Lava
Jato encontra evidências de pagamentos ilegais de empreiteiras para campanha
petista através da agência também na reeleição
Os investigadores da Operação Lava Jato trabalham desde a
semana passada em uma nova frente que pode abalar ainda mais a situação da
presidente Dilma Rousseff na apuração de irregularidades em sua campanha para a
reeleição. Debruçados em documentos obtidos pela quebra de sigilo bancário da
agência de comunicação Pepper – apontada
como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da
campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da
construtora Andrade Gutierrez --, eles encontraram depósitos feitos por
outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de
serviços prestados.
Para a
Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do
esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o
atual mandato de Dilma. Os depósitos mostram que a OAS repassou à agência
de comunicação R$ 717 mil entre 2014
e 2015. Foram três parcelas, no valor de R$
239 mil cada, sendo duas em setembro e novembro, em datas bem próximas às
eleições que reconduziram Dilma à Presidência. Na última corrida eleitoral, a
Pepper prestou serviços às campanhas vitoriosas dos governadores Rui Costa
(PT-BA) e Renan Filho (PMDB-AL). Na época, a empresa mantinha um contrato com o PT, no valor de R$ 530
mil por mês, para cuidar da comunicação do partido nas redes
sociais.
O contrato se estendeu até dezembro do ano passado. A movimentação financeira da
Pepper mostra ainda a Queiroz Galvão, outra empreiteira na mira da Lava Jato,
transferiu um total de R$ 159 mil à Pepper
entre 2013 e 2014, em três pagamentos. Nas contas da agência de comunicação
também apareceu a Engesa, que repassou
uma soma de R$ 563 mil. Foram seis transferências em 2010, no mesmo período
dos depósitos assumidos como ilegais pela Andrade Gutierrez. No acordo de
delação premiada negociado com a Procuradoria-Geral da República, os executivos
da Andrade afirmaram ter ajudado a quitar, em 2010, dívidas de campanha de
Dilma.
Uma
das empresas integrantes do cartel que fraudou licitações da Petrobras, a empreiteira, segundo
relataram seus dirigentes, contratou os serviços da Pepper de forma forjada,
com o objetivo de justificar o repasse de recursos destinados a quitar papagaios
da campanha petista. Os valores seriam,
de acordo com os delatores, fruto da propina do Petrolão. A Pepper tem
ligações antigas com o PT. Trabalhou na campanha que elegeu Dilma
pela primeira vez, cuidando de redes sociais. Foi investigada pela Polícia Federal
após ser acusada de patrocinar um bunker em Brasília destinado a bisbilhotar e
produzir dossiês contra adversários dos petistas.
Na semana
passada, o conteúdo da colaboração dos
representantes da Andrade Gutierrez começou a ser conhecido. Os depoimentos
estão na mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem compete
investigar as suspeitas. A delação dos representantes da Andrade Gutierrez
amplia as suspeitas relacionadas às contas eleitorais da presidente, sejam em
relação a 2010 ou 2014. O caixa eleitoral da reeleição de Dilma é alvo de
investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adversários da petista a
denunciaram por abuso de poder político e econômico. Informações da Lava Jato têm sido anexadas a essa apuração.
Estas
transferências ocorreram entre outubro e novembro de 2014, ápice da campanha de
Dilma. Ao determinar a prisão de Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura,
o juiz Sérgio Moro classificou como “fundada”
a suspeita de que as transações efetuadas em favor da Shellbill representam
pagamento de propina. “Na hipótese
probatória mais provável tais valores destinar-se-iam a remunerar os serviços
de publicidade prestados por João Santana e Mônica Regina ao Partido dos
Trabalhadores, o que é bastante grave, pois também representa corrupção do
sistema político partidário”, afirmou Moro. Santana
e Mônica deram uma desculpa esfarrapada sobre o dinheiro lá fora. Tiveram a prisão renovada.
A estratégia dos adversários de Dilma é anexar às
investigações do TSE as novidades que possam comprometer o mandato da petista. Essa providência vale para o
material relacionado à Operação Acarajé e também para a delação dos executivos
da Andrade Gutierrez. No caso da empreiteira, uma eventual proposta de
compartilhamento terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do TSE já têm à disposição um
robusto conjunto de informações para analisar. Existem documentos no TSE que
mostram, por exemplo, como o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia,
discutiu doações eleitorais em 2014 com prepostos da presidente.
Mensagens de Pessoa para Walmir Pinheiro,
diretor financeiro da empreiteira, trazem detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha petista. A papelada associa as doações da UTC para a candidata à
reeleição ao recebimento de valores desviados da Petrobras. Em
depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi
persuadido a fazer essas doações sob pena de inviabilizar negócios milionários
da empreiteira comandada por ele com a Petrobras. É farto o material no TSE. No mês de outubro do ano passado, o juiz
Moro encaminhou ao tribunal uma série de ações penais da Lava Jato em
tramitação na Justiça Federal do Paraná.
O material foi anexado a um dos processos
que corre contra a presidente. O magistrado chamou a atenção dos ministros para
a confirmação de que dinheiro da Petrobras foi desviado e transferido para o PT
na forma de doação partidária. Isso ficou comprovado
num dos processos em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado
por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a
sentença assinada por Moro, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto
Mendonça, repassou, entre 2008 e 2012, R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do
PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi
eleita. Coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, o
advogado Flávio Caetano afirmou que não há no material enviado por Moro ao TSE
a comprovação de recursos de origem ilícita na campanha presidencial.
As
empreiteiras na conta da Pepper
Nos depósitos rastreados pela CPI do BNDES, a força tarefa da Lava Jato
encontrou vários depósitos de empresas beneficiadas no Petrolão e que não têm
comprovação de serviços prestados, indicando um pagamento ilegal vinculado a
campanhas políticas. Além dos depósitos da Andrade Gutierrez em 2010, assumidos
em delações premiadas dos dirigentes da empreiteiras, foram encontradas
movimentações feitas pela OAS em 2014, durante a campanha de reeleição de
Dilma, e 2015. Foram três parcelas de R$
239 mil cada, as duas primeiras em datas bem próximas à votação.