Ministro do STF concede novos habeas corpus a Jacob
Barata Filho e Lélis Teixeira
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para libertar o empresário Jacob
Barata Filho, ligado ao setor de Transportes. É a terceira decisão do
ministro do STF favorável a Barata. Dessa vez, Gilmar revogou dois mandados de
prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O ministro também
concedeu hoje habeas corpus ao ex-presidente da Fetranspor Lélis
Teixeira. Ambos são investigados por suposto esquema de pagamento de propina
envolvendo empresas de ônibus no Rio de Janeiro.
O pedido
feito pela defesa de Jacob Barata dizia respeito à prisão na Operação Ponto
Final, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com o juiz Marcelo
Bretas. Porém, Gilmar decidiu revogar, também, a prisão na Cadeia Velha, que
tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a segunda instância
do Judiciário. O
ministro ressaltou que, embora as duas investigações não sejam idênticas,
guardam muitas semelhanças. Por isso, não seria indicado revogar apenas um dos
decretos de prisão. “Deve haver um mínimo de coordenação da reação estatal aos
supostos delitos. Não é viável a sobreposição não coordenada de medidas
cautelares pessoais, simplesmente porque frações dos fatos são apuradas em
outros autos, ou mesmo perante outro Juízo”, escreveu o ministro.
Segundo
Gilmar, as provas da investigação mais recente, a Cadeia Velha, são anteriores
à primeira prisão. Isso derrubaria o argumento do TRF de que seria preciso
manter os investigados presos porque as provas são de delitos recentes. “A
atualidade do delito, argumento verdadeiramente novo quanto à necessidade da
prisão, remonta a maio deste ano. Ou seja, é anterior à prisão decretada pela
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reformada nesta ação de habeas corpus”,
afirmou Gilmar na decisão.
Para o
ministro, o decreto de prisão do TRF foi uma forma de “contornar a decisão do
STF” de conceder os habeas corpus aos empresários. Ele também reclamou que a
prisão preventiva foi decretada sem que os advogados fossem ouvidos antes: “No
caso concreto, a decretação da prisão preventiva substitutiva não foi precedida
de contraditório, nem de justificativa quanto à urgência ou ao perigo de
ineficácia da medida”. O procurador
procurador regional da República José Augusto Vagos, membro da força-tarefa da
Lava-Jato no Rio, criticou a tramitação dos pedidos de Jacob Barata no STF com
agilidade diferente dos outros réus. — Chega a
ser constrangedor o acesso que esse acusado tem para obter decisão em último
grau de jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de
um foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo sendo
acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores líderes políticos
do Rio, como se isso constituísse crime de menor potencial ofensivo, crime de
bagatela — afirmou José Augusto Vagos.
Em nota,
a defesa de Jacob Barata louvou a decisão de Gilmar e disse que não havia fato
novo que justificasse a prisão do empresário: "A
determinação de hoje do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião
maior das garantias individuais. Ela está em consonância com a posição da
Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob
Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que
tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário", diz o texto
divulgado.
ENTENDA O
CASO
Jacob
Barata e Lélis Teixeira foram presos em julho durante a Operação Ponto Final,
que investiga pagamentos de propina no setor de Transportes do governo do
estado. No mês seguinte, Barata e Lélis ganharam um habeas corpus de Gilmar. No
mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas expediu novo mandado de prisão
contra Jacob Barata. Porém, no dia seguinte à decisão de Bretas, o ministro do
STF tornou a conceder habeas corpus
ao empresário — nessa decisão, Gilmar impôs uma série de medidas cautelares,
como o recolhimento noturno, a proibição de deixar o país e o impedimento de se
comunicar com outros investigados. Essas medidas foram confirmadas, em
julgamento, pela Segunda Turma do tribunal, composta de cinco ministros.
Barata e
Teixeira voltaram a ser presos no
dia 14 de novembro, dessa vez na Operação Cadeia Velha, que também tinha como
alvos os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Dois dias
depois, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou nova prisão contra Jacob
Barata, no âmbito da Operação Ponto Final, por descumprimento de ao menos uma
medida cautelar imposta pelo STF: a proibição de exercer cargos na
administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de
passageiros. Segundo a decisão da 7ª Vara, documentos apreendidos na casa de
Jacob comprovam que ele estaria administrando empresas no setor de transporte
público. A defesa contestou a informação. Disse que os documentos foram mal
interpretados.
Gilmar
concordou com os argumentos da defesa de que os documentos apreendidos eram
relativos à administração de empresas de outros setores. “A medida cautelar
diversa da prisão não impediu o paciente de manter a administração de outras
empresas, não ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Logo, não há
descumprimento das mencionadas medidas em razão de atuação em empresa que presta
serviço a empresas de transporte”, escreveu o ministro na decisão desta
sexta-feira.
ATRITOS
NO JUDICIÁRIO
As
reviravoltas sobre a prisão de Jacob Barata provocaram atritos de Gilmar Mendes
com Marcelo Bretas e com o então procurador-geral Rodrigo Janot. Depois de
revogar duas prisões determinada por Bretas, Gilmar criticou a atuação do juiz,
dizendo que "o rabo não abana o cachorro, (é) o cachorro que abana o
rabo". Naquela ocasião, Janot pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, o
impedimento de Gilmar, alegando que ele mantinha relações de amizade com Jacob
Barata. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha
de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de
Guiomar Mendes, casada com Gilmar.
A PGR
também afirmou que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade
Autoviação Metropolitana Ltda., ao lado, entre outros sócios, da FF
Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de
Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar. Janot também apontou que o escritório do
advogado Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, atuou em processos na Operação
Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira.
Em
resposta ao ofício de Janot, Gilmar apresentou ao STF documento atacando o
ex-procurador-geral. “Ninguém se livra de pedrada de doido, nem de coice de
burro”, escreveu o ministro, em citação a um provérbio português. Para o
ministro, a ação de Janot foi um ataque pessoal a ele e a Guiomar. Ele
argumentou que o escritório de Bermudes presta serviços na área cível, e não
penal. Por isso, não haveria impedimento. O ministro também afirmou que ser
padrinho de casamento da filha dele não configura relação próxima com Barata
Filho.
A
Operação Ponto Final investiga esquema de pagamento de propina ao governo do
Rio em troca de vantagens a empresas do setor de transportes públicos. Sucessor
de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um
dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em
propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o
MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada
pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões. A Operação
Cadeia Velha é um desdobramento das investigações sobre o pagamento de propina
feitos por empresários de ônibus a detentores de foro privilegiado.
O Globo - Colaborou
Juliana Castro
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