Crítica construtiva, ministro - O Globo

Carlos Andreazza

Jornalista, colunista do GLOBO e apresentador da rádio CBN

Alexandre de Moraes — Foto: Cristiano Mariz

Alexandre de Moraes deu entrevista ao GLOBO. Um ano do 8 de Janeiro. Documento já histórico; em que justifica o afastamento de governador com o argumento de “evitar que pudesse ocorrer algo extremista em outros estados, eventualmente outro governador apoiar movimento golpista”. Ibaneis Rocha, eleito, afastado para dar exemplo; para que, o Supremo monocrata se antecipando a pretenso “efeito dominó”, nenhum outro governante se animasse. E tudo bem. 

Pela democracia, à margem do Direito.

Não ornará, não em linguagem compatível com a República, um arranjo em que, para desmontar o 7 de Setembro permanente de Bolsonaro, prospere este estado de vigília; que, sob a inatacável defesa das instituições democráticas, legitime medidas de exceção e interdite o debate público — a ser fascista, trabalhando pela volta do capeta, aquele que criticar o governo Lula e as extravagâncias xandônicas.

Este estado de vigília pela democracia — por meio do qual se fala em volta à normalidade — é encarnado pelo inquérito das fake news, infinito e onipresente, aquele que, de acordo com Moraes, “vai ser concluído quando terminar”.  

O gênio não voltará mais à lâmpada. Voltará a normalidade? (Já há PGR.)

O omisso (na melhor hipótese para si) Ibaneis, investigado, ainda não foi denunciado. 

A ver se eventual denúncia virá em termos aceitáveis ao Direito. 

 

Aceitáveis ao Direito também deveriam ser as respostas do ministro às críticas de que há presos sofrendo abusos. — Nenhum desses golpistas defende que alguém que furtou um notebook não possa ser preso. 

E eles, que atentaram contra a democracia, não podem? Os presos são de classe média, principalmente do interior, e acham que a prisão é só para os pobres. A Justiça tem que ser igual para todos.

Em dezembro, à Folha, formulara na mesma linha: — Essas que hoje criticam o sistema penitenciário nunca se preocupam com os 700 mil presos brasileiros. Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, principalmente uma classe média do interior dos vários estados, elas tinham bordões, eu diria, fascistas em relação àqueles que cometiam crimes.

Um ministro do STF sabe — não poderia argumentar para outro norte — que o Estado de Direito assegura garantias até a quem ignora ou ataca seus princípios básicos. 

E deveria responder com Direito — não com a flexibilização do Estado de Direito para justiçar quem despreza o Estado de Direito — aos que questionam sobre violação do juiz natural, prisões preventivas alongadas e julgamentos à baciada, sem individualização de condutas, uns poucos julgados em plenário, com debates e transmissão pela TV, a grande maioria de maneira virtual.

É belicoso que reaja a discordâncias sobre o alcance universal de sua caneta na forma como fez à GloboNews: — Quem decide o foro? Quem decide se é competência ou não do STF? O STF.

Essa onipotência sobre os miúdos deveria aparecer no tratamento aos golpistas graduados. 

Onde estão os militares? 

Os que ordenaram aquele cordão de isolamento em proteção aos depredadores que fugiram para o acampamento à porta do Q.G. do Exército? 

Há análises segundo as quais a reação judicial — pelas mãos de Moraes — consistiria no encontro tardio do Brasil com o enfrentamento, sem anistias, de suas mazelas autoritárias.  

No mundo real: arma-se a tradicional acomodação com as Forças Armadas. 

 

A onipotência — “não há limite” sobre até onde a investigação chegará — autoriza supor que o ministro seja também onisciente. 

Se esteve à vontade para informar sobre planos que objetivariam matá-lo, algo gravíssimo, é certo que saiba quem os planejou — certo sendo, aí sim, que estivessem presos. 

Por muito menos, já impôs prisões preventivas. 

 

Esse episódio mereceria esclarecimentos. Até porque, após discriminar os três planos contra si, fala em “tentativa de planejamento”. 

Plano ou tentativa de planejamento, graus de gravidade à parte, uma certeza. 

