EXCLUSIVO: A farra das indenizações
Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez.
Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.
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ISTOÉ traz à tona, pela primeira vez e com exclusividade, relatórios internos da Comissão da Anistia sobre as indenizações da ditadura
Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.
Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo,nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério.
Uma história assombrosa, em termos de valores, da generosidade na concessão envolve o que os técnicos da comissão chamam de caso dos “cabos da FAB”. Antes do golpe de 1964, militares da Força Aérea Brasileira se organizaram numa associação, a Associação dos Cabos da FAB – Acafab. Com o golpe, esse tipo de associação de militares foi considerada proibida. As portarias da Aeronáutica de números 1.103 e 1.104 proibiram a associação e determinaram a expulsão de 11 militares que foram considerados os líderes do movimento. Com a criação da Comissão da Anistia, eles entraram com pedido de reparação. Na esteira, entre 2002 e 2006, diversos outros entraram também com base no mesmo caso.
A situação seguiu sem controle, porque a comissão foi autorizando as indenizações. Há mais de três mil ex-militares da Força Aérea Brasileira que pediram reparação. Inclusive 500 que entraram na FAB depois da edição das portarias.Conseguiram o pagamento de uma pensão chamada de Prestação Permanente Continuada (PMPC). Mas exigem pagamentos retroativos. Segundo cálculos da Aeronáutica, em média cada um deles teria a receber cerca de R$ 800 mil. A Advocacia Geral da União recorreu desse pagamento. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Em números desatualizados, a bolada soma R$ 7 bilhões. Com correção monetária, ultrapassa R$ 16 bilhões. Se Lewandowski autorizar a concessão, a Aeronáutica ficará literalmente sem mais um recurso sequer. O Orçamento de todo o Ministério da Defesa para 2019 é de R$ 11 bilhões. “Como vemos, a lei que criou a Comissão Nacional de Anistia criou critérios muito amplos, vagos, subjetivos, para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado, é preciso se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questiona a ministra.
A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.
A ministra Damares Alves é polêmica. E, de fato, são polêmicas as suas declarações. Mas ela acredita que o bombardeio que vem sofrendo faz parte de um processo para desmoralizá-la e evitar que ela mexa “nessa e outras caixinhas”. Como se vê, trata-se, de fato, de um vespeiro.
(Colaboraram Ary Filgueira e Wilson Lima)
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