Aumentam os pobres sem renda e os analfabetos nas escolas = ['pt' governando]

Voltou a crescer a fila da Previdência Social. Aumentou (28%) durante o último verão.

Em dezembro, no epílogo do governo Jair Bolsonaro, 1,4 milhão de pessoas esperavam pelo direito de abrigo no sistema estatal de aposentadoria, pensão e assistência social. Em março, na alvorada da administração Lula, já eram 1,8 milhão nessa expectativa há mais de 45 dias — número próximo do registrado em janeiro do ano passado, no final da pandemia.

A fila só aumenta nos guichês eletrônicos do governo, onde aparecem 500 000 novos pedidos a cada mês. Quatro em cada dez reivindicam assistência social, na forma definida pela legislação como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

São pessoas com mais de 65 anos, portadoras de deficiência permanente ou mães de recém-nascidos sem renda para se sustentar ou família para dar-lhes amparo financeiro. Atravessam governos numa espécie de limbo digital, à espera de socorro no orçamento público. É possível “zerar”, acabar com essa fila, disse Lula em outubro, na véspera do segundo turno eleitoral. “Se nós voltarmos (ao governo), vamos fazer isso, porque o mundo digitalizado está muito mais moderno.”

Governantes, em geral, não gostam de ser cobrados por suas promessas de campanha. Lula ainda tem 170 semanas de prazo para cumprir a jura de palanque, mas precisa correr porque é grande a confusão na Previdência Social e os pobres são os únicos que não têm nada a ver com a desorganização.

Metade da fila, o “estoque” na frieza do dialeto da burocracia previdenciária, é de gente à espera de perícia médica. É milhão de pessoas dependendo de uma espécie de senha para ter direito constitucional reconhecido no orçamento federal. Muitos aguardando a vez há mais de um ano.

A modernidade dos serviços digitalizados sugere resposta iminente, mas já faz tempo é sempre adiada.

A pandemia tumultuou o que já era desordem. E, desde então, a ciranda parece interminável: o INSS diz que perícia médica não é com ele, passou ao controle virtual do Ministério do Trabalho, que depende dos dados da estatal Dataprev, e todos criticam o corporativismo dos peritos, em conflito permanente com o governo.

“Aumentam os pobres sem renda e os analfabetos nas escolas”

Enquanto isso, cresce a fila dos empobrecidos numa vida adulta sem educação, marginalizados no mercado de trabalho e dependentes da proteção estatal até para o prato de comida.

Mudanças de governo e trocas de guarda na burocracia propiciam vislumbres da ruína do Estado de bem-­estar social numa prolongada estagnação econômica, condimentada pela negligência política constante na gerência das contas públicas. Numa era de revolução científica, mantém-se uma usina nacional de pobreza voltada para o futuro. É o que informam dados oficiais recém-divulgados sobre a situação educacional de crianças e adolescentes.

Havia um desastre em curso, piorou na pandemia. Dobrou a quantidade de não alfabetizados no sistema de ensino básico.  Antes da crise sanitária, a dificuldade de ler e escrever era perceptível entre treze em cada 100 crianças de 7 e 8 anos de idade. Passou para 26 no ano passado.

Pelo critério de renda, o impacto foi muito maior entre estudantes de famílias pobres. Antes, eram 33 em cada 100 os que enfrentavam dificuldade na leitura e na escrita. Agora, são 51. 

Já no grupo das crianças mais ricas, o aumento foi de onze para dezesseis.

Aumentou de forma significativa, também, a proporção não alfabetizada de estudantes no segundo ano do ensino fundamental. Passou de 39% para 56,4%, conforme análises recém-divulgadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, vinculado ao Ministério da Educação.

Acre, Amapá e Tocantins se destacam pela superioridade aos demais estados na proporção de alunos do ensino básico sem capacidade de realizar o essencial, ler e escrever. Entre um sistema de ensino que produz analfabetismo funcional em série e uma Previdência Social inflada por um número crescente de pobres maltratados pela burocracia tem-se um país à espera de resgate para a modernidade.

A resposta prática ao avanço da exclusão social só depende da competência da elite no poder em estimular mudanças estruturais no capitalismo nacional. Se o culto à pobreza é conveniente nas batalhas eleitorais, enriquecer um país com mais equidade pode ser epílogo glorioso para governos e biografias de líderes políticos. Mãos à obra.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA,edição nº 2845,   de 14 de Junho de 2023

Globo repudia campanha de intimidação a William Bonner - G 1

Jornalista recebeu mensagem de telefone de Brasília com dados fiscais sigilosos dele e da família

[imagine se o ora relatado acontece com um filho ou parente próximo do presidente Bolsonaro - de imediato, surgiriam vídeos, entrevistas, tediosas reportagens  e outras coisas mais buscando associar o presidente ao ato ilegal.

O veredito imediato seria BOLSONARO = CULPADO = impeachment já.]

A Globo divulgou nesta terça-feira (26) uma nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, registrada nos últimos dias. A nota cita o uso indevido do CPF do filho do jornalista por um fraudador que inscreveu o jovem no programa de auxílio emergencial do governo a pessoas vulneráveis que perderam renda na pandemia. O próprio Bonner denunciou o fato publicamente na semana passada, em sua conta no Twitter, e seus advogados alertaram a Caixa para a fraude e apresentaram notícia crime ao Ministério Público Federal.

Falhas no sistema de checagem do benefício tornam possível a ação de estelionatários. No caso do filho de Bonner, sua renda familiar nem permitiria a concessão do benefício. Mas o site da Dataprev informava que o pedido fraudulento havia sido aprovado. Alertada pelos advogados de Bonner, a Caixa suspendeu o processo de pagamento, que se daria numa conta virtual criada para o estelionatário. A nota divulgada hoje pela Globo informa que o jornalista e uma de suas filhas também receberam mensagens de WhatsApp, originadas de número telefônico com o prefixo 61, de Brasília, com dados fiscais sigilosos dele e da família. E declara apoio da empresa ao jornalista na busca e na punição dos responsáveis pelo desrespeito ao sigilo previsto na Constituição.

Leia a íntegra da nota da Globo:

A Globo repudia a campanha de intimidação que vem sofrendo o jornalista William Bonner e se solidariza com ele de forma irrestrita. Há dias, um fraudador usou de forma indevida o CPF do filho do jornalista para inscrever o jovem no programa de ajuda emergencial do governo para os mais vulneráveis da pandemia, para isso se aproveitando de falhas no sistema, que não checa na Receita Federal se pessoas sem renda são dependentes de alguém com renda, fato denunciado publicamente pelo próprio jornalista que apresentou notícia crime junto ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Agora, tanto o jornalista quando a sua filha receberam por WhatsApp em seus telefones pessoais mensagem vinda de um número de Brasília com uma lista de endereços relacionados a ele e os números de CPFs dele, de sua mulher, seus filhos, pai, mãe e irmãos, o que abre a porta para toda sorte de fraudes.

A Globo o apoiará para que os autores dessa divulgação de seus dados fiscais, protegidos pela Constituição, sejam encontrados e punidos. William Bonner é um dos mais respeitados jornalistas brasileiros e nenhuma campanha de intimidação o impedirá de continuar a fazer o seu trabalho correto e isento. Ele conta com o apoio integral da Globo e de seus colegas e está amparado pela Constituição e leis desse país.

G1 - Globo

De olho no bolso - Auxílio emergencial: 9,1 milhões de inscritos pelo app recebem até segunda - Veja

Dora Kramer

Forças políticas de centro enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial e, assim, ganhar os votos dos mais pobres

As forças políticas de centro, às quais hoje se integram personagens até outro dia governistas, não perdem tempo em considerações sobre a saúde mental de Jair Bolsonaro. Elas cresceram aos olhos da população durante a crise do vírus e veem as coisas com frieza. Trabalham com um olho nas ofensivas destrambelhadas do presidente e o outro nos resultados eleitorais que ele supõe sejam alcançáveis por esse caminho.

Partindo do princípio de que Bolsonaro pode até ser louco, mas não rasga voto, esse pessoal prefere não subestimar o adversário dando de barato que ele está perdido política e eleitoralmente falando. Na avaliação deles há uma possibilidade de sobrevivência. Relativa, mas há.
Olhando um pouco além do horizonte visível, enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial de 600 reais e, assim, adicionar aos seus (ainda) [aqui no Blog todos são orgulhosamente bolsonaristas, a maior parte de raiz, e ao contrário da maior parte dos adversários do presidente Bolsonaro não temos interesse financeiro - diferentemente dos que hoje malham o presidente da República, a maior parte deles por ter perdido a mamata de viver pendurado nas tetas da viúva - seja pelo cabide de empregos ou pela corrupção deslavada.]  30% de súditos um público que já foi do PT: os mais pobres e notadamente os do Nordeste.

O raciocínio desenvolveremos adiante. Primeiro vamos à apresentação de seus autores. Quem são eles? Governadores, parlamentares, prefeitos, dirigentes partidários, gente ultrata­rimbada nas artes da política, boa parte alijada da cena principal pela dita polarização e que agora começa a se animar com a oportunidade de contar com o apreço de um eleitorado cansado da guerra. Pois bem, para isso é preciso preparo e, por isso, nesse ambiente existente nos bastidores do drama de saúde pública já se semeia o terreno da disputa presidencial de 2022, isso no pressuposto de que Bolsonaro chegue até lá no cargo. O primeiro ponto da discussão é procurar entender os atuais movimentos do presidente. O que ele quer com essa confrontação? São desenhados aí dois cenários, ambos levando em conta o desenrolar da crise e suas consequências.

1. Se forem trágicas, alegará que a despeito de ter aberto os cofres para a saúde e para o atendimento social, além da incompetência dos adeptos da ciência em impedir as mortes, ainda quebraram a economia. 2. Se o resultado não for tão dramático, dirá que tinha razão sobre os “exageros” na precaução e ressaltará o desastre econômico decorrente deles. Em nenhuma das duas hipóteses a culpa da recessão seria dele.
A título de ilustração, conta-se a história de um velho médico do interior que, antes da era da ultrassonografia, acertava em 100% das vezes o sexo de um bebê. Dizia à mãe que seria menino, mas registrava na ficha da consulta “menina”, e vice-versa. Caso contrário, alegava que a paciente ouvira errado a previsão.

Mal comparando, seria esse o método de Bolsonaro para construir a versão do próprio acerto que apresentaria ao país depois do vendaval. Muito bem, mas a questão é que, diferentemente daquele médico, o presidente não joga sozinho. Tem contra ele o enorme passivo de atritos que veio acumulando ao longo da vida, da campanha e da Presidência. Está exposto ao julgamento da sociedade e à ação das forças institucionais contrárias. [se entre tais forças estiver o conluio dos governadores, este logo se desfará - são muitas ambições desregradas para conviver até 2022 no mesmo balaio. De quebra, ainda tem preceitos querendo ser 'gente grande'.]

Aqui entra o ponto que tem alimentado as conversas ao centro político sobre os recursos dos quais Bolsonaro lançará mão para sair da enrascada. O relato maquiado da situação é um, mas não considerado o mais preocupante. O inquietante reside no constantemente aludido poder da caneta. Nesse campo perdeu muito, mas ainda conserva ferramentas. Por exemplo, a de decidir prorrogar indefinidamente a concessão dos 600 reais aos necessitados.
Seis notas de 100 reais no bolso e de lá para o balcão do armazém têm o condão de atrair a idolatria de um contingente enorme de eleitores. Por muito menos, os 180 reais do Bolsa Família, Luiz Inácio da Silva conseguiu se reeleger com tudo o que o escândalo do mensalão já havia contado aos brasileiros sobre os esquemas de corrupção do PT.
Esse dinheiro, cumpre notar, é dado diretamente pelo governo federal, que alijou governadores e prefeitos do processo desprezando sistemas de cadastramento locais para concentrar a distribuição na Caixa Econômica. Metodologia, aliás, responsável por aglomerações país afora à porta das agências. [é deixar por conta da Caixa e  tolerar as aglomerações ou então pulverizar com preceitos e governadores e metade dos ficar com os envolvidos na distribuição = seria para evitar aglomeração, facilitar a corrupção.]

Mas o que é isso para larga parcela do público diante do dinheiro na mão? Essa é, na análise de seus antagonistas de fora dos polos radicalizados, a arma que Jair Bolsonaro guarda engatilhada para acrescentar ao discurso de que tinha razão, fez sua parte mobilizando recursos para a Saúde e ainda manteve o ministro Luiz Henrique Mandetta até o limite do que alega se tratar de provocações como justificativa para a demissão.
Se vai dar certo, são outros quinhentos, a respeito dos quais a realidade dirá.

Publicado em VEJA de 22 de abril de 2020, edição nº 2683

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Caixa soltou o cronograma inicial de pagamento para informais fora do CadÚnico, MEIs e autônomos; 3,4 milhões recebem hoje às 15h

Por Larissa Quintino - Atualizado em 17 abr 2020, 13h37 - Publicado em 17 abr 2020, 13h27

A Caixa Econômica Federal informou no início da tarde desta sexta-feira, 17, que 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram para o programa do auxílio emergencial, o ‘coronavoucher’, pelo aplicativo ou site receberão a parcela de 600 reais até segunda-feira. O pagamento começa já nesta sexta, com o crédito para 3.438.238 pessoas que já eram correntistas do banco. No sábado, o crédito será feito para 1,420 milhão com conta em outros bancos e, na segunda-feira, 4,23 milhões recebem pela poupança digital. Os recursos liberados para esse lote de pagamento são para os informais que se cadastraram no sistema na semana passada.

Informais que não estão no CadÚnico, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos que contribuem para o INSS precisam se inscrever pelo aplicativo do programa emergencial para pleitear o auxílio. Após preencher os dados, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo analisa os dados e, caso o informal tenha direito, habilita o cadastro e passa os dados para a Caixa, que é quem paga de fato o trabalhador.

Ao todo, 38 milhões de pessoas já se cadastram no aplicativo. Deste total, 16,4 milhões já tiveram os dados processados pela Dataprev, ou seja, estão autorizadas a receber. Porém, a Caixa ainda está processando os dados e, conforme as habilitações são feitas, liberará mais pagamentos deste primeiro lote do auxílio.  Além dos informais que se inscrevem pelo App, têm direito ao auxílio os informais que estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março e beneficiários do Bolsa Família. Nesta sexta, 3,3 milhões de pessoas desses outros dois grupos receberão os recursos.
Segundo a Caixa, a primeira parcela do auxílio já foi disponibilizada para 9,3 milhões de pessoas.

Quem pode receber o auxílio emergencial

O auxílio, conhecido como ‘coronavoucher’ será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. Um dos requisitos é ter a renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Segundo o governo, é necessário ter CPF regular. Porém, uma decisão da Justiça Federal derrubou a exigência. Com isso, Caixa e Receita tem 48 horas para se adequar e permitir os cadastros no app.

Na véspera, aprovou um texto que flexibiliza para 20 categorias, entre elas motoristas de app, taxistas, garçons, entre outros, o pagamento do auxílio emergencial para quem perdeu renda. Para que essa ampliação comece a valer, o texto precisa ser votado novamente pelo Senado, já que houve alteração no texto. Caso seja aprovado, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto. Logo depois, a Caixa irá regulamentar quando os pagamentos serão feitos.  Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1,200 reais mensais.

Veja, abaixo, quais sãos os requisitos e o calendário do programa:

– ter 18 anos de idade ou mais

– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Também é necessário: 
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

VEJA, MATÉRIA COMPLETA 

Ordem unida no INSS - Nas entrelinhas

“O que aconteceu com os aposentados é típico de ações voluntaristas que não avaliam as suas consequências, porque não se basearam na realidade, mas numa visão ideológica da economia”

O governo decidiu convocar 7 mil militares da reserva para resolver o problema das filas do INSS, nas quais dois milhões de segurados aguardam suas aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Esse é o saldo de um ano de incompetência na gestão do órgão, no qual 1,5 milhão de processos de aposentadoria estão parados por falhas no sistema. O colapso do atendimento é resultado da reestruturação do INSS por decreto, de 9 de abril de 2019, no qual o presidente Jair Bolsonaro transferiu o órgão do antigo Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Economia, ironicamente subordinado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Ou seja, resolveram reinventar a roda.

Na canetada, foram extintos 129 cargos em comissão do Grupo-DAS, cujos titulares eram técnicos e foram sumariamente exonerados, ficando o Ministério da Economia de apresentar a proposta de reengenharia administrativa do INSS. O resultado é esse que estamos vendo, com milhares de pessoas dormindo nas filas e sendo maltratadas nas agências do órgão. Outra ironia, envolve o Dataprev, a empresa de informática do governo federal que processa os dados da Previdência.

Em 8 de janeiro, o órgão anunciou que pretende demitir 14% dos funcionários até fevereiro, na estratégia de privatização da empresa. Com 3.360 empregados, o Dataprev está desativando 20 unidades regionais, com um total de 493 funcionários. No programa de demissões voluntárias lançado pelo Dataprev, a empresa prevê o desembolso de R$ 53 milhões para economizar R$ 93 milhões por ano. Sua direção se vangloria de ter faturado R$ 1,6 bilhão, com uma despesa na casa de R$ 1 bilhão, no ano passado. Não é preciso falar quem está pagando essa conta.

Mesmo após setembro, segundo o secretário do Trabalho e da Previdência, Rogério Marinho, que comanda a operação para acabar com as filas, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. “Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que, todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, disse.

Fluxo de caixa
O pacote de ações do governo custará R$ 14,5 milhões por mês. Numa conta de botequim, em oito meses, isso representará uma despesa de R$ 116 milhões, ou seja, muito mais do que o governo vai economizar no Dataprev. O valor inclui a gratificação dos militares — que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva. Parte do custo, segundo Marinho, será compensada. “Consideramos que esse custo será compensado com a correção monetária que o governo deve deixar de pagar.” Ou seja, o governo desorganizou tudo e agora vai gastar muito mais para reorganizar.

O que aconteceu com o INSS é típico de ações voluntaristas que não avaliam as suas consequências, porque não se basearam nos dados da realidade, mas numa visão ideológica sobre a economia. No fundo, a contenção das aposentadorias durante todo o ano passado serviu para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, gerenciasse o fluxo de caixa do governo, de olho no deficit fiscal. Se sabia desde o primeiro momento que a aprovação da reforma da Previdência teria impacto nos pedidos de aposentadoria, simplesmente porque sua discussão vem desde o governo Michel Temer.

A propósito, àquela ocasião, o órgão estava subordinado ao então ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania, que se livrou do abacaxi. Na época dele, os dirigentes do órgão debatiam uma maneira de se antecipar aos pedidos, oferecendo a aposentadoria a todos os segurados aptos, por tempo de contribuição e idade, uma maneira de acabar com as filas e também de ter mais previsibilidade em relação ao fluxo de gastos da Previdência. Com base no sistema de processamento de dados então existente, isso era perfeitamente possível. Não se justifica, portanto, o que aconteceu neste ano, a não ser por ação deliberada de contenção de gastos, que gerou um desgastante problema social, a ponto de abalar a imagem de Bolsonaro. Como virou recorrente nessas crises criadas pelo próprio governo, os militares são convocados para enxugar o gelo.

 Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Fraudes na Previdência Social somam R$ 5,5 bilhões em 16 anos - Correio Braziliense

Quadrilhas e pessoas físicas saquearam o montante do INSS nos últimos 16 anos. Desde 2003, força-tarefa de combate realizou 613 operações e prendeu mais de 2,5 mil pessoas. Só este ano, a equipe recuperou R$ 750 milhões 

Fraudes na Previdência Social nos últimos 16 anos lesaram mais de R$ 5,5 bilhões dos cofres públicos. Embora os números sejam elevados, só este ano, até setembro, mais de R$ 750 milhões foram economizados. O benefício social está na mira de quadrilhas especializadas e pessoas físicas que tentam se favorecer do extenso patrimônio controlado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma força-tarefa envolvendo Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal está ativa desde 2003, investigando e inibindo quadrilhas que fraudam o INSS. Os investigados são pessoas físicas, advogados, contadores, servidores e falsificadores de documentos, e, segundo a Previdência, até o momento, 613 operações foram realizadas, com 2.502 prisões em flagrante.

 

Desvios na Previdência Social (foto: Arte/CB/D.A Press )

Além disso, nos primeiros oito meses deste ano, foram cancelados definitivamente 254 mil benefícios com indícios de fraudes ou irregularidades, chegando a uma economia de R$ 4,4 bilhões anuais. O montante está a caminho de atingir o previsto pela Medida Antifraude, editada em janeiro, que prevê R$ 10 bilhões somente este ano.

Ações preventivas têm sido feitas para evitar os desvios, mas não são suficientes. Entre servidores que facilitam a má fé das pessoas ao entregarem documentação nos postos de atendimento do INSS, o mais difícil de detectar são os registros de identificação falsos.

O chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marcelo Henrique de Ávila, explica que o problema está na fragilidade dos documentos que são facilmente fraudados. Para ele, a melhor saída seria ter um documento de identificação biométrico, correspondendo ao dispositivo da Lei 13.444/17, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional. Isso evitaria 80% do esforço da força-tarefa no que diz respeito a investigação de algum tipo de falsificação.

“Existe uma disseminação de estelionatos no país muito grande nessa questão. Há um sistema de controle para monitorar a documentação falsa para obter ou sacar benefício que nos permite obter situações em flagrante, mas demora um tempo até que seja realmente comprovado. Além disso, recebemos muitas denúncias que nos ajudam a chegar nos principais casos e derrubar as quadrilhas”, afirma o chefe da CGINT.

Só neste ano, até setembro, foram realizadas 30 operações conjuntas, com recuperação de cerca de R$ 160 milhões em prejuízo. Essas baixas correspondem ao montante roubado pela quadrilha ao longo do tempo de atuação. O dinheiro economizado, por sua vez, diz respeito à quantidade de mensalidades, considerando a data de concessão do benefício ou a expectativa de esperança de vida média da população brasileira, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que seria paga aos fraudadores.

A operação Pinel, deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária no estado da Bahia, em 31 de julho deste ano, prendeu uma quadrilha que atuava desde 2013 com 11 pessoas envolvidas e economizou R$ 37 milhões. O modus operandi da fraude consistia em concessões indevidas de benefícios previdenciários por incapacidade, inclusive pensão por morte, além de benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência (BPC/Loas), na Agência da Previdência Social (APS) de Nazaré (BA), mediante a realização de perícias médicas por um servidor federal que burlava os sistemas. A maioria das pessoas beneficiadas tinha residência em Salvador e região metropolitana e, supostamente, realizava perícia médica na APS de Nazaré.

A maioria das quadrilhas segue o mesmo esquema. O que muda são o tipo de benefício concedido — podendo envolver, inclusive, pensões rurais e tetos de pagamento —, quantidade de pessoas envolvidas e tempo de ação. Cada operação conjunta gasta cerca de R$ 5,3 milhões no combate e as ações em flagrante, aproximadamente, R$ 40 mil, segundo dados do CGINT.

Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, além de prejuízo financeiro, a fraude causa dano social. “Inviabiliza, a longo prazo, o sistema de seguridade, fazendo com que o governo, por incapacidade técnico-financeira, empurre contribuintes corretos para soluções alternativas, como o sistema privado.” Kasznar ressalta que o sistema deve corrigir as falhas de comprovação documental para evitar erros da União e o entrave de benefícios verídicos.

Ávila destaca que qualquer cidadão pode denunciar casos de forma anônima. “Pode revelar se tem notícia de alguém que esteja arrebanhando pessoas, oferecendo benefícios. Nós fazemos a análise e, caso constatada a irregularidade, encaminhamos para a Polícia Federal. Muitos casos foram deflagrados a partir da colaboração da sociedade”, assinala. 

 

Ferramenta
Para mitigar as fraudes, o INSS lançou um novo sistema biométrico, com o uso da impressão digital, com o objetivo de promover comprovações pelo celular. A ferramenta faz parte do aplicativo Meu INSS e foi desenvolvido pelo laboratório de inovação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

O diretor de Relacionamento e Negócio da Dataprev, André Côrte, destaca que usar a biometria para fazer a prova de vida é mais confortável e seguro para o cidadão. Ele explica que o software faz o cruzamento de biometria com diversas bases de governo e, por isso, reduz a chance de fraude na prova de vida. “Primeiro, é feita a checagem de biometria. Depois, o reconhecimento facial, que comprova se o cidadão está, de fato, vivo e é uma pessoa física, não uma foto”, pontua.

Esse sistema foi testado por 700 pessoas em 15 cidades, durante os meses de agosto e setembro. Nesse período, foram corrigidas falhas. “Estamos resolvendo incapacidades técnicas para facilitar o processo, como otimizar o sistema e fazer com que consuma menos espaço e internet do celular das pessoas”, acrescenta Côrte.

O INSS destaca que todas as pessoas que recebem algum benefício do órgão precisam fazer a prova de vida uma vez por ano, para evitar a suspensão do pagamento. Em alguns casos, a prova pode ser feita por um representante. Isso ocorre quando o beneficiário mora fora do país, tem alguma doença contagiosa, apresenta dificuldade para se movimentar ou tem mais de 80 anos.

