Obra tem rachaduras e mato dentro dos canais, a água não chega a municípios e a conta vai alcançar 12 bilhões de reais
[o maior e mais criminoso desperdício de dinheiro público, realizado por Ciro Gomes e o ex-presidente, atualmente presidiário, Lula - obra que representa uma verdadeira enganação e que ambos e muitos deveriam ter seus bens confiscados para ressarcir o Erário.]
CENAS DE ABANDONO - Imagens recentes de um trecho do Eixo Leste, entregue em 2017: fruto de improvisações (./.)
Após mais de dois anos, os políticos sumiram e não há motivos para festa. Os mesmos canais não recebem água e apresentam vários danos sérios. Nos dias 21 e 22 de julho, um perito do Ministério Público Federal da Paraíba vistoriou cerca de 40 quilômetros entre Sertânia (PE) e Monteiro. No relatório, ele aponta uma série de problemas. O revestimento de concreto tem fissuras, trincas e rachaduras que chegam a mais de 1,5 centímetro de espessura. Como faltam estruturas de drenagem, as chuvas levam a areia para o fundo, assoreando muitos trechos do curso d’água. Obras de drenagem estão com paredes quebradas, comprometidas por erosão, e algumas canaletas são quase invisíveis, cobertas por terra e pedregulhos. Há também mato dentro do canal.
O trabalho realizado de forma apressada gerou os problemas. Ex-chefe da assessoria técnica ao governo para o projeto da transposição, Francisco Jácome Sarmento afirma que a execução da obra nos meses anteriores à inauguração focou somente fazer a água chegar, sem levar em conta serviços auxiliares como drenagem, proteção de taludes e instalação de comportas. “O que está lá é tão precário que bastou um curto período de meses de funcionamento para que as improvisações impusessem uma drástica redução na vazão transferida até anulá-la”, diz.
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Fora as dificuldades para levar água até onde o projeto prevê, a transposição do São Francisco não foge à regra de todas as grandes obras brasileiras: multiplicação de orçamento, superfaturamento, eternização de prazos, abandono por construtoras e decisões judiciais contrárias à execução. O custo total dos dois eixos da transposição, Norte e Leste, foi estimado em 2007 em cerca de 5 bilhões de reais. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional calcula o valor final em 12 bilhões de reais. Ou seja, mais de duas vezes o orçamento inicial. No relatório mais recente da Controladoria-Geral da União sobre a gestão da obra, o órgão detectou, em apenas um contrato do Eixo Leste, de 841,8 milhões de reais, que a soma de superfaturamento e sobrepreço alcançou 35,7 milhões de reais.
O cronograma original do PAC previa a conclusão do Eixo Norte em dezembro de 2012. Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a suspender as obras, decisão revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril de 2019. Com 260 quilômetros de extensão, passando por Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o Eixo Norte tem 97% das obras concluídas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que espera começar o transporte de água ainda neste segundo semestre.
Em meio aos problemas, o governo Jair Bolsonaro se move para conceder a
efetiva operação do sistema à iniciativa privada — decretos das gestões
Lula e Dilma atribuíam à estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) esse papel. Há duas semanas, o
presidente assinou um novo decreto, qualificando o projeto como “obra
estratégica” no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Na mesma
ordem, determinou que o Ministério de Minas e Energia elabore uma
proposta de leilão de geração de energia solar para reduzir os custos
dos sistemas de bombeamento — estimados pela CGU em até 800 milhões de
reais anuais. O BNDES também estuda um modelo de parceria
público-privada.
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