Um ano depois, tendo o ministro falado abertamente a respeito, os investigadores já deveriam ter — para além de troca de mensagens — elementos suficientes para agir.

Não é o que parece. Ao menos com base no que o diretor-geral da PF declarou à GloboNews:— A partir dessas mensagens a gente tem a possibilidade de identificação dos responsáveis.  

Ainda não foram identificados? 

Será maledicente a impressão de que o delegado acabara de tomar conhecimento do assunto?

Ele diz que já sabia:— Isso são informações extraídas de troca de mensagens, das prisões, de todo o trabalho que está sendo feito.

Certo. Ninguém poderia acreditar que o ministro fosse falar sobre planos — ou tentativas de planejamento — para matá-lo urdidos e existentes apenas no zap-zap.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

Governo apostou em comandante do Exército para sondar Alexandre de Moraes

Missão do general Tomás Paiva era descobrir se a colaboração de Mauro Cid tinha potencial para causar turbulência nas Forças Armadas

Tão logo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, integrantes do governo Lula e aliados de Jair Bolsonaro saíram a campo para tentar descobrir detalhes dos segredos que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente começou a contar às autoridades.

No caso dos petistas, há o óbvio interesse de colher informações capazes de desgastar ainda mais a imagem de Bolsonaro, mas há também uma preocupação com a possibilidade de Mauro Cid ter implicado generais de destaque em enredos golpistas, o que poderia causar apreensão nas Forças Armadas e dificultar o trabalho de reaproximação entre os militares e Lula.

Entre várias autoridades escaladas para tentar levantar informações sobre o tema, o governo apostou as fichas principalmente no comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, que, segundo assessores presidenciais, é próximo ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que homologou a delação de Mauro Cid.

O teor do acordo é mantido em sigilo, mas, conforme reportagem de capa da nova edição de VEJA, Mauro Cid poupou a trinca de generais do alto escalão do governo Bolsonaro: os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Depois de quatro meses preso, o tenente-coronel conseguiu a liberdade graças à delação. Seu desafio agora é outro: não ser expulso do Exército, do qual está afastado por decisão de Alexandre de Moraes. Integrantes do governo dizem que se revelações de Mauro Cid de fato ajudarem as investigações em curso ele provavelmente não perderá a farda.

 Política - Revista VEJA

Tomada Poder – Governo Lula prepara mudança em lei para limitar poder de militares em crises - Folha de São Paulo

Fábio Augusto 

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem. [pergunta que não quer calar: se os militares, premidos por situações atípicas, decidem intervir em determinada situação e optam pelo uso da força - o que pode ser feito com  uma lei que criada, digamos, com a pretensão de desempoderá-los?]

Novo texto [em estudo] veda operações de garantia da lei e da ordem e é alternativa à proposta petista de mudar artigo 142 da Constituição

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem.

Embora nos últimos anos o recurso às chamadas GLOs tenha, na maioria dos casos, buscado sanar problemas de segurança pública, os ataques golpistas de 8 de janeiro e a distorção com viés político do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram o Executivo a buscar uma resposta política.

Na prática, um modo de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem.

Pela proposta concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nº 97, de 1999).

A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário para isso a decretação de GLOs. A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999.

A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial. [um decreto presidencial não pode modificar Lei Complementar, nem lei ordinária e, por óbvio, não pode modificar a Constituição Federal.]

Não há apoio político no Congresso para alterar o próprio artigo 142 da Constituição, como propõe uma PEC do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado –no caso, uma quimera, num Congresso de extração conservadora, com uma Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), que foi eleitor de Jair Bolsonaro.

Não há tampouco disposição do governo em comprar uma briga desse porte com os militares, que são frontalmente contra a alteração do artigo 142, em meio a outras prioridades do Planalto, sobretudo a agenda econômica.

