STF decide quarta-feira sobre pedido da oposição para afastar Wellington Silva
A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal no Distrito Federal,
suspendeu na tarde desta sexta-feira a nomeação do novo ministro da
Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse na última
quinta-feira. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular
proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A juíza concordou com o
argumento do parlamentar de que a Constituição Federal impede membro do
Ministério Público de assumir cargos fora da carreira. A Advocacia Geral
da União (AGU) anunciou que recorrerá da decisão ainda hoje.
Wellington integra o Ministério Público da Bahia desde 1991 e exerceu
por duas ocasiões o cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado.
Segundo a magistrada, se quiser ser nomeado para a pasta, ele vai
precisar ser exonerado ou pedir aposentadoria no Ministério Público. A
juíza determinou que a presidente Dilma Rousseff e Wellington sejam
intimados da decisão, que tem eficácia imediata.
Na
decisão, a juíza citou o artigo 128 da Constituição, segundo o qual é
vedado a membros do Ministério Público “exercer, ainda que em
disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de
magistério”. Ela também afirmou que, no julgamento de processos
semelhantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que membros do
Ministério Público não podem exercer funções fora da carreira própria.
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] José Eduardo Cardozo, recém-empossado ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), disse que a pasta vai recorrer de liminar. - A AGU já está providenciando recursos contra essa medida, a busca
da cassação dessa liminar. Eu confio que essa liminar será cassada -
afirmou Cardozo, que disse que isso (a cassação) pode ser feito ainda
nesta sexta-feira.
- É uma discussão jurídica. Na nossa avaliação, isso é possível, é a
tese que inclusive o Conselho Nacional do Ministério Público defende.
Então, eu acho que nós estamos bem agasalhados. Nós temos vários
promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais -
declarou o ministro da AGU, e completou: - Nós estamos absolutamente
convencidos da legalidade da posse. Nós vamos discutir nos tribunais.
O PPS também questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de Wellington para o Ministério da Justiça usando o mesmo argumento. Essa ação será julgada pela mais alta corte do país na próxima quarta-feira.
O pedido feito pela oposição cita jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) que, em agosto de 2007, suspendeu o decreto que nomeou o
promotor Luiz Fernando Ferreira Delazari para o cargo de secretário de
segurança pública do Paraná no governo de Roberto Requião (PMDB-PR). O
ministro Ricardo Lewandowski entendeu, na ocasião, que a posse do
magistrado era inconstitucional e usou o mesmo artigo da Constituição
que os parlamentares da oposição.
O artigo 128 diz que é vedado aos membros do MP “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Em seu voto, Lewandowski citou a fala do então ministro Mauricio Correa, que afirmou ser "inadmissível" a licença para que membros do MP exerçam cargos de ministro ou secretário de estado
Na semana passada, o conselheiro Otavio Brito Lopes, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), negou pedido do PPS para impedir a posse de Wellington no cargo. O partido questionava decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, que concedeu a Lima afastamento de seu cargo de procurador de Justiça para assumir a pasta no governo federal.
Fonte: O Globo
O PPS também questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de Wellington para o Ministério da Justiça usando o mesmo argumento. Essa ação será julgada pela mais alta corte do país na próxima quarta-feira.
O artigo 128 diz que é vedado aos membros do MP “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Em seu voto, Lewandowski citou a fala do então ministro Mauricio Correa, que afirmou ser "inadmissível" a licença para que membros do MP exerçam cargos de ministro ou secretário de estado
Na semana passada, o conselheiro Otavio Brito Lopes, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), negou pedido do PPS para impedir a posse de Wellington no cargo. O partido questionava decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, que concedeu a Lima afastamento de seu cargo de procurador de Justiça para assumir a pasta no governo federal.
Fonte: O Globo
