Câmara Legislativa do DF faz mais uma ... e prova sua inutilidade

Projeto de lei na Câmara segrega abrigos no Distrito Federal

Proposta prevê que centros de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem afastados de áreas urbanas. Especialistas criticam falta de integração social

O motorista Orisvaldo Oliveira, 55 anos, suspende a camiseta e mostra o curativo na região lombar, de onde foi retirado, em agosto, um tumor maligno. Uma vez por semana, o matogrossense caminha 1 km, durante 14 minutos, para trocar a bandagem, do centro de acolhimento Casa Santo André, onde está alojado, ao Hospital Regional do Gama. Mas, no que depender da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o acesso de frequentadores de abrigos a regiões centrais da cidade ficará mais difícil. Isso porque o Projeto de Lei n° 1.173, de 2016, prevê a construção de albergues distante de centros de ensino e áreas residenciais. Aqueles que descumprirem a norma terão, caso ela seja aprovada e sancionada, 180 dias para serem desativados.

A proposta tem como objetivo vetar a instalação de alojamentos de apoio técnico e social para mendigos, egressos de prisões ou de manicômios, adolescentes em conflito com a lei ou migrantes em perímetros urbanos e é de autoria de sete distritais, entre eles Telma Rufino (Pros) e a presidente afastada da casa, Celina Leão (PPS). [a deputada Telma Rufno, consegue ser uma unanimidade na mídia: sempre que é mencionada é devido alguma bobagem, ou mesmo algum ato ilicito, que praticou ou é suspeita.
É só consultar os arquivos do CB.] As duas também propuseram emenda que prevê distância mínima de 10km entre os albergues e centros de ensino e áreas residenciais.  O texto foi aprovado em primeiro turno e deve ser votado novamente nesta semana. Em caso de novo parecer favorável, será apreciado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Orisvaldo desembarcou em Brasília em 9 de janeiro de 2015, vindo de Santiago do Norte (MT), localizado a 520 km da capital, Cuiabá, para tratar um câncer na coluna. A doença o havia impossibilitado de trabalhar. Sem moradia, ele viveu por seis semanas nas ruas do Plano Piloto, até ser abordado por uma equipe da Casa Santo André. Hospedou-se no centro, onde recebeu instruções de como recorrer à saúde pública para retirada do tumor. “Se não fosse a casa, eu estaria na rua. Aqui, até minha alimentação é diferenciada. Não como açúcar e gordura”, explica.

O lavrador sul-mato-grossense Givaldo de Souza, 58, também comemora os avanços adquiridos no abrigo. “Fui orientado a conseguir a aposentadoria, por invalidez, além do Passe Livre”, festeja. O último benefício concede gratuidade no transporte público do DF. Ele sofre com osteófitos, conhecidos popularmente como “bico de papagaio” — formações ósseas em forma de gancho que se desenvolvem em torno dos discos da coluna, o que causa dores e dificulta o movimento das pernas. “Na maioria das vezes vou ao local a pé, o que não seria possível se a casa de acolhimento ficasse isolada, distante do centro”, conta. Givaldo agora aguarda o recebimento de um cartão de crédito para voltar à terra Natal, Campo Grande, e “dar lugar a outra pessoa”.

Críticas 
“O texto demonstra falta de conhecimento de parte da CLDF sobre política de população de rua. Deve-se melhorar demandas sociais em favor dos desabrigados, mas não segregá-los”, critica o presidente da Casa Santo André, Ribamar Moraes. O local funciona há 11 anos, por meio de convênio com o GDF — são quatro no total —, e hospeda 50 homens sem moradia, desempregados ou dependentes químicos. “Não se deve isolar todos os moradores de rua que frequentam os centros de acolhimento, porque existem aqueles que querem mudar de vida nesses locais, conseguir emprego, matrícula em escola”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense