O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou, no entanto, que são necessários esclarecimentos e chegou a sugerir a realização, antes da sabatina, de uma audiência pública para discutir a indicação de Fachin ao Supremo.
Caiado mencionou, por exemplo, a necessidade de esclarecer ponto levantado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que perguntou ao relator se Fachin teria exercido irregularmente a advocacia privada no período no qual ocupou o cargo de procurador do estado do Paraná. Álvaro respondeu que, ao ser aprovado em concurso para o cargo, Fachin estava regido pela Lei Complementar 26, de 1985, que não vedava o exercício da advocacia.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apoiou a sugestão de audiência pública e disse ser necessário valorizar o exame de indicações de autoridades pelo Legislativo. Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e José Pimentel (PT-CE), afirmaram que o prazo de cinco dias é suficiente para o exame das informações apresentadas pelo relator e de questionamentos. Eles pediram que a sabatina de Fachin seja confirmada para a próxima quarta-feira (6).
Foi
concluída nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), a leitura do relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) à
indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF). O presidente da CCJ, José
Maranhão (PMDB-PB), concedeu vista coletiva à matéria e poderá convocar a
sabatina do indicado a partir de quinta-feira (7), cinco dias úteis após a
leitura do relatório, conforme o regimento.
Questionamentos
apresentados nesta quarta-feira
anteciparam o clima de polêmica que deverá marcar a sabatina de Fachin.
Assim que Álvaro concluiu a leitura de seu relatório, o senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES) questionou o fato de o
indicado ter exercido advocacia privada após ter tomado posse como procurador
do estado do Paraná, o que contrariaria lei estadual.
Em
resposta, Álvaro Dias argumentou que Fachin tomou posse no cargo de procurador
meses antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não estando,
portanto, sujeito à proibição de advogar. No mesmo sentido, o senador José
Pimentel (PT-CE) disse haver decisão do STF pacificando a questão. Durante a
reunião, foi rejeitado requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) propondo
a realização de audiência pública com procuradores do Paraná, antes da sabatina
de Luiz Fachin, para esclarecer o assunto.
Senadores favoráveis à audiência,
como Aécio Neves (PSDB-MG), argumentaram
que o debate ajudaria a qualificar a decisão. A maioria, no entanto, rejeitou a
argumentação. Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e
Marcelo Crivella (PRB-RJ), entre outros, consideraram
protelatório o requerimento de Caiado e decidiram por seguir o rito regimental,
apresentando questionamentos ao indicado na oportunidade da sabatina.
Apoios
Em seu
relatório, Álvaro Dias frisou que a indicação de Luiz Fachin ao STF tem o
respaldo de comunidades jurídicas de todo o país e citou manifestações de apoio
enviadas por juristas, advogados, magistrados, docentes e associações de classe
na área do Direito. — Trata-se de um cidadão de sólidas convicções democráticas e
humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua
geração, que lutou por um Brasil democrático e justo — afirmou.
Álvaro
Dias destacou ainda o apoio recebido pelo indicado de todos os parlamentares
pelo Paraná. — Abro um parênteses para destacar que o mundo político do Paraná
apresenta apoio unânime. Os 50 deputados estaduais de todos os partidos, os 30
deputados federais de todos os partidos, a Câmara de Vereadores de Curitiba,
com seus 38 integrantes, e 3 senadores. Adversários da política se uniram para
um apoio unânime a Luiz Edson Fachin, indicado para a vaga no Supremo Tribunal
Federal — completou Alvaro.
O relator
concluiu que o indicado reúne formação, experiência profissional e demais
atributos necessários ao exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal. Ele disse que apresentará a
Fachin, durante a sabatina, os questionamentos apresentados na reunião da CCJ
e outros que chegarem a ele até o dia da arguição.
Conforme o Regimento do
Senado, os cidadãos podem apresentar informações sobre o indicado ou fazer
perguntas a ele por meio do portal da Casa na internet.
Fonte: Senado Federal - Notícias
