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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová , decide STJ

Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão da 6.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de apenas 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea salvadora. Para o STJ, a responsabilidade pelo trágico desfecho foi exclusivamente dos médicos.

Testemunhas de Jeová, os pais de Juliana, o militar aposentado Hélio Vitória dos Santos e a dona de casa Ildelir Bonfim de Souza, moradores em São Vicente, litoral de São Paulo, internaram-na no Hospital São José em julho de 1993, durante uma crise causada pela anemia falciforme, doença genética, incurável e com altos índices de mortalidade, que afeta afrodescendentes. A menina tinha os vasos sanguíneos obstruídos e só poderia ser salva mediante a realização de uma transfusão de emergência.

Os médicos que atenderam Juliana explicaram a gravidade da situação e a necessidade da transfusão sanguínea, mas os pais foram irredutíveis. A mãe chegou a dizer que preferia ter a filha morta a vê-la receber a transfusão. A transfusão não foi feita. Fez-se a sua vontade.

As Testemunhas de Jeová baseiam-se na “Bíblia” para recusar o uso e consumo de sangue (humano ou animal). Entendem que esta proibição aparece em muitas passagens bíblicas, das quais as seguintes são apenas exemplos:
Gênesis 9:3-5
Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne com a sua alma — seu sangue — não deveis comer.
Levítico 7:26, 27
E não deveis comer nenhum sangue em qualquer dos lugares em que morardes, quer seja de ave quer de animal. Toda alma que comer qualquer sangue, esta alma terá de ser decepada do seu povo.
Levítico 17:10, 11
Quanto a qualquer homem da casa de Israel ou algum residente forasteiro que reside no vosso meio, que comer qualquer espécie de sangue, eu certamente porei minha face contra a alma que comer o sangue, e deveras o deceparei dentre seu povo. Pois a alma da carne está no sangue, e eu mesmo o pus para vós sobre o altar para fazer expiação pelas vossas almas, porque é o sangue que faz expiação pela alma [nele].
Atos dos Apóstolos 15:19, 20
Por isso, a minha decisão é não afligir a esses das nações, que se voltam para Deus, mas escrever-lhes que se abstenham das coisas poluídas por ídolos, e da fornicação, e do estrangulado, e do sangue.

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, que votou na terça-feira (12/08), a oposição dos pais à transfusão não deveria ser levada em consideração pelos médicos, que deveriam ter feito o procedimento -mesmo que contra a vontade da família. Assim, a conduta dos pais não constituiu assassinato, já que não causou a morte da menina.

A decisão no STJ foi comemorada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu os pais da menina morta: “É um julgamento histórico porque reafirma a liberdade religiosa e a obrigação que os médicos têm com a vida. Os ministros entenderam que a vida é um bem maior, independente da questão religiosa”.
 
Então, quem é culpado pela morte da menina que poderia ter sido salva mediante a realização da transfusão? Resposta: os médicos, que ao respeitar a vontade dos pais, desrespeitaram o Código de Ética Médica (2009), claríssimo sobre o assunto:

“É vedado ao médico:
“Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
“Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”.
Isso posto, está claro que a decisão do STJ tem menos a ver com a afirmação do direito à liberdade de crença e muito mais a ver com a primazia do direito à vida sobre todos os demais. Assim, a mãe poderia até preferir ter a filha morta a vê-la passando por um processo de transfusão. Mas a Justiça brasileira, não! E o médico também não!

Agora, vamos aos problemas e aos perigos de uma tão incontrastável decisão, e que já aparecem nos fóruns de debates da internet, reunindo ex e atuais membros da religião das Testemunhas de Jeová.
- Como em todas as religiões, há os sinceros e os “espertinhos”. Os “espertinhos” ficarão tranquilos por saberem que não serão excluídos do grupo religioso se passarem por uma transfusão. Bastará dizer que manifestaram a não-aceitação do procedimento, mas que os médicos fizeram-no contra a sua vontade. “A decisão salvaguarda a hipocrisia”, comentou um debatedor. “Os pais proíbem a transfusão para se eximirem da culpa; os médicos fazem o procedimento para se livrarem de processos e, assim, se condenam diante de Deus no lugar dos pais.”

- Acontece que, para uso interno no grupo das Testemunhas de Jeová, a proibição da transfusão de sangue prosseguirá. Imagine uma mãe que, tendo preferido ver a filha morta caso a transfusão fosse feita, depois de alguns dias, a menina curada, possa levá-la para casa. Que tipo de tratamento essa mãe dará à filha “decepada de seu povo”? Como lidar com as consequências psicológicas adversas, que certamente acometerão as famílias testemunhas de Jeovás que, levando a sério a proibição, tiverem um de seus membros proscritos pela transfusão contra a vontade?

- Para piorar, é razoável prever que muitas testemunhas de Jeová “sinceras” prefiram ficar distantes dos hospitais e médicos, por saberem que a transfusão será feita de qualquer jeito. Com isso, doenças que até poderiam ter tratamentos alternativos (sem o concurso da transfusão) ficarão sem quaisquer cuidados, prejudicando os enfermos e até antecipando-lhes a morte. “Isso sem contar os pais que, desesperados pela realização de um procedimento abominado por Deus, podem simplesmente vir a remover o filho do hospital às escondidas para livrá-lo da transfusão”, afirmou outro debatedor.

Todas essas questões apontam para dilemas que não são meramente individuais, mas dizem respeito à saúde pública. De acordo dados do Censo de 2010 do IBGE, existiam 1.393.208 Testemunhas de Jeová no Brasil, uma religião com crescimento consistente e positivo. Em 2013, foram feitos 26.329 batizados no país. No evento de 2013 da Comemoração da Morte de Cristo, a mais importante celebração religiosa do grupo, estiveram presentes 1.681.986 pessoas.

Fonte: Nação Jurídica.

E-mail: debone.adv@gmail.com
Fonte: Jus Brasil

Armínio Fraga: "O governo tem de refazer o orçamento do zero"

O ex-presidente do BC afirma que corte de gasto público não deve assustar e que o governo tem de levar os bancos privados a assumir fatia maior na concessão de crédito 

Quando presidiu o Banco Central (BC), de 1999 a 2003, Arminio Fraga brigou com dois monstros que assustam o país o tamanho da taxa básica de juros (determinada pelo governo, por meio do Comitê de Política Monetária) e o tamanho das taxas de juros finais, como o crédito pessoal (determinadas pelos bancos). Três presidentes de BC depois, os dois monstros continuam a atrapalhar muito. Eles dificultam o uso de crédito por cidadãos e empresas e inflam as dívidas privadas e públicas. Não há solução fácil para o problema. Fraga, sócio fundador da Gávea Investimentos, encontrou tempo para voltar a estudar o assunto, com rigor acadêmico. Sempre elogioso à equipe econômica atual, ele espera contribuir mais com o debate público a respeito nos meses à frente.

ÉPOCA – No Brasil, linhas de crédito especiais para setores importantes – construção, agronegócio – estão concentradas nos bancos estatais. Uns dizem que as linhas especiais são necessárias porque os juros de mercado são altos demais. Outros, que os juros de mercado são altos demais, em parte, por causa da existência das linhas especiais. Como desatar o nó?
Arminio Fraga –
Eu faria o que o BNDES está fazendo: define critérios, um período de transição e vai em frente. É um problema antigo. A resposta é fazer de forma gradual. Seria arriscado e irresponsável fazer uma redução drástica [nesse tipo de crédito]. Mas esperar milagre não adianta. Não há quem me convença que um país pode se desenvolver com seu potencial máximo, com o máximo de produtividade, com dois terços da intermediação financeira nas mãos de bancos estatais, por melhores que eles sejam. Há muita gente boa no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Mas, no geral, a governança é ruim, muito exposta a tudo que é tipo de problema, vieses ideológicos, tráfico de influência e até ignorância. E falta concorrência no setor financeiro. É importante avaliar a concentração no setor. Talvez ele já esteja concentrado demais.


ÉPOCA – O que mais o governo pode fazer para baixar os juros finais? Aumentar a concorrência entre os bancos?
Fraga –
Os [bancos] estrangeiros andaram saindo daqui. Com o tempo, podem voltar. Existem outras questões importantes que determinam o spread bancário [o que os bancos cobram a mais de juros de seus clientes, em relação ao juro básico determinado pelo governo]. O BC sinaliza que vai trabalhar nessa área. No crédito para pessoa física, o tema quente continua a ser o cadastro positivo. O cidadão pode carregar a história dele de um banco para outro e forçar a concorrência entre eles. No crédito para empresas, tem a ver com a qualidade das garantias. Historicamente, no Brasil, o grosso do crédito tem sido sem garantia. Em função disso, é muito mais caro. Tem a ver com a eficácia da lei de falências, que precisa de uma revisão. O Ilan [Goldfajn, presidente do BC] chegou ao BC um ano e meio depois de mim [Goldfajn foi diretor de Política Econômica do BC na gestão de Fraga]. Ele assumiu um papel importante na redução do spread e conhece profundamente o tema.


ÉPOCA – A taxa básica de juros também é alta demais. Como pode um país ter juro tão alto e inflação tão alta?
Fraga –
É outra encrenca. O Brasil tem juro muito alto há muito tempo, uma aberração quando se compara com o resto do mundo. Nessa área, estou envolvido num projeto de pesquisa caprichado, talvez a primeira vez que faço pesquisa para valer desde que terminei o doutorado. O trabalho passa por várias etapas de levantar dados sobre a longa história dos juros altos. Tenho um coautor que estava na PUC quando começamos a conversar e agora está no BC, o Tiago Berriel [diretor de Assuntos Internacionais do BC desde julho]. Está cedo para chegarmos a alguma conclusão heroica. Parece claro que o nó maior é na área das contas públicas, mas também que não é só isso. Outros países com situação fiscal precária não têm juro tão alto quanto nós.


>> "Há muita coisa a privatizar no Brasil", diz Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

ÉPOCA – O economista André Lara Resende defendeu, num artigo recente no jornal Valor Econômico, alguns achados acadêmicos relativamente recentes – em linhas gerais, que juros altos podem, no longo prazo, aumentar a inflação. O que o senhor acha da ideia?
Fraga
– Uso aqui a frase clássica: o artigo tem algumas coisas boas e algumas coisas novas. As boas não são novas – a ênfase no fiscal. E as novas, para mim, são muito frágeis, como um aumento da taxa de juros provocar aumento de inflação no longo prazo. Alguns modelos matemáticos mostram que, sob certas condições, pode acontecer. Daí achar que isso gera alguma proposta de política econômica é implausível. Como o artigo é muito complicado para jornal e 99,9% das pessoas que leram não entenderam nada, melhor deixar para o debate acadêmico, sempre desejável. Para mim, a principal conclusão dessa linha de pesquisa é bem intuitiva e se aplica ao Brasil: as políticas monetária e fiscal têm de se complementar e se reforçar. No lado fiscal, isso requer um orçamento equilibrado, uma dívida pública relativamente pequena em épocas normais, para [o governo] poder agir quando necessário. Não é o caso aqui agora
.

Leia matéria completa em Época


 

 

Mais uma vez, Alexandre de Moraes vai para casa de FAB

A novidade é: desta vez, ministro nem se deu ao trabalho de tentar justificar o gasto do dinheiro público

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (Alan Marques/Folhapress) - Imagine caso se torne ministro do Supremo
 
Houve um tempo em que Alexandre de Moraes pelo menos marcava compromissos em São Paulo na tentativa de justificar o uso do avião da FAB para voltar para casa às sextas-feiras. Ao que parece, agora o candidato a ministro do Supremo largou de mão.

Na sexta-feira, dia 20, Moraes embarcou no avião da Força Aérea em Brasília na hora do almoço, rumo a São Paulo. Ele só retornou à capital na segunda-feira, dia 23, às 9h50, também em voo da FAB, lógico.

Na agenda desses três dias em que o ministro permaneceu longe do local de trabalho não há sequer uma audiência com um tucano paulista, uma de suas saídas preferidas na época em que ainda se dava o trabalho de explicar as viagens nas aeronaves oficiais.

 Fonte: Radar On-Line

 

O império da lei

O que mudou profundamente no Brasil nos últimos anos foi o que trouxe Eike Batista de volta e fez os dois doleiros de Sérgio Cabral revelarem o caminho que fizeram para esconder o dinheiro ilícito do ex-governador. Foi também o que levou a Odebrecht da postura agressiva e acusadora para a delação coletiva. O que mudou foi o poder que as instituições têm de fazer com que a lei seja cumprida.

O conceito é complexo. Não é apenas a lei, é a lei para todos, é a força que ela tem e o respeito que ela provoca. A palavra inglesa enforcement tem esse conceito, que era difícil traduzir antes. Chegou lentamente aqui e foi se fortalecendo. Quando a Lava-Jato começou parecia ser coisa de um juiz só e de um grupo de policiais federais e de procuradores de Curitiba. Era como se fosse localizado. A República de Curitiba. Ontem, o empresário que já foi a sétima maior fortuna do mundo, que tem também passaporte alemão, voltou ao Brasil obedecendo à ordem de um juiz do Rio.

Em Brasília, outro lance dramático dessa história revelou que por mais importante que seja uma pessoa, as instituições são ainda maiores. A morte do ministro Teori Zavascki foi um golpe, por todas as razões que se conhece, mas não interrompeu os trabalhos da maior delação da Lava-Jato. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, usando as prerrogativas de plantonista do Supremo, homologou as delações dos 77 acionistas e ex-executivos da Odebrecht. Elas passam a ter validade jurídica. Teori tinha, entre as suas qualidades, grande capacidade de trabalho, tanto que, dos 10 processos que seriam analisados na primeira semana de volta do recesso, oito eram dele. Mesmo assim, ele não trabalhava sozinho. Tinha três juízes auxiliares e a equipe. Eles puderam tomar a sequência final dos depoimentos dos delatores da empreiteira.

A Lava-Jato já é o maior ponto de virada da sociedade brasileira. São, segundo contagem do site “Jota”, 250 denunciados, 54 ações penais, 82 condenados a mais de mil anos de prisão. E isso deve subir substancialmente com as delações da Odebrecht. O que era um caso em Curitiba já teve sequência. O que está acontecendo no Rio é a etapa “Eficiência” da Operação Calicute, que é um desdobramento da Lava-Jato. Em outros estados, podem surgir galhos assim, da mesma árvore.

Em declarações ao correspondente deste jornal Henrique Gomes Batista, o empresário Eike Batista falou que a Lava-Jato ajudará a inspirar confiança no Brasil. É exatamente isso. Agora é a travessia em meio a uma enorme crise, mas o que o país está construindo é a força de instituições do combate à corrupção. E isso levará, como tenho dito neste espaço, a uma economia mais saudável.

A Lava-Jato não ameaça a economia, ela a restaura. A corrupção distorce completamente o jogo econômico, a competição, a viabilidade dos negócios. Há ideias que não se sustentariam se não fosse o apadrinhamento excessivo pelo Estado. Eike é um empreendedor, mas em muitos dos seus negócios as bases eram frágeis, e ele se alavancava nesse ambiente de proximidade excessiva com os governantes. Não é por isso que foi para a prisão, mas todo o caso Eike, do seu apogeu à ruína de muitas empresas, em grande parte se explica pelas relações íntimas com os políticos. O que o levou para a prisão foi o dinheiro dado por ele ao ex-governador do Rio. Mas pode haver mais. Recentemente, ele contou parte do que sabe, quando disse que o ex-ministro Guido Mantega pediu a ele dinheiro para pagar contas de campanha da ex-presidente Dilma. E ele o fez através de transferência para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eike achou que se contasse uma parte do que fez poderia se safar. Hoje já sabe que há outros caminhos pelos quais a Justiça brasileira consegue se informar.

Foi porque se sentiram encurralados que Eike decidiu voltar, os doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar decidiram quebrar a própria banca e falar, a maior empreiteira do país decidiu pagar bilhões e arregimentar suas sete dezenas de delatores. Foi esse mesmo sentimento que levou o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a romper vetustas lealdades e contar o que sabia. Caminho que tomou também Delcídio Amaral. É mais difícil hoje escapar da lei.

Fonte: Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

PM concedeu 1.398 licenças psiquiátricas em apenas um ano

Em apenas um ano, PM concedeu 1.398 licenças psiquiátricas

Estresse e a depressão estão entre as principais causas de afastamento do serviço nos quartéis do estado

Tudo começou com um mal-estar. Depois, a batida acelerada do coração se tornou algo frequente na vida do policial militar José (nome fictício). Veio ainda uma dor de cabeça crônica. Uma sensação de desespero o atormentava, “uma vontade de desistir de tudo”. E o medo de morrer nunca mais o abandonou. José viveu um drama silencioso durante anos. 

Com uma década de vida militar, não tinha coragem para pedir ajuda. Aprendeu, no curso de formação de praças, que um policial deve suportar tudo. Contra sua vontade, foi encaminhado por um médico do Hospital Central da PM para o setor de psiquiatria. Resistiu até o dia em que seu próprio comandante atendeu ao pedido da equipe médica. Foram sete meses em tratamento, com consultas frequentes a um psicólogo militar, tomando remédios para depressão e controle de agressividade, como Rivotril e Donarem. Há um ano, José voltou ao trabalho, mas em funções administrativas. Foi proibido de portar arma e, por isso, perdeu sua segunda renda, os “bicos” que fazia como segurança. 

— Perdi a conta de quantos colegas foram mortos em serviço e de quantas vezes fui desrespeitado. Numa blitz na Ilha do Governador, abordei educadamente um motorista que dirigia um carro com placa sem lacre. Era um desembargador. Nunca fui tão maltratado — recorda. — Relutei em aceitar ajuda. Ouço piadas dos meus colegas até hoje, alguns pensam que armei essa situação para não trabalhar. O pior de tudo é saber que a sociedade não gosta de mim.

ESTRESSE E DEPRESSÃO
Pressionados pelo papel institucional e consumidos pelo medo de serem vistos pelos colegas de farda como loucos ou encostados, policiais militares do estado sofrem hoje de um mal silencioso que, só no ano passado, foi responsável por 1.398 licenças psiquiátricas. O estresse e a depressão estão entre as principais causas de afastamento do serviço nos quartéis do estado. Dados do Núcleo Central de Psicologia (Nucepsi) da PM revelam que, em 2016, foram 20 mil atendimentos psicológicos para um universo de 2.296 pacientes, sendo 46% da ativa (o serviço atende também inativos, familiares e outros profissionais da corporação). Segundo o chefe do Nucepsi, o tenente-coronel Fernando Derenusson, entre as principais causas do problema, estão questões estruturais, como a própria formação dos oficiais:  — Eles entram para a academia muito novos e aprendem que devem suportar e vencer tudo. Respeitam hierarquia e disciplina. Os oficiais aprendem que a polícia não pode recuar, e vão passar esse sentimento para os praças. Por isso, é tão difícil para eles aceitarem ou reconhecerem que precisam de ajuda.

De acordo com o psicólogo, a falta de reconhecimento também é uma dor comum à tropa:
— Ele se sente dando a vida por alguém que não o reconhece. O policial se expõe ao perigo extremo e não sente retorno. Essa conta dentro dele não fecha, está muito desigual.
Um estudo feito sobre 430 licenças psiquiátricas realizadas no ano passado revelou que, em 40% dos casos, os policiais tinham, no máximo, cinco anos de serviço. Por trabalharem em áreas de conflito social e sofrerem hostilidade por parte dos moradores, PMs de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são, proporcionalmente, os que mais apresentam problemas de estresse.


Quando entrou na corporação, em 2002, o chefe do Nucepsi atendia mais familiares de militares do que os próprios policiais. Isso se inverteu nos últimos anos. Segundo Derenusson, “a crise econômica do estado potencializou todos os problemas”. A incerteza quanto ao futuro, diante da possibilidade de aumento do tempo de serviço necessário para que os policiais se aposentem, desequilibra ainda mais o estado emocional da tropa. No momento, são 98 psicólogos espalhados pelo estado. Eles atuam em 32 batalhões, dois hospitais (Rio de Janeiro e Niterói) e quatro policlínicas, trabalhando para 47 mil policiais na ativa — fora aposentados e familiares. Para piorar, a corporação conta com apenas quatro psiquiatras.  — Muitos procuram um psicólogo particular, não só por vergonha dos colegas e superiores, mas também porque não há atendimento para todo mundo — afirma um PM de um batalhão especial. — Só os policiais sabem a realidade que vivemos. Trabalhamos em escalas desumanas. Comemos em lugares onde ninguém come. Não temos um hospital digno. Somos perseguidos se pedimos ajuda e cobrados como se estivéssemos recebendo o melhor salário do mundo. É muita hipocrisia.

A preocupação com o problema da depressão da tropa levou a corporação a fazer um convênio com o Laboratório de Análise da Violência da Uerj. De acordo com o Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), que reúne pesquisadores da universidade e representantes da PM, dez policiais do estado cometeram suicídio no ano passado. De acordo com a socióloga e pesquisadora do GEPeSP, Fernanda Cruz, embora não seja possível apontar um único motivo para o problema, a crise institucional da corporação, atrelada ao estresse e à violência diária, deixam os trabalhadores mais vulneráveis a atos extremos.  — Não acreditamos em um único fator. O suicídio dentro da PM do Rio tem várias causas. Policiais que se separaram, estão sem receber, mataram alguém, têm problemas familiares... Mas existe uma grande dimensão institucional no suicídio do policial do Rio — afirma Fernanda, que entrevistou, com os pesquisadores, 224 policiais: 22 deles já haviam tentado tirar a própria vida e outros 50 pensaram em se matar.

De acordo com Fernanda, o número de psicólogos e psiquiatras na corporação é insuficiente para atender os 47 mil policiais da ativa:  — Quando atuamos dentro da corporação, falamos que os policiais podem procurar serviços psicológicos no seu próprio batalhão, em outro ou até em clínicas sociais. Muitos deles não o fazem devido ao estigma social. Mas o serviço não é suficiente para dar conta da demanda. No Rio, por exemplo, não se tem um atendimento para acompanhar o PM depois de situações estressantes e que envolvam perda, morte, ou disparo de arma de fogo. Um dia após perder um amigo na sua frente, o policial já é obrigado a trabalhar.

