem ter a necessária ética e senso de respeito ao texto constitucional que decreta a independência do Poderes da República.]

Até lá, o governo que demite, readmite e demite de novo em 24 horas vai empurrando o Coaf, a Funai, o Trabalho, a Cultura e agora o PPI para lá e para cá. O Diário Oficial da União (DO) virou descartável. 
 
Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S.Paulo
 
 

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

OBSCURANTISMO NO PODER -Criacionista na Capes reforça marcha do Brasil para o atraso - O Globo

O novo presidente da Capes, Benedito Guimarães Aguiar Neto


Evangélico, o professor Benedito se diz adepto da teoria do design inteligente. Trata-se de uma roupagem contemporânea da crença de que Eva foi criada a partir da costela de Adão. “Não vejo problema em discutir essas ideias em aulas de religião ou filosofia. O que não faz sentido é misturar uma crença religiosa com o ensino de ciências”, afirma Sandro de Souza, professor do Instituto do Cérebro da UFRN. “Temos que respeitar a fé, mas não podemos aceitar a negação da ciência. Isso é quase tão absurdo quanto acreditar que a Terra é plana”, acrescenta o biólogo, que tem doutorado na USP e pós-doutorado em Harvard. [quanto a afirmar ser a Terra  plana,  é fácil provar que tal afirmação não corresponde a realidade.
Assim, se algum dos ateus anti criacionistas tiver condições de provar o que originou a origem do BIG BANG, teremos prazer em mudar de pensamento.
O que significa dizer que ainda que vivamos mais um século, o  atual pensamento continuará.]

A cruzada pelo criacionismo une políticos brasileiros de diversas tendências. Nos anos 2000, foi liderada pelo casal Garotinho. A governadora Rosinha chegou a autorizar o ensino da crença nas escolas estaduais do Rio de Janeiro. A bandeira também foi empunhada por Marina Silva, para desgosto de cientistas que apoiam sua luta pela Amazônia. Agora a porta-voz é a ministra Damares Alves. Antes de aterrissar na Esplanada, a pastora disse que “chegou o momento” de as igrejas evangélicas governarem o país.  O criacionismo faz parte do manual da alt-right, a direita amalucada que ascendeu com a eleição de Donald Trump. “É um movimento político. Os brasileiros usam os mesmos argumentos dos americanos, só que traduzidos para o português”, diz Sérgio de Souza.

O biólogo considera “lamentável” que um adepto da crença chegue ao comando da Capes. “É muito preocupante. Temos que ficar atentos para que as opiniões pessoais dele não influenciem a formação dos professores”, diz. O surto obscurantista não é o único fantasma a assombrar a Capes. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, lembra que a fundação passa por um grave aperto financeiro. Seu orçamento despencou de R$ 4,2 bilhões em 2019 para R$ 3 bilhões em 2020.
“No ano passado, o sistema científico perdeu mais de 12 mil bolsas. A área econômica do governo parece não perceber a importância da pesquisa para o desenvolvimento do país”, diz o professor do Instituto de Física da UFRJ. “Estamos vivendo um momento crítico, com milhares de jovens indo embora do Brasil”, alerta.
A SBPC tem se desdobrado para enfrentar os múltiplos retrocessos que vêm de Brasília. Na quinta-feira, a entidade pediu ao ministro Abraham Weintraub que revogue uma portaria editada no último dia do ano. Sem alarde, a medida limitou a participação de pesquisadores e professores brasileiros em congressos científicos fora do país. “É mais uma ameaça à autonomia das universidades”, protesta Moreira.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo



 

Bolsonaro engorda estatal da Marinha e gasto militar fica ainda maior - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Investimento em Defesa é o maior do governo

O investimento em obras e compras de equipamentos do governo federal aumentou no ano passado. Por fora, bela viola: foi surpresa grande, pois se esperava queda feia dessas despesas. Por dentro, pão bolorento: o investimento cresceu porque o governo aumentou em mais de R$ 10 bilhões o capital de três estatais: Emgepron, Infraero e Telebras. Em suma, porque os gastos militares cresceram bem. [o gasto militar precisa aumentar e de forma substancial, além de sua importância no mundo atual, o Brasil precisa compensar os tempos de estagnação especialmente durante o período lulopetista = organização criminosa perda total = pt = comandada pelo multicondenado Lula, provisoriamente, em liberdade.
Há urgência na reativação da indústria bélica nacional, reequipar o Exército, aumentando sua capacidade defensiva, sem descuidar da ofensiva, melhorando  a capacidade da nossa FAB - quando os Gripen forem entregues já estarão obsoletos - e não só lançar o submarino a propulsão nuclear e começar a pensar com seriedade e independência em evitar limitar a tecnologia nuclear apenas à propulsão.
Outro fato que anda meio desprezado é reduzir com a máxima rapidez possível nossa dependência de fornecedores não confiáveis - a Argentina perdeu feio e rápido a Guerra das Malvinas por confiar demais nos seus fornecedores estrangeiros, começando com os mísseis Exocet.]

A Emgepron é uma estatal da Marinha que, basicamente, faz navios. Em 2019, o governo colocou R$ 7,6 bilhões na empresa a fim de construir corvetas (navios de guerra) e um barco para uso na Antártida. No total, o gasto federal em investimento foi de R$ 57,3 bilhões no ano passado, 2,3% mais do que em 2018, já descontada a inflação. Desse total, o Ministério da Defesa ficou com 28,7% (R$ 16,5 bilhões, incluídas as “inversões financeiras” do aumento de capital da Emgepron), um aumento de 36% em relação a 2019. Em segundo lugar ficou o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 10,5 bilhões), seguido pela Infraestrutura (R$ 9,2 bilhões).
Ressalte-se que se trata aqui do gasto em investimento, que equivale a apenas 3,9% do gasto federal total, que foi de R$ 1,47 trilhão (não inclui a despesa com juros, que desde 2014 nem é parcialmente paga, apenas rolada). Para onde vai o gasto militar? Para a Aeronáutica desenvolver e comprar aviões de caça Gripen (R$ 1,3 bilhão) e o cargueiro da Embraer (R$ 805 milhões). Para a Marinha construir submarinos (R$ 918 milhões) e seus estaleiros (R$ 380 milhões), por exemplo. Para um blindado sobre rodas do Exército, o Guarani (R$ 410 milhões). Para helicópteros (R$ 344 milhões). Etc.
O maior pacote de investimento federal é em manutenção de estradas, R$ 3,6 bilhões (em construção, quase nada). [por óbvio as estradas existentes precisam de manutenção, sendo conveniente reduzir a construção de estradas e voltar a construir ferrovias - reduzindo com urgência nossa prejudicial dependência ao transporte rodoviário.] Depois, em programas de construção e financiamento de casas, como o Minha Casa Minha Vida, R$ 3,4 bilhões.
Os gastos militares são pesados [porém necessários; não pode ser olvidado que chefes de Estado de países 'amigos' já soltam balões de ensaio para ocupar a a Amazônia.]quando se leva em conta que as três maiores obras individuais do país são a adutora que leva água da transposição do São Francisco para o interior de Pernambuco (R$ 578 milhões), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, trecho na Bahia (R$ 361 milhões), e a transposição do rio São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte [obra inventada exclusivamente para ser mais uma fonte de roubo da turma lulopetista.] (R$ 251 milhões).
O valor é o das despesas empenhadas. O restante em geral é de coisas picadas, que dão volume quando juntas. Hospitais, clínicas e laboratórios: R$ 1,8 bilhão. Obras em creches, pré-escola e escolas fundamentais: R$ 1,6 bilhão. Habitação, saneamento, transporte: R$ 2,8 bilhões. Etc. O dinheiro para expansão, equipamentos e obras das universidades federais dá R$ 893 milhões. Para a melhoria de escolas (Programa Dinheiro Direto na Escola), R$ 529 milhões. Para Unidades Básicas de Saúde, R$ 578 milhões. Para comprar ônibus escolares, R$ 493 milhões.
Certas despesas são definidas por contratos (caças, por exemplo). Mas há muitas coisas erradas, neste e noutros governos, quando 28% do pífio dinheiro do investimento vai para gasto militar. Para que ter Forças Armadas sem armas? É uma questão. Mas faltam estrada, esgoto, água, mais energia limpa, cama de hospital, ultrassom, raios-X.
 
Vinicius Torres Freire, colunista - Folha de S. Paulo