STF pode derrubar prisão após condenação em segunda instância e lavajatistas reagem - BR Político - O Estado de S. Paulo

Marcelo de Moraes 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima quinta o julgamento de três ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O resultado pode atingir cerca de 193 mil presos, incluindo o ex-presidente Lula.

Pressão 

Imediatamente depois do anúncio, a bancada lavajatista no Congresso começou a se mobilizar para pressionar os ministros do Supremo a manter a prisão após a condenação em segunda instância. 

A gritaria foi grande no Parlamento. "A prisão após a condenação em segunda instância é uma medida para evitar a impunidade. As ações que correm nas instâncias superiores, STJ e STF, são meramente protelatórias. Ou seja, não se julgam os fatos, e sim questões processuais, com o único objetivo de adiar o cumprimento da pena. Caso o STF decida rever a decisão, 193 mil condenados podem ser beneficiados, entre eles o ex-presidente Lula, o que é inaceitável", criticou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Fim do mundo?

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato também se colocaram contra a possibilidade de derrubada da prisão após a condenação em segunda instância por entender que as investigações feitas até hoje poderiam ser comprometidas. Mas havia ceticismo até mesmo do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em relação à mudança de interpretação do Supremo.

Novela infinita

O grande problema é que a questão da segunda instância se transformou numa novela interminável dentro do Supremo por conta da prisão de Lula. [o presidiário petista passou a pautar o Supremo - corte que em passado recente ele chamou de acovardada.] Volta e meia, o mesmo assunto retorna à pauta, com outro enfoque, mas, no fundo, tratando sempre de algo relacionado à prisão de Lula.

Equilíbrio

E outro problema é que a interpretação dos ministros sobre o assunto é muito dividida. Qualquer decisão que venha a ser tomada pode ser definida por um voto de diferença. E, sem maioria clara, o debate vai se eternizando.

Centrão ajudando Lula? 

Outra decisão pode também favorecer o ex-presidente no Congresso. A CPI do BNDES tenta aprovar o relatório que pediu o indiciamento de mais de 70 pessoas, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de Joesley e Wesley Batista por envolvimento em irregularidades em operações feitas pelo banco no exterior. Um acordão envolvendo deputados da esquerda com setores do Centrão se organiza para derrubar o indiciamento de Lula e Dilma.

Absurdo

Conversei com o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), sobre essa possibilidade. "Isso seria um absurdo", disse. "A CPI fez um trabalho muito bom, investigando as irregularidades com muita responsabilidade. Se esse movimento acontecer corremos o risco de jogar fora um trabalho muito bom. Prefiro não acreditar que isso possa ocorrer", disse. O relatório precisa de 18 votos favoráveis para ser aprovado.

 

Marcelo de Moraes,  jornalista - O Estado de S. Paulo

Contratação em Angola de empresa de Taiguara Rodrigues foi feita após pedido de Lula, o corrupto, diz Odebrecht

Delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República que a contratação e os pagamentos feitos em Angola ao empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram para “agradar” ao petista. O Estado teve acesso aos depoimentos e aos anexos de três executivos, ainda mantidos em sigilo, que citam a participação do ex-presidente no caso investigado na Operação Janus.

Lula e Taiguara são réus por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em processo originado na investigação da Janus. A filial da Odebrecht em Angola contratou a Exergia, da qual o empresário se tornou sócio. O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Alexandrino Alencar afirmou que o ex-presidente pediu a contratação da empresa. Ernesto Sá Baiardi, ex-diretor da construtora em Angola, relatou solicitação do petista para que a construtora ajudasse o empresário. Antonio Carlos Daiha Blando, sucessor de Baiardi, disse ter adiantado pagamentos à Exergia para “agradar” a Lula.

Baiardi foi o diretor da Odebrecht responsável pelo mercado de Angola até 2013. Ele afirmou que foi procurado pela primeira vez por Taiguara em 2011. O primeiro contato não foi respondido e, por causa disso, Alexandrino teria ligado para pedir que o empresário fosse recebido. “Entendi que essa solicitação era de interesse da companhia para atender a pedido de Lula e, imediatamente, chamei Taiguara para uma reunião”, relatou o executivo no anexo.