Estagiárias sob supervisão de Simone Kafruni

“Existe uma disseminação de estelionatos no país muito grande nessa questão. Há um sistema de controle para monitorar a documentação falsa para obter ou sacar benefício que nos permite obter situações em flagrante, mas demora um tempo até que seja realmente comprovado” 

Marcelo Henrique de Ávila chefe da CGINT

 Notícias Brasil - Correio Braziliense

Suspensão de pagamento da restituição do IR pode gerar judicialização - Veja

Com cofre vazio, sistema da Receita responsável pelo pagamento ao contribuinte pode ser suspenso dia 24; onda de ações na Justiça elevaria gastos do órgão

Por André Romani

Restituição do Imposto de Renda pode ser suspensa devido à falta de recursos da Receita Federal (Eduardo Valente/FramePhoto/Folhapress)

A Receita Federal só tem recursos para pagar suas despesas com a Dataprev e a Serpro até o dia 24 de setembro, segundo a assessoria do órgão. Caso os repasses sejam suspensos, os sistemas responsáveis pela restituição do Imposto de Renda também devem parar. Em nota, a entidade diz que até o momento não há nenhuma sinalização para mudança no cronograma de pagamento dos lotes de restituição.
Conforme VEJA mostrou, diversos serviços estatais correm o risco de parar e a equipe econômica está correndo para acelerar as privatizações e as reformas estruturais em busca de normalizar a situação fiscal do país. A Receita Federal está entre eles — já comprometeu mais de 96% dos recursos disponíveis para o ano.
 

[estranho!  o Tesouro Nacional tem os recursos para custear as devoluções; 

o que está dando problema são os sistemas da Receita - isto não está cheirando bem; 

Será? há uma grande insatisfação da Receita com o presidente Bolsonaro, que pretende exercer na plenitude seus poderes sobre todos os órgãos subordinados ao Executivo?] 

O direito à restituição do Imposto de Renda é previsto legalmente. Portanto, no pior cenário possível, caso ela deixasse de ser realizada, os contribuintes poderiam entrar com ações requerendo o valor por mandados de segurança, artifício que protege o cidadão de perder seus direitos. “Isso geraria um prejuízo muito maior. Se todo mundo tiver que judicializar, cada processo terá um procurador da Receita — que deve ter seu honorário pago. Além disso, como é direito do contribuinte, a União perderá e terá que pagar honorário de sucumbência (valor em 10% da ação que a parte perdedora deve a vencedora). Agora, isso pode acontecer com 20 milhões de pessoas”, afirma Renato Falchet, advogado especialista em direito tributário.

A consulta ao quarto lote da restituição começará na segunda-feira, 9. E o pagamento será no dia 16. Portanto, caso os sistemas da Receita sejam suspensos, os contribuintes que receberiam a restituição a partir do quinto lote, previsto para ser depositado no dia 15 de outubro, seriam afetados.  Os lotes de restituição são liberados mensalmente. Apesar de o dinheiro para o pagamento ser do Tesouro Nacional, são os sistemas da Receita os responsáveis por identificar os contribuintes e realizar os depósitos. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.

Em Veja, MATÉRIA COMPLETA

 

Sob sigilo - Adriana Fernandes

O Estado de S.Paulo

A pressão externa sobre a Receita Federal colocou em evidência a segurança do armazenamento dos dados dos contribuintes pelos servidores do órgão. O Fisco tem hoje 600 sistemas de informações dos contribuintes empresas e pessoas físicas. Garantir sua inviolabilidade é função primordial de um País com economia do tamanho da brasileira.  Essa proteção ganhou ainda mais importância no momento atual, em que o órgão é alvo de críticas de ministros do STF, do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades que foram investigadas por auditores fiscais da elite da Receita. Informações sigilosas sobre os negócios e a vida privada dos contribuintes e de seus familiares é munição certeira para uso político, independentemente do espectro ideológico em que ele esteja. A punição da corregedoria do órgão para esse tipo de prática tem que ser exemplar.

É por meio das informações de “log” de consultas que o Fisco consegue identificar que servidor fez o acesso, horário, modificação de conteúdo, tempo de permanência, quantidade de cópias impressas de dados e tudo que possa apontar depois,se houve acesso imotivado para fins não republicanos. Funciona como uma espécie de impressão digital do usuário do sistema. Os “logs” de acesso, a depender das suas características, ficam armazenados por um período de 8 a 16 anos. A Receita paga por esse serviço ao Serpro e ao Dataprev, empresas de processamento de dados do governo federal.

Todo cuidado é pouco com esse tema tão delicado para que não haja motivo também de ataques aos procedimentos de fiscalização do órgão. Muita coisa está em jogo nesse momento, inclusive o trabalho de anos de fortalecimento das investigações. Uma vez perdida, a confiança no sigilo fiscal, muito tempo se leva para recuperá-la.  A pressão por mudanças na Receita teve como origem o vazamento de investigações realizadas por auditores envolvendo autoridades do STF e reclamações de Bolsonaro sobre investidas do órgão contra seus familiares. A crítica é de atuação política de auditores do órgão. A crise ganhou força após a recomendação, por pessoas ligadas a Bolsonaro, para a demissão de José Alex Nóbrega de Oliveira, titular da Delegacia da Aduana de Porto de Itaguaí.

À coluna, a Receita informou que não há intenção de reduzir o tempo de retenção dos “logs”. Pelo contrário: o órgão diz que avalia aumentar ainda mais o controle sobre as consultas realizadas pelos auditores fiscais. O sistema responsável pelos relatórios dos “logs” de acesso é o DW-LEL, mas ele não é único. Há outros mecanismos de consulta aos “logs” de sistemas. A alegação de que a auditoria dos “logs” seria inviável não merece prosperar, diz a Receita. Mas é inegável também que precisa reforçar os controles. O assunto ganha mais importância nesse momento em que o governo incluiu o Serpro e a Dataprev na lista das estatais que serão privatizadas. Como o governo vai garantir a segurança dos dados sigilosos é uma resposta a ser dada rapidamente.

Prioridades

O projeto de orçamento de 2020 chegou no Congresso e deve tirar boa parte do tempo de negociação da agenda de medidas da área econômica no segundo semestre. O patamar de despesas com investimentos e custeio – aquelas não obrigatórias – foi fixado em apenas R$ 89 bilhões – mais baixo do o valor previsto para esse ano (R$ 102 bilhões). Não dá para a máquina sobreviver. Ou o governo negocia medidas para abrir espaço no teto de gasto do ano que vem, ou esse instrumento de política fiscal de controle do crescimento das despesas corre sério risco de ser descumprido. Esse risco estava no radar. O governo demorou para começar a discutir as medidas que poderão ser adotadas para dar folga ao teto de gasto. Agora, terá que lidar com essa pauta nos próximos meses.

Mesmo script de governos passados. As prioridades também continuam distorcidas. Os militares serão os únicos servidores contempladas com reajustes salariais na proposta orçamentária. O custo? R$ 4,73 bilhões. Gasto que responde por um terço do aumento de R$ 12,03 bilhões das despesas de pessoal. Dinheiro que poderia ser drenado para outras áreas mais prioritárias, como os investimentos que vão para o chão no ano que vem: R$ 19,3 bilhões. É nada.

 

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo 

Privatização de bancos públicos é a que enfrenta maior resistência - Veja

Passar BB e Caixa à iniciativa privada tem mais rejeição que venda da Petrobras, mostra levantamento VEJA/FSB; privatização dos Correios tem maior apoio

Por João Pedroso de Campos

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou na quarta-feira 21 a lista com nove empresas estatais que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende privatizar, entre as quais Correios, Telebras, Porto de Santos e DataPrev. A relação deixou de fora Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos públicos cujas privatizações já haviam sido descartadas por Bolsonaro e que, conforme pesquisa VEJA/FSB, são as estatais que os brasileiros menos querem ver sob a iniciativa privada.

O BB tem a privatização rejeitada por 59% da população e aprovada por 37%, enquanto 4% das pessoas não sabem ou não responderam. Sobre a Caixa, os números são exatamente os mesmos. Segundo dados do Banco Central, os dois bancos estatais respondem, juntos, por 48% do crédito a pessoas físicas no país, enquanto a Caixa representa 70% do crédito imobiliário e o BB, 53% do crédito rural no Brasil. [O Banco do Brasil e a Caixa precisam ser privatizados, urgentemente;
o BB tem um atendimento péssimo e o da Caixa  Econômica consegue ser o péssimo piorado.
No BB algumas coisas ainda conseguem ser resolvidas pela Internet ou pelo autoatendimento.
Na Caixa o autoatendimento está sempre com a maior parte das máquinas com defeito e qualquer problema você tem que procurar a agência = procurar atendimento junto a um cortês, prestativo e sempre disponível funcionário.
A Caixa complica tanto que saques e depósitos (estes, em dinheiro ou cheque)  até R$1.500,00, não podem ser efetuados nos caixas das agências - só nas lotéricas ou no autoatendimento;
Depósito em cheques até 20.000,00 só podem ser efetuado no autoatendimento - os caixas das agências só aceitam depósitos acima de 20 mil reais.
Qualquer problema que for necessário resolver junto a um funcionário de uma agência, tem que apanhar uma senha e se dirigir a um setor onde normalmente tem cinco mesas, mas apenas dois funcionários - os cinco é para enganar, dar a impressão de um atendimento rápido - e eles sempre que possível jogam o problema para a frente.]

O anúncio feito por Onyx incluiu estudos para venda de uma parte das ações do Banco do Brasil. Neste caso, no entanto, a intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador do governo. A privatização dos bancos públicos enfrenta mais resistência que a da Petrobras, também barrada por Jair Bolsonaro. São contrários à venda da petrolífera que protagonizou o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato 57% dos brasileiros, enquanto 37% são favoráveis – 1% se dizem contra nem a favor e 5% não sabem responder ou não responderam.

Depois da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a venda de subsidiárias de estatais sem consulta ao Congresso e licitação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cogita privatizar a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Mudanças no controle acionário de matrizes das estatais, decidiu o STF, devem receber aval de deputados e senadores e ser promovida por meio de licitação.

Ao contrário de Banco do Brasil, Caixa e Petrobras, Bolsonaro já declarou diversas vezes que os Correios, protagonista da lista do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), serão privatizados. Em maio, o presidente disse a VEJA que deu “sinal verde” para a operação. “A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, ponderou. No início do mês, ele afirmou que a estatal foi “saqueada” em esquemas de corrupção, como o mensalão, e “aparelhada”. 

O levantamento VEJA/FSB mostra que a decisão do presidente encontra eco na população. Os Correios têm a maior aceitação para deixarem o guarda-chuva da União: 48% são a favor, 48% são contra e 3% não sabem ou não responderam.
Já a Eletrobras, que estava na carteira de estudos do PPI antes do anúncio de Onyx Lorenzoni, aparece em segundo lugar como a estatal que os brasileiros mais querem ver fora da máquina do governo. A pesquisa aponta que 40% são a favor, 53% são contra, 1%, nem contra nem a favor, e 7% não sabem ou não responderam.
O secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Economia, Fernando Soares, afirmou no início do mês que o governo trabalha para desestatizar a Eletrobras pelo modelo de “follow on“, em que haverá pulverização do capital e a União deixará de ser acionista majoritária. A ideia é apresentar um projeto de lei substitutivo prevendo a operação, a ser submetido ao Congresso. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na quinta-feira 22 que o projeto para a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina não inclui a chamada golden share, que dá ao governo poder de veto sobre decisões estratégicas de estatais vendidas à iniciativa privada.

Desde julho de 2018, foram leiloadas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras em estados como Ceará, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas.

Outra estatal considerada pela pesquisa é a Infraero, responsável pela administração de 55 aeroportos no país, cuja privatização é rejeitada por 52% dos brasileiros e apoiada por 38%, com 1% nem a favor nem contra e 9% que não souberam responder ou não responderam.

Embora a Infraero não tenha sido incluída na lista de Guedes, a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, afirmou que nesta quinta-feira, 22, durante um evento em São Paulo, que o governo pretende conceder toda a rede de aeroportos da estatal até 2022 e “revocacionar” a Infraero “para pequenos serviços ou liquidar a empresa”. Em março, doze aeroportos de médio e pequeno porte foram transferidos para a iniciativa privada, em um leilão que arrecadou 2,4 bilhões de reais, com ágio total de 986%.

