Contribuições voluntárias forçam os sindicatos a de fato trabalharem para as suas categorias
Não seria
mesmo pequena a resistência à essencial conversão do imposto sindical em
contribuição espontânea, feita pela reforma trabalhista aprovada em novembro,
um dos pontos altos do governo Temer. O fato de o imposto arrecadar anualmente
R$ 3,5 bilhões, para que os sindicatos gastassem sem precisar prestar contas,
sempre foi um motivo forte para a defesa deste “direito do trabalhador”. Na
verdade, um dinheiro ao dispor dos dirigentes, que costumavam se perpetuar nos
cargos. Há até esquemas de famílias que controlam sindicatos.
O
argumento a favor da contribuição voluntária é o mesmo que Lula, ainda na
militância metalúrgica, usava para defender idêntica proposta: a contribuição
força os sindicatos a de fato trabalharem para as respectivas categorias, e
assim aumenta de forma muito saudável sua representatividade. Por uma simples
razão: é assim ou o sindicato fecha.
O
imposto, ao contrário, estimulou esquemas para a manutenção do poder nos
sindicatos a qualquer custo, sem maiores preocupações com o atendimento das
demandas das categorias. Afinal, o dinheiro chegaria de qualquer forma. E
assim, atingiu-se o ponto atual de haver cerca de 15 mil sindicatos. Com o
imposto, eles se multiplicaram, por serem virtuais “casas da moeda”, capazes de
“fabricar" dinheiro. Claro, dinheiro público, arrecadado pelo Estado.
Ao chegar
ao poder em Brasília, Lula recolheu bandeiras como a do fim do imposto e a da
unicidade (um sindicato por categoria em cada região, uma reserva de mercado).
Pois precisava atrair o máximo de forças políticas para a base do seu governo
no Congresso.
Neste
contexto, o Ministério do Trabalho se converteu em cobiçada moeda de troca para
o lulopetismo angariar apoio. Foi assim que o PTB de Roberto Jefferson e o PDT
de Carlos Lupi terminaram atraídos para a base parlamentar de Lula e Dilma.
Numa
relação de causa e efeito, a entrada de PDT e PTB na pasta gerou escândalos de
corrupção. Há pouco, com o PTB à frente do Ministério, desvendou-se que já
houve cobrança de propina para a cessão de alvarás de sindicatos. Entende-se,
por que, com o imposto sindical, não era preciso fazer força para arrecadar
dinheiro nas categorias. O gravame, na verdade, é uma chave mestra para abrir
os cofres públicos sem dificuldades. Basta o alvará. Daí a cobrança e o
pagamento de propina.
O fim do
imposto sindical — também para o patronato — e o consequente impulso para que
sindicalistas trabalhem de fato para as categorias se complementam com outro
importante avanço da reforma, que é o forte estímulo a que sindicatos de
trabalhadores e patronais negociem, inclusive dispositivos da Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), exceto alguns itens pétreos (férias, salário mínimo
etc.). Trata-se da regra, há tempos reivindicada, do “negociado valer sobre o
legislado”. Assim, quebra-se a rigidez da esclerosada CLT. Legitimados pelo
apoio real das categorias, os sindicatos se tornam fortes para negociar e assim
exercitar o espaço que a reforma lhes abriu.
Editorial - O Globo
