Candidato que se diz negro terá que comprovar cor
em concurso
Comissões
devem ser formadas para avaliar o cumprimento das regras
Concursos
públicos federais deverão formar comissões para avaliar se candidatos que
concorrem à reserva de 20% das vagas, determinada por lei como uma política de ação
afirmativa, de fato são negros. As regras foram publicadas nesta terça-feira
pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sob a forma de uma
orientação normativa.
Segundo a
orientação, continua valendo o critério básico da autodeclaração. No entanto, o
candidato que se identificar como negro para acessar o sistema de cota terá que
passar por uma avaliação presencial em que serão verificados “tão somente os aspectos fenotípicos”,
diz o texto publicado pelo governo. Ou seja, os avaliadores vão checar as
características aparentes dos indivíduos.
Para
Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra
no Brasil, ligada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as
comissões aperfeiçoarão a política afirmativa de reserva de vagas: — Não tardará para que os opositores das
políticas de reparação venham falar na existência de um tribunal racial no
Brasil. Não se trata disso. Essas regras são importantes para evitar fraudes
que vêm sendo noticiadas em universidades e, agora, no serviço público. Quando
se trata de uma política em grande escala, é preciso adotar medidas como essa,
embora sempre haja reclamações — afirma Adami.
O assunto gerou diversos
episódios polêmicos. Num dos
mais recentes, um candidato de pele clara e de olhos verdes, morador da Zona
Sul do Rio e ex-aluno de escola particular, foi aprovado na primeira fase do
concurso do Itamaraty graças à reserva de vagas para negros. A situação foi
criticada, mas o aluno se defendeu, dizendo que tem parentes negros na família. [a política de cotas raciais não se sustenta; além de ser notória e indiscutivelmente inconstitucional - acaba com a norma constitucional de que todos são iguais perante a leite - permite grande subjetividade na definição de quem é negro, pardo ou branco e vários outros tipos de fraude.
Tanto que reconheceram o sistema de auto declaração é uma fábrica de fraudes e decidiram por criar tribunais raciais que definirão a cor de cada um dos seus jurisdicionados.]
Fonte: O Globo