CORPORAÇÃO TENTA REAGIR
Preocupada com o alto número de policiais assassinados este ano — foram 17 até o momento —, a PM vai intensificar o Programa Permanente de Capacitação Continuada (PPCC) em cinco batalhões, que estão entre os dez com maior taxa de letalidade: Alcântara (7º BPM), Niterói (12º BPM), Caxias (15º BPM), Irajá (41º BPM) e Méier (3° BPM). O objetivo do programa é ajudar o policial a tomar a melhor decisão em momentos de perigo. O PPCC tem duração de quatro semanas e conta com a utilização do Estande de Tiros e Tomada de Decisão Virtual. A ideia é aperfeiçoar especialmente o tiro de defesa em situação de ameaça.


Além disso, a PM tem o Serviço de Atenção à Saúde do Policial, que desenvolve um programa voltado à prevenção em saúde da tropa ativa, com objetivo de avaliar a situação médica, nutricional e psicológica dos policiais a cada três anos. Por dia, em média, os psicólogos atendem 80 policiais. Hoje a corporação realiza o Fórum de Policiais Mortos e Feridos no estado, no qual será debatida a situação de suas famílias. Também serão revelados dados sobre a situação da saúde mental da tropa.

Ao mesmo tempo em que vive sob crescente ameaça, com alto nível de tensão e o medo constante de ser assassinado a serviço ou durante a folga, o policial fluminense trabalha como nunca. Para se ter uma ideia, foram 371 fuzis apreendidos em 2016, número recorde. Para muitos, o sonho de ser policial foi trocado pelo de devolver a farda.  — Estou estudando, quero prestar outro concurso público — afirma o policial José. — A gente se sente abandonado pela sociedade. [além dos fatores apontados neste parágrafo, devem ser considerados:
- a população em sua maioria não gosta do policial;
- quando se envolve em tiroteio com bandidos e não é assassinado, passa imediatamente à condição de suspeito de ser 'matador' de 'pessoas de bem;
- tem sempre conta ele o Ministério Público - a plateia prefere sempre aquele promotor que ataca a Polícia.
Com todos os fatores citados no parágrafo e neste comentário e dezenas de outros não mencionados é dificil manter a sanidade mental.]

Fonte: O Globo


Cármen Lúcia subverte a ordem, e MPF controla o Supremo!

Com que então o órgão controlador e julgador faz um acordo com aquele que é parte do processo? Trata-se de um exotismo escandaloso

Fiz nesta segunda um desafio neste blog, no programa os “Os Pingos nos Is”, na TVeja, em toda parte. E, claro!, levei em troca alguns xingamentos. Mas resposta que é bom… Bem, nada! Antes que volte ao tal desafio, uma questão de fundo relevante nessa decisão destrambelhada de Cármen Lúcia, de homologar ela mesma as delações da Odebrecht.
Como se sabe, isso só foi possível porque houve uma operação combinada entre ela e Rodrigo Janot, o procurador-geral da República. Isso já bastaria para evidenciar a impropriedade da decisão. Por quê?


Bem, ainda que seja simpática a cena, há algo de subversivo na foto, não? 

Ora, o processo corre perante o Supremo Tribunal Federal. É ele o órgão que julga e o órgão de controle. Essa ação casada desmoraliza um pilar do estado de direito. O Ministério Público é PARTE NO PROCESSO. Mesmo num simples inquérito, o controle cabe ao tribunal.  Com que então o órgão controlador e julgador faz um acordo com aquele que é parte do processo? Trata-se de um exotismo escandaloso. E é claro que Cármen Lúcia e Janot sabem disso. E toda essa confusão foi armada para quê? Respondo: para nada!

O desafio
E volto ao desafio. Qual era mesmo? Ora, com base no Regimento Interno do Supremo, afirmei que Cármen, a Lúcia, jamais poderia ter feito ela mesma a homologação das delações da Odebrecht. Por quê? Essa é uma atribuição exclusiva do relator. Entre as funções do plantonista do tribunal, durante o recesso, não está assumir a tarefa de um relator.

E, no entanto, Cármen, imaginando-se a Insolente de Sevilha, fez isso. A Cármen do STF, brinquei, rivalizava com a de Bizet e cantava: “A lei é um pássaro rebelde”.

E qual era o desafio? Ora, que aqueles que me ofendiam porque afirmei que ela exorbitou de suas funções me provassem, com o Regimento Interno nas mãos, ou alguma outra lei, que eu estava errado.  E, é claro, ninguém aceitou o desafio porque há uma evidência inquestionável: o Regimento não autoriza a decisão da ministra, que se reveste, assim, de ilegalidade. Mas quem vai reclamar? Os outros ministros não vão porque querem evitar a crise. A Procuradoria-Geral da República, obviamente, também não. Afinal, ela foi copatrocinadora da trapaça regimental.

Desculpa esfarrapada 
Pior: a desculpa de que assim se procedeu para evitar atrasos é esfarrapada. Sabia-se que Teori Zavascki voltaria, a exemplo de outros ministros, no dia 1º de fevereiro. E que começaria a cuidar das homologações. Atenção:  é mentira que ele tenha prometido liberar tudo no dia 1º; – é mentira que estava acertado que iria homologar as 77 delações; – é mentira que ele tenha prometido homologar tudo numa só cambulhada.

Logo, de que atraso Cármen e Janot estavam falando?  Mas uma coisa é verdade: Teori disse que derrubaria o sigilo das delações. E, no entanto, Cármen o manteve, o que fará a alegria de vazadores e especuladores.

Conclusão
 O processo não ganhou nada com isso;
– essa história de atraso é mera fantasia;
– ao tomar a decisão, Cármen alimenta a vigarice de que estavam tramando contra a Lava Jato, o que é mentira;
 ao decidir contra a lei, insuflando a fantasia do complô, candidata-se a heroína de uma coragem ociosa e, bem, pouco corajosa: afinal, que ousadia precisa ter a presidente do tribunal máximo do país para jogar a lei no lixo?

[a decisão arbitrária da presidente do STF não surpreende, haja vista que além de demonstrar sempre que possível sua convicção de que ela é o STF,  foi ela mesmo quem pronunciou a prepotente frase: "do Supremo cuido eu'.
- que esperar da chefe de um Poder capaz de ser tão arrogante ao expressar seu estilo Luís XIV?]  

De resto, é claro que Cármen fez uma mera homologação de ofício. Ela nem sabia a que dava despacho favorável. Só cumpria o roteiro da heroína que não corre riscos.  Ao contrário: os riscos todos ficam com as instituições.  E já há até quem diga que surgiu um nome novo para 2018. Bem, estou sendo extremamente rigoroso com a ministra. Mas evito a maldade. Razão por que me nego a comentar a piada.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA  

Defesa pede que Eike fique na PF diante de 'ameaça a sua vida'

A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira (29/1); ele se entregou nesta segunda-feira (30/1) ao desembarcar no Rio

A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o "sistema carcerário no Brasil está falido" e citam "iminente ameaça à sua vida". A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira (29/1). Ele se entregou nesta segunda-feira (30/1) ao desembarcar no Rio.

"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça a sua vida", dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.

A defesa também cita que Eike não tem nível superior completo, embora tenha cursos técnicos no exterior, "o que, consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária". Eles citam que "as penitenciárias se transformaram em verdadeiras ‘usinas de revolta humana’, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país".

Além disso, dizem que chamam atenção para o fato de que se tratar de prisão cautelar, "onde o réu não foi denunciado e, muito menos, considerado culpado sequer em primeira instância, quiçá com trânsito em julgado".

Os advogados também defendem que Eike Batista não teria se recusado a se entregar. A Polícia Federal (PF) tentou cumprir ordem de prisão na última quinta-feira, mas o empresário tinha viajado dois dias antes para Nova York. A defesa destaca que o empresário tem negócios no Brasil e no exterior, "o que acarreta por inúmeras vezes a necessidade de viagens internacionais".  Eles alegam que Eike soube da operação policial na quinta-feira. "Uma vez no exterior e devidamente cientificadas as autoridades policiais brasileiras sobre o fato, não procede qualquer interpretação no sentido de que o réu, ora peticionário, vem se refutando a apresentar-se à polícia", afirmam.

 Fonte: Agência Estado
 

MP vê favorecimento a Eike em transferência para Bangu 9

Secretaria diz que buscou isolar empresário de ‘facções criminosas’

Responsável por fiscalizar o cumprimento das execuções penais no Rio, o promotor André Guilherme Freitas, do Ministério Público do Rio e que atua na Vara de Execuções Penais (Vepe), vê favorecimento a Eike Batista na definição, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, da Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, para o empresário cumprir a prisão preventiva executada ontem pela Polícia Federal (PF). 

Em casos de pessoas presas preventivamente que respondem a processo na Justiça Federal, como Eike, o destino no sistema penitenciário do Rio tem sido uma de duas unidades: ou Bangu 8, para os presos com curso superior, como o ex-governador Sérgio Cabral, ou o Ary Franco, em Água Santa, para os que não têm direito a cela especial.
Mais antigo e superlotado, o Ary Franco tem condições bem piores que Bangu 9. Foi na unidade de Água Santa onde Eike passou pela triagem, teve a cabeça raspada e vestiu o uniforme de detento. Duas horas depois, por volta de 13h30m, foi levado a Bangu.
Este interno não tem o perfil desta unidade (Bangu 9). Ela é vinculada a milicianos e servidores presos. Ele deveria ficar na Galeria C do Ary Franco, onde estão os presos federais que não têm curso superior. É um presídio com grande incidência de celulares. Quem errou foi quem determinou isso — diz o promotor André Freitas, habituado a fiscalizar os presídios do Rio, e para quem o Ary Franco tinha condições de receber o empresário. — Não é um presídio ideal, mas não teria qualquer risco (à segurança).

DEPOIMENTO HOJE À TARDE
Em ofício enviado ontem à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que determinou a prisão de Eike, o secretário estadual de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro, explica o motivo que o levou a decidir pela transferência de Eike a Bangu 9. Erir diz que procurou “resguardar a integridade física” de Eike, “uma vez que o Presídio Ary Franco também custodia presos ligados a facções criminosas”. O secretário diz ainda que a Seap já tomou a mesma decisão, de transferir do Ary Franco para Bangu 9, outros dois presos pela PF em operações contra a corrupção.

A preocupação com a integridade física de Eike foi também o argumento usado pela defesa do empresário, em uma petição enviada à 7ª Vara Federal na sexta-feira, quando ele ainda estava foragido. Assinada pelo advogado Fernando Martins, a peça pede que a prisão preventiva decretada seja transformada em domiciliar ou, caso isso não fosse possível, que Eike fique preso na Superintendência da PF, na Praça Mauá. O advogado alega que, dada a “notória visibilidade” de Eike no país, “seu encarceramento em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua vida financeira e social coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida."
Hoje à tarde, o empresário será levado à Superintendência da PF para depor à força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

MPF E PF NEGAM ACORDO
Indo a Bangu 9, Eike não foi encaminhado nem para a sede da PF, como queria a defesa, nem para o Ary Franco, como vinha sendo a praxe para presos em sua condição.  Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo pedido de prisão de Eike, afirmou que “não houve qualquer acordo entre MPF e a defesa de Eike Batista”, e que “a alocação dos presos nas unidades prisionais é responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com a aplicação das normas pertinentes e tendo em vista a segurança do preso”.

A Polícia Federal também declarou que, quando encaminha um preso ao sistema prisional no Rio, “a responsabilidade passa a ser da Seap”.  Depois de ser preso à saída do avião que o trouxe de Nova York, Eike foi levado ao Instituto Médico-Legal, e depois ao presídio Ary Franco. Lá, foi recebido aos gritos de “ladrão!” por quase uma centena de parentes de presos que aguardavam para visitar os familiares na unidade.

Ainda ontem, o advogado José Antonildo Alves de Oliveira protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a segunda instância da Justiça Federal no Rio, pedido de habeas corpus para Eike. Os advogados do empresário afirmaram que ele não faz parte da defesa.


AGENTE É PRESO AO INFILTRAR CELULARES
Na comparação com o presídio Ary Franco, em Água Santa, de onde dois presos que ganharam a liberdade ontem saíram se queixando da extrema lotação e da comida escassa e azeda, a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9 e onde Eike está desde a tarde de ontem, é menos sacrificante para o novo inquilino. Destinada preferencialmente a detentos que cumprem pena de crimes ligados às milícias e a servidores públicos presos, Bangu 9 tem 542 vagas. Segundo dados do sistema da Seap de dezembro, havia um excesso de 110 internos. Ontem à noite, o “RJ TV” informo que, hoje, há 422 presos, sem lotação. Cada cela de Bangu 9 comporta de seis a oito detentos, dispostos em três ou quatro beliches. Há um cano com com água fria para banho, e um buraco no chão faz as vezes de vaso sanitário. O preso tem direito a levar TV e ventilador.

Segundo promotores do MP do Rio, tem sido recorrente a infiltração de celulares e outras regalias aos presos. Ontem mesmo, o agente penitenciário Nelson Rego Lira foi preso em flagrante quando entrava em Bangu 9 com uma mochila com fundo falso, que escondia dois celulares, chips, remédios para disfunção erétil e R$ 2.800, como informou o “Extra”.

Fonte: O Globo - Colaborou Antonio Werneck


Confissões da Odebrecht

É na Bahia, onde há nove décadas o grupo constrói sua identidade, que se espraiam os efeitos mais corrosivos das delações entre famílias, amigos e vizinhos

É na Bahia onde se espraiam os efeitos mais corrosivos das confissões da Odebrecht, validadas ontem pelo Supremo — consequência natural da identidade baiana construída há nove décadas pela família controladora do grupo. Salvador, capital da colonização escravocrata, concentra ansiedade pública pelas revelações dos Odebrecht e seus executivos sobre corrupção. Prevalece a convicção de que devem se refletir em mudança de rumos da política e dos negócios no estado. 

O clima é similar ao observado em Brasília. Com agravantes derivados da atenção pública aos ruídos de embates familiares, entre eles, os do patriarca Emílio, herdeiros e o filho Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. Repete-se no condomínio praiano de Interlagos, onde partilham a beira-mar o ex-diretor da Odebrecht em Brasília, Cláudio Melo Filho, o ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e os publicitários das campanhas de Lula e Dilma, João Santana e Mônica Moura. 

A relação Cláudio e Geddel, contou o executivo à Justiça, “era muito forte”, bem além da simples vizinhança: “Geddel recebia pagamentos qualificados, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras.” Conversavam bastante — contaram-se 117 ligações num único ano. Geddel era “Babel” na planilha de pagamentos.  Vizinhos deles na praia, os publicitários João e Mônica também compartilhavam a folha Odebrecht. Receberam US$ 24 milhões nas campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014), confessou Vinícius Borin, responsável pelos repasses no Meinl Bank, em Antígua. 

O casal foi recompensado com outros US$ 5 milhões por Eike Batista, preso no Rio. Eike pagou-os pela conta panamenha da Golden Rock, que também usou para repassar US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Nesse circuito sobressaem expoentes de uma elite republicana moldada em vícios típicos do Brasil colonial, descrito pelo poeta Boca do Inferno, o advogado Gregório de Matos, na Salvador onde tudo se permitia aos amigos do rei: 

“Furte, coma, beba e tenha amiga,
Por que o nome d’El Rei dá para tudo
A todos que El-Rei trazem na barriga.” 