As movimentações do Executivo desidratam a PEC de Zarattini, anunciada em fevereiro como resposta aos ataques de 8 de janeiro.  O artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A PEC de Zarattini, que condensou proposta convergente do colega Alencar Santana (PT-SP), propõe retirar do texto constitucional a competência dos militares de garantir os poderes constitucionais e a lei e a ordem. Para além do escopo amplo, tais atribuições foram distorcidas nos últimos anos por bolsonaristas para sustentar que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador” em crises institucionais –uma interpretação já repelida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional. [só que o ministro Dias Toffoli em palestra realizada em 2022 no exterior, declarou ser o STF o Poder Moderador - a ideia não foi contestada pelo  STF nem pelo Congresso Nacional.]

O entendimento de Zarattini e de boa parte do PT é que a atual redação –que de resto é parecida com a de todas as Constituições republicanas– abre brechas para intervenção indevida dos militares em temas civis, algo que se tornou mais palpável com a politização das Forças Armadas promovida no governo Bolsonaro.

Pela proposta, o artigo alterado diria apenas que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Zarattini ainda não as tem e retomou a tarefa de reuni-las a partir desta semana, no reinício dos trabalhos da Casa após o recesso.

A tarefa é árdua. Embora o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seja o petista Rui Falcão, favorável à proposta, é improvável que ela prospere, mesmo se alcançadas as assinaturas necessárias.

A oposição é maioria na CCJ. E, caso aprovada ali, seria preciso que Lira instalasse a comissão especial necessária para analisar PECs e depois pautasse sua votação em plenário.

Zarattini reconhece as dificuldades. Considera que no começo da legislatura teria sido menos custosa a missão e que o governo tem agendas mais imediatas no Congresso.  “Para um projeto efetivamente ser colocado em discussão na CCJ e progredir, depende de um momento político mais favorável”, afirmou no começo de junho.

A divulgação do conteúdo das mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro durante sua Presidência, com mensagens de militares falando sobre um golpe para impedir a posse de Lula, deu novo ânimo ao deputado.  Zarattini busca forçar o governo a se mexer no tema e, mesmo se vier a desistir da PEC, gostaria de emplacar parte do conteúdo da proposta –o texto determina ainda que, para ocupar cargos de natureza civil, militares devem ir automaticamente para a reserva.

O deputado diz que também incluirá na PEC um dispositivo, semelhante ao desenhado pelo governo, criando a possibilidade de convocar as Forças Armadas em caso de crises de segurança e ordem pública.  Ele está em contato com comandantes militares, com Múcio e outros atores envolvidos no debate da mudança da legislação relativa aos fardados –que envolve outras propostas.

Uma delas, de Múcio com apoio dos comandantes das Forças Armadas, obriga militares que se candidatem em eleições a ir automaticamente para a reserva ou inatividade, o mesmo ocorrendo com o oficial que quiser assumir um ministério. Tanto o titular da Defesa quanto os comandantes são contrários à mudanças no artigo 142 e também consideram desnecessária a proibição de GLOs que está sendo desenhada, mas Múcio concedeu aos argumentos de Lula e Dino de que seria preciso fazer algo.

Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) cogita a possibilidade de tentar aprovar o texto anterior a todos os outros, de uma PEC de 2021 que já está na CCJ, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), hoje diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição um inciso proibindo militares da ativa de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública.

De volta ao governo após mais de seis anos na oposição, o PT se debate entre buscar enfim a subordinação dos militares ao poder civil e não criar crises com a caserna.

Numa resolução publicada após a última reunião do Diretório Nacional, em 10 de julho, o tema foi tangenciado. Uma breve menção cobra “punição severa” aos golpistas de 8 de janeiro, “seus financiadores, estimuladores civis e militares”.

Durante a reunião, o historiador Valter Pomar, integrante do diretório, propôs uma emenda ao texto afirmando que “não se poderá falar em democracia plena no Brasil enquanto persistir a tutela militar” e convocando uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças. A emenda foi rejeitada pela maioria do colegiado.

Em seu blog, em meio a críticas a Múcio e ao que vê como incúria do governo no tema, Pomar se queixou: “O fato de o Diretório Nacional não querer debater o assunto e não querer aprovar a emenda citada anteriormente não impede que o debate exista, muito menos faz a tutela desaparecer”.

Ainda que à esquerda da direção partidária, Pomar está longe de ser voz isolada no PT no tema. Ao longo dos últimos anos, seguidas resoluções do partido cobraram um enfrentamento à chamada “tutela militar”.[qual o valor de uma resolução do Diretório Nacional do PERDA TOTAL = pt - em tema desta importância? Nos parece que = 3 x 0.]

DefesaNet - Transcrição 

 

Forças Armadas se articulam para evitar mais militares na CPI do 8 de janeiro - O Globo

Bela Megale

[Em nossa opinião, já está passando da hora de enquadrar parlamentares  da CPI do 8 de janeiro, sem expressão, e  que buscam holofotes. Ou logo a CPI aqui citada será o Circo Parlamentar de Inquérito = versão 2 da CPI Covid 19.

A senadora relatora então, falta pouco para ordenar que quer uma câmera só para ela e durante cada segundo da sessão, ou uma melancia para... .] 

  

O tenente-coronel Mauro Cid (à esq.), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ao lado do presidente da CPI mista do 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA) Lula Marques/Agência Brasil

O desgaste trazido para o Exército com a presença de Mauro Cid fardado na CPI do 8 de janeiro aumentou a preocupação das Forças Armadas com a comissão. Membros da cúpula das três forças já vinham se articulando junto a parlamentares da CPI, na tentativa de evitar depoimentos de militares. A leitura é que o desgaste gerado por Cid possa se repetir se outros nomes forem convocados a prestar depoimento.

Ficou decidido pelo alto comando que todos os militares que atuavam na proteção do Palácio do Planalto também irão fardados, caso sejam chamados a depor.  

Esse deve ser o caso do ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra. 

O requerimento de convocação de seu nome foi aprovado, mas a data não chegou a ser marcada.

Com isso, integrantes das Forças Armadas e do próprio Ministério da Defesa têm atuado para que as convocações, apesar de aprovadas, não sejam colocadas em prática e que as datas não sejam definidas.

Há também conversas no sentido de solicitar aos parlamentares que não adotem posturas de confronto com os militares que estiverem depondo na CPI.

CLIQUE AQUI para ler mais. 

 

Bela Megale, colunista - Blog em O Globo 

Militares, policiais, religiosos e os poderes políticos - Percival Puggina

O fenômeno é visível. A cada episódio eleitoral, aumenta o número de candidatos vinculados a instituições militares e policiais. O motivo é evidente. Desses grupos são esperadas virtudes inerentes à sua formação: respeito à lei, disciplina, valores consolidados, amor à pátria, civismo, honra, coragem, entre outros. Deles também se presume compromisso com a segurança da sociedade e do país. Sim, assim se presume. Quanto mais ameaçada se sentir a sociedade, mais ela voltará sua atenção aos candidatos procedentes das instituições voltadas à sua segurança. Em 2022, elegeram-se 87 policiais e militares para o Congresso Nacional!

Por motivação análoga, todo ano cresce o número de candidatos oriundos das atividades pastorais. É notável a dimensão que esse fenômeno adquiriu ao longo de sucessivas eleições em todo o país. Há hoje partidos políticos vinculados a igrejas que dividem o pentecostalismo original em um número sempre crescente de fragmentos e tendências.

 

Legendas como o PL, o Republicanos e o PSC reúnem bancadas numerosas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Qual a razão disso?  

Por que aumenta a cada pleito o número de pastores com mandato parlamentar? É simples: pessoas que se sentem desprotegidas na segurança de sua vida e de seus bens, não raro se percebem, também, crescentemente ultrajadas em sua fé e em seus bens espirituais e afeições morais. Então, buscam proteção política da igreja que frequentam. 

A Frente Parlamentar Evangélica contabiliza 132 deputados, 14 senadores!

Embora tenha sido rejeitada pelos tribunais a tese de um suposto “abuso de poder religioso” por candidatos das igrejas, bem como a de impedir propaganda eleitoral durante os cultos, essa é uma ideia que ronda os pleitos. Não preciso dizer quem mais se agrada das propostas que coibiriam tais práticas.

Se os militares e policiais eleitos se penduram, de modo muito preponderante, do centro para a direita no varal ideológico, o mesmo não se pode dizer dos evangélicos. Em muitos casos, estes formaram base com governos petistas mostrando que a orientação religiosa nem sempre acompanha a política.[só que o petismo é o ateísmo politizado, o comunismo, opções que não combinam com o CRISTIANISMO - "Mateus,6:24 - 24 Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e à riqueza." - no caso dos partidos da esquerdas, a riqueza pode ser substituída pelo diabo, que é a consequência inevitável do ateísmo, levando entre outros males à perseguição religiosa.]

Indo para a conclusão. Quando o eleitor vota em militares e policiais, está pedindo socorro. E quando o PT se propõe impedir a participação de militares e policiais em disputas eleitorais e funções de governo, está, simplesmente, querendo se livrar de uma oposição com crescente êxito eleitoral. Quando eleitores votam cada vez maior disposição em pastores e em raros católicos que manifestam sua fé (como o jovem Nikolas Ferreira), estão apoiando quem se dispõe a enfrentar a sistemática destruição moral e cultural do Ocidente empreendida pela esquerda.

Partidos de esquerda fariam grande bem, até a si mesmos, se ponderassem os motivos pelos quais tantos eleitores os rejeitam. E a hierarquia católica faria melhor se, depois de cantar “Vitória, tu reinarás!”, pensasse no motivo pelo qual vem perdendo todas as batalhas da contemporaneidade, inclusive dentro dos educandários católicos.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

LULA QUER OS MILITARES COMO CIDADÃOS DE 2ª CLASSE - Sérgio Alves de Oliveira

A “raiva” que Lula sempre nutriu contra os militares - apesar das “regalias” que sempre recebeu da Ditadura Militar, enquanto “dedo duro” de colegas de ideologia - disfarçada durante os seus dois mandatos anteriores,de 2003 a 2010,finalmente veio à tona na entrevista que o ex-presidiário deu à jornalista Christiane Amapour,da CNN.

Nessa entrevista Lula garantiu que os “militares não participam mais do processo político”, e “quem quiser participar da política tira a farda,se candidate e enfrente a situação política da forma que o cidadão civil enfrenta,e não tentar enfrentar a situação vestido de militar”. Lula inovou. Agora o “nós contra eles” não se trata mais da esquerda contra a direita, dos comunistas contra os conservadores,dos “progressistas” contra os “agentes do atraso”,dos  “pobres contra os ricos”,porém dos “civis contra os militares’,dos ‘políticos contra os militares”.

Lula confunde “ alhos com bugalhos” Confunde mera participação dos militares na  política,assumindo o lado “a”ou”b” de alguma ideologia , partido politico,ou preferência  eleitoral por algum candidato,com a participação propriamente dita na busca de algum cargo eletivo.

A Constituição não dá qualquer limite aos militares para “fazer” política,exceto quando pretender concorrer a algum cargo eletivo,onde terá que se enquadrar nas restrições preconizadas pelo parágafo 8º do artigo 14 da CF: “O militar alistável é elegível,atendendo as seguintes condições: I) se contar com menos de 10 anos de serviço,deverá afastar-se das
atividades;II) se contar com mais de 10 anos de serviço,será agregado pela entidade superior,e  se eleito,passará automaticamente no ato da diplomação,para a inatividade.

O que pensa Lula? Quer fazer uma constituição própria para satisfazer a sua raiva contra os militares? LULA ESTÁ DESRESPEITANDO o “caput ” do artigo 5º da Constituição,pelo qual “Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza...”,evidentemente enquadrada nessa proibição qualquer distinção contra militares.

LULA ESTÁ DESRESPEITANDO um dos principais “fundamentos” da República Federativa do Brasil,consagrado no inciso II do artigo 1º da Constituição,que é o direito à CIDADANIA,considerando os militares não-cidadãos,meio-cidadãos ,ou cidadãos de 2ª classe;

LULA ESTÁ DESRESPEITANDO o parágrafo 8º,incisos I e II, do artigo 14 da Constituição,que assegura aos militares alistáveis a plena ELEGIBILIDADE...”(I) se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se das atividades”,e “(II) se contar mais de 10 anos de serviço,será
agregado pela autoridade superior,e se eleito,passará imediatamente no ato da diplomação,para a inatividade”.

Vê-se, por conseguinte, que algumas restrições políticas são previstas constitucionalmente aos militares que pretenderem competir em eleições políticas para cargos proporcionais ou majoritários,tanto quanto o mesmo acontece com uma infinidade de outros cargos públicos,a exemplo dos juízes,dentre outros.

Mas ninguém poderá ser impedido de participar da política fora do horário de serviço,desde que não seja para concorrer. Essa participação não é só um direito assegurado pela cidadania,porém um dever de todos os brasileiros ,inclusive dos militares. Como negar aos militares,como quer Lula,o direito de participar da política,”cassando” os seus direitos civis e
políticos?

“Castrofobia”? Então por sua inescondível aversão e preconceito contra os militares,Lula deve ser considerado um “castrofóbico”,apesar dessa “fobia”(contra militares) ter sido omitida dos dicionários e de tipificação penal !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Ministro da Defesa de Lula disse tudo que militares queriam ouvir

Após a reunião com Lula para colocar panos quentes nos graves erros das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio, deu a única declaração que os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica queriam ouvir.

“Entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento individualmente teve sua participação, ele vai responde como cidadão”.

 

É uma forma de ver. Errada, na minha opinião.

A reação levanta a questão: é o ministro da Defesa que manda nos comandantes das Três Forças ou são eles que mandam no ministro da Defesa?

 

Somada à violência dos atos terroristas de 8 de outubro à leniência das forças de segurança e até dos quartéis – que ajudaram golpistas durante meses acampados em suas portas [será que o jornalista autor da matéria pode provar o que aqui afirma?] – não dá pra descartar se houve ou não participação institucional do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Só as investigações poderão dizer, por exemplo, se o alto escalão da caserna tinha conhecimento da "minuta do golpe", encontrada na casa de Anderson Torres, o ex-ministro presidiário de Bolsonaro.[o que é pior:  ter um ex-ministro presidiário ou um presidente ex-presidiário?]

 

Aliás, só as apurações irão dizer se o próprio líder da extrema-direita está ou não está envolvido na conspiração contra a constituição, a democracia brasileira e o estado de direito.

Inocentar as Forças Armadas antes de investigá-las só ajudará, mais uma vez, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a não pagarem por seus crimes. [mudou a narrativa, mas cabe repetir a pergunta: será que o jornalista autor da matéria pode provar o que aqui afirma?]

Matheus Leitão, jornalista - VEJA

O que Lula espera das Forças Armadas (Comandante do Exército é exonerado pelo presidente da República)

Reunião de pacificação não foi suficiente para desfazer clima ruim com militares

 A exoneração do comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, um dia depois de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os representantes das Forças Armadas ocorreu, segundo fontes ligadas ao governo, porque a pacificação que se esperava ao marcar o encontro não ocorreu. O presidente segue insatisfeito com a reação do Alto Comando às manifestações antidemocráticas do dia 8 de janeiro. Esperava mais vigor na defesa da democracia e demonstração clara de fidelidade.

 O general Tomás Miguel Ribeiro, comandante Militar do Sudeste, escolhido para o lugar, fez defesa enfática do resultado das eleições, na última quarta-feira, 18. O tom ameno do ministro da Defesa, José Múcio, que já não vinha agradando o presidente, não foi suficiente para garantir o entendimento. Foi Múcio que, no dia 6 de janeiro, dois dias antes dos atos golpistas, confirmou o general Júlio César de Arruda no cargo. Ele estava interino desde o dia 30 de dezembro.

Brasil - Revista VEJA

 

Palácio do Planalto sem militares por ordem de Lula - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Não confia

Lula esquema de segurança

Ontem o presidente Lula anunciou que vai tirar da "guarnição", digamos assim, o Palácio Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República, e a residência do Torto, que é uma residência de fim de semana da Presidência da República. Saem 43 militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e PMs, Lula diz que não confia mais. E ao mesmo tempo, a gente nota que não há ajudantes de ordens como existiu no mínimo desde 1964, oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica no gabinete do presidente da República como ajudantes de ordens, no posto de capitão em geral e major; agora fui até um tenente coronel, no último governo. Então não vai ter mais.

E nesse ambiente de desconfiança de Lula em relação aos militares, houve um almoço no Ministério da Defesa, o Anfitrião foi o ministro Zé Múcio, que convidou o ministro-chefe do Gabinete Civil, Rui Costa, e os quatro chefes militares: comandante do Exército, Marinha, Aeronáutica e o secretário-geral do Estado, todos oficiais generais de quatro estrelas, das três forças.

Almoço para remover atritos
Foi uma preliminar para o que estão planejando, um almoço entre o presidente Lula e os comandantes militares e o ministro da Defesa, talvez alguns ministros civis. Uma tentativa de remover os atritos, aliás, boa parte deles criados pelo próprio presidente com declarações que fez segunda-feira, por exemplo, desnecessárias, a respeito dos militares, naquele café da manhã com 39 jornalistas.

Ele disse que os militares acham que são poder moderador e não são nada disso, dizendo que não confia nos militares e essas coisas assim. Disse que sabe que houve militares envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro, então melhor para todos essa pacificação. Não conheço ainda a data marcada desse almoço, mas com certeza haverá.

Indulto suspenso
Enquanto isso, a ministra Rosa Weber suspendeu o indulto dado pelo presidente da República no Natal, através de um decreto, que é privativo do presidente da República, diz a Constituição.
Ele pode dar indulto pra quem ele quiser. 

Deu indulto para os policiais que estavam sendo acusados por 111 mortes na rebelião do Carandiru em 1992. Aliás, se passaram 30 anos, se fosse agora nem processo crime poderia haver. 

São 74 policiais, parece que cinco já morreram. Foi numa liminar, ela está de plantão, numa liminar pedida pela Procuradoria Geral da República. É um ato já desfazendo coisas do governo passado. [na prática a suspensão do indulto e nada são a mesma coisa - é apenas uma forma de manter a perseguição ao governo passado = que, em nossa opinião, incomodou a muita gente, tanto que não o esquecem.]

Brasil fora do Acordo de Genebra
Outra questão que foi desfeita pelo Ministério de Relações Exteriores, é um acordo assinado em Genebra entre Brasil, Estados Unidos Hungria, Indonésia, Egito, Uganda sobre aborto, para não popularizar o aborto como se fosse meio anticoncepcional, pensando na vida, no bebê, no feto.

E ao mesmo tempo, a ministra da Saúde já desfez uma portaria que obriga, no caso de aborto sob a alegação de estupro, que é legal, avisar a polícia. Porque se a pessoa simplesmente alega que foi estuprada e quer abortar, não é bem assim, tem que fazer o boletim de ocorrência, mostrar as evidências. 

Inclusive porque estupro é um crime e a polícia precisa investigar, mas foi cancelada essa portaria. 

Mais um ato que desfaz atos do governo anterior.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Desmontagem de acampamento gera novo conflito de versões entre governo DF e Exército - O Estado de S. Paulo

Após governador afastado afirmar que Força impediu ação em dezembro, ex-comandante da PM diz que a tropa foi barrada no dia dos atos; militares alegam risco de operação noturna

A desmontagem de acampamento de bolsonaristas em Brasília e a prisão dos extremistas gerou um novo conflito de versões entre o governo e a Polícia Militar do Distrito Federal de um lado e o Exército do outro. No centro agora da polêmica estaria a resistência em acabar de uma vez com o local na noite do domingo, dia 8 – horas depois da invasão da sede dos três Poderes – e prender os radicais que teriam se refugiado na frente do Quartel-General da Força Terrestre, no Setor Militar Urbano (SMU).

Na sexta-feira passada, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse em depoimento que o Comando do Exército não havia permitido que o acampamento fosse desmontado no dia 29 de dezembro, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no acampamento armado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.  Foto: Wilton Junior/Estadão

Agora foi a vez do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira afirmar, em depoimento à Polícia Federal, que a Força se negou a permitir que a tropa de choque da PM entrasse no acampamento para deter os vândalos na noite do dia 8. O coronel afirmou que, em meio ao início das ações golpistas, o Exército “já estava mobilizado para não permitir” a entrada da PM no SMU, onde estava localizado o acampamento de bolsonaristas.

De fato, naquela noite, o Exército posicionou sua Tropa de Choque e três blindados, cercando a praça na frente do QG. O Estadão esteve no local e verificou que a ordem então era que ninguém podia entrar no acampamento, só sair.

Naquele momento se desenvolvia uma reunião da qual participavam os ministros Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil) e José Múcio (Defesa) com os comandantes do Exército, Julio Cesar Arruda e do Planalto, Gustavo Henrique Dutra Menezes. Na versão dos militares, eles estavam havia um mês desocupando paulatinamente o acampamento por meio de um estrangulamento. Imagens feitas com drones pela inteligência militar confirmariam a ação. Antes do fim do dia 7, o total de acampados havia caído para cerca de 200.

O número aumentou novamente com a chegada de caravanas de extremistas a Brasília. Na reunião com os ministros, os generais afirmaram que fariam a desocupação do terreno na manhã de segunda-feira. De acordo com a versão dos militares, a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, só foi expedida depois do término da reunião. A ordem, portanto, de quem ninguém entraria na área do acampamento à noite tinha por objetivo impedir os riscos de uma operação noturna em um ambiente com mulheres, crianças e idosos e não impedir o cumprimento da ordem judicial do STF.

‘ATO PACÍFICO’
Em outro momento, na audiência de custódia após ser preso, o ex-comandante da PM afirmou que “tudo apontava no domingo para um ato pacífico”, quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro levaram a cabo o que chamaram de “tomada de poder”. Segundo o militar, as operações da corporação no dia dos atos golpistas foram realizadas de acordo com informações da área de inteligência, “inclusive de outros órgãos”.

A alegação do ex-comandante da PM do DF conflita com o alerta emitido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em ofício enviado a Ibaneis Rocha na véspera das investidas extremistas, ele apontou riscos de violência nos atos previstos para o dia seguinte. Como mostrou o Estadão, o ministro Dino enviou ofício às autoridades de segurança pública do DF.

No documento, o ministro afirma que a PF havia identificado “intensa movimentação” de caravanas rumo a Brasília e, ainda de acordo com o texto, os manifestantes tinham a intenção de “promover ações hostis e danos contra os prédios” da capital federal.

Destruição no prédio do Congresso Nacional causada por extremistas bolsonaristas.  Foto: Pedro França/Agência Senado

Vieira foi preso na terça-feira passada, por ordem de Moraes, com base em “fortes indícios” de “omissão”. A audiência de custódia foi realizada na quarta. No mesmo despacho em que determinou a prisão de Vieira, o ministro do STF decretou também a prisão preventiva – sem prazo determinado –, efetuada neste sábado, 14, do então secretário da Segurança Pública, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro até o dia 31 de dezembro.

NEGATIVAS
Vieira e Torres negam que tenham se omitido no enfrentamento da ação dos vândalos, que furaram, sem dificuldades barreiras policiais e não encontram pelotões suficientes para contê-los. Diante desse cenário, Ibaneis foi afastado do cargo de governador por 90 dias. A decisão de Moraes foi chancelada pelos integrantes do Supremo.

Na audiência de custódia, acompanhado de advogados, Vieira negou “conivência” com a ofensiva dos apoiadores de Bolsonaro. “Não houve da nossa parte facilitação para que os atos ocorressem”, disse o ex-comandante da PM-DF. Já Ibaneis negou ao depor à PF ter tido “qualquer tipo de conivência” com os atos radicais em Brasília e afirmou que foi a favor da remoção dos acampamentos bolsonaristas em frente ao QG, mas que o comando do Exército foi contrário à medida.

Vieira e Torres negam que tenham se omitido no enfrentamento da ação dos vândalos.  Foto: Foto: PMDF/Divulgação; Adriano Machado/Reuters

Política - O Estado de S.Paulo