Telma Rufino é uma fraude, desde os tempos de candidata a distrital - na ocasião apadrinhada pelo Tatico

Deputada distrital Telma Rufino é acusada de comprar diplomas falsos

Ministério Público do DF denuncia deputada distrital por suposto envolvimento com grupo que falsificava certificados de graduação e pós-graduação da Faculdade Darwin, no Areal

Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, a deputada Telma Rufino (Pros) é acusada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de ter comprado os diplomas de graduação e pós-graduação que dispõe para se apresentar como administradora e gestora pública. [um teste mais fácil do que o realizado pelo deputado Tiririca desmonta toda a expertise de administradora ou gestora da deputada.]

Telma Rufino: primeiros sinais de que distrital teria comprado diplomas surgiram depois de interceptações telefônicas da Trick

A denúncia da Procuradoria-geral de Justiça do DF afirma que  a distrital teria praticado cinco vezes o crime de falsificação de documento público, ao forjar certificados de conclusão e históricos escolares dos cursos de Tecnologia em Gestão Pública e pós graduação lato sensu em gestão de políticas públicas e sociais da Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted), no Areal, entre julho de 2013 e abril de 2015. A ação penal, ajuizada em 14 de setembro, tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, sob a relatoria do desembargador Ângelo Passareli.

Telma teria obtido os diplomas sem prestar vestibular, sem frequentar as aulas e sem realizar os trabalhos e provas, muito menos os projetos finais. A investigação sobre a formação da deputada Telma Rufino surgiu por acaso, em decorrência da Operação Trick, deflagrada em abril de 2015, pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF.

Os policiais, liderados pelo delegado Jeferson Lisboa Gimenez, apuravam crimes relacionados à falsificação de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa, fraude de grande monta envolvendo instituições bancárias e lavagem de dinheiro. Pelo relacionamento com os principais investigados, Edigard Eneas da Silva e Luciano Alves Dutra Diniz, Telma Rufino teve a casa vasculhada pela Polícia Civil em cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Nas interceptações telefônicas da Trick, surgiram os primeiros sinais de que eles intermediaram a compra dos diplomas da deputada Telma Rufino. Em conversas com outros interlocutores, eles falavam abertamente sobre a comercialização de diplomas e certificados de conclusão de ensino superior.

Documentos falsos

Segundo a denúncia, os dois também se referiam a um “negócio” que deveriam entregar a Telma Rufino. Para os investigadores, ficou evidente que se tratavam dos documentos falsos, expedidos com carimbos forjados e papéis da Faculdade Darwin. “Para que não haja dúvidas quanto ao significado do termo ‘negócio’, é relevante lembrar que a própria Telma Rufino admitiu, em seu termo de declarações perante a Corf que o ‘negócio’ em questão se tratava do certificado de pós-graduação da Faculdade Darwin”, ressalta o Ministério Público na denúncia.

Em troca da parceria, Telma conseguiu, segundo o MP, um emprego para Edigard Eneas da Silva. Ele foi nomeado, em abril de 2014, para o cargo de subsecretário de qualificação e capacitação profissional da Secretaria de Trabalho do governo de Agnelo Queiroz (PT). Enquanto isso, Edigard era financiador, cabo eleitoral e articulador político da campanha de Telma à Câmara Legislativa. Com Luciano Diniz, Telma também mantinha uma relação. Os dois se encontravam sempre na Associação dos Moradores de Arniqueiras e Areal, que era presidida por Telma e a cacifou para chegar a um mandato de distrital. Luciano era professor da Darwin e proprietário do Centro de Ensino Diniz Eireli, parceiro da faculdade. Algumas das aulas do curso de gestão pública da Darwin eram ministradas na entidade de Luciano em Taguatinga.

Mas as conversas foram apenas o ponto de partida para chegar à conclusão que levou à proposição da ação penal contra a deputada distrital. Durante a investigação, policiais civis analisaram as informações da ERB (Estação Rádio-Base) dos telefones da deputada, entre janeiro de 2010 e setembro de 2013, época em que a hoje deputada teria frequentado os cursos, segundo os certificados expedidos em seu nome. Essa avaliação, no entanto, demonstra que os aparelhos estavam na maior parte dos horários de aula no Guará e Águas Claras, bem distantes da faculdade que tem sede no Areal.

Os policiais da Corf também fizeram uma análise minuciosa dos documentos apresentados pela deputada Telma Rufino, que demonstrariam a sua frequência nas aulas. São trabalhos, registros de aula, apostilas e anotações. Mas há referências a professores que não deram aulas e até à data errada do vestibular. Telma Rufino apresentou ainda nomes inconsistentes de colegas e deixou de citar os alunos com quem dividiu trabalhos em grupo. Tampouco apresentou em sua defesa no inquérito da Corf os trabalhos finais dos cursos.

Na denúncia, o MP registra: “O resultado da análise aponta claramente que os papéis apresentados por Telma Rufino e os demais elementos de convicção carreados nos autos estão longe de indicar que ela tenha cursado a graduação ou a pós-graduação da Faculdade Darwin. Pelo contrário, o exame permitiu a conclusão de que os documentos alusivos à suposta conclusão dos cursos são ideologicamente falsos”. O MP aponta ainda que a deputada distrital não conseguiu comprovar que pagou as mensalidades à faculdade particular. Ela disse que efetuava os pagamentos em dinheiro na tesouraria, mas informou valores bem abaixo dos apresentados no inquérito por representantes da Darwin.

A Polícia Civil chegou a requisitar à Faculdade Darwin as folhas de presença e a documentação que atestariam a participação de Telma nos cursos, mas a instituição de ensino não os encaminhou. Os policiais ainda colheram depoimentos de alunos, funcionários e professores da Faculdade Darwin e do Instituto Diniz. Vários disseram que não a conheciam.

Cópias requisitadas

Em junho de 2013, o Ministério da Educação abriu processo administrativo para apurar irregularidades na Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin e requisitou informações sobre a emissão dos diplomas de Telma Rufino. O MEC requisitou a cópia do diploma de graduação, do histórico escolar e do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). Mas, segundo a denúncia, até hoje não obteve resposta.

Quando as primeiras suspeitas de fraude nos diplomas de Telma Rufino vieram à tona, em reportagem do Correio, de 26 de junho de 2015, a Universidade de Brasília (UnB), a quem cabe registrar os diplomas de curso superior, pediu que a Darwin lhe encaminhasse todos os documentos sobre o caso. Como isso não ocorreu, o registro do diploma da deputada foi cancelado.

A denúncia contra Telma Rufino será analisada pelos desembargadores que compõem o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, uma vez que a deputada tem foro especial para ser processada e julgada em segunda instância. Se for condenada, ela pode pegar uma pena de até 10 anos de prisão, além de se tornar inelegível. Em nota, a assessoria de imprensa de Telma Rufino argumentou que “o processo em questão corre em segredo de Justiça e a parlamentar está tomando as devidas providências junto à sua defesa para que o caso seja esclarecido”.

Fonte: Correio Braziliense

 

Em uma sessão, TJ declara inconstitucionalidade de cinco leis do DF - Por mancadas como essa é que a Câmara Legislativa do DF é conhecida como CASA DO ESPANTO, CELEIRO DE INCOMPETENTES, e o acrônimo, CLDF, é comumente usado com um significado bem negativo

Entre elas está a norma que cria o Plano Distrital de Educação (PDE), que começou a valer em 2015 e estabelecia 21 metas a serem cumpridas até 2024

Em uma mesma sessão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais cinco leis aprovadas pela Câmara Legislativa entre 2015 e 2016. Por unanimidade, os 19 desembargadores do Conselho Especial da Corte concordaram, na terça-feira (19/9), que os projetos, votados na Casa durante a atual legislatura, não respeitaram a Constituição Federal ou a Lei Orgânica do DF.

 

Os textos declarados inconstitucionais regulavam temas diferentes, como saúde, transporte público e educação. Um deles, enviado à CLDF pelo governador Rodrigo Rollemberg, criava o Plano Distrital de Educação (PDE). O projeto começou a valer em 2015 e estabelecia 21 metas a serem cumpridas até 2024, como a adequação do plano de carreira dos professores até este ano. A Secretaria de Estado de Educação do DF informou que o PDE permanece. "Essa decisão altera apenas dois artigos (3º e 9º, parágrafo único), a respeito dos prazos intermediários para o cumprimento do plano", informou a pasta, em nota. 

Sobre transporte, a Corte declarou inconstitucionais dois textos, um de autoria da deputada Celina Leão (PPS) e outro do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que limitava o número máximo de ocupantes em pé nos ônibus. A lei estabelecia que, em média, os coletivos que circulam no DF somente poderiam transportar 23 passageiros fora dos 46 assentos. A medida, aprovada em 2015 e em vigor desde o ano passado, causou polêmica entre usuários e rodoviários. 

O Deputado Bispo Renato lamenta a decisão do TJDFT. "A lei foi construída sob aspectos do direito do consumidor, no caso, o usuário do transporte público. Por isso, há o entendimento da constitucionalidade total da lei", afirma.

Outra lei considerada inconstitucional pelo TJDFT estabelecia prazo máximo de atendimento nos hospitais do Distrito Federal. O texto da deputada Telma Rufino (Pros), [terceiro suplente de vereador, se é que existe, ainda seria muito para a competência da nobre deputada Telma.] em vigor desde 12 de agosto de 2016, estipulava que pacientes deveriam receber atendimento em até 45 minutos desde a entrada em qualquer unidade de clínica-geral da rede pública. "A lei tinha como objetivo prestar um serviço de saúde com mais eficiência e qualidade. Infelizmente, quem não tem acesso a um plano de saúde tem muita dificuldade na hora de marcar uma consulta ou fazer um exame. Quem perde é a população mais humilde", comentou a deputada.

 

Por último, também foi derrubada lei que dava ao denunciante 50% do valor da multa aplicada por eventual irregularidade relatada. Proposto pelo deputado Chico Leite (Rede), o texto emendava artigos à norma de 2008 que criava o programa Nota Legal. O deputado diz que recorrerá da decisão. [o ilustre deputado propõe um absurdo desses, mesmo sendo, ou tendo sido - salvo engano, está aposentado - promotor público.]

 

"Recorreremos ao Supremo Tribunal Federal assim que for publicado o acórdão. O STF já disse que matéria tributária não é de iniciativa reservada ao governador. Além do mais, nossa lei não diminui a receita pública; ao contrário, aumenta-a, porque, sem a denúncia do cidadão, o governo não arrecada a multa que a lei do Nota Legal manda aplicar ao comerciante que deixa de cumprir sua obrigação com o programa.”

 

O deputado Reginaldo Veras, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma que tem lutado para minimizar a aprovação de leis inconstitucionais no DF, mas que isso não depende somente de um parlamentar. "Como é sabido, todas as decisões são colegiadas e é comum tentar atender a demanda de determinados grupos ou categorias. Tento derrubar propostas inconstitucionais na CCJ, mas, muitas vezes, sou voto vencido", diz.

 

Denise Vargas, professora de Direito Constitucional e Regimento Interno da CLDF, explica que o controle de constitucionalidade exercido pelo Legislativo nas comissões costuma ser político, e não jurídico. "É comum a proposição de leis com vício de iniciativa com o objetivo de agradar o setor que o parlamentar represente ou chamar a atenção do legitimado para a necessidade da lei. Nesse caso, nem toda lei inconstitucional é ruim para a sociedade, porque abre os olhos de quem é competente'.

 

O lado negativo da tramitação de tais propostas, segundo a professora, é o desperdício do trabalho legislativo e a geração de uma maior demanda de trabalho para o Poder Judiciário: "Caberá aos tribunais regular as relações jurídicas decorrentes dessas leis após a declaração de inconstitucionalidade".

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

 

 

Deputada Distrital Telma Rufino teria gasto 504% a mais do que declarou à Justiça Eleitoral – Dilma fez o mesmo e o Fux apenas pediu vista

Discrepâncias em valores também apareceram na corrida de 2010

Novos indícios do suposto envolvimento da deputada distrital Telma Rufino (PPL) na Operação Trick revelam que a parlamentar pode ter gastado mais do que declarou na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Planilhas apreendidas na casa dela pela Polícia Civil mostram que, no pleito do ano passado, Telma teria gastos de R$ 2.987.000 na campanha. No entanto, na relação entregue à Justiça Eleitoral, a despesa total apresentada é de R$ 592.184,44 — cinco vezes menos. Os documentos particulares mostram ainda que, nas eleições de 2010, a candidata teve uma despesa de R$ 251.580,25, mas o total declarado na prestação de contas do TSE foi de R$ 83.557,62 — discrepância de 301%.