Veja

Plano Guedes: o pacote de medidas do ministro para destravar a economia - VEJA

Para além da Nova Previdência e do FGTS, governo vai lançar mudanças estruturais para tirar o Brasil do atraso

Não, não foram poucos os brasileiros que, naquele histórico 17 de abril de 2016 — data em que o plenário da Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma Rous­seff —, imaginaram estar vivendo o fim de um pesadelo coletivo. A partir dali, supunham, o país reencontraria o norte da prosperidade econômica. No entanto, mais de três anos depois, o Brasil ainda está longe de concretizar o sonho do crescimento. Os números são pífios. E o desemprego se encontra nos patamares mais altos desde o fim da década de 90. Entre estudiosos, é consenso que, apesar da bonança dos anos 2000, nenhum presidente conseguiu tirar o país da armadilha da renda média — mal que acomete as nações que batem em um teto de desenvolvimento e não são capazes de dar o salto para se tornar ricas. VEJA ouviu o parecer de economistas de relevo sobre o cenário nacional (leia a opinião de alguns nos destaques). Para tirar o país do atoleiro, Jair Bolsonaro confia que poderá mudar tal quadro por meio de um auxiliar a quem concedeu status de superministro: Paulo Guedes, o titular da pasta da Economia. Após sete meses de um esforço quase exclusivo em defesa da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pelos deputados federais, Guedes promete anunciar nas próximas semanas a conclusão de uma série de medidas — detalhadas nesta reportagem — que, somadas, vão destravar cerca de 4 trilhões de reais em uma década e podem dobrar o PIB per capita brasileiro nos próximos dez anos. Na falta de um nome oficial, o arsenal do ministro vem sendo chamado de “Plano Guedes”.

A ambição é deixar para trás, de uma vez por todas, os voos de galinha da economia nacional, levando-a a alcançar velocidade de cruzeiro. Tudo isso sem injeção de recursos, afinal as contas públicas apresentam déficit há quatro anos. E sem perda de tempo — logo após a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em 12 de julho, Paulo Guedes convocou seus nove secretários especiais para discutir os próximos passos. O entendimento foi o de que a prioridade é criar um bom ambiente de negócios para estimular a retomada dos investimentos. A ideia encontra eco em personagens que já estiveram nos sapatos do time de Guedes. “As pessoas começam a achar que só pelo fato de aprovarmos a reforma da Previdência retomaremos o crescimento”, afirma Raul Velloso, que participou da equipe econômica do governo de José Sarney. “A Nova Previdência virou o grande assunto do país, porém demora a trazer retorno, e é preciso estimular os investimentos privados”, conclui. De fato, a agenda do ministro Guedes no primeiro semestre mostra que ele gastou boa parte do expediente no chamado corpo a corpo com parlamentares e governadores para defender as alterações nas regras da aposentadoria. Mas a chave virou. O ministério trabalha agora com afinco na construção de medidas de curto, médio e longo prazo para despertar o “espírito animal” na sociedade — termo cunhado pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946) para descrever o ímpeto empreendedor dos empresários.

As primeiras ações já estão aparecendo. Na quarta-feira 24, o governo liberou saques de até 500 reais nas contas ativas e inativas do FGTS e do PIS/Pasep. O time de Guedes, em conjunto com diretores e servidores da Caixa e do Banco do Brasil, emendou sete dias e varou madrugadas de trabalho para pôr de pé a medida, que trará uma injeção de 42 bilhões de reais à economia até o fim de 2020. Em outra frente, o ministro avisou que serão disponibilizados, até o fim deste ano, 120 bilhões de reais em depósitos compulsórios — dinheiro que os bancos precisam deixar reservado por determinação do Banco Central. Também é dada como certa pelo governo uma queda de 1 ponto porcentual na taxa básica de juros (Selic) do BC até dezembro, o que vai arrefecer em 40 bilhões de reais os gastos públicos com o pagamento de juros da dívida. As três medidas produzem um impacto direto sobre o mercado de crédito sem lançar mão dos subsídios praticados no passado, que fatalmente cobram a conta. Apesar de parecer óbvio que, com um endividamento de 62% das famílias brasileiras, segundo a Confederação Nacional do Comércio, grande parte dos recursos do FGTS será usada para o pagamento de dívidas, o perfil financeiro do brasileiro tende a apresentar uma melhora e, com isso, ele voltará a consumir. As ações, que colocarão dinheiro no bolso do povo, dos bancos e do próprio governo, somam aproximadamente 220 bilhões de reais — uma faísca claramente insuficiente para acender uma economia de 6,8 trilhões de reais. “Essa ideia de liberação do FGTS é uma bala só, não resolve nada. É necessário um pacote de medidas que levem ao aquecimento da produtividade da economia”, alerta a economista Elena Landau, responsável pelo programa de privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. “Ainda faltam ações diretas para estimular o investimento”, reforça Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma. Guedes sabe disso.Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real

Guedes cedeu, todavia segue em seu plano firme de deitar as bases estruturantes de um ambiente de negócios mais livre e próspero. As ações que se desenvolverão ao longo deste ano e do próximo passaram a ser tratadas como prioridade. Já foi anunciado o Novo Mercado do Gás, para quebrar o monopólio da Petrobras no setor, o que deve baratear o custo da energia. Na próxima semana, serão revistas as resoluções normativas que regem as regras de segurança e saúde no trabalho — uma das pautas prioritárias da indústria para baratear a produção. Para facilitar a vida do empresário, já caminham no Congresso a Medida Provisória da Liberdade Econômica e uma proposta de reforma tributária que promete impulsionar a economia em 0,5% ao ano e ainda será alvo de adendos do governo (leia mais). No Executivo, andam a passos largos os trabalhos de digitalização e automatização do serviço público, que prometem cortar custos enquanto aumentam a produtividade do Estado.

(...)

Nessa frente, o governo espera levantar até 100 bilhões de reais ainda neste ano — a prioridade é a venda dos Correios, Eletrobras, Serpro, Dataprev e Casa da Moeda. Até 2022, mais de 390 bilhões em vendas de estatais estão previstos. Além da venda de ativos, concessões de serviços como ferrovias, estradas e aeroportos devem trazer mais 115 bilhões ao caixa do governo. Somando-se a esses valores os desinvestimentos do BNDES (que tem participação em empresas como Vale, JBS e Bombril), a devolução de recursos por bancos públicos e a venda de imóveis da União, um total de 990 bilhões de reais — quase a economia inteira do Chile — faz brilhar os olhos de Paulo Guedes. A ideia é despejar a maior parte desse dinheiro na dívida do país.

(...)

 

Um ponto crucial no Plano Guedes é a redução das taxas bancárias. Desde a saída de Dilma, a Selic caiu de 14,25% para 6,5% ao ano — o menor índice da história. As taxas cobradas ao consumidor, contudo, não seguiram o mesmo ritmo. Os juros do cartão de crédito, por exemplo, fecharam 2016 em 484% ao ano e estão, agora, em 300%. Além da pouca concorrência, a falta de fundamentos mais sólidos para a atividade bancária impede uma queda mais rápida dos juros impostos aos correntistas. São dois os fatores que merecem ser atacados com agilidade, na visão de Gustavo Loyola, ex-presidente do BC. O primeiro é a revisão de legislação que rege as garantias bancárias. E o segundo é o fortalecimento do mercado de renda fixa. Afora isso, os operadores do mercado financeiro precisam confiar que a Selic ficará em patamares baixos por um período maior. “Numa situação de aperto do mercado consumidor, desemprego e máquinas ociosas, podem-se manter os juros baixos por tempo prolongado. A Selic poderia cair até 5% neste ano”, acredita ele.
Publicado em VEJA de 31 de julho de 2019, edição nº 2645

Leia em Veja, MATÉRIA COMPLETA
 

A farra de Lula, José Dirceu, Genoino e Dilma com as indenizações da ditadura

EXCLUSIVO: A farra das indenizações

Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. 

Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.

Lula.

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O mistério em torno da aposentadoria de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a integrantes da cúpula petista. Desde 2001, a concessão e o gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. “Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista a ISTOÉ.
ISTOÉ traz à tona, pela primeira vez e com exclusividade, relatórios internos da Comissão da Anistia sobre as indenizações da ditadura

Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.

Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo,nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério.

Uma história assombrosa, em termos de valores, da generosidade na concessão envolve o que os técnicos da comissão chamam de caso dos “cabos da FAB”. Antes do golpe de 1964, militares da Força Aérea Brasileira se organizaram numa associação, a Associação dos Cabos da FAB – Acafab. Com o golpe, esse tipo de associação de militares foi considerada proibida. As portarias da Aeronáutica de números 1.103 e 1.104 proibiram a associação e determinaram a expulsão de 11 militares que foram considerados os líderes do movimento. Com a criação da Comissão da Anistia, eles entraram com pedido de reparação. Na esteira, entre 2002 e 2006, diversos outros entraram também com base no mesmo caso. 

A situação seguiu sem controle, porque a comissão foi autorizando as indenizações. Há mais de três mil ex-militares da Força Aérea Brasileira que pediram reparação. Inclusive 500 que entraram na FAB depois da edição das portarias.Conseguiram o pagamento de uma pensão chamada de Prestação Permanente Continuada (PMPC). Mas exigem pagamentos retroativos. Segundo cálculos da Aeronáutica, em média cada um deles teria a receber cerca de R$ 800 mil. A Advocacia Geral da União recorreu desse pagamento. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Em números desatualizados, a bolada soma R$ 7 bilhões. Com correção monetária, ultrapassa R$ 16 bilhões. Se Lewandowski autorizar a concessão, a Aeronáutica ficará literalmente sem mais um recurso sequer. O Orçamento de todo o Ministério da Defesa para 2019 é de R$ 11 bilhões. “Como vemos, a lei que criou a Comissão Nacional de Anistia criou critérios muito amplos, vagos, subjetivos, para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado, é preciso se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questiona a ministra.

INVESTIGAÇÃO Bancada do PSL trabalha pela CPI das Indenizações (Crédito:Dida Sampaio)

 A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.

A ministra Damares Alves é polêmica. E, de fato, são polêmicas as suas declarações. Mas ela acredita que o bombardeio que vem sofrendo faz parte de um processo para desmoralizá-la e evitar que ela mexa “nessa e outras caixinhas”. Como se vê, trata-se, de fato, de um vespeiro.

(Colaboraram Ary Filgueira e Wilson Lima)


 MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

Vale-tudo nas estatais

Estatais que dependem de socorro do Tesouro somaram prejuízos de R$ 62,5 bilhões. Mas pagaram bônus a diretores e empregados, como se fossem lucrativas

Uma empresa estatal acumulou mais de R$ 9 bilhões de prejuízos nos últimos cinco anos. Já recebeu um socorro de R$ 6,8 bilhões do Tesouro, mas continua perdendo R$ 5 milhões por dia. Significa uma drenagem de R$ 3,5 mil por minuto dos cofres públicos. 

Ela abriga dez mil pessoas na folha de pagamentos, e considera que quatro em cada dez são “excedentes” porque perdeu 50% da receita. Muitos nem têm mais o que fazer. Em Florianópolis, por exemplo, há uma centena à espera de demissão ou remoção desde meados do ano passado, quando o Aeroporto Hercílio Luz passou para a iniciativa privada.

Ainda assim, a Infraero começou fevereiro com a nomeação de 200 novos assessores “de confiança”. Essa estatal combalida é apenas uma das que foram entregues pelo governo Michel Temer ao Partido da República. 

O donatário, chefe do PR, é um ex-presidiário, condenado e perdoado no caso mensalão. Valdemar Costa Neto não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas desfruta de intimidade com o poder porque administra 37 votos no plenário da Câmara, reaberta ontem. Ele gerencia um caixa partidário que neste ano vai engordar 256%, apenas com transferências diretas do Tesouro. Valdemar já garantiu R$ 146 milhões para as eleições do PR. 

A influência do partido sobre os negócios e cargos-chave em estatais, ministérios e agência reguladoras, como a de Transportes, é parte do jogo para ampliar a bancada em outubro.  O caso do PR de Valdemar é exemplar do loteamento governamental intensificado nos governos Lula, Dilma e, agora, Temer. O resultado está visível nas contas federais e de empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica, Infraero, Correios e da maioria das outras 144 estatais na última década e meia. Mês passado, técnicos da Fazenda e do Planejamento analisaram o desempenho de 18 empresas públicas que dependem de repasses mensais do Tesouro Nacional para pagar sua existência — de salários a contas de água e luz. 

Essas estatais receberam R$ 49,1 bilhões em injeções de recursos entre 2012 e 2016. E somaram um prejuízo líquido de nada menos que R$ 62,5 bilhões nesses quatro anos — as perdas correspondem a 39% do rombo estimado nas contas federais deste ano (R$ 159 bilhões). O loteamento somado à incúria deixou empresas em situação pré-falimentar, como ocorre com a Infraero, Correios, Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), entre outras. Em comum, elas têm as despesas crescentes com pessoal e uma contínua e significativa redução de receitas. 

A lógica nas decisões administrativas é a de que se a empresa é pública, ela é de ninguém. O regime de vale-tudo permite coisas como a alquimia da ineficiência em virtude.

O Ministério do Planejamento acaba de relatar ao Tribunal de Contas que, apesar das perdas acumuladas, mais de uma dezena de empresas estatais dependentes do Tesouro distribuíram gratificações a diretores e empregados sob a justificativa de participação nos resultados.

Socializaram o prejuízo e privatizaram um lucro que nunca existiu. Nem no papel.

José Casado, jornalista - O Globo