Câmara aprova projeto que libera terceirização
Proposta que permite terceirização das atividades-fim das empresas e amplia o período de contratos temporários foi aprovada por 231 votos contra 188
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções, e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.
O placar indica que o governo pode ter
dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a
da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na
Câmara. O projeto permite a terceirização
inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de três meses para
até nove meses o período dos contratos temporários – seis meses,
renováveis por mais três.
Atualmente a legislação veda a
terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada
em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas
funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da
empresa.
No caso do serviço público, a exceção da
terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de
Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e
policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão
ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. [as outras funções poderão ser terceirizadas e para contratar as empresas de terceirização não estão sujeitas a obrigação da realização de concurso público - o que significa que no Brasil atual uma Lei Ordinária, inferior em muito à Constituição, pode revogar artigos da Constituição, já que a Constituição Federal determina a realização de concurso público para seleção de funcionários para a administração direta e indireta.
Onde estão os GUARDIÕES da Constituição Federal?]
Discussões
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)
criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria
das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa
proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e
negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se
transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias,
licença-maternidade e outros direitos”, disse.
No início da tarde, o relator Laercio
Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De
acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio:
apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos
trabalhadores. Não existe”, disse.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro,
defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a
economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma
legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego
de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se
modernizar”, disse.
Fonte: VEJA.com:
