Proposta do governo obrigará 101,4 milhões de brasileiros no mercado hoje a atingir 65 anos de idade para se aposentar e a contribuir por 49 anos para obter o teto do benefício
As mudanças proposta pelo governo, nas normas para concessão de
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetarão de
forma radical a vida de sete em cada 10 brasileiros. Os números levam em
conta as 141,3 milhões de pessoas em idade ativa no país, conforme
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015. Desse
total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras
de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo
Congresso Nacional a partir do próximo ano.
Esse
contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos
de 50 anos e às 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que,
pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, não terão direito
às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar, terão de
contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir
65 anos de idade. Além disso, não poderão acumular o benefício com uma
pensão, algo hoje comum no país.
Os
39,8 milhões que se enquadrarão nas regras de transição terão de pagar
um pedágio de 50% sobre os anos que faltam para se aposentar pelas
normas atuais de tempo de contribuição. Apesar das restrições impostas
pelo texto, há um consenso no mercado e entre os economistas ortodoxos
de que a reforma é essencial para equilibrar as contas públicas. E,
sobretudo, que as mudanças são necessárias para garantir a
sustentabilidade do sistema, que paga atualmente mais de 33 milhões de
benefícios ao mês.
A
proposta de reforma da Previdência, avalia o economista Rogério
Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), é o único modo de garantir o pagamento de benefícios às gerações
futuras. Segundo ele, o processo de envelhecimento da população a curto
prazo implicará aumento de gastos significativos se as regras para
concessão de aposentadorias não forem revistas. Nagamine destaca que
pelo 46 países aumentaram ou estão em processo de elevação da idade
mínima.
Espanha e Alemanha, por exemplo, estão
revisando a norma de 65 anos para 67 e vários países-membros da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm
tomado medidas semelhantes.
Fonte: Correio Braziliense