As planilhas fazem parte do inquérito de investigação que está no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A defesa, no entanto, alega que os documentos se referem a projeções de gastos para os dois pleitos. De acordo com a assessoria de imprensa da parlamentar, o total arrecadado e os gastos foram inferiores aos valores projetados inicialmente. Segundo a advogada da deputada, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, as planilhas são documentos particulares que não comprovam os gastos. “É com muita tranquilidade que tratamos isso. Todos que organizam uma campanha fazem planilhas de estimativa de gastos e arrecadação que podem vir a se confirmarem ou não. Essas estimativas não se confirmaram porque não se arrecadaram esses valores”, explicou.

Desde o início do mês, a situação da deputada é desconfortável. Telma sofreu um infarto em 1º de agosto durante a madrugada, em casa. O mal-estar ocorreu um dia antes de o diretório nacional do Partido Pátria Livre (PPL) julgar o pedido de expulsão da distrital por causa do suposto envolvimento dela no esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais. A Comissão Executiva da sigla pediu a saída de Telma, mas o caso precisa passar pela Comissão de Ética. Assim, a decisão só deve sair em 29 de agosto, a fim de dar mais tempo de defesa. Caso seja expulsa, a parlamentar pode perder o mandato por infidelidade partidária.

O secretário nacional do PPL no Centro-Oeste, Roberto Bittencourt, explicou que o parâmetro para pedir o afastamento da parlamentar foi a suposta ligação dela com Edigard Eneas, subsecretário de Qualificação e Capacitação Profissional da Secretaria do Trabalho do GDF na gestão Agnelo Queiroz (PT). Para Bittencourt, não restam dúvidas da relação dela com Edigard. “Nós avaliamos inquérito e escutas, e a deputada arrolou nove testemunhas de defesa. Todo o trâmite para a expulsão será cumprido para que ela tenha condições de se defender plenamente, mas temos convicção da ligação entre os dois. A Comissão Executiva do partido pediu o afastamento dela e agora cabe à Comissão de Ética dar uma posição e apresentar ao diretório nacional”, explicou.

Fonte: Correio Braziliense

Deputada Telma Rufino, apoiada por Tatico, está envolvida com fraudes em empréstimos

Operação Trick: supermercado doou R$ 360 mil a campanha de deputada

A deputada distrital Telma Rufino é uma das investigada pela polícia na operação do esquema de empréstimos fraudulentos do Banco do Brasil

Uma das investigadas pela Operação Trick, deflagrada pela Polícia Civil do DF nesta quinta-feira (30/4), a deputada distrital Telma Rufino teve como um dos maiores financiadores de campanha o José Tatico, dono do Supermercado Tatico. Do total de R$ 592.184,44 doado por fornecedores da candidatura da parlamentar, R$ 360 mil foram dados pelo empresário. Já o presidente regional do Partido Pátria Livre (PPL), Marco Antônio Campanella, também envolvido da investigação, ofereceu R$ 520 para a atual distrital.

Tatico foi ex-distrital e ex-deputado federal por Goiás e pelo Distrito Federal. Ele também emprestou o nome e a imagem para que ela pedisse votos em cidades da capital e do Entorno. Telma tem 46 anos e se candidatou pela segunda vez. Em outubro do ano passado ela assumiu a gerência regional de Arniqueiras, local onde mora. Durante a manhã desta quinta-feira, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa da parlamentar. Policiais da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) cumpriram 32 mandados de conduções coercitivas e 38 de busca e apreensão.

O esquema envolve 55 empresas fantasmas e 19 empresas reais que faziam empréstimos fraudulentos no Banco do Brasil. A instituição financeira era vítima da ação. A suspeita é de que o prejuízo gerado varie entre R$ 70 milhões a 100 milhões de reais. Em nota, a assessoria de imprensa da deputada Telma Rufino destacou que a parlamentar desconhece o teor do inquérito e garantiu que ela vai se manifestar sobre o caso assim que tiver acesso à investigação. “Em data oportuna e marcada previamente a distrital comparecerá à sede da Corf para se inteirar sobre os fatos e prestar possíveis esclarecimentos. A deputada afirma ser a principal interessada na resolução do inquérito e se coloca à disposição para auxiliar nas investigações”, informou o documento.

Essa é a primeira fase da operação e, por enquanto, não envolve prisão. A Polícia Civil investiga a ação fraudulenta há 1 ano e 7 meses. Novas fases devem ser desencadeadas após os depoimentos e coleta de dados. 

Fonte: Correio Braziliense