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terça-feira, 31 de maio de 2016

Muito cacique

Juntos, os Três Poderes da União têm mais de 1,12 milhão de servidores. Desse total, 30,93% exercem cargo comissionado ou função de confiança, indica recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de um índice muito alto de discricionariedade no preenchimento das funções públicas, incompatível com a Constituição Federal, que obriga o poder público a fazer valer, entre outros, os princípios da eficiência e da impessoalidade.

O objetivo do estudo do TCU foi “identificar e avaliar riscos relativos às funções de confiança e aos cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes sobre o tema”. Trata-se de tema relevante, quer seja pelo histórico de um poder público inchado, com muita gente vivendo à custa do Estado, quer seja pelos 13 anos de lulopetismo, nos quais houve um deliberado aumento do número de nomeações, com o objetivo claro de aparelhar o Estado.

O estudo do TCU lembra que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão – ou comissionados – são de livre nomeação e exoneração, ainda que a Constituição Federal exija a definição de porcentuais mínimos de servidores de carreira nesses postos. Com dados de julho e agosto de 2015, o levantamento analisou 278 organizações dos Três Poderes da União.

No Poder Executivo há 963.172 servidores ativos, com 33.581 cargos comissionados (3,4%) e 221.646 funcionários em funções de confiança (23%). Já o Poder Legislativo tem o maior porcentual de servidores em cargos em comissão. Para um total de 24.174 servidores, há 15.453 cargos comissionados (63,9%) e 3.743 servidores em funções de confiança (15,4%).
O Poder Judiciário, com seus 115.760 servidores, tem os maiores índices de pessoas em funções de confiança. São 55.964 (48,3%) servidores nessa situação, além de 8.525 cargos comissionados (7,3%). No Poder Judiciário é minoria quem não tem um cargo em comissão ou uma função de confiança. Tem mais cacique do que índio. Semelhante distorção foi encontrada em 65 dos 278 órgãos analisados pelo TCU.

O estudo analisou nove possíveis riscos relativos ao processo de escolha de funcionários comissionados. São eles: investidura de pessoas sem as necessárias competências, aumento de gastos com pessoal, conflito entre o interesse público e os interesses da pessoa indicada, cargos comissionados cujas atribuições não são de direção, chefia ou assessoramento, descumprimento dos porcentuais mínimos de servidores de carreira em cargos em comissão, perda de experiência em razão da transitoriedade dos cargos comissionados, não utilização de bancos de talentos ou fontes institucionais para seleção de candidatos, nepotismo e nomeação de pessoas impedidas por lei de assumir essas funções.

Esses riscos não são elucubrações são bem reais. Ninguém nega que o bom funcionamento do poder público exija a previsão de cargos comissionados. Mas isso está longe de significar que um terço dos servidores tenha cargo comissionado ou exerça função de confiança. Além dos gastos que tais nomeações acarretam, é difícil vislumbrar eficiência num sistema tão maciçamente preenchido por escolhas pessoais, que, segundo a Constituição, devem ser exceções.
O problema não é, porém, apenas a questão da imensa quantidade desses cargos, cujo número certamente precisa ser reduzido. Como lembra o TCU, a discricionariedade envolvida na investidura de um cargo de livre nomeação e exoneração também deve se submeter ao princípio da eficiência. A livre nomeação não significa diminuição ou exclusão da exigência. Seja qual for o cargo, “os servidores públicos devem agir com qualidade, presteza e eficácia”. Aqui também está um urgente desafio.


Fonte: Editorial - O Estadão
 

Brasil, herança maldita de Dilma e PT: 11 milhões e 400 mil desempregados oficiais e os 60 milhões de inadimplentes.

Tombini admite queda de juros, Bradesco é indiciado, TCU pega Dilma de novo e TSE proporá reforma política 

O décimo nono dia do governo provisório de Michel Temer vem cheio de novidades. Umas boas, outras ruins - dependendo de quem é afetado pelas notícias. A melhor delas é que o ministro Gilmar Mendes, Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, anunciou a criação de um conselho para definir uma reforma política. Os magistrados pensam até em fazer uma proposta de mudança no sistema eleitoral para apresentar ao Congresso.

Outra excelente notícia foi dada por quem está de saideira da presidência Banco Central do Brasil. Alexandre Tombini enxerga espaço para os juros de 14,25% caírem em julho. Tombini só não aposta que seu sucessor, Ilan Goldfajn, que vem da chefia econômica do Banco Itaú, faça isso logo na primeira reunião de que participará no Comitê de Política Monetária - o Copom. O mercado já aposta que, sem uma afrouxada monetária, não se consegue reverter a recessão. Até os banqueiros já aceitam ceder anéis para não perderem os dedos, a mão ou até o braço inteiro, com a inadimplência e o descontrole da dívida pública, independentemente do ajuste fiscal que Henrique Meirelles consiga (o milagre político) de produzir.

Outra notícia boa, sob o ponto de vista do combate à corrupção sem medo do poder de fogo dos poderosos, foi o indiciamento do presidente do Bradesco, pela Polícia Federal, na Operação Zelotes (uma prima menos famosa da Lava Jato que começa a crescer em gravidade). O executivo Luiz Carlos Trabuco Cappi já mandou soltar uma nota oficial para negar que o banco tenha contratado empresas que traficavam influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular um "debitozinho" de R$ 3 bilhões com a Super Receita Federal.

A PF indiciou o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, que teria articulado a reunião entre os integrantes do esquema e o comando do Bradesco. Junto com Trabuco, foram indiciados o vice-presidente do banco, Domingos Abreu, e Luiz Carlos Angelotti, diretor de relações com investidores da instituição. A PF enviou o inquérito ao Ministério Público Federal, que pode ou não oferece denúncia à Justiça Federal. O Bradesco se defende previamente: "O mérito do julgamento se refere à ação que o Bradesco perdeu em todas as instâncias da Justiça, em questionamento à cobrança de adicional de PIS/Cofins. Esta ação foi objeto de recurso pela Procuradoria da Fazenda no âmbito do Carf. O Bradesco irá apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados. O Bradesco reitera seus elevados padrões de conduta ética e reafirma sua confiança na Justiça".

Outra notícia excelente é muito ruim para a Presidenta afastada Dilma Rousseff. A ciclista foi pega em novas pedaladas pelo Tribunal de Contas da União. A área técnica do TCU apontou uma série de irregularidades que fundamentariam a reprovação das demonstrações referentes ao exercício de 2015. O rolo ainda vai para análise do ministro-relator, José Múcio Monteiro, que pretende levar o processo ao plenário do TCU na segunda semana de junho, possivelmente entre os dias 15 e 17.

Dilma cai novamente da bicicleta porque os técnicos do tribunal indicaram que o governo fez uso de medida provisória para efetuar mudanças na destinação de receitas vinculadas, o que é proibido por lei. A MP 704, publicada em 23 de dezembro do ano passado, autorizou que o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro Nacional até dezembro de 2014 fosse destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015.

Agora, uma notícia que não é novidade, mas apenas um replay do que a petelândia era craque em fazer: jogar a culpa no desgoverno anterior. O presidento Michel Temer orienta sua base aliada para defenderem seu governo provisório, alegando que receberem uma "herança maldita do PT". O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, reproduziu o que Temer deseja que seus defensores repitam, exaustivamente: "Temos que deixar de forma bastante clara que ninguém pode esquecer o que estamos herdando e que essa gente que hoje faz pose de maior oposição do mundo foi a grande responsável por tudo isso que está acontecendo no País".

O último dia de maio teve outra especulação preocupante: ameaçam "mijar para trás" alguns senadores que votaram pela admissibilidade do processo de impedimento da Dilma. Até agora, são contabilizados entre 53 e 55 votos para aprovar o afastamento definitivo de Dilma. São necessários 54 votos para ela ser tirada. Dilminha anda até esperançosa sobre a impossível volta ao trono do Palácio do Planalto. Mas todos sabem que os desdobramentos da Lava Jato é que ditarão o futuro dos acontecimentos políticos e econômicos. Como já previu José Sarney, a delação de Marcelo Odebrecht será a "metralhadora ponto 100"... A OAS vai na mesma onda, mas depende de uma avaliação do MPF sobre o que o executivo Léo Pinheiro tem a revelar de fato. A Força Tarefa da Lava Jato também estuda como pedirá ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, por tentativas de interferência no caso, em função das conversas gravadas por Sérgio Machado...

Enquanto os políticos brincam e especulam, estão na merda real os 11 milhões e 400 mil desempregados oficiais e os 60 milhões de inadimplentes. A pressão da crise econômica levará de volta às ruas a massa mobilizada nas redes sociais. A Revolução Brasileira prossegue, do jeito que dá e pode... Aguardemos os próximos acontecimentos na Grampolândia do Brasil lavado a jato...
 
Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão 
 
 

 

Onde o trem bala passa de marreta...



Quando o delegado, responsável pela apuração do estupro por mais 30 homens contra uma – uma só! - jovem de 16 anos, escreve em rede social que “o único crime seria a divulgação do vídeo”, temos uma sociedade doente. O “único crime” foi um vídeo virilizado na internet onde os “inocentes”, expondo o corpo nu de uma garota inconsciente, alardeiam: Essa aqui mais de 30 engravidou. Entendeu ou não entendeu?

Para não haver dúvida do entendimento, a turma de “inocentes” exibe o sexo da garota e complementa: Olha como é que tá. Sangrando. Olha onde o trem bala passou de marreta... Mas o delegado tem uma certeza: Ela (a desacordada do vídeo) teve relação consentida!  Por isso achou melhor não prender ninguém, entende? Vai ver teve pena dos inocentes produtores do vídeo e raiva (muita raiva!) da messalina de 16 anos que frequenta a comunidade, consome drogas, tem “envolvimento claro com pessoas ligadas ao tráfico” e nem virgem é mais – teve um filho aos 13 anos.

Portanto, vadia, bandida, cachorra, vaca! Como muitos escrevem em redes sociais, comentam nas ruas e nas mídias ou, mais comedidos, pensam. O delegado Alessandro não está só na sua convicção do “ela teve relação consentida”.  Ainda que desmaiada, drogada, inconsciente. Com aquele histórico, a menina procurou e achou, têm certeza. Os inocentes só deram a bobeira de filmar e divulgar o after – o ”único crime” segundo o delegado e um sem número de componentes da sociedade doente, onde, 50 mil mulheres são estupradas por ano.

Estima-se que, no Brasil, uma mulher é violentada a cada 11 minutos. Também se estima que apenas 30% dos casos são denunciados. Assim, pode ser que, de verdade, ocorra um estupro a cada minuto.  No Rio de Janeiro, até este maio, foram 507 as queixas de estupro. Em 2015, no mesmo período, foram 670. Muita vadia procurando e achando, devem pensar, por exemplo, seguidores Bolsonaro, aquele que, sem cerimônia, disse para a colega deputada Maria do Rosário: você não merece nem ser estuprada.

Jair, o boçalnaro, expôs assim todo o seu desprezo por aquela feminista-esquerdista, representante de outras milhares “do mundo feminino” que, ao contrário, devem sim ter o merecimento de estupro. A menina do Rio, inclusive. E as feministas todas, particularmente. [Maria do Rosário merece realmente ser desprezada; afinal, ela é a favor do assassinato de seres humanos inocentes e indefesos = aborto.]  

Os 8% de intenção de votos para presidente declarados ao Jair Bolsonaro, são termômetro da febre de preconceitos e violência que assola, em movimento crescente, o Brasil de hoje.  (Sem esquecer, claro, o aplaudido relato televisivo de estupro a uma mãe de santo). Trevas. Medo.

Nesse universo retrógado e machista, além dos boçalnaros, alessandros e frotas, há também uma multidão de colegas de gênero. Mulheres que cerram fileiras com eles. Tontas, nem percebem que acentuam e prolongam a tacanha divisão do mundo em dois – deles e delas.  Com prejuízo pra todos.

Na cega ignorância, acreditam – e declaram – ser “frescura” esse negócio de cobrar presença de mulheres em ministérios de repúblicas democráticas. - Querem cota, agora? E temos que desenhar: senhoras, não é cota, é respeito e reconhecimento. É avanço, signo da igualdade garantida por lei - e por direito - e que devemos ter - de fato.

E segue o desenho: estupro é o oposto do sexo consentido. Estupro é violência, não sexo. Se você, por exemplo, apanhar com uma pá, será jardinagem ou violência? No Brasil violento deste começo de século, mulheres (particularmente, negras), crianças e adolescentes são vítimas “preferenciais” dos estupros. A maioria, 56,6%, ocorre na faixa etária de 15 a 17 anos.

A menina estuprada do Rio tem 16 anos. Foi mãe aos 13. Frequenta baile funk da comunidade, usa drogas. É prato cheio para o entender do machismo que, somado aos preconceitos todos, ganha fôlego entre nós. [onde está o machismo? Frequentar baile funk é inadequado também para homens, menores de idade; usar drogas é crime também para homens.] 

Não importa que, desacordada, tenha sido usada e abusada por um ou por 30. Não houve estupro. De alguma forma – e pelo seu histórico – foi sexo consentido, entende o delegado Alessandro, que não está sozinho nesse pensar. O mundo feminino, como divide o presidente interino da república, tá no sal. Somos a maioria da população e dos eleitores brasileiros, somos mais de 30% dos chefes de família. Estamos em todos os campos de trabalho e de conhecimento.

Aqui e lá fora, chegamos até ao comando do país – a presidência. [pelo amor de Deus; as mulheres sensatas devem esconder que chegaram ao comando do país, a presidência, com Dilma. É algo que avilta e deveria envergonhar todas as mulheres.]  Mas ainda somos seres de outro mundo – o “das mina”. Tipo segunda categoria, entende? E, aqui como na Índia, de acordo com a vontade “dos trem”, “as minasão sujeitas a serem sangradas, amassadas, passadas de marreta por um ou por mais de 30. 

Entendeu?

Século 18 no século 21, entende?

Fonte: Tânia Fusco – Blog do Noblat


Acima de qualquer suspeita



Colocado na berlinda por políticos desavergonhados, o Supremo Tribunal Federal cada vez frustra mais os que imaginavam a Corte maior como salvaguarda para os seus crimes. Ao contrário. Goste-se ou não deles, os ministros do STF têm mantido posição acima de qualquer suspeita. Nas gravações que indicam tentativas de interferir na Lava-Jato, todos os investigados, sem exceção, exibem laços próprios ou de fulano e sicrano com ministros do Supremo. A alegada proximidade não tem alterado nem o escopo nem o curso das investigações.

Na delação bomba de Delcídio do Amaral, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, aparece como quem se negou a um acordão para salvar a presidente Dilma Rousseff e seus aliados, antes de ela ser afastada.  A proposta, segundo o ex-líder petista, teria sido feita durante a reunião sigilosa e ainda inexplicável, em Portugal. Convidado para o encontro luso, Teori Zavascki se recusou a comparecer.

Responsável pela Lava-Jato no Supremo, Zavascki é o mais frequente nas citações. E em todas elas fica muito bem na fita. Mostra-se blindado contra as pressões. É considerado inacessível -- “um cara fechado” -- pelo ex-ministro Romero Jucá, flagrado em gravações pré-programadas na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Está também na boca do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-presidente da República José Sarney, que também caíram como peixinhos nas redes de Machado. Reagindo à afirmativa – “com Teori ninguém consegue conversar” --, Sarney e Renan sugerem nomes que teriam influência sobre Zavascki.

De nada adiantaria.
Difícil crer que políticosespecialmente raposas do porte de Sarney e Renan – apostem no “convencimento” de ministros do Supremo para se safar. O histórico recente desautoriza hipóteses nesse sentido. Das condenações do Mensalão ao andamento célere da Lava-Jato na Corte. A única vantagem real do STF ainda é o foro. Mesmo assim, se por hora isso é visto como privilégio, por permitir escapar do jugo de Sérgio Moro, as condenações no Supremo acabam sendo mais rápidas e definitivas, sem instâncias recursais.

Ao fim e ao cabo, o foro especial inibe a possibilidade de cadeia-já para os políticos – motivo da atrapalhada armação para que o ex Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma --, mas pode significar prisão inapelável mais velozmente.  No caso do Mensalão, o escândalo estourou em 2005, a denúncia chegou ao Supremo em 2007. Cinco anos depois, em 2012, o julgamento estava praticamente encerrado e os condenados presos, restando apenas oito embargos infringentes, analisados até o ano seguinte. Menos tempo que vários dos processos que estão na mesa de Moro.

Mais complexa, a Lava-Jato começou em 2009, quando se puxou o primeiro das centenas de fios da gigantesca meada. Em outubro de 2014 foram feitas as primeiras condenações. Hoje já são seis dezenas, mas todas sujeitas a recursos em instâncias superiores. Podem ser reformadas e até anuladas, algo impossível quando um processo é julgado diretamente pelo Supremo. Inescrupulosos e cheios de soberba, políticos poderosos que se acham mais poderosos do que de fato são agem como se todos os entes da República fossem seus vassalos. Ministros do STF têm estabilidade, nada devem a quem os indicou e os aprovou. Muito menos querem ser flagrados em conluio com gente afogada na lama. Gozam de credibilidade popular, quesito de dificílima obtenção. E, ao que parece, não pretendem perdê-la.

Fonte: Blog do Noblat – Mary Zaidan