TCU questiona contas do Sistema S e aponta 'inconsistências'

Relatório vê divergências e falta de transparência nas informações financeiras prestadas por entidades como Sesi, Sesc e Senai, que estão na mira da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica de Jair Bolsonaro. A auditoria, ainda preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas.  O relatório de 166 páginas, ao qual o Estado teve acesso, indica que as nove instituições que integram o Sistema S (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Esse valor é obtido por meio de contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. Os recursos são repassados pela Receita Federal, mas também podem ser cobrados pelas entidades diretamente das empresas, o que também é permitido. [clique e saiba mais sobre o Sistema S e sobre as Confederações e Federações  - lá o dinheiro corre mais e apenas para administrar o Sistema S - que já tem uma milionária estrutura administrativa.]

Segundo o TCU, as entidades “não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis, diz o relatório, não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação. “Mesmo não havendo essa obrigatoriedade, as entidades do Sistema S prestam serviços sociais e deveriam ter a mesma governança de órgãos públicos”, defende Saul Tourinho Leal, advogado da Ayres Britto.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, diz que o novo governo está disposto a abrir a “caixa-preta” do Sistema S. “A transparência das informações das entidades é mínima”, diz. O  ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, em dezembro, a uma plateia de empresários, que é preciso “meter a faca no Sistema S” e já determinou que sua equipe estude uma redução nos repasses.

A auditoria feita pelo TCU foi solicitada em 2017 pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado. “Ninguém até hoje teve coragem de mexer nesse vespeiro”, diz Oliveira, cujo mandato termina no fim do mês.
Procuradas, as entidades afirmaram que prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e que prezam pela transparência.
Pronto desde junho passado, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, que aguarda os órgãos centrais do Sistema S se manifestarem.  Criado nos anos 40, o Sistema S é um conjunto de organizações corporativas voltadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer. [tão bom de ser administrado que o último presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, administrou, presidiu, reinou sobre a CNC, Federações do Comércio e todo o Sistema S referente ao comércio por 38 anos - se aposentou por já ter mais de 90 anos - e o presidente anterior, ex-senador Jessé Freire, reinou por mais de dez anos e só saiu devido a um câncer.]

O Estado de S. Paulo