Desde então, sob o manto do foro nobre, multiplicam-se histórias de impunidade. Nele pouparam-se, entre outros, fidalgos como Fernão Cabral, que lançou viva na fornalha de seu engenho uma escrava grávida do “gentio do Brasil”, conta o historiador Ronaldo Vainfas.

O resguardo em foro especial, atenuante na Justiça e na Igreja da Colônia, prossegue. Ano passado, Dilma aplicou-o a Lula, levando-o à Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner.
Ex-governador da Bahia, Wagner seria “Polo” na folha da Odebrecht, com US$ 11 milhões recebidos. Do total, US$ 8 milhões sustentariam a eleição do sucessor, o governador Rui Costa, segundo Melo Filho. Em troca, “Polo” pagou à empresa uma fatura pendente de US$ 85 milhões, valor sete vezes maior. 

Na sexta-feira 20 de janeiro, o governador Costa fez Wagner secretário de Desenvolvimento. No mesmo pacote nomeou o engenheiro Abal Magalhães para a Companhia de Desenvolvimento Urbano. Precisou demitir Magalhães 24 horas depois. Descobriu que ele militava em redes sociais qualificando Wagner como integrante de “quadrilha” do PT financiada pela Odebrecht. E repetia: “#lulanacadeia”, “#dilmanacadeia”

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo
 

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

IRRESPONSABILIDADE e INCOMPETÊNCIA do governador Rollemberg e da CAESB = DESPERDÍCIO de ÁGUA

IRRESPONSABILIDADE e INCOMPETÊNCIA do governador Rollemberg e da CAESB = DESPERDÍCIO de ÁGUA

Distrito Federal está sob racionamento de água enquanto a CAESB desperdiça água tratada 

 

Isto é o Brasil do 'politicamente correto', da cidadania, da abundância de direitos e falta de deveres = Brasil da bagunça, da desmoralização, da baderna

 

J.R. Guzzo: Um mundo de angústias

Nunca tantos tiveram tanta educação nem tanto acesso à saúde. Mas isso não muda ressentimentos e rancores


É algo realmente extraordinário. Vivemos, no mundo inteiro, uma era em que o homem prova dia após dia que a livre combinação de ideias, o incentivo à atividade de pensar e a eliminação cada vez mais rápida de barreiras para a criação poderiam garantir que o futuro vai sempre mudar para melhor — e que o ser humano, hoje, encontra cada vez menos limites para transformar em realidade praticamente tudo aquilo que é capaz de conceber. Que coisas seriam de fato impossíveis? A lista diminui o tempo todo. Exatamente ao mesmo tempo, entretanto, as sociedades do Brasil e do mundo, sobretudo aquelas onde são maiores os benefícios, vantagens e mudanças materiais trazidos pela liberação mais e mais audaciosa da inteligência humana, vivem no momento uma ofensiva inédita contra quem quer pensar — ou, mais exatamente, contra quem quer pensar de maneira independente. 

Aceita-se da forma mais natural desta vida, até com indiferença, que um dia toda a moeda do mundo estará transformada em sinais eletrônicos, que os carros não precisarão mais de motoristas ou que máquinas funcionarão como agentes racionais, capazes não apenas de tomar decisões, mas de tomar as decisões certas. O que não se admite, de jeito nenhum, é que você utilize a liberdade de pensamento e chegue a alguma conclusão desaprovada pela polícia universal do bem.

Fica-se assim, então: o cidadão convive perfeitamente bem com o reconhecimento óptico de caracteres, a utilização de algoritmos na medicina de ponta e manifestações de inteligência computacional avançada. Admite que um dia robôs possam operar as torres de controle dos aeroportos ou fazer cirurgias. Mas não pode dizer “favela” — tem de dizer “comunidade”. Hoje em dia, na vida real, opera através do planeta uma espécie de conselho de árbitros que decide o que é certo e o que é errado, o que é virtude e o que é vício.

Esse tribunal é composto de membros ativos das classes intelectuais, professores universitários e “formadores de opinião” em geral. Seus juízes estão presentes em todos os meios de comunicação, nas escolas do ensino básico e nos sindicatos que representam hoje uma parte tão grande do aparelho judicial. Sua influência não respeita as proporções nas quais as sociedades se dividem — uma pesquisa recente da revista americana Boston Magazine revelou que nas universidades da região, um dos principais centros de ensino superior dos Estados Unidos, há 28 professores de “esquerda”, ou “progressistas”, para cada professor considerado “conservador”. 

Se isso não é uma situação de desequilíbrio, o que seria? (Imagine-se o que daria uma pesquisa dessas na universidade brasileira — 100 para 1?) Essa gente não tem, é claro, o poder legal de proibir ou obrigar nada. Mas exerce uma repressão cada vez mais aberta na esfera das ideias; torna o ar rarefeito para quem pretende pensar com a própria cabeça. O objetivo é proibir o pensamento alheio. Parece que estamos voltando ao tempo da blasfêmia — ou seja, qualquer coisa que a Igreja Católica não queria que fosse dita. Por esse entendimento do mundo, a liberdade de pensamento é ruim. A liberdade de expressar o pensamento é pior ainda.

De onde vem isso tudo? Não há uma resposta única, mas é sabido que os avanços espetaculares da tecnologia de primeiríssimo grau e as perturbações brutais que a cada dia mudam, reduzem, deslocam, convertem ou eliminam todo tipo de coisa ligada ao mundo da produção e do trabalho estão criando rapidamente através do mundo uma imensa angústia quanto ao futuro. Atividades, profissões e ofícios estabelecidos há longa data simplesmente somem, substituídos por maneiras melhores, mais rápidas, mais baratas, mais úteis e mais inteligentes de fazer o que vinha sendo feito — e, sempre, com muito menos gente. 

A maioria se joga com entusiasmo sobre as conquistas deste novo mundo; respeitam, admiram e principalmente gastam o dinheiro que têm consumindo os produtos da chamada “quarta era” industrial. Mas, se gostam do que compram e usam, não gostam de quem faz nem, sobretudo, de quem ganha com o mundo novo — por ser muito dinheiro, somas que ninguém jamais ganhará em toda a vida, e por verem no sucesso dos que criam uma ameaça real para os que consomem. A pergunta­ chave é: “O que vai acontecer comigo?”. Aí já não há nada de cômico.

Existe no mundo do dia a dia uma ansiedade de ordem absolutamente prática — ela pega toda aquela multidão de gente que já sabe que nunca vai chegar lá. São os perdedores da atual “sociedade da inteligência”. Não entendem, simplesmente, como se trabalha nesta nova revolução industrial, ou que utilidade poderiam ter para ela. Espantam-se quando ficam sabendo que o novo prédio-sede da Apple, na Califórnia, custou 5 bilhões de dólares — a construção mais cara da história da humanidade. Sabem, por mais que se esforcem, estudem, façam cursos, que nunca vão conseguir participar desse paraíso digital-eletrônico-tecnológico onde o mundo que “vale a pena” está sendo cons­truí­do, onde os salários podem começar nos 500 000 dólares por ano, e os bem-sucedidos levam uma vida cheia de realizações pessoais, privilégios e respeito profissional. 

Não são apenas eles os abençoados do século XXI. São todos os que se cevam nesse bioma do sucesso. São os ricos em geral, de qualquer ocupação — pelas contas de 2016, há no mundo 33 milhões de indivíduos com mais de 1 milhão de dólares no bolso, fora a casa onde moram. São os que conseguem os melhores empregos, em qualquer área. São os mais talentosos, os mais inteligentes, os que podem trabalhar nas atividades de que gostam e que acham mais compensadoras. São os que se realizam. São os que têm uma “carreira” — enquanto a maioria, quando ainda se segura num emprego, não tem carreira nenhuma, apenas luta pela sobrevivência do jeito que dá.

Muita gente admira esses vitoriosos, e quer chegar lá. Mas muito mais gente não os considera um modelo a seguir — e, sim, adversários, ou os responsáveis por suas dificuldades. Essas pessoas não acreditam na palavra “meritocracia”; muitas nem sequer entendem o que quer dizer isso. Não acham que os vencedores mereceram suas vitórias. Mais ainda, muitas perderam ou estão perdendo a fé no progresso. O que adianta o progresso, na prática, se você não tira benefício dele? Vão criando a convicção de que progresso é algo que acontece para os outros. Elas são, hoje, o grande público-alvo da pregação antiliberdade que se reproduz mundo afora. No entender dos novos evangelistas da esquerda mundial, há duas respostas para as frustrações dos que estão perdendo. 

Uma é propor governos cada vez mais caros. A outra é fazer regulamentos para criar mais igualdade — o santo remédio que corrigiria tudo. Acham, naturalmente, que o caminho mais curto para aumentar a igualdade é diminuir a liberdade. O resultado é que não conseguem a primeira, jamais, e depravam a segunda. Pode ser chato, mas basicamente nada mudou desde Balzac: a igualdade, dizia ele, pode ser um direito, mas nunca será um fato.


Nunca houve no mundo tanta gente vivendo com suas necessidades básicas atendidas, nunca uma porcentagem tão alta da população mundial viveu fora da miséria — uma vitória espetacular, num planeta com 7 bilhões de habitantes. Nunca houve menos fome. Nunca tantos tiveram tanta educação nem tanto acesso à saúde. Mas isso não muda ressentimentos e rancores. As pessoas querem o que não têm — e estão com medo de perder o que têm. É a melhor estrada para o tráfego das posturas contra a liberdade.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes -  Publicado na edição impressa de VEJA

Eike, Cabral, Dilma: sem petróleo, competência, vergonha

Vídeo de abril de 2012 é emblema da tragédia moral brasileira. A solenidade marcava o início da operação da OGX, a petroleira de Eike Batista, do grupo EBX

Este vídeo circula faz tempo por aí. Mas merece ser revisto por aquilo que encerra de emblemático.

Volto-me a ele daqui a pouco.
Eike Batista está chegando nesta manhã. Seus advogados já haviam negado a sua suposta intenção de fugir para a Alemanha — ele tem dupla nacionalidade. Se o fizesse, não seria extraditado para o Brasil. A esmagadora maioria dos países não extradita seus naturais. O máximo que poderia acontecer seria responder na Alemanha por eventuais crimes cometidos no Brasil, desde que atos criminosos também naquele país.

Em entrevista à TV Globo, disse que vai esclarecer tudo e resgatar a verdade. Vamos ver. Será que os dois doleiros mentiram quando afirmaram que ele pagou US$ 16,5 milhões de propina a Sérgio Cabral? O dinheiro foi depositado no Uruguai, e se fez uma simulação da compra e venda de uma mina de ouro a uma tal Arcádia. Segundo as investigações, a empresa nunca existiu, e os delatores afirmam que Cabral era mesmo o destinatário da bolada.

Eike é uma espécie de coquetel de livros de autoajuda e um verdadeiro “performer” da autoconfiança. Nas entrevistas que deu depois da derrocada, a gente via a imagem de alguém que estava tentando ser o primeiro ex-bilionário por excesso de talentos particulares. Inventou uma personagem para si mesmo, que fez um sucesso estrondoso. Quando o petróleo que prometeu não deu as caras, a fantasia não tinha como responder às evidências do mundo real.

O vídeo 
Um vídeo de abril de 2012 é um emblema da tragédia moral brasileira — e de outras tragédias. A solenidade marcava o início das operações da OGX, a petroleira de Eike, do grupo EBX. Sérgio Cabral, então no governo do Rio, discursa com aquela ligeireza descontraída que marcava a sua atuação pública, abusando de neologismos e rapapés. 

Referindo-se a Eike, disse: “[trata-se de] um projeto estruturante vindo de uma pessoa com uma visão como a sua. Essa combinação de uma pessoa com uma visão ‘fordiana’, ‘steve-jobiana’ como você, com um Brasil de Lula e de Dilma, um Brasil que distribui renda — hoje de manhã comemorávamos um milhão e meio de pessoas atendidas por um programa chamado ‘Rio sem Miséria’, complementando o Brasil sem Miséria da presidenta Dilma… Quer dizer: um país que consegue combinar desenvolvimento econômico com distribuição de renda. E, para nós, do Estado do Rio de Janeiro, que vivemos um momento extraordinário, com uma agenda de desenvolvimento, de crescimento, ter você como o líder de todos os investimentos privados na América do Sul é extraordinário. Eu quero dizer, Eike, é que, para nós, é um grande orgulho. O Brasil precisa cada vez mais de (sic) reconhecer os seus empreendedores (…) Como governador do Estado, em nome de 16 milhões de habitantes, meu muito obrigado a você por gerar riqueza numa área que antes não tinha nada”.

Aí foi a vez de Dilma: “Vou dirigir um cumprimento muito especial ao Eike Batista, presidente da EBX. O Eike é o nosso padrão, a nossa expectativa e, sobretudo, o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado”.

Eis aí! Menos de cinco anos depois, Cabral está preso, acusado de roubar US$ 100 milhões dos cofres públicos. O equivalente a R$ 270 milhões já foi encontrado. O Brasil quebrou. O Rio de Janeiro quebrou. Eike quebrou. O empresário poderia ter se contentado com o infortúnio. Mas parece que são fortes as evidências de que se meteu também em lambança.
Eike não tinha o petróleo que prometeu.

O governo Dilma não tinha planejamento, não tinha responsabilidade fiscal, não tinha competência para entender o momento econômico vivido pelo mundo.  O governo Cabral — e vejam o Estado do Rio na falência, de pires na mão — compartilhava com o da “presidenta” as mesmas dificuldades. E Cabral, como resta evidente (e, para mim, era assim desde sempre), não tinha vergonha na cara.

A exemplo de todo mundo, estou curioso para ouvir as explicações de Eike. Deve haver alguma. Quando ao vídeo… Ulalá! Cabral era exemplo de governador, Dilma era exemplo de “presidenta”, e Eike, exemplo de empreendedor.Foi por esses valentes terem conseguido engabelar tanta gente que vivemos a maior recessão da história, uma das maiores taxas de desemprego da história e a era mais corrupta da história.

Eis aí os heróis.
Mas Eike já pensa em revolucionar o mundo com um novo creme dental. É sua nova mina de ouro.
Ah, sim! Tomara que Sérgio Cabral tenha tempo de ler sobre o “fordismo” na cadeia para ter a noção da batatada que disse ao juntar o conceito à visão “steve-jobiana”.
Ele falava qualquer coisa na certeza de que poderia seguir enganando os trouxas indefinidamente.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo


 

Pensão de famílias de PMs mortos no RJ está atrasada: "descaso", diz viúva

O atraso no pagamento dos salários dos servidores e pensionistas do Rio de Janeiro tem afetado também as famílias de policiais que morreram no Estado. Até a última sexta-feira (27), 16 PMs haviam sido assassinados apenas em 2017 –a Polícia Civil ainda não divulgou os dados de janeiro.

Segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão ligado à Secretaria de Segurança, em 2016 ocorreram 135 baixas --sendo 124 PMs (86 em dia de folga) e 11 policiais civis. A vendedora Fabiana Almeida perdeu o marido, soldado Thiago Machado, em abril do ano passado. A morte ocorreu durante uma troca de tiros no centro de Niterói, na região metropolitana.  Machado estava há cinco anos na corporação e era considerado um policial exemplar. Apesar disso, a mulher conta que o soldado tinha receio de continuar na polícia. Ele também deixou uma filha de 13 anos, de um relacionamento anterior.

Por direito, Fabiana recebe a pensão do marido, mas, em razão da crise do Estado, vem sofrendo com o atraso dos pagamentos, que, para piorar, têm sido quitados de maneira parcelada.  Ela reclama que precisa do dinheiro para se manter e para dar entrada no pedido da indenização paga a dependentes de policiais mortos em serviço. "Estou realizando a burocracia para receber a indenização, que vai ser dividida com a filha do meu marido. É necessária uma série de documentos, alguns pagos. Mas o Estado não libera os salários e eu ainda preciso dar um jeito de arrumar dinheiro para pagar esses documentos", afirmou.

Na última semana, os servidores e pensionistas da segurança receberam o pagamento atrasado de dezembro. Em nota, a PM afirmou que a Secretaria de Planejamento e Fazenda é responsável pelo pagamento.  Cerca de 370 mil servidores e pensionistas aguardam o 13º. Questionada, a Secretaria de Fazenda afirmou que não há previsão para liberação do pagamento. Esperam o salário atrasado de janeiro, que deve ser depositado até o 10º dia útil de fevereiro, 460 mil pessoas.  Enquanto isso, as famílias acumulam dívidas. "Os salários que a polícia pagou não são grande vantagem, porque estão sendo quitados com atraso. E os juros das nossas dívidas, quem paga?", disse Fabiana.

A dor da bióloga Regina Coutinho, 42, é ainda mais recente. O marido, 3º sargento da PM Cristiano Bittencourt, morreu durante um confronto com traficantes do Morro do Jacarezinho, na zona norte do Rio, em novembro do ano passado.  Com a mulher, ele tinha um filho de três anos. Regina recebeu o primeiro pagamento, referente ao mês em que o marido morreu, já com atraso.
Meu marido deixou um filho. Ele morreu em serviço. Hoje, eu preciso superar a dificuldades, a dor, e ainda tem o problema do pagamento atrasado.

Ela revelou ainda que o sargento pensava em dar baixa da PM após 14 anos na corporação. "No período de Olimpíada ele mal ia em casa por causa dos plantões e, agora, o Estado nos trata com esse descaso, e parte da sociedade ainda recrimina os policiais", disse.
Para a mulher, a incerteza de pagamento, dívidas e insegurança podem estar afetando o desempenho dos policiais nas ruas. "Do jeito que começou 2017, parece que vai ser pior que em 2016. Falta estrutura, e isso deixa os policiais com o psicológico abalado na rua."

SOS Polícia

Neste ano, a corporação oferecerá cursos para orientar a conduta que os policiais de folga devem ter diante de situações de risco.  A medida, contudo, é considerada paliativa pelo tenente da reserva da PM Nilton da Silva. Ele é integrante do Movimento SOS Polícia, que luta por direitos da categoria.  "Bandidos não param de matar policiais, e o Código Penal não muda, não é duro o suficiente para inibir os ataques", disse. "O colega morre e ainda deixa sua família vulnerável."

O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), presidente da CPI que apura as mortes dos agentes, considera que as forças de segurança do Rio precisam mudar o método de combate ao crime. "É preciso haver um controle de criminalidade, em vez de uma política de extermínio nas ações da polícia. Está uma situação descontrolada de ou mata ou morre. Nosso trabalho é ampliar esse debate", disse. [para cada policial assassinado deve haver retaliação com a morte de no mínimo cinco bandidos; assim, os marginais aprendaerão a não matar policiais.
A regra tem que ser: morreu policial cinco bandidos devem morrer dentro das 24 horas seguinte ao assassinato.]

 Fonte: Folha de S. Paulo

Eike é preso no Rio, e será levado para o presídio Ary Franco

Empresário estava em NY e teve prisão preventiva decretada por suspeita de ter pagado propina a grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral 

Preso ao chegar ao Rio, Eike Batista é levado ao presídio Ary Franco

Empresário é acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral

Alvo de mandado de prisão preventiva da Operação Eficiência, deflagrada na última quinta-feira, o empresário Eike Batista foi detido assim que o avião em que estava pousou no Rio na manhã desta segunda-feira. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido ao exame de corpo de delito, e, depois, encaminhado ao presídio Ary Franco, em Água Santa, Zona Norte do Rio. A aeronave em que o empresário estava chegou por volta das 10h. Ele embarcou ontem às 21h45m (0h45m no horário brasileiro de verão) em Nova York com destino ao Brasil. No aeroporto JFK, o empresário afirmou ao GLOBO que volta ao Brasil para responder à Justiça e negou que já tenha negociado uma delação premiada. Na mesma entrevista, ele disse que "tem que mostrar o que é" e que precisa passar "as coisas a limpo".
 
 Eike Batista deixa o IML após fazer exame de corpo de delito - Márcio Alves / Agência O Globo

De acordo com a secretaria de Administração Penitenciária, uma transferência para outra unidade só é avaliada após o ingresso do preso no sistema. O retorno de Eike ao Brasil foi negociado com a Polícia Federal. Investigadores à frente do caso no Rio confirmaram, ontem, que esperavam que o empresário se apresentasse nesta segunda-feira às autoridades. Eike teve seu pedido de prisão preventiva expedido na quinta-feira em decorrência das apurações da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ter pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador Sérgio Cabral.

Considerado foragido após não ter sido encontrado em sua casa na última quinta-feira, Eike assumiu, junto a autoridades brasileiras, o compromisso de voltar ao Rio. A PF decidira que, se o empresário não cumprisse o acordo, pediria imediatamente a prisão dele nos Estados Unidos. Caso fosse necessário, o pedido seria feito por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros (DRCI), órgão do Ministério da Justiça.  A demora das autoridades brasileiras em conseguir que Eike fosse preso em Nova York, uma das cidades mais conhecidas pelo alcance de seu policiamento, não foi gratuita. Na verdade, em nenhum momento, os investigadores ou o governo brasileiro pediram que o empresário fosse de fato preso pela polícia americana.

Ao contrário de alguns países que iniciam buscas tão logo o nome do procurado seja incluído na lista da Interpol, os Estados Unidos exigem que a agência internacional ou o governo do país interessado na prisão faça um pedido específico ao ministério público local, e um juiz precisa deferir a solicitação. A Polícia Federal, deliberadamente, não deu este passo. O objetivo era conseguir que Eike se entregasse de forma negociada, o que vai ocorrer hoje.
De acordo com autoridades brasileiras, a negociação é vantajosa, uma vez que a prisão do empresário no exterior exigiria um longo processo de extradição ou deportação, cujo trâmite poderia durar meses.

“PASSAR AS COISAS A LIMPO”
— Eu tô voltando e (vou) responder à Justiça, como é o meu dever — afirmou no Aeroporto JFK antes de embarcar, acrescentando: — Sentimento é de ter que mostrar o que é. Está na hora de eu ajudar a passar as coisas a limpo.


Eike confirmou que não tem ensino superior completo e que fez apenas dois anos do curso de engenharia na Universidade de Aachen e "saiu para trabalhar, para ganhar dinheiro". E desconversou ao ser perguntado se, em algum momento, vai levar a público fatos até agora desconhecidos.  — Olha, como estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça, e o que for permitido falar, vai acontecer depois. Agora não dá.

Fonte: O Globo