Seria verdadeira provocação aos brasileiros presidente ignorar grande quantidade de desempregados e subempregados e estimular pressões salariais de servidores
O presidente Jair Bolsonaro vem mostrando uma perigosa tolerância com pleitos de aumentos salariais de servidores públicos. Além do deletério efeito fiscal, essas medidas presidenciais atiçam mais pressões de outras categorias. Com quase 12 milhões de desempregados e numa situação de frágil e lenta retomada econômica, a última coisa de que o País precisa agora é aumentar salário de funcionário público.
Na primeira semana do ano, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 918/2020 que reestrutura cargos de chefia da Polícia Federal. Com um impacto anual de R$ 7,8 milhões, a medida representa um aumento de vencimentos para delegados que ocupam cargos de chefia. A MP 918/2020 transforma cargos comissionados em funções de confiança, gerando mais postos de liderança na corporação, além de estabelecer a criação de mais de 450 funções gratificadas. Com as alterações, delegados que ganham hoje gratificações de R$ 300 poderão receber até R$ 1,6 mil adicionais.
Essa peculiar ordem de prioridade do presidente Jair Bolsonaro – a primeira medida provisória de 2020 concede aumento a membros de uma categoria profissional cujo salário inicial é superior a R$ 22 mil – representa um grave risco para as finanças públicas. Sem nenhum critério técnico a fundamentar a medida, o aumento foi resultado de mera pressão corporativista.
Em outubro do ano passado, o governo federal havia dado aumento para determinados agentes da Polícia Rodoviária Federal. Isso levou delegados da Polícia Federal a pleitear semelhante mimo. Em vez de atuar responsavelmente em nome do interesse público, o presidente Bolsonaro preferiu abafar a insatisfação dos delegados federais, dando-lhes um agrado com dinheiro público. O problema é que esse tipo de concessão não abafa nenhuma insatisfação, mas estimula a que outras categorias se sintam insatisfeitas e pressionem o governo por novos aumentos. [o Governo Bolsonaro, nos desagrade reconhecer isto, foi leniente com uma ctegoria;
se os delegados que pleiteavam o mimo dado a determinados membros da PRF, quisessem impor o atendimento do que pretendiam, o Governo dispõe de mecanismos que podem ser utilizados para compor determinados pleitos e os próprios delegados tem consciência das dificuldades que é se tornar, nos tempos atuais, um delegado da Polícia Federal e desistiriam, ainda que temporariamente, do pleito.
O presidente Bolsonaro precisa entender e aceitar que SERVIÇO PÚBLICO não pode haver diferenciações de iguais - em principio, qualquer ocupante de um determinado cargo, não pode ganhar mais nem menos do que outro ocupante do mesmo cargo.
Situações especialíssimas podem, mediante ampla justificativa, permitir raras exceções.]
A outra medida imprudente do presidente Bolsonaro foi a promessa de dar reajuste de 8% a 25% nos vencimentos das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal (DF). Os salários dessas categorias são pagos pela União. Na véspera do Natal, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que o presidente Bolsonaro assinaria uma medida provisória dando o aumento, que teria um custo anual de R$ 505 milhões. Alertado pela equipe econômica de que o reajuste poderia violar as leis orçamentárias e a Constituição, Jair Bolsonaro recuou da medida. [nessa situação até que o presidente Bolsonaro errou, mas, mais por precipitação e foi vítima da incompetência da sua assessoria jurídica - que tem como superior mediato um possível indicado a ser ministro do STF - e de uma manobra ardilosa do governador Ibaneis, que, por ser governador de uma das unidades da Federação mais INSEGURA, tentou induzir o presidente ao erro, buscando com isto se esquivar de eventuais cobranças, jogando a responsabilidade para o Presidente.
Felizmente, a equipe econômica estava atenta - mérito e aplausos para seus integrantes - alertou o presidente para a prática de uma 'pedalada'.
Que isto sirva de exemplo ao presidente e que ele dê uma saneada na sua 'assessoria jurídica' e cuidado com o Ibaneis, que como administrador, gestor, está sendo um fracasso, um desastre, mas conhece, e bem, as leis.] Depois, ele explicou que, para não ser punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só poderia dar um aumento de 1,5% para as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, valor que, segundo ele, seria considerado um “acinte”. No entanto, em vez de simplesmente não dar o reajuste, Bolsonaro encontrou um jeito de atender ao pleito dos agentes de segurança do DF. A solução encontrada será enviar ao Congresso dois projetos de lei. Um para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outro para conceder propriamente o aumento.
Ainda que não descumpra a legislação orçamentária, a solução do governo federal representa um acréscimo de despesas. Além disso, ela evidencia o quanto o presidente Jair Bolsonaro é submisso a esse tipo de pressão política. Como noticiou o Estado, diante do aceno presidencial aos agentes de segurança do DF, sindicatos e associações de classes do funcionalismo público já articulam mobilizações contra o congelamento de salários. No Orçamento de 2020, apenas os militares foram contemplados com reajustes salariais.
O presidente Jair Bolsonaro precisa urgentemente mudar de atitude. Não é nenhum acinte não dar aumento salarial para funcionário público. Acinte – verdadeira provocação aos brasileiros – seria o presidente da República ignorar a enorme quantidade de atuais desempregados e subempregados e estimular novas pressões salariais de funcionários públicos. Não cabe frouxidão, tanto na implantação das reformas como na resistência às corporações do funcionalismo, sempre atentas a não desperdiçar nenhuma oportunidade para abocanhar novos adicionais e novos reajustes. [será bastante complicado para o presidente não conceder algum aumento para os funcionários públicos;
além da pressão da categoria, tem todo o Poder Judiciário e Ministério Público que conseguiram aumento ao final do governo Temer, substituíram o auxílio-moradia por um reajuste, mas, que estão insatisfeitos.
E, se estimularem os funcionários públicos na batalha por reajuste, fica bem mais fácil para eles reivindicarem também.
Tem muitos olhos em cima do reajuste dos militares, conseguido a duras penas e após anos de penúria (que o propalado reajuste apenas mitigou), olham também para o da PRF e os dos delegados da PF - estes, cujo salário inicial é várias vezes superior ao de um 'aspirante' ou mesmo 2º tenente das FF AA.]
