Deputada distrital Telma Rufino é acusada de comprar diplomas falsos
Ministério Público do DF denuncia deputada distrital por suposto envolvimento com grupo que falsificava certificados de graduação e pós-graduação da Faculdade Darwin, no Areal
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara
Legislativa, a deputada Telma Rufino (Pros) é acusada pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de ter comprado os
diplomas de graduação e pós-graduação que dispõe para se apresentar como
administradora e gestora pública. [um teste mais fácil do que o realizado pelo deputado Tiririca desmonta toda a expertise de administradora ou gestora da deputada.]
Telma Rufino: primeiros sinais de que distrital teria comprado diplomas surgiram depois de interceptações telefônicas da Trick
A
denúncia da Procuradoria-geral de Justiça do DF afirma que a distrital
teria praticado cinco vezes o crime de falsificação de documento
público, ao forjar certificados de conclusão e históricos escolares dos
cursos de Tecnologia em Gestão Pública e pós graduação lato sensu em
gestão de políticas públicas e sociais da Faculdade de Ciências,
Educação e Tecnologia Darwin (Faceted), no Areal, entre julho de 2013 e
abril de 2015. A ação penal, ajuizada em 14 de setembro, tramita no
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, sob a relatoria do
desembargador Ângelo Passareli.
Telma teria
obtido os diplomas sem prestar vestibular, sem frequentar as aulas e sem
realizar os trabalhos e provas, muito menos os projetos finais. A
investigação sobre a formação da deputada Telma Rufino surgiu por acaso,
em decorrência da Operação Trick, deflagrada em abril de 2015, pela
Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem
Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF.
Os policiais, liderados pelo delegado Jeferson Lisboa Gimenez,
apuravam crimes relacionados à falsificação de documentos, falsidade
ideológica, organização criminosa, fraude de grande monta envolvendo
instituições bancárias e lavagem de dinheiro. Pelo relacionamento com os
principais investigados, Edigard Eneas da Silva e Luciano Alves Dutra
Diniz, Telma Rufino teve a casa vasculhada pela Polícia Civil em
cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Nas
interceptações telefônicas da Trick, surgiram os primeiros sinais de
que eles intermediaram a compra dos diplomas da deputada Telma Rufino.
Em conversas com outros interlocutores, eles falavam abertamente sobre a
comercialização de diplomas e certificados de conclusão de ensino
superior.
Segundo
a denúncia, os dois também se referiam a um “negócio” que deveriam
entregar a Telma Rufino. Para os investigadores, ficou evidente que se
tratavam dos documentos falsos, expedidos com carimbos forjados e papéis
da Faculdade Darwin. “Para que não haja dúvidas quanto ao significado
do termo ‘negócio’, é relevante lembrar que a própria Telma Rufino
admitiu, em seu termo de declarações perante a Corf que o ‘negócio’ em
questão se tratava do certificado de pós-graduação da Faculdade Darwin”,
ressalta o Ministério Público na denúncia.
Em
troca da parceria, Telma conseguiu, segundo o MP, um emprego para
Edigard Eneas da Silva. Ele foi nomeado, em abril de 2014, para o cargo
de subsecretário de qualificação e capacitação profissional da
Secretaria de Trabalho do governo de Agnelo Queiroz (PT). Enquanto isso,
Edigard era financiador, cabo eleitoral e articulador político da
campanha de Telma à Câmara Legislativa. Com
Luciano Diniz, Telma também mantinha uma relação. Os dois se encontravam
sempre na Associação dos Moradores de Arniqueiras e Areal, que era
presidida por Telma e a cacifou para chegar a um mandato de distrital.
Luciano era professor da Darwin e proprietário do Centro de Ensino Diniz
Eireli, parceiro da faculdade. Algumas das aulas do curso de gestão
pública da Darwin eram ministradas na entidade de Luciano em Taguatinga.
Mas
as conversas foram apenas o ponto de partida para chegar à conclusão
que levou à proposição da ação penal contra a deputada distrital.
Durante a investigação, policiais civis analisaram as informações da ERB
(Estação Rádio-Base) dos telefones da deputada, entre janeiro de 2010 e
setembro de 2013, época em que a hoje deputada teria frequentado os
cursos, segundo os certificados expedidos em seu nome. Essa
avaliação, no entanto, demonstra que os aparelhos estavam na maior
parte dos horários de aula no Guará e Águas Claras, bem distantes da
faculdade que tem sede no Areal.
Os policiais
da Corf também fizeram uma análise minuciosa dos documentos apresentados
pela deputada Telma Rufino, que demonstrariam a sua frequência nas
aulas. São trabalhos, registros de aula, apostilas e anotações. Mas há
referências a professores que não deram aulas e até à data errada do
vestibular. Telma Rufino apresentou ainda nomes
inconsistentes de colegas e deixou de citar os alunos com quem dividiu
trabalhos em grupo. Tampouco apresentou em sua defesa no inquérito da
Corf os trabalhos finais dos cursos.
Na
denúncia, o MP registra: “O resultado da análise aponta claramente que
os papéis apresentados por Telma Rufino e os demais elementos de
convicção carreados nos autos estão longe de indicar que ela tenha
cursado a graduação ou a pós-graduação da Faculdade Darwin. Pelo
contrário, o exame permitiu a conclusão de que os documentos alusivos à
suposta conclusão dos cursos são ideologicamente falsos”. O
MP aponta ainda que a deputada distrital não conseguiu comprovar que
pagou as mensalidades à faculdade particular. Ela disse que efetuava os
pagamentos em dinheiro na tesouraria, mas informou valores bem abaixo
dos apresentados no inquérito por representantes da Darwin.
A
Polícia Civil chegou a requisitar à Faculdade Darwin as folhas de
presença e a documentação que atestariam a participação de Telma nos
cursos, mas a instituição de ensino não os encaminhou. Os policiais
ainda colheram depoimentos de alunos, funcionários e professores da
Faculdade Darwin e do Instituto Diniz. Vários disseram que não a
conheciam.
Em
junho de 2013, o Ministério da Educação abriu processo administrativo
para apurar irregularidades na Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin e
requisitou informações sobre a emissão dos diplomas de Telma Rufino. O
MEC requisitou a cópia do diploma de graduação, do histórico escolar e
do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). Mas, segundo a denúncia, até
hoje não obteve resposta.
Quando as primeiras
suspeitas de fraude nos diplomas de Telma Rufino vieram à tona, em
reportagem do Correio, de 26 de junho de 2015, a Universidade de
Brasília (UnB), a quem cabe registrar os diplomas de curso superior,
pediu que a Darwin lhe encaminhasse todos os documentos sobre o caso.
Como isso não ocorreu, o registro do diploma da deputada foi cancelado.
A
denúncia contra Telma Rufino será analisada pelos desembargadores que
compõem o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, uma vez que a
deputada tem foro especial para ser processada e julgada em segunda
instância. Se for condenada, ela pode pegar uma pena de até 10 anos de
prisão, além de se tornar inelegível. Em nota, a
assessoria de imprensa de Telma Rufino argumentou que “o processo em
questão corre em segredo de Justiça e a parlamentar está tomando as
devidas providências junto à sua defesa para que o caso seja
esclarecido”.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense