Devido ao grande volume de recursos que a contribuição movimentava, ações chegaram ao Supremo e precisam ser rejeitadas, em defesa do trabalhador
O governo
Temer é fraco, mas não se pode desconhecer seu êxito em enfrentar a pesada
herança maldita de Dilma e do lulopetismo. Constituir competente equipe
econômica e conseguir aprovar no Congresso projetos essenciais são fatos meritórios. Entre os
avanços, está a reforma trabalhista, que já reduz o número de processos na
Justiça. Mas é claro que a desmontagem de uma estrutura arcaica, montada a
partir do Estado Novo de Getúlio, ditadura instituída em 1937, não ocorreria
sem resistências, em vários planos. Um deles, o Judiciário. O que é natural em
qualquer democracia.
Em 28 de
junho, deverá ser levado ao plenário do Supremo, pelo ministro Edson Fachin,
relator do processo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada por
entidades sindicais pela volta do imposto. Fachin, segundo “O Estado de
S.Paulo”, é simpático ao pedido. [Fachin não é somente simpático, é SIMPATICISSIMO;
já declarou em despacho que se o Supremo no próximo dia 28 não julgar a matéria ele concederá uma medida cautelar atendendo ao pleito das federações e sindicatos;
Fachin com o grande poder que dispõe em vários processos dos quais é relator começa se sentir - e pior, a agir - como o SUPREMO entre os SUPREMOS, 'primus inter pares' já não satisfaz sua vaidade, sua sensação de onipotência - e no caso presente além de antecipar posição sobre matéria que vai julgar, adota um aposição pró sindicatos pelegos e federações e confederações inúteis - fornecendo a tais instituições condições para se manterem e as suas diretorias de forma nababesca e, mais absurdo, sem o menor compromisso de defender os direitos dos trabalhadores que contribuem conpulsoriamente para manter privilégios de tais entidades, que por dispor de fonte garantida e abundante de renda, não necessitam mostrar serviço, ter interesse em defender os que são obrigados a manter tais feudos.]
A
justificativa do fim do imposto é sólida: a contribuição livre obriga o
sindicato a prestar bons serviços às categorias, garantindo, assim, a sua
legitimidade. Fachin se baseia em dispositivo constitucional que autoriza a
União a criar contribuições para sustentar entidades de representação. Sucede,
como argumentam juristas, que não é compulsória a instituição de impostos com
este fim. Logo, podem ser revogados, como aconteceu na reforma trabalhista.
O
imposto para sindicatos é, na verdade, uma violência contra o trabalhador,
coisa de república sindicalista.
O imposto
estimulou a criação de sindicatos de papel, para desviar parte do dinheiro
arrecadado, algo, ao todo, como R$ 3,5 bilhões por ano. Recursos cujo destino
não precisava ser comprovado. Um convite à roubalheira. No
momento, investiga-se novo escândalo no Ministério do Trabalho, agora com o
PTB, envolto em falcatruas.
Por feliz coincidência, pode ajudar no
esclarecimento aos ministros do STF, porque o caso se refere à concessão de
alvarás de sindicatos em troca de propinas, um grande negócio enquanto a
contribuição sindical foi compulsória.
O
Ministério é antiga moeda de troca no fisiologismo. Com a saída do PT do
Planalto, no impeachment de Dilma, e sua substituição pelo MDB do vice Michel
Temer, nada mudou. Quando o lulopetismo doou a pasta para o PDT de Carlos Lupi,
ocorreu o mesmo. Tanto que o ministro Lupi pediu demissão a Dilma, no final de
2011, enquanto reverberava o escândalo de desvio de dinheiro do Ministério por
meio de ONGs. Operação
deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira cumpriu 23 mandados de prisão e
64 de busca e apreensão, com diligências tendo como alvos o presidente do
partido e ex-deputado Roberto Jefferson, ex-presidiário do mensalão; Jovair
Arantes, líder do PTB na Câmara; Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Wilson
Filho (PTB-PB).
Onde há
muito dinheiro existem tentativas de montagem de esquemas de corrupção.
Bem-sucedidas, no caso do Ministério do Trabalho, com PDT e PTB. Explorar as
possibilidades de enriquecimento nos canais nada transparentes do imposto
sindical atrai muitos interessados. Este é um aspecto do julgamento no Supremo [ministro Fachin Vossa Excelência não pode olvidar que se 'sindicalistas de araque' compram ALVARÁS para se tornarem 'donos' de sindicatos, pretendem roubar e as vítimas mais uma vez serão os trabalhadores, que tinham a obrigação legal de manter os ladrões, via contribuição sindical.
Espero que o verbo ter citado continue no passado.]
Editorial - O Globo