A intervenção direta de Lula teria ocorrido no mesmo ano, quando o ex-presidente visitou Angola e participou de um café da manhã com Emílio Odebrecht, no qual estava presente Taiguara. Baiardi disse em depoimento que, após o café, o petista o chamou de lado e falou que Taiguara era honesto, trabalhador, que estava iniciando carreira empresarial e que, se possível, era para ajudá-lo.  Blando disse que, após assumir a diretoria em Angola, Baiardi lhe pediu que recebesse Taiguara. O delator relatou que recebeu o empresário quando chegou ao país africano e que a “atenção diferenciada” com que tratou “os assuntos da Exergia tinha por finalidade agradar ao ex-presidente Lula”.

Adiantamento’. Ainda segundo Blando, em 2014, Taiguara pediu “adiantamento contratual” a que sua empresa “não tinha direito”, mas, mesmo assim, os repasses foram realizados em duas parcelas. Uma de US$ 500 mil e outra de US$ 200 mil. O delator declarou que a “necessidade” de “agradar a Lula” resultou em ordem aos diretores da filial angolana para adiantar o pagamento.

Segundo Alexandrino, apontado como um dos executivos mais próximos ao ex-presidente, Lula apresentou seu sobrinho em um café da manhã no hotel HCTA, em Luanda, capital de Angola. O ex-executivo disse ainda que o petista teria pedido que a Odebrecht avaliasse a possibilidade de contratar as empresas de Taiguara. A solicitação teria sido levada ao patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, que, segundo ele, “concordou prontamente”.

Janus. O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou em outubro de 2016 a denúncia criminal do Ministério Público Federal em Brasília contra o ex-presidente e Taiguara no caso. A acusação tem origem na Operação Janus, que chegou a levar Taiguara coercitivamente para depor. A acusação afirma que a Exergia não prestou os serviços para os quais foi contratada. O trabalho teria sido executado pela própria Odebrecht em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços, concedido pelo BNDES. A acusação feita pelo MPF é de que Lula recebeu propina nesse caso por meio de terceiros.

Procurada desde quarta-feira, 26, a defesa de Lula não respondeu ao Estado. À época da Operação Janus, o petista afirmou que já esclareceu os fatos sobre Taiguara. Ainda conforme a defesa, Lula “nunca fez lobby”, “nunca apresentou Taiguara a nenhum dono de empresa” e, quando Lula foi fazer palestra em Angola, “Taiguara já estava naquele país trabalhando com empresa portuguesa”.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Fabio Souza, que representa as empresas de Taiguara. Após a Janus, o advogado negou que a Exergia tenha sido usada para lavar dinheiro. Em depoimento à CPI do BNDES, o próprio Taiguara confirmou a contratação pela empreiteira e disse que os valores recebidos são referentes a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestadas pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

 

PF indicia Lula por propina de R$ 20 milhões da Odebrecht a sobrinho

Ex-presidente foi indiciado por corrupção. Investigação descobriu mensagens de celular, em que Taiguara citava carta branca do “tio” a negócios com a Odebrecht em Angola 

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção em razão de evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht, em Angola, firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues dos Santos, seu sobrinho.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio. Seu sobrinho e sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem.

O indiciamento ocorreu após cinco meses de investigação da Operação Janus, que devassou contratos da empreiteira com a empresa Exergia. Em maio, a PF, com autorização da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Taiguara em Santos. Era uma mina de ouro para a investigação. A PF descobriu que Lula recebia três alcunhas nas conversas: tio, presidente e “chefe maior”.

Uma das provas apreendidas pela PF era uma espécie de diário no computador do sobrinho de Lula, com diversos relatos da empresa e do petista. Eram textos em formato .doc, com Taiguara falando de si mesmo em terceira pessoa. Um dos primeiros – e mais relevantes – registros desse diário é de 2009, quando Taiguara descreve uma reunião. Ele diz que esteve em Brasília para conversar com o tio. Registrou até a duração do encontro: 50 minutos. Taiguara resumiu a resposta de Lula dizendo que ele deu “carta branca” para os negócios em Angola.

Após esse encontro, com o aval de Lula, Taiguara preparou sua empresa para arrancar um naco dos contratos bilionários da Odebrecht em Angola, financiados com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Como ÉPOCA revelou no ano passado, Lula fazia lobby para a empreiteira sob o pretexto de palestras, usando o status de ex-presidente para viabilizar obras fora do país bancadas pelo banco estatal.

O tio resolve

Além do diário, a PF conseguiu recuperar mensagens de WhatsApp enviadas por Taiguara. Um dos destinatários favoritos era um segurança do ex-presidente Lula, de nome Valmir Morais. Funcionário da Presidência da República, ele acompanhava Lula após o mandato. Como ÉPOCA revelou no início deste ano, Valmir era um dos seguranças que foram 111 vezes a Atibaia, no sítio que Lula diz não ser dele. A PF descobriu que o segurança era, também, um homem de recados do ex-presidente, que não usava celular. Numa das mensagens, Taiguara disse que havia chegado de Angola e precisava, com urgência, de uma reunião com o tio.

Outro lote de mensagens era com um parceiro de Taiguara em sua empresa, a Exergia. O conteúdo das conversas era explícito. Numa delas, Taiguara fala que um projeto com a Odebrecht era uma ficção – o contrato depois foi firmado. Em outra, já em 2015, eles reclamavam das dificuldades em fechar negócios. Na ocasião, a Lava Jato já tinha atingido a empreiteira. Taiguara, de novo, ia direto ao ponto: ia falar com o tio para resolver os impasses com a Odebrecht.

No total, foram 16 contratos da Odebrecht com a empresa de Taiguara, uma parceria próspera, longa e diversificada. A conclusão da PF é contundente: a empresa foi criada apenas para receber dinheiro da empreiteira, sem prestar serviços. Não havia outros clientes ou indícios de qualquer serviço executado. Sobram, contudo, documentos que mostram uma gastança de Taiguara, incluindo outros familiares de Lula, que tinham até o plano de saúde pago com o dinheiro da Exergia. Havia, claro, itens de luxo, como roupas e carros.

Conforme os documentos eram analisados, a investigação avançava. Uma perícia concluiu pela “incapacidade técnica e operacional” da Exergia. Soma-se a um documento interno da Odebrecht, que qualificava o serviço contratado de “imprestável”. A conclusão da PF foi uma só: era impossível a nanica empresa de Santos executar as obras milionárias em Angola.

As mensagens de Taiguara citando Lula não eram mera bravata de um familiar se aproveitando do status de um parente famoso. A investigação descobriu ainda diversas reuniões de Taiguara no Instituto Lula. Houve, também, um encontro num hotel cinco estrelas em Angola. O primeiro indício surgiu de uma mensagem do próprio Taiguara a um segurança de Lula. Ele pedia um encontro, informava que estava no mesmo hotel do tio e citava o quarto. Lula esteve lá duas vezes, sob o pretexto de dar palestras. As duas foram pagas pela Odebrecht.

[mesmo quando estiver apodrecendo na cadeia – destino do qual não escapará - Lula e seus defensores vão sempre alegar que é perseguição. Acham que no MENSALÃO Lula se safou dizendo ‘não saber’ de nada, vai conseguir agora.

As provas de agora são completas e incontestáveis.]

Procurada, a defesa de Lula enviou a seguinte nota por meio do Instituto Lula:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sua vida investigada há 40 anos, teve todas as suas contas e de seus familiares devassadas, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado  e não foi encontrada nenhuma irregularidade. Lula não ocupa mais nenhum cargo público desde 1º de janeiro de 2011, e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ocupar dois mandatos eleitos como presidente da República. A defesa do ex-presidente irá analisar o documento da Polícia Federal, vazado para a imprensa e divulgado com sensacionalismo antes do acesso da defesa, porque essa prática deixa claro que não são processos sérios de investigação, e sim uma campanha de massacre midiático para produzir manchetes na imprensa e tentar destruir a imagem do ex-presidente mais popular da história do país. 

ÉPOCA ainda não localizou os advogados de Taiguara, mas tão logo obtenha um posicionamento atualizará esta reportagem para contemplar adequadamente a versão dos citados. Na CPI do BNDES, ele disse que não houve influência de Lula no negócio.  No papel, Taiguara nem sequer é sobrinho de Lula. Ele é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já morta. Mas o parentesco aí se deu por afinidade. E a Odebrecht cimentou essa relação.

Fonte: Revista Época

Militares exigem Justiça

Não será a qualidade da gestão do governo provisório de Michel Temer - sujeito que odeia deselegância, incompetência e traição - que lançará as bases para o Brasil mudar. Tal missão será viável se for bem sucedida a pressão da opinião pública para que não terminem em pizza os processos judiciais das operações Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Esta esperança vem sendo manifestada, com a costumeira discrição, no meio militar - que o regime nazicomunopetralha falhou no plano de cooptar para um projeto autoritário bolivariano.

Já deu para perceber de onde virão pressões legítimas cobrando que o judiciário cumpra seu dever de combater a impunidade no Brasil. Lideranças conscientes, fora e dentro dos quartéis, sabem muito bem que a operação de limpeza não pode se limitar à mera "demonização do PT". A depuração tem de atingir, sem rigores seletivos, todos aqueles que foram parceiros de negócios dos petistas no gigantesco assalto que leva o Brasil à bancarrota. É preciso que se faça justiça, e não apenas promova algum tipo de "jagunçagem" judicial.

Evidente que o chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva é um dos alvos preferenciais. Lula terá de explicar a impressionante evolução patrimonial de sua família, nos anos em que o PT ocupou, aparelhou e saqueou o poder federal. $talinácio terá de imensas dificuldades de justificar ao Ministério Público como poderia ter o equivalente a R$ 53 milhões acumulados em contas na Suíça - conforme o relatório 18.340 do COAF enviado à CPI do BNDES - que vazou na imprensa. A varredura nas contas e aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas revelou uma movimentação atípica de quase meio bilhão de reais.

Uma pizza nas investigações será um prato inaceitável. O Brasil vai mudar se o judiciário cumprir seu papel. Este é o recado que a cúpula militar tem dado ativa e reservadamente. O aviso é: golpes contra o judiciário ou contra a democracia não serão tolerados. As legiões exigem o mesmo que os brasileiros: Justiça!

A Lava Jato começa nesta segunda-feira sua 29a operação, a "Repescagem", cujo alvo é o PP...

Manifestação militar

 

  Dossiê MST - Documentário exclusivo

Releia o artigo de domingo: Temer, corte juros, impostos e a gastança

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

 

 

Pepper recebeu ilegalmente da campanha de Dilma em 2014

Lava Jato encontra evidências de pagamentos ilegais de empreiteiras para campanha petista através da agência também na reeleição

Os investigadores da Operação Lava Jato trabalham desde a semana passada em uma nova frente que pode abalar ainda mais a situação da presidente Dilma Rousseff na apuração de irregularidades em sua campanha para a reeleição. Debruçados em documentos obtidos pela quebra de sigilo bancário da agência de comunicação Pepper – apontada como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez --, eles encontraram depósitos feitos por outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de serviços prestados. 

Para a Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o atual mandato de Dilma. Os depósitos mostram que a OAS repassou à agência de comunicação R$ 717 mil entre 2014 e 2015. Foram três parcelas, no valor de R$ 239 mil cada, sendo duas em setembro e novembro, em datas bem próximas às eleições que reconduziram Dilma à Presidência. Na última corrida eleitoral, a Pepper prestou serviços às campanhas vitoriosas dos governadores Rui Costa (PT-BA) e Renan Filho (PMDB-AL). Na época, a empresa mantinha um contrato com o PT, no valor de R$ 530 mil por mês, para cuidar da comunicação do partido nas redes sociais. 

O contrato se estendeu até dezembro do ano passado. A movimentação financeira da Pepper mostra ainda a Queiroz Galvão, outra empreiteira na mira da Lava Jato, transferiu um total de R$ 159 mil à Pepper entre 2013 e 2014, em três pagamentos. Nas contas da agência de comunicação também apareceu a Engesa, que repassou uma soma de R$ 563 mil. Foram seis transferências em 2010, no mesmo período dos depósitos assumidos como ilegais pela Andrade Gutierrez. No acordo de delação premiada negociado com a Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade afirmaram ter ajudado a quitar, em 2010, dívidas de campanha de Dilma. 

Uma das empresas integrantes do cartel que fraudou licitações da Petrobras, a empreiteira, segundo relataram seus dirigentes, contratou os serviços da Pepper de forma forjada, com o objetivo de justificar o repasse de recursos destinados a quitar papagaios da campanha petista. Os valores seriam, de acordo com os delatores, fruto da propina do Petrolão. A Pepper tem ligações antigas com o PT. Trabalhou na campanha que elegeu Dilma pela primeira vez, cuidando de redes sociais. Foi investigada pela Polícia Federal após ser acusada de patrocinar um bunker em Brasília destinado a bisbilhotar e produzir dossiês contra adversários dos petistas. 

Na semana passada, o conteúdo da colaboração dos representantes da Andrade Gutierrez começou a ser conhecido. Os depoimentos estão na mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem compete investigar as suspeitas. A delação dos representantes da Andrade Gutierrez amplia as suspeitas relacionadas às contas eleitorais da presidente, sejam em relação a 2010 ou 2014. O caixa eleitoral da reeleição de Dilma é alvo de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adversários da petista a denunciaram por abuso de poder político e econômico. Informações da Lava Jato têm sido anexadas a essa apuração. 

Estas transferências ocorreram entre outubro e novembro de 2014, ápice da campanha de Dilma. Ao determinar a prisão de Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro classificou como “fundada” a suspeita de que as transações efetuadas em favor da Shellbill representam pagamento de propina. “Na hipótese probatória mais provável tais valores destinar-se-iam a remunerar os serviços de publicidade prestados por João Santana e Mônica Regina ao Partido dos Trabalhadores, o que é bastante grave, pois também representa corrupção do sistema político partidário”, afirmou Moro. Santana e Mônica deram uma desculpa esfarrapada sobre o dinheiro lá fora. Tiveram a prisão renovada.

A estratégia dos adversários de Dilma é anexar às investigações do TSE as novidades que possam comprometer o mandato da petista. Essa providência vale para o material relacionado à Operação Acarajé e também para a delação dos executivos da Andrade Gutierrez. No caso da empreiteira, uma eventual proposta de compartilhamento terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do TSE já têm à disposição um robusto conjunto de informações para analisar. Existem documentos no TSE que mostram, por exemplo, como o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, discutiu doações eleitorais em 2014 com prepostos da presidente. 

Mensagens de Pessoa para Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, trazem detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha petista. A papelada associa as doações da UTC para a candidata à reeleição ao recebimento de valores desviados da Petrobras. Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a fazer essas doações sob pena de inviabilizar negócios milionários da empreiteira comandada por ele com a Petrobras. É farto o material no TSE. No mês de outubro do ano passado, o juiz Moro encaminhou ao tribunal uma série de ações penais da Lava Jato em tramitação na Justiça Federal do Paraná. 

O material foi anexado a um dos processos que corre contra a presidente. O magistrado chamou a atenção dos ministros para a confirmação de que dinheiro da Petrobras foi desviado e transferido para o PT na forma de doação partidária. Isso ficou comprovado num dos processos em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou, entre 2008 e 2012, R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita. Coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano afirmou que não há no material enviado por Moro ao TSE a comprovação de recursos de origem ilícita na campanha presidencial.

  

As empreiteiras na conta da Pepper

Nos depósitos rastreados pela CPI do BNDES, a força tarefa da Lava Jato encontrou vários depósitos de empresas beneficiadas no Petrolão e que não têm comprovação de serviços prestados, indicando um pagamento ilegal vinculado a campanhas políticas. Além dos depósitos da Andrade Gutierrez em 2010, assumidos em delações premiadas dos dirigentes da empreiteiras, foram encontradas movimentações feitas pela OAS em 2014, durante a campanha de reeleição de Dilma, e 2015. Foram três parcelas de R$ 239 mil cada, as duas primeiras em datas bem próximas à votação.