Senadores e os deputados devem evitar que ocorra uma inversão das prioridades do Congresso, com os interesses partidários se sobrepondo aos do país
Os mandatos dos atuais ocupantes das mesas diretoras das duas Casas do
Congresso expiram apenas em fevereiro de 2021. Mesmo assim, ganha cada
vez mais espaço, nas agendas e nas rodas de conversa de parlamentares, a
discussão sobre quem sucederá os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um debate
inoportuno e precoce, que a cada dia vem sendo tratado como se urgente
fosse, a despeito da robusta pauta econômica à espera de deliberação por
parte do Legislativo.
A própria Constituição Federal fixa o período para a disputa pelos
comandos da Câmara e do Senado. Estabelece, em seu artigo 57, que “cada
uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de
fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e
eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a
recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. A
legislação também é clara ao definir o ano legislativo - período
compreendido entre o dia 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com uma pausa
de 17 de julho até 1º de agosto.
Seria inocente acreditar que as campanhas ficariam sempre restritas a
apenas um dia, a cada dois anos. Nada mais natural que as negociações
acabem por dominar o recesso imediatamente anterior a cada pleito, uma
vez que a distribuição das cadeiras da cúpula do Parlamento é um fator
estratégico na construção da dinâmica de interação entre os Poderes da
República. Mas isso não justifica o fato de pré-candidatos e seus
respectivos partidos terem destravado a disputa a mais de um ano do dia
marcado para as eleições. O Congresso encerrou 2019 com uma grande lista de afazeres pendentes, os
quais iniciam o ano novo demandando um ainda maior senso de urgência.
Os deputados e senadores deverão discutir em conjunto, por exemplo, um
novo modelo para o sistema tributário. Espera-se para este mês as
sugestões do Executivo, embora os partidos precisem ainda indicar seus
representantes para integrar a comissão mista que definirá os rumos da
reforma tributária. O governo também quer ver bem encaminhado, no Legislativo, o chamado
pacote Mais Brasil no primeiro semestre. Um prazo que tenta conciliar as
necessidades do Executivo e as eleições municipais de outubro.
O pacote Mais Brasil é composto por três propostas de emendas
constitucionais. Uma delas visa extinguir fundos públicos e é
considerada a mais palatável pelos senadores. A PEC Emergencial prevê
gatilhos em caso de situação fiscal grave e uma série de medidas para
conter os gastos públicos. Sua tramitação pode ganhar velocidade na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado já a partir de fevereiro.
Há ainda a PEC que trata do pacto federativo. Do Senado também se espera
celeridade na aprovação do novo marco legal do saneamento.
Na Câmara, os desafios não são mais modestos. Deve entrar em pauta neste
ano um projeto de lei sobre a autonomia do Banco Central, além de
propostas que tratam de recuperação judicial e um novo marco legal das
concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O Brasil vem conseguindo superar os piores momentos de uma insistente
crise econômica. Empresários e investidores necessitam de
previsibilidade e estabilidade política, para finalmente poderem
destravar os projetos que reaquecerão a economia e gerarão empregos.
Mesmo assim, deputados e senadores insistem em gastar energia com
discussões sobre o destino do comando do Congresso. Tanto os adversários
de Maia e Alcolumbre como seus aliados. Alguns parlamentares voltaram a
tratar, inclusive, da possibilidade de se alterar a Constituição para
permitir a eventual reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado em
uma mesma legislatura. Ou seja: mais um ingrediente capaz de atrapalhar o
bom andamento da agenda econômica no Legislativo. [mas a meta da gangue do 'quanto pior,melhor', que conta com alguns parlamentares, é atrasar a pauta de reformas do governo do presidente Bolsonaro e tudo farão, apoiado por lideranças importantes, para consecução desse objetivo sinistro.]
As eleições municipais de outubro já devem provocar uma desaceleração
dos trabalhos legislativos no segundo semestre. Os senadores e os
deputados federais devem evitar que ocorra uma inversão das prioridades
do Congresso Nacional, com os interesses partidários [e de algumas lideranças parlamentares] se sobrepondo aos
interesses do país.
Editorial - Valor Econômico
