Rayssa Motta e Fausto Macedo
O ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
segunda-feira, 19, um recurso apresentado pela TV Globo e manteve a
decisão da Justiça do Rio que proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do
processo sigiloso da investigação das 'rachadinhas' envolvendo o senador
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
No despacho, o ministro afirma que, apesar da 'robustez dos argumentos' apresentados pela
emissora, o mérito do caso não pode ser analisado pelo Supremo, uma vez
que ainda não foram esgotados os recursos em instâncias inferiores.
Segundo Lewandowski, cabe antes ao Tribunal de Justiça do Rio julgar o pedido e
decidir se derruba ou não a proibição imposta à TV Globo.
Lewandowski nega recurso da Globo e mantém proibição à divulgação de documentos do caso das ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio Bolsonaro
Em despacho nesta segunda, 19, ministro do Supremo Tribunal Federal aponta que, apesar da 'robustez dos argumentos' da emissora, pedido deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, um recurso apresentado pela TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio que proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do processo sigiloso da investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
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A DECISÃO do ministro Ricardo Lewandowski PDF
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“Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais”, escreveu o ministro.
Na decisão, Lewandowski determinou que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense julgue o recurso da emissora.
A "censura" [aspeamos "censura" por entendermos que sendo o processo sigiloso não pode ser divulgado. Dentro dessa linha de raciocínio, qualquer medida impedindo a divulgação de documento sigiloso não configura censura. Antes de se pensar em divulgação, se impõe mudar a classificação.] foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, e apontou risco de dano à ‘imagem’ do senador caso as peças fossem veiculadas pela TV Globo. Posteriormente, a decisão foi referendada pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense.
A "censura" [aspeamos "censura" por entendermos que sendo o processo sigiloso não pode ser divulgado. Dentro dessa linha de raciocínio, qualquer medida impedindo a divulgação de documento sigiloso não configura censura. Antes de se pensar em divulgação, se impõe mudar a classificação.] foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, e apontou risco de dano à ‘imagem’ do senador caso as peças fossem veiculadas pela TV Globo. Posteriormente, a decisão foi referendada pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense.
A proibição foi classificada pela emissora como um ‘cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade’. Na sequência, a TV Globo acionou o STF na tentativa de reverter a censura.
Investigação das ‘rachadinhas’Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema de desvio de salários de funcionários que teria funcionado em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio. O então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades, foi preso em Atibaia (SP) em junho e atualmente cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
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Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA
