OEA consultará corte de direitos humanos sobre
impeachment, diz Almagro
O
secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis
Almagro, afirmou nesta terça-feira, 10, após encontro com a presidente Dilma
Rousseff, que a entidade fará consulta à Corte Interamericana de Direitos
Humanos para saber a respeito da legalidade do processo de impeachment. O encontro foi incluído na agenda da presidente hoje pela
manhã.
“Temos que fazer uma
consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto a proteção
e vigência de diretos humanos neste caso, especialmente sobre os diretos civis
e políticos para o funcionamento da democracia”, afirmou, em rápida
declaração à imprensa.
Segundo
Almagro, a consulta se faz necessária pois a entidade “não teve respostas jurídicas contundentes” a respeito do processo.
O
dirigente lembrou a conversa que teve ontem com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que conversou com alguns
senadores e, mesmo assim, não chegou a uma conclusão. “A legalidade e as causas (do impeachment) é, para nós, um tema
fundamental e importantíssimo para entender as razões”, afirmou.
Ele disse
ainda que o processo não pode ser apenas político. “Tem que ter as razões jurídicas, e não só políticas, pois assim define
a Constituição Brasileira”, completou, destacando que é preciso resguardar
a democracia no continente americano. O secretário da OEA citou o alto
porcentual de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e disse que
isso pode ter implicações sobre o processo de impeachment. “Isso definitivamente gera um problema estrutural”, afirmou. [esse presidente da OEA deveria fazer alguma coisa de útil e já que
quer cuidar de direitos humanos, que veja a situação dos cubanos e deixe os
criminosos brasileiros por conta da Justiça brasileira, especialmente do juiz
Sérgio Moro.] Além disso, Almagro destacou que “sem entrar no mérito da questão” é
preciso averiguar se os argumentos usados no pedido de afastamento de Dilma
podem de fato se enquadrarem em crime. Repetindo um argumento que tem sido
usado pela presidente Dilma, o secretário da OEA afirmou que é preciso entender
se a razão usada no processo também foi realmente cometida por ex-presidentes e
por governadores e disse que “a dualidade
não é algo que exista no direito”.
Ontem, após encontro com Lewandowski, Almagro já havia manifestado preocupação
da comunidade internacional com o trâmite do processo contra Dilma no Congresso
e já tinha indicado dúvidas de que a denúncia contra a petista poderia de fato
ensejar condenação por crime de responsabilidade.
Fonte: Estadão Conteúdo
